Este trabalho analisa – sob a forma de um estudo de caso de natureza exploratória – o problema da relação entre a função controladoria e o controle social. Na administração pública, a controladoria é a função responsável pela interface com a população, e a obrigatoriedade de garantir transparência e accountability pressiona a produção de informações confiáveis e tempestivas da parte dos gestores públicos. A escolha da Rede Observatório Social do Brasil (OSB) para um estudo de caso se justifica por ser esta uma organização dedicada a monitorar as administrações públicas municipais, utilizando sistematicamente informações divulgadas em portais de transparência. A rede OSB está presente em mais de uma centena de municípios localizados em dezenove estados brasileiros. O estudo de caso buscou avaliar as dimensões em que o exercício das atividades desempenhadas pelos Observatórios Sociais pode ter correspondência com funções típicas das controladorias. Primeiramente, fez-se uma revisão da literatura, para desmembrar a atividade de controladoria num conjunto de funções típicas do setor público. Os fatores críticos da eficiência, eficácia e efetividade do controle social foram resgatados das pesquisas de diagnóstico do Orçamento Participativo (OP), a ferramenta de participação com a mais longa trajetória no âmbito da gestão municipal. Em seguida, partiu-se para a identificação, por meio de entrevistas e levantamento, daquelas funções que, da perspectiva de atores selecionados da Rede OSB, corroboram o controle social. Os resultados apontam que todas as funções típicas de controladoria são relevantes para o controle social com maior destaque para aquelas relacionadas aos controles prévio e concomitante, dado o carácter preventivo da atuação da Rede OSB. Tal constatação serve de alerta e demonstra necessidade de revisão do retrato observado nos órgãos de controle interno pesquisados, os quais concentram sua atuação nas atividades de controle subsequente. / This paper analyzes - in the form of an exploratory case study - the problem of the relationship between the controllership function and social control. In government administration, controllership is the function responsible for the interface with the population, and the obligation to guarantee transparency and accountability pressure the production of reliable and timely information on the part of government managers. We have selected the Rede Observatório Social do Brasil (OSB) for this case study because it is an organization dedicated to monitoring municipal public administrations, systematically using information disclosed in transparency portals. The OSB network is present in more than one hundred cities located in nineteen Brazilian states. The case study sought to evaluate the dimensions in which the exercise of the activities developed by the Observatórios Sociais can correspond to typical functions of the controllers. First, a review of the literature was carried out to dismantle the control activity in a set of functions typical of the government sector. The critical factors of the efficiency, efficacy and effectiveness of social control were rescued from the research about Orçamento Participativo (OP), the tool of participation with the longest trajectory in the scope of municipal management. Then, it was possible to identify, through interviews and survey, those functions that, from the perspective of selected actors of the OSB Network, corroborate the social control. The results show that al typical controllership’s functions are relevant for social control, with emphasis on those related to the previous and concomitant controls, given the preventive nature of the OSB network. This observation can be understood as an alert and demonstrates the need to review the picture observed in the internal control institutions surveyed, which focus their activities on subsequent control activities.

Esta dissertação apresenta uma compreensão da reforma institucional do setor de segurança pública na China, com ênfase no período pós-1978, até o ano de 2014. O foco empírico da pesquisa recai especificamente sobre o modo de policiar, que compreende uma dimensão formal e outra informal. Evidências empíricas basearamse tanto em fontes bibliográficas, quanto em textos legais e documentos históricos traduzidos diretamente do idioma mandarim. O formato da pesquisa sociológica compreende uma elaboração teórico-metodológica de tipo compreensiva, amparada na abordagem histórica de investigação. Objetivando prover meios de conhecer a reforma por que passa o sistema de controle social na China contemporânea, foi necessário incorrer na apresentação do quadro de referência do controle social no passado, de 1949 a 1978. Não é possível pensar sobre a construção de mecanismos do direito na China à luz da concepção ocidental do direito. Por este motivo, antes da apresentação do objeto empírico, este trabalho realiza uma discussão em profundidade sobre a relevância que as particularidades históricas e culturais têm para a conformação do direito como fenômeno social. Este trabalho possibilitou evidenciar contornos no processo de transformação do controle social na China, que de 1949 a 1978 era fundado essencialmente em mecanismos informais e, a partir deste ano, passou a se caracterizar pelo desenvolvimento de instrumentos formais com contornos legais. / This paper embarks upon a sociological comprehensive analysis of the institutional reform on Chinese security sector, emphasizing the period from 1978 up to the present. The empirical dimension focuses on the phenomena of policing, which comprehends both a formal and an informal dimension. Research source materials were based on bibliographic references as well as legal and historical documents translated directly from simplified Chinese language by the author. These documents were made available online by the Chinese government. The investigation followed the method of Historical Sociology aimed at providing means for the reader to access legal institutional reform China has been through for more than three decades now. Had it not been through means of historical change, it wouldn’t have been possible to analyse institutional building in the Chinese security sector and judicial system. That change is interpreted after Chinese leadership perceptions on the importance to build law mechanisms. Therefore, prior to the presenting the findings on policing, this paper yields a previous discussion on how cultural and historical acquiescence might be important for comprehending legal developments in China. This article provides evidences the contours of the changes in Chinese social control. From 1949 until 1978, it had been characterized mainly by its informal mechanisms, and from 1978 onwards, on formal legal instruments, even though informal practices haven`t been discontinued throughout until the present time.

Submitted by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2014-07-16T19:03:36Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Pedro Hernando Pairazamán Díaz. 2008.pdf: 2013279 bytes, checksum: 23dab5f8834bc7d3c36ca32a8fc31e76 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2014-07-16T20:34:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Pedro Hernando Pairazamán Díaz. 2008.pdf: 2013279 bytes, checksum: 23dab5f8834bc7d3c36ca32a8fc31e76 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-07-16T20:34:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Pedro Hernando Pairazamán Díaz. 2008.pdf: 2013279 bytes, checksum: 23dab5f8834bc7d3c36ca32a8fc31e76 (MD5) / Os conselhos municipais de saúde no Brasil constituem-se como uma importante estratégia de democratização do setor, onde a participação cidadã e o controle social permanecem ao horizonte da Reforma Sanitária. Observa-se, na última década, uma vasta produção de estudos que envolvem os referidos conselhos. Como parte deste tipo de experiências o Conselho Municipal de Saúde de Salvador (CMSS), objeto desta investigação, precisa ser revisto historicamente com a finalidade de observar o desenvolvimento deste como espaço para fortalecimento de participação cidadã na formulação, execução e controle social das políticas públicas desta área. A originalidade da presente investigação radica na periodização aqui adotada, sendo que o CMSS foi estudado desde sua criação em 1987 até 2006. Trata-se de um estudo de caso do tipo descritivo. Utilizou-se para este propósito 206 atas das reuniões do referido Conselho. Para ter uma maior facilidade na analise dos dados produzidos no trabalho de campo, o estudo foi dividido em seis períodos que estavam de acordo com as mudanças na gestão municipal. Os resultados apontam na direção de que a participação cidadã e o controle social exercido pelo CMSS desenvolvem-se de forma heterogênea nas diferentes etapas do seu funcionamento. As análises feitas neste estudo sugerem que a pesar de se manter as velhas estruturas sociais e políticas na gestão à saúde, o desenvolvimento da participação do segmento dos usuários está associado à autonomia do CMSS perante o Poder Executivo municipal. Finalmente, pode-se concluir que o CMSS pode-se constituir como uma importante arena para desenvolver um processo de luta em favor da ruptura com os padrões hegemônicos vigentes, vinculado ao processo político brasileiro de democratização, em especial da Reforma Sanitária. / The municipal health councils in Brazil are an important strategy for democratization of this sector, where civic participation and social control remain in the horizon of the Brazilian Sanitary Reform (RSB). In the last decade, a vast production of cross-sectional studies that involve mentioned councils. As part of this kind of experience the Health City Council of Salvador de Bahia (CMSS), the subject of this investigation, be reviewed historically accurate for the purpose of observing its development as an area for the strengthening of citizen participation in the formulation, implementation and monitoring social public policies in this area. The particularity of this research lies in the temporary cuts adopted here, and the CMSS studied since its inception in 1987 to 2006 and divided into six periods in accordance with changes in municipal management. This is a descriptive study, which was used as a methodological strategy case study. We used for this purpose 206 minutes of the meetings of that council. The results pointed in the direction of participation and social control exercised by the CMSS took place in a heterogeneous at different stages of its operation. The analyzes in this study suggest that despite maintaining the old social and political structures in the management of health in Salvador, the development of participation segment of users is associated with autonomy CMSS front of the municipal executive. Finally, we conclude that the CMSS is constituted as an important arena to develop a real process of struggle for the break with the hegemonic standards in force, linked to the Brazilian political process of democratization, especially of RSB.

Submitted by Pós-Com Pós-Com (pos-com@ufba.br) on 2015-01-15T13:00:13Z No. of bitstreams: 1 Silvana Moreira.pdf: 4075768 bytes, checksum: ca353a6886c16c864f4871c34df4eb42 (MD5) / Approved for entry into archive by Vania Magalhaes (magal@ufba.br) on 2018-01-30T13:43:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Silvana Moreira.pdf: 4075768 bytes, checksum: ca353a6886c16c864f4871c34df4eb42 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-30T13:43:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Silvana Moreira.pdf: 4075768 bytes, checksum: ca353a6886c16c864f4871c34df4eb42 (MD5) / CAPES. / Este estudo discute possibilidades de o cidadão controlar seus representantes a partir de informações disponíveis em portais governamentais. A internet, ao permitir expressivo volume e diversidade de informações aos cidadãos, facilita a transparência e a prestação de contas do Estado, processos que favorecem ganhos democráticos, como a possibilidade de evidenciar o poder do cidadão no sistema político, sobretudo em períodos não eleitorais. Nesse caso, considera-se o poder do cidadão em termos da possibilidade de contribuir para a promoção de accountability e, especialmente, da oportunidade de monitorar os agentes políticos (ou seja, de controle social). Trata-se por contribuir para a promoção e não por desenvolver accountability porque se argumenta que na internet não é encontrado o mecanismo de accountability – com suas peculiares dimensões. Em vez disso, no ambiente digital são abertas oportunidades de controle social. Assim, este estudo se propõe a apontar, discutir e analisar as possibilidades que o cidadão dispõe para controlar (no sentido de monitorar, fiscalizar ou vigiar) os agentes políticos a partir de canais de comunicação e iniciativas de transparência e prestação de contas disponíveis em portais de câmaras de deputados de países da América Latina. Para tal, além da fundamentação teórica, propõe-se o estudo de caso de portais legislativos de cinco países: Brasil, Chile, México, República Dominicana e Uruguai. Esses países foram selecionados porque atendem a três critérios: 1) dispõem de lei de acesso a informações; 2) têm legislação específica sobre o acesso aprovada a partir de meados dos anos de 1990, período em que a internet passou a ser utilizada em ampla escala; 3) são bicamerais. A metodologia proposta é baseada em dimensões, categorias e indicadores, estrategicamente elaborados, segundo critérios e elementos relevantes, para permitir as análises quantitativa e qualitativa dos websites. Os resultados revelam que (a) em termos de informações essenciais ao monitoramento, os desempenhos dos portais são semelhantes de acordo com a categoria de informação considerada (isto é, as pontuações são mais altas em informações sobre atividades legislativas, mais baixas em monitoramento fiscal e ainda menores em justificação), (b) os websites concentram-se em informar os cidadãos e oferecem pouca ou nenhuma justificativa à sociedade e (c) as câmaras oferecem oportunidades de controle social sobre os representantes em nível precário. / This study discusses the possibilities for citizens to control their representatives based on information available in government portals. The internet, allowing the circulation of significant volume and diversity of information to citizens, facilitates the transparency and the reporting of State, processes that promote democratic gains, as the possibility to highlight the power of citizens in the political system, especially in non - electoral periods. In this case, the power of the citizen is considered in terms of the possibility to contributing for the promotion of accountability and, specially, the opportunity to monitor political agents (ie, social control). The contribution of the citizens is to promote and not to develop accountability, because it is argued that in the Internet is not found the mechanism of accountability- with its peculiar dimensions. Instead, in the digital environment, opportunities for social control are opened. Thus, this study aims to point out, investigate, discuss and analyze the possibilities that the citizen has to control (in order to monitor, supervise and watch over) the political agents through communication channels and initiatives of transparency and reportin available on websites of chambers of deputies of Latin American countries. Beyond the theoretical foundation, it is proposed a case study of legislative portals in five countries: Brazil, Chile, Mexico, Dominican Republic and Uruguay. These countries were selected because they meet three standards: (1) they have a law on access to information, (2) they have specific legislation on access approved from the mid-1990s, a period when the internet started to be used in large scale, and (3) they are bicameral. The proposed methodology is based on dimensions, categories and indicators, strategically developed, according to criteria and relevant elements to allow quantitative and qualitative analysis of websites. The results show that in terms of essential information to monitoring, the performance of portals are similar according to the category of information considered (ie, the scores are higher for information about legislative activities, lower in monitoring fiscal and even smaller in justification), (b) the websites focus on informing citizens and offer little or no justification for society and (c) the Chambers analyzed provide opportunities for social control over representatives in precarious level.

Submitted by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2015-04-13T19:14:12Z No. of bitstreams: 1 Lorenzo, Mauricio Fortes Garcia.pdf: 482534 bytes, checksum: 91ee8764892a571666694f87e7225bdf (MD5) / Approved for entry into archive by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2015-05-05T19:36:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Lorenzo, Mauricio Fortes Garcia.pdf: 482534 bytes, checksum: 91ee8764892a571666694f87e7225bdf (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-05T19:36:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lorenzo, Mauricio Fortes Garcia.pdf: 482534 bytes, checksum: 91ee8764892a571666694f87e7225bdf (MD5) / O presente estudo tem como objetivo analisar as principais limitações impostas pelo modelo regulatório do setor postal brasileiro na universalização dos serviços postais no Brasil, em comparação com o observado em outros países do mundo. Tal pesquisa se justifica pelo fato da legislação postal brasileira encontrar-se em desconformidade com as novas relações jurídicas e econômicas atuais e pela possibilidade de contribuir para a discussão acerca de um novo marco regulatório compreensivo de uma nova geração de serviços e da atuação de novos players. Trata-se de pesquisa descritiva e exploratória, que se divide em duas etapas: identificação das características do modelo regulatório do setor postal brasileiro e esclarecimento de como o citado modelo limita a universalização dos serviços postal no Brasil. Os resultados encontrados permitem inferir que especificidades do modelo regulatório nacional, como a ausência de instrumentos de controle efetivo do Estado (que mitiguem os efeitos da conduta autointeressada dos dirigentes), bem como de instrumentos de controle social, (que permitam à sociedade civil e o cidadãousuário, reivindicarem seus direitos associados à qualidade, aos preços e à acessibilidade dos serviços postais), limitam a universalização dos serviços postais no Brasil. The present study aims to analyze the main limitations imposed by the regulatory model of the postal sector in the Brazilian universal postal services in Brazil, compared with that observed in other countries. Such research is justified by the fact that the Brazilian postal legislation find themselves in disagreement with the new current economic and legal relations and the possibility to contribute to the discussion about a comprehensive new regulatory framework for a new generation of services and the performance of new players. It is descriptive and exploratory research, which is divided into two stages: identifying the characteristics of the regulatory model of the Brazilian postal sector and clarification of how the aforementioned model limits the universal postal service in Brazil. The results allow us to infer that the specific national regulatory model, as the absence of effective control instruments of the state (to mitigate the effects of the conduct of selfinterested leaders), as well as instruments of social control (allowing you and the civil society citizen-user associated with quality, prices and affordability of postal services), limited to universal postal services in Brazil.

Submitted by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2015-12-16T18:19:03Z No. of bitstreams: 1 Santos, Elisama Carvalho dos.pdf: 1533257 bytes, checksum: 9f6a8c2fddcea6057a48d0040e8016bc (MD5) / Approved for entry into archive by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2015-12-16T18:38:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Santos, Elisama Carvalho dos.pdf: 1533257 bytes, checksum: 9f6a8c2fddcea6057a48d0040e8016bc (MD5) / Made available in DSpace on 2015-12-16T18:38:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Santos, Elisama Carvalho dos.pdf: 1533257 bytes, checksum: 9f6a8c2fddcea6057a48d0040e8016bc (MD5) / O presente trabalho se propôs a estudar o exercício do controle social por meio do conhecimento do estado da arte das suas dimensões nos espaços dos Conselhos Gestores de Assistência Social, do Território de Identidade da Bacia do Rio Grande, Oeste da Bahia. O referido Território é composto por 14 municípios (Angical, Baianópolis, Barreiras, Buritirama, Catolândia, Cotegipe, Cristópolis, Formosa do Rio Preto, Luís Eduardo Magalhães, Mansidão, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia, São Desidério e Wanderley), sendo investigados, efetivamente, cinco municípios, por questões de acessibilidade a esses mecanismos e a seus membros. O principal objetivo deste trabalho foi o de mapear e discutir em que medida o controle social é exercido pelos conselhos gestores de assistência social nos municípios do Território da Bacia do Rio Grande, Bahia. Quanto ao referencial teórico, buscou-se suporte nos estudos acerca dos modelos de democracia deliberativa habermasiana e o de democracia participativa, conforme perspectiva dos autores brasileiros, para delimitar as dimensões do controle social (participação, transparência, deliberação, natureza, institucionalidade e aprendizagem), que são abordadas implicitamente pela literatura especializada e utilizadas de forma funcional no trabalho. O desenho de pesquisa adotado foi do tipo exploratório, de natureza qualitativa, caminhando em três diferentes e complementares frentes de trabalho: pesquisa bibliográfica sobre a temática do controle social, haja vista a necessidade de entender e diminuir o efeito polissêmico em torno de tal noção; análise dos dados referentes aos conselhos gestores municipais de assistência social, construídos pela Pesquisa MUNIC (2001-2013), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), bem como pelo Censo SUAS (2011/2012), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS); e o levantamento, tratamento e análise de dados empíricos a partir das experiências dos conselhos gestores do referido Território. O público priorizado na pesquisa de campo foi o grupo dos representantes da sociedade civil, titulares ou suplentes, independentemente da ocupação de cargo no conselho. Foram realizadas 8 entrevistas no total, incluindo profissional vinculado à Comissão Intergestores Bipartite e à secretaria executiva do conselho municipal. Ainda, foram aplicados questionários semiestruturados, repassados a todos os municípios, por via eletrônica, em dois modelos: um direcionado ao Conselho em si, com um total de 5 respostas, e, outro, aos membros, com a obtenção de 12 respostas, do universo estimado de 112 titulares. Quanto aos resultados, pode-se afirmar que o controle no Território se encontra em processo de (re) construção, fato constatado nos discursos e documentos (leis, regimentos internos e atas). / This work intends to study the exercise of social control through the knowledge of the state of the art of its dimensions in the spaces of the Management Councils of Social Assistance, from the Territory of Identity of the watershed in Rio Grande, Western Bahia. This territory is compound by 14 municipalities (Angical, Baianópolis, Barreiras, Buritirama, Catolândia, Cotegipe, Cristópolis, Formosa do Rio Preto, Luís Eduardo Magalhães, Mansidão, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia, Sao Desidério and Wanderley), being investigated effectively, five municipalities, for reasons of accessibility to these mechanisms and its members. The main objective of this study was to map and discuss the extent to what extent the social control is exercised by the management councils of social assistance in the municipalities of the territory of the Rio Grande watershed, Bahia. As for the theoretical framework, we sought support in the studies on the Habermasian deliberative models of democracy and participatory democracy, according to the perspective of Brazilian authors to define the dimensions of social control (participation, transparency, deliberation, nature, institutional and learning), which are implicitly addressed by specialised literature and used in a functional way at work. The research design that was adopted was the exploratory, qualitative, heading in three different and complementary work areas: bibliographic research on the subject of social control, given the need to understand and reduce the polysemy effect around such a notion; analysis of data on municipal management councils of social assistance, built by MUNIC Research (2001-2013), the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE) as well as by the Census SUAS (2011/2012) of the Ministry of Social Development and fight against Hunger (MDS); and the collection, processing and analysis of empirical data from the experiences of the management councils of the referred Territory. The public prioritised in the field research was the group of civil society representatives, effective and substitute, regardless of the position occupied on the council. It was conducted 8 interviews in total, including professional connected to the Bipartite ‘Intermanaging’ Commission and the executive secretary of the municipal council. Still, semi-structured questionnaires were applied, transferred electronically to all municipalities in two models: one directed to the Council itself, with a total of five answers, and, the second, to the members, obtaining 12 responses, in an estimated universe of 112 holders. As for the results, it can be said that the control in the Territory is in the process of re-construction, a fact confirmed by the speeches and documents (laws, bylaws and minutes).

O envelhecimento populacional é um processo que produz impacto nas relações sociais e nas políticas públicas. Os Conselhos de Direitos do Idoso surgem no cenário nacional como uma inovação institucional, para exercer controle democrático entre o Estado e a sociedade no tocante à pessoa idosa. Este trabalho propôs-se a olhar para o processo de constituição e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI) de Maringá, localizado no Estado do Paraná. Para tanto, realizamos entrevistas com conselheiros, que foram complementadas pela análise de documentos do CDMI de Maringá. O CDMI estudado não surgiu de um amplo movimento social em torno das questões do idoso. Ele decorreu de uma ação de técnicos da Secretaria de Assistência Social, que buscaram ativamente a interface com entidades do movimento social. Por sua vez, o Conselho parece se constituir como um campo de práticas, no qual tanto representantes do movimento social como representantes do governo vão constituindo significados para o que é ser conselheiro. Assim, convivem distintas acepções. De um lado, técnicos das diversas secretarias oscilam entre a ideia de que devem defender as posições de suas secretarias e da gestão municipal, e a de que, ao se tornarem conselheiros, devem se pautar pela defesa dos direitos do idoso. De outro, participantes que vão, em sua trajetória como conselheiros, descobrindo os potenciais da participação nas discussões de projetos e propostas relativos ao idoso. A pesquisa permitiu apreender, ainda, algumas tensões que atravessam o Conselho, como entre o ainda hoje indispensável apoio técnico-administrativo e político da Secretaria de Assistência Social e o sonho de uma maior autonomia frente ao Executivo, ou como a tensão entre um modo de ver a política do idoso como uma questão da assistência social ou como uma questão do direito. Por fim, a pesquisa nos permite reconhecer um grande potencial nessa dinâmica do Conselho, ressaltando-se entretanto, que tal trajetória deve muito ao decisivo apoio da gestão municipal. / Population aging is a process that has an impact on social relations and public policy. The Boards of Rights of the Elderly appear on the national scene as an institutional innovation, to exercise democratic control between State and society regarding the elderly. This study seeks to look at the process of formation and operation of the Municipal Board of the Rights of the Elderly (CMDI), in Maringá, State of Paraná, Brazil. To this end, we conducted interviews with advisers, which were complemented by the analysis of documents of the CDMI of Maringá. This CDMI did not result from a broad social movement around elderly issue. It arose from technicians of the Social Services Department who actively sought the interface with social movement organizations. In turn, the Board seems to be an important field of practice, in which both representatives of social movements and government will constitute meanings for what is to counsel. Thus, there are separate meanings. On one hand, technical experts from various departments range from the idea that they must defend the positions of their departments and the municipal administration, and that by becoming members, should be guided by the rights of the elderly. On the other, participants who, as advisors, discover the potential of participation in discussions of projects and proposals for the elderly. The research also allowed to seize some tensions within the Board, between the still indispensable technical and administrative support and policy of the Secretariat of Social Assistance and the dream of greater autonomy in relation to the Executive, or as the tension between a view of policy for the elderly as a matter of welfare or as a matter of right. Finally, the research allows us to recognize a great potential in this dynamic of the Board, stressing however, that this trend owes much to the decisive support of the municipal management.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico. Programa de Pós-graduação em Serviço Social / Made available in DSpace on 2013-07-15T23:28:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 223285.pdf: 2688351 bytes, checksum: f6acf537cdec623610a4254ffa6da5f5 (MD5) / É objeto desta dissertação o Fórum de Defesa e Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente - Fórum DCA/SC, na defesa das políticas públicas de atenção à Criança e ao Adolescente em Santa Catarina, no período de abril 1999 a julho de 2003. O trabalho tem como objetivo evidenciar as contribuições do Fórum DCA/SC para a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente, identificando: - quais as perspectivas políticas dos atores representantes do Fórum DCA/SC; - quais os embates que têm interferido em sua construção enquanto defensor da política para a infância e adolescência, - quais as tendências presentes e, - em que medida estes se aproximam ou se distanciam das políticas para a infância e adolescência. Para tanto, realizamos pesquisa documental, constituindo nossa base empírica nos documentos do Fórum: relatórios, atas, folderes e correspondências emitidas. Com relação às entidades representadas no Fórum/DCA, acessamos seus estatutos, históricos e regimentos internos para compormos a institucionalidade presente. Para a interpretação dos dados, utilizamos a análise do discurso. Assim, foi possível identificar, à luz dos discursos proferidos pelas entidades que compõem o Fórum que, são oriundas de ethos políticos diferenciados, de uma cultura de participação assentada em valores altruístas, que coexistem representações cooptadas, frágeis e pouco qualificadas, identificamos também, participações comprometidas e engajadas, evidenciadas nos embates mantidos pela defesa desta política e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente se Santa Catarina, enquanto instância autônoma de deliberação. As conclusões apontaram que o Fórum busca garantir a efetividade das políticas públicas para crianças e adolescente na medida em que enfatiza seu papel na dimensão do controle social.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política, Florianópolis, 2013. / Made available in DSpace on 2014-08-06T17:05:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 323991.pdf: 1887809 bytes, checksum: c6d40421bb3f3592831fe86c5157b896 (MD5) Previous issue date: 2013 / Hoje em dia, a democracia tem estado cada vez mais associada à necessidade de os governos abrirem as suas atividades ao escrutínio público, envolvendo a sociedade na gestão pública. Esta é uma exigência cujo argumento repousa na ideia de que esse envolvimento da sociedade potencializa a democratização e controle social das políticas públicas, contribuindo para que os governos sejam mais efetivos, responsivos, transparentes e accountable (s). Tendo como base este pano de fundo, muitos países têm experimentado espaços participativos dos mais diversos formatos, como é o caso dos OPs e Conselhos Gestores, no Brasil, e dos Conselhos Consultivos (CCs), em Moçambique. Embora se reconheçam as potencialidades destas experiências, também são lhes apontados vários limites. Assim sendo, este estudo, analisa as possibilidades e limites dos CCs como fatores de democratização e controle social das políticas públicas. Este é um caso de estudo, pelo que seu foco é o distrito de Angoche. Nossa análise é baseada em três variáveis explicativas, consideradas importantes para o sucesso ou não das experiências participativas, quais sejam a vontade política, a tradição associativa local e o desenho institucional. Usamos o método qualitativo, com recurso a entrevistas, observação participante e consulta de documentos oficiais. Os resultados apontam uma série de limites para que os CCs se transformem em fatores de democratização e de controle social das políticas públicas. Entre outras dificuldades, destacar o controle político dos CCs, a sua posição marginal no conjunto das instituições políticas, dificuldades que estão associadas à fraca densidade associativa e, particularmente, ao fraco compromisso político (o projeto político do partido no poder, por razões diversas, está orientado para a centralização, o que contrasta com as exigências de uma participação efetiva). Por outro lado, os resultados mostram uma realidade que questiona a efetividade dos modelos teóricos usados no estudo, uma vez que várias de suas categorias apresentam dificuldades de adequação ao contexto. Assim, embora a institucionalização dos CCs seja considerada um passo significativo, levando em conta o histórico de um país bastante centralizado, a constatação é que ainda há um longo caminho por trilhar para que a participação se torne efetiva.<br> / Abstract : Nowadays, democracy has been increasingly associated with the need for governments to open their activities to public scrutiny, involving society in governance. This is a requirement whose argument rests on the idea that this involvement enhances the democratization and social control of public policies, making governments more effective, responsive, transparent and accountable. Based on this background, many countries have experienced participatory institutions of different formats, such as the Participatory Budgeting (Ops) and Management Councils, in Brazil, and Advisory Councils (CCs) in Mozambique. Although it is acknowledged the potential of these experiences, they also face several limits. Hence, this study examines the possibilities and limits of CCs as factors of democratization and social control of public policies. This is a case study, so it focuses on Angoche district. Our analysis is based on three explanatory variables considered important to the success or failure of the participatory experiences, namely the political will, the associative tradition and institutional design. We used the qualitative method, based on interviews, participant observation and official documents consultation. The results indicate a number of limits to the CCs to become factors of democratization and social control of public policies. Among other difficulties, emphasize the political control of CCs, the marginal position of the CCs in the set of political institutions, difficulties that are associated with the low associative density and mainly the weak political commitment (the political project of the ruling party, for various reasons, is geared towards centralization, which contrasts with the requirements of effective participation). On the other hand, the results show a reality that questions the effectiveness of the theoretical models used in the study, since several of its categories do not fit the context. Thus, albeit the institutionalization of CCs is considered a significant step, taking into account the history of a very centralized country, the finding is that there is still a long way to go so that participation becomes effective.

Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. / Made available in DSpace on 2012-10-19T23:55:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 228741.pdf: 583366 bytes, checksum: 548418a43fcaf93ec5d1e6fc8f936134 (MD5) / A sociedade contemporânea é marcada por estruturas de comunicação e informação profundamente influenciada pelos novos sistemas tecnológicos e estes permeiam o fazer e o agir social das pessoas cria novos consensos e estabelecer novas verdades e novas formas de sociabilidade, por isso acaba exercendo um crescente controle das formas de agir e de pensar das pessoas e das organizações e provoca uma nova formatação do poder tanto em escala local, regional e global. Esta nova formatação se da principalmente pela grande interatividade entre redes de informação, comunicação via satélite, internet e tv, tornando a aldeia global totalmente interconectada. Além do aspecto comercial a ser considerado, esta nova conjuntura evidencia a existência de uma parceria entre a industria das novas tecnologias, estados e grandes grupos de poder econômico que tem grande interesse em unificar mensagens que são veiculadas pelas diferentes formas de mídia. Buscando com isso, modelar as consciências e exercer um controle social sobre os indivíduos. Trata-se de uma articulação ideológica em escala global com o objetivo de promover os valores e o modo de vida capitalista. Esta nova configuração de tecnologias de mídia, informação e conhecimento, pode ser chamado de príncipe eletrônico , pois se em Maquiavel o príncipe representa o grande líder político e militar e se em Gramsci o príncipe moderno é próprio partido político que funciona como grande articulador das massas em vista da construção de uma nova hegemonia, atualmente as novas tecnologias de mídia se apresentam como um intelectual coletivo e orgânico um príncipe eletrônico .Este estudo analisa a influencia desta nova configuração do príncipe sobre as esferas, políticas, social e econômica as conseqüências desta influencia na vida das pessoas e nas relações sociais. Os resultados alcançados neste estudo, mostram que o poder e a força das novas tecnologias de mídia condicionam mudanças, criam e destroem valores e atuam como um poderoso instrumento político e econômico e por isso faz-se necessário uma atitude critica e mesmo uma mobilização da sociedade organizada no sentido de resgatar a função democrática da mídia de oferecer informação, reflexão e entretenimento com transparência e imparcialidade.