Esta tese parte da demonstração da existência de um conceito genérico de seguridade social incorporado ao ordenamento jurídico internacional - a ser interpretado conforme sua função socioeconômica e construção histórica no direito comparado o qual garante direitos subjetivos a medidas protetivas. Passa a averiguar então o desenvolvimento de um padrão ou receituário rudimentar previsto naquele ordenamento para implementação progressiva de sistemas de seguridade social com contornos protetivos cada vez mais precisos e abrangentes, inclusive no tocante ao tratamento do problema das migrações. Detecta então as insuficiências desse aparato normativo para oferecer atualmente uma cobertura efetiva à maioria da população mundial e aponta estratégias jurídicas internacionalizadas empregadas para fomentar ao menos a expansão imediata de uma cobertura mínima em seguridade social às populações mais vulneráveis do globo. Enfoca, por fim, a cooperação financeira internacional como solução viável para suprir as carências emergenciais das populações dos países em situação de maior déficit de cobertura em seguridade social, notadamente quanto a prestações de saúde. Expõe, em seu conjunto, caminhos para estruturação de sistemas de seguridade social harmônicos, coordenados e eficazes em prol da segurança econômica de todos. / This doctoral thesis demonstrates the existence of a generic concept of social security incorporated in the international juridical order being interpreted according to its social and economical role and historical development with reference to compared law institutes which garantees subjectives rights to protective measures. Therefore, it becomes to verify the development of a pattern or a rough sketch prescription expected in that order, aiming at a progressive introduction of social security systems more and more protective, accurate and wide-ranging, including, furthermore, an approach regarding migration problems. It identifies the internal failures of this normative and regulatory system in order to offer an effective coverage to the majority of the worldwide population and highlights international juridical strategies which are nowadays being used at least to stimulate an immediate expansion in social security to the more vulnerable worldwide population. It emphasizes, at last, a financial international cooperation as a viable solution in order to supply urgent social deficiencies concernig to the populations in countries which outstands lack of social security coverage, mainly as for health support. It exposes, on the whole, ways to build and develop harmonic social security systems, integrated an effective, in the name of the economical security of all.

A inserção das tecnologias digitais na escola não contemplam padrões de tempos atrás. Nesse contexto encontram-se os professores e os processos formativos. Com a situação da tecnologia na sociedade posta e sem possibilidades de recuo, a abordagem sobre os processos destinados à formação de professores é de extrema importância, uma vez que os profissionais da educação necessitam desenvolver competências e habilidades diante das tecnologias que permitam usufruir dos benefícios das mesmas em suas práticas didático-pedagógicas. Desse modo, o objeto de estudo deste trabalho são os professores de Química de instituições públicas e um processo formativo único e inédito no cenário brasileiro: o Programa de Desenvolvimento Profissional para Professores. O programa de formação ocorreu em Portugal por meio de um acordo de cooperação internacional entre os governos brasileiro e português. Entre os objetivos do referido programa está o estímulo do uso de tecnologias na construção de estratégias didático-pedagógicas de caráter inovador. Assim, o objetivo foi investigar o Programa de Desenvolvimento Profissional para Professores, frente à formação de professores de Química no que tange à utilização das tecnologias voltadas ao ensino dos conteúdos programáticos da disciplina de Química, com a finalidade de identificar aspectos (in)existentes que permeiam e/ou circundam as interações didático-pedagógicas que se inserem as tecnologias digitais enquanto mediadoras dos processos de ensino e de aprendizagem nos contextos de atuação dos professores cursistas. De natureza empírica, teve imersões internacionais e nacionais. Os sujeitos foram 50 professores de Química de 16 estados do Brasil e o Distrito Federal na fase internacional e 10 professores dos estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Bahia acompanhados in loco na fase nacional. Os acompanhamentos ocorreram em momentos distintos: i) fase internacional, meses de janeiro e fevereiro de 2014, nas Universidades do Porto e de Aveiro; ii) fase nacional, mês de junho de 2015 e entre os meses de março e maio de 2016. A análise dos dados foi baseada na Análise de Conteúdo com auxilio do software QSR Nvivo. Os resultados conduziram à construção de categorias analíticas nomeadas com expressões oriundas dos próprios professores de Química. Foram delimitadas em três domínios distintos, a saber: i) aqui na escola; ii) as pessoas aqui; e iii) lá em Portugal. Foi possível constatar a existência de divergências entre o programa de formação, as expectativas, as narrativas e as práticas dos professores em seus ambientes profissionais no que concerne à utilização das tecnologias digitais no ensino dos conteúdos programáticos escolares da disciplina de Química. / The introduction of digital technologies in school do not include standards long ago. In this context are the teachers and the preparation processes. With the state of technology in society put and recoilless possibilities, the approach to the processes for the teacher training is of utmost importance, since education professionals need to develop skills and abilities in the face of technologies to enjoy the benefits of same in their didactic and pedagogical practices. Thus, the work of this object of study are the Chemistry teachers of public institutions and a unique and unprecedented educational process in the Brazilian scenario: the Professional Development Program for Teachers. The training program took place in Portugal through an international cooperation agreement between the Brazilian and Portuguese governments. Among the objectives of the program is encouraging the use of technologies in the construction of didactic and pedagogical strategies of innovative character. The objective was to investigate the Professional Development Program for Teachers, opposite the training chemistry teachers regarding the use of technologies aimed at teaching the syllabus of the subject of chemistry, in order to identify aspects (in) existing that permeate and / or surround the didactic and pedagogical interactions that are part of the digital technologies while mediating the processes of teaching and learning in action contexts of teacher students teachers. Empirical nature, had national and international immersions. The subjects were 50 Chemistry teachers from 16 states of Brazil and the Federal District on the international stage and 10 teachers from the states of Rio Grande do Sul, Paraná and Bahia accompanied in place in the national phase. Accompaniments occurred at different times: i) international stage, January and February 2014, the Universities of Porto and Aveiro; ii) national phase, June 2015 and between March and May 2016. Data analysis was based on content analysis with the aid of QSR NVivo software. The results led to the construction of analytical categories named with expressions originate in the Chemistry teachers. They were defined in three distinct areas, namely: i) here at school; ii) the people here; and iii) there in Portugal. It was found that there are differences between the training program, expectations, narratives and teachers' practices in their professional environments regarding the use of digital technologies in teaching the school syllabus of the subject of chemistry.

Este estudo se insere no campo acadêmico de análise de políticas públicas, dedicando-se especificamente ao estudo da transferência de políticas públicas entre países. Em termos do objeto empírico, o trabalho aborda a transferência internacional de políticas brasileiras de assistência social durante o Governo Lula (2003-2010). Articulando a literatura sobre policy transfer, sobretudo o modelo analítico de Dolowitz e Marsh (2000), às vertentes idea-based e neoinstitucional de análise de políticas públicas, objetiva-se compreender e analisar como se deu a transferência de políticas de assistência social durante a gestão presidencial Lula (2003-2010). Especificamente, o estudo visa identificar o contexto político internacional, regional e nacional em que se insere o processo de transferência, bem como identificar e analisar elementos inerentes ao processo, tais como: (1) os atores envolvidos, (2) os elementos de políticas brasileiras de assistência social que são objeto de transferência internacional, (3) para quais países houve transferência; (4) o grau de transferência proposto; e (5) os constrangimentos simbólicos e institucionais que operam sobre o processo Para tanto, foram conduzidas pesquisa documental e entrevistas com atores chave do processo, analisadas utilizando estratégias qualitativas de análise de dados. Ainda, em caráter complementar, foi realizada uma análise quantitativa de dados secundários obtidos a partir de fontes oficiais. Como resultado, foi verificado que o processo de transferência de políticas públicas brasileiras de assistência social se concentra no eixo de cooperação Sul-Sul, a partir da convergência de fenômenos externos e da agenda de política externa e social do governo do presidente Lula – o qual é identificado como ator de destaque no processo, ao lado de servidores federais do Ministério de Desenvolvimento Social e organizações internacionais, como o Banco Mundial. Por fim, foi constatado que constrangimentos simbólicos e institucionais operam diretamente sobre o processo, em termos tanto das crenças portadas pelos técnicos envolvidos nas atividades, quanto das condições institucionais do modelo de assistência social adotado no país cooperante. / This study is part of the scholar field of analysis of public policies, focusing specifically on the study of public policy transfer between countries. In terms of its empirical subject, the work handles the international transfer of Brazilian public policies of social assistance in the Lula Administration (2003-2010). It links works on policy transfer, especially the analytical model developed by Dolowitz and Marsh (2000), to the idea-based and neo-institutional schools of public policy analysis. The aim is to understand and analyze how public policy transfer happened during Lula’s presidential terms. Specifically, the study is set to identify the international, regional and national political context in which the transfer process took place. Similarly, it intends to identify and analyze elements which are inherent to the process, such as (1) involved actors; (2) the elements of Brazilian policies of social assistance which are transferred; (3) the destination countries; (4) the proposed degree of transfer; and (5) the symbolic and institutional constraints that influence the process. In order to reach that goal, the work conducted documental research and interviews with key-actors to the process, which were analyzed using qualitative strategies of data analysis Supplementary, the study performed a quantitative analysis of secondary data obtained in official sources. As a result, it was verified that the process of transfer of Brazilian public policy of social assistance focuses on the South-South cooperation axis. There is a convergence of foreign phenomena and elements of the foreign policy and social agenda of President Lula – which is identified as a relevant actor in the process, together with federal officials of the Ministry of Social Development and international organizations, such as the World Bank. Finally, the study verifies that symbolic and institutional constraints work directly in the process, in terms of both the beliefs maintained by the technicians involved in the activities and the institutional conditions of the social assistance model adopted in the cooperating country.

Internationalen Schutz der touristischen Verbraucher. Zum einen hat die Beweise für die Relevanz und die Kontextualisierung zu demonstrieren. Dann sind einige wichtige Konzepte, das Thema zu begrenzen, gefolgt von einer Beschreibung des Verhaltens und der touristischen Erwartungen der Verbraucher. Der zweite Teil stellt die verschiedenen Mittel, die internationalen Schutz der touristischen Verbraucher, mit den internationalen Organisationen beginnen, durch regionale Blöcke und mit den nationalen Entwicklungen abzuschließen. Im dritten Teil ist es der Global Governance zu Gunsten der internationalen Verbraucherschutz. Es beginnt mit der lokalen Verwaltung und internationale rechtliche Zusammenarbeit; dann regionale Governance und internationale rechtliche Zusammenarbeit gearbeitet, mit Global Governance und internationale rechtliche Zusammenarbeit abzuschließen. Abschließend forderte der Vorschlag für den Verbraucher in den internationalen Fällen, in der Aktualisierung des Verbraucherschutzgesetz günstigere Regelung einzufügen; auf regionaler Ebene gibt es eine Nachfrage nach Verbesserung und Strukturierung des Schutzes der Verbraucher internationalen Tourismus; Schließlich ist es die Notwendigkeit eines internationalen touristischen Verbraucherschutz mehr diffus durch eine Konvention der Haager Konferenz für Internationales Privatrecht - HCCH. / Proteção internacional do consumidor turista. Primeiramente, são apresentados elementos para demonstrar a relevância e a contextualização do tema. Em seguida, são apresentados alguns conceitos importantes para delimitar o tema, seguido de uma descrição sobre o comportamento e as expectativas do consumidor turista. Na segunda parte, são apresentados os diferentes meios de tutela internacional do consumidor turista, começando pelas organizações internacional, passando pelos blocos regionais e concluindo com os desenvolvimentos nacionais. Na terceira parte, trata-se da governança global em prol da proteção internacional do consumidor. Começase pela governança local e a cooperação jurídica internacional; em seguida, é trabalhada a governança regional e a cooperação jurídica internacional, concluindo com a governança global e a cooperação jurídica internacional. Como conclusão, defende-se a inserção de proposta da regra mais favorável ao consumidor em casos internacionais na atualização do Código de Defesa do Consumidor; no âmbito regional, há uma demanda por aprimoramento e estruturação da tutela do consumidor turista internacional; Por fim, conclui-se da necessidade de uma proteção do consumidor turista internacional de forma mais difusa, por meio de uma convenção da Conferência de Haia sobre o Direito Internacional Privado - HCCH. / International protection of the tourist consumer. At first, elements are presented to demonstrate the relevance and contextualization of the issue. Then, there are some important concepts to delimit the theme, followed by a description about the behavior and expectations of the tourist consumer. In the second part, the different means of international protection of the tourist consumer are presented, beginning with the international organizations, going through the regional blocks and concluding with the national developments. The third part deals with global governance for international consumer protection. It starts with local governance and international legal cooperation; Then regional governance and international legal cooperation are worked out, concluding with global governance and international legal cooperation. As a conclusion, we advocate the insertion of a proposal of the most consumer most favorable rule in international cases in updating the Brazilian Consumer Defense Code; At the regional level, there is a demand for improvement and structuring of the protection of the international tourist consumer; Finally, it concludes from the need for broader international protection of the tourist consumer, through a Hague Conference on Private International Law convention.

Nesta pesquisa foi feita uma revisão dos Programas de Cooperação Acadêmica Internacional promovidos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e ma exploração sobre o potencial desses programas para contribuir com a gestão do Programa Ciência Sem Fronteiras. A metodologia foi de natureza exploratória, qualitativa, e descritiva com base em uma consulta endereçada às agências que cooperam com a Capes. Foi realizada uma revisão do Estado da Arte sobre cooperação internacional da Capes e internacionalização da educação superior no Brasil, com base nos documentos disponíveis, bem como nas publicações, citações, e nos resultados de pesquisas recentes, usando o Aplicativo Publish or Perish. Também são apresentados os resultados da pesquisa documental e de outras pesquisas relacionadas aos programas de cooperação internacional e do Programa Ciência Sem Fronteiras. A partir dessa revisão foram realizadas entrevistas com representantes de algumas agências que cooperam com a Capes, e também com autoridades e servidores envolvidos com os Programas de Cooperação Internacional e com a gestão do Programa Ciência Sem Fronteiras. A conclusão da pesquisa é que, programas de cooperação acadêmica internacional estabelecem relações institucionais e pessoais que, repercutem positivamente nos programas de graduação e pós-graduação brasileiros e que contribuem na formação de pessoal qualificado e de núcleos de pesquisa de excelência. / In the present research it has been made a review of International Academic Cooperation Programs promoted by the Brazilian Federal Agency for Support and Evaluation for Graduate and Evolution of Graduate Education of the Ministry of Education of Brazil (Capes-MEC) and an exploration about the potential of these programs to contribute to the management of the Science without Borders Program. The methodology was qualitative and exploratory in nature, and descriptive based on a consultation addressed to the agencies which cooperate with the Capes. It was carried out a review on the State of the art about international cooperation and internationalization of higher education in Brazil, on the basis of the documents available, as well as in publications and citations, as well as on the results of recent research, by using the Publish or Perish Applicative (HPP). It is also presented the results of research on documents and other research related to international cooperation programs and Science without borders program. From that review were conducted interviews with representatives of some agencies that cooperate with Capes and also with the authorities and servers involved with the programs of international cooperation and Science without Borders Program. The conclusion of the research is that international academic cooperation programs provide personal and institutional relationships that resonate positively en undergraduate programs and graduate Brazilians and contribute in the training of qualified personal and research centers of excellence.

A presente pesquisa investiga os principais movimentos diplomáticos e econômicos que ocorreram nas relações internacionais entre Brasil e Moçambique nos últimos 30 anos. Objetiva-se compreender aqui o que causou as fortes oscilações em tais relações neste período, nomeadamente o seu aprofundamento no último decênio, quando foram alcançados não só ganhos quantitativos, mas também ganhos qualitativos, a partir de uma intensa cooperação internacional. Para tanto, faz-se uso de três instrumentos de análise, quais sejam: acordos de cooperação, fluxos comerciais e visitas presidenciais. A partir dos métodos histórico-descritivo e dedutivo, constrói-se o argumento do presente trabalho. As suas seções abordam o interesse nacional, a formação política e econômica de Moçambique, o histórico das relações entre Brasil e Moçambique, os fluxos comercias dos países-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e a cooperação bilateral entre Brasília e Maputo, sobretudo para o setor agrícola. Trabalha-se, por fim, com a hipótese de que o Brasil passou, a partir dos anos 2000, a adotar uma postura mais crítica para com a globalização, promovendo, assim, relações horizontais não apenas em termos de trocas comerciais, como também em termos de transferência de tecnologia. Brasília ambiciona tanto o fortalecimento da sua economia nacional quanto a ampliação da sua zona de influência, tendo em vista um maior protagonismo internacional. / This study investigates the key diplomatic and economic movements that occurred in international relations between Brazil and Mozambique in the last 30 years. The objective is to understand what caused the strong oscillations that characterized relations during this period, and in particular the development that took place over the last decade, when not only quantitative but also qualitative gains were achieved, as a result of intense international co-operation. This question will be explored through three analytical tools, namely co-operation agreements, trade flows and presidential visits. The argument of the paper is built on the historical-descriptive and deductive methods. Its sections address national interest, the political and economic formation of Mozambique, the history of relations between Brazil and Mozambique, trade flows of the member countries of the Community of Portuguese Language Countries (CPLP) and bilateral co-operation between Brasília and Maputo, especially in the agricultural sector. In conclusion, the work supports the hypothesis that from the 2000s, Brazil has adopted a more critical attitude towards globalization, thereby promoting horizontal relationships not only in terms of trade but also in terms of technology transfer. Brasília aims to both strengthen its economy and enlarge its sphere of influence, thereby forging a greater international role for itself.

L'objectif de cette thèse est d'analyser et comprendre les relations interafricains des processus d'intégration régionale en cours dans la partie occidentale du continent. Pour cela, nous partons de l'hypothèse que l´appartenance des Etats à plusieurs organisations d'intégration régionale est le principal problème de la construction et la consolidation d'une unité intégrée économique, politique, sociale et culturellement. L´objectif qui a conduit à la levée de cette hypothèse est venu de l'observation des incohérences entre les objectifs (communs à tous) l'intégration régionale et la création fragmentée d´institutions économiques et monétaires, basée sur les liens coloniaux et les luttes intestines est un frein à l'intégration régionale ouest-africaine. Dans cette première partie de l'enquête, qui a débuté par une brève introduction, avant de faire une revision de la littérature, et aboutit à la déscrition des processus historiques et de principe de l'intégration régionale, montrant que, malgré d'être présentées comme des organismes complémentaires d'intégration économique et monétaire en Afrique de l'Ouest, la CEDEAO, l'UEMOA et ZMOA représentent des intérêts particuliers tant sur le plan interne qu´externe, et donc le rêve de l'unité politique et économique réel prend du temps à se matérialiser. / O objetivo desta tese é analisar e compreender as relações interafricana a partir dos processos de integração regional em curso na parte ocidental do continente. Para tanto parte-se da hipótese de que o pertencimento dos Estados a múltiplas organizações de integração regional constitui o principal problema da construção e da consolidação de uma unidade integrada econômica, política, social e culturalmente. Este objetivo que originou o levantamento desta hipótese partiu da observação das incoerências entre os objetivos (comuns a todos) da integração regional e a criação fragmentada de instituições econômicas e monetárias, baseadas nos laços coloniais, e nas rivalidades internas constitui um freio integração regional oeste africano. Nesta primeira parte da pesquisa, que iniciou com uma breve introdução, passou por uma revisão da literatura, antes de descrever historicamente os processos e tentativos de integração regional permite concluir que apesar de da serem apresentadas como complementares, as organizações de integração econômica e monetárias da África Ocidental, nomeadamente a CEDEAO, UEMOA e ZMOA, representam interesses particulares tanto interna quanto externamente, e consequentemente o sonho da real unidade política e econômica demora a se concretizar. / The aim of this thesis is to analyze and understand the relationships Inter African from regional integration processes underway in the western part of the continent. For this we start from the assumption that the States belonging to multiple organizations of regional integration is the main problem of the construction and consolidation of a unit integrated economic, political, social and culturally. This goal led to the lifting of this hypothesis came from the observation of inconsistencies between objectives (common to all) regional integration and the creation of fragmented economic and monetary institutions, based on colonial ties, and the infighting is a brake West African regional integration. In this first part of the survey, which began with a brief introduction, went through a literature review, before describing historical processes and tentative regional integration shows that despite of being presented as complementary organizations of economic integration and monetary West Africa, namely ECOWAS, UEMOA and ZMOA represent particular interests both internally and externally, and thus the dream of real political and economic unity takes to materialize.

Este estudo teve como objetivo abordar aspectos comparativos de cooperação internacional focando o tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual. Inicíase a abordagem refletindo sobre a dignidade da pessoa humana e as questões socioculturais que permitem que a exploração sexual continue a existir e necessite uma investigação e persecução diferenciada de outras modalidades criminosas. A cooperação internacional, entre órgãos governamentais e não governamentais, é discutida em razão da transnacionalidade do crime de tráfico internacional de pessoas e atuação de organizações criminosas. O estudo comparativo de legislações e melhores práticas implementadas pelos Estados é realizado principalmente em relação aos países membros da União Europeia e do MERCOSUL e busca apontar pontos positivos e deficiências a fim de sugerir ações que devem ser implementadas ou melhoradas para que o tráfico internacional de pessoas para exploração sexual possa tornar-se cada vez mais difícil de ser realizado / This work aims to address comparative aspects of international cooperation focusing on international trafficking in persons for sexual exploitation. The approach initiates reflecting on the dignity of the human person and the socio-cultural issues that allow the sexual exploitation to continue to exist and to require an investigation and prosecution that differs from other criminal procedures. International cooperation, between governmental and non-governmental organizations, is discussed because of the transnational nature of the crime of international trafficking in persons and of the activities of criminal organizations. The comparative study of legislation and best practices implemented by the States addresses mainly the European Union and MERCOSUR member States and seeks to identify strengths and weaknesses in order to suggest actions that should be implemented or improved so that the international trafficking in persons for sexual exploitation may become increasingly difficult to realize.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, 2015. / Submitted by Ruthléa Nascimento (ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2015-04-15T19:45:14Z No. of bitstreams: 1 2015_RodrigodosSantosMota.pdf: 4687384 bytes, checksum: f90678dfabd2d42fef6c607cae6b7317 (MD5) / Approved for entry into archive by Ruthléa Nascimento(ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2015-04-15T20:39:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_RodrigodosSantosMota.pdf: 4687384 bytes, checksum: f90678dfabd2d42fef6c607cae6b7317 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-15T20:39:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_RodrigodosSantosMota.pdf: 4687384 bytes, checksum: f90678dfabd2d42fef6c607cae6b7317 (MD5) / O objetivo desta dissertação é analisar a produção do discurso brasileiro de combate à fome e à pobreza, procurando indicar os principais fundamentos e operadores discursivos que foram apresentados à comunidade internacional entre 2003 e 2010, em especial, no universo das iniciativas empreendidas junto a parceiros internacionais, em benefício da consolidação da inserção internacional do Brasil no período. Busca-se, com base em abordagens tradicionais de análise de política externa e de análise do discurso, considerar o grau de complementaridade desses níveis de análise e, igualmente, apontar como a compreensão do fenômeno discursivo pode auxiliar na análise da política externa brasileira do período, esta considerada como parte do conjunto das demais políticas públicas implementadas pelo Estado e mais permeável a temas sociais. Ao fim, além de identificar, no marco temporal selecionado, 145 pronunciamentos produzidos no período e que guardam estreita relação com o tema da pesquisa, foram caracterizadas quatro dimensões discursivas que compuseram o quadro de análise do discurso brasileiro de combate à fome e à pobreza. / The aim of this work is to examine the production of a Brazilian discourse concerning the fight against hunger and poverty, seeking to indicate the main discursive structures and operators that were presented to the international community between 2003 and 2010, in particular through initiatives undertaken with international partners for the benefit of the consolidation of the international insertion of Brazil in that period. Based on traditional approaches to foreign policy analysis and discourse analysis this thesis sought to assess the degree of complementarity of these levels of analysis and also to show how the understanding of discursive phenomenon can contribute to the analysis of Brazilian foreign policy in the period, considered as part of all the ensemble of public policies implemented by the state and more permeable to social issues. Besides, within the selected timeframe, 145 presidential speeches closely related to the theme of the fight against hunger and poverty and produced during the aforementioned period were selected, and four dimensions were formulated on which is based the Brazilian discourse of fighting against hunger and poverty.

A presente tese visa a investigar em que medida a cooperação internacional sanitária pode ser instrumento para a efetivação do direito humano à saúde nos países em desenvolvimento. Busca-se compreender o alcance jurídico da cooperação horizontal em matéria sanitária, a partir da interpretação das normas internacionais, à luz dos direitos humanos e da teoria das relações internacionais, através de um enfoque dialético das contradições que o tema abarca. O estudo documental se delimita nos atos bilaterais celebrados entre o Brasil e cada um dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe. A análise do conteúdo desses acordos indica que a cooperação internacional sanitária pode ser um instrumento para a efetivação do direito humano à saúde entre países periféricos, na medida em que for horizontalizada e democratizada. Isso implica atender menos a interesses de Estado por poder e influência internacionais e mais a valores comuns à humanidade, traduzidos na forma dos direitos humanos internacionalmente reconhecidos. Então, são apresentados elementos para o aperfeiçoamento da cooperação Sul-Sul, a fim de que ela cumpra com a função de garantir direitos que o poder público estatal, por seus próprios esforços, é incapaz de efetivar. Com isso pretende-se contribuir para a elaboração de um modelo Sul-Sul de cooperação, importante para diminuir a dependência externa dos países periféricos e para promover os direitos humanos. Enfim, propõe-se que a cooperação internacional seja compreendida e reconhecida como instrumento jurídico para a efetivação do direito humano à saúde. / The purpose of the present thesis is to investigate at which extent international health cooperation can be an instrument for the achievement of the human right to health in developing countries. The author seeks to understand the legal scope of horizontal cooperation regarding health, from the interpretation of international rules, in view of human rights and international relations theory, through a dialectical approach of the contradictions encompassed by the theme. The documental study is delimited in the bilateral agreements which have been celebrated between Brazil and each one of the African Countries of Portuguese Official Language (PALOP) Angola, Cape Verde, Guinea-Bissau, Mozambique and São Tomé and Príncipe. The analysis of the agreement content indicates that international cooperation can be an instrument to achieve the right to health among peripheral countries as it is horizontal and democratic. This implies seeking less the State interests for international power and influence and more the values shared by the whole humanity, proclaimed in the internationally recognized human rights. Therefore some elements are presented in view of to perfect South-South cooperation, so it fulfills its function of ensuring rights that the governments, by their own efforts, are not able to fulfill. This work intends to contribute to make a South-South model of cooperation, important to diminish the external dependence of the peripheral countries and to promote human rights. Finally, we propose that international cooperation is understood and acknowledged as a legal instrument for the accomplishment of the human right to health.