Este Relatório Técnico tem por objetivo analisar as condições de encarceramento de mulheres na Unidade de Prisão Feminina de Palmas (UPF), retratar o perfil feminino e os tipos penais que levaram a prisão. Trata-se de uma pesquisa empírica cuja coleta de dados sistemática foi realizada diretamente no prontuário físico das 62 presas, mediante visitas in loco à UPF. Como suporte teórico-metodológico para a análise dos dados foi utilizado o enfoque da Teoria do Etiquetamento, da Criminologia Crítica. Os resultados da pesquisa evidenciam traços da criminalização da pobreza e a rotulagem por classe social, cor da pele, escolaridade, etc. Ao contrário da Criminologia Crítica, a microssociologia criminal positivista trabalha com o paradigma da reação social, que rotula o criminoso pelas características do meio em que está inserido e pelo tipo penal, produzindo o fenômeno do superencarceramento, desconsiderando os fatores macrossociais que produzem o fenômeno da criminalidade e permitem uma compreensão do crime para além da mera causalidade. Na UPF, as condições de encarceramento violam os Direitos Humanos, considerando o quadro de superlotação e a estrutura da UPF, que é uma residência adaptada aos fins que se propõe. / This Technical Report aims to analyze the conditions of imprisonment of women in the Prision Unit Women (UPF) in Palmas, portraying the female profile and the criminal types that led to the arrest. This is an empirical research whose systematic data collection was performed directly on the physical records of the 62 prey, through on-site visits to UPF. As a theoretical and methodological support for the analysis of the data was used the approach of the Theory of Labeling from Critical Criminology. The results of the research show traces of the criminalization of poverty and labeling by social class, skin color, schooling, etc. Unlike Critical Criminology, positivist criminal micro-sociology works with the paradigm of social reaction, which labels the criminal by the characteristics of the environment in which he is inserted and by the criminal type, producing the phenomenon of overincarceration, disregarding the macro-social factors that produce the phenomenon of criminality and allow an understanding of crime beyond causality. At UPF, the conditions of incarceration violate Human Rights, considering the overcrowding and UPF structure, which is a residence adapted to the purposes of it.

Trata-se de pesquisa realizada em processos criminais sentenciados no ano de 2016, nas 21 varas criminais das 14 comarcas de terceira entrância do Estado do Tocantins, visando a investigar se utilizam ou não fundamentos hermenêuticos crítico-criminológicos e humanistas. Nesta dissertação, a pesquisa empírica dividese em duas partes, sendo que, na primeira, o universo amostral é 100% das sentenças (3.163) proferidas no interregno de 2016, nas comarcas selecionadas, para fins de identificação do número total de sentenças criminais e, ainda, do número de sentenças condenatórias (356) e absolutórias (150, entre próprias e impróprias). Assim, na segunda parte específica da análise são estudadas 506 sentenças proferidas nesses processos, com o objetivo de averiguar de que forma o sistema penal (material e processual) está sendo utilizado na prática dos(as) magistrados(as) tocantinenses. O trabalho é realizado a partir do instrumental metodológico oferecido pela técnica de análise do conteúdo, de Laurence Bardin, precedido de representações gráficas dos dados obtidos em sentenças absolutórias e condenatórias. A perspectiva de análise sob enfoque interdisciplinar é assegurada, eis que marca a própria vocação da Criminologia em sua vertente crítica (influenciada fortemente pelos contributos de outras ciências, principalmente da Sociologia, da Psicologia, da Psiquiatria, da Antropologia e da Filosofia). A pesquisa procura pela existência de uma postura puramente dogmática e rasa no ato de julgar, ou pela utilização de conhecimentos críticos, que sejam combativos do senso comum teórico, reprodutor da crença na função ideológica do Direito Penal como instrumento de defesa social e de ressocialização de condenados. A conclusão indica que a abordagem crítica, tão necessária ao julgar com justiça, a partir de embasamentos constitucionais e nas normas internacionais de direitos humanos, não é o padrão utilizado pela magistratura criminal tocantinense. Ao contrário, os resultados das análises revelam um grande percentual de sentenças que ainda utilizam argumentos estritamente legalistas e dogmáticos no trato de um dos mais básicos direitos humanos fundamentais, que é a liberdade das pessoas. / It is a research carried out in criminal cases sentenced in 2016, in the 21 criminal courts of the 14 third-order districts of the State of Tocantins, aiming to investigate whether they use critical-criminological and humanistic hermeneutical foundations. In this dissertation, the empirical research was divided in two parts, in the first, the sample universe is 100% of the verdicts (3.163) was given in the year of 2016, in the regions selected, for the purpose of identifying the total number of criminal sentences and the number of convictions (356) and acquittals (150, between proper and improper). Thus, in the second specific part of the analysis, 506 sentences handed down in these cases are studied, with the objective of ascertaining how the criminal (material and procedural) system is being used in the practice of the Tocantins' magistrates. The work is based on the methodological tools offered by Laurence Bardin's content analysis technique, preceded by graphical representations of the data obtained in acquittals and convictions. The perspective of analysis under an interdisciplinary approach is ensured, as it marks the very vocation of Criminology in its critical aspect (strongly influenced by the contributions of other sciences, especially Sociology, Psychology, Psychiatry, Anthropology and Philosophy). The research seeks the existence of a purely dogmatic and shallow posture in the act of judging, or by the use of critical knowledge that is combative of theoretical common sense, reproducing the belief in the ideological function of Criminal Law as an instrument of social defense and re-socialization of the condemned. The conclusion indicates that the critical approach, so necessary in judging, from constitutional foundations and international human rights norms, is not the standard used by the criminal magistrates of Tocantins. On the contrary, the results of the analyzes reveal a large percentage of sentences that still use strictly legalistic and dogmatic arguments in dealing with one of the most basic fundamental human rights, which is the freedom of the people.

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2017-10-03T17:09:38Z No. of bitstreams: 1 Lenice Kelner_.pdf: 15891899 bytes, checksum: b04ecc1a10397c3bf74ebea4bf51cbd5 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-03T17:09:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lenice Kelner_.pdf: 15891899 bytes, checksum: b04ecc1a10397c3bf74ebea4bf51cbd5 (MD5) Previous issue date: 2016-12-14 / Nenhuma / Nesta pesquisa de doutorado busca-se verificar a inconstitucionalidade da pena cruel e infamante, com aporte teórico na criminologia crítica e na pesquisa etnográfica, diante da função real da pena e não a declarada, conforme referencial legal da Constituição Federal de 1988, que proíbe as penas consideradas cruéis e infamantes. A principal hipótese é de que o aumento de pessoas no cárcere em números alarmantes e o recrudescimento punitivo demonstram que o sistema penal está cada vez mais violento e menos idôneo para cumprir suas funções prometidas, violando as normas, tratados e princípios reguladores do exercício do seu poder punitivo. A pena de prisão é inconstitucional por ser cruel, infamante e indiretamente induzir à morte. A análise das condições concretas do funcionamento do sistema penal brasileiro, não o discurso declarado, mas a realidade da pena e do cárcere no Brasil demonstra ser a pena uma engenharia punitiva da dor e da violência. A delimitação do marco teórico (lugar da fala) se dará através da “Criminologia Crítica” por ser a ciência que explica a operacionalidade e as reais funções do sistema penal, mediante estudos da história da colônia, do extermínio dos povos indígenas e das marcas da escravidão. É pela ótica da criminologia crítica que se compreende as novas funções do sistema penal no capitalismo tardio periférico, com a transformação do Estado Previdenciário em Estado Penal que veio com o objetivo único de manter as relações dos sistemas penais e seus nexos funcionais como mecanismos seletivos próprios de uma formação econômica e histórica do Brasil. Para a realização da pesquisa, a metodologia de abordagem utilizada foi fenomenologia hermenêutica. / In this research at the doctoral level, we seek to verify the unconstitutionality of cruel and infamous punishment, with a theoretical contribution in critical criminology and ethnographic research, given the real function of the sentence and not that declared, according to the legal framework of the 1988 Constitution. Which prohibits penalties considered cruel and infamous. The main hypothesis is that the increase in prisoners in alarming numbers and the increase in punishment show that the penal system is becoming more violent and less suitable to fulfill its promised functions, in violation of the norms, treaties and principles governing the exercise of Its punitive power, then the prison sentence is unconstitutional, since it is cruel, infamous and indirectly of death, it is a punitive engineering of pain and violence, with the analysis of the concrete conditions of the functioning of the Brazilian penal system, not the declared speech, but the reality of pen and jail in Brazil. The delimitation of the theoretical framework - place of speech - will give it through "Critical Criminology", since it justifies the operability and real functions of the penal system through our colonial history, the extermination of indigenous peoples and the Including the new functions of the penal system in peripheral late capitalism, with the transformation of the State of Social Security into a Criminal State, with the objective of understanding the relations of the penal systems and their functional links with the selective mechanisms characteristic of a Brazilian economic and historical formation . For the accomplishment of the research, the approach methodology used was Hermeneutic phenomenology.

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:31:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Adriana Eiko Matsumoto.pdf: 1603009 bytes, checksum: 31befdec2e2d1ffe6768e17368dd5cf4 (MD5) Previous issue date: 2013-06-21 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study, which has been supported by the dialectical and historical materialism principles, has intended to conduct the relations of production analysis in their totality, noticeably considering the capital structure crisis effects and its ideological consequences over the superstructure into the juridical, penal and criminal fields. Therefore, we have developed the narrative of the Public Security, Justice and Citizenship Working Group s trajectory. The Group was founded in 2008 in the city of São Paulo in the purpose of arranging civil society representatives participation into the 1st National Conference on Public Security. It s also been carried out the analysis of public documentation and the Group s propositions for that Conference. We have concluded that the possibilities of overcoming both Penal Law and hegemonically defined relation among mass criminalization and manpower surplus cannot only be performed by superstructure transformation but, namely, by social praxis. Such praxis, mediated by contradictions between causality and teleology, and aimed at contributing to human emancipation, must face the overcoming of Penal Law in the Democratic State of Law. The aforementioned state is considered as the formulation synthesis of barbarism in the contemporary capitalism in which coexists juridical-political equality and institutional classism, based on a totalitary, penal and police model for workers / A partir dos pressupostos da perspectiva materialista-histórico e dialética, buscou-se construir uma análise que permitisse a leitura da totalidade das relações de produção, notadamente os efeitos da crise estrutural do capital, e seus desdobramentos ideológicos na expressão da superestrutura no campo jurídico, penal e criminal. Para isso, elaborou-se narrativa da trajetória do Grupo de Trabalho Segurança Pública, Justiça e Cidadania, criado em 2008 na cidade de São Paulo com o intuito de organizar a participação de representantes do segmento sociedade civil na 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, bem como se procedeu à análise dos documentos públicos e propostas do Grupo para esta Conferência. Concluímos que a possibilidade de superação do Direito Penal e da relação hegemonicamente consolidada no processo de criminalização da massa excedente de mão-de-obra não pode se dar apenas pela transformação da superestrutura, mas sim a partir de uma práxis social (mediada contraditoriamente pela causalidade e teleologia) que, para contribuir para a emancipação humana deve integrar em seus enfrentamentos a superação do Estado Democrático de Direito Penal, compreendido como forma-Estado síntese da expressão da barbárie no capitalismo contemporâneo, em que convive a igualdade jurídico-política com a faceta classista do Estado, qual seja, totalitária, penal e policial para os trabalhadores

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Camila Gibin Melo.pdf: 5960268 bytes, checksum: 53f0e5e57abef1fdba4bf1595d487b7c (MD5) Previous issue date: 2014-09-09 / The present paper discusses the possibilities and limits of the struggle for prision abolition, using Critical Criminology as the revolutionary theory for the praxis. For this purpose, we base central discussions for the comprehension of the context of the Democratic State of Criminal Law currently experienced, as well as its transformations, current configuration and its relations to the production and reproduction of capitalist system. From totalizing perspective, we intend to analyze the expression of this Criminal State in Latin American territory against specific sectors of society - cis and trans women, children and adolescents, black and indigenous people - based on specific theories for this, as the Feminist Criminology, Queer Criminology and Latin American Criminology. We start from Marxist theoretical and methodological assumptions, which motivated and guided the theoretical analysis, discussions and summaries recorded during production, culminating finally in the detailed presentation of alternatives to criminal program that has as a goal the abolition of prisons and the capitalist system. We conclude that overcoming the Penal System and the Criminal Law is related to the struggle to end capitalism, and that there is a need for such articulate emancipatory praxis politics as a means to human emancipation. For this, theres is a need to build together with the social movements and with all those who are incarcerated in prisons and juvenile detention units suffering from the violence of the Penaly System / O presente trabalho se propõe a problematizar as possibilidades e limites do enfrentamento pelo fim das prisões, buscando na Criminologia Crítica enquanto teoria revolucionária à práxis. Para tal, pautamos debates centrais à compreensão do contexto de Estado Democrático de Direito Penal vivenciado na atualidade, suas transformações, atual configuração e a relação com produção e reprodução do sistema capitalista. A partir da perspectiva totalizante, procuramos analisar a expressão deste Estado Penal em território latino-americano e contra seguimentos específicos da sociedade mulheres cisgênero e transgênero, crianças e adolescentes, negros e indígenas respaldando-nos em teorias específicas para tal, como a Criminologia Feminista, a Criminologia Queer e a Criminologia Latino-Americana. Orientamo-nos a partir dos pressupostos teórico-metodológicos marxistas que fundamentaram e nortearam a análise teórica, os debates e a síntese registrados ao longo da produção e culminaram, por fim, na fundamentada apresentação de alternativas a um programa criminal que tenha como horizonte a abolição das prisões e do sistema capitalista. Concluímos que a superação do Sistema Penal e do Direito Penal está atrelada à luta pelo fim do capitalismo e que para tal, há a necessidade de articular a práxis emancipatória política como meio à emancipação humana, como também a necessidade de construirmos junto aos movimentos sociais e a todos que, encarcerados nos presídios e unidades de internação juvenil, sofrem diretamente a violência do sistema penal. Consideramos ainda que esta práxis pode ser adensada teoricamente pela Criminologia Crítica de corte marxista, podendo ser incorporada pelo Serviço Social em sua intervenção nos espaços prisionais. Esperamos contribuir, portanto, com esta reflexão para o fortalecimento do Projeto ético-político do Serviço Social

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / A segurança cidadã é apresentada nos dias de hoje como um novo modelo de segurança, forjado a partir da necessidade de aliar direito à segurança e proteção de direitos humanos. A expressão segurança cidadã habita planos de segurança nacionais e estratégias hemisféricas sobre segurança de forma bastante consensual, representando um avanço na atuação estatal frente às ameaças do campo da segurança pública, refletida em uma atuação humanizada. No desdobramento do conteúdo em ações, bem como na legitimação e propagação da terminologia e estratégias associadas a este modelo de segurança, a OEA se destaca como um importante espaço jurídico-político de caráter interamericano. O modelo de segurança cidadã é a conformação mais recente do conceito de segurança, que, entretanto, teve início na OEA - ainda anos 80 - por meio do desenvolvimento de documentos estratégicos de combate às drogas. Neste sentido, este trabalho quer entender, concretamente, em que medida esta novo modelo de segurança realmente oferece novas abordagens e/ou outras condições que representem uma ampliação na garantia de direitos humanos. Para tanto, considerasse relevante à análise dos mais relevantes documentos sobre segurança, nos quais é possível identificar conceitos-chave e estratégias de ação e como estes foram atualizados ao longo do tempo. Esta análise é feita a partir de uma perspectiva da criminologia crítica, que com seus conceitos e categorias equaciona aspectos da realidade político-criminal, bem como fatores socioeconômicos e da realidade carcerária da região, que usualmente não integram os modelos de segurança, embora tenham relação direta com uma mais ampla garantia de direitos humanos. / The citizen security model is nowadays presented as a new security model, forged to combine security and the protection of human rights. The expression citizen security model dwells national security plans and documents of strategies on hemispheric security in a fairly consensual trend, presented as innovations in States behavior in dealing with "threats" in the public security field. By developing the concept and content actions as well as by legitimating and spreading the terminology and strategies associated to this new model, the OAS definitely stands as an important legal and political actor in the interamerican field. The citizen security model is the latest configuration to the security concept that has stared to be developed in in the OAS in the 80s through the first documents regarding drugs and trafficking issues in the region. Therefore, this work is focused in understanding, specifically, in which bases this new security model really does offer new approaches and / or other conditions that represent an increase in the guarantee of human rights. For this, we have analyzed in a chronological order, the most relevant documents on security in the OAS, highlighting its major strategies and key-concepts, and pointing out how have they been adapted and improved (or not) over time. This analysis takes place based on concepts and categories of critical criminology, considering aspects of the criminal-political reality as well as socioeconomic issues and the reality of prison system, which are aspects that usually do not integrate the development of public security models, despite the direct relation of such aspects with a broader human rights discussion.

Submitted by Morgana Silva (morgana_linhares@yahoo.com.br) on 2016-07-01T19:15:11Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 687518 bytes, checksum: fe17b42ceeeffb868899d20d6a62e303 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-01T19:15:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 687518 bytes, checksum: fe17b42ceeeffb868899d20d6a62e303 (MD5) Previous issue date: 2015-04-06 / This academic work is a critical review of studies on violence against women undertaken by the american radical feminism and the approaches influenced by this. The research aims to analyze the theoretical framework used on the interpretation about violence in heterosexual relationships, considering the hypothesis that some of its assumptions are wrong. Problem areas found in American traditional theory revolved mainly around three issues. First, its simplistic and reductionist analysis, which summarizes the explanation of violence to gender. Second, its essentialist and deterministic conception of attributes related to men and to their sexuality, which gives them an insurmountable violent nature. Third, the strategy to struggle against violence lately reduced to criminalization and punishment. Such misconceptions reflect their adoption of the old etiological paradigm in criminological considerations made by this current, which has reverberated in different feminist theories and in political activism. In contrast, this work proposes a feminist approach to compose a unit with the critical criminology, that is, to make an interpretation of violence contextualized historically free of essentialism and committed to human emancipation forward to the various mechanisms of oppression. / Este trabalho constitui uma revisão crítica dos estudos sobre a violência contra a mulher empreendidos pelo feminismo radical estadunidense e pelas abordagens por este influenciadas. A pesquisa tem como objetivo analisar a fundamentação teórica implementada nas interpretações sobre a violência nas relações heterossexuais, considerando a hipótese de que alguns de seus pressupostos estejam equivocados. Principalmente três aspectos são problematizados nas interpretações da corrente norte-americana. Primeiro, sua análise simplista e reducionista, que resume a explicação da violência contra a mulher à questão de gênero. Segundo, sua concepção essencialista e determinista dos atributos referentes aos homens e a sua sexualidade, que lhes atribui uma natureza violenta insuperável. Terceiro, a estratégia de combate à violência, ultimamente reduzida à criminalização e à penalização de condutas. Tais perspectivas refletem a adoção do antigo paradigma etiológico nas reflexões criminológicas realizadas por essa corrente, que tem reverberado nas diversas teorias feministas e na militância política. Em contraponto, este trabalho propõe uma abordagem feminista que componha uma unidade com a criminologia crítica, isto é, que faça uma interpretação da violência contextualizada historicamente, livre de essencialismos e comprometida com a emancipação humana frente aos diversos mecanismos de opressão.

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / A segurança cidadã é apresentada nos dias de hoje como um novo modelo de segurança, forjado a partir da necessidade de aliar direito à segurança e proteção de direitos humanos. A expressão segurança cidadã habita planos de segurança nacionais e estratégias hemisféricas sobre segurança de forma bastante consensual, representando um avanço na atuação estatal frente às ameaças do campo da segurança pública, refletida em uma atuação humanizada. No desdobramento do conteúdo em ações, bem como na legitimação e propagação da terminologia e estratégias associadas a este modelo de segurança, a OEA se destaca como um importante espaço jurídico-político de caráter interamericano. O modelo de segurança cidadã é a conformação mais recente do conceito de segurança, que, entretanto, teve início na OEA - ainda anos 80 - por meio do desenvolvimento de documentos estratégicos de combate às drogas. Neste sentido, este trabalho quer entender, concretamente, em que medida esta novo modelo de segurança realmente oferece novas abordagens e/ou outras condições que representem uma ampliação na garantia de direitos humanos. Para tanto, considerasse relevante à análise dos mais relevantes documentos sobre segurança, nos quais é possível identificar conceitos-chave e estratégias de ação e como estes foram atualizados ao longo do tempo. Esta análise é feita a partir de uma perspectiva da criminologia crítica, que com seus conceitos e categorias equaciona aspectos da realidade político-criminal, bem como fatores socioeconômicos e da realidade carcerária da região, que usualmente não integram os modelos de segurança, embora tenham relação direta com uma mais ampla garantia de direitos humanos. / The citizen security model is nowadays presented as a new security model, forged to combine security and the protection of human rights. The expression citizen security model dwells national security plans and documents of strategies on hemispheric security in a fairly consensual trend, presented as innovations in States behavior in dealing with "threats" in the public security field. By developing the concept and content actions as well as by legitimating and spreading the terminology and strategies associated to this new model, the OAS definitely stands as an important legal and political actor in the interamerican field. The citizen security model is the latest configuration to the security concept that has stared to be developed in in the OAS in the 80s through the first documents regarding drugs and trafficking issues in the region. Therefore, this work is focused in understanding, specifically, in which bases this new security model really does offer new approaches and / or other conditions that represent an increase in the guarantee of human rights. For this, we have analyzed in a chronological order, the most relevant documents on security in the OAS, highlighting its major strategies and key-concepts, and pointing out how have they been adapted and improved (or not) over time. This analysis takes place based on concepts and categories of critical criminology, considering aspects of the criminal-political reality as well as socioeconomic issues and the reality of prison system, which are aspects that usually do not integrate the development of public security models, despite the direct relation of such aspects with a broader human rights discussion.

Submitted by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2017-10-13T13:33:01Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Nayana Guimarães Souza de Oliveira - 2017.pdf: 2336431 bytes, checksum: b09aca0462669d8bf73973774ac8c06c (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2017-10-13T13:33:22Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Nayana Guimarães Souza de Oliveira - 2017.pdf: 2336431 bytes, checksum: b09aca0462669d8bf73973774ac8c06c (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-13T13:33:22Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Nayana Guimarães Souza de Oliveira - 2017.pdf: 2336431 bytes, checksum: b09aca0462669d8bf73973774ac8c06c (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-09-27 / This research aims to be a study about the criminal management of agrarian poverty in the temporal space that goes from the urban and industrial transformation of Brazil to the present. It seeks to unravel the socially excluding and criminally inclusive impacts of the rapid urbanization and industrialization process in Brazil. The emptying of the countryside that happened in the same time with the expansion of the cities, was one of the causes of structural unemployment and the formation of the urban peripheries, where the marginalized majority of the population is segregated. To cross this path, the genesis of the periphery is studied, building a bridge between the exclusion of the countryside and urban segregation. It takes care of delineating the Brazilian land characteristics, a context in which the rural-urban migratory movement and the process of rural and urban poverty formation are inserted. It stands out as the State - in which hopes of realizing socially guaranteed rights are placed - has become increasingly a minimal State, with minimum obligations. In sequence, this study deals with the criminal management of poverty in Brazil through the expansion of repression directed at poor individuals, with a stratospheric increase in public expenditures directed at the expansion of a police force that, however, isn’t succeed in effectively combating the increase of urban violence, since this is part of the contradictions proper to capitalism. In this society created by the contradictions of the economic system, the poor, the “favelado” and marginalized, is easy target of the police apparatus of the State, while it does not guarantee social rights; He is seen as dangerous individual and inspires distrust for the most privileged classes in society. In this Penal State, not only the repressive apparatus of the State grows, but also private security; on the other had, the rate of incarceration increases, especially of the poorer class of the population. Thus, there is an interweaving between agrarian question, criminal issue and urban violence, which involves the transfer of agrarian poverty to the cities, the formation of urban peripheries and the segregation of the poor’s in this places, where they will receive very little of the rule of law and will perceive the daily presence of the Criminal State. / Esta pesquisa faz um estudo acerca da gestão penal da pobreza agrária no Brasil, desde a transformação urbana e industrial, iniciada na década de 1930 até a contemporaneidade. Busca-se desvendar os impactos socialmente excludentes e penalmente includentes do rápido processo de urbanização e industrialização ocorridos no Brasil. O esvaziamento do campo, pari passu com a expansão das cidades, foi uma das causas do desemprego estrutural e da formação das periferias urbanas, onde está segregada a grande maioria marginalizada da população. Para percorrer este caminho, estuda-se gênese da periferia, construindo uma ponte entre a exclusão do campo e a segregação urbana. Cuida-se de delinear as características fundiárias brasileiras, contexto no qual se insere o movimento migratório do tipo rural-urbano e o processo de formação da pobreza rural e urbana. Destaca-se como o Estado – no qual se depositam esperanças de realização dos direitos socialmente garantidos – tornou-se cada vez mais um Estado mínimo, com mínimas obrigações. Em sequência, aborda-se o tema da gestão penal da pobreza no Brasil por meio da dilatação da repressão direcionada aos indivíduos pobres, com aumento estratosférico nos gastos públicos direcionados à ampliação de um corpo policialesco que, contudo, não logra êxito em combater efetivamente o incremento da violência urbana, já que este faz parte das contradições próprias ao capitalismo. Nessa sociedade criada pelas contradições do sistema econômico, o pobre, favelado e marginalizado, é alvo fácil do aparelho repressivo do Estado, ao passo que a ele não se garantem direitos sociais; ele é visto como indivíduo perigoso e que inspira desconfiança pelas classes mais privilegiadas da sociedade. Neste Estado Penal, cresce não só o aparelho repressivo do Estado, mas também a segurança privada; de outro lado, aumenta o índice de encarceramento, em especial da classe mais pauperizada da população. Assim, verifica-se um entrelaçamento entre questão agrária, questão criminal e violência urbana, que perpassa pela transferência da pobreza agrária para as cidades, pela formação das periferias urbanas e pela segregação do pobre neste local, onde ele receberá muito pouco do Estado de Direito e perceberá a presença cotidiana do Estado Penal.

[pt] O presente trabalho busca fazer uma retomada do abolicionismo penal a partir das bases teóricas da criminologia crítica. Em meio aos diversos discursos e propostas de abolição penal contemporâneos, o que se pretende é argumentar que uma prática que vise a realização da abolição do sistema punitivo precisa se calcar em bases teórico-metodológicas rigorosas, a fim de compreender os processos que determinam o sistema punitivo e sua relação com estrutura econômica. Defende-se que a prática abolicionista precisa se socorrer dos conhecimentos acumulados pela criminologia crítica, de base marxista, a fim de que se possa organizar a ação política necessária para uma mudança nas condições sociais que determinam a violência e a pena. Ao se examinar a síntese das diversas determinações que criam o Estado, o direito e a pena na sociedade burguesa por meio da categoria do sujeito de direito e do princípio da troca equivalente de mercadorias é possível verificar o desenvolvimento histórico e as alterações das formas de punição na sociedade capitalista de acordo com a organização e necessidades de produção e reprodução dos modos de produção. Somente a partir dessa análise e compreensão das relações que a punição estabelece com o Estado e com a sociedade dentro da estrutura econômica é se torna possível propor um modelo de prática abolicionista que não seja idealista. / [en] This work intends to review the penal abolicionism from the theoretical basis of the critical criminology. Amongst the different contemporary penal abolition discourses and propositions, the intent is to argue that a praxis that aims at the accomplishment of abolishing the punitive system needs to hold onto a strong theoretical and methodological foundation, in order to comprehend the processes that determines the punitive system and its relation to the economic structure. The abolitionist action has to resort to the cumulated knowledge of the critical criminology, of marxist source, in order to be able to organize the political action needed to provoke a change in the social conditions that determine violence and punishment. When looking closely at the synthesis of the different determinations that build up the state, law and punishment in burgoise society, throughout the categories of subject of Law and the equivalent exchange of merchandise principle it is possible to verify the historical development and changes in the means of punishment in the capitalist society according to the organization and needs of production and reproduction of the means of production. Only through this analysis and comprehension of the relation that punishment establishes to the State and to the society within the economic structure it is possible to propose a model of abolitionist action that is not idealist.