Submitted by Sandra Azevedo (sandracristina@fdv.br) on 2018-08-16T13:57:18Z No. of bitstreams: 1 ANDRESSA D'ANGELO ALCURI 2.pdf: 932837 bytes, checksum: 5686eb0fc34fea8fa9118a0ae9173da2 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-17T19:12:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ANDRESSA D'ANGELO ALCURI 2.pdf: 932837 bytes, checksum: 5686eb0fc34fea8fa9118a0ae9173da2 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-17T19:12:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ANDRESSA D'ANGELO ALCURI 2.pdf: 932837 bytes, checksum: 5686eb0fc34fea8fa9118a0ae9173da2 (MD5) Previous issue date: 2005-07-08 / Demonstra que a adoção internacional é um instrumento que pode ser utilizado como uma benéfica solução para os problemas que afligem as crianças e adolescentes, quando esses são privados do convívio familiar e, consequentemente, dos seus direitos básicos. Apresenta determinadas situações em que o referido instrumento revela-se como excepcional medida que remanesce para que os infantes possam ter, assegurados, efetivamente, os direitos que lhes são constitucionalmente atribuídos de forma prioritárias. Trata da concretização da condição jurídica da criança e do adolescente no plano interno e internacional, relacionando-a sempre com a vertente dos direitos humanos, propondo a análise da nacionalidade e da cidadania no Estado Democrático do direito. São objetos de estudo os reflexos da adoção internacional nos limites do Direito brasileiro, espraiando-se pelo Direito Internacional, a partir do momento em que a globalização passa a figurar como inevitável, bem como os efeitos gerados por aquele instituto, com ênfase no direito à convivência familiar constitucionalmente previsto. / The study demonstrates that international adoption is an instrument that may be used as a favorable solution to the problems that afflict children and teenagers, when they are deprived of living together with the families and, consequently, of their basic rights. It presents certain situations that the referred instrument is revealed as exceptional rule that remains so that the infants can be effectively sure of their rights that are constitutionally assigned to them as a priority. It is about how to make real the juridical condition of the child and the teenager in the intern and international level, always relating this condition to the human right discussion, proposing the nationality analysis and the citizenship in the Democratic Right State. The international adoption reflexes in the limits of Brazilian Right are the studies objects, spreading throughout International Right, from the moment when the globalization appears as inevitable, as well as the effects generated by this kind of adoption, emphasizing the right of living together with the family, what is constitutionally foreseen.

Submitted by Ana Paula Florentino Santos Pires (anapaulapires@fdv.br) on 2018-08-23T23:20:41Z No. of bitstreams: 1 Jose Maria Terra.pdf: 471695 bytes, checksum: 5c8639a9a906a8f725af0a1bef82b8c3 (MD5) / Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Corrigir as palavras do título para inicial maiúscula: matrix - rio de janeiro on 2018-08-24T13:48:11Z (GMT) / Submitted by Ana Paula Florentino Santos Pires (anapaulapires@fdv.br) on 2018-08-24T16:59:45Z No. of bitstreams: 1 Jose Maria Terra.pdf: 471695 bytes, checksum: 5c8639a9a906a8f725af0a1bef82b8c3 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-24T20:15:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Jose Maria Terra.pdf: 471695 bytes, checksum: 5c8639a9a906a8f725af0a1bef82b8c3 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-24T20:15:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jose Maria Terra.pdf: 471695 bytes, checksum: 5c8639a9a906a8f725af0a1bef82b8c3 (MD5) Previous issue date: 2012-03-09 / Na cidade do Rio de Janeiro, desenvolve-se um secular processo histórico de segregação, étnica, social e geográfica. Esse processo é manifestado nos espaços urbanos conhecidos como favelas. Nesses espaços, desenvolveram-se práticas sociais e jurídicas apartadas daquelas estatais, ocorrendo assim o chamado pluralismo jurídico. Este trabalho busca, por meio de uma pesquisa empíricoanalítica, compreender como se desenvolveu historicamente o pluralismo jurídico junto a uma determinada favela, aqui chamada de Matrix. Este fenômeno jurídico foi pesquisado nos anos setenta por Boaventura de Sousa Santos, em uma favela da cidade do Rio de Janeiro, por ele denominada de Pasárgada. Ocorre que, daquela época até os dias atuais, houve mudanças quanto à forma de se compor os conflitos no interior das favelas. Este estudo busca, então, por meio da teoria desenvolvida por Boaventura de Sousa Santos, identificar os componentes estruturantes do Direito desenvolvidos na favela de Matrix, além de estudar as formas de articulações destes componentes estruturantes. Têm-se por objetos da pesquisa os dados coletados na favela de Matrix, cuja análise pretende encontrar os valores próprios da cultura dos moradores de tal localidade. Desta forma, as entrevistas cedidas por moradores e ex-comerciantes de entorpecentes procuram traduzir um código de valores “jurídicos” do local, atravessando as linhas abissais que dividem a cidade do Rio de Janeiro entre a chamada "cidade codificada" e a “Favela”. Pensou-se, pois, na necessidade da análise de um código de conduta de valores jurídicos próprios da favela de Matrix. Para tanto, este estudo segue o método de "estudos de casos alargados", desenvolvido por Boaventura de Sousa Santos. Intenciona o presente estudo trazer questionamentos, reflexões e contribuições para o desenvolvimento de uma nova cultura dos Direitos Humanos, com base na teoria desenvolvida por Joaquín Herrera Flores, em que o Direito é visto como um processo constante e fluido de luta, em que pesem reconhecimentos e diálogos. Desta maneira, pretendese que os Direitos Humanos sejam questionados, em sua perspectiva tradicional, que prega um universalismo estático e homogeneizador - e estatal. Por fim, este estudo busca, por meio do constitucionalismo plurinacional, apontar caminhos que ultrapassem a tradicional teoria do Direito constitucional moderno, para que assim possam ser reconhecidas as diversas identidades separadas por históricas linhas abissais. / The city of Rio de Janeiro develops a secular historical process of ethnic, social and geographic segregation. Such process is manifested in urban areas known as favelas. In these places social and legal practices are developed away from those state aids, occurring, that way, the legal pluralism. This paper seeks, through empiricanalytical research, the understanding of how the legal pluralism was historically developed in a specific favela, here called Matrix. This legal phenomenon was investigated in the seventies by Boaventura de Sousa Santos, in a favela in the city of Rio de Janeiro, which he called Pasárgada. Since then, there have been changes concerning the way it happens the conflicts within the favelas. This study then, seeks by means of the theory developed by Boaventura de Sousa Santos, to identify the structural components of law developed in the Matrix, besides studying the articulations of these structural components. The objects of the research are the collected data in the Matrix favela, whose analysis aims at finding specific values of the culture of the local residents. Thus the interviews given by residents and former narcotics dealers, seek to translate a code of “legal” values of the place across the abyssal lines that divide the city of Rio de Janeiro, between the “codified city” and the Favela. It was cogitated the analysis of a legal values code of conduct suitable for the Matrix favela. Therefore, this study follows the method of "extended case studies", developed by Boaventura de Sousa Santos. This study intends to bring questions, ideas and contributions to the development of a new culture of Human Rights based on the theory developed by Joaquín Herrera Flores, where Law is seen as a fluid and ongoing process of struggle, which allows to recognition and dialogues. Thus, it is intended that human rights are questioned in its traditional perspective, which advocates a static and homogenizing universalism – and state owned. Finally, this study seeks through the multi-national constitutionalism, point out ways that go beyond traditional theory of modern constitutional law, so they can recognize various identities separated by historical abyssal lines.

Submitted by Ana Paula Florentino Santos Pires (anapaulapires@fdv.br) on 2018-08-23T22:23:45Z No. of bitstreams: 1 Eduardo Maia Tenório Cunha.pdf: 725886 bytes, checksum: 2e95b2ee25883cc278c208af99a1b6ed (MD5) / Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Corrigir as palavras "ministério público do trabalho" no título e também na referência. Inserir inicial maiúscula. on 2018-08-24T13:31:34Z (GMT) / Submitted by Ana Paula Florentino Santos Pires (anapaulapires@fdv.br) on 2018-08-24T17:02:09Z No. of bitstreams: 1 Eduardo Maia Tenório Cunha.pdf: 725886 bytes, checksum: 2e95b2ee25883cc278c208af99a1b6ed (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-24T20:18:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Eduardo Maia Tenório Cunha.pdf: 725886 bytes, checksum: 2e95b2ee25883cc278c208af99a1b6ed (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-24T20:18:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Eduardo Maia Tenório Cunha.pdf: 725886 bytes, checksum: 2e95b2ee25883cc278c208af99a1b6ed (MD5) Previous issue date: 2012-02-10 / A presente pesquisa tem por escopo investigar a possibilidade de superação dos limites estabelecidos por certa corrente doutrinária e jurisprudencial que vincula a atribuição e a legitimidade do Ministério Público do Trabalho à competência jurisdicional da Justiça do Trabalho. Nessa tarefa, utiliza o processo histórico de reconstrução dos direitos humanos após a segunda guerra mundial como fonte de irradiação da importância do trabalho humano para a consecução do desenvolvimento econômico e o progresso social no sistema capitalista de produção e, por conseguinte, como meio para afirmação do valor justiça. Analisa as peculiaridades da formação e desenvolvimento do Direito do Trabalho no Brasil, dando especial relevo aos vínculos históricos entre o Ministério Público do Trabalho e a Justiça do Trabalho, com o intuito de mostrar a perda de consistência desse liame após o advento da Constituição de 1988. Contrapõe a interpretação limitativa com o novo perfil constitucional do Ministério Público e com a importância do valor social do trabalho, bem como assevera a impertinência dessa corrente com princípios estruturais e institucionais do texto constitucional e com o conceito de acesso à justiça desenvolvido por Cappelletti e Garth e de ordem jurídica justa de Watanabe. Dessa forma, desenvolve argumentação para, uma vez superados esses limites, propugnar um novo foco na maneira de atuar do Ministério Público do Trabalho e assim cumprir a missão de promoção dos direitos sociais trabalhistas determinada na Constituição. / This research has the purpose to investigate the possibility of exceeding the limits set by some current doctrinal and jurisprudential linking the attribution and legitimacy of the Public Ministry of Labor to the jurisdiction of the Labor Court. In this task, use the historical process of reconstruction of human rights after World War II as a source for spreading the importance of human work to achieve economic development and social progress in the capitalist system of production and therefore as a means of affirming the value justice. It analyzes the peculiarities of formation and development of Labor Law in Brazil, with particular reference to historical links between the Public Ministry of Labor and the Labor Court in order to show the loss of consistency of this bond after the advent of the 1988 Constitution. Restrictive interpretation contrasts with the new profile prosecutor's constitutional and the importance of the social value of work, and asserts the impertinence of this chain with structural and institutional principles of the Constitution and the concept of access to justice developed by Cappelletti and Garth and the effective legal order by Watanabe. Thus, to develop arguments, once overcome these limits, advocate a new focus in the way of acting of the Public Ministry of Labor and thus fulfill the mission of promoting the social labor rights granted by the Constitution.

Submitted by Sandra Azevedo (sandracristina@fdv.br) on 2018-08-29T11:53:29Z No. of bitstreams: 1 PAULO DA VEIGA MOREIRA.pdf: 658678 bytes, checksum: 50620c3e823b01699ae56ea4934d42f4 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-29T19:07:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 PAULO DA VEIGA MOREIRA.pdf: 658678 bytes, checksum: 50620c3e823b01699ae56ea4934d42f4 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-29T19:07:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PAULO DA VEIGA MOREIRA.pdf: 658678 bytes, checksum: 50620c3e823b01699ae56ea4934d42f4 (MD5) Previous issue date: 2009-12-14 / A consolidação da democracia no Brasil se principia com a Constituição Federal de 1988. Uma nova sociabilidade política surge nas décadas de 1970 e 1980 em virtude dos movimentos sociais de setores da sociedade, motivando uma transformação no modelo e funções do Estado e da sociedade civil, com participação mais coletiva e solidária. Isso porque as pessoas começaram a ter mais consciência de seus direitos, buscando cada vez mais informações sobre eles e os entes públicos encarregados de garanti-los e defendê-los. Com o fortalecimento da democracia participativa na Europa e na América Latina, abre-se caminho para a criação de canais entre o cidadão e o poder público, mediante mecanismos importantes de participação popular. Entre tais mecanismos, o Ombudsman é criado na Europa, incentivando sua criação na América Latina. No Brasil Colônia se criou o Ouvidor, mas como defensor da coroa e, até o início dos anos mil novecentos e oitenta foi tido como o defensor dos interesses da Administração Estatal e nunca do cidadão, usuário do serviço público. Embora a Constituição de 1988 não tenha contemplado no seu texto a instituição Ouvidoria, ela abre margem à existência necessária da mesma, ante o dever da Gestão Pública de observar os princípios contidos no art. 37 e a possibilidade do cidadão, usuário dos serviços públicos, hoje mais consciente de seus direitos, participar da Gestão Pública com reclamações, denúncias, críticas e sugestões quanto aos serviços públicos. Mas, para isso, criada a Ouvidoria Pública, a escolha do Ouvidor Público deve ser feita com a participação da sociedade civil, sob o olhar da democracia participativa, o que lhe daria a condição de autônomo estrutural e funcional e independência na sua atividade. Assim, respeitam-se os princípios constitucionais do Estado de Direito Democrático, reprimindo a prática atual que constitui cooptação política e não contempla a participação da sociedade civil, retirando a autonomia estrutural, funcional e a independência do Ouvidor no exercício de suas atribuições. / The consolidation of the democracy begins in Brazil with the 1988 Federal Constitution. A new political sociability appears in the seventy and eighty decades in virtue of the social sector movements of the society, motivating transformation in the model and functions of the state and civil society, with more collective and solidary participation. This because the people started to have more conscience of their rights, searching each time more information about them and the public agents in charge of guaranteeing them and defending them. With the reinforcement of the participative democracy in Europe and Latin America, opens path to the creation of canals between the citizen and the public power, by means of important mechanisms of popular participation. Between such mechanisms, the Ombudsman is created in Europe, having stimulated its creation in Latin America. In Brazil Colony was created the ombudsman, but as the crown’s defender and, until the beginning of the eighties was considered as the defender of the interests of the State Administration and never of the citizen, user of the public service. Although the 1988 Constitution hadn’t contemplated in its text the institution ombudsman, it opens way to the necessary existence of the same one, before the duty of the Public Management to observe the principles contained in art. 37 and the possibility of the citizen, user of the public services, today more conscious of their rights, to participate of the Public Management with claims, reports and suggestions as of the public services. But, for this, created the ombudsman, the choice of the ombudsman must be made with the participation of the civil society, under the eyes of the participative democracy, what would give the ombudsman his condition of structural and functional autonomous worker and independence in his activity. Thus the constitutional principles of the Democratic State of Right are respected, restraining the current practice that constitutes political aggregations and does not contemplate the participation of the civil society, removing the structural, functional autonomy and independence of the ombudsman in the exercise of his attributions.

Submitted by Luiz Nicoli Junior (luiz.nicoli@fdv.br) on 2018-09-06T17:42:31Z No. of bitstreams: 1 Natieli Giorisatto de Angelo.pdf: 1496880 bytes, checksum: 8743336a2e699233d25d01f268d7e13d (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-09-06T18:58:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Natieli Giorisatto de Angelo.pdf: 1496880 bytes, checksum: 8743336a2e699233d25d01f268d7e13d (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-06T18:58:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Natieli Giorisatto de Angelo.pdf: 1496880 bytes, checksum: 8743336a2e699233d25d01f268d7e13d (MD5) Previous issue date: 2018-08-31 / A presente dissertação busca investigar, do ponto de vista teórico e a partir da análise de pesquisas já realizadas e documentadas de experiências de implementação no Brasil, quais as possibilidades de aplicação da justiça restaurativa em sociedades fundadas na naturalização da desigualdade e em que medida a Criminologia da Libertação e a Teoria Crítica dos Direitos Humanos podem servir de fundamentação epistemológica e política para a construção de uma justiça restaurativa nesses países. Identifica-se, em primeiro lugar, as especificidades do processo de modernização das sociedades periféricas, do qual decorreram problemas sociais particulares, como a naturalização da desigualdade e a produção, enquanto fenômeno de massa, da subcidadania. Nesse contexto, os sistemas penais periféricos são instrumentalizados para gerir essa subcidadania e, às características inerentes a todo sistema penal, como a seletividade e a reprodução da violência, somam-se os fenômenos da invisibilidade pública, da humilhação social e da reificação. Busca-se elucidar, a partir da perspectiva crítica, como opera o controle social na América Latina. Posteriormente, examina-se o contexto em que se insere, principalmente no Brasil, a renovação do interesse pela justiça restaurativa como abordagem alternativa para se lidar com os conflitos, ressaltando a crise de legitimidade do paradigma punitivo-retributivo. Após, passa-se a investigar a justiça restaurativa, compreendida como um modelo de justiça essencialmente relacional, bem como os princípios e os valores que norteiam os processos restaurativos, além das contribuições abolicionistas para a estruturação da justiça restaurativa, desde uma perspectiva transformadora. Examinam-se, ainda, as práticas restaurativas implementadas no Brasil, bem como a mitologia da Justiça Restaurativa no Brasil, identificada, na pesquisa coordenada por Vera Regina Pereira de Andrade, como obstáculo epistemológico e político à potencialização dos ideais restaurativos. Por fim, a partir da Criminologia da Libertação, de Lola Aniyar de Castro, e da Teoria Crítica dos Direitos Humanos, de Joaquín Herrera Flores, busca-se não formalizar uma teoria da justiça restaurativa, mas situar a justiça restaurativa no contexto das sociedades periféricas, fundadas na naturalização da desigualdade, e elucidar os desafios e os fundamentos políticos e epistemológicos para sua implementação nessas sociedades. Defende-se que, à luz dos referidos marcos teóricos, para que uma justiça restaurativa fundada no paradigma relacional seja possível nesse contexto de naturalização da desigualdade, de negação da vítima e de condições que dificultam a comunicação de cidadãos iguais, há a necessidade de enfrentamento da realidade das sociedades periféricas, não de sua ocultação, a partir do compromisso com os esforços de libertação humana e da denúncia das situações que marcam essas realidades sociais, bem como com o empoderamento dos grupos tradicionalmente marginalizados e oprimidos, postulando-se, assim, uma justiça restaurativa da libertação (da deslegitimação), contextualizada na realidade dos países periféricos e voltada para os problemas específicos dessas sociedades. Para tanto, o instrumental epistemológico e metodológico adotado foi a hermenêutica crítica, associada à sociologia do conhecimento, que impulsiona a questionar a legitimidade teórica. / The present dissertation seeks to investigate, from a theoretical point of view and based on the analysis of already performed and documented research on implementation experiences in Brazil, what are the possibilities of applying restorative justice in societies founded on the inequality naturalization and to what extent Criminology of liberation and the Critical Theory of Human Rights can serve as epistemological and political grounds for the construction of restorative justice in these countries. First, we identify the specificities of the process of modernization of peripheral societies, that lead to particular social problems, such as the naturalization of inequality and the production, as a mass phenomenon, of sub-citizenship. In this context, the peripheral criminal systems are instrumental in managing this subcitizenship and the phenomena of public invisibility, social humiliation and reification are added to the inherent characteristics of any criminal system, such as selectivity and reproduction of violence. It seeks to elucidate, from the critical perspective, how social control operates in Latin America. Subsequently, it examines the context in which it is inserted, especially in Brazil, the renewal of interest in restorative justice as an alternative approach to dealing with conflicts, highlighting the crisis of legitimacy of the punitive-retributive paradigm. After that, we proceed to investigate restorative justice, understood as an essentially relational model of justice, as well as the principles and values that guide the restorative processes, as well as the abolitionist contributions to the structuring of restorative justice, from a transformative perspective. We also examine the restorative practices implemented in Brazil, as well as the mythology of Restorative Justice in Brazil, identified in the research coordinated by Vera Regina Pereira de Andrade, as an epistemological and political obstacle to the enhancement of restorative ideals. Finally, from the Criminology of Liberation, by Lola Aniyar de Castro, and the Critical Theory of Human Rights, by Joaquín Herrera Flores, we seek not to formalize a theory of restorative justice, but to situate restorative justice in the context of peripheral societies, based on the naturalization of inequality, and to elucidate the challenges and the political and epistemological foundations for their implementation in these societies. It is argued that, in the light of the aforementioned theoretical frameworks, for a restorative justice based on the relational paradigm to be possible in this context of naturalization of inequality, denial of the victim and conditions that hinder the communication of equal citizens, there is a need for confrontation of the reality of the peripheral societies, not of their concealment, from the commitment to the efforts of human liberation and denunciation of the situations that mark these social realities, as well as with the empowerment of the groups traditionally marginalized and oppressed, postulating a restorative justice of liberation (of delegitimation), contextualized in the reality of peripheral countries and focused on the specific problems of these societies. In order to do so, the epistemological and methodological instruments adopted were critical hermeneutics, associated with the sociology of knowledge, which prompted to question the theoretical and political legitimacy of the criminological discourses within the stratified social order.

Submitted by FERNANDA DA SILVA VON PORSTER (fdsvporster@univates.br) on 2015-04-28T17:40:21Z No. of bitstreams: 3 license_text: 22573 bytes, checksum: 52b1b0e0904a0f02da770d316346fc65 (MD5) license_rdf: 19874 bytes, checksum: 38cb62ef53e6f513db2fb7e337df6485 (MD5) 2014MarcelodeOliveiraSilva.pdf: 20849625 bytes, checksum: 390a015ad6e4f1c4d02a651fd64171c2 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Lisboa Monteiro (monteiro@univates.br) on 2015-05-04T14:38:28Z (GMT) No. of bitstreams: 3 license_text: 22573 bytes, checksum: 52b1b0e0904a0f02da770d316346fc65 (MD5) license_rdf: 19874 bytes, checksum: 38cb62ef53e6f513db2fb7e337df6485 (MD5) 2014MarcelodeOliveiraSilva.pdf: 20849625 bytes, checksum: 390a015ad6e4f1c4d02a651fd64171c2 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-04T14:38:28Z (GMT). No. of bitstreams: 3 license_text: 22573 bytes, checksum: 52b1b0e0904a0f02da770d316346fc65 (MD5) license_rdf: 19874 bytes, checksum: 38cb62ef53e6f513db2fb7e337df6485 (MD5) 2014MarcelodeOliveiraSilva.pdf: 20849625 bytes, checksum: 390a015ad6e4f1c4d02a651fd64171c2 (MD5) / Após 125 anos da abolição da escravatura, ainda existem focos de trabalho escravo no Brasil. Na região de Açailândia/Maranhão, que possui o terceiro Produto Interno Bruto (PIB) do estado e tem como principal fonte econômica as indústrias beneficiadoras de minério, ainda é comum nas fazendas e carvoarias os trabalhadores serem expostos às condições de trabalho escravo. Tais condições representam uma violação dos direitos fundamentais e dos direitos humanos dos trabalhadores. Estes indivíduos, mesmo após serem libertados, ainda estão vulneráveis ao aliciamento, face à ausência de políticas públicas para o enfrentamento deste problema social. Neste cenário, foi criado em Açailândia/MA o Centro de Defesa da Vida dos Direitos Humanos Carmem Bascarán (CDVDH/CB), com objetivo de proporcionar um espaço para o acolhimento dos indivíduos que sofreram violação de direitos humanos. O CDVDH/CB possui uma sede, onde realiza o acolhimento dos trabalhadores e desenvolve atividades socioculturais e dois polos que produzem artesanato derivado de papel reciclado e móveis planejados, utilizados para a qualificação técnica, geração de renda e reinserção dos trabalhadores na sociedade. O CDVDH/CB conta com o apoio da esfera pública e privada para a realização das suas atividades, como a ONG Manos Unidas, Brazil Foundation, Petrobras, ONG Repórter Brasil, entre outras. Este estudo tem como objetivo identificar as contribuições realizadas pelo CDVDH/CB para o desenvolvimento humano de trabalhadores escravizados, tendo como referência a Abordagem das Capacitações de Amartya Sen. A escolha desta abordagem para delimitar o estudo se deu em função da estrutura normativa proposta por Sen, para a avaliação da desigualdade e do desenvolvimento humano. O método é qualitativo, baseado na pesquisa bibliográfica, documental e de campo. Foram realizadas entrevistas com diretores do CDVDH/CB e trabalhadores assistidos, além da observação e análise de relatórios de prestação de contas do CDVDH/CB às empresas patrocinadoras. No tratamento dos dados foi utilizada a análise de conteúdo. Identificou-se que o CDVDH/CB tem como estratégia de apoio dividir suas ações em três eixos: Prevenção, Repressão e Inserção, desta forma, além de combater o trabalho escravo, objetiva-se reinserir o trabalhador na sociedade. Os trabalhadores demonstraram satisfação e se sentem seguros com o apoio promovido pelo CDVDH/CB. O estudo levou em consideração as cinco liberdades propostas por Sen: políticas, econômicas, sociais, transparência e segurança protetora. Após serem acolhidos pelo CDVDH/CB os trabalhadores tiveram suas capacidades expandidas. Como meio de expansão de liberdades os trabalhadores participam de qualificação profissional, obtiveram seus documentos pessoais e passaram a atuar em movimentos sociais e religiosos. Desta forma, tendo a liberdade como fim, a amplitude do ser e do fazer da pessoa, os colaboradores conseguiram atividade profissional remunerada, residência fixa, bens de consumo e lazer. Verificou-se que o apoio desenvolvido pela CDVDH/CB é referência no combate ao trabalho escravo no Maranhão, na reinserção desses trabalhadores no mercado e contribui para a promoção do desenvolvimento humano dos assistidos. / After 125 years of slavery abolishment, there still are slave work concentrations in Brazil. In the region of Açailândia/Maranhão that has the third Gross Domestic Product (GDP) in the state and as it’s main source of income, the benefactoring industries of minerals, still is common for the workers of farms and coal mines to be exposed to slave work conditions. Such conditions represent a violation of fundamental and human rights of workers. These individuals, even after being freed, still are vulnerable to persuasion due to the absence of public policies. Because of that, in the city of Açailândia/MA, the Carmen Bascarán Human Rights and Defense of Life Center (CDVDH/CB) was created, with the objective of providing shelter to the individuals that suffered violation of human rights. The CDVDH/CB has a headquarters where they shelter the workers and hold social cultural activities and two places that produce artesian work derived from recycled paper and furniture utilized for the technical qualification and income for the workers in the society. The CDVDH/CB depends on the support of public and private circles to go on with their activities, as the Manos Unidas NGO, Brazil foundation, Petrobras, Reporter Brasil NGO, among others. This study, had and it’s objective, identify the contributions done by the CDVDH/CB to the human development of slave workers, having as reference Capability Approach of Amartya Sen. The choice of this approach to conduct the study, was because of Amartya Sen’s concept, to evaluate inequality and the human development. This method is qualitative based on the bibliographic, documental and field research. Interviews with the directors of CDVDH/CB were done, and workers attended, beyond the observation and analysis of stock reports from CDVDH/CB to the sponsoring companies. The content’s analysis was utilized in the data. It was identified that CDVDH/CB has as support strategy, to divide it’s bonds in three axes: Prevention, Repression and Insertion, so besides fighting against slave work, the objective is to reinsert the worker in society. The workers demonstrate satisfaction and feel safe with the help provided by CDVDH/CB. The study took into consideration the five liberties proposed by Sen: political, economical, social, transparency and safe protection. After being sheltered by CDVDH/CB, the workers were able to qualify their capabilities. As a way of freedom expansion, workers participated in professional qualifying, obtained their personal documents and started to act in social and religious movements. This way, they were able to get paying jobs, permanent homes, leisure and consumer goods. It was verified that the support given by the CDVDH/CB is a reference in the fight against slave work in Maranhão, by reinserting these workers in the market and contributing to assist in the development of the assisted.

Made available in DSpace on 2015-03-04T21:02:08Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 25 / Nenhuma / A presente pesquisa busca estabelecer a relação entre o biopoder e os direitos humanos com base na obra em Michel Foucault. Recuperando suas análises sobre o saber e o poder, nas quais o autor conclui sobre a profunda relação entre ambos e a necessidade da verdade para o exercício do poder no Ocidente, defendemos a tese de que os direitos humanos cumpriram e cumprem com uma função bipolar nas sociedades biopolíticas moderna e contemporânea; ou seja, os direitos humanos, no momento em que se constroem enquanto discurso verdadeiro no Ocidente, cumprem com a função de, por uma lado, legitimar as sociedades biopolíticas, no entanto, ao mesmo tempo, de lhe produzirem as principais resistências. Esta tese pretende ser uma contribuição teórica a mais para entendermos o amplo debate atual em torno dos direitos humanos e como o acionamento desse discurso pode contribuir para processos de resistência às sociedades de controle / This research tries to establish the relationship between the biopower and the human rights, based on Michel Foucault work´s. Reestablishing his analyses about the knowledge and the power, in which the author studies the deep relationship between both, and the need of the truth to the power exercise in the Occident, we will defend the thesis that human rights have been performing bipolar function on the modern and contemporary biopolitics societies; that is, the human rights, in the moment that it builds itself as a truthful speech in the Occident, it carries out the function of, on one side, legitimate the biopolitical societies, however, at the same time, to produce they substantial resistances. This these claims to be one more theoretic contribution to understand the actual ample discussion between human rights and how the activation of this speech can contribute to the resistance process to control societies

Made available in DSpace on 2015-03-05T17:16:47Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 9 / Nenhuma / Este trabalho apresenta um panorama crítico sobre as condições histórica, social, política, econômica e jurídica da mulher a partir do paradigma moderno de direitos humanos, formulado sob os auspícios da Revolução Francesa, quando os ideais de igualdade foram erigidos a direito universal. Questiona a não-efetividade dos direitos da mulher, não obstante sua condição humana. Para tanto, percorre o caminho traçado pelo paradigma moderno de direitos humanos, pela crítica feminista e pelas desigualdades e discriminações vivenciadas no cotidiano, pelo surgimento de um novo modelo, calcado na valorização das diferenças, e pelo implemento de ações afirmativas a partir desse paradigma. A condição jurídica da mulher é determinada pela conjugação desses fatores, e as políticas públicas e privadas em favor da mulher são uma tentativa no sentido de se buscar a igualdade.Com uma perspectiva interdisciplinar, a pesquisa procura resgatar conceitos e valores importantes à construção da cidadania da mulher, através da preserva / This paper presents a critical view on the historical, social, political, economic and juridical condition of women from the modern paradigm of human rights, formulated under the French Revolution auspices, when the ideals of equality were raised as a universal right. It intends to search the justification for the non-effectiveness of women's rights, despite their human condition. In order to achieve that, the paper goes through the modern paradigm of human rights, feminist criticism and daily inequalities and discrimination. Also, through a new pattern, based on the valuation of differences and the way this issue is broach by the law. Women's juridical condition is a result of the combination of these factors, and public and private policies towards women are an attempt to seek equality. The paper has an interdisciplinary perspective, and tries to restore important concepts and values to citizenship through keeping individual characteristics without giving up equality. It also maintains collective character

Made available in DSpace on 2015-03-05T17:17:57Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 29 / Nenhuma / Este trabalho trata dos fundamentos dos direitos sociais, considerando-os como uma das dimensões dos direitos humanos. O estudo se utiliza do método de pesquisa bibliográfica e se subdivide em três partes. Na primeira, é apresentada a evolução histórica da normatização dos direitos humanos no plano internacional, o que envolve a positivação dos direitos civis e políticos (direitos de liberdade) e dos direitos econômicos, sociais e culturais (direitos de igualdade). Em seguida, são abordados os fundamentos teóricos dos direitos humanos. Nesta parte, faz-se a análise das limitações teóricas do jusnaturalismo e do positivismo jurídico na sua tentativa de justificar a universalização dos direitos humanos; trata-se também da construção da idéia de dignidade humana como conseqüência da fundamentação ética, tendo como recurso a filosofia moral de Immanuel Kant; e, partindo destes pressupostos, são resgatadas as bases dos fundamentos éticos dos direitos sociais enquanto imperativos do Estado Democrático de Direito. F / This paper is about the foundations of social rights, considering them as one of the dimensions of human rights. The study has used the literature review method and is divided into three parts. The first part presents the history of human rights standardization worldwide, involving the materialization of civil and political rights (freedom rights) and of economic, social and cultural rights (equality rights). Next, the theoretical foundations of human rights are discussed. Here, an analysis of the theoretical limitations of natural law and legal positivism in their attempt to justify the universalization of human rights is made; it is, additionally, about building the idea of human dignity as a consequence of ethical foundation, resorting to Immanuel Kant’s moral philosophy; and, based on these assumptions, the bases of the ethical foundations of social rights as imperatives of the Democratic Rule of Law are recovered. It is about the debate on the arguments used as theoretical barriers in the materialization

Made available in DSpace on 2015-03-05T17:17:57Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 6 / Nenhuma / O presente estudo trata da compreensão do Princípio da Dignidade Humana no Direito Constitucional. Tem o intuito de fazer um apanhado filosófico acerca de como o Homem foi visto no decorrer da história ocidental. Parte do exemplo privilegiado da literatura clássica, especificamente da obra Antígona de Sófocles, para trazer à tona a condição humana elementar, não-metafísica. Para tanto, auxilia-se no pensamento pré-socrático, sobretudo em Heráclito, lido a partir da Filosofia Hermenêutica. Depois, passa pelas metafísicas clássica e moderna, respectivamente, abordando as questões relacionadas ao homem com base em diversos autores. Termina apontando em direção do novo paradigma da Hermenêutica Filosófica como aquele condizente com a ordem constitucional contemporânea, cujo fundamento encontra-se no Princípio da Dignidade Humana