A presente Tese tem por objetivo contribuir, à luz dos princípios e postulados da gestão social, para a compreensão do processo de construção de saberes no campo da cooperação internacional para o desenvolvimento Sul-Sul. Para tanto, a construção teórica que a embasa compreende: (i) a cooperação internacional para o desenvolvimento como um campo de poder, na qual se praticam duas modalidades de cooperação: a Norte-Sul e a Sul-Sul; (ii) que as disputas nesse campo são alimentadas por um sistema-mundo, no qual os países centrais exercem seu poder de modo hegemônico replicando, por meio da modalidade de cooperação Norte-Sul, a lógica neoliberal para os países semiperiféricos e periféricos, bem como impondo uma dominação intelectual, a partir de uma visão eurocêntrica, num contexto de colonialidade de saberes; (iii) que numa tentativa de tensionar o campo da cooperação internacional para o desenvolvimento, os países semiperiféricos e periféricos se uniram para construir o conceito político Sul-Sul, o qual embasa a modalidade de cooperação Sul-Sul que, teoricamente, prevê o respeito às singularidades históricas, sociais e culturais de cada país; (iv) que dentre as intervenções internacionais para a promoção do “desenvolvimento”, a cooperação internacional Norte-Sul, transfere o conhecimento científico para os países periféricos, em nome de um progresso científico e do “desenvolvimento”; (v) que inexiste um modelo universal para a promoção do desenvolvimento, o qual requer respeito às particularidades de cada sociedade; (vi) que a superação das condições de adversidade que caracterizam a realidade dos países periféricos requer a consideração e o respeito aos saberes locais, num processo de construção conjunta de saberes; (vii) que o processo de construção de saberes preconiza o respeito a diversidade epistemológica do mundo, propondo a ecologia dos saberes nos termos de Santos (2008), para a qual existe o trabalho de tradução, em que as experiências e saberes da sociedade unem-se aos conhecimentos científicos para gerar novos saberes adequados à realidade social de cada sociedade; (viii) que as relações estabelecidas no campo da cooperação internacional para o desenvolvimento são relações de poder, e portanto, precisam ser geridas; (ix) que a adoção do conceito de gestão social é pertinente para discutir as relações no campo da cooperação internacional para o desenvolvimento, uma vez que abrange a dimensão social e política das relações, além da dimensão técnica. Com base nesses postulados teóricos, esta Tese investigou e analisou o acordo de cooperação entre Brasil e Cabo Verde, na área de educação, para a implementação do Curso de Mestrado em Administração Pública em Cabo Verde. Os resultados evidenciaram que, para construir saberes no campo da cooperação internacional para o desenvolvimento, é preciso respeitar o desafio do tempo e o desafio inerente ao processo de aprendizagem, o que implica reconhecer o tempo do outro, que não necessariamente é o tempo linear preconizado pelo moderno sistema-mundo, bem como realizar o trabalho de tradução, por meio do qual as experiências e saberes das sociedades unem-se aos conhecimentos científicos gerados na universidade, construindo novos saberes, adequados à realidade social de cada comunidade. Todavia, isto implica tratar cada projeto de cooperação internacional como único, pois aproxima agentes constituídos tanto por diferentes visões de mundo como por diferentes contextos históricos, sociais, econômicos e políticos. / This thesis aims to contribute, in the light of the principles and postulates of social management, to the comprehension of the process of construction of knowledge in the field of international cooperation to South-South development. Therefore, the theoretical construction that supports our study covers: (i) the international cooperation for development as a field of power, in which we can practice two ways of cooperation: North-South and South-South; (ii) some disputes in this field are powered by a world-system, in which central countries exert their power of hegemonic mode by replicating, through North-South cooperation, the neoliberal logic for the semi-peripheral and peripheral countries, as well as enforcing an intellectual domination, from an Eurocentric vision, in a context of coloniality of knowledge; (iii) also that in an attempt to intend to the field of international development cooperation, the semi-peripheral and peripheral countries have teamed up to build South-South political concept, which bases the modality of South-South cooperation that, theoretically, provides respect for historical, social and cultural singularities of each country; (iv) among international interventions for the promotion of "development", North-South international cooperation transfers scientific knowledge to peripheral countries, in the name of scientific progress and "development"; (v) that there is no universal model to promote development, which requires respect for particularities of each society; (vi) that overcoming adversities that characterize the situation of peripheral countries requires consideration and respect for local knowledge, in a process of collective construction of knowledge; (vii) that the process of construction of knowledge establishes the respect for the diversity of an epistemological world, proposing the ecology of knowledge in terms of Santos (2008), where there is the work of translation, in which the experiences and knowledge of society are connected to scientific knowledge to provide new and suitable knowledge according to the social reality of each society; (viii) that the relations established in the field of international development cooperation are power relations, and therefore, need to be managed; (ix) that the adoption of the concept of social management is pertinent to discuss relations in the field of international development cooperation, since it has covered the social and political dimension of relations, in addition to the technical dimension. Based on these theoretical postulates, this thesis investigated and reviewed the cooperation agreement between Brazil and Cape Verde, in the area of education, for the implementation of the Master's degree in Public Administration in Cape Verde. The results showed that, to build knowledge in the field of international development cooperation, it is necessary to respect the challenge of time and the inherent challenge in the learning process. Which implies in recognizing the time of others, which is not the linear time advocated by modern world-system, necessarily, as well as to carry out the translation, through which the experiences and knowledge of societies link scientific knowledge generated at the University, building new and adequate knowledge tailored to the social reality of each community. However, it implies treating each project as the only international cooperation since it brings agents constituted both by different worldviews as different historical, social, economic and political contexts.

Esta dissertação tem como intuito entender a cooperação em segurança e defesa no espaço andino amazônico, a partir do arcabouço teórico de regimes e cooperação internacional, sendo enfocadas as abordagens do institucionalismo em sua discussão com as proposições do realismo, e o neofuncionalismo, bem como comunidades de segurança. Dessa forma, buscamos através da síntese teórica que compreende também as concepções acerca da cooperação transfronteiriça entender esta no espaço geográfico. Ademais, como observamos um alto grau de interdependência em relação aos problemas de segurança dos países amazônicos que se referem, basicamente, a ameaças transnacionais. Assim, nesta pesquisa propomos a partir da abordagem dos Complexos Regionais de Segurança de Barry Buzan e Ole Waever, trabalhar com a ideia de um Complexo Regional de Segurança Andino- Brasileiro. Tendo em vista as ações colaborativas demandadas pela arquitetura de segurança regional é desenvolvida uma análise a cerca dos processos de integração regional: a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica e a União dos Países Sul-Americanos e o avanço mais significativo para a cooperação em segurança e defesa na América da Sul, a instituição do Conselho de Defesa Sul-Americano. Tendo em vista a relevância do Brasil na região analisamos as políticas deste país para as áreas de fronteira, pois este constitui um lócus privilegiado para observar processos de integração à medida que estas áreas são uma das mais afetadas pela integração. Neste sentido, observamos que no espaço andino- amazônico, especialmente no Brasil, houve um processo de securitização das fronteiras, com os países adotando políticas de defesa que prezam pela introspecção nacional, como observamos no caso brasileiro com políticas de aumento da vigilância das fronteiras. Porém, podemos observar que tais ações também podem ampliar o leque de ações colaborativas, podendo ser incorporadas aos processos de integração, por meio da articulação entre as políticas externa e de defesa. / This dissertation aims to understand cooperation in security and defense in the Amazonian Andean space, from the theoretical framework of regimes and international cooperation, and focused approaches of institutionalism in his discussion with the propositions of realism, and neofunctionalism and communities security. Therefore, we sought through theoretical synthesis that also includes conceptions of the Cross-Border Cooperation to understand this I that geographic space. Moreover, as we observed a high degree of interdependence with security problems of Amazonian countries, that basically concern transnational threats. Thus, in this research we propose using the approach of the Regional Security Complexes by Barry Buzan and Ole Waever, working with the idea of an Andean-Brazilian Regional Security Complex. Given that collaborative actions are demanded by the architecture of regional security, an analysis about the processes of regional integration is developed: the Organization of the Amazon Cooperation Treaty and the Union of South American Countries and most significant advance for cooperation in security and defense in of South America, the institution of the Council of the South American Defense. Given the importance of Brazil in the region, we analyzed the policies of this country to the border areas, because this is a privileged place to observe integration processes, as these areas are the most affected by the integration. In this regard, we note that in the Andean - Amazon region, especially in Brazil , there was a process of securitization of borders, with countries adopting policies to protect this areas which have the character of national introspection, as noted in the Brazilian case with policies increased border surveillance. However, we observe that such actions can also extend the range of collaborative actions by being incorporated into the integration processes, through the articulation between the foreign and defense policies.

O objetivo deste estudo é encontrar a forma mais adequada para inserir as relações entre China e Índia no contexto político da Ásia, trazendo o caso de Mianmar como exemplo. A hipótese aponta que Mianmar é um elemento importante na evolução regional e bilateral das relações sino-indianas, onde se pode observar a sobreposição entre as dinâmicas simultâneas de rivalidade e de cooperação entre China e Índia. São debatidos aspectos diplomáticos, econômicos, políticos e securitários das relações sino-indianas no contexto asiático e em Mianmar. A discussão sobre a rivalidade sino-indiana traz elementos como a questão da região do Tibete, a Guerra Sino-Indiana (1962), a disputa pela Caxemira, as relações cordiais sino-paquistanesas, o apoio a insurgências, as estratégias marítimas e as capacidades operacionais aeroterrestres e navais de China e Índia. Reconhecendo a presença de rivalidade nas relações sino-indianas, ressalta-se que existem condições favoráveis para a mitigação desta condição. No âmbito militar, há relativo equilíbrio em capacidades operacionais, gerando incerteza sobre uma vitória decisiva e abrindo maior espaço à diplomacia. Existe um crescente senso de pragmatismo entre China e Índia, calcado nas suas visões sobre as Relações Internacionais da Ásia e sobre seus próprios papeis na moldagem do futuro da política regional. Assim, China e Índia têm procurado estender sua cooperação bilateral, negociam programas ambiciosos de interligação em infraestrutura e procuram maior diálogo político através de arquiteturas multilaterais. Mianmar é o centro de um eixo geográfico e político importante, conectando o Leste Asiático ao Sul da Ásia. Conclui-se, a partir do estudo do caso de Mianmar, que este se apresenta como um dos principais desafios e também representa uma grande oportunidade para o aprofundamento das relações entre China e Índia. / The aim of this study is to find the most adequate way to assess relations between China and India in the Asian political context, bringing the case of Myanmar as an example. The hypothesis suggests that Myanmar is an important element in the regional and bilateral development of sino-indian relations, where it’s possible to observe the superposition of simultaneous dynamics of rivalry and cooperation between China and India. The diplomatic, economic, political and security aspects of sino-indian relations are discussed in the Asian context and in Myanmar. The analysis on the sino-indian rivalry debates elements such as the Tibet region issue, the Sino-Indian War (1962), the dispute over Kashmir, the cordial sino-pakistanese relations, the support to insurgencies, maritime strategies and air-land and naval operational capabilities of China and India. Acknowledging the presence of rivalry in sino-indian relations, it’s emphasized that there are favourable conditions for the mitigation of this condition. In the military field, there’s relative equilibrium in operational capabilities, creating uncertainty about a decisive victory, therefore opening more space for diplomacy. There’s a growing sense of pragmatism between China and India, based on their views about International Relations of Asia and on their roles in shaping the future of politics in the region. Thus, China and India have intensified their bilateral cooperation, are negotiating ambitious joint infrastructure projects and are looking for more political dialogue through multilateral architectures. Myanmar is the centre of an important geografic and political axis, linking East Asia and South Asia. It’s concluded from the study case of Myanmar that the country presents itself as one of the main challenges and also as a big opportunity to deepen relations between China and India.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2013. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2014-05-29T14:24:23Z No. of bitstreams: 1 2013_JurandirFermonRibeiroJunior.pdf: 22363118 bytes, checksum: 1433100abad4f66ed636c0e8702de9c5 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-05-29T15:20:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_JurandirFermonRibeiroJunior.pdf: 22363118 bytes, checksum: 1433100abad4f66ed636c0e8702de9c5 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-29T15:20:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_JurandirFermonRibeiroJunior.pdf: 22363118 bytes, checksum: 1433100abad4f66ed636c0e8702de9c5 (MD5) / Esta dissertação de Mestrado aborda a participação do CNPq na cooperação em C&T existente entre o Brasil e a Alemanha, prevista no Convênio DAAD/CNPq/CAPES assinado em 1991. O trabalho explica os aspectos históricos que levaram os dois países a estabelecer uma sólida cooperação econômica e a importância desta cooperação técnica para o Brasil. O programa segue suas atividades de formação de pesquisadores, atualmente nas modalidades de Doutorado Pleno, Doutorado Sanduíche e Duplo Doutorado, atendendo muitos mais áreas que no princípio da cooperação. O DAAD será tratado como estudo de caso, a partir da análise de seus instrumentos, dos Convênios firmados e Programas implementados. O início do Programa Ciência sem Fronteiras (CsF), em 2011, poderá influenciar na forma como tem sido realizada a cooperação, particularmente aumentando o volume de recursos para a concessão de bolsas de pós-graduação para brasileiros na Alemanha nas áreas prioritárias daquele programa. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This Master's thesis deals with the participation of CNPq cooperation in S & T existing between Brazil and Germany under the Agreement DAAD/CNPq/CAPES signed in 1991 . The work explains the historical aspects that led the two countries to establish a solid economic cooperation and the importance of technical cooperation for Brazil. The program follows their activities for training researchers currently in the terms of the Full PhD, Sandwich PhD and Double PhD and , given many more areas that the principle of cooperation. The DAAD will be treated as case study, through the analysis of their instruments, the conventions signed and implemented programs. The beginning of the Science Without Borders Program (CsF), in 2011, may influence how cooperation has been made, particularly by increasing the volume of funds for scholarships for postgraduate Brazilians in Germany in the priority areas that program.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional, 2014. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2014-11-26T13:52:32Z No. of bitstreams: 1 2014_MelissaAndrade.pdf: 1249244 bytes, checksum: 4a1df20cdcd315acd9e123dfc7fcf9f2 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-11-27T14:41:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_MelissaAndrade.pdf: 1249244 bytes, checksum: 4a1df20cdcd315acd9e123dfc7fcf9f2 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-27T14:41:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_MelissaAndrade.pdf: 1249244 bytes, checksum: 4a1df20cdcd315acd9e123dfc7fcf9f2 (MD5) / A Cooperação Sul-Sul (CSS) tem se tornado central dentro da cooperação internacional para o desenvolvimento. Neste contexto, o Brasil se destaca por ser um dos países líderes neste tipo de cooperação. Apesar dos esforços em aumentar a Cooperação Sul-Sul, esta ainda carece de mecanismos de gestão que a tornem mais eficiente, eficaz e efetiva. Por isso, a avaliação de projetos de CSS figura como tão necessária. Este trabalho fez uma revisão do Estado da Arte na área de avaliação associada à cooperação internacional e propôs alguns possíveis caminhos de avaliação para a CSS, associando dimensões tradicionais de análise a características próprias deste tipo de cooperação. A experiência avaliada foi o caso da Cooperação em Registro Civil com Guiné-Bissau promovida pela Secretaria de Direitos Humanos do Governo Federal. A CSS normalmente acontece em contextos instáveis e onde o fator político e estratégico das relações entre os países adquire especial relevância. A avaliação lançou um olhar sobre o programa que passou pela discussão da complexidade, da estratégia emergente e das relações entre os atores envolvidos na cooperação. A pesquisa foi feita a partir de fontes secundárias e primárias, com entrevistas aos principais técnicos envolvidos no projeto, por parte do governo brasileiro. As práticas avaliativas amadureceram de uma perspectiva mais centrada em pesquisas experimentais e quasi-experimentais para abordagens mais amplas e participativas, com a combinação de abordagens quantitativas e qualitativas. Não se pode falar um modelo de análise consensuado, mas múltiplas possibilidades a partir da definição do que se propõe a avaliar. As tendências na área da avaliação passam pela análise da estratégia que considera não a estratégia proposta, mas a realizada – uma discussão necessária dentro da CSS. Além disso, as tendências passam por considerar modelagens dinâmicas e complexas, para além de um modelo convencional de matriz lógica. A riqueza da CSS só pode ser capturada com a consideração de elementos não previstos na fase de planejamento dos projetos, em contextos dinâmicos e pouco previsíveis. A análise da Cooperação em Registro Civil entre Brasil e Guiné-Bissau revelou como Guiné é um parceiro importante para o Brasil e sensível para a comunidade internacional. Além de estar na lista dos Países menos Desenvolvidos, Guiné-Bissau apresenta problemas de segurança associados ao tráfico internacional de entorpecentes com ramificações diretas no Brasil. Além disso, Guiné-Bissau possibilita ao Brasil mostrar seu papel ativo de promotor do desenvolvimento no diálogo internacional. Para além destas considerações estratégicas, o projeto se mostrou exitoso do ponto de vista da eficácia, ou seja, no cumprimento das metas previstas, com exceção do trabalho de monitoramento, que pode ser apontado como uma deficiência estrutural da cooperação brasileira. Para além disso, a análise apontou para a necessidade de se criar uma rede de apoio nos países parceiros, no caso de contextos frágeis, de modo a assegurar mais resultado e sustentabilidade às iniciativas. Na cooperação estudada, o Governo brasileiro, mais do que transferir técnicas específicas, tem transferido, uma mentalidade de desenvolvimento, que passa pela mobilização social, pelo trabalho em rede, pela promoção dos Direitos Humanos e a busca ativa das populações mais vulneráveis. Para fortalecer este trabalho, será necessário envolver um número cada vez maior de atores, construir um trabalho mais sistemático de monitoramento e avaliação e projetar assistências de médio e longo prazo que possam ter um impacto ainda mais significativo. __________________________________________________________________________ ABSTRACT / South-South Cooperation (SSC) has become a central issue within the context of international development cooperation. Against this backdrop, Brazil stands out as one of the leading countries in this growing type of cooperation. However, despite the efforts to enhance SCC, it still lacks management mechanisms to make it more cost-effective, efficient and generator of impact. Hence, the evaluation of SSC projects becomes especially relevant. This paper has reviewed the literature in the area of evaluation in international cooperation and proposed some possible ways for the evaluation of SSC, combining standard analysis with the specificities of this type of work. The project assessed was the Cooperation in Civil Registry between Brazil and Guinea-Bissau carried by the Human Rights Secretariat of the Central Government. CSS usually takes place in unstable scenarios where the political factor and the strategic relations between countries become particularly relevant. The evaluation discussed issues around complexity, the evaluation of strategies (a new trend in evaluation) and the relations between the actors involved in the cooperation. The research was based on secondary and primary sources and included interviews with key professionals involved in the project, on the side of the Brazilian government. Assessment practices have evolved from a focus on experimental and quasi - experimental research to broader and more participatory approaches, with the combination of quantitative and qualitative methods. There is no consensual model of analysis, but multiple possibilities arising from what one aims to investigate. New directions for the area of assessment touch upon the analysis of strategies, based on what actually emerges and not on what is proposed – a relevant discussion in SSC. Moreover, new directions point at dynamic and complex models, in addition to a conventional project logic matrix. The wealth of SCC can only be captured with the consideration of issues that come along the way, much beyond what is thought beforehand in the planning phase of projects. The analysis of the Cooperation in Civil Registry between Brazil and Guinea-Bissau showed that Guinea-Bissau is as an important and sensitive partner to Brazil and the international community. Besides being on the list of the Least Developed Countries, Guinea-Bissau has security problems associated with international drug trafficking with direct links in Brazil. In addition, Guinea-Bissau allows Brazil to show its active role of promoting development within the international community. The project has proven successful from the point of view of effectiveness, i.e. the achievement of the targets set, with the exception of the monitoring axis, which can be seen as a structural problem of Brazilian cooperation. Furthermore, the analysis pointed at the need of creating a support network in partner countries, especially in the case of fragile contexts, to ensure more results and the sustainability of initiatives. In the cooperation studied, the Brazilian Government, rather than transfer specific techniques, has transferred, a development mindset, which passes through social mobilization, networking, the promotion of human rights and the active pursuit of the most vulnerable target groups. In order to strengthen this work it will be necessary to involve an increasing number of actors, to enhance monitoring and evaluation schemes and to design projects for at least the medium term in order to promote an even more significant impact.

No momento em que se mostrou difícil reprimir o crime no âmbito interno dos países, a comunidade internacional passou a perseguir, também, os efeitos e proventos do crime, através do cumprimento de medidas cautelares patrimoniais para bloqueio e confisco de bens do acusado existentes no exterior. Tal intento foi atingido por meio da cooperação jurídica internacional, cujos instrumentos estão sujeitos ao due process of law. Contudo, por haver distintos sistemas processuais, o estranhamento do tratamento dispensado pelo ordenamento jurídico de um Estado em determinada matéria de Direito Processual Penal pode deflagrar, perante outro Estado, argumentos contrários ao atendimento do pedido de assistência jurídica, inviabilizando o fluxo cooperacional. Por isso, várias questões surgem quando se desloca as medidas cautelares patrimoniais penais no contexto da cooperação jurídica. A presente dissertação abordará o tema da cooperação jurídica internacional em matéria penal sob a perspectiva do devido processo legal e, a partir desse enfoque, identificará conflitos que eventualmente surgem dos pedidos de assistência jurídica para cumprimento de medidas cautelares patrimoniais. / Once it became difficult to restrain crime under domestic jurisdiction, international communities also started to go after the proceeds and instrumentalities of offenses, through enforcement of provisional measures, aiming at immobilization and forfeiture of defendant´s assets existing abroad. Said target was achieved by legal international cooperation, whose instruments are subject to the due process of law. However, as there are different procedure systems, the strangeness caused by treatment offered by the legal system of a State in a certain matter of Criminal Procedure Law may deflagrate before another State, opposite arguments to fulfillment of legal assistance order, making unfeasible the cooperation flow. That is why several issues come up when criminal provisional measures are moved in the context of legal cooperation. The current dissertation will discuss the international legal cooperation in criminal matter under the light of due process of law and thereinafter, it will identify conflicts that may eventually appear from orders of legal assistance for the enforcement of provisional measures.

Um dos maiores desafios que se interpõem à educação neste início de século é encontrar as bases para promover uma educação de qualidade para todos. Entretanto, definir qualidade e os caminhos para alcançá-la não tem se mostrado tarefa simples nem consensual. Entre as diversas propostas, surge a ideia da educação para o desenvolvimento de competências, que tem encontrado eco entre teóricos de todo o mundo e, mais recentemente, também entre pesquisadores e autoridades brasileiras. Como se verificou no Brasil e em diversas outras localidades, apesar da rápida incorporação do conceito de competências nos mecanismos de regulação educacional nacionais, a maioria das discussões sobre as competências permanece focada sobre a esfera da educação escolar, negligenciando o imenso universo de práticas educativas concebidas em contextos não-formais e que podem revelar-se estimuladores privilegiados de determinadas competências, entre as quais as competências relacionadas ao convívio social. A presente proposta tem como intuito, pois, revigorar o debate sobre as possibilidades educativas encontradas também fora da escola a partir da perspectiva de competências e de contribuir, assim, para a expansão desse debate para além dos limites da educação escolar. Para tal, queremos revisar o estado da arte e o histórico da evolução do conceito de competências até contextualizá-lo no âmbito das práticas de educação não-formal, amparados, sobretudo, nos referenciais da Pedagogia Social, que se propõem a estudar esse universo educacional em específico. / One of the greatest challenges faced by education at the beginning of this century is finding a basis to promote quality education for all. Nonetheless, defining quality and the main ways to achieve it has neither been a simple nor a consensual task. Amongst the various proposals surfaces the idea of education for the development of competences, which has resonated with scholars all over the world and more recently, also with Brazilian researchers and authorities. As can be observed in Brazil and various other countries, despite the quick introduction of the concept of competencies into the national educational regulations, the great majority of discussions about the concept remain focused on the school environment. Such a focus neglects the immense universe of educational practices conceived in less formal contexts that can, in fact, turn out to be privileged means to encourage certain competences, such as those related to social coexistence. The current proposal intends to shed some light on the debate about the educational possibilities found out-of-school from a competences approach perspective. Hence, we intend to contribute to widening the debate beyond the boundaries of school education. In this sense, we will review and the historical background of competences and contextualize the concept within the framework of non-formal education, based on the theoretical framework of Social Pedagogy, aimed to study this educational universe specifically.

O presente trabalho trata da questão da Cooperação Jurídica Internacional em matéria penal e seus reflexos no direito à prova no processo penal brasileiro, nos diferentes pontos de intersecção de diversos temas contemporâneos, decorrentes da globalização da economia e da crescente demanda de segurança pública internacional. Em razão dessa tendência, vimos cada vez mais o risco de violação das garantias inerentes ao justo processo, asseguradas aos acusados em geral, no que concerne ao direito à prova. Neste sentido, o estudo que ora realizamos aborda as questões dos mecanismos de cooperação jurídica internacional, em um mundo de diversidade cultural, em matéria de prova penal, quando o Brasil é o país requerente; das garantias processuais inerentes ao justo processo, asseguradas pelos direitos humanos, que constitui o padrão normativo da cooperação; dos limites impostos pela soberania e ordem pública na cooperação jurídica; da admissibilidade da prova produzida no exterior e o respeito ao núcleo central dos direitos fundamentais (vida privada, intimidade etc.), sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro, de modo a evitar, insegurança jurídica e a inadmissibilidade da prova. Procurou-se demonstrar a importância do direito à prova no processo penal e a necessidade de se garantir paridade de armas na cooperação, com eficácia, propugnando-se pela normatização e harmonização das legislações, de modo a permitir a admissibilidade das provas obtidas pela via cooperacional. A pesquisa e o exame das fontes bibliográficas utilizadas foram fundamentais para a realização desta tese. / The present work is about the International Legal Cooperation regarding penal matters and the repercussions in the right to proof in the Brazilian Prosecution, upon the different intersection points of several contemporary themes from the globalization of the economy and the rising demand on international public security. As for this tendency, the risk of breach of warranties inherent in the due process is currently perceived, insured to the accused ones in general, on the issue of right to proof. In this sense, the study here presented approaches the issues of the mechanisms on the international legal cooperation, in a world of cultural diversity, concerning the evidence in criminal proceedings, when Brazil is the claimant country; of the warranties inherent in the due process, insured by the human rights, constituting the normative standards of the cooperation; the limits imposed by the sovereignty and the public order in the legal cooperation; the admissibility of the presented evidence abroad and concerning the core of the fundamental rights (private life, intimacy etc.), from the perspective of the Brazilian legal system, as to prevent legal uncertainty and the inadmissibility of evidence. In order to demonstrate the importance of the right to proof in criminal proceedings and the need to insure even parity in the cooperation, efficacy, advocating the standardization and harmony of the legislation, so as to enable the admissibility of the presented evidence via cooperation. The research and examination of the bibliographic sources were fundamental to this thesis accomplishment.

A relação sino-africana tem raízes seculares, passando por períodos de intercâmbio intenso, alternados por ciclos de menor interação. Na atualidade, o interesse chinês no continente africano está centrado em apoio político, no mercado consumidor para seus produtos manufaturados e, principalmente, em fontes de recursos naturais – com ênfase para o petróleo -, as quais possam garantir o abastecimento do país e possibilitar a continuidade do vertiginoso crescimento econômico apresentado pela China, nas últimas décadas. Nesse contexto, o fortalecimento dos vínculos com países africanos fornecedores de petróleo, como a Nigéria e o Sudão, torna-se uma questão de grande relevância para a política externa chinesa, pois os governantes do gigante asiático precisam elaborar estratégias, que possibilitem aumentar a cooperação com o continente, sem deixar de considerar a realidade interna de cada país africano. O presente trabalho tem como objetivo central o estudo das características da política externa chinesa para África, visando identificar se há um padrão utilizado para todo o continente africano, ou se a política externa chinesa varia para cada país africano. Para tanto, serão analisados dois casos, Sudão e Nigéria, no período entre a proclamação da República Popular da China (RPC), em 1949, e os dias atuais. / The Sino-African relationship has secular roots, going through periods of intense exchange, alternating cycles of less interaction. Currently, the Chinese´s interest in Africa is focused on political support, in the consumer market for its manufactured products and, mainly, in sources of natural resources - with particular emphasis on oil - which can guarantee the supply of the country and also enable the economy to continue growing, as the last decades. In this context, the strengthening of ties with African oil suppliers such as Nigeria and Sudan, becomes a matter of great importance for Chinese foreign policy, because the chinese government needs to elaborate strategies to increase the cooperation with the continent, considering the internal reality of each African country. This work is mainly aimed to the characteristics of Chinese foreign policy for Africa, to identify if there is a model for the chinese relationship with the entire African continent, or the Chinese foreign policy varies case by case, based on the analysis of two cases, and Sudan Nigeria; in the period between the proclamation of the People's Republic of China (PRC), in 1949, and the current days.

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