Made available in DSpace on 2010-04-20T20:13:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 86591B.pdf: 2132733 bytes, checksum: dff949cab07dcce0d97ddf9ba3f932aa (MD5) Previous issue date: 2008-02-13T00:00:00Z / This dissertation is a case study about the creation of the federal Executive Secretaria Federal de Controle Interno - SFC - and of its activities as an oversight institution over the execution of the public policies. By the use of analysis, interviews and official documents it was possible to demonstrate that: a) the execution of federal public policies is monitored, b) this monitoring is performed by an organ – SFC – that was recently created as a result of a sizeable reform of the federal Executive internal control system, c) the monitoring represents the ability of the federal government to control the bureaucracy and the government coalition. The main contributions of this dissertation are: 1) it has shown the conditions by which monitoring over public policies can be one form of political control over the bureaucracy, 2) it analyzes the institutional building of the SFC as a federal government resource to control the bureaucracy and the government coalition, 3) it studied unprecedentedly the federal Executive monitoring institution, and 4) it points out the new hypothesis and research perspectives . / Esta tese é um estudo de caso sobre a criação da Secretaria Federal de Controle Interno (SFC) do Executivo federal e das suas atividades como órgão de monitoramento da execução das políticas públicas. Através da análise de depoimentos e de documentos oficiais foi possível demonstrar que: a) a atividade de monitoramento sobre a execução das políticas federais existe, b) que ela é desempenhada por um órgão ¿ a SFC - criado recentemente e que é fruto de uma ampla reforma do sistema de controle interno do Executivo federal, e c) que essa atividade representa um recurso de poder do governo federal para controlar a direção da burocracia federal e a distribuição de poder na coalizão de governo. As principais contribuições desta tese são: 1) demonstrou como e em quais condições o monitoramento das políticas públicas se caracteriza como uma das formas do controle político sobre a burocracia, 2) analisou a construção institucional da SFC enquanto um recurso de poder do governo federal em face da burocracia e da coalizão de governo, 3) realizou um estudo inédito do órgão de monitoramento da execução das políticas públicas no Executivo federal, e 4) apontou os desdobramentos da atuação da SFC do ponto de vista do funcionamento do sistema político, levantando novas hipóteses e perspectivas de trabalho.

Made available in DSpace on 2014-12-17T15:24:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DeboraCBS_DISSERT.pdf: 806671 bytes, checksum: 83f5c05701d26e91b227a0d1cf352e3f (MD5) Previous issue date: 2014-05-16 / O objetivo deste trabalho ? fazer uma proposta de interven??o na Controladoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte, com o intuito de fortalec?-la, tendo como base a Emenda Constitucional n? 45/2009, que prop?e a inser??o das macrofun??es do Controle Interno: Auditoria Governamental, Controladoria, Corregedoria, Ouvidoria e Carreiras Espec?ficas para os ?rg?os de Controle Interno. Para dar suporte a proposta, foi feita uma revis?o da literatura sobre controles p?blicos, controle interno governamental, macrofun??es do controle interno e sobre carreiras p?blicas no Brasil. Para propor as mudan?as foram realizados dois diagn?sticos no ?rg?o, por meio de entrevistas, e constatados problemas na ?rea de gest?o organizacional e de pessoal. Diante dos resultados apresentados por meio dos diagn?sticos, foram propostas mudan?as e feitas compara??es entre a estrutura atual e a proposta, procurando evidenciar a vantagem da ?ltima sobre a primeira, em termos de efici?ncia operacional, economia de meio, economia de execu??o, amplitude no atendimento a popula??o, prote??o e combate ? corrup??o, fomento ao controle social, promo??o da cidadania e justi?a social

A fiscalização financeira quanto à legitimidade tem fundamento constitucional expresso no art. 70 da CF de 1988. A sindicância da legitimidade cometida aos órgãos de controle interno e ao controle externo franqueia a possibilidade de verificar a correção material da atividade financeira do Estado. Todavia, essa atribuição constitucional não deixa de revelar alguma dificuldade aos órgãos de controle na medida em que dá condições para que se possa analisar o mérito das escolhas discricionárias. Assim, é preciso compatibilizar a fiscalização quanto à legitimidade com a preservação da discricionariedade, uma vez que não se admitem ingerências de um Poder sobre o outro. Ocorre que o sistema de controle é arquitetado de modo a garantir o exercício das faculdades discricionárias. Mediante controle externo, o Parlamento leva a efeito um controle dilatado e fluido garantindo a liberdade quanto às decisões políticas globais. O Tribunal de Contas, por sua vez, debruça-se sobre a gestão administrativa constatando e coibindo qualquer vício quanto ao uso equivocado da discricionariedade. Já o controle interno da legitimidade não apresenta maiores problemas, pois nesse caso a Administração fiscaliza a si mesma, inexistindo ingerências indevidas. / The financial control regarding the legitimacy is founded expressed in article 70 of the Brazilian Constitution of 1988. The inspection of legitimacy committed to the agencies of internal control and external control allows the possibility of verifying the substantial correctness of the public finances. However, this constitutional assignment causes some difficulties to control agencies in that it allows to examine the discretionary choices. Thus, it is necessary to reconcile the control of legitimacy with the preservation discretion, since it is not allowed the interference of a Power over the other. In fact, what happens is that the control system is architected to ensure the exercise of discretions. Through the external control, the Parliament carries out a less rigid control, ensuring freedom regarding the choices of political decisions. The County Court, in turn, focuses on the administrative action checking and preventing any defect on the mistaken exercise of discretion. Already the internal control of legitimacy presents no major problems, because in this case the Administration inspects herself, there is no undue interference.

O controle interno público no cenário brasileiro tem sido discutido tanto por órgãos reguladores quanto por pesquisas acadêmicas. Muito embora os órgãos reguladores estejam propondo novas estruturas para o controle interno, pesquisas recentes têm apontado para uma relativamente baixa efetividade na atuação desse sistema. Tal situação é influenciada pela falta de fatores que tenderiam a fortalecer a estrutura, como a existência de equipes qualificadas e a disponibilidade de informação. A presente pesquisa adiciona as práticas da lógica institucional tipificada como \"autonomia técnica\", desempenhadas por atores responsáveis por decisões no município, como Prefeito e Secretário de Controle Interno, como favoráveis ao controle interno. Tal situação legitimou o sistema de controle interno municipal perante os atores citados. Esta pesquisa utilizou a observação participante declarada em um município brasileiro. O município foi escolhido por ter passado por mudança de gestão de características predominantemente políticas para uma gestão com predominância de características técnicas. O estudo de caso demonstrou que o controle interno ganhou proeminência quando a liderança, prefeito e secretários, apresentavam características técnicas. Um dos motivos dessa atuação mais presente foi a lógica institucional do controlador e do prefeito, que se assemelha à lógica de autonomia técnica que então envolvia os servidores do sistema de controle. Outro fator observado foi o engajamento entre prefeito municipal e controlador, o que facilitou a participação do chefe do executivo no ambiente do controle interno. Desse modo, a lógica institucional de autonomia técnica, observada na liderança local, em conjunto com a interação ativa entre o prefeito municipal e controlador interno, foram vistas como essenciais para a mudança de atuação do controle interno no município em estudo. / Public internal control in Brazil has been discussed by both regulatory agencies and academic research. Although regulatory bodies are proposing new structures for the internal control, recent studies have pointed out to a relatively low effectiveness in the performance of this system. This situation has been influenced by the lack of some factors that would tend to strengthen the structure, such as the existence of qualified teams and the availability of information. The present research adds the practices of an institutional logic typified as \'technical autonomy\', performed by actors responsible for decision-making in the municipality, such as the mayor and the internal control\'s secretary, as favorable to internal control. This context enhanced the internal control legitimation towards the mentioned actors. This research adopted a declared participant observation in a Brazilian municipality. The municipality was chosen due to a management change from a predominantly political context to a predominance of a technical context. This research showed that the internal control had a greater prominence when the leadership, mayor and secretaries, presented technical characteristics. One of the reasons for this more present performance is the institutional logic of the controller and mayor, which is aligned to the technical autonomy logic also presented by the servants of the internal control department. Another factor observed was that the engagement between municipal mayor and controller made it easier for the chief executive to participate in the internal control daily activities. Thus, the technical autonomy institutional logic, observed in the local leadership, together with the active interaction between the municipal mayor and the internal controller, were seen as essential for the change in the internal control performance in this case study.

Made available in DSpace on 2015-02-04T21:38:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Eduardo Pessetto.pdf: 1215187 bytes, checksum: 489f3550ccae592a71dfa87561c61f6a (MD5) Previous issue date: 2008-04-25 / A presente pesquisa tem por objetivo investigar o cumprimento da abordagem do Controle Interno praticado pelas empresas de capitalização do mercado segurador brasileiro. O procedimento metodológico aplicado na pesquisa foi pesquisa aplicada, sob o ponto de vista de sua natureza, pesquisa qualitativa, sob o ponto de vista de abordagem do problema, pesquisa exploratória, sob o ponto de vista de seus objetivos e os procedimentos técnicos adotados foram: levantamento, pesquisa bibliográfica e pesquisa-ação. Os dados necessários para subsidiar a pesquisa foram obtidos por meio de questionários elaborado pelo pesquisador, direcionado aos profissionais da área de controles internos das empresas selecionadas. Acredita-se que esta pesquisa sobre Controle Interno nas sociedades de capitalização será relevante para as empresas, profissionais de auditoria, controles internos, gerenciamento de riscos e para a área acadêmica, principalmente pela escassez do assunto tratado nas empresas pesquisadas, pelo aumento da importância do assunto nas empresas e pela disseminação da necessidade de um ambiente de transparência nas sociedades de capitalização do mercado segurador brasileiro. A pesquisa analisou como o tema Controle Interno está sendo considerado e implantado pelas sociedades de capitalização que atuam no mercado segurador brasileiro quanto ás práticas de controles internos utilizadas, bem como a observância as Circulares e Resoluções dos órgãos reguladores do mercado. Os temas abordados na pesquisa foram a estrutura das empresas em relação a controles interno; as metodologias, referências e ferramentas empregadas; as responsabilidades pelas funções em relação às atividades de Controle Interno e o atendimento as circulares emitidas. No resultado da pesquisa ficou evidenciado que as sociedades de capitalização do mercado segurador brasileiro não apresentam homogeneidade quanto as práticas adotadas de Controle Interno e também não gerem adequadamente seus riscos, segundo as normas da SUSEP.

Esta pesquisa é um estudo de caso sobre as atividades da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul – CAGE –como órgão de monitoramento da execução das políticas públicas. A CAGE é o órgão central do Sistema de Controle Interno do Estado do RS, e esse monitoramento configura-se em um dos mecanismos que permite ao Governador e seus Secretários controlarem a atuação da burocracia estadual. A Constituição Federal de 1988 ampliou significativamente as atribuições do controle interno, levando o órgão a desenvolver instrumentos para o acompanhamento da execução da política pública, bem como produzir informações para subsidiar o processo de tomada de decisão dos gestores públicos estaduais. Com a pesquisa documental, mesmo com limitações, tendo em vista que os dados públicos disponíveis são muitos recentes, é possível observar que as avaliações produzidas pelo órgão de controle interno sobre o desempenho da burocracia, baseadas em critérios técnicos e burocráticos, podem ser utilizadas pelos agentes políticos para alinhar a burocracia às políticas e aos programas definidos politicamente. Assim, o monitoramento realizado pela CAGE tem o potencial de funcionar como controle político, ou seja, o Governador pode utilizar as informações produzidas pelo órgão de controle interno para controlar a sua burocracia e a de seu gabinete de governo. No entanto, essa utilização é circunstancial, não sistemática e dependente de forças políticas. A pressão por transparência por parte da opinião pública e a responsabilização foram algumas das contingências identificadas. Neste trabalho é possível analisar o controle interno enquanto um instrumento disponível e capaz de realizar o monitoramento de políticas públicas, mas não é possível avaliar o quanto a burocracia alterou o seu desempenho na implementação da política pública atendendo à determinação dos políticos. Se, por um lado, foi possível identificar que as atividades desenvolvidas pelo órgão burocrático de controle interno instrumentalizam o governante no controle político sobre a burocracia, por outro, é preciso aprofundar a pesquisa para identificar forças, além das já identificadas, que pudessem levar à utilização sistemática deste mecanismo. Apesar desse mecanismo existir, ele não está integrado a outros órgãos de monitoramento dentro do Estado, levando seu uso a ser contingente. Em uma futura pesquisa poderia se analisar o efeito do monitoramento realizado pela CAGE sobre as várias Secretarias, buscando identificar as respostas da burocracia ao controle político, o que permitiria uma avaliação do papel do controle interno na promoção da transparência e responsabilização governamental. / This research is a case study on the activities of the Accounting and General Auditing of the State of Rio Grande do Sul – CAGE – as a body for monitoring the execution of public policies. CAGE is the central body of the Internal Control System of the State of Rio Grande do Sul and such monitoring is configured in one of the mechanisms that allows the Governor and his Secretaries to control the performance of the State bureaucracy. The Federal Constitution of 1988 expanded significantly the tasks of the internal control, leading CAGE to develop tools for the monitoring of the implementation of public policy as well as producing information to support the decision-making process of state public managers. With the documentary research, even with limitations, considering that the public data available are very recent, it is observed that the evaluations produced by the internal control body on the performance of the bureaucracy, based on bureaucratic and technical criteria, can be used by political agents, such as the Governor and his Secretaries to align the bureaucracy to policies and politically defined programmes. Thus, the monitoring carried out by CAGE has the potential to function as political control, that is, the Governor can use the information produced by the internal control agency to manage his paperwork and his cabinet. However, such use is circumstantial, not systematic and dependent on political forces. The pressure for public transparency and accountability were some of the contingencies identified. In this work it was possible to analyse the internal control as an instrument available and capable of performing the monitoring of public policies, but it has not been possible to assess how the bureaucracy has changed its performance in implementing public policy given the politicians commands. If on one hand, it was possible to identify that the activities developed by the bureaucratic organ of internal control provides tools to the Governor in political control over the bureaucracy, it is necessary to deepen the research to identify strengths, beyond those already identified, which could lead to the systematic use of this mechanism. Although such mechanism exists it is not integrated with other monitoring bodies within the State leading its use be contingent. A further research could analyze the effect of monitoring conducted by CAGE on the various Secretariats, seeking to identify the answers of the bureaucracy to political control which would allow an assessment of the role of internal control in promoting transparency and government accountability.

Através da prestação de contas é possível avaliar se os gestores de recursos públicos aplicaram de forma correta e eficiente os tributos que recolhemos ao Governo após todo o investimento já dispendido. Por isso a ação fiscalizatória de forma permanente contribui para evitar erros e fraudes a serem detectadas apenas após a utilização destes recursos. O presente trabalho apresenta a legislação que trata dessa matéria bem como demonstra como estão estruturados os órgãos de controle interno em alguns municípios do Litoral Norte em cumprimento da Constituição Federal vigente, e das demais leis que foram criadas para complementar a forma de atuação dos órgãos de fiscalização. Com a atuação do controle interno nos municípios, o gestor tem a possibilidade de administrar de forma segura, pois os atos da gestão devem ser auditados de forma contínua, prevenindo erros e definindo roteiros a serem seguidos pelos servidores. Dessa forma, foram realizadas pesquisas nos municípios de Tramandaí, Imbé, Xangri-Lá, Capão da Canoa, e Osório para identificar como estão estruturados e como tem sido a realização das atividades dos membros em atendimento à legislação, a fim de evitar apontamentos e rejeição das contas dos gestores, além de atender às demandas da sociedade. Observam-se já evidências de que esse trabalho está correspondendo à expectativa de melhorias. / Through accountability it is possible to assess whether public funds managers applied correctly and efficiently collect the taxes that the government after all already expended investment. Therefore, the control actions permanently helps prevent errors and fraud to be detected only after the use of these resources. The presents work presents the legislation that treats this subject as well as demonstrates how the organs of internal control in some municipalities of North Coast are structured in a compliance with the present Federal Constitution, and other laws that have been created to complement the way the inspection agencies act. With the practice of internal control in municipalities, the administrator has the possibility of managing in a safe way, because the acts of Executive Board must be audited in a continuous way, preventing mistakes and defining routes to be followed by servers. Thus, researches have been performed in the municipalities of Tramandaí, Imbé, Xangri-Lá,Capão da Canoa, andOsório to identify the structure and the way the activities of the members have been carried out in accordance with the legislation, in order to avoid notes and rejection of administrator’s accounts besides attending the demand of society. The evidences already observed in this work is corresponding the expectation of improvement.

A alteração no sistema de controles internos da empresa estudada teve como marco principal a mudança do foco no trabalho da auditoria interna, que começou a desempenhar suas atividades de forma estruturada e seguindo uma metodologia específica; além, de perseguir um objetivo estratégico da organização. A auditoria interna, antes do processo de certificação do sistema de controles internos exigido pela seção 404 da SOX, era apenas um instrumento de detecção de erros e compliance fiscal, que baseava seus trabalhos somente em fatos passados, com a constatação de deficiências de controles. Todavia, sem assessorar a alta a administração da empresa na resolução das deficiências, objetivando a implementação das melhorias dos controles internos. Com a necessidade de certificação da eficácia dos controles internos, a partir do ano de 2005, o foco dos trabalhos de auditoria interna foi direcionado para lograr melhorias nos métodos de controle, gestão de riscos, prevenção de fraudes e erros, nos processos operacionais, contábeis e financeiros da organização. O objetivo dessa pesquisa foi, por meio de estudo de caso único, mensurar os principais procedimentos realizados para a implantação do sistema de controles internos da empresa estudada, incluindo a metodologia adotada, o modelo escolhido, o processo de controle estabelecido, a identificação e avaliação dos principais riscos e controles, bem como a forma de seleção, avaliação e teste dos controles internos existentes. Buscou-se coletar dados preconizados pela literatura de autores renomados e analisar as diversas bibliografias, com o objetivo de comparar com a pesquisa que foi realizada nos documentos fornecidos pela empresa analisada. Este estudo levantou pontos importantes sobre o processo de gestão da empresa e da forma como se utilizou da auditoria interna como ferramenta para a melhoria de seus controles internos. Destacam-se a geração de valor empresarial que um bom ambiente de controle interno traz e os motivos que levam uma organização a implementar uma área de auditoria interna, com especial atenção ao foco de assessoramento e consultoria, alinhado as práticas internacionais de auditoria interna. Entretanto, apesar de observar melhorias na atuação da auditoria interna da organização, constata-se a necessidade de alinhamento de algumas práticas internacionais, ainda não implementadas. Descobriu-se, também, que a auditoria interna, com o devido emporwerment da alta administração, e utilizando-se das técnicas atuais e internacionais, aumentam a confiabilidade do sistema de controles internos e com isso geram valor às suas organizações. Nesta pesquisa pôde-se constatar a utilização da auditoria interna como ferramenta de gestão de recursos organizacionais, ocasionando melhorias no sistema de controles internos da empresa, e ficando constatada, por meio de auditoria executada por firma independente, a irrefutável melhoria dos controles internos da organização estudada. / The change in the internal control system in the company studied has initiated with the modification of the audit scope from the internal audit department, which started to perform their activities in a more structured way and following a specific methodology, in addition, to pursue strategic objectives of the organization. Before the certification of the internal controls system required by Section 404 of SOX, the internal audit was viewed as a tool to detect mistakes and to attend tax compliance, based only on past events and pointing out the deficiencies in the controls, but without advising the senior management and board of directors on what to do to improve the internal control environment. The need for certification of the effectiveness of internal control in 2005 changed the focus of the internal audit works, which was now directed to achieve improvement in the methods of control, risk management, prevention of fraud and mistakes in the operation, accounting and financial process of the rganization. The aim of this study was, through a study of a case, to measure the main procedures performed for the deployment of the internal control system of the company object of this study, including the methodology, the model chosen, the process of control established, the identification and assessment of key risks and controls, and how to select, evaluate and test internal controls. We tried to collect data from renowned author of specific literature and analyze the various bibliographies, in order to compare with the research that was carried out in the documents provided by the studied company. This study raised important points about the management process in the company and how internal audit is used as a tool for the improvement of their internal controls. It is to add value for the business that companies seek for a good internal control environment and that provides the reason to lead an organization to implement an internal audit department, with particular attention to the outbreak of advice and consultancy, international practices aligned internal audit. However, we observed several improvements in the performance of internal audit department in the organization there is still a need to align with some international practices, which it will be implemented. It was also found that the internal audit department with proper empowerment from senior management, and using the current and international techniques, increased the reliability of the internal controls system and thereby add value to their organization. In this research it was noted the use of the internal audit department as a management tool for better use of resources, for improvement in the internal controls system, and the irrefutable improvement in the internal control environment of the organization studied, which could be noted by the external audit performed by an independent firm.

A Constituição Federal de 1988 (CF/88) dotou os governos brasileiros de instrumentos refinados para sua atuação, associando orçamentos anuais a planejamentos plurianuais, tendo como elemento central o programa de governo. Desde então, a gestão por programas vem aprimorando-se, especialmente no período 2004-2007, com a consideração do programa como elemento organizativo central do Plano Plurianual (PPA), mediante processos estruturados de elaboração, monitoramento, avaliação e revisão. Nesse contexto, insere-se o Controle Interno do Poder Executivo Federal, na figura da Controladoria-Geral da União (CGU), órgão central de um sistema que sofreu mudanças a fim de atender a finalidade insculpida no Art. 74, I, da CF/88, de avaliar o cumprimento das metas do PPA, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União. Esta pesquisa teve como objetivo verificar a aderência das ações de aprimoramento do Programa Bolsa-Família (PBF) às ressalvas decorrentes dos trabalhos de avaliação da execução do PBF, provenientes de auditorias e fiscalizações efetuadas pela CGU no período de 2004 a 2007. Para tanto, mediante a técnica documental e bibliográfica, a pesquisa efetuou uma análise qualitativa dos dados coletados, que contemplaram os normativos editados e os relatórios dos gestores do programa, bem como os trabalhos de avaliação da CGU no período, na forma de 04 relatórios de auditorias de gestão na secretaria responsável pelo PBF e uma parcela (32%) dos relatórios de fiscalização em municípios, cujo resultado demonstra que houve uma convergência entre o componente do PBF mais ressalvado pela CGU e a área do programa com o maior número de medidas de aprimoramento por parte dos gestores no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (a gestão do Cadastro Único de programas sociais), dando a entender que a CGU atuou tempestivamente e produziu insumos valiosos sobre a execução do programa, consolidando-se como uma importante fonte de subsídios para a tomada de decisão dos gestores federais, corroborando a revisão da literatura sobre o papel do controle interno na administração pública. / The Brazilian Federal Constitution of 1988 (CF/88) provides the government with precise means of action, relating annual budgets to multi-annual planning with a focus on the governmental program. Since its inception, CF/88 has been contributing to noted improvements in program management, such as in the period of 2004-2007 with the regulation of a multi-annual plan, the Plano Plurianual (PPA), which is based upon the government program and consolidates structured processes to elaborate, monitor, assess and review this program. The Comptroller General of the Union (CGU), a governmental body of the Internal Control at the Federal Executive level, has been restructured to meet CF/88, Article 74-I requirements, which provide for the evaluation of the goals of the Plano Plurianual (PPA) and the execution of governmental programs and federal budgets. This research verifies the compliance of actions to improve the Family Grant Program (Programa Bolsa Família - PBF) to the exceptions found in audits and inspections that were carried on by CGU to assess the implementation of this program in the 2004-2007 period. Based upon existing documentation and references, it develops a quantitative analysis of data from program management reports and publications, four auditing reports produced by CGU as a result of management audits on the Secretariat responsible for the PBF and 32% of the total reports on municipal inspections. The results point to a convergence between the PBF component for which CGUs audits and inspections have found more exceptions and the program area that has benefit from a larger number of improvement measures that were originated from managers within the Ministry of Social Development and Fight against Hunger (management of the Single Registry of social programs). This implies that CGU has promptly acted and produced valuable inputs to the implementation of the PBF, consolidating itself as an important source of inputs to decision making at the federal management level, and supporting the review of the literature on the role of internal control in public administration.

O presente trabalho foi realizado na busca de demonstrar a crescente importância da gestão pública, através da diminuição da burocracia e melhor controle das atividades inerentes a mesma, uma vez que a população está exigindo cada vez mais de seus gestores públicos. Dentro deste contexto de mudanças o Controle Interno tem adquirido, ao longo dos anos, uma grande relevância neste enfoque, como se vem observando nas inúmeras novas competências atribuídas ao mesmo desde o advento da Constituição Federal de 1988, com destaque para a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000). Tal desenvolvimento do Controle Interno, tanto no Brasil como no exterior, não se restringe tão somente à área pública, mas também tem crescido substancialmente na área privada, principalmente depois de grandes fraudes que tem ocorrido, que acabaram por proporcionar a criação da Lei Sarbanes-Oxley (SOX) nos Estados Unidos, e repercutindo junto a todo o planeta, a qual dá grande ênfase ao Controle Interno. Desta forma, como veremos detalhadamente neste trabalho, a própria evolução e aumento da qualidade da gestão pública, numa visão moderna de Administração, estão direta e necessariamente ligados ao desenvolvimento do Controle Interno e ao seu estudo aprofundado e permanente, de forma que todos que atuam nesta área possam auxiliar nesta evolução.