Cada vez mais o legislador brasileiro cria instrumentos legais na esfera pública para controlar e monitorar a aplicação dos recursos públicos. No entanto, tais regramentos legais têm-se demonstrado ineficazes no que diz respeito ao resultado que a sociedade brasileira espera, considerando os princípios constitucionais da eficiência e isonomia. A partir desta constatação de deficiência neste controle, sugere-se nova modelagem de Sistema de Controle Interno, na figura de uma Unidade Central de Controle Interno para pequenos municípios gaúchos, a qual deverá ser composta por vários profissionais técnicos especializados e de carreira, buscando-se assim atingir o ótimo na aplicação dos recursos públicos, através de uma integração dos setores administrativos municipais. Na busca da consecução do objetivo proposto, foram analisados os conceitos, organização e princípios de estado, governo e administração pública; estudados os conceitos, tipos e princípios de controle, controle interno, auditoria interna e controladoria; investigados os dois grupos de controles: formais e legais e os administrativos e operacionais, bem como os regramentos jurídicos e legais pertinentes ao tema. / The Brazilian legislator creates more and more legal instruments in the public sphere in order to control and monitor the application of the public resources. However, those legal rules have been shown to be inefficient in regards to the results expected by the Brazil ian society, if consider the constitutional principles of efficiency and isonomy. From this observation of the imperfection of that control, suggest a new modeling of the Internal Control System, into a new representation of a Central Unit of Internal Control for small municipalities from the state of Rio Grande do Sul. The representation must include many specialized technical professionals who are contractually committed, aspiring a great result in the application of the public resources through the integration of the managerial municipal sectors. While seeking to accomplish the proposed goal, many concepts, the organization and principles of the State, Government ad public administration were analysed; the concepts, types and principles of control , the internal control, auditor's internal tribunal and controllership were studied; the two groups of control: the formal and legal and the administrative and operational, as well as the juridical and legal rules concerning the subject were investigated.

O presente trabalho versa sobre a melhoria de desempenho no setor público. E que vem ao encontro do princípio constitucional da eficiência, que traduz-se no controle de resultados, atingimento de metas e na melhoria dos serviços públicos oferecidos à sociedade. A ferramenta escolhida para promover essa melhoria é o Balanced Scorecard que inicialmente foi desenvolvido pelos autores Kaplan e Norton para o setor privado, mas com alguns ajustes e aconselhamentos dos próprios autores adapta-se perfeitamente ao setor público. O trabalho mostra que a gestão do orçamento público aliado às ferramentas propostas do Balanced Scorecard é capaz de medir e avaliar, através de indicadores/medidas de desempenho, se a entidade pública esta cumprindo suas estratégias e para onde a instituição esta caminhando. Ao longo do estudo é demonstrado que os governantes já possuem em seu domínio o plano estratégico e o plano tático para construirem seu Balanced Scorecard. Sendo que o plano plurianual é a real expressão estratégica do governo (plano estratégico) e o orçamento é a real expressão das ações / inciativas do governo (plano tático). Por fim, o trabalho apresenta a construção do Balanced Scorecard e o desenho do mapa estratégico do Departamento Municipal de Água e Esgotos / DMAE - autarquia da Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Sendo criado indicadores/medidas de desempenho de tendência e resultado no intuito de medir e avaliar as ações dessa autarquia em sua busca de melhoria de desempenho e transparência na gestão do orçamento público. / The present work speaks to the improvement of the performance in the public sector. It is directly related to the constitutional principle of efficiency, that is realized in the control of results, achievement of previously established goals and the improvement of the public service offered to society. The tool chosen to promote this embitterment is the Balanced Scorecard wich inicially was developed by the autors Kaplan and Norton for the private sector, but with some adjustments and consultation of the original autors this can be perfectly adapted for the public sector. The work shows that the administration o the public budget combined with the to tools proposed by Balanced Scorecard is capable of measuring and evaluating, by indicaters and measures of improvement weather or not the public entity is accomplishing its strategies and moving in the desired direction. Throughout the study it is demonstrated that the governors already possess in their power a strategic and a tactical plan to build their own Balanced Scorecard. Being that the plurianual plan is a real strategic expression of the government (estrategic plan) and the budget is the real expression of the action / inciatives of the government (tactical plan). In conclusion this work presents the construction of the Balanced Scorecard and the design of the strategic map of Departamento Municipal de Água e Esgotos / DMAE da Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Having Created indicators / measures of improvement of tendency and results with the intent of avaluating and measuring the actions of this department in search of the embitterment of the improvement and transparency in the administration of the public budget.

A área de seguros é uma atividade extremamente importante no dia-a-dia da sociedade, uma vez que, independentemente dos prejuízos que sofremos, os seguros permitem a continuidade de nossas vidas. Apesar disso, o número de pessoas que contrata uma apólice de seguro, em especial de Vida e de Acidentes Pessoais, ainda é muito pequeno em relação ao total da população brasileira. Inúmeras causas podem ser indicadas como responsáveis por esta situação. Todas, certamente, possuem motivos plausíveis de sua indicação. A presente dissertação dedica-se a estudar quais as principais causas que realmente dificultam o acesso das pessoas a contratarem uma apólice e, obviamente, manterem-se seguradas. / Insurance business is an activity extremely important in our routine, since it allows people to continue their lives, no matter which losses they have been through. Despite it, the number of people who contract an insurance policy in Brazil, especially of Life and Personal Accidents, is still very small if compared to the total Brazilian population. A number of causes could be indicated as responsible for this situation. Certainly, all of them present plausible reasons for their indication. This work studies which really are the main reasons that difficult the access of people to contract a policy and, obviously, to keep it.

A função de compliance surge da necessidade de conhecer, com mais detalhes, os métodos como os bancos estão atuando nessa atividade. Com a criação do Comitê da Basileia para supervisão bancária, buscou-se fortalecer o sistema financeiro, por meio da maior conceituação sistemática de suas atividades, parametrizando-as pelas boas práticas financeiras e munindo-as de procedimentos prudenciais na sua atuação, abordando exatamente as boas práticas da integração da função de compliance, com as boas práticas de governança corporativa e de gestão de riscos das rotinas bancárias, para realizar todo gerenciamento e monitoramento das atividades. A pesquisa identifica a função de compliance, conceitua, apresentando os riscos, abordando bases para aprofundamento da discussão do tema e esclarecendo as principais atribuições voltadas à gestão de compliance. No discorrer do trabalho, observa-se como o alinhamento dos processos asseguram o cumprimento de normas e procedimentos, que visam, principalmente, a preservar a imagem perante o mercado e agregar valor pela qualidade e velocidade nas interpretações regulatórias das políticas e dos procedimentos de compliance de maneira integrada aos demais pilares da governança corporativa, tais como: (i) melhoria de relacionamento com os acionistas, (ii) melhoria de relacionamento com os clientes, (iii) decisões de negócio em compliance, (iv) velocidade dos novos produtos em conformidade para o mercado, (v) disseminação de elevados padrões éticos/culturais de compliance pela organização. Na sequência, a aplicabilidade dos procedimentos de compliance na gestão de fundos do Banrisul, observando-se a estrutura institucional, a padronização, as rotinas operacionais e seus processos, o tratamento dos relatórios de auditoria e de monitoramento, os pontos de controle, os riscos da não conformidade e as consequências que podem gerar custos de maneira irreversível A fim de que este processo que passa por um planejamento, implantação, verificação e controle das atividades de compliance, tenha sucesso e seja eficaz, é necessário o comprometimento da alta administração e de todos os funcionários, devendo ainda fazer parte da cultura organizacional da instituição. / The compliance function arises from the need to know in more details the methods how banks are performing this activity. With the creation of the Basel Committee on Banking Supervision,it is aimed to strengthen the financial system through greater systematic conceptualization of its activities, parameterizing them by good financial practices and providing them with prudential procedures in its supervisory role, addressing exactly the good practices of integrating compliance function, with good corporate governance and risk management of banking routines, to perform all management and monitoring activities. The research identifies the role of compliance, evaluates, presenting risks, approaching foundations for further discussion of the topic and explaining the major tasks facing the management of compliance. In the discourse of this work, it is observed how the alignment of processes assures the compliance of rules and procedures, which aims primarily to preserve the image in the market and add value for the quality and speed in the regulatory interpretation of policies and the procedures of compliances through an integrated way to the other pillars of corporate governance, such as: (i) improvement of relationship with shareholders, (ii) improving of relationship with customers, (iii) business decisions on compliance, (iv) speed of new products according to the market, (v) dissemination of high ethical / cultural compliance by the organization. In sequence, the applicability of the compliance procedures in managing Banrisul funds, observing the institutional structure, standardization, operational routines and its processes, the treatment of audit reports and monitoring, control points, the risks of non-compliance and the consequences that can generate costs irreversibly. For this process goes through a planning, implementation, verification and control of compliance activities, to succeed and be effective, it requires commitment from top management and all employees and it should be part of the organizational culture of the institution.

A crescente onda de escândalos surgidos nos Estados Unidos na virada da década de 90, relacionados às demonstrações contábeis trouxeram uma importante mudança na ótica que se tinha dos controle internos. Podemos afirmar que 2002, com a promulgação da Sarbanes-Oxley Act transformou-se em um marco histórico dentro do âmbito empresarial americano, no que tange a controles internos, sendo o divisor de águas do que existia antes e depois em termos de forma de encarar a necessidade de as empresas possuírem uma estrutura de controles internos. Os controles internos passaram, sob o prisma de muitas empresas, de meros procedimentos de formalização de atividades e processos à condição de exigência legal. A nova Lei traz através da obrigatoriedade de apresentação de formulários específicos que devem ser assinados pelos altos representantes das empresas e a aplicação de sanções para quem não o faz ou faz de forma falsa, a conseqüente implementação de uma estrutura de controles internos que deverá ser monitorada, aperfeiçoada e enriquecida sempre que aparecer algum novo risco ou a empresa desenvolver uma operação. / The growing number of accounting scandals that have taken place in the USA at the turn of the 90's brought about an important change in how internal controls are understood. One could say that the Sarbanes-Oxley Act in 2002 was a landmark in the American corporate world as far as internal controls are concerned. It was a turning point in the way companies face the need for a structure of internal controls, which for many of them have changed from mere formalizing procedures to a legal requirement. This new law requires specific forms to be filled out which have to bear the signature of the company's top management. Forgery or failure to comply involves penalties. The new law makes it necessary to implement an internal controls structure which is to be monitored and improved whenever a new risk is at play or when the company has a new operation.

Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:34Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2000 / Esta dissertação procura analisar a metodologia de implementação da Gestão pela Qualidade Total na Administração Pública, a partir de um estudo de caso realizado na Controladoria Geral da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. Com esse propósito, a pesquisa empírica enfatiza a investigação das práticas e dos fenômenos organizacionais, à luz da teoria da gestão contemporânea, tendo como principais parâmetros de análise: a interpretação das dimensões culturais, a avaliação da produtividade administrativa e as estratégias de gestão. o estudo evidencia que a lógica intrínseca à cultura administrativa nacional precisa ser considerada na adoção de novos modelos de gestão na administração pública. / The dissertation analyses the methodology of Total Quality Management implementation in public administration, based on a case study conducted in the General Controlling of the Rio de Janeiro's Municipality Administration. With this purpose, the empirical research aims to investigate the current practices and organizational issues, by the lights of the theory of contemporary management, focuses on: interpretation of the cultural dimensions, evaluation of management productivity and strategies of management. The study evidences that the intrinsically logic of Brazilian culture management need to be considered in order to improve new models of management in public administration.

Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-19T02:07:16Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-09T04:01:54Z : No. of bitstreams: 1 152566.pdf: 3082594 bytes, checksum: 409ac6b73e9ccf1333cbc031c14ac686 (MD5) / O objeto da presente dissertação é um estudo das atividades exercidas pelos Tribunais de contas, para verificar o retorno, em termos de controle, principalmente preventivo, visando a impedir a má utilização dos recursos. O embasamento teórico da dissertação é a Moralidade Administrativa e a Ética. Para se examinar o controle da administração publica a Moral e a Ética são indispensáveis com o objetivo de torna-lo mais transparente e evitar desvios e desperdícios de recursos públicos.

A crescente onda de escândalos surgidos nos Estados Unidos na virada da década de 90, relacionados às demonstrações contábeis trouxeram uma importante mudança na ótica que se tinha dos controle internos. Podemos afirmar que 2002, com a promulgação da Sarbanes-Oxley Act transformou-se em um marco histórico dentro do âmbito empresarial americano, no que tange a controles internos, sendo o divisor de águas do que existia antes e depois em termos de forma de encarar a necessidade de as empresas possuírem uma estrutura de controles internos. Os controles internos passaram, sob o prisma de muitas empresas, de meros procedimentos de formalização de atividades e processos à condição de exigência legal. A nova Lei traz através da obrigatoriedade de apresentação de formulários específicos que devem ser assinados pelos altos representantes das empresas e a aplicação de sanções para quem não o faz ou faz de forma falsa, a conseqüente implementação de uma estrutura de controles internos que deverá ser monitorada, aperfeiçoada e enriquecida sempre que aparecer algum novo risco ou a empresa desenvolver uma operação. / The growing number of accounting scandals that have taken place in the USA at the turn of the 90's brought about an important change in how internal controls are understood. One could say that the Sarbanes-Oxley Act in 2002 was a landmark in the American corporate world as far as internal controls are concerned. It was a turning point in the way companies face the need for a structure of internal controls, which for many of them have changed from mere formalizing procedures to a legal requirement. This new law requires specific forms to be filled out which have to bear the signature of the company's top management. Forgery or failure to comply involves penalties. The new law makes it necessary to implement an internal controls structure which is to be monitored and improved whenever a new risk is at play or when the company has a new operation.

A função de compliance surge da necessidade de conhecer, com mais detalhes, os métodos como os bancos estão atuando nessa atividade. Com a criação do Comitê da Basileia para supervisão bancária, buscou-se fortalecer o sistema financeiro, por meio da maior conceituação sistemática de suas atividades, parametrizando-as pelas boas práticas financeiras e munindo-as de procedimentos prudenciais na sua atuação, abordando exatamente as boas práticas da integração da função de compliance, com as boas práticas de governança corporativa e de gestão de riscos das rotinas bancárias, para realizar todo gerenciamento e monitoramento das atividades. A pesquisa identifica a função de compliance, conceitua, apresentando os riscos, abordando bases para aprofundamento da discussão do tema e esclarecendo as principais atribuições voltadas à gestão de compliance. No discorrer do trabalho, observa-se como o alinhamento dos processos asseguram o cumprimento de normas e procedimentos, que visam, principalmente, a preservar a imagem perante o mercado e agregar valor pela qualidade e velocidade nas interpretações regulatórias das políticas e dos procedimentos de compliance de maneira integrada aos demais pilares da governança corporativa, tais como: (i) melhoria de relacionamento com os acionistas, (ii) melhoria de relacionamento com os clientes, (iii) decisões de negócio em compliance, (iv) velocidade dos novos produtos em conformidade para o mercado, (v) disseminação de elevados padrões éticos/culturais de compliance pela organização. Na sequência, a aplicabilidade dos procedimentos de compliance na gestão de fundos do Banrisul, observando-se a estrutura institucional, a padronização, as rotinas operacionais e seus processos, o tratamento dos relatórios de auditoria e de monitoramento, os pontos de controle, os riscos da não conformidade e as consequências que podem gerar custos de maneira irreversível A fim de que este processo que passa por um planejamento, implantação, verificação e controle das atividades de compliance, tenha sucesso e seja eficaz, é necessário o comprometimento da alta administração e de todos os funcionários, devendo ainda fazer parte da cultura organizacional da instituição. / The compliance function arises from the need to know in more details the methods how banks are performing this activity. With the creation of the Basel Committee on Banking Supervision,it is aimed to strengthen the financial system through greater systematic conceptualization of its activities, parameterizing them by good financial practices and providing them with prudential procedures in its supervisory role, addressing exactly the good practices of integrating compliance function, with good corporate governance and risk management of banking routines, to perform all management and monitoring activities. The research identifies the role of compliance, evaluates, presenting risks, approaching foundations for further discussion of the topic and explaining the major tasks facing the management of compliance. In the discourse of this work, it is observed how the alignment of processes assures the compliance of rules and procedures, which aims primarily to preserve the image in the market and add value for the quality and speed in the regulatory interpretation of policies and the procedures of compliances through an integrated way to the other pillars of corporate governance, such as: (i) improvement of relationship with shareholders, (ii) improving of relationship with customers, (iii) business decisions on compliance, (iv) speed of new products according to the market, (v) dissemination of high ethical / cultural compliance by the organization. In sequence, the applicability of the compliance procedures in managing Banrisul funds, observing the institutional structure, standardization, operational routines and its processes, the treatment of audit reports and monitoring, control points, the risks of non-compliance and the consequences that can generate costs irreversibly. For this process goes through a planning, implementation, verification and control of compliance activities, to succeed and be effective, it requires commitment from top management and all employees and it should be part of the organizational culture of the institution.

A presente pesquisa discute o uso de avaliação de desempenho em prefeituras municipais. Nas últimas décadas reformas administrativas em diversos países têm orientado organizações do setor público a adotarem novas práticas em busca de eficiência. Foi feita análise de conteúdo da legislação sobre plano de carreira e avaliação de desempenho para carreiras de administração geral em prefeituras de 35 municípios dos estados de São Paulo e Minas Gerais com população superior a 50 mil habitantes. A análise traz evidências de que a influência de tais reformas administrativas em governos locais no Brasil pode ser limitada. Os sistemas de avaliação de desempenho na maioria dos casos observados não fazem associação do mérito do funcionário ao atingimento de metas individuais e de equipes para progressão na carreira. / This research discusses the performance appraisal use in municipalities. In recent decades administrative reforms in many countries have guided public sector organizations to adopt new practices in pursuit of efficiency. We conducted a content analysis on the career planning and performance appraisal laws for city hall\'s administrative staff from 35 municipalities (more than 5 thousand inhabitants) in São Paulo and Minas Gerais states. The analysis provides evidences for consider as limited the influence of such administrative reforms on local governments in Brazil. Performance appraisal systems generally do not associate employee merit with individual or team targets achievement as career advancement criteria