Made available in DSpace on 2015-03-05T17:20:07Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 27 / Nenhuma / Esta pesquisa reúne subsídios doutrinários direcionados aos operadores do direito ou pesquisadores, especialmente àqueles que operam ou pesquisam sobre o tema direitos humanos, haja vista que demonstra a importância de se discutir o tema e buscar o entendimento de sua fundamentação. O trabalho aponta os principais marcos históricos que construíram, ao longo anos, as bases dos direitos humanos. Trabalha a questão dos ideais universalista e relativista, como forma de fundamentação dos mesmos e lança-se ao estudo de diversos temas ligados aos direitos humanos, tais como cultura, globalização, tolerância, identidades, sociedade cosmopolita, multiculturalismo entre outros. Demonstra os diversos estudos referentes aos textos humanistas formados a partir do pós-guerra (II Guerra-Mundial), bem como trilha os movimentos que levaram às grandes revoluções do século XVIII, como o racionalismo e o constitucionalismo. Analisa o fenômeno mundial da globalização e como tem influenciado o campo dos direitos humanos. Apresenta / This investigation gathers doctrinal subsidies directed to both law operators and investigators, especially those who operate and investigate on human rights, since it shows the importance of discussing this issue and looking for its fundamentality understanding. This paper points to the main historical marks which contributed for the fundamentals of human rights. It deals with the issue of universality and relativism ideals, as a way to fundament both of them and studies several issues related to human rights like culture, globalization, tolerance, identities, cosmopolitan society and multiculturalism among others. This work shows several studies related to humanist texts built since World War II, as well as it follows movements which led to great revolutions in the XVIII century such as rationalism and constitutionalism. It analyzes the world phenomenon of globalization and how it influences human rights; presents the difference between culture and identity; points to the main declarations of human rights

Made available in DSpace on 2015-03-05T17:21:55Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 18 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Este trabalho tem como objetivo analisar as “ilimitações” do combate ao narcotráfico empreendido em detrimento dos Direitos Humanos como justificativa da segurança coletiva. Nesse sentido, a perspectiva de análise é feita no contexto da pulverização aérea de herbicidas tóxicos pela Colômbia em território Equatoriano que enseja demanda para a resolução do conflito na Corte Internacional de Justiça. Aborda-se o caso pelo argumento da segurança coletiva na medida em que os Direitos Humanos, no caso em questão, são utilizados como falso discurso para justamente legitimar a violação dos próprios Direitos Humanos. Diante disso, postula-se o repensar dos Direitos Humanos baseado em elementos essenciais para a formação de uma nova ordem mundial com o reconhecimento da pessoa humana como sujeito de Direito Internacional em meio à dicotomia dos sistemas regionais e globais de proteção aos Direitos Humanos, apontando, por meio do estudo do caso proposto na Corte Internacional de Justiça, as falhas da justificativa d

Made available in DSpace on 2015-03-05T17:38:50Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 21 / Fundação Universitária para Desenvolvimento do Ensino e da Pesquisa / A despeito da afirmada universalidade dos direitos humanos, a concepção, desenvolvimento histórico e aplicação dos direitos humanos apresenta-se de forma variada no contexto de civilizações distintas. Uma análise comparativa entre as civilizações ocidental, hinduísta, muçulmana e chinesa revela sua diversidade e a influência de suas concepções próprias sobre ser humano, ordem social, direito e direitos humanos. A diferença dos valores está presente no constitucionalismo que passou a fazer parte da história de cada uma e no privilégio dado a direitos sociais e coletivos, ou às liberdades individuais. A resistência ao discurso universalista dos direitos humanos surge também como um aspecto da política internacional, visto que a análise de sua dimensão política na normativa internacional e na prática dos Estados revela desafios civilizacionais à sua implementação, tais como a oposição à seletividade e politização dos direitos humanos e o apelo a particularidades regionais e nacionais e aos vários antecedentes re / In spite of the affirmated universality of Human Rights, the conception, historical development, and its application are presented in a varied way in the context of different civilizations. A comparative analysis among the Occidental, Hindu, Muslim and Chinese civilizations reveals their diversity and the influence of their own conceptions about the human being, social order, Law and Human Rights. The difference of the values is present in the constitutionalism which became part of the history of each civilization, and in the privilege that is given to the social and collective rights or to the individual liberties. The resistance to the universalistic speech of Human Rights also emerges as an aspect of international politics, because the analysis of the Human Rights political dimension in the international Law system and in the States practice reveals civilizational challenges to its implementation, like the opposition to their selectiveness and politicization and the appeal to regional and national parti

Made available in DSpace on 2015-03-05T17:38:50Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 20 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A “bioética”, neologismo criado na década de 70 por Van Rensselaer Potter, como um ramo da ética prática, quer se firmar como uma nova disciplina que traça parâmetros às questões relacionadas à vida, sempre ampliando os espaços sociais de discussão, quando há o abuso decorrente do progresso das técnicas ou da ciência em detrimento dos seres humanos. Em que pese os princípios inerentes à própria “bioética”, há na Constituição do Brasil princípios que devem ser utilizados para fundamentar as decisões que envolvem a vida, no entanto, sem que se possa afirmar que há uma apropriação por parte do mundo jurídico da “bioética”, mas sim, que através do ordenamento jurídico existente, busca e se encontra uma maneira de torná-la efetiva, tutelando um direito do qual nenhum ser humano tem o direito de dispor, que é a vida. No entanto, tais fundamentos que subsistem através dos princípios ali inseridos não podem ser vistos como coisas/objetos a serem utilizados a partir do pensamento dogmático que se torna explícito atrav / Bioethics, a neologism created in the 1970´s by Van Rensselaer Potter, as a branch of practical ethics, wants to assert itself as a new subject which establishes parameters to questions related to life, always expanding the social grounds for discussion whenever there is abuse, arising out of technical or scientific progress, to the detriment of human beings. Notwithstanding the principles inherent to bioethics itself, there are principles in the Brazilian Constitution that must be used in order to lay a foundation for decision making that envolves life, nontheless avoiding the possibility of one´s stating that there is an appropriation on the part of the judicial world of bioethics, but looking for and finding a way of making it effective through judicial arranging instead, and by so doing tutoring a legal right which no human being has the right to dispose of, which is life. But, such fundamentals that subsist through the principles inserted therein cannot be envisioned as things/objects to be used in view

Made available in DSpace on 2015-02-04T20:42:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao - Paulo Eduardo.pdf: 931612 bytes, checksum: f184233cddaa30a3ee38019c06434698 (MD5) Previous issue date: 2005-08-30 / A liberdade sindical, Convenção nº 87, é um dos princípios adotados pela OIT, reconhecida como um dos direitos humanos políticos e civis fundamentais, bem como econômicos, sociais e culturais defendidos pela ONU e manifestados com a Declaração Universal dos Direitos do Homem em inúmeros pactos, tratados, protocolos e declarações internacionais, cuja efetividade tem sido garantida pela sistemática atuação através do seu Comitê de Liberdade Sindical vinculado ao Conselho de Administração da OIT.

Made available in DSpace on 2015-02-04T20:42:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 elaine molina.pdf: 1108620 bytes, checksum: d51411d3902de484ef9530d8fbb3d4d6 (MD5) Previous issue date: 2011-05-04 / O presente estudo objetiva apresentar uma leitura crítica acerca da relação dos Direitos Humanos com o setor privado. Foi em reação aos flagrantes de maciças violações dos Direitos Humanos em pleno século XXI que a Organização das Nações Unidas (ONU) criou a maior iniciativa corporativa voluntária do mundo o Pacto Global, cujo objetivo é assegurar que as empresas, em parceria com outros atores da sociedade, incluindo governos, organizações sindicais, organizações não governamentais, academia, desempenhem um papel essencial voltado para os dez princípios propostos pelo Pacto Global com relação a Direitos Humanos, Direito do Trabalho, Direito ambiental, e combate à corrupção. Portanto, os signatários assumem o compromisso e comprometimento pela prática empresarial responsável, o que deverá levar à inclusão social e à sustentabilidade econômica. No Brasil, as empresas nacionais enfrentam vários desafios para aumentar a competitividade e dividem esse mercado com as empresas transnacionais. Se, por um lado, as transnacionais são alavancas para o desenvolvimento econômico e comercial de nosso país, por outro ampliam ainda mais as injustiças sociais.

Made available in DSpace on 2015-02-04T20:42:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Arnaldo Haddad.pdf: 531181 bytes, checksum: 374fccee343346d8047b10cef4952ee3 (MD5) Previous issue date: 2006-05-22 / A prisão civil do depositário infiel embora seja prevista na Constituição Federal brasileira, não é admitida pela Convenção Americana de Direitos Humanos positivada em nosso ordenamento jurídico desde 1992. A discussão a respeito da possibilidade ou não da prisão civil é enfrentada na esfera jurídica, cotejando-se as normas do direito brasileiro e a legislação internacional de proteção aos direitos humanos (Convenções internacionais). A posição do autor relativa à prisão civil do depositário infiel é baseada no Direito Brasileiro tanto quanto no Direito Internacional dos Direitos Humanos. Além do embasamento jurídico, o autor faz uma análise das razões sociais e humanas da irrazoabilidade da prisão civil do depositário infiel.

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2017-05-23T12:00:43Z No. of bitstreams: 1 Azarias Maluzane Chunguane_.pdf: 2321381 bytes, checksum: ae9ae6299322f4d5d127f5def7b5e91a (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-23T12:00:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Azarias Maluzane Chunguane_.pdf: 2321381 bytes, checksum: ae9ae6299322f4d5d127f5def7b5e91a (MD5) Previous issue date: 2017-03-29 / CNPQ – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / A República de Moçambique é um Estado de Direito Democrático, que regida pela Constituição (2004), garante, nos seus princípios fundamentais, que o Estado respeite os direitos e liberdades fundamentais do Homem. Porém, apesar da Constituição estabelecer esses princípios orientadores do Estado de Direito, várias questões têm posto em causa os Direitos Humanos, a Segurança Pública e a própria afirmação do Estado de Direito Democrático. Dentre essas questões, destacam-se uma justiça deficitária, violação de Direitos Humanos e o uso excessivo e desproporcional da força por agentes policiais contra cidadãos que se manifestam em prol de seus direitos. Isto impõe a necessidade de promover mudanças na vida diária da instituição policial e nas atitudes do seu pessoal em prol do respeito e salvaguarda dos Direitos Humanos. Isto significa que os Direitos Humanos devam ser sempre observados no processo da atividade de comando e liderança, na captura de pessoas, no tratamento de detidos, no uso da força, em suma, em toda a atividade policial coletiva e individual. Visando a observar as causas que concorrem para a violação dos Direitos Humanos por parte da Polícia, analisar o nível de conhecimento dos Direitos Humanos por parte da Polícia da República de Moçambique (PRM) e expor situações de violação dos Direitos Humanos por parte da Polícia da República de Moçambique (PRM), desenvolvemos nosso estudo, inicialmente, sob o aporte teórico do conceito de Estado Democrático de Direito, liberdades de expressão, reunião e manifestação, Direitos Humanos, Segurança Pública, Polícia e sua função. A segunda parte é essencialmente qualitativa e coadjuvada pela abordagem quantitativa, sendo que o método qualitativo será adequado para compreender o estágio do respeito dos Direitos Humanos pela Polícia da República de Moçambique (PRM). Por fim, apresentamos nosso contexto e sujeitos colaboradores da pesquisa, para, então, a partir de seus discursos, identificar os fatores que concorrem para o uso da força na atuação policial moçambicana durante manifestações públicas. / The Republic of Mozambique is a State of Democratic Right, governed by the Constitution (2004), insures, in its fundamental principles, that the State respects fundamental human rights and freedoms. However, although the Constitution establishes these guiding principles of the Rule of Law, several issues have challenged Human Rights, Public Security and the very affirmation of the State of Democratic Right. Among these issues are deficient justice, violation of human rights, and excessive and disproportionate use of force by police officers against citizens who speak out for their rights. This imposes the need to promote changes in the daily life of the police institution and in the attitudes of its personnel in order to respect and safeguard Human Rights. This means that Human Rights must always be observed in the process of command and leadership activity, in the capture of people, in the treatment of detainees, in the use of force, in short, in all collective and individual police activity. In order to observe the causes that contribute to the violation of Human Rights by the Police, analyze the level of knowledge of Human Rights by the Police of the Republic of Mozambique (PRM) and expose situations of violation of Human Rights by the Police of the Republic of Mozambique, we developed our study, initially, under the theoretical support of the concept of the Democratic State of Law, freedom of expression, assembly and demonstration, Human Rights, Public Security, Police and its function. The second part is essentially qualitative and supported by the quantitative approach, and the qualitative method will be adequate to understand the stage of respect for human rights by the PRM. Finally, we present our context and collaborating subjects of the research, and then, from their discourses, identify the factors that compete for the use of force in the Mozambican police action during public demonstrations.

Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-15T20:04:29Z No. of bitstreams: 1 61200377.pdf: 1115135 bytes, checksum: 6852eca4de945fcf9c4816c642e5c075 (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-15T20:04:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61200377.pdf: 1115135 bytes, checksum: 6852eca4de945fcf9c4816c642e5c075 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-15T20:04:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61200377.pdf: 1115135 bytes, checksum: 6852eca4de945fcf9c4816c642e5c075 (MD5) Previous issue date: 2016 / O presente trabalho versa sobre o Direito Internacional, juntamente com o estudo dos Direitos Humanos e o Direito Comunitário, especificamente sobre o terrorismo e os mecanismos de defesa do Estado de Direito no seu combate. Investiga os conceitos de terrorismo nos âmbitos histórico, doutrinário e legal, tanto no Direito Interno como no Direito Internacional. Embora não tenha uma definição precisa e consensual no plano jurídico internacional, o terrorismo está associado a atos de violência de natureza ameaçadora ou amedrontadora, além da imprevisibilidade do ataque a civis inocentes, com fins políticos lato sensu. Em razão da insegurança generalizada e da ameaça à paz advindas desse modo extremado de atuação política, os Estados, em sua maioria, legitimam suas ações de combate ao terror de acordo com a Teoria do Guerrilheiro, de Carl Schmitt, que defende a aniquilação ou exclusão do terrorista do plano jurídico. Entretanto, essa forma de contra-ataque é um paradoxo à garantias e liberdades individuais e coletivas. A luta contra o terrorismo deve estar pautada pela cooperação entre os Estados numa ordem internacional emergente, que equilibre a necessidade de se manter a paz e a segurança internacionais com o respeito aos direitos fundamentais, vetores do Estado de Direito. Daí a relevância do estudo de caso para relacionar fatos ocorridos na atualidade, a partir de percepções sobre o Caso Kadi que abrange as nuances do Terrorismo, Direitos Humanos e Direito Comunitário, tornando-se interessante visto a possibilidade de um ente como a Organização das Nações Unidas ser levada, ainda que indiretamente, ao banco dos réus. Para isso foi realizada uma pesquisa documental, bibliográfica, como base para as discussões do trabalho.

Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-28T19:37:37Z No. of bitstreams: 1 61300391.pdf: 1384706 bytes, checksum: aa826a65521af15741f5e0d6ad0e2247 (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-28T19:37:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61300391.pdf: 1384706 bytes, checksum: aa826a65521af15741f5e0d6ad0e2247 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-28T19:37:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61300391.pdf: 1384706 bytes, checksum: aa826a65521af15741f5e0d6ad0e2247 (MD5) Previous issue date: 2016 / O fenômeno migratório tem implicações globais. A importância das questões pertinentes ao fluxo de pessoas em todo o mundo requer um exame aprofundado dos aspectos da migração, seus desafios e o caminho de mudança de seu paradigma da segurança para o do acolhimento responsável. Inserido neste contexto global, o Brasil ainda luta para aprovar seu novo marco regulatório da questão migratória. A presente pesquisa científica propõe que ainda existe uma discrepância entre a legislação infraconstitucional brasileira e o conteúdo principiológico da Constituição da República, mais alinhado aos princípios internacionalmente aceitos de proteção dos direitos humanos. Verifica, não obstante, que a tramitação da nova lei de migração revela uma tendência de melhor adequação do conteúdo de sua legislação infraconstitucional a referidos princípios valorizadores da dignidade da pessoa humana. Busca, ainda, estudar o Direito Administrativo Global, na tentativa de apresentar esta metodologia jurídico-administrativa como elemento de potencial influência positiva na gestão do problema migratório internacional e na própria produção legislativa, em plena fase de discussão no Congresso Brasileiro. Examina, criticamente, por fim, o conteúdo da nova lei de migrações em tramitação no Congresso Nacional, e a contribuição do Ministério Público Federal neste processo de elaboração legal. As pendências regulatórias, a saber, a não ratificação da Convenção Internacional sobre a Proteção de Todos os Trabalhadores Migrantes e Membros de suas Famílias e o atraso na votação da nova lei dos imigrantes, configura obstáculo ao acolhimento responsável no país.