Made available in DSpace on 2015-04-14T13:20:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 412888.pdf: 1007618 bytes, checksum: 8ecbeea1d776ab53615a1aae9585a026 (MD5) Previous issue date: 2009-04-30 / O presente estudo problematiza, como se configuram as estrat?gias de inser??o e inclus?o social pela sociedade de acolhida ? popula??o refugiada no Rio Grande do Sul, para que lhes sejam garantidos os direitos humanos previstos na Conven??o Internacional. Tem como objetivo desvendar as condi??es efetivas vivenciadas pela popula??o refugiada no Rio Grande do Sul, a fim de subsidiar a qualifica??o e ou a cria??o de pol?ticas p?blicas de inser??o e inclus?o social. Trata-se de uma pesquisa quantiqualitativa, em que foram realizadas oito entrevistas entre os refugiados e os profissionais que atendem esta popula??o no Rio Grande do Sul, no per?odo de novembro ? janeiro de 2009. A an?lise das informa??es coletadas foi realizada a partir da t?cnica de An?lise de Conte?do de Bardin (1977). O m?todo utilizado foi o dial?tico cr?tico, que possui como categorias centrais neste estudo, ? totalidade, ? historicidade e a contradi??o. A partir dos resultados dessa pesquisa, constatou-se que, contudo em que pese os avan?os em termos de conquistas legais para a garantia de direitos aos refugiados sua concretiza??o ainda esta longe de ser efetiva, ? o que demonstraram os depoimentos de homens, mulheres e crian?as que vivenciam esse processo, nessa disserta??o. A situa??o da popula??o refugiada pode ser considerada, uma das mais prec?rias condi??es humanas, esse segmento se diferencia especialmente porque precisa abandonar o seu pa?s de origem, em raz?o da falta de liberdade, da aus?ncia de servi?os, da n?o garantia e prote??o necess?rios para a sua sobreviv?ncia, em s?ntese pela nega??o de toda a ordem de seus direitos. Observamos que a atua??o do Brasil com os refugiados teve maior abrang?ncia ap?s a redemocratiza??o pol?tica, mais especificamente ap?s a Cria??o da Legisla??o Nacional para os refugiados a Lei 9474, criada em 1997, vale ressaltar que o Brasil acolhe maior n?meros de refugiados da Am?rica do Sul e possui programas de reassentamento solid?rio, como mais uma forma de solu??o para os problemas do ref?gio. Assim, a quest?o do ref?gio, desafia diversas ?reas do conhecimento, entre elas o Servi?o Social, que por sua vez, desafia o Assistente Social a buscar alternativas que contribuam com a supera??o do individualismo na sociedade neoliberal, devendo expressar-se por a??es que visem a romper com os preconceitos e discrimina??es sofridas pela popula??o refugiada/familiares.

Made available in DSpace on 2015-04-14T13:20:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 427881.pdf: 270044 bytes, checksum: 50b4c2ec2636ecd009e4182214ec892a (MD5) Previous issue date: 2010-12-17 / A presente disserta??o procura conhecer a realidade das juventudes moradoras de localidades perif?ricas no que tange as suas garantias e viola??es de Direitos Humanos, analisando as contribui??es da arte, materializada pelo teatro, no reconhecimento da rela??o entre Direitos Humanos e juventudes. Constitui-se em uma pesquisa participante de natureza qualitativa, embasada no m?todo dial?ticocr?tico, tendo como protagonistas do estudo jovens moradores da Vila Nossa Senhora de F?tima, no Bairro Bom Jesus na cidade de Porto Alegre/RS. Para a sua realiza??o foram desenvolvidos com estes sujeitos 32 encontros onde o teatro, como estrat?gia de fortalecimento de processos sociais emancipat?rios, provocando as reflex?es a respeito dos Direitos Humanos na vida cotidiana das juventudes. Durante o estudo foi utilizada a t?cnica de Observa??o Participante, tendo como forma de registro o Relat?rio de Observa??o Participante. Al?m da realiza??o dos encontros da pesquisa, foram desenvolvidas entrevistas baseadas na t?cnica de Hist?ria Oral com dois jovens que se propuseram a participar desta din?mica. O procedimento de an?lise de dados foi baseado na t?cnica da an?lise textual discursiva com base em Morais e Galiazzi (2007). Os resultados obtidos permitem visualizar as m?ltiplas formas de viola??o que s?o vivenciadas cotidianamente pelas juventudes, em especial as viol?ncias, que refletem um quadro de (des)prote??o social, marcado por uma tens?o entre identidades constru?das e atribu?das, resultantes dos processos de (in)visibilidade das juventudes. Neste contexto, ressalta-se a dimens?o da resist?ncia dos jovens que podem ser visualizadas, nas formas de constru??es identit?rias deste segmento social, bem como nas estrat?gias de sobreviv?ncia adotadas no contexto onde est?o inseridos. Diante desta realidade, o processo de pesquisa aponta a arte, materializada atrav?s do teatro, como uma dimens?o da vida humana que tem a possibilidade dar visibilidade as concep??es de mundo dos sujeitos, sendo uma forma de vocaliza??o e de constru??o de conhecimento em dire??o a uma apreens?o cr?tica do cotidiano, que durante o estudo, possibilitou a compreens?o dos jovens enquanto sujeitos de direitos. Na rela??o entre arte e reconhecimento de Direitos Humanos, observa-se possibilidades emancipat?rias relacionados aos segmentos sociais (in)visibilizados pela atual conjuntura, perspectiva esta que vai ao encontro do Projeto ?tico - Pol?tica do Servi?o Social. Finalmente o estudo aponta para a necessidade de pol?ticas p?blicas voltadas para as juventudes na materializa??o de Direitos Humanos, bem como as possibilidades contidas na arte, como dimens?o da vida humana, no questionamento cr?tico da realidade dos sujeitos

Esta dissertação procurou identificar ações concretas que podem ser desenvolvidas para evitar torturas e violações de direitos humanos perpetrados por agentes da polícia no ato de investigação de crimes na província de Tete, em Moçambique. Através de entrevistas e questionários dirigidos aos agentes que compõem o sistema de administração da justiça – juízes, procuradores, membros da Liga Moçambicana dos Direitos Humanos, advogados do Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica e membros da Polícia de Moçambique – foi possível perceber as causas que levam os polícias a pautar pela tortura no ato da investigação criminal e identificar ações para evitá-la. A pesquisa revelou variadas causas que contribuem para que a polícia na Cidade de Tete cometa o crime de tortura durante a investigação de crimes: parte-se, pois, da má formação dos agentes policiais em matéria dos direitos humanos até a falta de uma lei própria que defina e criminalize a tortura em Moçambique, além da ausência de um advogado por parte do suspeito no momento do primeiro interrogatório policial e da fiscalização deficitária das celas da polícia e das penitenciárias por parte dos órgãos competentes (procuradores) para evitar casos de maus-tratos e/ou tratamentos desumanos nesses locais de detenção. Como recomendação, propõe-se a criação de uma lei própria e exclusiva que defina e incrimine a tortura; a presença obrigatória de um advogado durante o primeiro interrogatório policial – em caso de o indiciado não ter condições de contratar um advogado particular, que lhe seja garantido um defensor oficioso por parte do governo; a inspeção médica imediatamente após a detenção para apurar se o suspeito possui lesões corporais e, em caso afirmativo, a apuração das causas das lesões; revisões periódicas e formações sistemáticas de regras de interrogatórios, instruções, métodos e práticas aos agentes aplicadores das leis por parte do Estado; e a realização de visitas e inspeções regulares aos locais de detenção por um órgão independente que tenha poderes para ouvir queixas dos detidos de modo a obter informações sobre o tratamento policial. / This research aims to identify concrete actions that can be developed to prevent the violation of human rights and actions of torture performed by police officers on criminal investigation in the province of Tete, Mozambique. Interviews and questionnaires delivered to the agents responsible for the justice system, such as, judges, prosecutors, members of the Mozambican League of Human Rights, lawyers from the Institute for Legal Assistance and Representation, and police officers, have revealed why do police officers torture suspects under investigation, making it possible to identify actions that best prevent the violation of human rights in such cases. Among the causes that contribute for the police of the province of Tete, Mozambique, to commit the crime of torture during criminal investigation are: the poor instruction of police officers as far as Human Rights are concerned; the absence of a specific law to define and criminalize the practice of torture in the country; the absence of the attorney at the moment of the first police interrogation; and the lack of inspection in police cells and penitentiaries by relevant bodies (prosecutors) to prevent cases of abuse and ill-treatment in places of detention. As a recommendation, it is proposed: the creation of a separate and unique law to define, incriminate and apply an abstract criminal frame for the crime of torture; the mandatory presence of the attorney by the time of the first police interrogation (if the suspect is unable to get a private attorney on his own, then the government must ensure him a public defender); a physical exam right after the arrest so as to ascertain whether the suspect is injured (if so, the causes of the injury must be determined); regular systematic reviews and lectures on interrogation rules, instructions, methods and practices for laws agents; and regular visits and inspections in places of detention by an independent body that is empowered to hear complaints from prisoners in order to learn about police treatment.

Este trabalho aborda o tema das políticas migratórias defensivas dos Estados e sua relação com a proteção elusiva dos refugiados e solicitantes da condição de refugiado (SCR). Com frequência, o tema é submetido a interpretações superficiais, limitadas e, inclusive, equivocadas, as quais não contribuem para um entendimento diligente à altura da complexidade da problemática. A pesquisa fundamenta-se nas contribuições de diversos estudiosos sobre o assunto e agrega dados empíricos atualizados. O estudo busca analisar, no âmbito internacional, desde a década de 1990, as três principais políticas migratórias defensivas aplicadas pelos Estados em relação ao fluxo e acolhimento de refugiados e SCR, bem como suas implicações. Para tanto, nesse escopo, faz-se necessário considerar o dinamismo do processo decisório político dos Estados em um contexto de afirmação de interesses e tensões internacionais. Igualmente, a partir da aplicação da tríade de políticas migratórias defensivas, são analisadas suas contradições no que tange à assunção do responsibility-sharing internacional e à vinculação com fatores que originam os fluxos de deslocamentos forçados. / This research deals with the subject of the State’s defensive migration policies regarding its relation to the elusive protection of refugees and asylum seekers. Quite often, this subject is under superficial, limited, and also erroneous, interpretation, which does not contribute to a better understanding of its complexity. The analysis is supported by the contributions of many experts in this field and includes new data. This paper seeks to analyze, in the international context, since the 90s, the three main defensive migration policies used by States in regard to the influx and protection of refugees and asylum seekers, as well as their implications. In this sense, it is appropriate to consider the dynamism involving the State’s political decision process in a context of diverging interests and international tensions. Also, from the application of the three defensive migration policies, the paper analyses their contradiction in relation to the assumption of the international responsibility-sharing, as well as their link to the factors that originate the influx of forced displacement. / Este trabajo trata del tema de las políticas migratorias defensivas de los Estados y su relación con la protección esquiva de refugiados y solicitantes de la condición de refugiado (SCR). A menudo, el tema es sometido a interpretaciones superficiales, limitadas e, incluso, equivocadas, las cuales no contribuyen para un entendimiento diligente a la altura de la complejidad de la problemática. El análisis está basado en las contribuciones de distintos expertos sobre el tema y agrega datos empíricos actualizados. El estudio busca analizar, en el ámbito internacional, desde la década de los años 1990, las tres principales políticas migratorias defensivas aplicadas por los Estados en relación al flujo y acogida de refugiados y SCR, además de sus implicaciones. Para eso, en ese ámbito, es necesario considerar el dinamismo del proceso decisorio político de los Estados en un contexto de afirmación de intereses y tensiones internacionales. Igualmente, a partir de la aplicación de la tríade de políticas migratorias defensivas, son analizadas las contradicciones de dichas políticas en lo que se refiere a la asunción del responsibility-sharing internacional y a la vinculación con factores que originan los flujos de desplazamientos forzados.

O presente trabalho objetiva evidenciar os efeitos da heterocisonormatividade na vida de sujeitos não heterossexuais e não cisgêneros que têm suas trajetórias existenciais marcadas pela injunção crime-loucura. Para tanto, explora os processos penais que delimitam a vida das pessoas em sofrimento mental que cometeram crimes, os chamados pacientes judiciários, que recebem uma medida de segurança. Utilizando-se da genealogia como aporte metodológico, adentra-se nas condições de proveniência e de emergência do "anormal", figura produzida e capturada pelo discurso médico-jurídico através de um longo processo da psiquiatrização do desejo e da sexualidade que ocorreu ao longo do século XIX até os dias de hoje. Legitimada a partir de uma determinada racionalidade científica, tal trama discursiva criminaliza moralmente as expressões da sexualidade e de gênero, colando-as entre si, para lançá-las no campo da abjeção O estudo foi composto por duas estratégias de aproximação do campo de pesquisa: 1) narrativas produzidas a partir do cotidiano de um programa de desinstitucionalização de pacientes judiciários ao qual o pesquisador encontra-se vinculado; 2) seis peças judiciais, com ênfase nos laudos psiquiátricos, de pessoas não heterossexuais e/ou não cisgêneras que receberam uma medida de segurança. A análise do material recolhido permite verificar que a base teórico-conceitual da presunção de periculosidade na qual se sustenta a tese da medida de segurança objetifica-se no laudo psiquiátrico. Tal engrenagem médico-jurídica aponta para uma valoração moral com que as expressões da sexualidade e de gênero do paciente judiciário considerado "desviante" são avaliadas. Por fim, sinalizam-se alternativas de produção de novos modelos de tratamento para o paciente judiciário, que buscam superar a ficção da presunção de periculosidade como base pretensamente científica, revisar a inimputabilidade como dispositivo jurídico que viola direitos inalienáveis dos sujeitos e, por fim, incluam as diretrizes da reforma psiquiátrica brasileira entre as garantias de acesso à saúde a todo cidadão. / The present study aims to show the effects of heterocisnormativity in the life of non-heterosexual and non-cisgender individuals whose existential trajectories are marked by the crime-madness injunction. In order to do so, it explores criminal cases that delimit the lives of people in mental suffering who committed crimes, the so-called judicial patients, who receive a measure of security. Using genealogy as a methodological contribution, it enters the conditions of provenance and emergency of the "abnormal", a figure produced and captured by the medical-legal discourse through a long process of psychiatry of desire and sexuality that occurred throughout the 19th century to the present days. Legitimized from a certain scientific rationality, this discursive plot morally criminalizes the expressions of sexuality and gender, sticking them together, to throw them into the field of abjection The study was composed of two strategies of approximation of the research field: 1) narratives produced from the daily routine of a deinstitutionalization program of judicial patients to which the researcher is linked; 2) six judicial papers, with emphasis on the psychiatric reports, of non-heterosexual and / or of non-cisgender individuals that received a security measure. The analysis of the collected material allows verifying that the theoretical-conceptual basis of the presumption of dangerousness on which the thesis of the security measure is based is objectified in the psychiatric report. Such medical-juridical mechanism expresses a moral valuation with which the expressions of the sexuality and gender of the judicial patient considered "deviant" are evaluated. Finally, alternatives for the production of new models of treatment for the judicial patient, which seek to overcome the fiction of the presumption of dangerousness as a supposedly scientific basis, are reviewed, reviewing the non-attributability as a legal device that violates the inalienable rights of the subjects and, finally, include the guidelines of the Brazilian psychiatric reform among the guarantees of access to health for every citizen.

Neste estudo, entende-se terminologia de gênero como o conjunto de itens lexicais relacionados às mulheres e às pessoas LGBT, bem como aos contextos sociais e jurídicos que motivam a produção legislativa voltada a esses sujeitos de direito. Busca-se compreender a gênese da terminologia de gênero no contexto sócio-histórico e observar como essa terminologia expressa transformações sociais. Os pressupostos teóricos das abordagens terminológicas de orientação cognitivista − a Terminologia Baseada em Frames (TBF) e a Teoria Sociocognitiva da Terminologia (TST) − e de abordagens de orientação comunicativa, representada pela Teoria Comunicativa da Terminologia (TCT), fundamentam o estudo, colocando em relevo a importância da cognição e reconhecendo o papel do contexto discursivo para a análise terminológica. Nesse direcionamento, recorre-se à seleção de textos digitalizados para compor um corpus e de ferramentas digitais de assistência à pesquisa. Dada a complexidade do termo gênero, justifica-se o estudo de seu desenvolvimento e seu comportamento sob aspectos sócio-históricos e linguísticos. Metodologicamente, o corpus é utilizado numa abordagem interdiscursiva, sendo dividido em um subcorpus de estudo, formado de 291 normas legais, e um subcorpus subsidiário, formado de 65 textos de referência e de popularização bem como de textos científicos considerados representativos da área e prováveis influenciadores de conteúdo legislativo. Os procedimentos de coleta, observação e análise dos dados são realizados com auxílio do aplicativo de análise textual AntConc. No corpus subsidiário, selecionam-se contextos com a chave de busca gênero_é, para se compreender gênero como uma categoria de análise social explicada pelos autores que se dedicam ao tema. Os contextos de gênero do corpus de estudo são analisados à luz dos dados encontrados no corpus subsidiário. Com apoio na fundamentação teórica da TST, TBF e TCT, a análise permite reconhecer gênero como um elemento complexo que se constrói e se transforma em uma perspectiva sócio-histórica e se relaciona com outras unidades lexicais em uma estrutura conceitual temática. Tais unidades referem participantes e elementos que interagem – mulheres, homens, LGBT; masculinidade/feminilidade, sexo, sociedade e (des)igualdade – e que completam o cenário comunicativo no qual são identificadas cinco acepções para gênero: a) categoria de análise social; b) mulher; c) sexo em contexto de (des)igualdade; d) autopercepção e e) sexo biológico. A identidade de gênero, como percebida ao longo desse estudo, é, de modo geral, intrínseca a todas as pessoas, identificadas ou não com as representações de feminino e masculino atribuídas socioculturalmente para mulheres e homens. Porém, no contexto comunicativo da legislação analisada, a identidade de gênero referencia os sujeitos que precisam de amparo por fugirem ao convencionado socialmente. Paralelamente, igualdade de gênero nos textos legislativos não se refere a relações entre o comportamento esperado para o feminino e o masculino, mas em relações que distinguem mulheres e homens. O presente estudo mostra que os processos de surgimento e desenvolvimento da palavra gênero situam-se em um marco temporal preciso e são gerados pela ação consciente de um grupo social com o propósito de ressignificar uma situação sócio-histórica. O estudo também sugere que a noção de feminino/masculino desvinculada de sexo é uma característica que permeia o termo gênero nas áreas da Gramática, da Psicologia e das Ciências Sociais. / In this research, gender terminology is understood as a group of lexical items related to women and to LGBT people, as well as to social and legal contexts that motivate legislative production directed to these subjects of law. We seek to comprehend the genesis of the terminology in a socio-historical context and to observe how this terminology expresses social transformations. The theoretical assumptions of the terminological approaches characterized by cognitive orientation – Frame-based Terminology and Sociocognitive Approach in Terminology – and of the communicative approaches, represented by the Communicative Theory of Terminology, underlie this study, highlighting the importance of cognition and recognizing the role of the discursive context for terminological analysis. In this direction, we resort to the selection of digitalized texts to compose a corpus and of digital tools for research assistance. Given the complexity of the term gênero, the stydy of its development and behavior under sociohistorical and linguistics aspects is fully justified. Methodologically, the corpus is applied in an interdiscursive approach, being divided in a study subcorpus, constituted of 291 legal norms, and a subsidiary subcorpus consisting of 65 reference and science popularization texts as well as scientific texts considered representative and influential within the legislative area. By using AntConc, we were able to collect, observe and analyze data. In the subsidiary corpus, we selected the contexts by entering the search word gênero_é in order to allow the comprehension of the concept gênero as a social analysis category explained by the authors who study this subject. The gender contexts of the study corpus are analyzed in the light of data found in the subsidiary corpus. Supported by the theoretical foundation of Sociocognitive Approach in Terminology, Frame-based Terminology and Communicative Theory of Terminology, the analysis allows to recognize gênero as a complex element construed and transformed in a socio-historical perspective and relates to other lexical units in a thematic conceptual structure. Such units refer to participants and elements that interact – women, men, LGBT; masculinity/femininity, sex, society and (in)equality – and complete the communicative scenario in which five senses of the word gênero are found: a) category of social analysis; b) woman; c) sex in a (in)equality context; d) self-perception and e) biological sex. Gender identity, as perceived in this study, is, in general, intrinsic to all people identified or not by the socio-culturally attributed representation of women and men. However, in the communicative context of the analyzed legislation, gender identity provides reference to individuals who need support, because they are not in accordance with what is socially acceptable. In parallel, gender equality in legislative texts does not refer to relations between the expected behavior for feminine and masculine, but to relations that differ women and men. This study shows that the process of emergence and development of the word gênerois associated with a specific period and are generated by the conscious actions of a social group with the purpose of giving new meaning to a socio-historical situation. This study also demonstrates that the notion of femininity/masculinity unrelated to sex is a characteristic that pervades the term gênero in Grammar, Psychology and Social Sciences.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luciana Toledo Tavora Niess.pdf: 1005778 bytes, checksum: 69dd9f787d40433592c0c764b5261497 (MD5) Previous issue date: 2012-05-14 / The World Trade Organization (WTO) is an international organization which has a system of rules that organizes the world market by defining lawful and unlawful behavior, and providing mechanisms to ensure compliance with its rules. Nevertheless, some multilateral trade negotiations may violate Human Rights. This study aims the application of these rights into WTO decisions, since they are essential for human dignity and consequently for the development of a State. The research of national and foreign legislation, doctrine and jurisprudence, made in Brazil and in the International World Trade Organization, in Geneva, Switzerland, guided the study elaboration. The analysis purpose has been reached by reason of the review successfully verifies the way that WTO has been deciding the subjects related to international trade which oppose human rights or make harm to the environment. Additionally, it evaluates decisions in which the economic value overwhelms fundamental human rights. Finally, it presents reasoning and proposals to the application of inherent human rights to the WTO negotiations / A Organização Mundial do Comércio (OMC) é uma organização internacional a qual possui um sistema de regras que ordena o mercado mundial ao definir os comportamentos lícitos e ilícitos, além de prever mecanismos que garantam o cumprimento das suas normas. Ocorre que, algumas negociações comerciais multilaterais podem violar Direitos Humanos. O objeto do presente estudo é justamente a aplicação desses direitos nas decisões da OMC, pois são eles essenciais à dignidade da pessoa humana e, consequentemente, ao desenvolvimento de um Estado. A pesquisa da legislação, da doutrina e da jurisprudência, nacional e estrangeira, realizada no Brasil e na sede da OMC, em Genebra, na Suíça, orientaram a sua elaboração. A análise cumpriu o seu objetivo que tinha como finalidades: a verificação de como a OMC vem decidindo a respeito de relações de comércio internacional que prejudiquem os Direitos Humanos e causem danos ao meio ambiente; a realização de críticas a essas decisões quando prevalece o valor econômico em detrimento dos direitos fundamentais do homem; e a concretização de justificativas e propostas para a aplicação dos direitos inerentes ao homem às negociações no âmbito da OMC

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Hisashi Toyoda.pdf: 1348025 bytes, checksum: dc83166070c6c3230348677b68e34be8 (MD5) Previous issue date: 2012-10-16 / This work considers the supraconstitucionality as an innovative way, essential, to maximize the effectiveness of human rights of the taxpayer, given its vulnerability to the fiscal voracity and state strategies for purposive strictly collection. The general aim was to investigate how these rights can be materialized in the field of relations mediated by the exercise of state power to tax, taking for granted the applicability of the supraconstitucionality of international human rights treaties. Its specific objectives were to delineate the path of thinking about state power and the political-legal inflections for relations between the state and individuals subject to it; discourse on asymmetrical power relations between state and citizen taxpayers weakening their rights; provide foundational bases of international recognition of human rights and protective densification achieved through the construction of a supraconstitucional way for their assurence and effectiveness derived from international treaties; demonstrate how the adoption of supraconstitucionality can ensure greater effectiveness of human rights of the Brazilian citizen taxpayer. The research shows that the state, establishing itself as a peculiar entity to individuals and society, in spite of a historical process of change in the design and form of power exercise, has exhausted from sovereignty its strength unchallenged towards individuals. Although this is still a paradigm in the existence of the State, and reference to the exercise of the taxing power, the most recent scenario has put in evidence its deconstruction, owing to the development of defense mechanisms and implementation of human rights that do not take into account the territoriality as space of execution of law. In its most advanced expression, the European Community law has managed to achieve important victories, revealing the role and contribution of the increasing application of international human rights treaties for maximum satisfaction of the rights of the taxpayer. Abandons the idea of citizenship in terms of bonding to the state, and sets up a new condition for the taxpayer, as a subject of international law. The definition of an extraterritorial jurisdiction space allows the extension of the protection field of human rights, with new alternatives for access to judicial protection, which is indispensable because of the strategies and mechanisms surreptitious utilized by state for convenience only and efficiency of tax collection, threat that has not been adequately pushed by the internal mechanisms of jurisdiction in dealing with the human rights of the taxpayer / Este trabalho considera a supraconstitucionalidade como via inovadora, e indispensável, para maximizar a efetividade dos direitos humanos do contribuinte, considerando a sua vulnerabilidade frente à voracidade fiscal e às estratégias estatais de finalística estritamente arrecadatória. Teve como objetivo geral investigar como esses direitos podem ser materializados no campo das relações mediadas pelo exercício estatal do poder de tributar, tomando-se como pressuposto a aplicabilidade da supraconstitucionalidade dos tratados internacionais de direitos humanos. Seus objetivos específicos foram delinear o percurso do pensamento sobre o poder estatal e as inflexões político-jurídicas para as relações entre o Estado e os indivíduos a ele sujeitos; diiscorrer sobre as relações assimétricas de poder entre o Estado e o cidadão contribuinte vulnerando seus direitos; apresentar as bases fundantes do reconhecimento internacional dos direitos humanos e o adensamento protetivo alcançado por meio da construção de uma via supraconstitucional para a sua garantia e efetividade derivada dos tratados internacionais; demonstrar como a adoção da supraconstitucionalidade pode assegurar a maior efetividade dos direitos humanos do cidadão contribuinte brasileiro. A pesquisa demonstra que o Estado, firmando-se como ente peculiar frente aos indivíduos e à sociedade, a despeito de um processo histórico de mudanças na concepção e na forma de exercídio do poder, tem exaurido da soberania a sua força inconteste perante os indivíduos. Embora esta ainda seja um paradigma na existência do Estado, e referência para o exercício do poder de tributar, o cenário mais recente tem colocado em evidência a sua desconstrução, em razão do desenvolvimento de mecanismos de defesa e concretização dos direitos humanos que não levam em conta a territorialidade como espaço de atuação do Direito. Em sua expressão mais avançada, o direito comunitário europeu tem logrado alcançar importantes conquistas, revelando o papel e a contribuição crescente da aplicação dos tratados internacionais de direitos humanos para a máxima satisfatividade dos direitos do contribuinte. Abandona-se a idéia de cidadania em termos de vinculação ao Estado, e define-se uma nova condição para o contribuinte, como sujeito do Direito Internacional. A definição de um espaço jurisdicional extraterritorial permite o alargamento do campo de proteção dos direitos humanos, com novas alternativas de acesso à tutela judicial, o que é indispensável em razão das estratégias e dos mecanismos sub-reptícios utilizados pelo Estado tendo em vista unicamente a praticidade fiscal e a eficiência da arrecadação, ameaça que não tem sido adequadamente afastada pelos mecanismos internos de jurisdição no trato dos direitos humanos do contribuinte

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Adriana Esteves Guimaraes.pdf: 1461253 bytes, checksum: c5568b52117aaa5f43cc8a18aeed5131 (MD5) Previous issue date: 2013-05-27 / This study considers the supranationality an innovative and indispensable way to maximize the effectiveness of human rights on fiscal control grounds. The State´s right to control is limited by the rights and guarantees of the citizen. The privacy and confidentiality of information, whether banking or tax information, as well as the right to due process, contradictory and full defense guaranteed opportunity to celebrate the ordinary citizen to exercise his prerogatives and dignity before the state apparatus. The observance of the right to tax secrecy collides directly with the interest of the state revenue. The conflict is introduced when the same entity responsible for harboring such information is also interested in the truth, or not, the information provided by the taxpayer in the launches of taxes subject to approval. There is no way to avoid this discussion about Human Rights, as widely discussed after the end of World War II. The creation of the UN - United Nations presented as one of the main goals of an organ convergence between people that guarantees all mankind had a common path. Unanimously approved, the Universal Declaration of Human Rights, followed by two Covenants which regulated in detail each of the guarantees and rights inaugurated by the Declaration, they are: the International Covenant on Civil and Political Rights and the International Covenant on Economic and Social Rights. Initially, we address aspects of public administration and its principles. Then the information as an object of fiscal controls and confidentiality of data, for the third time, with the union of the points raised, provide for the imbalance between the rights and duties of the Tax Administration in light of human rights. The present study aims at the implementation of human rights in the tax inspection. / Este estudo considera a supranacionalidade via inovadora e indispensável para maximizar a efetividade dos direitos humanos em razão da fiscalização tributária. O direito de fiscalização do Estado encontra limites nos direitos e garantias fundamentais do cidadão. A privacidade e o sigilo de informações, sejam elas bancárias ou fiscais, bem como o direito ao devido processo legal, contraditório e ampla defesa celebram a oportunidade garantida ao cidadão comum para exercer sua dignidade e prerrogativas ante o aparato estatal. A observância do direito ao sigilo fiscal colide diretamente com o interesse de arrecadação do Estado. O conflito é instaurado quando o mesmo ente responsável pela guarida de tais informações também é interessado na veracidade, ou não, das informações prestadas pelo contribuinte nos lançamentos de tributos sujeitos à homologação. Não há como afastar desta discussão os Direitos Humanos, tão amplamente discutidos após o final da Segunda Guerra Mundial. A criação da ONU Organização das Nações Unidas apresentou como um dos principais objetivos um órgão de convergência entre os povos para que as garantias de toda a humanidade tivesse um caminho comum. Foi aprovada por unanimidade a Declaração Universal dos Direitos Humanos, seguida por dois Pactos que regularam pormenorizadamente cada uma das garantias e direitos inaugurados pela Declaração, são eles: Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional de Direitos Econômicos e Sociais. Inicialmente, serão abordados aspectos da Administração Pública e seus princípios. Em seguida, a informação como objeto da fiscalização tributária e o sigilo de dados, para, no terceiro momento, com a união dos pontos abordados, dispor sobre o desequilíbrio entre os direitos e os deveres da Administração Tributária à luz dos direitos humanos. O presente estudo visa à aplicação dos direitos humanos em face dos excessos praticados pela fiscalização tributária.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cristiane Pereira.pdf: 19453672 bytes, checksum: 02b8926a585eff4fc8fd11adf14a1086 (MD5) Previous issue date: 2014-09-12 / This dissertation addresses the question of the challenge of interdisciplinary in the construction of public policies, especially when one has in mind the issue of care for victims of violence. The international normative prediction concerning the protection of human rights and its application to allied States regional legal provisions, form a complex to promote respect for human rights as citizens and the dignity of their living conditions. The states, by such rules and regulations themselves, ensuring access for its citizen s fundamental rights, creating and implementing mechanisms precepts of equality and inequality, proportionally, the differences in the treatment of all nature, aimed at seeking the wellbeing common, the good life and happiness to all men. The evolution of the concept of social justice and citizenship brings major innovations and the need for a comprehensive view towards the solution of all demands, demonstrating the need for a work covering a multidisciplinary vision and, above all, it is interdisciplinary. The flexibility of spaces in order to accommodate working together from different areas reflects positive effects in treating victims of violence, vulnerable, believers in justice and no access to public services and social justice / A presente dissertação trata do desafio da interdisciplinaridade na construção de políticas públicas, especialmente quando se tem em mente o atendimento às vítimas de violência. A previsão internacional de normativas relativas à proteção dos direitos humanos e sua aplicação aos Estados, aliada às previsões legais regionais, formam um complexo em prol do respeito aos direitos do homem, do cidadão e à dignidade de suas condições de vida. Cabe aos Estados, através dessas normativas e de regulamentos próprios, assegurar o acesso de seus cidadãos aos direitos fundamentais, criar mecanismos e implementar preceitos de igualdade e desigualdade, proporcionalmente, no tratamento das diferenças de toda a natureza, visando o bem-estar comum, a boa vida e a felicidade de todos os homens. A evolução da concepção de justiça social e de cidadania traz inovações importantes, além da necessidade de uma visão abrangente em prol da solução das demandas, o que demonstra a necessidade de um trabalho que contemple uma visão multi e interdisciplinar. A flexibilização dos espaços de forma a abranger o trabalho conjunto de áreas diversas reflete efeitos positivos no tratamento de vítimas de violência, fragilizadas, descrentes na justiça e sem acesso aos serviços públicos e à justiça social