Submitted by Maicon Juliano Schmidt (maicons) on 2015-06-26T13:02:01Z No. of bitstreams: 1 Neila Marta de Sá.pdf: 1240438 bytes, checksum: f6baaccc39fabfa7bf8071b86bd8e88b (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-26T13:02:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Neila Marta de Sá.pdf: 1240438 bytes, checksum: f6baaccc39fabfa7bf8071b86bd8e88b (MD5) Previous issue date: 2014-02-28 / Nenhuma / Esse trabalho tem como objetivo compreender os significados que os educandos dos cursos técnicos de nível médio na modalidade integrada atribuem aos direitos humanos em relação à Educação em Direitos Humanos (EDH) oferecida pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí-IFPI. A EDH pretende socialização de uma cultura que valorize a dignidade humana baseada no princípio de que todo indivíduo é detentor de direitos pela sua condição de ser humano. Este tema tornou-se relevante no cenário educacional mundial e nacional. O estudo foi constituído a partir de três eixos: a abordagem sobre os direitos humanos e seus referenciais históricos, filosóficos e conceituais relacionados ao contexto; a EDH, destacando os marcos históricos, legais e pedagógicos; e a educação tecnológica no modelo dos Institutos Federais. Como referenciais recorreu-se à documentação internacional pertinente a EDH, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966), a Carta de Viena (1993); e, no plano nacional, à Constituição Federal do Brasil de 1988 e aos a planos e programas nacionais como o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) de 2003 e 2007, as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (2012), à legislação pertinente a Educação Profissional de nível médio, como LDB/96 e, no plano institucional e a Organização Didática do IFPI. A problematização centrou-se em investigar se o IFPI instituição criada para atuar na formação profissional que visa atender as necessidades do mercado é, ao mesmo tempo, capaz de atuar na formação que conduza à cidadania. O referencial teórico foi composto por especialistas que tratam dos direitos humanos, da EDH e educação tecnológica. O estudo reflete a compreensão dos discentes sobre os direitos humanos a partir da reflexão sobre o referencial teórico proposto, o que resultou na elaboração de categorias devidamente analisadas. / Este estudio tiene como objetivo comprender los significados que los estudiantes de los cursos técnicos integrados a la enseñanza media atribuyen a los derechos humanos en relación con la Educación en Derechos Humanos (EDH) ofrecida por el Instituto Federal de Educación, Ciencia y Tecnología de Piauí – IFPI. La EDH quiere la socialización de una cultura que valora la dignidad humana basándose en el principio de que toda persona tiene los derechos de su condición de ser humano. Este tema se ha tornado relevante en el escenario educativo mundial y nacional. El estudio se compone a partir de tres ejes: el enfoque sobre los derechos humanos y sus marcos históricos, filosóficos y conceptuales relacionados su contexto; la EDH, destacando los marcos históricos, jurídicos y pedagógicos ; y la educación tecnológica en el modelo de los Institutos Federales. Como puntos de referencia recurren a la documentación internacional pertinente a la EDH, como la Declaración Universal de los Derechos Humanos (1948), el Pacto Internacional de los Derechos Económicos , Sociales y Culturales (1966), la Carta de Viena(1993) y, en el ámbito nacional , a la Constitución Federal de Brasil del año de 1988 y a los planes y programas nacionales , como el Programa Nacional de Derechos Humanos (PNDH), el Plan Nacional de Educación en Derechos Humanos (PNEDH) de 2003 y 2007, las Directrices Nacionales para la Educación en Derechos Humanos (2012), la legislación pertinente a la Educación Profesional de Enseñanza Media, la LDB/96 y, a nivel institucional, la Organización Didáctica y el Plan de Desarrollo Institucional. La problemática fue investigar si el IFPI, instituición creada para actuar en la educación profesional que tiene como objetivo satisfacer las necesidades del mercado es, al mismo tiempo, ser capaz de actuar en la formación que lleva a la ciudadanía. El marco teórico está formado por expertos que se ocupan de los derechos humanos, de la EDH y de la educación tecnológica. El estudio reflejó la comprensión de los estudiantes sobre los derechos humanos a partir de la reflexión sobre el marco teórico propuesto, lo que há resultado en la elaboración de categorías debidamente analizadas.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:46:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 437318.pdf: 1142354 bytes, checksum: 6ce7a8802560b8950c312b31fa675b60 (MD5) Previous issue date: 2010-08-10 / This dissertation analysis the deep transformation on journalistic covering about violent criminality since the middle of the 80?s, when the main newspapers on Brazil started to extend its contents, to diversify sources and to qualify stories. After Brazil?s redemocratization, that concurs with the explosion of violent criminality in the country, isolated cases that used to homogenize media?s attention get out of the press focus and are replaced by contextualized stories on public security and security politics. To analise how and why these transformations have occurred on Zero Hora?s covering and what are its implications in the journalists professional context and in the routine of the editorial office, interviews have been made with journalists that act or have acted in ZH Police section. The answers, that do not intend to be definitive, have been reached analyzing the speech of those professionals, enlightened by Bourdieu?s teorical framework. Beyond the answers, elements that suggest a new stage of the journalistic covering have been identified in the agenda of repressive politics to fight violent criminality nowadays. / Esta disserta??o analisa a profunda transforma??o ocorrida na cobertura jornal?stica da criminalidade violenta a partir de meados da d?cada de 80, quando os principais jornais do Brasil come?am a ampliar suas abordagens, a diversificar fontes e a qualificar mat?rias. Ap?s a redemocratiza??o do Brasil, que coincide com a explos?o da criminalidade no pa?s, saem de foco casos isolados, que hegemonizavam a aten??o da imprensa, e ganham espa?o as reportagens contextualizadas sobre seguran?a p?blica e pol?tica de seguran?a. Para analisar como e por que as transforma??es na cobertura ocorreram em Zero Hora e quais as implica??es, no contexto profissional dos jornalistas e na rotina da Reda??o, da mudan?a na forma como a viol?ncia passou a ser tratada, realizou-se entrevistas com jornalistas que atuam ou atuaram na editoria de Pol?cia de ZH. As respostas, que n?o se pretendem definitivas, foram encontradas atrav?s da an?lise dos discursos dos profissionais,?luz do arcabou?o te?rico proposto por Bourdieu. Al?m das respostas, identificou-se elementos que sugerem uma nova etapa da cobertura jornal?stica no agendamento de pol?ticas repressivas de combate a criminalidade violenta nos dias atuais.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:46:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 440654.pdf: 615449 bytes, checksum: 2506d6327ea9dc9f9ec0f05e09665594 (MD5) Previous issue date: 2012-03-30 / The present work has as its object of study the internalization, in Brazil, of the international regime of human rights derived from the II World Conference on Human Rights held in Vienna in 1993. This work was done by analyzing the internalization of the guidelines of that Conference in the three editions of the "National Program of Human Rights" (PNDHs) developed in 1996 and 2002, during the government of Fernando Henrique Cardoso, and in 2010, in the government Luiz In?cio Lula da Silva. To analyze the internalization of the guidelines of the Vienna Conference the content and ideas of the three editions of National Program of Human Rights (1996, 2002, and 2010) are compared. For this purpose, we used the generations of the rights to verify the continuities, advances and improvements in terms of incorporating of the Vienna Conference?s guidelines on the PNDHs. It can be stated the internalization of the international regime to the extent that the PNDHs incorporate guarantees for physical and moral integrity, right to freedom of opinion and expression, equality under the law, in particular groups vulnerable and/or historically discriminated, right to education with emphasis on a culture for human rights, right to health, welfare and social assistance, right to work, access to land housing, a healthy environment, food, culture and leisure and the right to sustainable development with the fight against poverty and misery in the country. Other guidelines were addressed in three PNDHs such as the importance of supporting non-governmental organizations and the ratification of international conventions on human rights, the construction of the institutional promotion and protection of the rights involving the Federal Government and the development of administrative and judicial actions as well as other ways to prevent and punish acts of enforced disappearances for political reasons. / O presente trabalho tem como objeto de estudo a internaliza??o, no Brasil, do regime internacional dos direitos humanos oriundo da II Confer?ncia Mundial dos Direitos Humanos que ocorreu em Viena, em 1993. Isso foi feito atrav?s da an?lise da internaliza??o das diretrizes daquela Confer?ncia nas tr?s edi??es dos Programas Nacionais dos Direitos Humanos (PNDHs) elaborados nos anos 1996 e 2002, no governo Fernando Henrique Cardoso e, em 2010, no governo Luiz In?cio Lula da Silva. Para an?lise da internaliza??o das diretrizes da Confer?ncia de Viena comparam-se os conte?dos e as id?ias das tr?s edi??es dos Programas Nacionais dos Direitos Humanos (1996, 2002, 2010). Para tanto, utilizou-se as gera??es de direitos para perceber as continuidades, os avan?os e os aperfei?oamentos em termos da incorpora??o das diretrizes da Confer?ncia nos PNDHs. Pode-se afirmar a internaliza??o do regime internacional, na medida em que os PNDHs incorporam garantias para integridade f?sica e moral, direito ? liberdade de express?o e opini?o, igualdade perante a lei, em especial os grupos vulner?veis e/ou historicamente discriminados, direito ? educa??o, com ?nfase a uma cultura para os direitos humanos, direito ? sa?de, ? previd?ncia e assist?ncia social, direito ao trabalho, ao acesso a terra, ? moradia, ao meio ambiente saud?vel, ? alimenta??o, ? cultura e ao lazer e o direito ao desenvolvimento sustent?vel com o combate ? pobreza e ? mis?ria no pa?s. Outras diretrizes foram contempladas nos tr?s Programas Nacionais dos Direitos Humanos a import?ncia de apoio ?s organiza??es n?o-governamentais e a ratifica??o de conven??es internacionais de direitos humanos, a constru??o da institucionalidade da promo??o e prote??o dos direitos no Poder Executivo Federal e elabora??o de medidas administrativas, judiciais e outras formas para prevenir e punir atos de desaparecimentos for?ados, por motivos pol?ticos.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 432694.pdf: 58611 bytes, checksum: 3483c81f58e3292e82d39ee5eceee26b (MD5) Previous issue date: 2011-03-28 / A presente disserta??o versa sobre a Diretiva do Retorno, aprovada em 18 de junho de 2008 pelo Parlamento Europeu, a qual estabelece uma rigorosa pol?tica destinada a conter a imigra??o irregular, que ser? analisada ? luz da internacionaliza??o dos direitos humanos, tendo em vista que as medidas propostas podem levar ? restri??o de direitos como a liberdade, uma vez que permite a criminaliza??o do imigrante ilegal. Almeja-se, com esta pesquisa, verificar a (des)legitimidade do direito penal para fazer frente ? problem?tica da imigra??o ilegal, questionando se os termos da diretiva est?o de acordo com os postulados da internacionaliza??o dos direitos humanos, respeitando as garantias penais e processuais fundamentais que devem ser asseguradas tanto no ?mbito internacional quanto na seara interna de cada pa?s. Nesse sentido, verifica-se a pertin?ncia de uma abordagem acerca do tratamento da quest?o da imigra??o ilegal no Brasil.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 437233.pdf: 305031 bytes, checksum: 3210b5823db17e46f962eb4f17dd11e0 (MD5) Previous issue date: 2011-12-05 / This research focuses on one of the norms of the principle of criminal legality, the legal certainty - lex certa. To address the theme, it assumes that the determinacy is an undetermined concept. Instead of analyzing criminal offenses separately, or according to the classification that the jurisprudence assigns to them in relation with legality, the study seeks to contribute to a possible theory of the subject matter, according to the Rule of Law within a Human Rights Protection System. Through the inclusion of negative and positive limits to the object of the study, taking into account its original understanding, the overcoming of utopian rationalism, and a contemporary approach to its grounds, this study aims at providing guidelines to the effective control of the certainty in criminal law. In this search, the investigation looks at the way the American Supreme Court and, especially, the American and the European Courts of Human Rights deal with the problem of indeterminacy of the criminal law, in order to collect elements for an approach in accordance with the Brazilian constitutional and criminal legal system. / A presente investiga??o aborda um dos conte?dos normativos do princ?pio da legalidade penal, o mandado de determina??o - lex certa. Na abordagem do tema, parte do pressuposto de que a determina??o ? um conceito indeterminado. Ao inv?s de analisar um ou outro tipo penal, isoladamente, ou de acordo com a classifica??o que lhe atribua a doutrina - abertos, fechados, etc. - em rela??o ? legalidade, o estudo procura contribuir, antes, para uma teoria da conforma??o atual do mandado de determina??o, de acordo com um Estado Democr?tico de Direito inserido em um Sistema de Prote??o de Direitos Humanos. Por interm?dio da incorpora??o de limites negativos e positivos ao objeto do estudo, pondo em perspectiva sua conforma??o origin?ria, a supera??o do racionalismo ut?pico, e seus fundamentos numa compreens?o contempor?nea, a pesquisa procura encontrar crit?rios operativos para instrumentalizar o controle efetivo da determina??o em direito penal. Nessa busca, investiga-se o modo de tratamento do problema da indetermina??o da lei penal na Suprema Corte Norte-Americana e, especialmente, nas Cortes Americana e Europeia de Direitos Humanos, extraindo elementos para uma abordagem conforme o ordenamento jur?dico-constitucional-penal brasileiro.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 437497.pdf: 428149 bytes, checksum: f802690c2e32bce5b848bb3a25a23eda (MD5) Previous issue date: 2011-12-12 / The following study addresses about the ethnocide, a form of violence that has its own characteristics. In short, it is seeking to enter into a discussion and legal-criminal from the standpoint of human rights how this practice is materialized, and what it seeks to eliminate. Throughout this study, are considered as certain basic anthropological concepts to understand this phenomenon, mainly around the concept of cultural identity, which is linked with corporeality and is responsible for production, reproduction and development of human life, on a community level. Also it considers it its relationship with colonialism, but also traces an analysis of the conditions of vulnerability and potential victim characteristics present in the achievement of ethnocide. Finally, the study proposed here is developed in a legal context, in comparison of ethnocide with other forms of human rights violation, resulting in an approach on the importance of the right of the people and its elements (ethics, memory and recognition) as a parameter for the prevention of ethnocide. / O estudo a seguir trata sobre o tema do etnoc?dio, forma de viol?ncia que possui caracter?sticas pr?prias. Em resumo, trata-se de buscar inserir em uma discuss?o jur?dico-penal e sob a ?tica dos direitos humanos como esta pr?tica se materializa, bem como o que ela visa eliminar. No decorrer deste estudo, s?o considerados como base determinados conceitos antropol?gicos para a compreens?o deste fen?meno, principalmente em torno da concep??o de identidade cultural, que se vincula com a corporalidade e ? respons?vel pela produ??o, reprodu??o e desenvolvimento da vida humana, em um ?mbito comunit?rio. Igualmente se considera a sua rela??o com o colonialismo, al?m de tra?ar uma an?lise das condi??es de vulnerabilidade e de v?tima em potencial, caracter?sticas presentes na consecu??o do etnoc?dio. Por fim, o estudo ora proposto se desenvolve em um ?mbito jur?dico, de compara??o do etnoc?dio com outras formas de viola??o de direitos humanos, resultando ao final uma abordagem sobre a import?ncia do direito dos povos e seus elementos (?tica, mem?ria e reconhecimento) como par?metro de preven??o ao etnoc?dio.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 445470.pdf: 111745 bytes, checksum: 923d3daf2522f559ae97e84fd57078a0 (MD5) Previous issue date: 2012-12-20 / En el trabajo presente de maestr?a, adentro de la l?nea de pesquisa sobre Violencia, Crimen y Seguridad Ciudadana, del Programa de Posgrado en Ciencias Criminales de la Pontificia Universidad Cat?lica de Rio Grande del Sur/PUCRS, se busca analizar el papel de los testigos en los mecanismos de justicia de transici?n, en Argentina y sus influencias posibles para el caso brasile?o. A trav?s de narrativas plurales de los traumas que ayudan a cambiar el concepto de la muerte impuesta por el terrorismo de Estado, producto de las dictaduras c?vico-militares en el Cono Sur, el objetivo de la investigaci?n es reflexionar sobre el lugar o espacio para los testimonios, en estos procedimientos. Adem?s, verificar la posibilidad de la reconstrucci?n del "rostro colectivo" en estos pa?ses, por la incorporaci?n de los silencios y de las identidades individuales sometidas por el terrorismo de Estado, a trav?s de los modelos cr?ticos culturales del pensamiento autoritario, desde la formaci?n de las sociedades de Latinoam?rica, en particular con relaci?n a la forma del pensamiento colonial. Por lo tanto, el proceso penal bajo la mirada de la responsabilidad, no solamente del castigo, puede ser un escenario/ teatro de lo pol?tico, para hacer posible la devoluci?n del status jur?dico a las v?ctimas. Si bien, el proceso de reparaci?n, trabajando con el reconocimiento de las v?ctimas y el rescate de los "deseos" y de sus historias prohibidas, tambi?n permite su reinserci?n en la escena social. En cuanto al espacio de los testigos y sus temporalidades, la situaci?n de los procesos penales en Argentina, ha contribuido a pensar acerca del proceso represivo, mientras que hace oficial la mirada de las v?ctimas, promueve el debate en p?blico, contribuye a la construcci?n de la justicia como reconocimiento dentro de una "ecopol?tica del deseo", no solo en el plano del testimonio legal, muy limitado a una evidencia probatoria. Por otra parte, hay sentimientos y emociones que surgen en el ritual legal, porque son momentos donde se hace presente la narrativa colectiva del trauma experimentado; sin embargo, ello es una experiencia m?s rica en la transmisi?n de su car?cter pedag?gico, que la producida por la prueba judicial. Mientras tanto, en Brasil, hay un avance significativo en las pol?ticas p?blicas de memoria y reparaci?n para las v?ctimas, por intermedio del trabajo de las Comisiones especiales de reparaci?n hacia la instalaci?n de la Comisi?n Nacional de la Verdad, hechos que no descalifican el procedimiento brasile?o, pero ponen en cuesti?n en el cotidiano -la posibilidad para responsabilizar individualmente los agentes del Estado que cometieron cr?menes de lesa humanidad durante la dictadura de 1964-1985. Por supuesto que las palabras, su lenguaje, mucho de ello, entre lo dicto y lo no dicto, quedase externo al testimonio; sin embargo, hay una apertura hacia el proceso de escucha en los dos pa?ses, que de por s? ya ha adquirido rasgos terap?uticos. / No presente trabalho, apresentado dentro da linha de concentra??o Viol?ncia, Crime e Seguran?a P?blica, do Programa de P?s-gradua??o em Ci?ncias Criminais da Pontif?cia Universidade Cat?lica do RS, intenta-se analisar o papel dos testemunhos dentro de mecanismos da Justi?a de transi??o, na Argentina e suas poss?veis influ?ncias para o caso Brasileiro. Por meio de narrativas plurais dos traumas sofridos, que ajudam a transformar a concep??o da morte imposta pelo terror estatal, promovido pelas ditaduras civis militares no Cone Sul, o objetivo da pesquisa ? a reflex?o acerca do espa?o ou lugar dado ao testemunho nestes procedimentos. Al?m disso, analisar a possibilidade de reconstru??o do rosto coletivo nestes pa?ses, pela transposi??o dos sil?ncios individuais e das identidades deterioradas pelo terrorismo de Estado, atrav?s da cr?tica aos modelos culturais de pensamento autorit?rio, que estruturaram a forma??o das sociedades latino-americanas, em especial, em rela??o ao modo e ao pensamento colonial. Dessa forma, o processo penal sob a ?tica da responsabiliza??o e n?o da puni??o pode se constituir em palco/teatro pol?tico para a devolu??o do estatuto jur?dico das v?timas. Enquanto que o processo de repara??o, por trabalhar com o reconhecimento das v?timas e o resgate dos desejos e das hist?rias proibidas, tamb?m permite a sua reinser??o no cen?rio social. Quanto ao espa?o dos testemunhos e suas temporalidades, a situa??o dos julgamentos penais na Argentina, tem contribu?do para a maneira de se pensar o processo repressivo, pois, oficializa a vers?o das v?timas, propicia o debate no ?mbito p?blico, contribui na constru??o da justi?a como reconhecimento dentro de uma eco pol?tica do desejo ; n?o se restringindo apenas ? esfera do testemunho jur?dico, bastante limitado ? necessidade probat?ria. Ademais, h? sentimentos e emo??es que afloram dentro do pr?prio ritual jur?dico, porque, est?-se a narrar coletivamente os traumas vivenciados, o que constitui uma transmiss?o da experi?ncia mais rica, em seu car?ter pedag?gico, do que aquela produzida pela prova jur?dica. J? no Brasil, h? um avan?o significativo nas pol?ticas p?blicas de mem?ria e repara??o das v?timas, desde os trabalhos das Comiss?es especiais de repara??o at? a instala??o da Comiss?o Nacional da Verdade, fatos que n?o desqualificam o procedimento brasileiro, mas, colocam em pauta - no cotidiano - a possibilidade da responsabiliza??o individual aos agentes do Estado, que praticaram crimes contra a humanidade, durante a ditadura de 1964-1985. Por ?bvio, que nas palavras, na linguagem, muito do dito, fica externo ao testemunho, entretanto, nota-se uma abertura ao processo de escuta em ambos os pa?ses, o que em si, j? adquire tra?os terap?uticos.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 448296.pdf: 115609 bytes, checksum: e84b4f083e0c638cef7881261e8c0652 (MD5) Previous issue date: 2011-12-13 / The paper analyses three different topics: crimes against humanity, transitional justice and amnesty; concentrating harder and culminating in the study of amnesty in the Brazilian context. The first major issue studied is related to crimes against humanity by addressing the emergence and development of this concept from the Nuremberg Tribunal to the establishment of the International Criminal Court. Focuses on the idea of the individual as subject of international law, the obligation of the criminal prosecution of crimes against humanity, crimes of imprescriptibility, also casting a look at the broader significance of this concept. It also undertakes a study of the development of the theme of transitional justice, with a brief genealogy and an analysis of the main components and dimensions of transitional justice: regulation of justice and restoring equality before the law; exposing the truth and building memory; reparations; and institutional reforms. The unifying element of the dissertation revolves around amnesty. It is a study of the development and application of this legal institution, and the specifics of its etymological and political meaning, amnesties of different categories, as well as a study of amnesty from the perspective of international law and the Inter-American Convention on Human Rights. Finally, the dissertation researches on the amnesty in Brazil, providing greater consideration to the 1979 amnesty. Exposing some elements of the Brazilian dictatorship (1964 - 1985), the exposition concentrates in the political process for approval of amnesty, although it signifies important achievements, it is strongly threatened by the idea of oblivion. And when dealing with the idea of inviability of amnesty for crimes against humanity, contemplating at the dimensions of the implementation of transitional justice in Brazil. / O trabalho realiza uma an?lise de tr?s diferentes temas: crimes contra a humanidade, justi?a de transi??o e anistia; concentrando-se com mais afinco e culminando no estudo da anistia no contexto brasileiro. O primeiro grande assunto estudado ? referente aos crimes contra a humanidade, abordando o surgimento e desenvolvimento desse conceito a partir do Tribunal de Nuremberg at? a instaura??o do Tribunal Penal Internacional. Enfoca a id?ia do indiv?duo como sujeito do direito internacional, a obriga??o da persecu??o penal dos crimes de lesa humanidade, da imprescritibilidade destes crimes, lan?ando tamb?m um olhar sobre o significado mais amplo deste conceito. Empreende-se tamb?m um estudo do desenvolvimento do tema da justi?a de transi??o, apresentando uma breve genealogia e uma an?lise das principais dimens?es componentes da justi?a transicional: regulariza??o da justi?a e restabelecimento da igualdade perante a lei; fornecimento da verdade e constru??o da mem?ria; repara??es e; reformas institucionais. O elemento aglutinador do trabalho gira em torno da anistia. ? realizado um estudo do desenvolvimento e aplica??o deste instituto jur?dico, das especificidades e de seu significado etimol?gico e pol?tico, das diferentes categorias de anistias, bem como um estudo da anistia a partir da perspectiva do direito internacional e da Conven??o Interamericana de Direitos Humanos. E por fim, o trabalho realiza uma investiga??o sobre a anistia no Brasil, dando maior aten??o ? anistia de 1979. Expostos alguns elementos do regime ditatorial brasileiro (1964 1985), o trabalho concentra-se ainda, no processo pol?tico para a aprova??o da anistia, que embora signifique conquistas importantes, carrega fortemente a id?ia de esquecimento. E, ao tratar da id?ia de inviabilidade da anistia para os crimes contra a humanidade, lan?a-se um olhar sobre a implementa??o das dimens?es da justi?a de transi??o no Brasil.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 467012.pdf: 571109 bytes, checksum: 1f54f62a7bfcf2646bf0878068e3c934 (MD5) Previous issue date: 2014-12-17 / The dissertation was developed during the Masters course conducted by the Postgraduate Program in Criminal Sciences - PUCRS, and is linked to the area of concentration Penal System and Violence and research of Contemporary Legal and Penal Systems line. The study analyzes the right to not produce evidence against himself and his filtering through the Constitution and the American Convention on Human Rights. In the first chapter are addressed characters of the State of postmodern law and the relationship between international organizations and domestic law. Some proposals are made for the realization of human rights together between domestic Judiciary and the International Court. In a second step, the work addresses the topic of nemo tenetur detegere is enjoying from its origin, through its essential characteristics, limits of protection and raising the legal guarantee of the human being as provided in the Constitution and in the Pact of San Jos? - Costa Rica. In the third and final chapter, through the comparative method, are appreciated some decisions of the Supreme Court and compared with the decisions and opinions of the Court and the Inter-American Commission on Human Rights in relation to interrogation skills and providing documents. Finally, the points which are presented approach and the gap between what was decided by the two Courts. / A Disserta??o foi desenvolvida durante o curso de Mestrado realizado junto ao Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais da PUCRS, e vincula-se ? ?rea de concentra??o de Sistema Penal e Viol?ncia e ? linha de pesquisa de Sistemas Jur?dico-Penais Contempor?neos. O estudo analisa o direito a n?o produzir prova contra si mesmo e sua filtragem atrav?s da Constitui??o e da Conven??o Americana de Direitos do Homem. No primeiro cap?tulo s?o abordados caracteres do Estado de Direito p?s-moderno e o relacionamento entre organismos internacionais e o ordenamento interno. Algumas propostas s?o apresentadas para a realiza??o dos Direitos Humanos em conjunto entre o Poder Judici?rio interno e a Corte Internacional. Em um segundo momento, o trabalho enfrenta o tema do nemo tenetur se detegere apreciando desde sua origem, passando por suas caracter?sticas essenciais, os limites de prote??o e a eleva??o a garantia judicial do ser humano enquanto previsto na Constitui??o e no Pacto de S?o Jos? da Costa Rica. No terceiro e ?ltimo cap?tulo, atrav?s do m?todo comparativo, s?o apreciadas algumas decis?es do Supremo Tribunal Federal e comparadas com as decis?es e pareceres da Corte e da Comiss?o Interamericana de Direitos Humanos em rela??o ao interrogat?rio, per?cias e fornecimento de documentos. Por fim, s?o apresentados quais os pontos de aproxima??o e os de afastamento entre o que foi decidido pelos dois Tribunais.

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2015-07-10T11:22:37Z No. of bitstreams: 1 471989 - Texto Completo.pdf: 10393770 bytes, checksum: 89054ef759f80f762ec6e3494c0f8833 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-10T11:22:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 471989 - Texto Completo.pdf: 10393770 bytes, checksum: 89054ef759f80f762ec6e3494c0f8833 (MD5) Previous issue date: 2015-05-29 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / The present thesis aims to develop a reception theory of the site of conscience Corporaci?n Parque por la paz Villa Grimaldi. This place of memory is approached here as a mean of communication, since it intends not only to inform but also educate new generations about crimes against humanity that occurred due to Chile?s military coup. The main research problem is understanding how this site of conscience is used today as a mean of communication and how it works in favor of human rights education. The object is built on the interface of many subjects, but specially the treatment of memory and didactics of human rights. Its purpose is to analyze the reception of 30 visitors to Villa Grimaldi, through semistructured interviews. Charts and comparative tables resulting from the display formatting of materials and answers given by the visitors allow the offering of a typology of contents categories, based on the methodology of Discursive Textual Analysis (MORAES, 2011). The paper describes the memorial pedagogy and human and technological resources used (for it sees them as support for the present case study), as well as the memorial format ? as a place able to spread messages that could be decoded by receptors/visitors. Theories emphasizing the idea of sites of conscience as means of communication will be considered. Among them, situationism (symbolic interactionism) and the Medium Theory, as stated by Joshua Meyrowitz. Authors such as Andreas Huyssen (2007, 2000, 1997), Marshall McLuhan (1964), Tunbridge & Ashworth (1996), Maurice Halbwachs (1950) and Pierre Nora (2011) will be approached, among others. The joining of both referencials contemplate topics brought up by spaces of memory and it allows a case study with the purpose of recognizing a site of conscience as a mean of communication. / A presente disserta??o tem como objetivo realizar um estudo de recep??o do s?tio de consci?ncia Corporaci?n Parque por la paz Villa Grimaldi. Este lugar de mem?ria ? tratado nesta investiga??o como um meio de comunica??o, j? que se prop?e n?o s? a informar como a educar as novas gera??es sobre os crimes contra a humanidade ocorridos em consequ?ncia do golpe militar do Chile. O principal problema de pesquisa ? compreender como este s?tio de consci?ncia ? utilizado pelos contempor?neos como meio de comunica??o e como ele funciona em favor da educa??o dos direitos humanos. Seu objeto ? constru?do na interface de v?rios temas, mas principalmente o tratamento da mem?ria e a did?tica dos direitos humanos. Este estudo visa analisar a recep??o de 30 visitantes ? Villa Grimaldi atrav?s de entrevistas semiestruturadas. As tabelas e quadros comparativos que resultam da formata??o do display dos materiais e das respostas dadas pelos visitantes ao nosso question?rio permitem a oferta de uma tipologia de categorias de conte?dos, tomando por base a metodologia de An?lise Textual Discursiva (MORAES, 2011). O trabalho descreve o conceito de s?tio de consci?ncia (valendo-se de outros exemplos como suporte), a pedagogia do memorial e os recursos humanos e tecnol?gicos utilizados (por entender-se que servem de suporte para o presente estudo de caso), bem como o formato do memorial ? como um lugar apto a divulgar mensagens que possam ser decodificadas pelos receptores/visitantes. Ser?o consideradas teorias que endossam a ideia do s?tio de consci?ncia como meio de comunica??o. Entre elas, o situacionismo (interacionismo simb?lico) e a Teoria do Meio, como proposto por Joshua Meyrowitz. Autores como Andreas Huyssen (2007, 2000, 1997), Marshall McLuhan (1964), Tunbridge & Ashworth (1996), Maurice Halbwachs (1950) e Pierre Nora (2011) ser?o considerados, entre outros. A uni?o de ambos referenciais contempla os t?picos abordados pelos espa?os de mem?ria, e permite um estudo de caso com a finalidade de notar o s?tio de consci?ncia como meio de comunica??o.