Recently, health has become a point of interest for International Relations analysts. In terms of economics, security and social justice issues, health is being debated as part of countries\' foreign policy formulation. Brazil, for example, recognizes the importance of health as part of its foreign policy, being a signatory of the Oslo Ministerial Declaration (2007) on Foreign Policy and Global Health, and having included the theme across various international negotiation contexts, both bilateral - for instance, in South-South Cooperation with African States - and multilateral - with the Union of South-American Nations or with the India, Brazil and South Africa Dialogue Forum. Moreover, since health is a constitutional right in Brazil, the country already possesses a legal framework which encompasses the development of international health cooperation. By establishing the concept of structured cooperation for health, Brazil emphasizes cooperation that strengthens the sanitary institutions of different countries. The main objective of this study is to analyze whether there is a specific foreign policy on health in Brazil in the period from 2003 to 2014, exploring the components, actors and principles of which it is made. Additionally, there will be an attempt to understand if Brazil\'s international action in the field of health converges with the principles of the country\'s own Unified Health System. Actors are mainly institutions part of either the MoH or MoFA. Regarding constituent elements and principles, certainly solidarity, universal health care, knowledge sharing and cooperation with global South countries were the bricks of all Brazilian actions in this Health Foreign Policy. There is also a deep commitment to the idea of structuring cooperation for health. / Cresce a relevância da saúde como tema das Relações Internacionais. Associada à economia, à segurança e à justiça social, a questão da saúde começou a ser debatida inclusive na formulação de política externa dos países. O Brasil reconhece a importância da saúde na política externa: é signatário da Declaração Ministerial de Oslo (2007) sobre Política Externa e Saúde Global, inserindo o tema em diversos âmbitos de sua ação internacional - como, por exemplo, na cooperação Sul-Sul com países na África - ou multilateral - como ocorre na União das Nações Sul-Americanas (UNASUL) ou no Fórum Índia, Brasil e África do Sul (IBAS). Por consagrar saúde como um direito em sua Constituição, o Brasil possui um marco regulatório que serve de base para o desenvolvimento de cooperação internacional com ênfase nesse assunto. O país criou a ideia de cooperação estruturante em saúde devido ao destaque que dá à cooperação que visa fortalecer instituições sanitárias de sistemas de saúde de outros países. Este estudo se propôs a analisar se houve uma política externa brasileira específica em saúde no período de 2003 a 2014, estudando quais componentes, atores e princípios a conformam. Da mesma forma, verificou se a ação internacional do Brasil em saúde se coadunou com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Constatou-se que os principais atores são o Ministério da Saúde, o Itamaraty e suas respectivas instituições. No que concerne elementos e princípios, solidariedade, acesso universal à saúde, compartilhamento de conhecimento e cooperação com países do Sul Global foram os pilares da atuação brasileira nessa Política Externa em Saúde. Houve também no período um profundo compromisso com a cooperação estruturante em saúde.

Redes Socioambientais e a Cooperação Internacional: GARSD apresenta a nova modalidade de organizações não governamentais: redes socioambientais internacionais. Os conceitos de redes, socioambientalismo e cooperação internacional caracterizam esta nova modalidade de organização, bem como, o objeto de estudo escolhido para delimitar com clareza este ator: Global Alliance for Recycling and Sustainable Development (GARSD). A sociedade contemporânea capitalista estabelece padrões de consumo associados ao uso intensivo dos recursos naturais e, que consequentemente, aumentam a quantidade de resíduos. Deste modo, sociedade de consumo torna-se sinônimo da sociedade de resíduos. O estudo de caso (GARSD), rede socioambiental internacional cuja missão é a gestão dos resíduos sólidos urbanos na escala internacional, traduz-se em novas possibilidades de arranjos internacionais na perspectiva das relações internacionais. Para a ciência geográfica abre a possibilidade para uma releitura das questões relacionadas ao conceito de rede. A afirmativa também é válida para a questão ambiental, pois evidencia que a geração e a gestão de resíduos é um problema a ser discutido em escalas do local ao global entrelaçado ao desenvolvimento sustentável e a dinâmica da sociedade de consumo capitalista. / Socioenvironmental Networks and International Cooperation: GARSD demonstrates new modality nongovernmental organizations: international socioenvironmental networks. The issues networks, socioenvironmental and international cooperation improve this new modality, as well as, studies object in this thesis: Global Alliance for Recycling and Sustainable Development (GARSD). The capitalist contemporary society establishes consumption standards associates to the powerful use of natural resources and, consequently, increase the quantities of waste. This way, consumption society is synonymous to a waste society. The studie case (GARSD), socioenvironmental network whose the mission is the urban waste management in international scale, it is expressed, and new possibilities of international arrangements to international relationships. To geographic science, it opens the possibility of rewriting those issues about networks. The affirmative is also valid to environmental issues, therefore it shows that generation and management of waste is a problem which will be discussed in local and global scales associated to the sustainable development and the dynamic of a capitalist consumption society.

O presente trabalho trata da questão da Cooperação Jurídica Internacional em matéria penal e seus reflexos no direito à prova no processo penal brasileiro, nos diferentes pontos de intersecção de diversos temas contemporâneos, decorrentes da globalização da economia e da crescente demanda de segurança pública internacional. Em razão dessa tendência, vimos cada vez mais o risco de violação das garantias inerentes ao justo processo, asseguradas aos acusados em geral, no que concerne ao direito à prova. Neste sentido, o estudo que ora realizamos aborda as questões dos mecanismos de cooperação jurídica internacional, em um mundo de diversidade cultural, em matéria de prova penal, quando o Brasil é o país requerente; das garantias processuais inerentes ao justo processo, asseguradas pelos direitos humanos, que constitui o padrão normativo da cooperação; dos limites impostos pela soberania e ordem pública na cooperação jurídica; da admissibilidade da prova produzida no exterior e o respeito ao núcleo central dos direitos fundamentais (vida privada, intimidade etc.), sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro, de modo a evitar, insegurança jurídica e a inadmissibilidade da prova. Procurou-se demonstrar a importância do direito à prova no processo penal e a necessidade de se garantir paridade de armas na cooperação, com eficácia, propugnando-se pela normatização e harmonização das legislações, de modo a permitir a admissibilidade das provas obtidas pela via cooperacional. A pesquisa e o exame das fontes bibliográficas utilizadas foram fundamentais para a realização desta tese. / The present work is about the International Legal Cooperation regarding penal matters and the repercussions in the right to proof in the Brazilian Prosecution, upon the different intersection points of several contemporary themes from the globalization of the economy and the rising demand on international public security. As for this tendency, the risk of breach of warranties inherent in the due process is currently perceived, insured to the accused ones in general, on the issue of right to proof. In this sense, the study here presented approaches the issues of the mechanisms on the international legal cooperation, in a world of cultural diversity, concerning the evidence in criminal proceedings, when Brazil is the claimant country; of the warranties inherent in the due process, insured by the human rights, constituting the normative standards of the cooperation; the limits imposed by the sovereignty and the public order in the legal cooperation; the admissibility of the presented evidence abroad and concerning the core of the fundamental rights (private life, intimacy etc.), from the perspective of the Brazilian legal system, as to prevent legal uncertainty and the inadmissibility of evidence. In order to demonstrate the importance of the right to proof in criminal proceedings and the need to insure even parity in the cooperation, efficacy, advocating the standardization and harmony of the legislation, so as to enable the admissibility of the presented evidence via cooperation. The research and examination of the bibliographic sources were fundamental to this thesis accomplishment.

A presente dissertação trata da dupla incriminação como condição para a extradição. A dupla incriminação surgiu nos contornos da gramática da extradição, com fundamento na aplicação da legalidade penal e em razões de reciprocidade. Atualmente, também se diz que a dupla incriminação embasa-se no princípio da solidariedade internacional. Todos os 27 tratados de extradição assinados pela República Federativa do Brasil possuem a cláusula da dupla incriminação em seus textos. O Supremo Tribunal Federal considera a dupla incriminação nas ações de extradição sob o viés da legalidade penal e mediante exame acurado dos elementos constitutivos do crime objeto da solicitação estrangeira. O Modelo de Tratado de Extradição da ONU recomenda que não se examine os elementos constitutivos do crime no conceito da dupla incriminação, a qual deve ser compreendida no seu sentido in abstrato. No âmbito da União Européia a dupla incriminação deixou de ser obrigatória para o rol de delitos previstos na Decisão-quadro n. 2002/584. O atual modelo de extradição no Brasil no tocante à dupla incriminação não alcança a efetiva proteção do indivíduo, tampouco reforça a cooperação internacional ou mesmo garante à vítima seu direito fundamental de acesso à Justiça. / The current research concerning to double criminality as a condition to extradition. The double criminality was emerged in the contours of the grammar extradition, was based on the application of criminal legality and reciprocity. Currently also says that the double criminality is based on the international solidarity principle. All of the twenty-seven treaties signed by Federative Republic of Brazil have the requirement of double criminality in their texts. The Brazilian Supreme Court takes into account the double criminality under the bias of the criminal legality and the scrutiny of crimes elements, which are subject the foreign requirement. The UN Draft Extradition Treaty recommends do not assess crimes elements under the double criminality concept, which might understand in the sense of in abstract. Within the European Union the double criminality is not obligatory requirement for some offences established in the Framework Decision n. 2002/584. The current Brazilian extradition model regarding double criminality not achieve the effective individual protection nether reinforces the international cooperation in criminal matters nor even ensures that victim his fundamental right of access to Justice.

Este estudo visa analisar a implementação, no Brasil, das Linhas Diretrizes da OCDE para as Empresas Multinacionais, documento que integra a Declaração sobre o Investimento Internacional e as Empresas Multinacionais. De acordo com os termos estabelecidos nessa Declaração, os Estados devem promover essas Linhas Diretrizes, bem como instalar um Ponto de Contato Nacional (PCN) mecanismo criado para consolidar os padrões de conduta e para receber reclamações atinentes à violação de seus termos por empresas multinacionais. A observância aos termos da Declaração é obrigatória para os Estadosmembros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômicos (OCDE) e condição para não membros participarem das atividades do Comitê de Investimentos situação na qual o Brasil se inclui. O ato internacional brasileiro de adesão à Declaração não se submeteu ao crivo parlamentar a que alude o artigo 49, inciso I, da Constituição Federal (CF) e, além disso, as medidas adotadas internamente para implementar as Diretrizes incluindo a instalação de PCN foram ordenadas por uma Portaria , que constitui ato do Ministério da Fazenda. Essas circunstâncias evidenciam como a cooperação e legitimidade fundada no consenso são base importante para que se promovam os direitos através das fronteiras sem desrespeitar a legislação brasileira, consoante este trabalho se propõe demonstrar. / This study analyses the implementation in Brazil of the OECD Guidelines for Multinational Enterprises, which constitute an integral part of the Declaration on International Investment and Multinational Enterprises. In accordance with the terms of the Declaration on International Investment and Multinational Enterprises, the states are to promote the Guidelines and install a National Point of Contact (NCP), the mechanism created to consolidate the Guidelines and receive complaints against the violation of their terms by multinational companies. Compliance with the terms of the Declaration is mandatory for the OECD member countries and the condition for non-members to participate in the activities of the Investment Committee like in the case of Brazil. The Brazilian international subscription act to the Declaration was not submitted to the approval of the parliament as per article 49, I of the Federal Constitution; in addition, the measures adopted internally to implement the Guidelines and install the NCP were ordered by Decreean act within the competence of the Ministry. These circumstances show how cooperation and legitimacy founded on consensus are an important basis for the promotion of rights across borders without infringing Brazilian Law. This is what the present study proposes to discuss.

No momento em que se mostrou difícil reprimir o crime no âmbito interno dos países, a comunidade internacional passou a perseguir, também, os efeitos e proventos do crime, através do cumprimento de medidas cautelares patrimoniais para bloqueio e confisco de bens do acusado existentes no exterior. Tal intento foi atingido por meio da cooperação jurídica internacional, cujos instrumentos estão sujeitos ao due process of law. Contudo, por haver distintos sistemas processuais, o estranhamento do tratamento dispensado pelo ordenamento jurídico de um Estado em determinada matéria de Direito Processual Penal pode deflagrar, perante outro Estado, argumentos contrários ao atendimento do pedido de assistência jurídica, inviabilizando o fluxo cooperacional. Por isso, várias questões surgem quando se desloca as medidas cautelares patrimoniais penais no contexto da cooperação jurídica. A presente dissertação abordará o tema da cooperação jurídica internacional em matéria penal sob a perspectiva do devido processo legal e, a partir desse enfoque, identificará conflitos que eventualmente surgem dos pedidos de assistência jurídica para cumprimento de medidas cautelares patrimoniais. / Once it became difficult to restrain crime under domestic jurisdiction, international communities also started to go after the proceeds and instrumentalities of offenses, through enforcement of provisional measures, aiming at immobilization and forfeiture of defendant´s assets existing abroad. Said target was achieved by legal international cooperation, whose instruments are subject to the due process of law. However, as there are different procedure systems, the strangeness caused by treatment offered by the legal system of a State in a certain matter of Criminal Procedure Law may deflagrate before another State, opposite arguments to fulfillment of legal assistance order, making unfeasible the cooperation flow. That is why several issues come up when criminal provisional measures are moved in the context of legal cooperation. The current dissertation will discuss the international legal cooperation in criminal matter under the light of due process of law and thereinafter, it will identify conflicts that may eventually appear from orders of legal assistance for the enforcement of provisional measures.

O trabalho pretende analisar a criação, institucionalização e expansão da pós-graduação brasileira a partir da promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e da reforma do ensino superior instituída durante o Regime Militar (1964-85). Igualmente, discorrer-se-á a respeito dos esforços que as Instituições de Ensino Superior (IES) têm envidado na busca de sua internacionalização acadêmica, e de como o atual fenômeno da globalização, que é desafiador e agregador de relações, sejam elas acadêmicas ou profissionais, tem impactado essa busca. E por serem análogos, mas distintos, procuraremos distinguir o fenômeno da globalização, do processo de internacionalização das IES. Da mesma maneira, a pesquisa procurará demonstrar a evolução de relevantes programas de cooperação acadêmica internacional executados pelo Brasil, sendo representado pela Fundação CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), com Alemanha, Estados Unidos e França, representados por suas agências federais, respectivamente, DAAD (Deutscher Akademischer Austauschdienst), Comissão Fulbright (Programa de Intercâmbio Educacional e Cultural do Governo dos Estados Unidos da América) e Cofecub (Comité Français d’Evaluation de la Coopération Scientifique et Universitaire avec le Brésil ). E como a internacionalização das Instituições de Ensino Superior (IES), impulsionada por meio da cooperação acadêmica internacional, existente nos Programas de Pós-graduação (PPG’s) brasileiros, qualifica recursos humanos, fortalece a comunidade científica e, incrementa sua produção científica, ampliando sua visibilidade internacional. A metodologia foi de natureza exploratória e explicativa, iniciada com o levantamento da literatura relativa à internacionalização da educação pós-graduada stricto sensu, brasileira, revisão histórica da cooperação acadêmica internacional no Brasil, representado pela CAPES e ainda, a pesquisa procura demonstrar como a internacionalização das IES estabelece e fortalece relações institucionais, e proporciona à ciência brasileira, incremento e visibilidade internacionais. O artigo e o manuscrito explicitam o papel da cooperação acadêmica, a internacionalização da ciência brasileira, a ampliação de sua produção e visibilidade internacionais. Eles também descrevem a criação, institucionalização e expansão da pós-graduação brasileira e os esforços das Instituições de Ensino Superior (IES) em busca de sua internacionalização e de como o fenômeno da globalização, que é desafiador e agregador de relações, tem impactado nessa busca. Ademais, o questionário traz importantes opiniões de coordenadores de programas de pós-graduação, as quais foram utilizadas para as considerações da pesquisa. Como conclusão, mostrar-se-á que agências de fomento como a CAPES adotam políticas de expansão, e de consolidação da qualidade da pós-graduação brasileira por meio de programas de cooperação acadêmica internacional, utilizando-se de ações estratégicas que elevaram o número de doutores titulados, concedendo bolsas, auxílios e outros mecanismos (como projetos conjuntos), para a formação e capacitação de recursos humanos, promovendo a cooperação internacional no Sistema Nacional de Pós- Graduação (SNPG), em áreas de interesse nacional, fomentando o desenvolvimento científico e tecnológico, com apoio à pesquisa, à inovação e, com isso, contribuindo para o estímulo e a valorização da educação, da ciência e da tecnologia e incrementando a produção científica brasileira, e conferindo à sua comunidade científica, inserção e visibilidade internacionais. / The work intends to analyze the creation, institutionalization and expansion of the Brazilian postgraduate system, from the promulgation of the Law of Guidelines and Bases of National Education (LDB) and the reform of higher education instituted during the Military Regime (1964-85). It will also discuss the efforts that the Higher Education Institutions (IES) have been trying to achieve in their academic internationalization, and how the current phenomenon of globalization, which is challenging and aggregating relations, whether they are academic or professional, has impacted this quest. And because they are analogous, but different, we will try to distinguish the phenomenon of globalization, the process of internationalization of HEIs. In the same way, the research will seek to demonstrate the evolution of relevant international academic cooperation programs, executed by Brazil, in the research will be represented by the CAPES Foundation (Coordination for Improvement of Higher Education Personnel), with Germany, United States and France, represented by its federal agencies, respectively, DAAD (Deutscher Akademischer Austauschdienst), Fulbright Commission (Educational and Cultural Exchange Program of the United States of America) and Cofecub (French Committee for Evaluation of the Co-operation Scientifique et Universitaire avec le Brésil). And as the internationalization of Higher Education Institutions (IES), promoted through international academic cooperation, in Brazilian Postgraduate Programs (PPG's), qualifies human resources, strengthens the scientific community and increases its scientific production, increasing its visibility. The methodology was exploratory and explanatory, starting with the survey of the literature on the internationalization of post-graduate education stricto sensu, Brazilian, historical review of international academic cooperation in Brazil, represented by CAPES and in its result, demonstrate how the internationalization of IES establishes and strengthens institutional relationships, and provides Brazilian science with international growth and visibility. The article and the manuscript, explain the role of academic cooperation, the internationalization of Brazilian science and the expansion of its international production and visibility. They also describe the creation, institutionalization and expansion of Brazilian postgraduate studies, and the efforts of the Higher Education Institutions (IES) in search of their internationalization and how the phenomenon of globalization, which is a challenging and aggregator of relations, has impacted by this search. And, the questionnaire brings important opinions of coordinators of postgraduate programs, and that were used for the research considerations. In its conclusion, it will be shown that development agencies such as CAPES adopt policies to expand and consolidate the quality of Brazilian post-graduate programs through international academic cooperation, using strategic actions that have raised the number of PhD graduates, granting scholarships, aids and other mechanisms (such as joint projects), for the training and qualification of human resources, promoting international cooperation in the National Graduate System (SNPG), in areas of national interest , fostering scientific and technological development, supporting research, innovation, and thereby contributing to the stimulation and enhancement of education, science and technology and increasing Brazilian scientific production, and conferring on its scientific community , international insertion and visibility.

A presente tese teve como objetivo discutir e analisar a dinâmica da Cooperação Sul-Sul, bem como na atuação do Fundo Ibas como um mecanismo alternativo e complementar às iniciativas no âmbito Norte-Sul. Com este fim, é abordado o estudo do Fundo Ibas, onde focalmente se analisou, por meio do estudo, se tal atuação de cooperação técnica internacional do Fundo Ibas, promoveu ações durante o período em que Guiné Bissau reformulava a política nacional de mitigação da fome e da pobreza. A partir de um estudo de caráter qualitativo-descritivo o estudo verificou se houve um alinhamento destes projetos no processo de formulação da política de Estado deste referido país africano. Entende-se que os projetos executados pelo Fundo Ibas em Guiné Bissau têm maior sucesso se forem acolhidos e amparados por uma política nacional que vá convergir com os seus objetivos institucionais voltados para a transferência de conhecimento e de boas práticas. Desse modo, para responder à questão-problema desta tese, desenvolveu-se uma pesquisa bibliográfica e documental, foram desenvolvidas entrevistas com três atores-chave para se analisar acerca das ações promovidas pelos programas desenvolvidos na solução de problemas a partir do empoderamento do potencial do agente local (Guiné Bissau) no período de 2005 a 2015. Mesmo que a pesquisa constatou contribuições voltadas ao desenvolvimento local das comunidades guieneenses sendo beneficiadas com os projetos, dos resultados encontrados permite concluir que houve um alinhamento quanto aos princípios centrais do Fundo Ibas com as iniciativas do governo local para o enfrentamento da fome e da pobreza, não sob uma perspectiva de doação internacional, mas por meio de transferência de conhecimento. Não pode se dizer que houve impacto direto da iniciativa do Fundo Ibas na reformulação de política nacional de combate da fome e da pobreza, particularmente porque não constam formalmente e não são citados nas estruturas do Denarp I e II. / The aim of this thesis was to discuss and analyze the dynamics of South-South Cooperation, as well as the Ibas Fund as an alternative mechanism and complement the initiatives to the North-South axis. To this end, the Ibas Fund study is approached, where it was analyzed, through the study, whether such an international technical cooperation action of the Ibas Fund, which promoted actions during the period in which Guinea Bissau reformulated the national mitigation policy Hunger and poverty. From a qualitative-descriptive study, the study verified if there was an alignment of these projects in the process of formulating the state policy of this African country.It is understood that the projects executed by the Ibas Fund in Guinea Bissau have greater success if they are welcomed and supported by a national policy that converges with their institutional goals for knowledge transfer and good practice. Thus, in order to answer the problem question of this thesis, a bibliographical and documentary research was developed, interviews were developed with three key actors to analyze about the promoted actions about the programs developed in the solution of problems from the empowerment of the potential Of the local agent (Guinea Bissau) from 2005 to 2015. Even though the research found contributions to the local development of the Guinean communities benefiting from the projects, the results show that there was an alignment with the core principles of the this Fund and with the local government initiatives to address hunger and poverty, not from an international donor perspective, but through knowledge transfer. It can not be said that there was a direct impact of the Ibas Fund's initiative in the reformulation of the national policy to mitigation of hunger and poverty, particularly since they are not formally included and are not mentioned in the structures of the Denarp I and II.

Orientador: Sérgio Henrique Lopes Cabral. / Dissertação (mestrado) - Universidade Regional de Blumenau, Centro de Ciências Tecnológicas, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Elétrica.

O fenômeno da globalização acelerou e intensificou a inserção de novos atores no Sistema internacional, especialmente durante as duas últimas décadas. Este trabalho propõe-se a revisar os principais aportes teóricos feitos sobre o tema, utilizando como análise prática um projeto de cooperação internacional de um ente subnacional brasileiro com outro de atuação internacional. Desde teorias consolidadas das Relações Internacionais como a Interdependência Complexa, ou o Construtivismo, passando pela discussão do papel do Estado no Sistema Internacional, novas teorias surgem para consolidar a inserção destes novos atores no Sistema e seus impactos no aumento do desenvolvimento sócio econômico global. Neste trabalho, iremos retomar não só as perspectivas clássicas, mas também novas contribuições teóricas a respeito do papel do ente subnacional como ator internacional. Focalizaremos nosso estudo em um projeto de cooperação internacional entre dois atores distintos, verificando a importância desta parceria através de indicadores (relevância, eficácia, efetividade, impactos e sustentabilidade) para demonstrar se o processo de descentralização da cooperação internacional impactou ou não sobre os resultados obtidos. Para tanto, foi feita a escolha de um estudo de caso, o Projeto de Polícia Comunitária designado Sistema KOBAN, entre a Agência de Cooperação Internacional Japonesa - JICA e a Polícia Militar do Estado de São Paulo - PMESP. O projeto foi estabelecido em duas etapas, uma centralizada e outra descentralizada. A primeira fase do projeto foi realizada entre 2005-2007, com 8 bases pilotos distribuídas pelo município de São Paulo. No final de 2006, as unidades foram expandidas em razão dos bons resultados obtidos, em mais 12 (doze) Bases Comunitárias de Segurança, sendo 8 (oito) na capital do estado de São Paulo, 2 (duas) na região metropolitana e mais 2 (duas) no interior. Em 2008, mais uma ampliação foi feita das Bases Piloto, de forma que até o ano de 2011, atuavam 54 (cinquenta e quatro) bases dentro do Projeto. A segunda etapa foi acordada em um novo projeto, agora entre a Secretaria Nacional de Segurança Pública SENASP e a JICA, com contribuição da PMESP para expansão e replicação do projeto em outros estados brasileiros. / The globalization phenomenon has accelerated and intensified the inclusion of new actors in the international system, especially during the last two decades. This study aims to review the main theoretical contributions made on the topic, using as practical analysis of an international cooperation project of a subnational entity with another of international operation. From consolidated theories of International Relations, as Complex Interdependence, or Constructivism, through the discussion of the role of the State in the International System, new theories arise to consolidate the integration of these new actors in the system and their impact on increasing the overall socio-economic development. In this work, we will recover not only the classical perspectives, but also new theoretical contributions on the role of sub-national entity as an international actor. We will focus our study on a project of international cooperation between two distinct actors, verifying the importance of this partnership through indicators (relevance, efficiency, effectiveness, impact and sustainability) to demonstrate the process of decentralization of international cooperation and its impacts on the results. To that end, the present work followed a specific case study: a community policing system project denominated \"KOBAN\", between the Japanese International Cooperation Agency - JICA and the Military Police of the State of São Paulo - PMESP. The project was established in two stages, one centralized and one decentralized. The first phase of the project was carried out between 2005-2007, with 8 experimental bases distributed over the municipality of São Paulo. In late 2006, the units were expanded due to the good results obtained into twelve (12) Community Safety Bases, 8 (eight) in the capital of the state of São Paulo, two (2) in the metropolitan area and 2 more (two) inside. In 2008, another expansion was made, so that by the year 2011, 54 (fifty-four) bases worked within the Project. The second stage was agreed on a new project, now between the National Public Security - SENASP and JICA, with the contribution of PMESP on the expansion and replication of the project in other states.