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Um estudo sobre a governança no setor público à luz das funções-objetivo corporativas : uma análise da percepção dos responsáveis pela condução de controle interno no setor público dos estados brasileiros

Gayger Amaro, Rodrigo 31 January 2010 (has links)
Made available in DSpace on 2014-06-12T17:36:19Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo325_1.pdf: 4634558 bytes, checksum: bdc3bfec92da4b7bc1111e83aae6ab29 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O objetivo do presente trabalho foi investigar o paradigma que tem influenciado os responsáveis pela condução do controle interno no setor público dos estados brasileiros no desenvolvimento dos mecanismos de governança no setor público (GSP), evidenciando a opção de função-objetivo que, na percepção dos condutores do controle interno no setor público (CCISP) mais atende à finalidade de bem-estar das pessoas e continuidade do estado. São discutidas as funções-objetivo voltadas a um único objetivo (maximização da riqueza) e a múltiplos objetivos (equilíbrio das demandas das partes interessadas) à luz da sua capacidade de subsidiar a GSP para a promoção de bem estar e continuidade do Estado. Este trabalho se justifica devido à discussão que deve nortear a GSP não ser consenso junto à literatura nacional e internacional, também contribui para sua justificativa o fato de trazer para o campo epistemológico da Contabilidade no Brasil uma acirrada discussão que vem sendo travada principalmente na literatura internacional. Trata-se de uma pesquisa quantitativa de natureza exploratória (survey) e descritiva, utiliza-se de observação direta extensiva, sendo o método de estudo indutivo. Adicionalmente o autor opta por utilizar elementos da teoria crítica como referencial para reflexão, o que caracteriza também a utilização de um enfoque qualitativo. A coleta de dados se deu por questionário eletrônico e abrangeu quatro subgrupos de CCISP, titulares, técnicos, profissionais e acadêmicos, que foram submetidos a 30 questões. A análise dos dados se deu a partir de estatística descritiva e do teste não paramétrico de Kruskal-wallis para avaliar a concordância entre os quatro subgrupos. A análise dos dados evidenciou que os CCISP estão mais convencidos da capacidade da GSP inspirada pela gestão para múltiplos objetivos ser capaz de promover bem estar e continuidade. Entretanto, não se pode ignorar a influência do movimento da nova administração pública e da visão de um único objetivo entre os CCISPs, o que denota a inexistência de um paradigma de GSP consolidado. Por fim, considera-se que a determinação de uma gestão para múltiplos objetivos inspirada por um viés biófilo e aderente a um tratamento do usuário da informação como ser humano são aspectos fundamentais para que se possa estabelecer um paradigma de GSP orientada efetivamente para o bem estar das pessoas e continuidade do Estado
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Fiscalização financeira quanto à legitimidade / Financial control of legitimacy

Bruno Mitsuo Nagata 08 April 2013 (has links)
A fiscalização financeira quanto à legitimidade tem fundamento constitucional expresso no art. 70 da CF de 1988. A sindicância da legitimidade cometida aos órgãos de controle interno e ao controle externo franqueia a possibilidade de verificar a correção material da atividade financeira do Estado. Todavia, essa atribuição constitucional não deixa de revelar alguma dificuldade aos órgãos de controle na medida em que dá condições para que se possa analisar o mérito das escolhas discricionárias. Assim, é preciso compatibilizar a fiscalização quanto à legitimidade com a preservação da discricionariedade, uma vez que não se admitem ingerências de um Poder sobre o outro. Ocorre que o sistema de controle é arquitetado de modo a garantir o exercício das faculdades discricionárias. Mediante controle externo, o Parlamento leva a efeito um controle dilatado e fluido garantindo a liberdade quanto às decisões políticas globais. O Tribunal de Contas, por sua vez, debruça-se sobre a gestão administrativa constatando e coibindo qualquer vício quanto ao uso equivocado da discricionariedade. Já o controle interno da legitimidade não apresenta maiores problemas, pois nesse caso a Administração fiscaliza a si mesma, inexistindo ingerências indevidas. / The financial control regarding the legitimacy is founded expressed in article 70 of the Brazilian Constitution of 1988. The inspection of legitimacy committed to the agencies of internal control and external control allows the possibility of verifying the substantial correctness of the public finances. However, this constitutional assignment causes some difficulties to control agencies in that it allows to examine the discretionary choices. Thus, it is necessary to reconcile the control of legitimacy with the preservation discretion, since it is not allowed the interference of a Power over the other. In fact, what happens is that the control system is architected to ensure the exercise of discretions. Through the external control, the Parliament carries out a less rigid control, ensuring freedom regarding the choices of political decisions. The County Court, in turn, focuses on the administrative action checking and preventing any defect on the mistaken exercise of discretion. Already the internal control of legitimacy presents no major problems, because in this case the Administration inspects herself, there is no undue interference.
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Contribuições para a construção de um modelo biossocial de liderança: testosterona, relação digital e lócus de controle / Contributions towards building a biosocial model of leadership: testosterone, digit ratio and locus of control

Carlos Eduardo Martins Lacaz 02 March 2010 (has links)
A presente pesquisa investigou a relação de alguns comportamentos de liderança, denominados de Liderança Executiva, com a concentração hormônio Testosterona, medido na saliva. Também foram analisadas as relações da Liderança Executiva com a Relação Digital (RD=2d/4d), definida pela razão entre o comprimento do 2º dedo (indicador) dividido pelo comprimento do 4º dedo (anelar) e com o conceito de internalidade do Lócus de Controle. Estes estudos visavam dar um subsídio maior para a adoção de um modelo bio-social no estudo da liderança. Um grupo de 169 participantes, estudantes de um curso de Pós-graduação, foram submetidos ao questionário de auto-avaliação (autopercepção) de liderança executiva, elaborado a partir do Inventário Fatorial de Personalidade - IFP. Com base no escore obtido foram divididos em três grupos: (1) baixa percepção de liderança (BPL), (2) média percepção de liderança (MPL) e (3) alta percepção de liderança (APL). Uma análise estatística permitiu selecionar 10 participantes mais característicos em cada grupo. Estes 30 participantes foram submetidos à coleta e análise da concentração de T salivar, utilizando-se o kit da Salimetrics Inc (catalog nº 1-2412). Também foram feitas medições do comprimento do segundo e quarto dedo, para o cálculo da Relação Digital. Para avaliação do Lócus de Controle (LoC) foi aplicada a Escala de Rotter. A hipótese principal de que os três grupos iriam diferir na concentração de Testosterona salivar foi confirmada estatisticamente, revelando uma relação direta positiva entre autopercepção de liderança e concentração de T salivar. A hipótese relativa à relação inversa entre percepção de liderança e relação digital não foi confirmada. Da mesma forma a relação entre percepção de liderança e internalidade do Lócus de Controle também não foi confirmada pelos dados da pesquisa. Os resultados obtidos oferecem uma contribuição importante para os projetos futuros de aperfeiçoamento de um modelo mais integrado, de natureza biossocial, para o constructo da liderança. / The current research investigated the relationship of some leadership behaviors, thereafter called Executive Leadership, with the concentration levels of testosterone found in the human saliva. The research also investigated the corelations among Executive Leadership behaviors, the digital ratio (2nd:4th) and the concept of internal Locus of Control. The digit ratio is defined as the division of the length of 2nd finger (index finger) by the length of 4th finger (ring finger). Such study aimed at providing additional subsidies for adopting a biosocial model to understanding leadership. A group of 169 male students enrolled in a postgraduation program was selected as participants. They answered an Executive Leadership behaviors self assessment questionnaire (self perception). The questionnaire was based on the Inventário Fatorial de Personalidade - IFP. The subjects were grouped based on their questionnaire\'s scores: (1) low self perception of leadership (BPL), (2) average self perception of leadership (MPL) e (3) high self perception of leadership (APL). Through statistic analysis the 10 most characteristic participants of each of the three groups were selected. These 30 participants were submitted to collection and analysis of saliva testosterone concentration level, using the kit provided by Salimetrics Inc (catalog nº 1-2412). On top of that, their index and ring fingers´s length was measured, as means to obtain data to calculate the digital ratio. The Rotter Scale was used to assess the Locus of Control (LoC). The main hypothesis - the three groups would differ with regards to the concentration of testosterone found in their saliva - was statistically confirmed, therefore there is direct positive relationship between self perception of leadership and concentration of T in the saliva. The hypothesis of inverse relationship between self perception of leadership and Digit Ratio was not confirmed. The research data also did not confirm relationship between internal Locus of Control and self perception of leadership. The results obtained through the research offer an important contribution for future studies of integrated biosocial leadership models.
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Contribuições para a construção de um modelo biossocial de liderança: testosterona, relação digital e lócus de controle / Contributions towards building a biosocial model of leadership: testosterone, digit ratio and locus of control

Lacaz, Carlos Eduardo Martins 02 March 2010 (has links)
A presente pesquisa investigou a relação de alguns comportamentos de liderança, denominados de Liderança Executiva, com a concentração hormônio Testosterona, medido na saliva. Também foram analisadas as relações da Liderança Executiva com a Relação Digital (RD=2d/4d), definida pela razão entre o comprimento do 2º dedo (indicador) dividido pelo comprimento do 4º dedo (anelar) e com o conceito de internalidade do Lócus de Controle. Estes estudos visavam dar um subsídio maior para a adoção de um modelo bio-social no estudo da liderança. Um grupo de 169 participantes, estudantes de um curso de Pós-graduação, foram submetidos ao questionário de auto-avaliação (autopercepção) de liderança executiva, elaborado a partir do Inventário Fatorial de Personalidade - IFP. Com base no escore obtido foram divididos em três grupos: (1) baixa percepção de liderança (BPL), (2) média percepção de liderança (MPL) e (3) alta percepção de liderança (APL). Uma análise estatística permitiu selecionar 10 participantes mais característicos em cada grupo. Estes 30 participantes foram submetidos à coleta e análise da concentração de T salivar, utilizando-se o kit da Salimetrics Inc (catalog nº 1-2412). Também foram feitas medições do comprimento do segundo e quarto dedo, para o cálculo da Relação Digital. Para avaliação do Lócus de Controle (LoC) foi aplicada a Escala de Rotter. A hipótese principal de que os três grupos iriam diferir na concentração de Testosterona salivar foi confirmada estatisticamente, revelando uma relação direta positiva entre autopercepção de liderança e concentração de T salivar. A hipótese relativa à relação inversa entre percepção de liderança e relação digital não foi confirmada. Da mesma forma a relação entre percepção de liderança e internalidade do Lócus de Controle também não foi confirmada pelos dados da pesquisa. Os resultados obtidos oferecem uma contribuição importante para os projetos futuros de aperfeiçoamento de um modelo mais integrado, de natureza biossocial, para o constructo da liderança. / The current research investigated the relationship of some leadership behaviors, thereafter called Executive Leadership, with the concentration levels of testosterone found in the human saliva. The research also investigated the corelations among Executive Leadership behaviors, the digital ratio (2nd:4th) and the concept of internal Locus of Control. The digit ratio is defined as the division of the length of 2nd finger (index finger) by the length of 4th finger (ring finger). Such study aimed at providing additional subsidies for adopting a biosocial model to understanding leadership. A group of 169 male students enrolled in a postgraduation program was selected as participants. They answered an Executive Leadership behaviors self assessment questionnaire (self perception). The questionnaire was based on the Inventário Fatorial de Personalidade - IFP. The subjects were grouped based on their questionnaire\'s scores: (1) low self perception of leadership (BPL), (2) average self perception of leadership (MPL) e (3) high self perception of leadership (APL). Through statistic analysis the 10 most characteristic participants of each of the three groups were selected. These 30 participants were submitted to collection and analysis of saliva testosterone concentration level, using the kit provided by Salimetrics Inc (catalog nº 1-2412). On top of that, their index and ring fingers´s length was measured, as means to obtain data to calculate the digital ratio. The Rotter Scale was used to assess the Locus of Control (LoC). The main hypothesis - the three groups would differ with regards to the concentration of testosterone found in their saliva - was statistically confirmed, therefore there is direct positive relationship between self perception of leadership and concentration of T in the saliva. The hypothesis of inverse relationship between self perception of leadership and Digit Ratio was not confirmed. The research data also did not confirm relationship between internal Locus of Control and self perception of leadership. The results obtained through the research offer an important contribution for future studies of integrated biosocial leadership models.
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Auditoria arquivística : uma análise de requisitos no contexto do Arquivo Público do Estado de São Paulo

Batista, Danielle Alves 03 March 2016 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciência da Informação, Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação, 2016. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2016-04-27T15:39:37Z No. of bitstreams: 1 2016_DanielleAlvesBatista.pdf: 1750871 bytes, checksum: 09b619a9d414a22c29d5de5adb1d1c94 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-05-17T21:24:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_DanielleAlvesBatista.pdf: 1750871 bytes, checksum: 09b619a9d414a22c29d5de5adb1d1c94 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-17T21:24:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_DanielleAlvesBatista.pdf: 1750871 bytes, checksum: 09b619a9d414a22c29d5de5adb1d1c94 (MD5) / Estudo sobre auditoria arquivística que analisa o caso do Arquivo Público do Estado de São Paulo. Discutem-se os conceitos de auditoria, controle externo e interno, fiscalização, arquivística e gestão de documentos. Discorre sobre o sistema de arquivos do estado de São Paulo, a gestão de documentos na administração pública com ênfase na informação orgânica e no patrimônio público documental, bem como sobre a fiscalização da gestão de arquivos públicos. As técnicas para coleta de dados são a pesquisa bibliográfica, a pesquisa documental e entrevista semiestruturada. Realiza uma análise comparativa dos requisitos identificados na literatura de auditoria e a proposta implementada pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo. Os resultados são a proposta de requisitos básicos da auditoria arquivística e a identificação das contribuições da auditoria às funções arquivísticas. / Study on archival audit that analyzes the case of the Public Archives of São Paulo. State. Discuss the concepts of audit, external and internal control, investigation, archival and document management. It discusses the Public Archival System of São Paulo State, the public administration document management with an emphasis on organic information and document public property, as well as the inspection of public records management. Data collection techniques are the bibliographical research, documental research and semi -structured interview. Makes a comparative analysis of the requirements identified in the audit literature and the proposal implemented by the Public Archives of São Paulo State. The results are the basic requirements of archival audit proposal and identifying the contributions of the audit to archival functions.
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Funcionamento do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal: um estudo sob a perspectiva das relações interorganizacionais

Silva, Sônia Maria Mendes Moraes 26 January 2018 (has links)
Submitted by Núcleo de Pós-Graduação Administração (npgadm@ufba.br) on 2018-04-24T21:17:37Z No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado - Sônia Maria Mendes Moraes Silva.pdf: 2965307 bytes, checksum: dc0fa6840aacea066f77e60520d9c9e3 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2018-05-02T20:53:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado - Sônia Maria Mendes Moraes Silva.pdf: 2965307 bytes, checksum: dc0fa6840aacea066f77e60520d9c9e3 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-02T20:53:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado - Sônia Maria Mendes Moraes Silva.pdf: 2965307 bytes, checksum: dc0fa6840aacea066f77e60520d9c9e3 (MD5) / O Sistema de Controle Interno (SCI) do Poder Executivo Federal está previsto na Constituição de 1988. O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) exerce diversas funções, incluindo a de auditoria interna do Poder Executivo Federal e a de órgão central, sendo responsável pelas atividades de orientação normativa e supervisão técnica dos demais integrantes do sistema, incluindo as unidades de auditoria interna dos órgãos e entidades da administração pública federal indireta. A atuação dos integrantes do sistema de forma articulada e coordenada é necessária, tendo em vista a multiplicidade de órgãos, a complexidade das atividades e a escassez de recursos para a execução das ações. Esta pesquisa, de natureza qualitativa, utilizando a abordagem estudo de caso, buscou compreender a estrutura e o funcionamento do Sistema Federal de Controle Interno do Poder Executivo Federal, com base na teoria das relações interorganizacionais. Os resultados do estudo sob a perspectiva de governança de rede e de análise de rede social indicam que o SCI pode ser considerado uma rede complexa, formal, criada com propósitos específicos. Sua estrutura, competências e atividades são normatizadas, dispondo de mecanismos de planejamento, comunicação e avaliação. Contudo, não foram identificados mecanismos de decisão e negociação, nem sistemas de informação de uso comum. Ademais, os mecanismos de comunicação privilegiam a interação formal e a distância. O grau de conectividade da rede como um todo é baixo e não se apresenta uniforme. Além da CGU, as análises revelam outros atores centrais na rede, com destaque para a Associação Nacional dos Integrantes das Auditorias Internas do Ministério da Educação (Fonai).
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A lógica institucional da liderança municipal como determinante da prática do Sistema de Controle Interno / The institutional logic of municipal leadership as determinant to the practice of the Internal Control System.

Luciano Bastos de Carvalho 24 April 2018 (has links)
O controle interno público no cenário brasileiro tem sido discutido tanto por órgãos reguladores quanto por pesquisas acadêmicas. Muito embora os órgãos reguladores estejam propondo novas estruturas para o controle interno, pesquisas recentes têm apontado para uma relativamente baixa efetividade na atuação desse sistema. Tal situação é influenciada pela falta de fatores que tenderiam a fortalecer a estrutura, como a existência de equipes qualificadas e a disponibilidade de informação. A presente pesquisa adiciona as práticas da lógica institucional tipificada como \"autonomia técnica\", desempenhadas por atores responsáveis por decisões no município, como Prefeito e Secretário de Controle Interno, como favoráveis ao controle interno. Tal situação legitimou o sistema de controle interno municipal perante os atores citados. Esta pesquisa utilizou a observação participante declarada em um município brasileiro. O município foi escolhido por ter passado por mudança de gestão de características predominantemente políticas para uma gestão com predominância de características técnicas. O estudo de caso demonstrou que o controle interno ganhou proeminência quando a liderança, prefeito e secretários, apresentavam características técnicas. Um dos motivos dessa atuação mais presente foi a lógica institucional do controlador e do prefeito, que se assemelha à lógica de autonomia técnica que então envolvia os servidores do sistema de controle. Outro fator observado foi o engajamento entre prefeito municipal e controlador, o que facilitou a participação do chefe do executivo no ambiente do controle interno. Desse modo, a lógica institucional de autonomia técnica, observada na liderança local, em conjunto com a interação ativa entre o prefeito municipal e controlador interno, foram vistas como essenciais para a mudança de atuação do controle interno no município em estudo. / Public internal control in Brazil has been discussed by both regulatory agencies and academic research. Although regulatory bodies are proposing new structures for the internal control, recent studies have pointed out to a relatively low effectiveness in the performance of this system. This situation has been influenced by the lack of some factors that would tend to strengthen the structure, such as the existence of qualified teams and the availability of information. The present research adds the practices of an institutional logic typified as \'technical autonomy\', performed by actors responsible for decision-making in the municipality, such as the mayor and the internal control\'s secretary, as favorable to internal control. This context enhanced the internal control legitimation towards the mentioned actors. This research adopted a declared participant observation in a Brazilian municipality. The municipality was chosen due to a management change from a predominantly political context to a predominance of a technical context. This research showed that the internal control had a greater prominence when the leadership, mayor and secretaries, presented technical characteristics. One of the reasons for this more present performance is the institutional logic of the controller and mayor, which is aligned to the technical autonomy logic also presented by the servants of the internal control department. Another factor observed was that the engagement between municipal mayor and controller made it easier for the chief executive to participate in the internal control daily activities. Thus, the technical autonomy institutional logic, observed in the local leadership, together with the active interaction between the municipal mayor and the internal controller, were seen as essential for the change in the internal control performance in this case study.
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Análise do risco operacional na unidade de call center de uma instituição financeira

Moschos, Cristina January 2011 (has links)
O Risco Operacional nas instituições financeiras foi normatizado com a Resolução nº 3.380 em 29 de junho de 2006, emitida pelo Conselho Monetário Nacional. Desde então, entidades autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil tiveram de adequar suas estruturas e procedimentos com o intuito de aumentar os controles sobre eventos internos e externos à instituição, com a finalidade de reduzir perdas financeiras a partir da mitigação deste tipo de risco. Dessa forma, a presente dissertação tem como objetivo apresentar como um banco comercial precisa agir para adequar seus processos às novas exigências legais diante de um assunto com uma importância tão significativa. Este trabalho, além de apresentar os procedimentos de gestão de riscos em uma entidade, procura também elucidar como o risco operacional, no departamento de Call Center da instituição financeira escolhida, pode afetá-la, no caso da inobservância dos procedimentos a serem adotados com vistas à mitigação das falhas já identificadas e de possíveis ocorrências que possam comprometer a continuidade da organização. Os resultados obtidos na pesquisa mostram que o banco em estudo, em relação a outras instituições financeiras pesquisadas, ainda apresenta-se em uma etapa de desenvolvimento da sua área de gestão de riscos, trabalhando em conformidade com a legislação vigente e buscando aperfeiçoar suas técnicas de identificação e mensuração dos riscos operacionais. / Operational risk in financial institutions was normalized with Resolution No. 3380 on June 29, 2006, issued by the National Monetary Council. Since then, entities authorized to operate by the Central Bank of Brazil had to adapt its structures and procedures in order to tighten controls on internal and external events to the institution, in order to reduce financial losses from this type of risk mitigation. Thus, this paper aims to present as a commercial bank must act to adjust its processes to the new legal requirements before a subject with a very significant importance. This paper, besides presenting the procedures for managing risks in an entity, also seeks to clarify how operational risk, the department's Call Center financial institution chosen may affect it, in the case of a failure of procedures to be adopted in order mitigating the flaws already identified and possible events that could endanger the continuity of the organization. The results obtained from the survey show that the bank under study in relation to other financial institutions surveyed, still comes in a stage of development of their area of risk management, working in accordance with current legislation and seeking to improve their techniques identification and measurement of operational risks.
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Burocracia e controle político : estudo de caso da Contadoria e Auditoria Geral do Estado (CAGE)

Garcia, Susana Fagundes January 2016 (has links)
Esta pesquisa é um estudo de caso sobre as atividades da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul – CAGE –como órgão de monitoramento da execução das políticas públicas. A CAGE é o órgão central do Sistema de Controle Interno do Estado do RS, e esse monitoramento configura-se em um dos mecanismos que permite ao Governador e seus Secretários controlarem a atuação da burocracia estadual. A Constituição Federal de 1988 ampliou significativamente as atribuições do controle interno, levando o órgão a desenvolver instrumentos para o acompanhamento da execução da política pública, bem como produzir informações para subsidiar o processo de tomada de decisão dos gestores públicos estaduais. Com a pesquisa documental, mesmo com limitações, tendo em vista que os dados públicos disponíveis são muitos recentes, é possível observar que as avaliações produzidas pelo órgão de controle interno sobre o desempenho da burocracia, baseadas em critérios técnicos e burocráticos, podem ser utilizadas pelos agentes políticos para alinhar a burocracia às políticas e aos programas definidos politicamente. Assim, o monitoramento realizado pela CAGE tem o potencial de funcionar como controle político, ou seja, o Governador pode utilizar as informações produzidas pelo órgão de controle interno para controlar a sua burocracia e a de seu gabinete de governo. No entanto, essa utilização é circunstancial, não sistemática e dependente de forças políticas. A pressão por transparência por parte da opinião pública e a responsabilização foram algumas das contingências identificadas. Neste trabalho é possível analisar o controle interno enquanto um instrumento disponível e capaz de realizar o monitoramento de políticas públicas, mas não é possível avaliar o quanto a burocracia alterou o seu desempenho na implementação da política pública atendendo à determinação dos políticos. Se, por um lado, foi possível identificar que as atividades desenvolvidas pelo órgão burocrático de controle interno instrumentalizam o governante no controle político sobre a burocracia, por outro, é preciso aprofundar a pesquisa para identificar forças, além das já identificadas, que pudessem levar à utilização sistemática deste mecanismo. Apesar desse mecanismo existir, ele não está integrado a outros órgãos de monitoramento dentro do Estado, levando seu uso a ser contingente. Em uma futura pesquisa poderia se analisar o efeito do monitoramento realizado pela CAGE sobre as várias Secretarias, buscando identificar as respostas da burocracia ao controle político, o que permitiria uma avaliação do papel do controle interno na promoção da transparência e responsabilização governamental. / This research is a case study on the activities of the Accounting and General Auditing of the State of Rio Grande do Sul – CAGE – as a body for monitoring the execution of public policies. CAGE is the central body of the Internal Control System of the State of Rio Grande do Sul and such monitoring is configured in one of the mechanisms that allows the Governor and his Secretaries to control the performance of the State bureaucracy. The Federal Constitution of 1988 expanded significantly the tasks of the internal control, leading CAGE to develop tools for the monitoring of the implementation of public policy as well as producing information to support the decision-making process of state public managers. With the documentary research, even with limitations, considering that the public data available are very recent, it is observed that the evaluations produced by the internal control body on the performance of the bureaucracy, based on bureaucratic and technical criteria, can be used by political agents, such as the Governor and his Secretaries to align the bureaucracy to policies and politically defined programmes. Thus, the monitoring carried out by CAGE has the potential to function as political control, that is, the Governor can use the information produced by the internal control agency to manage his paperwork and his cabinet. However, such use is circumstantial, not systematic and dependent on political forces. The pressure for public transparency and accountability were some of the contingencies identified. In this work it was possible to analyse the internal control as an instrument available and capable of performing the monitoring of public policies, but it has not been possible to assess how the bureaucracy has changed its performance in implementing public policy given the politicians commands. If on one hand, it was possible to identify that the activities developed by the bureaucratic organ of internal control provides tools to the Governor in political control over the bureaucracy, it is necessary to deepen the research to identify strengths, beyond those already identified, which could lead to the systematic use of this mechanism. Although such mechanism exists it is not integrated with other monitoring bodies within the State leading its use be contingent. A further research could analyze the effect of monitoring conducted by CAGE on the various Secretariats, seeking to identify the answers of the bureaucracy to political control which would allow an assessment of the role of internal control in promoting transparency and government accountability.
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As perspectivas de mudanças na gestão com a implantação do controle interno em municípios do Litoral Norte do estado do Rio Grande do Sul

Teixeira, Edna Tomaz Miguel January 2016 (has links)
Através da prestação de contas é possível avaliar se os gestores de recursos públicos aplicaram de forma correta e eficiente os tributos que recolhemos ao Governo após todo o investimento já dispendido. Por isso a ação fiscalizatória de forma permanente contribui para evitar erros e fraudes a serem detectadas apenas após a utilização destes recursos. O presente trabalho apresenta a legislação que trata dessa matéria bem como demonstra como estão estruturados os órgãos de controle interno em alguns municípios do Litoral Norte em cumprimento da Constituição Federal vigente, e das demais leis que foram criadas para complementar a forma de atuação dos órgãos de fiscalização. Com a atuação do controle interno nos municípios, o gestor tem a possibilidade de administrar de forma segura, pois os atos da gestão devem ser auditados de forma contínua, prevenindo erros e definindo roteiros a serem seguidos pelos servidores. Dessa forma, foram realizadas pesquisas nos municípios de Tramandaí, Imbé, Xangri-Lá, Capão da Canoa, e Osório para identificar como estão estruturados e como tem sido a realização das atividades dos membros em atendimento à legislação, a fim de evitar apontamentos e rejeição das contas dos gestores, além de atender às demandas da sociedade. Observam-se já evidências de que esse trabalho está correspondendo à expectativa de melhorias. / Through accountability it is possible to assess whether public funds managers applied correctly and efficiently collect the taxes that the government after all already expended investment. Therefore, the control actions permanently helps prevent errors and fraud to be detected only after the use of these resources. The presents work presents the legislation that treats this subject as well as demonstrates how the organs of internal control in some municipalities of North Coast are structured in a compliance with the present Federal Constitution, and other laws that have been created to complement the way the inspection agencies act. With the practice of internal control in municipalities, the administrator has the possibility of managing in a safe way, because the acts of Executive Board must be audited in a continuous way, preventing mistakes and defining routes to be followed by servers. Thus, researches have been performed in the municipalities of Tramandaí, Imbé, Xangri-Lá,Capão da Canoa, andOsório to identify the structure and the way the activities of the members have been carried out in accordance with the legislation, in order to avoid notes and rejection of administrator’s accounts besides attending the demand of society. The evidences already observed in this work is corresponding the expectation of improvement.

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