Made available in DSpace on 2017-07-21T14:43:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PRISCILLA PEDROSO.pdf: 2028105 bytes, checksum: 79f5628ac1e32af43f03c8a703e6491b (MD5) Previous issue date: 2011-09-29 / The problem of child labor is presentedindeedas a factalthough there is a special condition of a child as a being in developmentwhat warrants protection for children and adolescents. Facing this factin this research we aim to bring the discussion on child labor as a socialcomplex and multi factorial phenomenonwhich is prohibited by legislation and opposed by country and government actionsbut despite these protective measuresremain alive and present in society. The survey was conducted with data documentation, bibliography and interviews. The work is presented in four chapters. In the first chapter we provide necessary historical and social aspects for understanding the phenomenon in capitalist society and ponder the rights and social protection through the support for international standards. In the second chapter we discuss the phenomenon in a historical overview of Brazilwe analyze the different explanations for the phenomenon of child labor and point out the range of rules concerning child labor and the rules prohibiting its conduct. In the third chapter we bring governmental actions to combat child labor developed by the Federal Government and State Government. In the fourth and final chapter we examine the responsibility of municipalities to combat child laborwe point out the actions aimed at children and youth developed by the city of Ponta Grossa and analyze the legal battle waged between the Ministry of Labor and the Municipality of Ponta Grossa about the actions to combat child labor in the city. / A problemática do trabalho infantil apresenta-se como realidade, embora haja a condição especial de ser em desenvolvimento, que traz garantias de proteção às crianças e adolescentes. Diante dessa constatação, buscamos na presente pesquisa, trazer a discussão sobre o trabalho infantil como fenômeno social complexo e multifatorial, o qual é proibido pela legislação pátria e combatido por ações governamentais, mas que não obstante tais medidas protetivas, se mantêm vivo e presente na sociedade. A pesquisa foi realizada com dados documentais, bibliografia e entrevista. O trabalho é apresentado em quatro capítulos. No primeiro capítulo trazemos os aspectos históricos e sociais necessários para entender o fenômeno na sociedade capitalista e ponderamos os direitos sociais e a proteção através do amparo por normas internacionais. No segundo capítulo tratamos do fenômeno num apanhado histórico do Brasil, analisamos as diferentes explicações para o fenômeno do trabalho infantil e apontamos a normatividade referente ao trabalho infantil e as regras proibitivas de sua conduta. No terceiro capítulo trazemos as ações governamentais para o combate do trabalho infantil desenvolvidas pelo Governo Federal e pelo Governo Estadual. No quarto e último capítulo analisamos a responsabilidade dos municípios no combate ao trabalho infantil, apontamos as ações voltadas à infância e juventude desenvolvidas pelo município de Ponta Grossa e analisamos a batalha jurídica travada entre Ministério Público do Trabalho e Prefeitura Municipal de Ponta Grossa a cerca das ações de combate ao trabalho infantil no município.

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Janete Aparecida Giorgetti Valente.pdf: 2187166 bytes, checksum: 140b5358f6a2e66fe7747445f9719204 (MD5) Previous issue date: 2013-06-06 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This thesis examines the network for Care and Protection detected in the context of the SAPECA a Foster Family service in the City of Campinas, from the narrative of children and adolescents forstered and fostering, families of origin, foster families and of the professional team of the foster service. The study starts with an analysis of the movements in the 80s of the the 20th century aiming the institution of a democratic state of rights, particularly the rights of children and adolescents under protective measures and their families. In the context of this movement, with the approval of the National Social Assistance Policy (PNAS/2004), the Foster Family Service has been instituted as a public policy, which is reaffirmed with the changes in the Statute of Children and Adolescents by Law 12.010/2009. The stories collected and the approaches with the theoretical reflections found the existence of a network of Care and Protection in the operationalization of the work. It was noticed that next to the technical nature of the actions taken in Sapeca there is a way of working which includes sensitivity, lovingness and concern for doing a job efficiently and effectively. This service is presented as an action of the State that has intentions and guidelines that are developed from goals, methodology consistent with the the situtuation and measured by indicators. The findings of this study confirm the centrality of the categories Care and Protection to ensure the full development of children and adolescents under protective measure, focusing on the shared responsibility by the state, the family and society / Esta Tese analisa a trama de Cuidado e de Proteção detectada no contexto do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora da Prefeitura Municipal de Campinas, o SAPECA, a partir da narrativa de crianças e adolescentes acolhidos e acolhedores, das famílias de origem, das famílias acolhedoras e de sua equipe profissional. Inicia sua apresentação com a análise do movimento que se institui no país a partir da década de 80 do século XX, no sentido da construção de um Estado Democrático de Direitos, particularmente, dos direitos de crianças e adolescentes sob medida protetiva e de suas famílias. No contexto desse movimento, com a aprovação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004), o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora passa a ser executado como política pública, o que é reafirmado com a mudança provocada no Estatuto da Criança e do Adolescente, pela lei 12.010/09. As histórias coletadas e as suas aproximações com as reflexões teóricas constataram a existência de uma trama de cuidado e de proteção na operacionalização desse trabalho. Percebeu-se que junto ao caráter técnico das ações realizadas no SAPECA existe um modo de trabalhar que inclui a sensibilidade, a amorosidade e a preocupação por realizar um trabalho com eficiência e com eficácia. Este Serviço apresenta-se como uma ação do Estado que tem intencionalidades e diretrizes que se desenvolvem a partir de metas, com metodologia condizente às ações suscitadas em uma proteção especial e com resultados medidos a partir de indicadores. As conclusões deste trabalho confirmam a centralidade das categorias Cuidado e Proteção para a efetivação do desenvolvimento integral das crianças e adolescentes sob medida protetiva, enfocando a responsabilidade compartilhada pelo Estado, pela família e pela sociedade

Made available in DSpace on 2016-04-27T14:32:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Pedro Pereira dos Santos.pdf: 1060793 bytes, checksum: 994155418d1ec253d01509f94f7538c4 (MD5) Previous issue date: 2007-12-11 / Fundação Ford / The present research has the purpose of identify and analyze the representation of the social educators about the homeless children and teenager. According to this objective, we try to reflect with the educator about the many tagging looks, socially built for the students of the popular classes; specially for those who are homeless. We hope that the reflection about the stereotypes helps the educative practice of the educator to be able to promote the children and the teenager as subjects with rights, in the sense that they are conditioned by social-historical and cultural facts, however being capable of going further these conditions. In order to it, the investigation in the Fundação da Criança e da Família Cidadã FUNCI has been conducted in Fortaleza CE, having one of its projects as the locus of the research: the Ponte de Encontro. Here, nine educators have taken part of a research about quality that has been developed by the technic of Grupo Focal, utilized for the capture of the data, which has been analyzed by Análise de Conteúdo. For this paper, the Moscovici s Theory of the Social Representations (1995, 2001, 2003, 2005) has been adopted. However, the mental universe (thoughts) of a social subject brings great influences of others theoretical sourceswhich must be recognized and valorized in their trajectory. We quote some of them, then: Makarenko (1986), Freire (1987, 1992, 1996, 2004, 2005, 2006), Costa (1989, 1991, 1999), Rizzini (1997, 2003) Graciani (2001), Lucchini (2003) e Oliveira (2004). Recently, we have dialogued with Brito (1998), Feldmann (1984, 1999), Sacristán (1999, 2002), Fazenda (2001, 2003, 2004, 2006) and Japiassú (2006). All these authors and others who are not mentioned in this abstract, but are in the paper, have contributed in the net of ideas which constitute the mental universe of the researcher. My involvement with this theme begins in 1999, when I acted as a street educator in Fortaleza CE. This work is created to be a small contribution to the social educators and to those who wish to know this work and to get over the social representations that consider children and teenagers as victims and social aggressors / A presente pesquisa tem como propósito identificar e analisar as representações dos educadores sociais sobre a criança e o adolescente em situação de rua. Em conformidade com tal objetivo, pretende-se contribuir com o educador no sentido de refletir com ele sobre os diversos olhares rotulantes, construídos socialmente acerca dos educandos das classes populares, em especial, daqueles que se encontram em situação de rua. Espera-se que a reflexão em torno dos estereótipos contribua para que a prática educativa do educador seja capaz de promover a criança e o adolescente como sujeitos de direitos, imanentes e transcendentes, no sentido de que são condicionados pelos fatores sócio-histórico e cultural, todavia são também capazes de ir além de tais condicionamentos. Para tanto, realizou-se a investigação na Fundação da Criança e da Família Cidadã-FUNCI-em Fortaleza-CE, tendo como lócus de pesquisa um de seus projetos: o Ponte de Encontro. Deste, nove educadores participaram da pesquisa qualitativa que se desenvolveu por meio da técnica de Grupo Focal, utilizada para a captura dos dados, que foram interpretados pela Análise de Conteúdo. Para a efetivação deste trabalho dissertativo, adotou-se a Teoria das Representações Sociais de Moscovici (1995, 2001, 2003,2005). Todavia, o universo mental (pensamento) de um sujeito social traz fortes influências de outras fontes teóricas que devem ser reconhecidas e valorizadas na sua trajetória. Citam-se, então, algumas delas: Makarenko (1986), Freire (1987, 1992, 1996, 2004, 2005, 2006), Costa (1989, 1991, 1999), Rizzini (1997, 2003), Graciani (2001), Lucchini (2003) e Oliveira (2004). Recentemente dialogou-se também com Brito (1998), Feldmann (1984, 1999), Sacristán (1999, 2002), Fazenda (2001, 2003, 2004, 2006) e Japiassú (2006). Todos esses autores e outros não citados neste resumo, mas presentes neste trabalho, contribuíram na tessitura de idéias que, entrelaçadas, constituem o universo mental do pesquisador. O meu envolvimento com o tema data de 1999, período em que atuei como educador de rua em Fortaleza-CE. Este trabalho surge como uma pequena contribuição aos educadores sociais e àqueles desejosos de conhecer um pouco o trabalho a fim de superar as representações sociais que consideram as crianças e adolescentes como vítimas e agressores sociais

A presente pesquisa tem por objetivo fundamental interpretar o atual sistema jurídico a partir do fato de ter sido incluída, no Código Civil de 2002, a união estável como geradora do parentesco por afinidade entre um dos conviventes e os filhos crianças e adolescentes do outro, além de defender a tese da necessidade de nova interpretação doutrinária e da alteração legislativa do instituto da união estável para assegurar os direitos dos filhos não comuns da união estável, bem como da necessidade da previsão de uma restrição para a constituição de união estável nos casos de relação concubinária. Para alcançar o objetivo proposto, buscou-se, com fundamento na legislação civil desde o Direito Romano até a atualidade, investigar os principais efeitos decorrentes da união estável e do parentesco por afinidade e, assim, examinar, na sociedade contemporânea, as relações vivenciadas pelas famílias formadas por casais em segunda união, nas quais um dos pais, após a separação, obteve a guarda dos filhos e posteriormente passou a conviver com outro parceiro em união estável. A escolha do tema se deu em razão da necessidade de estudar alguns efeitos desse fato, uns previstos pelas legislações vigentes e outros não; de conhecer e compreender a realidade social e determinadas questões jurídicas e sociais pouco investigadas pelas quais perpassam as famílias que vivem nessa situação, sob a perspectiva dos filhos, em relação à proteção integral à criança e ao adolescente, e dos conviventes, a fim de tornar mais efetiva a aplicação da lei. O procedimento metodológico constituiu-se tanto de pesquisa bibliográfica fundamentada no direito brasileiro e, em parte, no direito estrangeiro, quanto da pesquisa de campo com cinco famílias de baixa renda, formadas por casais em que um dos conviventes está em segunda união, residentes na cidade de Paranaíba/MS. Ao relacioná-las ao atual sistema jurídico, os principais resultados indicaram que, em relação à união estável, a aceitação pela Lei Maior posteriormente regulamentada pelas Leis ns. 8.971/1994 e 9.278/1996 e pela inclusão do instituto no Código Civil/2002 contribuiu para minimizar as discussões sobre a ilegalidade e a imoralidade que pesava sobre as famílias constituídas dessa forma, assegurando maior garantia às relações pessoais e patrimoniais entre os conviventes; e, no que respeita ao parentesco por afinidade, verificou-se que, ressalvadas as restrições legais ou os direitos assegurados ao consanguíneo ou de qualquer outra origem, dele se instituem direitos e deveres como em todas as demais espécies de parentesco, uma vez que o convivente terá os deveres de guarda, sustento e educação dos filhos, criança e adolescente, do outro. / La présente recherche a pour but fondamental dinterpréter lactuel système juridique brésilien à partir de linclusion, dans le Code Civil de 2002, de lunion stable en tant que générateur de parenté par alliance entre lun des partenaires et les enfants enfants et adolescents de l\'autre. Elle vise également à soutenir la thèse de la nécessité d\'une nouvelle interprétation de la doctrine et des changements législatifs concernant l\'institut de lunion stable pour assurer les droits des enfants non communs à cette union, ainsi que la nécessité de prévoir une restriction à la constitution de lunion stable en cas de relation concubinaire. Pour atteindre lobjectif proposé et prenant appui sur la législation civile depuis le droit romain jusquà l\'heure actuelle, nous avons cherché à investiguer les principaux effets découlant de lunion stable et de la parenté par alliance et à examiner, dans la société contemporaine, les relations vécues par les familles formées par des couples en seconde union lorsque l\'un des parents a obtenu la garde des enfants à la suite de la séparation et qui plus tard est allé vivre en union stable avec un autre partenaire. Le choix de ce sujet répond à la nécessité d\'étudier quelques effets de ce fait, certains prévus par les législations en vigueur et d\'autres non; de même que de connaître et de comprendre la réalité sociale et certaines questions juridiques et sociales encore peu étudiées auxquelles sont confrontées certaines familles vivant dans une telle situation, du point de vue des enfants, par rapport à la protection intégrale de l\'enfant et de l\'adolescent, et celui des partenaires, afin de rendre plus effective l\'application de la loi. La procédure méthodologique employée a compris aussi bien la recherche bibliographique fondée sur le Droit brésilien et, en partie, sur le Droit étranger que la recherche sur le terrain menée auprès de cinq familles à faible revenu, composées de couples où l\'un des partenaires est en seconde union, domiciliées dans la ville de Paranaíba dans létat de Mato Grosso do Sul. En interprétant le système juridique actuel et en le mettant en relation avec les recherches, les principaux résultats ont indiqué que, par rapport à l\'union stable, l\'acceptation par la Loi Suprême réglementée postérieurement par les Lois ns. 8.971/1994 et 9.278/1996 et l\'inclusion de cet institut dans le Code Civil/2002 ont contribué à minimiser les discussions sur l\'illégalité et l\'immoralité qui pesait sur les familles constituées de cette façon, en assurant ainsi une plus grande sécurité aux relations personnelles et patrimoniales entre les partenaires; et, en ce qui concerne la parenté par alliance, il a été constaté que, sous réserve des restrictions légales ou des droits assurés au consanguin ou de toute autre origine, de la parente par alliance découlent des droits et des devoirs comme pour tous les autres types de parenté, puisque le partenaire aura les obligations de garde, d\'entretien et d\'éducation des enfants enfants et adolescents de l\'autre partenaire.

Submitted by Geyciane Santos (geyciane_thamires@hotmail.com) on 2015-06-24T14:24:48Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Fernanda Mendes Ferrugem.pdf: 10822676 bytes, checksum: 41cec897ab6d81568dd9ae28e02606bb (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2015-06-25T13:19:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Fernanda Mendes Ferrugem.pdf: 10822676 bytes, checksum: 41cec897ab6d81568dd9ae28e02606bb (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2015-06-25T13:38:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Fernanda Mendes Ferrugem.pdf: 10822676 bytes, checksum: 41cec897ab6d81568dd9ae28e02606bb (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-25T13:38:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Fernanda Mendes Ferrugem.pdf: 10822676 bytes, checksum: 41cec897ab6d81568dd9ae28e02606bb (MD5) Previous issue date: 2013-12-02 / CNPQ - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The present study aims to analyze the actions for combating sexual exploitation of children and youth by the Executive branch in the city of Manaus, in the period 2004/2010. Understood as a complex phenomenon and difficult to deal with and comes in defiance of society and the State to intervene in the pursuit of the rights of children and adolescents, sexual exploitation must be considered in its social aspects, cultural, political, legal and economic. It is a phenomenon that occurs on a global scale. In Brazil and particularly in the State of Amazonas is inserted in a context of deep social inequalities, economic, political and cultural. Therefore, sexual exploitation is a crime, as provided for in the Federal Constitution of 1988 and the Statute of children and adolescents is a serious social problem which is a strong violation of the rights of the child, is a matter that requires urgency in your face, needs the involvement and commitment of the actors and institutions involved in the defense of the rights of the population of children and youth so that's priority in the public agenda. In this sense, sought to identify the design management that pervades the work of executive power regarding the actions to counter sexual exploitation of children and youth in the city of Manaus; Learn about the programs and projects developed by the Executive power to fight sexual exploitation of children and youth and analyze the discourses of the professionals involved in the process of combating sexual exploitation of children and youth in the city of Manaus. This investigation is the need to verify what has been the response by the State on the violation of rights of children and adolescents, to do so it was necessary to select the institutions involved in this process in the city of Manaus. Thus, the data were collected through interviews with the subjects of research, survey reports and documents. The locus of research were the secretariats of the Municipal City Hall of Manaus, which correspond to the policies of health, Social assistance and education (SEMED, SEMSA and SEMASDH). This research is characterized by a qualitative approach where the universe of meanings, of reason, of the values and attitudes of the subject-object of study. The sample of this research configures itself as an intentional sample and 10 were selected subject, being professionals and managers. This research constitutes a way to recognize and analyze the existence of actions concerning the fight against sexual exploitation of children and youth in Manaus through the actions of the Executive Branch, so this recognition implies that there are actions of confrontation in the city of Manaus, as there are institutions and bodies that direct its dayto- day efforts in search of results in relation to combat sexual exploitation in the municipality. However, such actions are developed in isolation and disjointed and so does not configure the confrontation of this problematic in that municipality. To fight sexual exploitation of children and youth in the city of Manaus is necessary to think a public policy for childhood to guarantee the principles and guidelines set out in ECA and in the Federal Constitution as major legal parameters for the creation of programs, projects and services aimed at prevention and the protection of childhood, what it means to prevent this violation of rights occur. Therefore, it is concluded that the Executive branch does not prioritize the fight against sexual exploitation of children and youth shows flaws as their understanding and sizing your complexity. And by this lack of priority we want to point out the situation of children and adolescents who do not have their rights guaranteed in the city of Manaus. / O presente estudo tem como objetivo analisar as ações de enfrentamento da exploração sexual infantojuvenil pelo poder executivo no município de Manaus, no período 2004/2010. Compreendida como um fenômeno complexo e de difícil enfrentamento e vem desafiando a sociedade e o Estado a intervirem na busca da garantia dos direitos de crianças e adolescentes, a exploração sexual deve ser analisada nos seus aspectos sociais, culturais, políticos, econômicos e jurídicos. É um fenômeno que ocorre em escala mundial. No Brasil e particularmente, no estado do Amazonas se insere num contexto de profundas desigualdades sociais, econômicas, políticas e culturais. Portanto, a exploração sexual é um crime previsto na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente é um grave problema social que constitui uma forte violação dos diretos da infância, é uma questão que exige urgência em seu enfrentamento, necessita do envolvimento e compromisso dos atores e instituições envolvidas na defesa dos direitos da população infantojuvenil, de modo que seja prioridade na agenda pública. Neste sentido, buscou-se identificar a concepção de gestão que perpassa a atuação do Poder Executivo no que concerne as ações de enfrentamento da exploração sexual infantojuvenil no município de Manaus; conhecer os programas e projetos desenvolvidos pelo poder executivo para o enfrentamento da exploração sexual infantojuvenil e analisar os discursos dos profissionais envolvidos no processo de enfrentamento da exploração sexual infantojuvenil no município de Manaus. Essa investigação perpassa a necessidade de verificar qual tem sido a resposta do Estado diante da violação de direitos das crianças e adolescentes, para tanto foi necessário selecionar as instituições envolvidas nesse processo no município de Manaus. Assim, a coleta de dados foi realizada por meio de entrevistas com os sujeitos da pesquisa, levantamento de relatórios e documentos. O lócus de pesquisa foram as secretarias da Prefeitura Municipal de Manaus, que correspondem às políticas de Saúde, Assistência Social e Educação (SEMSA, SEMED E SEMASDH). Esta pesquisa caracteriza-se por uma abordagem qualitativa em que se trabalha o universo dos significados, dos motivos, dos valores e das atitudes do sujeito-objeto de estudo. A amostra dessa pesquisa configura-se como uma amostra intencional e foram selecionados 10 sujeitos, sendo profissionais e gestores. Esta pesquisa constitui-se numa forma de reconhecer e analisar a existência de ações relativas ao enfrentamento da exploração sexual infantojuvenil em Manaus por meio da atuação do poder executivo, portanto esse reconhecimento implica considerar que existem ações de enfrentamento no município de Manaus, pois existem órgãos/instituições que direcionam seus esforços cotidianos em busca de resultados em relação ao combate da exploração sexual no município, porém, tais ações são desenvolvidas de forma isolada e desarticulada e assim não configuram o enfrentamento dessa problemática no referido município. Para que haja enfrentamento da exploração sexual infantojuvenil no município de Manaus é necessário pensar uma política pública para infância que garanta os princípios e diretrizes estabelecidos no ECA e na Constituição Federal como principais parâmetros legais para a criação de programas, projetos e serviços que visem a prevenção e a proteção da infância, o que significa impedir que essa violação de direitos ocorra. Portanto, conclui-se que o poder executivo não prioriza o enfrentamento da exploração sexual infantojuvenil e apresenta falhas quanto a sua compreensão e dimensionamento da sua complexidade. E por esta falta de prioridade queremos apontar a situação de crianças e adolescentes que não possuem os seus direitos garantidos no município de Manaus.

Introdução: A violência tem se constituído como importante objeto da saúde pública, estimulando a produção científica e a elaboração de políticas públicas. Os estudos têm sido unânimes em apontar para a necessidade de uma abordagem multiprofissional e intersetorial, coerente com a complexidade do problema. Objetivo: A pesquisa teve como objetivo compreender as estratégias de cuidado construídas por equipes de saúde da família de Diadema frente a situações de violência doméstica contra criança e adolescente. Método: Optou-se por uma abordagem qualitativa feita pela análise de casos traçadores identificados pelas equipes como difíceis, típicos e bem sucedido. Foram entrevistadas duas equipes de saúde da família e diferentes serviços da rede intersetorial. Resultados: A organização do serviço a partir das diretrizes da Estratégia de Saúde da Família mostrou-se um facilitador na identificação dos casos e na construção de estratégias de cuidado mais abrangentes e longitudinais. Os profissionais identificaram diferentes tipos de violência nas famílias atendidas, mas as ações das equipes voltaram-se prioritariamente para as situações de maus tratos contra a criança. A violência contra a mulher em geral não foi tomada como objeto da equipe, demonstrando diferentes graus de visibilidade entre as violências. As estratégias incluíram ações de vinculação à família, de monitoramento dos casos e avaliação dos aspectos biomédicos, mas também ações incisivas, como a internação compulsória. As estratégias construídas alternam assim entre um modelo prescritivo e outro centrado na ideia de Cuidado, no diálogo com às famílias e suas necessidades. Os agentes comunitários de saúde e profissionais do NASF foram os principais protagonistas nestes atendimentos, numa articulação entre o saber prático e técnico. As equipes de saúde atuaram como articuladores da rede intersetorial, acionando serviços de saúde, da Assistência Social, da Educação, Conselho Tutelar e do Judiciário para o atendimento dos casos. Observou-se entre os serviços da rede diferenças importantes nos modos de compreender os casos e as ações necessárias, gerando dificuldades no atendimento. Considerações: O estudo apontou para a necessidade de uma maior aproximação e alinhamento da rede intersetorial e de novas pesquisas que abordem a relação entre a concepção de gênero e sua influência na definição das práticas das equipes / Introdução: A violência tem se constituído como importante objeto da saúde pública, estimulando a produção científica e a elaboração de políticas públicas. Os estudos têm sido unânimes em apontar para a necessidade de uma abordagem multiprofissional e intersetorial, coerente com a complexidade do problema. Objetivo: A pesquisa teve como objetivo compreender as estratégias de cuidado construídas por equipes de saúde da família de Diadema frente a situações de violência doméstica contra criança e adolescente. Método: Optou-se por uma abordagem qualitativa feita pela análise de casos traçadores identificados pelas equipes como difíceis, típicos e bem sucedido. Foram entrevistadas duas equipes de saúde da família e diferentes serviços da rede intersetorial. Resultados: A organização do serviço a partir das diretrizes da Estratégia de Saúde da Família mostrou-se um facilitador na identificação dos casos e na construção de estratégias de cuidado mais abrangentes e longitudinais. Os profissionais identificaram diferentes tipos de violência nas famílias atendidas, mas as ações das equipes voltaram-se prioritariamente para as situações de maus tratos contra a criança. A violência contra a mulher em geral não foi tomada como objeto da equipe, demonstrando diferentes graus de visibilidade entre as violências. As estratégias incluíram ações de vinculação à família, de monitoramento dos casos e avaliação dos aspectos biomédicos, mas também ações incisivas, como a internação compulsória. As estratégias construídas alternam assim entre um modelo prescritivo e outro centrado na ideia de Cuidado, no diálogo com às famílias e suas necessidades. Os agentes comunitários de saúde e profissionais do NASF foram os principais protagonistas nestes atendimentos, numa articulação entre o saber prático e técnico. As equipes de saúde atuaram como articuladores da rede intersetorial, acionando serviços de saúde, da Assistência Social, da Educação, Conselho Tutelar e do Judiciário para o atendimento dos casos. Observou-se entre os serviços da rede diferenças importantes nos modos de compreender os casos e as ações necessárias, gerando dificuldades no atendimento. Considerações: O estudo apontou para a necessidade de uma maior aproximação e alinhamento da rede intersetorial e de novas pesquisas que abordem a relação entre a concepção de gênero e sua influência na definição das práticas das equipes.

Submitted by Cristiane Chim (cristiane.chim@ucpel.edu.br) on 2018-07-04T12:31:47Z No. of bitstreams: 1 Flúvia Ribeiro Bastos.pdf: 2083421 bytes, checksum: 964efb0398245b0de15c5796e4357353 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-04T12:31:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Flúvia Ribeiro Bastos.pdf: 2083421 bytes, checksum: 964efb0398245b0de15c5796e4357353 (MD5) Previous issue date: 2018-02-27 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES# / #2075167498588264571# / #600 / Social protection aimed at children/adolescents with disabilities is being built through the struggle political movement for the recognition of the subjects with disabilities as full citizens’ rights. In Brazil, especially after the promulgation of the Statute of Child and Adolescent, a significant advance in the legislation with regard to establish, from the doctrine of integral protection, the rights of the juvenile population and develop inclusive policies. Through laws and regulations, Institutional Childcare Services (ICSs) intended for the protection of children/adolescents who have had rights broken, it passed to adhere to the principle of respect for diversity and nondiscrimination, that is, the childcare must be offered in environments that respect and attend the human diversity. The institutional childcare is responsible mainly to provides to children/teenagers complete access to all fundamental rights, regardless of its features, using the resources offered by the municipal public policy, with the purpose of ensuring their integrity. In view of the importance and the challenge of achieving protection of children/teenagers in front of a backdrop of retraction of rights and social policies, the study aims to analyze the special social protection offered to children/adolescents with disabilities received in ICSs, objecting to identify difficulties and potentialities of effective social rights in an inclusive perspective. To achieve the objective was combinated a documental research and a field research with qualitative approach, guided by the dialectical critic method, in three municipalities ICSs of Rio Grande do Sul. The empirical data were collected through semistructured questionnaire and interviews applied in people who are directly involved in protection of children/adolescents with disabilities received in childcare. Eleven subjects participated. The investigation examined since the beginning until the ending of ICs time, it checking the access to rights of children/adolescents with disabilities and the incorporation of the principles contained in the "Technical Guidelines: childcare for children and adolescents", among them the guaranteed access and respect for diversity and non-discrimination. The research found that: a) social protection fails to fully accomplishment, because the public investment are insufficient to meet the particular needs of each child/adolescent; b) the ICSs are still having your organized structure from the model of social integration; c) the ICCs is an essential service and protection, despite the difficulties, can facilitate access to social rights of welcomed with disabilities; d) the incorporation of the principle of respect for diversity and non-discrimination promotes inclusive processes, because the interaction between children/adolescents of different ages and circumstances allows learnings about the importance to respect and live together with diversity. Finally, the study highlights that, despite the many challenges, the ICSs presents itself as a place to promote the appreciation of differences, because if it is organized on the principle of human diversity, can be recognized as a space for building new social practices, which it will be able to strengthen the process of building an inclusive society. / A proteção social destinada a crianças/adolescentes com deficiência está sendo construída através do movimento político de luta pelo reconhecimento dos sujeitos com deficiência como cidadãos plenos de direitos. No Brasil, principalmente após a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, nota-se um avanço significativo da legislação no que respeita a consagrar, a partir da doutrina da proteção integral, os direitos da população infanto-juvenil e desenvolver políticas inclusivas. Por meio de leis e normas, os Serviços de Acolhimento Institucional (SAIs) destinados à proteção de crianças/adolescentes que tiveram direitos violados passaram a aderir ao princípio de respeito à diversidade e não discriminação, ou seja, o acolhimento deve ser ofertado em ambientes que respeitem e atendam a diversidade humana. O acolhimento institucional tem como principal função prover às crianças/adolescentes acolhidas, independentemente de suas características, acesso a todos os direitos fundamentais, utilizando os recursos oferecidos pelas políticas públicas municipais, com o propósito de zelar por sua integridade. Tendo em vista a importância e o desafio de concretizar a proteção de crianças/adolescentes diante de um cenário de retração de direitos e de políticas sociais, a tese teve o objetivo de analisar a proteção social especial ofertada para crianças/adolescentes com deficiência acolhidas em SAIs, a fim de identificar dificuldades e potencialidades da efetivação dos direitos sociais na perspectiva inclusiva. Para alcançar o objetivo combinou-se uma pesquisa documental e uma pesquisa de campo, de abordagem qualitativa, norteada pelo método críticodialético, em três SAIs de municípios do Rio Grande do Sul. Os dados empíricos foram coletados por meio de questionário e entrevistas com roteiro semiestruturado aplicadas com as pessoas que estão diretamente envolvidas na proteção destinada a crianças/adolescentes com deficiência acolhidas. Onze sujeitos participaram. A investigação analisou desde o ingresso até o momento do desligamento do SAI, verificando o acesso aos direitos das crianças/adolescentes com deficiência e a incorporação dos princípios contidos nas “Orientações Técnicas: serviços de acolhimento para crianças e adolescentes”, entre eles a garantia de acesso e respeito à diversidade e não discriminação. A pesquisa constatou que: a) a proteção social não consegue se materializar de forma integral, pois os investimentos públicos são insuficientes para o atendimento das necessidades particulares de cada criança/adolescente; b) os SAIs continuam tendo sua estrutura organizada a partir do modelo da integração social; c) o SAI é um serviço essencial de proteção e, apesar das dificuldades, consegue viabilizar acesso a direitos sociais dos acolhidos com deficiência; d) a incorporação do princípio de respeito à diversidade e não discriminação fomenta processos inclusivos, pois a interação entre crianças/adolescentes de diferentes idades e particularidades permite aprendizados sobre a importância de respeitar e conviver com a diversidade. Por fim, destaca-se que, apesar dos inúmeros desafios, o SAI apresenta-se enquanto um local rico para promover a valorização das diferenças, pois se for organizado com o princípio da diversidade humana pode ser reconhecido como espaço de construção de novas práticas sociais, o que poderá fortalecer o processo de construção de uma sociedade inclusiva.

Made available in DSpace on 2017-07-10T16:16:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mariza Freire.pdf: 2982236 bytes, checksum: aad69d83271a1346916261362ac70910 (MD5) Previous issue date: 2013-12-17 / This paper analyzed the political aspects in the discourse of governors of the State of Paraná (1910-2010) when speaking on the implementation of social policies to combat the crime allegedly committed by children and adolescents. The documentary and bibliographic research enabled us to understand the economic and political context of the period between 1910 and 2010 in the State of Paraná and analyze the relationship among education, employment and public safety in that period. As a result one can see that the terminology used responded, in a way, to the national scenario. The term "minor", from the first decades of the twentieth century, has become a term that was used in the laws and documents in literature, as well as spread the messages and speeches of politicians. The early twentieth , when it began to think a poor childhood in Brazil until now, the terminology has changed , as follows: "minor orphans ", "helpless child", "vicious minor", "childhood in moral danger" , " bummers " " juvenile delinquents" , " helpless minor " , "abandoned children" , "minor bummers" , libertines" , "abandoned minors" , "perverse minor", "disadvantaged youth" , "children in need", "juvenile offender" , "disabled" , "student" , "teenager" , "teenager in Conflict with the Law / Este trabalho analisou os aspectos políticos do discurso dos governadores do Estado do Paraná (1910-2010), ao se pronunciarem sobre a implementação de Políticas Sociais para o enfrentamento da delinquência supostamente cometida por crianças e adolescentes. A pesquisa documental e bibliográfica possibilitou compreender o contexto econômico e político do período de 1910 a 2010 no Estado do Paraná e analisar a relação entre educação, trabalho e segurança pública no referido período. Como resultado, pode-se constatar que as terminologias utilizadas responderam, de certo modo, ao cenário nacional. O termo menor , a partir das primeiras décadas do século XX tornou-se um termo que era usado nos documentos de leis e na literatura, bem como se propagou nos discursos e mensagens dos políticos. Do início do XX, quando se começou a pensar a infância pobre no Brasil, até hoje, a terminologia mudou, sendo elas: menores órfãos , infância desvalida , menores viciosos , infância em perigo moral , vadios , menores delinquentes , menores desvalidos , menores abandonados , menores vadios , libertinos , menores perversos , infância abandonada , juventude desfavorecida , menor carente , menor infrator , deficientes , educando , Adolescente , Adolescente em Conflito com a Lei

Os estudos sobre os direitos da criança e do adolescente muito frequentemente trazem um tom festivo com ares de celebração pelo que ficou positivado seja na Constituição, seja no Estatuto da Criança e do Adolescente, seja nos Tratados Internacionais. Diz-se do século XX que é o século da criança e, de fato, ao longo do último século é inegável a evolução do reconhecimento dos chamados menores de idade como seres humanos autônomos, dotados de dignidade. Não obstante, uma investigação mais aprofundada e crítica das estruturas de proteção montadas com o escopo de corresponder às peculiaridades desses sujeitos de direitos revela o senso de discriminação arbitrária que nunca deixou de estar em sua base e indica que por mais sólidas que sejam as vigas levantadas em prol da proteção e da criança e do adolescente, elas o foram sobre um alicerce impróprio: o instituto das incapacidades. Investigado o sistema de proteção à criança e ao adolescente com consideração aos fatos da vida nos quais se mostra necessária a invocação desse sistema, é possível vislumbrar quanto esse instituto das incapacidades assume um papel que, a princípio, não se desejava a ele atribuir, tornando-se centralizador e unificador do microssistema. Sendo inaceitável tamanha importância, quando inseridas as normas específicas de proteção no contexto do ordenamento em geral, é preciso desvendar algumas das preocupações éticas que estão na base da formulação de um sistema especial de proteção aos sujeitos de direito que se encontram ainda em desenvolvimento. A intenção é resgatar o debate sobre os direitos da criança e do adolescente de um estado de estagnação em que se encontra, mapeando os aspectos que merecem ser levados em conta em uma abordagem sobre o tema e desvendando nessa cartografia as fronteiras que contêm o exercício livre e autônomo das decisões existenciais das crianças e dos adolescentes para que não sejam mais traçados aquém das suas necessidades nem além de suas possibilidades. / Studies about child and teenagers rights use do begin with a happy tom and celebration feeling for what has become positivated in the Constitution, in the specific Law or even in the International Convention. They say XX Century in the century of the child and, indeed, during the last century, the evolution in the recognition of the so called minors human condition is undeniable. Nonetheless, a more profound and critics investigation of the protection structures build with for corresponding to these subjects peculiarities reveals the discrimination sense that has always been in its base and indicates that, as much solid may be the beams raised for the protection of childhood and youth, it was made on improper foundation: incapacity institute. Investigating child and adolescent protection system, considering the life facts that demands it, it is possible to see how this institute of incapacities takes a role that, at principle, was not to be given to it, resulting to be centralizing and unifying of all the microsystem. The unacceptance of its importance in a human dignity compromised legal system makes necessary to discover some of the ethics concern that comes before the formulation of a special child and youth protection system. The intention is to rescue the debate from the stagnation it has become into throw an comprehension approach that reveals the limits of a free decision exercise guaranteed even for children and teenagers so as these limits wont be traced below those necessities or beyond those possibilities.

Submitted by Aelson Maciera (aelsoncm@terra.com.br) on 2017-09-12T20:33:11Z No. of bitstreams: 1 DissMSGL.pdf: 1989438 bytes, checksum: cd92d10c596c09be589229614772e882 (MD5) / Approved for entry into archive by Ronildo Prado (ronisp@ufscar.br) on 2017-09-21T12:26:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissMSGL.pdf: 1989438 bytes, checksum: cd92d10c596c09be589229614772e882 (MD5) / Approved for entry into archive by Ronildo Prado (ronisp@ufscar.br) on 2017-09-21T12:26:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissMSGL.pdf: 1989438 bytes, checksum: cd92d10c596c09be589229614772e882 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-21T12:33:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissMSGL.pdf: 1989438 bytes, checksum: cd92d10c596c09be589229614772e882 (MD5) Previous issue date: 2017-02-15 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Public policies concerning mental health for children and teenagers in psychological distress have been discussed in a very disassociated way in comparision to the policies directed towards adults with mental disorders. The most recent public policyin this field, the Psychosocial Care Network (in Brazil, RAPS – Rede de Atenção Psicossocial), establishes the creation, expansion and articulation of health care structure for people in mental suffering or mental disorders, directing them to the Basic Health Units (UBS – Unidades Básicas de Saúde) and also the Centers for Psychosocial Child and Teenager Care (CAPSij – Centros de Atenção Psicossocial Infantojuvenis) the responsibility for developing the main articulation strategies for children and adolescents. However, the strategic equipment for mental health that provides care for the child and teenaging population is still scarce. The present study aims to understand, from the perspective of the professionals who work in the Family Health Strategy (ESF – Estratégia Saúde da Família) program, how the Basic Health Care services of municipalities which do not have constituted child and teenaging CAPS might deal with the demand related to Children and Teenagers Mental Health and, as specific objectives, it also aims to place the understanding of Primary Care professionals about Child and Teenagers Mental Health and the demands on this field that reach the ESF services, to identify, from the professionals in the Basic Care Services, the practices concerning the attention to the mental health of children and teenagers developed in the ESF services; and, finally, to understand the challenges and perspectives about the care delivered in Primary Health Care located in the municipalities which do not have child and teenaging CAPS, regarding the articulations with the Public Policies for Children and Teenagers Mental Health. In order to do so, three municipalities with different dimensions and resourceswere chosen and the studies were focused on them, which are located in the area covered by a Regional Department of Health in the State of São Paulo (DRS – Departamento Regional de Saúde). This is a descriptive-exploratory research, with a qualitative approach, using semi-structured interviews. Twenty-one professionals who are part of the Family Health Strategy program have participated in this study once they had been responsible for receiving children and teenagers in psychological distress who arrive at the Units. The interviews have been performed individually and live, and data analysis has been carried out using the Collective Subject Discourse – CSD (DSC – Discurso do Sujeito Coletivo) technique. The results obtained indicate that care in the unit itself, when it occurs, is performed mainly through physician-centered care and the Support Centers for Family Healthteams (NASF – Núcleos de Apoio à Saúde da Família), when it is a part of the municipal care network, both arising from individual care. When expressing their understanding of children and teenagers' mental health, participants have emphasized the influence concerning the importance of life contexts, with a special focus on the family context, which reflects directly in the identification of the demand that comes to the service. Related to the characterization of this population, they report that learning difficulties, social issues and use of alcohol and drugs are among the main problems and that, for the most part, they arrive by spontaneous demand. It has been identified that the actions in network and in the territory are practically absent and, among the difficulties reported by the professionals to carry out the attention to this population are listed the lack and the qualification of professionals, the high demand in the units, among others. It could be argued that the absence of network and territorial actions, shared care and parenting, are as harmful to children and teenagers mental health care as the absence of specialized mental health equipment and that investments for the implementation of these guidelines would qualify this kind of attention in the municipalities. Concerning the above, we present a conclusion that the care actions advocated in the guidelines and policies of psychosocial care for children and adolescents are not prioritized as care actions; That the professionals' understanding of the field of mental health is often limited or misleading, and that the shortcomings generated by the lack of strategic equipment are smaller, as long as the minimum of better resources available in the municipalities have been integrated. / As políticas públicas de saúde mental para crianças e adolescentes em sofrimento psíquico têm sido discutidas de forma bastante defasada em relação às políticas voltadas aos adultos com transtorno mental. A mais recente política pública do setor, a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), prevê a criação, a ampliação e a articulação de equipamentos de atenção à saúde para pessoas com sofrimento psíquico ou transtorno mental, direcionando às Unidades Básicas de Saúde (UBS) e aos Centros de Atenção Psicossocial Infantojuvenis (CAPSij) a responsabilidade por desenvolver as principais estratégias para essa articulação no atendimento de crianças e adolescentes. Porém, os equipamentos estratégicos para o cuidado em saúde mental da população infantojuvenil são ainda escassos. O presente estudo objetivou compreender, sob a ótica dos profissionais da Estratégia Saúde da Família (ESF), como os serviços de Atenção Básica em Saúde de municípios que não possuem CAPS infantojuvenil lidam com a demanda da Saúde Mental Infantojuvenil, tendo como objetivos específicos: identificar a compreensão dos profissionais da Atenção Básica sobre a Saúde Mental Infantojuvenil e as demandas deste campo que chegam aos serviços da ESF; identificar, a partir dos profissionais da Atenção Básica, as práticas de atenção à saúde mental infantojuvenil desenvolvidas nos serviços da ESF; compreender os desafios e perspectivas acerca do cuidado efetivado na Atenção Básica em Saúde, em municípios que não contam com o CAPS infantojuvenil, em relação às articulações com as Políticas Públicas de Saúde Mental Infantojuvenil. Para tanto, três municípios com diferentes dimensões e recursos, localizados na área de abrangência de um mesmo Departamento Regional de Saúde do Estado de São Paulo (DRS) foram focalizados. Trata-se de pesquisa descritivo-exploratória, de abordagem qualitativa, que fez uso de entrevistas semiestruturadas. Participaram deste estudo, 21 profissionais que atuam na Estratégia Saúde da Família e são considerados os responsáveis pelo acolhimento a crianças e adolescentes em sofrimento psíquico que chegam às Unidades. As entrevistas foram realizadas individualmente e presencialmente e a análise dos dados foi realizada a partir da técnica do Discurso do Sujeito Coletivo (DSC). Os resultados obtidos apontam que, o cuidado na própria unidade, quando ocorre, é realizado principalmente por meio de atendimentos médico-centrados e pela equipe NASF, quando esta compõe a rede municipal de cuidado, ambos a partir de atendimentos individuais. Ao expressarem sua compreensão sobre saúde mental infantojuvenil, os participantes destacaram a influência do papel dos contextos de vida, dando especial enfoque ao contexto familiar, o que reflete na identificação da demanda que chega ao serviço. Ao caracterizarem esta população, relatam que dificuldades de aprendizagem, questões sociais e uso de álcool e drogas estão entre os principais problemas e que, em sua maior parte, chegam por demanda espontânea. Identificou-se que as ações em rede e no território são praticamente ausentes e, dentre as dificuldades relatadas pelos profissionais para efetivar a atenção a esta população são elencadas a falta e a qualificação de profissionais, a alta demanda nas unidades, dentre outras. Discute-se que a ausência de ações em rede e no território, do cuidado compartilhado e de matriciamento, são tão prejudiciais ao cuidado em saúde mental infantojuvenil quanto a ausência de equipamento especializado em saúde mental e que, investimentos para a concretização destas diretrizes dariam mais qualidade a este tipo de atenção nos municípios. Diante do exposto, conclui-se que as ações de cuidado preconizadas nas diretrizes e nas políticas de atenção psicossocial para crianças e adolescentes não são priorizadas enquanto ações de cuidado; que a compreensão dos profissionais em relação ao campo da saúde mental se mostra, muitas vezes, limitada ou equivocada e que as lacunas geradas pela falta de um equipamento estratégico são menores, quanto mais bem os recursos mínimos existentes nos municípios forem integrados.