Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 390743.pdf: 163228 bytes, checksum: e79414dfeba19894159be51b2b626e2d (MD5) Previous issue date: 2006-12-11 / O presente objetiva analisar o "poder" de modifica??o unilateral dos contratos administrativos, ius variandi, sob uma perspectiva diversa daquela comumente trabalhada pela doutrina. Para tanto, em primeiro lugar, tratar da mat?ria desde o surgimento do contrato administrativo no sistema franc?s, no qual, t?o-logo se estabeleceu o debate, presente foram as contraposi??es das teses que, de um lado, pretenderam visualizar os contratos administrativos como um instituto jur?dico aut?nomo e, de outro, a partir do direito privado. Dessa dicot?mica an?lise, ainda no sistema franc?s, surge o primeiro debate acerca da exist?ncia de uma figura jur?dica contratual pr?pria do direito administrativo. Mais tarde, acertada a premissa de que existem contratos administrativos, trabalhou-se, ainda no sistema franc?s, a id?ia de que divide os contratos entre contratos administrativos e contratos privados da administra??o. O primeiro cap?tulo encerra versando sobre o surgimento da discuss?o no sistema brasileiro e, ainda, da aceita??o pac?fica pela doutrina, legisla??o e jurisprud?ncia, dos contratos administrativos. Da mesma forma, trata da quest?o relativa ?s diferentes correntes de an?lise dos contratos administrativos e dos contratos privados da Administra??o. A premissa que norteia o debate do segundo cap?tulo, por sua vez, ? de que, pelo crit?rio da substancialidade ?nsita aos contratos administrativos, pode-se dizer que todos os contratos celebrados pela Administra??o, no plano dos princ?pios, s?o copntratos administrativos em que pese, por vezes, materializados por instrumentos privados. Com base na revis?o da rela??o de administra??o, a partir do regime jur?dico-administrativo, o trato da quest?o objetiva demonstrar que, antes de poder, a Administra??o exerce um dever de altera??o unilateral dos contratos, sempre fundado numa situa??o concreta de interesse p?blico. Assentada a premissa de que a altera??o por dever da Administra??o se funda no interesse p?blico, e por decorr?ncia da rela??o de administra??o, o terceiro cap?tulo trabalha a aplica??o do dever desta fun??o administrativa sobre os contratos de concess?o de servi?o p?blico, bem como de todas circunst?ncias da? decorrentes, em especial, aquelas que dizem com a manuten??o da rela??o entre encargos e benef?cios do concession?rio, protegida sob a nomenclatura de intangibilidade da equa??o econ?mica financeira. Enfim, objetiva o estudo justamente verificar que, no plano dos princ?pios, a rela??o de administra??o decorrente dos ajustes contratuais, porquanto inerente ao atendimento de uma finalidade imanente ao interesse p?blico, sempre poder? ser alterada, por imperativo de necessidade, desde que assegure, sempre e sempre, os direitos do contratante privado, no mais das vezes, consubstanciado na prote??o da equa??o econ?mico-financeira

El desarrollo de infraestructura siempre ha sido considerado una piedra angular en el desarrollo y crecimiento económico de un país. Chile para suplir una enorme carencia de infraestructura que experimentaba a comienzos de los años noventa, la cual podría haberse constituido en una barrera para el crecimiento económico, adoptó la decisión de incorporar capitales privados a la provisión, financiación y operación de infraestructura. Para el cumplimiento de tal fin, se dictó la Ley de Concesiones de Obras Públicas cuyo texto original estaba contenido en el DFL 164, la cual ha cumplido dos grandes funciones, por un lado establece la regulación de un sector naturalmente monopólico y por la otra establece expresamente o permite implícitamente la celebración de una serie de transacciones y garantías que han hecho posible la materialización de estas inversiones. Así transcurrida más de una década de vigencia de la Ley de Concesiones, ésta se ha transformado en un interesante cuerpo legal que ha permitido la materialización de grandes inversiones en esta materia, no obstante su aplicación reciente y futura en otros sectores de la economía u otras áreas de la infraestructura.

La actividad contractual de la Administración pública es muy importante, y se extiende a diversos ámbitos, desde los supuestos en que se pone fin a un procedimiento de manera negociada hasta los conocidos contratos de gestión patrimonial o marchés publics. Por tanto, para una correcta comprensión de dicha actividad, es clave realizar una clasificación de todos los contratos a partir de un previo análisis de lo que tienen en común, reconociendo que siempre se trata de actos en donde de alguna manera se ejercen potestades públicas. Contractual activity of the public administration is very important, and extends to a huge variety of cases, including contracts as different from each other, like the negotiated conclusion of the procedure and the public procurements, also known as marchés publics. Therefore, for a correct understanding of such activity, is essential to establish a classification of all contracts based in a previous study of what they have in common, recognizing that in all the cases, the public authority is exercised.

Submitted by Núcleo de Pós-Graduação Administração (npgadm@ufba.br) on 2017-11-01T19:47:42Z No. of bitstreams: 1 4.Dissertação de Mestrado - ALINE FONSECA MOTA.pdf: 1704342 bytes, checksum: 62c82807c6216618f3ed3546f70e3220 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2017-11-06T20:57:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 4.Dissertação de Mestrado - ALINE FONSECA MOTA.pdf: 1704342 bytes, checksum: 62c82807c6216618f3ed3546f70e3220 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-06T20:57:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 4.Dissertação de Mestrado - ALINE FONSECA MOTA.pdf: 1704342 bytes, checksum: 62c82807c6216618f3ed3546f70e3220 (MD5) / O presente estudo trata de um tema bastante relevante para a Administração Pública: a fiscalização dos contratos administrativos, especificamente, dos fatores relacionados ao desempenho da fiscalização contratual. Discutiu-se, inicialmente, a questão das compras e contratações públicas, discorrendo sobre o processo licitatório e as modalidades de licitação, como caminho necessário para a contratação em instituições públicas. Foram discutidos, em seguida, os requisitos básicos dos contratos administrativos, assim como os princípios gerais e as características dos contratos administrativos. Nesse viés, a importância do papel da fiscalização contratual é evidenciada no capítulo II, sobretudo em relação a processos de execução de serviços de natureza continuada, na qual as atribuições do fiscal de contrato apresentam algumas peculiaridades, em virtude da complexidade presente nesse tipo de contratação. Abordou-se, ainda, neste trabalho a responsabilização do fiscal de contratos, tendo em vista que esse pode responder por falhas e omissões. Assim, identificar os fatores relacionados ao desempenho da fiscalização dos contratos administrativos do IFNMG – Campus Montes Claros foi objetivo desta pesquisa, que conduziu para um indicativo da presença, na supracitada instituição, de fatores apontados pela literatura como influenciadores positivos no processo de fiscalização contratual, como formação acadêmica dos fiscais, o predomínio da adoção de instrumentos de controle e a manutenção de manual de fiscalização contratual. Por sua vez, também mostrou fatores que interferem negativamente nesse processo, como a falta de conhecimento amplo da legislação, a falta de clareza e precisão dos objetos contratados, bem como a insuficiência de capacitação dos fiscais de contrato dessa instituição que, em grande parte, não se submeteram a treinamentos ou capacitação para o exercício dessa atividade, sendo isso apontado, pelos fiscais, como principal dificultador no desempenho das atividades. Diante disso, constatou-se que há ainda muito a ser aprimorado, e que se acredita que esse processo pode se tornar numa sequência de ações positivas, na medida em que, conscientes da importância da função, os fiscais busquem por maior conhecimento e atualização das legislações que regem as contratações públicas, e os gestores intensifiquem esforços no incentivo a essa qualificação.

Submitted by Núcleo de Pós-Graduação Administração (npgadm@ufba.br) on 2017-11-21T20:56:39Z No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado - ALINE FONSECA MOTA.pdf: 1704342 bytes, checksum: 62c82807c6216618f3ed3546f70e3220 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2017-11-23T19:46:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado - ALINE FONSECA MOTA.pdf: 1704342 bytes, checksum: 62c82807c6216618f3ed3546f70e3220 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-23T19:46:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado - ALINE FONSECA MOTA.pdf: 1704342 bytes, checksum: 62c82807c6216618f3ed3546f70e3220 (MD5) / O presente estudo trata de um tema bastante relevante para a Administração Pública: a fiscalização dos contratos administrativos, especificamente, dos fatores relacionados ao desempenho da fiscalização contratual. Discutiu-se, inicialmente, a questão das compras e contratações públicas, discorrendo sobre o processo licitatório e as modalidades de licitação, como caminho necessário para a contratação em instituições públicas. Foram discutidos, em seguida, os requisitos básicos dos contratos administrativos, assim como os princípios gerais e as características dos contratos administrativos. Nesse viés, a importância do papel da fiscalização contratual é evidenciada no capítulo II, sobretudo em relação a processos de execução de serviços de natureza continuada, na qual as atribuições do fiscal de contrato apresentam algumas peculiaridades, em virtude da complexidade presente nesse tipo de contratação. Abordou-se, ainda, neste trabalho a responsabilização do fiscal de contratos, tendo em vista que esse pode responder por falhas e omissões. Assim, identificar os fatores relacionados ao desempenho da fiscalização dos contratos administrativos do IFNMG – Campus Montes Claros foi objetivo desta pesquisa, que conduziu para um indicativo da presença, na supracitada instituição, de fatores apontados pela literatura como influenciadores positivos no processo de fiscalização contratual, como formação acadêmica dos fiscais, o predomínio da adoção de instrumentos de controle e a manutenção de manual de fiscalização contratual. Por sua vez, também mostrou fatores que interferem negativamente nesse processo, como a falta de conhecimento amplo da legislação, a falta de clareza e precisão dos objetos contratados, bem como a insuficiência de capacitação dos fiscais de contrato dessa instituição que, em grande parte, não se submeteram a treinamentos ou capacitação para o exercício dessa atividade, sendo isso apontado, pelos fiscais, como principal dificultador no desempenho das atividades. Diante disso, constatou-se que há ainda muito a ser aprimorado, e que se acredita que esse processo pode se tornar numa sequência de ações positivas, na medida em que, conscientes da importância da função, os fiscais busquem por maior conhecimento e atualização das legislações que regem as contratações públicas, e os gestores intensifiquem esforços no incentivo a essa qualificação. / This study deals with a very relevant issue for Public Administration: the supervision of administrative contracts, specifically, the factors related to the performance of contractual supervision. Initially, it was discussed about the acquisition and public contracting's issue considering the bidding process and the bidding modalities, as a necessary path for contracting in public institutions. After that, it was discussed about the basic requirements of administrative contracts, the general principles and the characteristics of administrative contracts. Then, in the chapter X, it is evidenced the importance of the role of contractual oversight, especially in the control of contracts for the execution of services of a continuing nature, in which the duties of the contract inspector have some peculiarities, due to the complexity present in this type of contracting. In this paper, we also approached the accountability of the public contracts inspector, given that this can respond to failures and omissions. The objective of this research was to identify the factors related to the administrative development of IFNMG Montes Claros’ Campus, which indicates the presence of factors identified in the literature as positive influencers, such as the academic education of the inspectors, the predominance of the adoption of control instruments and the maintenance of a contractual supervision manual. On the other hand, it also showed factors that negatively affect this process, such as the lack of a broad knowledge of the legislation, an indication of lack of clarity and precision of the contracted objects. Another negatively factor refers to the lack of training of contract inspectors of this institution, which, for the most part, did not undergo training or qualification for the exercise of this activity, and this is pointed out by the inspector as the main impediment in the performance of the activities related to contractual supervision. In this context, it has been observed that there is still much to be improved, and it is believed that this process can become a sequence of positive actions, since, aware of the importance of the function, the inspectors seek for greater knowledge and legislation governing public contracts, and managers will intensify their efforts to encourage such qualification.

BORGES, Silvia Helena Costa Rego. A gestão dos contratos de concessão de uso de imóvel na UFC: trajetória histórica e percursos avaliativos. 2014. 82f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas e Gestão da Educação Superior, Fortaleza (CE), 2014. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-09-03T11:36:10Z No. of bitstreams: 1 2014_dis_shcrborges.pdf: 654843 bytes, checksum: 7621fb902cdb2a6b362c982c7a019403 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-09-03T13:12:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_dis_shcrborges.pdf: 654843 bytes, checksum: 7621fb902cdb2a6b362c982c7a019403 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-09-03T13:12:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_dis_shcrborges.pdf: 654843 bytes, checksum: 7621fb902cdb2a6b362c982c7a019403 (MD5) Previous issue date: 2014 / The rate of change of the new millennium has demanded the government more responsive and reliable answers, and at the same time, has expanded the need to receive the deployment of regulatory activities to ensure that the management process runs efficiently and effectively. It is not uncommon to come across Public Administration with the need to provide space within the premises of the agency itself or entity, to exploit individuals from different services, thus characterizing the Granting Use of Real Estate. In seeking to establish best practices for management and control of these contracts, which ensure proper financial management process, with the need for a historical survey of the dynamics of such use grants from the Federal University of Ceará (UFC), this thesis has as purpose to accomplish a descriptive study on the management of Concessions Usage Properties in UFC considering pathways evaluative and its historical trajectory. The theoretical framework discusses the procurement process, highlighting legal and conceptual aspects of public contracts, in addition to presenting key concepts of the formalization, management and control of the mode of granting use of property in Brazil contract. This research is characterized as descriptive, documentary and case study type ex-post facto, because the data discussed come from facts observed in the unit under test. The sample was intentional, consisting of 74 active contracts in a universe of 102 dealers, and the data collected through the Division Contract Management, Minutes and Covenants of the Dean of Administration. It was found that from 2005, the bidding process in the form of electronic trading has been used as a hiring grant of use of property procedure, following the current legal aspects. It is observed that there has been a marked growth of assets dealers, showing a significant reduction in non-performing dealers until 2009, but returning to growth in the following years. One can also see, from the year 2006, a significant reduction in the quantity of complete extinction disabled dealers and dealers without contract. / A velocidade das mudanças do novo milênio vem exigindo da administração pública respostas mais ágeis e confiáveis, e ao mesmo tempo, vem ampliando a necessidade de receber a implantação de atividades regulatórias de forma a garantir que o processo de gestão ocorra de forma eficiente e efetiva. Não é raro a Administração Pública se deparar com a necessidade de conceder espaço, dentro das dependências do próprio órgão ou da entidade, para a exploração por particulares de diversos serviços, caracterizando assim, a Concessão de Uso de Imóveis. Na busca de estabelecer melhores práticas de gerenciamento e controle desses contratos, capazes de garantir adequado processo de gestão financeira, com a necessidade de se fazer um resgate histórico da dinâmica dessas concessões de uso na Universidade Federal do Ceará (UFC), a presente dissertação tem como propósito realizar um estudo descritivo sobre a gestão dos contratos de Concessão de Uso de Imóveis na UFC tendo em vista percursos avaliativos e a sua trajetória histórica. A fundamentação teórica discorre sobre o processo de contratação pública, destacando aspectos legais e conceituais de contratos administrativos, além de apresentar conceitos essenciais sobre a formalização, o gerenciamento e a fiscalização da modalidade de contrato de concessão de uso de imóvel no Brasil. Essa pesquisa caracteriza-se como descritiva, documental e estudo de caso, tipo ex-post facto, pois os dados trabalhados são oriundos de fatos observados na unidade em análise. A amostra foi do tipo intencional, composta por 74 contratos ativos em um universo de 102 concessionários, sendo os dados coletados por meio da Divisão de Gestão de Contratos, Atas e Convênios da Pró-Reitoria de Administração. Foi possível constatar que a partir de 2005, o processo de licitação na modalidade de pregão eletrônico vem sendo utilizado como procedimento de contratação de concessão de uso de imóveis, seguindo os aspectos legais vigentes. Observa-se que vem ocorrendo um crescimento acentuado dos concessionários ativos, apresentando uma redução significativa dos concessionários inadimplentes até o ano de 2009, mas voltando a crescer nos anos seguintes. Percebe-se também, a partir do ano de 2006, uma relevante redução no quantitativo de concessionários desativados e a extinção completa de concessionários sem contrato.

Submitted by CARLA ALESSANDRA RODRIGUES DE SOUZA DE AZEVEDO (casouza@finep.gov.br) on 2014-06-06T18:42:34Z No. of bitstreams: 1 Projeto Final Mestrado Administração Pública versão final.pdf: 1184345 bytes, checksum: eddf39fe57e6613fd400401997279004 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2014-06-09T13:20:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Projeto Final Mestrado Administração Pública versão final.pdf: 1184345 bytes, checksum: eddf39fe57e6613fd400401997279004 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2014-06-11T11:56:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Projeto Final Mestrado Administração Pública versão final.pdf: 1184345 bytes, checksum: eddf39fe57e6613fd400401997279004 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-06-11T11:56:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Projeto Final Mestrado Administração Pública versão final.pdf: 1184345 bytes, checksum: eddf39fe57e6613fd400401997279004 (MD5) Previous issue date: 2014-04-16 / This research target is to provide accurate information for supplying the agreement manager with the necessary conditions to present accountability over a larger probability of approval by FINEP. The causes of the most frequent errors found in the financial implementation of projects that prevent the adoption of accountability in the analysis were investigated. The research has been done in two steps: documental research and data treatment. The first step was consisting of qualitative data collection and document analysis. Period studied was between January 1st, 2013 until November 30, 2013 - most recent ones, with agreements signed between 2001 and 2012. In this research were considered all analyzed agreements in that period referred, supported by FNDCT resources for studies and research development, analyzed by FINEP with at least one impropriety. Documental research has been realized at department DPCl in charge for the following - up of financial execution in FINEP agreements. Just to inform that 2476 agreements were analyzed throughout 2013; being 1248 approved and 1228 with some kind of impropriety. Second step has been quantitative, has been by saturation, using descriptive statistics with data exploratory analysis. Data treatment has been realized from the observed frequency distribution. As research result it can be observed that the ten most recurrent improprieties correspond to 90 % of all period. Before this fact there can be some proposal to orienting the agreements, through one FAQ at FINEP site, showing already signed agreements with FNDCT resources, easy understand and plain access. / O objetivo desta pesquisa é fornecer informações que propiciem ao gestor de convênios, condição necessária para apresentar uma prestação de contas com maior probabilidade de aceitação por parte da FINEP. Foram pesquisadas as causas dos erros mais frequentes detectados na execução financeira dos projetos que impedem a aprovação da prestação de contas no momento da análise. A pesquisa foi realizada em duas etapas: pesquisa documental e tratamento dos dados. A primeira etapa foi qualitativa constando de coleta de dados e análise documental. O período analisado foi de 01/01/2013 a 30/11/2013, por serem as mais recentes, abrangendo convênios assinados entre 2001 e 2012. Nesta pesquisa foram considerados todos os convênios analisados no período acima referido, apoiados com recursos FNDCT para desenvolvimento de estudos e pesquisas, analisados pela FINEP, e com ao menos uma impropriedade. A pesquisa documental foi realizada no Departamento de Prestação de Contas de Convênio, Termos e Acordos de Cooperação - DPC1, responsável pelo acompanhamento da execução financeira dos convênios na FINEP. Cabe informar que foram analisados 2.476 convênios ao todo no ano de 2013, sendo 1.248 aprovados e 1.228 com alguma impropriedade. A segunda etapa da pesquisa foi quantitativa, e a técnica por saturação, utilizando estatística descritiva com análise exploratória dos dados. O tratamento dos dados foi realizado a partir da distribuição de frequência observada. Como resultado da pesquisa, observa-se que as dez impropriedades mais recorrentes correspondem a 90% de todas as impropriedades do período analisado. Diante disto, cabe a proposta de orientação ao convenente, através de um FAQ no site da FINEP, abordando assuntos afetos a convênios assinados com recursos FNDCT, de fácil entendimento e acesso.

Submitted by Rodrigo Fiorese Castaldeli (rodrigo.castaldeli@gmail.com) on 2015-10-06T00:02:06Z No. of bitstreams: 1 Versão Final - pós Banca.pdf: 1421862 bytes, checksum: 5f5fadaeb848424eeece1a509126d56c (MD5) / Rejected by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br), reason: Rodrigo, boa tarde Na capa o nome da escola deve estar conforme mencionado anteriormente: FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS ESCOLA DE DIREITO DE SÃO PAULO Retirar o nome do programa. Grata on 2015-10-06T17:57:16Z (GMT) / Submitted by Rodrigo Fiorese Castaldeli (rodrigo.castaldeli@gmail.com) on 2015-10-07T00:02:01Z No. of bitstreams: 1 Versão Final.pdf: 1420998 bytes, checksum: 8aad6b846f7a9eaba7395277edefb6aa (MD5) / Approved for entry into archive by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br) on 2015-10-07T00:03:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Versão Final.pdf: 1420998 bytes, checksum: 8aad6b846f7a9eaba7395277edefb6aa (MD5) / Made available in DSpace on 2015-10-07T12:14:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Versão Final.pdf: 1420998 bytes, checksum: 8aad6b846f7a9eaba7395277edefb6aa (MD5) Previous issue date: 2015-09-16 / The infrastructure contracts are increasingly complex today, either because of financing structures, the complexity of the works or even the participation of many actors in the contractual relationship. To regulate these relations, especially considering the efficient allocation of risk, it was brought to our contractual system the clause of cross waiver of liability. This tool first appeared in cooperative relations between nations, while this same tool started to be used in bilateral relations in the context of application of complex contracts. In this study, we evaluated the features of the clause of cross waiver of liability in this new environment, especially considering the effects of contractual coalition and the need to preserve the general principles guaranteed by the Civil Code. We also evaluated some contractual models that contain this clause and the possible consequences (both positive and negative) of their use. / Os contratos de infraestrutura, atualmente, são cada vez mais complexos, seja pelas estruturas de financiamentos, complexidade das obras ou ainda pela participação de inúmeros agentes na relação contratual. Para disciplinar essas relações, especialmente no tocante à alocação eficiente de riscos, foi trazida para nosso sistema contratual a cláusula cruzada de não indenizar. Essa ferramenta surgiu em relações de cooperação entre nações, enquanto que, no contexto de aplicação dos contratos complexos, essa ferramenta passou a ser utilizada em relações sinalagmáticas. Nesse estudo, serão avaliadas as características da cláusula cruzada de não indenizar frente a esse novo cenário de aplicação, especialmente considerando os efeitos de coligação contratual e a necessidade de preservação dos princípios gerais garantidos pelo Código Civil, bem como serão avaliados alguns modelos contratuais que comportariam essa cláusula e as possíveis consequências (positivas e negativas) de sua utilização.

Made available in DSpace on 2015-06-17T19:34:27Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-05-09. Added 1 bitstream(s) on 2015-06-18T12:48:50Z : No. of bitstreams: 1 000830776.pdf: 848766 bytes, checksum: c7a653d7807a381daf655f8290744726 (MD5) / A presente dissertação se propõe à análise do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de rodovias federais e estaduais à luz da Lei 8.987/95. A Lei 8.987/95, conhecida como Lei Geral das Concessões, dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal. A partir da década de 80, houve a trajetória brasileira de desestatização de alguns serviços públicos, onde o Estado delegou a prestação de alguns serviços públicos à iniciativa privada, entre eles, serviços relacionados à infraestrutura, como no caso das rodovias. O Estado, assim, cada vez mais, vai assumindo um papel de gestor dos serviços públicos, através da regulação, que consiste na opção preferencial do Estado pela intervenção indireta, não assumindo diretamente o exercício das atividades empresariais. Surge, portanto, o instituto da concessão de serviços públicos que visa disciplinar a relação entre Poder Concedente e concessionária na prestação de serviços públicos. O contrato de concessão de serviços públicos caracteriza-se quando ocorre a transferência do exercício de um serviço público à pessoa privada que aceita prestá-lo, em nome próprio e por sua conta e risco, remunerando-se pela própria exploração do serviço, basicamente mediante tarifa cobrada dos usuários do serviço. Em razão da longa duração desses contratos, geralmente, entre vinte e trinta anos, é vital para a própria continuidade do serviço público, a previsão de mecanismos que garantam para o concedente e concessionário a permanência das condições inicialmente pactuadas. A equação econômico-financeira do contrato traduz-se no equilíbrio entre as obrigações assumidas pelo concessionário, os encargos que serão suportados e a contraprestação devida pelo concedente, ou seja, a remuneração do concessionário. Entretanto, existe... / The purpose of this dissertation is to analyze the economic and financial balance of the concession of federal and state highways in the light of Law 8.987/95. The law 8.987/95, known as General Law of Concessions, provides for the concession and permission of the provision of public services provided for in art. 175 of the Federal Constitution. From the 80s, there was the Brazilian trajectory of privatization of public services, where the state has delegated the provision of public services to the private sector, including services related to infrastructure, such as highways. The State thus increasingly takes on a role of manager of public services, through regulation, which is the preferred option of indirect intervention by the State, not directly assuming the exercise of business activities. Arises, therefore, the institute of public service concessions which aims to regulate the relationship between the state and the concessionaire in providing public services. The concession of public services is characterized when competing cumulatively transfer the exercise of a public service to the private person who accepts rendering it, in his own name and at your own risk, paying them by the actual operation of the service, basically fee charged by the service users. Due to the long duration of these contracts, usually between twenty and thirty, is vital for the continuity of public service, the prediction of mechanisms to ensure the grantor and dealer for the permanence of conditions originally agreed. The economic-financial equation of the contract reflected in the balance between the obligations assumed by the concessionaire, the charges that will be incurred and consideration for the granting authority, or the remuneration of the concessionaire. However, there are a number of factors that can disrupt the concession of highways, such as the inclusion of new investments, the incidence of new taxes, the occurrence of subsequent events,...

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Economia do Setor Público, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-07-26T16:36:48Z No. of bitstreams: 1 2017_VitalMacáriodaCruz.pdf: 674183 bytes, checksum: e878d20d4d7d9b621294c6fb7298b04c (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-09-05T19:00:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_VitalMacáriodaCruz.pdf: 674183 bytes, checksum: e878d20d4d7d9b621294c6fb7298b04c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-05T19:00:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_VitalMacáriodaCruz.pdf: 674183 bytes, checksum: e878d20d4d7d9b621294c6fb7298b04c (MD5) Previous issue date: 2017-09-05 / O presente estudo teve por objetivo encontrar, por meio de pesquisa científica, de literatura e da doutrina, as reais vantagens acerca do Regime Diferenciado de Contratações, criado pela Lei n. 12.462/2011, em busca dos elementos que vão ao seu encontro e de contraponto, observando as modalidades e procedimentos apresentados e vigentes de licitações e contratos administrativos – objeto basicamente expresso na Lei n. 8.666/1993. Como base de obtenção de ideias mais atinentes à temática em questão, fez-se uso de artigos, dissertações e teses, bem como revistas especializadas, literatura de economistas/autores conceituados no âmbito acadêmico e da Administração Pública, e sítios virtuais. O novo Regime representa uma inovação importante no campo jurídico-administrativo brasileiro, não apenas pelo fato de ter surgido devido à ocorrência de urgência para a realização de grandes obras, no intuito de atender as demandas de eventos internacionais e nacionais que se aproximavam nos anos de 2014 e 2016, em especial, por lograr-se como algo bastante singular na cultura do processo administrativo de licitações e contratos. E ainda, tal Regime coloca de lado as formas e os procedimentos do Regime vigente, seguindo um caminho próprio. Neste sentido, o Regime Diferenciado de Contratações não se configura apenas como uma nova modalidade de licitação, mas é um novo regime de licitações, uma inovação própria que ambiciona dizer a que veio no campo jurídico-administrativo de licitações e contratos, evidenciando melhorias de eficiência e de qualidade no campo das licitações. Também se empregou uma busca pela escola do pensamento econômico que mais se conforma com os regimes de licitação analisados, conforme o escopo do novo Regime – ambicioso e inovador –, que mesmo tendo a aparência de ser restrito às situações de iminência dos eventos esportivos internacionais e nacionais, se permitiu alargar a abrangência para várias áreas dos serviços públicos e alcançar certas distâncias dos monumentos centrais de competições esportivas. Neste ínterim, constatou-se que o pensamento econômico adequado é uma contribuição da Microeconomia: a Teoria da Firma, advindo de artigo pioneiro de Ronald Coase (prêmio Nobel em 1991), de 1937, intitulado The Nature of the Firm (A natureza da firma); e ainda, a Economia dos Custos de Transação, cuja natureza foi percebida por Oliver Williamson (prêmio Nobel em 2009), e o Oportunismo. Assim, a proposta é de hipótese de conformação e afirmação do entendimento dos referidos conceitos de economia em relação aos regimes de licitação em estudo – o regime vigente e o Regime Diferenciado de Contratações –, embora, caso não ocorra tal afirmação, a hipótese possa ser negada. Assim, mostrou-se evidente a contribuição do presente estudo, que poderá servir de pesquisa para outros interessados na temática. / The present study aimed to find, through scientific research, literature and doctrine, the real advantages over the Differentiated Regime of Contracts, created by Law n. 12.462 / 2011, in search of the elements that meet and counterpoint them, observing the modalities and procedures presented and in force of Bids and Administrative Contracts - object basically expressed in Law no. 8,666 / 1993. We have here as a basis for obtaining more ideas related to the topic under study the research in articles, dissertations and theses, as well as in specialized journals, literature of economists / authors conceptualized in the academic and Public Administration, and virtual sites. The new Regime represents an important innovation in the Brazilian legal-administrative field, not only because it arose due to the occurrence of urgency to carry out major works, in order to meet the demands of international and national events that were approaching in the years of 2014 and 2016, in particular, for achieving something quite unique in the culture of the administrative process of bidding and contracts. Moreover, the regime in question sets aside the forms and procedures of the current regime, following its own path. In this sense, the Regime is not only a new form of bidding, but it is a new bidding regime, an innovation that aims to say what has come in the legal-administrative field of bids and contracts, evidencing improvements in efficiency and quality In the field of biddings. It was also necessary to search for the school of economic thought that is more in line with the bidding regimes under study, according to the scope of the new Regime - ambitious and innovative - that even though it appears to be restricted to imminent situations of sporting events International and national levels, allowed to extend the scope to several areas of the public services and to reach certain distances of the central monuments of sports competitions. In the meantime, it has been found that the closest economic thinking is a contribution of Microeconomics: Firm Theory, a pioneering paper by Ronald Coase (Nobel Prize in 1991), entitled The Nature of the Firm firm); And the Economics of Transaction Costs, whose nature was perceived by Oliver Williamson (Nobel Prize in 2009), and Opportunism. Thus, the proposal is a hypothesis of conformation and affirmation of the understanding of said concepts of economy in relation to the bidding regimes under study - the current regime and the RDC -, although, in the absence of such an assertion, the hypothesis can be denied. Thus, the contribution of the present study, which may serve as a research for others interested in the subject, was evident.