O objetivo do trabalho é compreender como os Estados e os órgãos de segurança articulam-se no combate do crime organizado transnacional. As hipóteses foram analisadas em três perspectivas: 1.) identificação das mudanças ocorridas no crime organizado que levaram à superação do conceito tradicional de organização hierárquica para a sua nova articulação através das redes difusas de atuação econômica, com a abertura de espaço para a atuação de novos atores; 2.) definição da influência da transnacionalização do crime na mudança da percepção dos Estados em relação à segurança, transpondo o debate da perspectiva política para a perspectiva da segurança humana, identificado no processo de securitização proposto pela Escola de Copenhague, através das medidas adotadas no plano interno, regional e internacional; e 3.) observação da influência que os valores compartilhados exercem nos órgãos destinados à manutenção da segurança, possibilitando a criação das comunidades de cooperação policial internacional. Conclui pela necessidade de alterar os paradigmas de análise do crime organizado, traçando novas perspectivas sob o enfoque do processo de securitização, da segurança humana, da cooperação e do consenso, com destaque ao papel exercido pela Interpol e a Europol. / The objective of this work is to understand how the states and the public safety security articulate fight against transnational organized crime. The hypotheses were tested in three perspectives: 1.) Identification of changes in organized crime that led to overcome the traditional concept of hierarchical organization and its new articulation through the diffuse economical networks activity, with the opening of space for the performance of new actors, 2.) Define the crime transnationalization influence in the State changing perception in relation to security, transposing the discussion of political perspective to the perspective of human security, identified in the securitization process, developed by the School of Copenhagen through, and the measures adopted in the internal, regional and international level, and 3.) Observe the influence of shared values on the organs responsible for security maintaining, enabling the creation of international police cooperation. Concluded by the need to change the paradigms of analysis on organized crime, setting out new perspectives in focus of the securitization process, human security, cooperation and consensus, highlighting the role played by Interpol and Europol

Submitted by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2012-05-16T14:09:18Z No. of bitstreams: 1 Tese_OrganizacaoCooperacaoDesenvolvimento.pdf: 3173219 bytes, checksum: bdbf756333d94d55307e905c2fa01ecd (MD5) / Made available in DSpace on 2012-05-16T14:09:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese_OrganizacaoCooperacaoDesenvolvimento.pdf: 3173219 bytes, checksum: bdbf756333d94d55307e905c2fa01ecd (MD5) Previous issue date: 2011 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A presente tese trata da Política de Formação Docente no Brasil. Tem como objeto de estudo as novas regulações da política de formação docente. O problema de pesquisa se refere à relação existente entre as orientações da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o processo de regulação das políticas de formação docente no Brasil no período de 2007 a 2010, apresentando as seguintes questões norteadoras: Quais são os interesses e as orientações da OCDE, na área da Educação, no Brasil? Qual é a concepção de educação da OCDE? Qual a concepção de educação que orienta o PDE e o Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação? Quais as diretrizes do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação voltadas para a política de formação docente? Quais características das orientações da OCDE estão presentes, na política de formação docente brasileira, no período de 2007 a 2010? Quais são as ações do PDE que se referem à política de formação docente? A lógica de formação docente orientada pela OCDE está sendo seguida pelo governo brasileiro? A investigação partiu da hipótese de que a OCDE interfere e orienta a política de formação docente brasileira o que se manifesta por meio de orientações político-pedagógicas que imputam novas regulações para a condução e materialidade de tal política. Assim, o objetivo da pesquisa consistiu em identificar e analisar a regulação da política de formação docente no Brasil para a educação básica no período de 2007 a 2010 e suas relações com as orientações da OCDE. De modo mais específico buscou-se: analisar a política de formação docente da OCDE; estudar a legislação educacional brasileira relacionada à política de formação docente para os anos iniciais do ensino fundamental; identificar e analisar as relações existentes entre as orientações e perspectivas educacionais da OCDE e a política brasileira de formação docente. O percurso metodológico se deu por meio da pesquisa bibliográfica e documental, bem como realização de entrevistas. Os dados foram analisados por meio da técnica de análise de conteúdo. O estudo realizado sinaliza que a política de formação docente no Brasil vem enfatizando a agenda de desenvolvimento social, econômico e educacional da OCDE. Registra-se a preocupação do governo brasileiro com os professores “eficazes”, com escolas de “sucesso” e o conteúdo nelas transmitidos ocupa centralidade na agenda da política educacional por meio da “cultura dos resultados” via as avaliações internas e externas. Nesta perspectiva a política de formação docente no Brasil vem sendo formulada a partir do contexto de uma nova morfologia do trabalho, que dá maior ênfase à formação dos professores, tendo em vista o papel que estes profissionais podem desempenhar como agentes fundamentais na materialização e no sucesso dessas políticas. O estudo indica que a OCDE orienta as políticas educacionais brasileiras, o que indica que este é um fenômeno relevante de investigação no sentido de ir além da aparência da ideia de que a cooperação e a parceria da Organização com o governo brasileiro são tênues, uma vez que este não fez adesão como país-membro da OCDE. / This thesis studies the Teaching Training Policy in Brazil. The subject of this study is teaching training policy rules. The research matter refers to the relation between the Organization for Economic Co-operation and Development (OECD) guidelines and the regulation process of the teaching training policy in Brazil, during the period ranging from 2007 to 2010, presenting the following guidance questions: What are OECD interests and guidelines regarding the education area in Brazil? What is the concept of education for OECD? What is the concept of education framework of the PDE and the Target Commitment Plan “All for Education”? What are the guidelines of the Target Commitment Plan “All for Education” regarding the teaching training policy? Which OECD guidelines features are included in the Brazilian teaching training policy, during the period between 2007 and 2010? What actions within the PDE refer to the teaching training policy? The teaching training logic provided by OECD is being followed by the Brazilian government? The research started with the hypothesis that OECD interferes and guides the Brazilian teaching training policy and this is done through political and pedagogic guidelines imposing new rules for the conduction and materiality of this public policy. Therefore, the goal of this research is to identify and analyze the teaching training policy rules in Brazil for elementary education during the period from 2007 and 2010, as well as its relations with the OECD guidelines. Particularly, we tried to: analyze the OECD teaching training policy; study the Brazilian education laws related to the teaching training policy for the initial grades of elementary education; identify and analyze the relations between OECD education guidelines and prospects and the Brazilian teaching training policy. The methodology used was based on bibliographic and documental research and interviews. Data were analyzed through the content analysis technique. The study indicates that the teaching training policy in Brazil emphasizes the social, economic and educational development agenda from OECD. A Brazilian government concern for “effective” professors is identified, and “successful” schools and content are a central focus in the political and educational agenda, through the “culture of results”, via internal and external evaluations. The teaching training policy approach in Brazil has been designed within the context of a new morphology of labor, emphasizing teachers’ training aiming at the role such professionals may play as core agents in the materialization and success of such policies. The study indicates that OECD does guide the Brazilian education policies, which is a relevant research phenomenon, i.e., it goes beyond the idea that the cooperation and partnership between OECD and the Brazilian government are tenuous because Brazil is not a country member of OECD. / Cette thèse traite de la Politique de formation des enseignants au Brésil. Son objet d’étude de la nouvelle réglementation de la politique de formatiom des enseignants. Le problème de recherche concerne la relation entre les orientations de l’Organisation de Coopération et de Développement Économiques- OCDE et le processus réglementaire de la politique de formation des enseignants au Brésil dans les années 2007 à 2010, avec les questions suivantes : Quels sont les intérêts et les lignes directrices de l’OCDE, en matière d’éducation au Brésil ? Quel est le concept de l’éducation de l’OCDE ? Quel est le concept de l’éducation qui guide le PDE et le plan cible tous de votre engagement éducation ? Quelles sont les orientations du Plan d’Education pour tous engagement objectifs axés sur la politique de formation des enseignants ? Quelles sont les caractéristiques des lignes directrices de l’OCDE sont présents, la politique de formation des enseignants au Brésil dans les années 2007 à 2010 ? Quelles sont les actions du PDE qui se réfèrent à la politique de formation des enseignants ? La logique de la formation des enseignants est motivée par l’OCDE suivie par le gouvernement brésilien ? La recherche suppose que l’OCDE intervient et guide la politique de la formation des enseignants brésiliens et manifeste à travers politico-pédagogiques des directives qui imputent une nouvelle réglementation pour la conduite et la matérialité d’une telle politique. Par conséquent, l’objectif de la recherche était d’identifier et d’analyser la réglementation de la politique de formation des enseignants au Brésil pour l’éducation de base dans la période de 2007 à 2010 et de ses relations avec les lignes directrices de l’OCDE. Plus précisément, nous avons cherché à : examiner la politique de la formation des enseignants de l’OCDE; l’étude de la législation brésilienne éducatives liées à la politique de formation des enseignants pour les premières années du primaire, afin d’identifier et d’analyser la relation entre les directives et les perspectives d’éducation de l’OCDE et la politique brésilien et la formation des enseignants. Le parcours metodologique a été àtravers de la littérature de recherche bibliographique et des documents publics, et des interviews. Les données ont été analysées en utilisant la technique d’analyse de contenu. L’étude indique que la politique de formation des enseignants au Brésil a été en insistant sur l’ordre du jour social, économique et éducatif de l’OCDE. Enregistrement la préoccupation du gouvernement brésilien avec « efficace » des enseignants, avec les écoles de « succès » et le contenu transmis les occupe l’ordre du jour central de la politique éducative à travers la « culture de résultats » á travers les évaluations internes et externes. Dans cette perspective, la politique de formation des enseignants au Brésil a été formulé par le contexte d’une nouvelle morphologie du travail, qui donne davantage l’accent sur la formation des enseignants, en raison du rôle que ces professionnels peuvent jouer en tant qu’acteurs clés dans la matérialisation et la réussite de ces politiques. L’étude indique que l’OCDE guide les politiques éducatives au Brésil, ce qui indique qu’il s’agit d’un phénomène pertinent de recherche pour aller au-delà de l’aspect de l’idée que la coopeération et l’organisation de partenaire pour le gouvernement brésilien est faible, une comme cela n’a pas rejoindre en tant que pays membre de l’OCDE.

A inserção das tecnologias digitais na escola não contemplam padrões de tempos atrás. Nesse contexto encontram-se os professores e os processos formativos. Com a situação da tecnologia na sociedade posta e sem possibilidades de recuo, a abordagem sobre os processos destinados à formação de professores é de extrema importância, uma vez que os profissionais da educação necessitam desenvolver competências e habilidades diante das tecnologias que permitam usufruir dos benefícios das mesmas em suas práticas didático-pedagógicas. Desse modo, o objeto de estudo deste trabalho são os professores de Química de instituições públicas e um processo formativo único e inédito no cenário brasileiro: o Programa de Desenvolvimento Profissional para Professores. O programa de formação ocorreu em Portugal por meio de um acordo de cooperação internacional entre os governos brasileiro e português. Entre os objetivos do referido programa está o estímulo do uso de tecnologias na construção de estratégias didático-pedagógicas de caráter inovador. Assim, o objetivo foi investigar o Programa de Desenvolvimento Profissional para Professores, frente à formação de professores de Química no que tange à utilização das tecnologias voltadas ao ensino dos conteúdos programáticos da disciplina de Química, com a finalidade de identificar aspectos (in)existentes que permeiam e/ou circundam as interações didático-pedagógicas que se inserem as tecnologias digitais enquanto mediadoras dos processos de ensino e de aprendizagem nos contextos de atuação dos professores cursistas. De natureza empírica, teve imersões internacionais e nacionais. Os sujeitos foram 50 professores de Química de 16 estados do Brasil e o Distrito Federal na fase internacional e 10 professores dos estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Bahia acompanhados in loco na fase nacional. Os acompanhamentos ocorreram em momentos distintos: i) fase internacional, meses de janeiro e fevereiro de 2014, nas Universidades do Porto e de Aveiro; ii) fase nacional, mês de junho de 2015 e entre os meses de março e maio de 2016. A análise dos dados foi baseada na Análise de Conteúdo com auxilio do software QSR Nvivo. Os resultados conduziram à construção de categorias analíticas nomeadas com expressões oriundas dos próprios professores de Química. Foram delimitadas em três domínios distintos, a saber: i) aqui na escola; ii) as pessoas aqui; e iii) lá em Portugal. Foi possível constatar a existência de divergências entre o programa de formação, as expectativas, as narrativas e as práticas dos professores em seus ambientes profissionais no que concerne à utilização das tecnologias digitais no ensino dos conteúdos programáticos escolares da disciplina de Química. / The introduction of digital technologies in school do not include standards long ago. In this context are the teachers and the preparation processes. With the state of technology in society put and recoilless possibilities, the approach to the processes for the teacher training is of utmost importance, since education professionals need to develop skills and abilities in the face of technologies to enjoy the benefits of same in their didactic and pedagogical practices. Thus, the work of this object of study are the Chemistry teachers of public institutions and a unique and unprecedented educational process in the Brazilian scenario: the Professional Development Program for Teachers. The training program took place in Portugal through an international cooperation agreement between the Brazilian and Portuguese governments. Among the objectives of the program is encouraging the use of technologies in the construction of didactic and pedagogical strategies of innovative character. The objective was to investigate the Professional Development Program for Teachers, opposite the training chemistry teachers regarding the use of technologies aimed at teaching the syllabus of the subject of chemistry, in order to identify aspects (in) existing that permeate and / or surround the didactic and pedagogical interactions that are part of the digital technologies while mediating the processes of teaching and learning in action contexts of teacher students teachers. Empirical nature, had national and international immersions. The subjects were 50 Chemistry teachers from 16 states of Brazil and the Federal District on the international stage and 10 teachers from the states of Rio Grande do Sul, Paraná and Bahia accompanied in place in the national phase. Accompaniments occurred at different times: i) international stage, January and February 2014, the Universities of Porto and Aveiro; ii) national phase, June 2015 and between March and May 2016. Data analysis was based on content analysis with the aid of QSR NVivo software. The results led to the construction of analytical categories named with expressions originate in the Chemistry teachers. They were defined in three distinct areas, namely: i) here at school; ii) the people here; and iii) there in Portugal. It was found that there are differences between the training program, expectations, narratives and teachers' practices in their professional environments regarding the use of digital technologies in teaching the school syllabus of the subject of chemistry.

Esta tese parte da demonstração da existência de um conceito genérico de seguridade social incorporado ao ordenamento jurídico internacional - a ser interpretado conforme sua função socioeconômica e construção histórica no direito comparado o qual garante direitos subjetivos a medidas protetivas. Passa a averiguar então o desenvolvimento de um padrão ou receituário rudimentar previsto naquele ordenamento para implementação progressiva de sistemas de seguridade social com contornos protetivos cada vez mais precisos e abrangentes, inclusive no tocante ao tratamento do problema das migrações. Detecta então as insuficiências desse aparato normativo para oferecer atualmente uma cobertura efetiva à maioria da população mundial e aponta estratégias jurídicas internacionalizadas empregadas para fomentar ao menos a expansão imediata de uma cobertura mínima em seguridade social às populações mais vulneráveis do globo. Enfoca, por fim, a cooperação financeira internacional como solução viável para suprir as carências emergenciais das populações dos países em situação de maior déficit de cobertura em seguridade social, notadamente quanto a prestações de saúde. Expõe, em seu conjunto, caminhos para estruturação de sistemas de seguridade social harmônicos, coordenados e eficazes em prol da segurança econômica de todos. / This doctoral thesis demonstrates the existence of a generic concept of social security incorporated in the international juridical order being interpreted according to its social and economical role and historical development with reference to compared law institutes which garantees subjectives rights to protective measures. Therefore, it becomes to verify the development of a pattern or a rough sketch prescription expected in that order, aiming at a progressive introduction of social security systems more and more protective, accurate and wide-ranging, including, furthermore, an approach regarding migration problems. It identifies the internal failures of this normative and regulatory system in order to offer an effective coverage to the majority of the worldwide population and highlights international juridical strategies which are nowadays being used at least to stimulate an immediate expansion in social security to the more vulnerable worldwide population. It emphasizes, at last, a financial international cooperation as a viable solution in order to supply urgent social deficiencies concernig to the populations in countries which outstands lack of social security coverage, mainly as for health support. It exposes, on the whole, ways to build and develop harmonic social security systems, integrated an effective, in the name of the economical security of all.

Made available in DSpace on 2015-09-25T12:22:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PDF - Emmilyne Christine do Nascimento.pdf: 3101255 bytes, checksum: 57ea0d9a59f61cb186c67d00b101ca0f (MD5) Previous issue date: 2013-06-21 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This paper analyzes the reasons why Brazil and Ukraine builded the binational company Alcantara Cyclone Space (ACS), which aims at international marketing of satellite launches from Launch Center of Alcantara (LCA). Thus, sought to reflect on the feasibility of this partnership to the expected results by the two States. It is understood that cooperation between Brazil and Ukraine falls within the parameters of Brazilian South-South technical cooperation, where one can already see that this partnership changed the course trodden by the Brazilian space program, considering that Brazil (which does not have a rocket launch itself), joining with Ukraine, might as well join the group of countries that has a complete space program. We conclude that the need to address the limitations and the desire to compete in the space sector are moving to Brazil and Ukraine to join forces to keep the company ACS in activity and to continue in the process of cooperation, which is heading towards a breakthrough both technical (exchange of students and technicians from both countries) and technological (joint construction of the next rocket ACS, Cyclone-5). It is understood that the marketing of space services is the focus of the project ACS and intentions as technology transfer is part of the partnership as a possibility, but not as a reality. / O presente trabalho analisa os motivos que levaram o Brasil e a Ucrânia a construírem a empresa binacional Alcântara Cyclone Space (ACS), visando à comercialização internacional de lançamentos de satélites a partir do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). Buscou-se assim, refletir sobre a viabilidade dessa parceria e o quanto ela pode proporcionar aos dois Estados na concretização dos interesses esperados com a referida empresa. Entende-se que a cooperação entre o Brasil e a Ucrânia enquadra-se nos parâmetros brasileiros de cooperação técnica sul-sul, de onde já se pode perceber que tal parceria mudou os rumos trilhados pelo programa espacial brasileiro, tendo em vista que o Brasil (que não possui um foguete de lançamento próprio), ao se unir com a Ucrânia, pode assim ingressar no grupo restrito de países que detém um completo programa espacial. Conclui-se que a necessidade de suprir as limitações e o desejo de competir no setor espacial estão movendo o Brasil e a Ucrânia a unir forças para manter a empresa ACS em atividade e a dar continuidade em seu processo de cooperação, que caminha para um avanço tanto no âmbito técnico (intercambio de alunos e técnicos de ambos os países) quanto tecnológico (construção conjunta do próximo foguete da ACS, Cyclone-5). Entende-se que a comercialização de serviços espaciais é o foco do projeto ACS e que intenções como a transferência de tecnologia é parte da parceria como uma possibilidade, mas não como uma realidade atual.

A presente tese versa sobre a cooperação internacional em saúde como um mecanismo de fortalecimento do direito humano à saúde, de forma específica no bloco regional da União das Nações Sul-Americanas (Unasul). Desde 1945, quando a Organização das Nações Unidas (ONU) é criada, a cooperação internacional se fundamenta como propósito e postulado jurídico para o alcance dos direitos humanos. Ainda assim, à luz da Teoria das Relações Internacionais, os Estados podem se relacionar de maneira conflituosa ou de maneira cooperativa. As formas mais extremas dessas duas possibilidades são a guerra e a integração. Artigo 1º - Os propósitos das Nações Unidas são: (...)3. Conseguir uma cooperação internacional para resolver os problemas internacionais de caráter econômico, social, cultural ou humanitário, e para promover e estimular o respeito aos direitos humanos e as liberdades fundamentais para todos, sem distinção de raça, sexo, língua ou religião (...). No caso desta pesquisa, a hipótese aplica-se na assertiva de que a cooperação internacional em saúde entre os países membros da Unasul - bloco regional de integração política - contribui para o fortalecimento do direito à saúde. No contexto dessa tese, compreendemos que o fortalecimento se dá com a adoção de mecanismos e processos de garantia do direito à saúde, tais como a criação de órgãos e instituições especializados no tema, a adoção de resoluções, de recomendações e demais instrumentos jurídicos que reconheçam a saúde como um direito, e que orientem e apoiem os países na formulação de políticas públicas em saúde. O fortalecimento do direito à saúde via cooperação, no contexto do bloco regional, ocorrerá na medida em que (i) se desenvolvam as relações entre esses países através do intercâmbio de experiências e da propositura de metas e estratégias comuns para o enfrentamento de problemas de saúde; (ii) proporcione uma compreensão e reconhecimento conjunto quanto à saúde como direito humano; e (iii) se estabeleçam órgãos e instituições especializados no tema. / This thesis deals with international health cooperation as a mechanism for strengthening the human right to health, specifically in the regional bloc of the Union of South American Nations (Unasur). Since 1945, when the United Nations (UN) was created, international cooperation is founded as purpose and legal postulate for the achievement of human rights 1. Still, in the light of International Relations Theory (DE LOMBAERDE; VAN LANGENHOVE, 2013), States may relate in a confrontational or cooperative way. The most extreme forms of these two possibilities are war and integration. Article 1 - The purpose of the United Nations are: (...) 3. To achieve international cooperation to solve international problems of economic, social, cultural or humanitarian law caracter, and to promote and encourage respect for human rights and fundamental freedoms for all, without distinction of race, sex, language or religion (...). In the case of this research, the hypothesis applies in the statement that international cooperation in health among the Member countries of Unasur - regional bloc of political integration - contributes to the strengthening of the right to health. In the context of this thesis, one understands that strengthening is with the adoption of mechanisms and processes to guarantee the right to health, such as the creation of specialized bodies and institutions on the subject, the adoption of resolutions, recommendations and other instruments recognize legal health as a right, and to guide and support the countries in the formulation of public health policies. The strengthening of the right to health via cooperation, in the context of the regional bloc, shall occur to the extent that (i) relations among these countries are developed through the exchange of experiences and the bringing of common goals and strategies for dealing with health problems; (ii) an understanding and recognition set as to health as a human right is provided; and (iii) specialized bodies and institutions on the subject are established.

Internationalen Schutz der touristischen Verbraucher. Zum einen hat die Beweise für die Relevanz und die Kontextualisierung zu demonstrieren. Dann sind einige wichtige Konzepte, das Thema zu begrenzen, gefolgt von einer Beschreibung des Verhaltens und der touristischen Erwartungen der Verbraucher. Der zweite Teil stellt die verschiedenen Mittel, die internationalen Schutz der touristischen Verbraucher, mit den internationalen Organisationen beginnen, durch regionale Blöcke und mit den nationalen Entwicklungen abzuschließen. Im dritten Teil ist es der Global Governance zu Gunsten der internationalen Verbraucherschutz. Es beginnt mit der lokalen Verwaltung und internationale rechtliche Zusammenarbeit; dann regionale Governance und internationale rechtliche Zusammenarbeit gearbeitet, mit Global Governance und internationale rechtliche Zusammenarbeit abzuschließen. Abschließend forderte der Vorschlag für den Verbraucher in den internationalen Fällen, in der Aktualisierung des Verbraucherschutzgesetz günstigere Regelung einzufügen; auf regionaler Ebene gibt es eine Nachfrage nach Verbesserung und Strukturierung des Schutzes der Verbraucher internationalen Tourismus; Schließlich ist es die Notwendigkeit eines internationalen touristischen Verbraucherschutz mehr diffus durch eine Konvention der Haager Konferenz für Internationales Privatrecht - HCCH. / Proteção internacional do consumidor turista. Primeiramente, são apresentados elementos para demonstrar a relevância e a contextualização do tema. Em seguida, são apresentados alguns conceitos importantes para delimitar o tema, seguido de uma descrição sobre o comportamento e as expectativas do consumidor turista. Na segunda parte, são apresentados os diferentes meios de tutela internacional do consumidor turista, começando pelas organizações internacional, passando pelos blocos regionais e concluindo com os desenvolvimentos nacionais. Na terceira parte, trata-se da governança global em prol da proteção internacional do consumidor. Começase pela governança local e a cooperação jurídica internacional; em seguida, é trabalhada a governança regional e a cooperação jurídica internacional, concluindo com a governança global e a cooperação jurídica internacional. Como conclusão, defende-se a inserção de proposta da regra mais favorável ao consumidor em casos internacionais na atualização do Código de Defesa do Consumidor; no âmbito regional, há uma demanda por aprimoramento e estruturação da tutela do consumidor turista internacional; Por fim, conclui-se da necessidade de uma proteção do consumidor turista internacional de forma mais difusa, por meio de uma convenção da Conferência de Haia sobre o Direito Internacional Privado - HCCH. / International protection of the tourist consumer. At first, elements are presented to demonstrate the relevance and contextualization of the issue. Then, there are some important concepts to delimit the theme, followed by a description about the behavior and expectations of the tourist consumer. In the second part, the different means of international protection of the tourist consumer are presented, beginning with the international organizations, going through the regional blocks and concluding with the national developments. The third part deals with global governance for international consumer protection. It starts with local governance and international legal cooperation; Then regional governance and international legal cooperation are worked out, concluding with global governance and international legal cooperation. As a conclusion, we advocate the insertion of a proposal of the most consumer most favorable rule in international cases in updating the Brazilian Consumer Defense Code; At the regional level, there is a demand for improvement and structuring of the protection of the international tourist consumer; Finally, it concludes from the need for broader international protection of the tourist consumer, through a Hague Conference on Private International Law convention.

O Direito da Concorrência e o Direito Internacional da Concorrência são recentes ramos na história da Ciência Jurídica. A dimensão unilateral do Direito Internacional da Concorrência relaciona-se à aplicação extraterritorial das legislações de defesa da concorrência, o que desencadeia problemas e limitações no plano internacional. Não existe regramento multilateral para a regulação da matéria concorrencial no plano internacional. Na dimensão regional são considerados os acordos regionais (Mercosul, União Europeia e NAFTA). No plano bilateral são encontrados os casos mais concretos de aplicação do Direito Internacional da Concorrência, os quais atualmente relacionam-se a processos de cooperação jurídica internacional. Há um amplo espaço para avanço na regulação da cooperação internacional em sede de atos de concentração multijurisdicionais. / Competition Law and International Competition Law are recently developed branches of the legal sciences. The unilateral dimension of the International Competition Law relates to the extraterritorial enforcement of competition laws, which causes problems and limitations on the international arena. There is a lack of multilateral set of rules for the competition regulation at an international level. The regional agreements shall be considered at regional dimension (Mercosur, European Union and NAFTA). The most concrete cases for the application of the International Competition Law are found at the bilateral level, which are currently related to the international legal cooperation process. There is a wide range for development on the regulation of the international cooperation in relation to the multijurisdictional concentration acts.

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2015-01-13T20:15:24Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertacao_RelacoesInternacionaisCidades.pdf: 9747564 bytes, checksum: 0cc4219f39b09ae5a7580d8c5782338b (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2015-01-15T17:21:16Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertacao_RelacoesInternacionaisCidades.pdf: 9747564 bytes, checksum: 0cc4219f39b09ae5a7580d8c5782338b (MD5) / Made available in DSpace on 2015-01-15T17:21:16Z (GMT). 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No conjunto desse novo cenário, favorável às relações internacionais, a Cooperação Internacional passa a ser um instrumento latente para o desenvolvimento não somente dos países, mas também das cidades, através da Cooperação Descentralizada; fenômeno político-econômico relativamente recente e que vem adentrando cada vez mais as agendas de desenvolvimento local. As cidades cada vez mais passam a adotar as relações internacionais, tal como estratégias de cooperação descentralizada como uma agenda propulsora e paralela de desenvolvimento, seja na captação de recursos externos,seja no fortalecimento da identidade local, na promoção do comércio exterior ou, até mesmo na disseminação cultural. Belém e Manaus, lócus desta pesquisa, apresentaram ao longo dos anos diversas motivações e formas de efetivarem suas relações internacionais e, para tal análise, adotou-se uma análise fundamentalmente qualitativa, traçando um quadro analíticodescritivo entre as cidades investigadas. O presente trabalho analisa as ações, estratégias, mecanismos e forma institucionalizada ou não de gerir as atividades internacionais das referidas cidades. O cenário global atual é incentivador das interações multiníveis entre velhos e novos atores internacionais, todavia o habitus das relações -internacionais incita cada vez mais a continuidade e o compromisso que os Governos (sejam eles nacionais ou locais) devem ter para corresponder e acompanhar as dinâmicas impostas pela globalização,embora, nem todos os Governos acompanham, possuem ou dedicam estruturas adequadas aos anseios que o novo e interdependente cenário internacional exige. / Along the last decades, the study of the International Relations has diversified its analysis, leaving behind an approach focused on the National States, and starting to analyze mindfully the dynamic and rise of the new global actors on international scenery. These new global actors are taken as sub national entities, including the cities and the local governments, begetting, thus, a new analysis focus, mainly, on the international cooperation context. This Master’s thesis analyzes why and how the insertion and the international acting of both Amazonian cities, Belem and Manaus, occur; considering as scenery, a globalized and interdependent world. In this new scenery’s set, which is propitious to the international relations, the international cooperation becomes a latent instrument to not only countries’ development, but also to cities’ development, through the Decentralized Cooperation: politiceconomic phenomenon relatively recent and that increasingly has entered on the local developments’ agendas. The cities embrace, more and more, the international relations and the decentralized cooperation strategies as a driving and parallel development agenda, whether on the external resources capitation, on the local identity strengthening or even, on both foreign trade promotion and cultural dissemination. Belem and Manaus, lócus of this research, have presented along the years several motivations and ways of make their international relations effective, and, in order to analyze them, a fundamentally qualitative analysis was adopted, tracing an analytical-descriptive framework between the investigated cities. This work analyzes the actions, strategies, mechanisms and institutionalized and noninstitutionalized ways of international activities management in those cities. The current global scenery is encourager of multilevel interactions between ‘old’ and ‘new’ international actors, however the international relations habitus stimulates, more and more, the continuity and the commitment which the governments (national or local) must have to correspond and follow the dynamics that are imposed by globalization, although, not all the governments follow, possess or dedicate appropriated structures to the yearnings which are demanded by the new and interdependent international scenery. / Pendant les dernières décennies, l'étude des relations internationales a diversifié son analyse, a laissé en arrière le foc sur l'action des Etats nationaux et a commencé a analyser plus attentivement la dynamique et l'accession des nouveaux acteurs à la scène internationale, comme les entités sousnationales, ça inclue les villes et les gouvernements locaux, en générant un nouveau bût d'analyse, principalement dans le contexte de la coopération internationale. La présente dissertation analyse par quelles questions et de quelle manière se passe l'insertion et l'action internationale des villes amazoniennes de Belém et Manaus, en ayant comme scène un monde globalisé et interdépendant. Dans cette nouvelle scène, favorable aux relations internationales, la Coopération Internationale devient un instrument important pour le développement pas seulement des pays, mais aussi des villes, avec la Coopération Décentralisé; phénomène politique-économique assez récent et qui se fait remarquer de plus en plus dans l'agenda du développent local. Les villes commence de plus en plus à adopter les relations internationales, aussi comme les stratégies de coopération décentralisé comme une agenda propulseur et parallèle de développement, soit dans la captation des recours externes, soit dans le renforcement de l'identité locale, dans la promotion du commerce extérieur ou, même dans la dissémination culturelle. Belém et Manaus, locus de cette recherche, présentent, au long des années, plusieurs motivations et formes de rendre plus efficace ses relations internationales, et, pour cette analyse, il a été adopté un étude fondamentalement qualitative, en dessinant un tableaux analyse-descriptive entre les villes étudiés. Le présent travail analyse les actions, stratégies, messianismes et forme institutionnalisé ou pas de gérer les activités internationales de ces villes. La scène globale actuelle est favorable aux interactions multiniveaux entre les "vieux" et "nouveaux" acteurs internationales, par contre le habitus des relations internationales incite de plus en plus la continuité et le compromis que les Gouvernements (soit nationaux ou locaux) doit avoir pour correspondre et accompagner les dynamiques imposés par la globalisation, même si ni tous les gouvernements accompagnent, ont ou dédient des structures adéquates aux envies que la nouvelle et interdépendante scène globale exige.

Este estudo analisa a harmonização do ordenamento jurídico brasileiro com a realidade da ordem internacional globalizada sob o enfoque da solução de litígios comerciais internacionais. Parte-se da hipótese de que há uma desarmonia entre a atuação do Brasil no cenário comercial internacional e os meios disponíveis às partes para dar eficácia aos litígios transnacionais. Para verificar a veracidade desta hipótese, realiza-se um estudo prático sobre a admissibilidade pelo ordenamento brasileiro de medidas de urgência proferidas nos litígios internacionais, cujo cumprimento é requerido por carta rogatória. O estudo de caso aborda tanto a solicitação do cumprimento no Brasil de medidas de urgência proferidas em outras jurisdições quanto as medidas proferidas por tribunais arbitrais estrangeiros. A importância da cooperação jurídica internacional e as tentativas de harmonização das normas processuais no âmbito internacional, principalmente no que se refere à admissibilidade de medidas de urgência proferidas no exterior, são abordadas para demonstrar a necessidade de cooperação entre os órgãos judicantes de cada Estado para que se obtenha um resultado justo e eficaz nos litígios transnacionais, garantindo a segurança jurídica necessária às partes envolvidas no comércio internacional / This study analyses the harmonization of the Brazilian legal system with the current reality of a globalized international order. Focus is given to the resolution of international commercial litigation. The thesis established is that there is a disharmony between Brazils participation in international commerce and the methods available within Brazil to resolve efficiently the disputes arising out of such commercial relations. To verify this hypothesis, this paper analyses the admissibility and enforceability in Brazilian Courts of provisional measures issued by other courts and arbitral tribunals. The enforcement of provisional measures is usually requested by rogatory letters or letters of request. The importance of international judicial cooperation and the tentative to harmonize the norms of civil procedure in the multilateral sphere, especially with respect to provisional measures, are addressed to demonstrate the necessity of cooperation between the judicial organs of each State in order to achieve a fair and efficient result in international litigation. Only such cooperation will establish the requisite level of legal certainty necessary to facilitate the participation of Brazilian parties in the international commercial arena.