Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2015-09-01T11:20:06Z No. of bitstreams: 1 474355 - Texto Parcial.pdf: 466277 bytes, checksum: 741d044192aa46ad5d5956fcb025e6c4 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-09-01T11:20:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 474355 - Texto Parcial.pdf: 466277 bytes, checksum: 741d044192aa46ad5d5956fcb025e6c4 (MD5) Previous issue date: 2015-07-01 / This dissertation aims at analyzing the compulsory psychiatric hospitalization of people with mental disorders from the perspective of fundamental rights. The controversies surrounding this admission mode are not restricted to the deprivation or restriction of the freedom of individuals treated by mandatory hospitalization, but also in relation to other fundamental rights involved, such as health and patient safety, their families and society. It is observed that the confrontation between fundamental rights surrounding the compulsory hospitalization require consideration of the case, with the use of proportionality and weighting values, seeking to adopt a more consistent solution with respect to the principle of human dignity so that compulsory inpatient measure be considered constitutional orientation within the Brazilian legal system. The national legal system, and more particularly, the provisions orienting fundamental rights under the Federal Constitution of 1988, as well as the ones within the Brazilian Psychiatric Reform Law were taken as reference. Some national and international case law related to the topic studied, as well as the relevant doctrine, establishing, through a transdisciplinary approach, the interface with the Law, were also addressed.As a preparatory step to a better understanding of compulsory hospitalization and fundamental rights of people with mental disorders, the choice was made on the discourse on the historical evolution of the disease and mental health, highlighting the difficulty that persists to this day in being precise in its definitions. It also addresses the principal international standards related to the rights of psychic disorders patients and the major foreign psychiatric reform movements that influenced the Brazilian Psychiatric Reform. In order to establish a counterpoint to foreign law, the Argentine, Spanish and Portuguese legislation are addressed, in its most relevant points related to involuntary admission (compulsory). Finally, the main legal instruments aimed at giving legal protection to the fundamental rights of people with mental disorders subject to compulsory hospitalization are checked. / A presente disserta??o tem como objetivo analisar a interna??o psiqui?trica compuls?ria das pessoas portadoras de transtornos mentais a partir da ?tica dos direitos fundamentais. As controv?rsias em torno desta modalidade de interna??o n?o se restringem apenas em rela??o ? priva??o ou restri??o ? liberdade dos indiv?duos submetidos ao tratamento por meio da interna??o obrigat?ria, mas tamb?m em rela??o a outros direitos fundamentais envolvidos, como a sa?de e a seguran?a dos pacientes, de seus familiares e da sociedade. ? observado que o confronto entre os direitos fundamentais em torno da interna??o compuls?ria demandam a aprecia??o do caso concreto, com uso da proporcionalidade e da pondera??o de valores, buscando adotar a solu??o mais condizente com o respeito ao princ?pio da dignidade da pessoa humana, a fim de que a medida de internamento obrigat?rio seja considerada constitucional perante a ordem jur?dica brasileira. Foram tomados como referencial o ordenamento jur?dico nacional, sobremodo as normas balizadoras dos direitos fundamentais previstas na Constitui??o Federal de 1988, bem como as constantes da Lei da Reforma Psiqui?trica Brasileira. Tamb?m foram abordadas algumas jurisprud?ncias nacional e internacional relacionadas ao tema estudado, al?m da doutrina pertinente, estabelecendo, atrav?s de uma abordagem transdisciplinar, a interface com o Direito.Como etapa preparat?ria, para uma melhor compreens?o da interna??o compuls?ria e os direitos fundamentais conferidos aos portadores de transtornos mentais, fez-se a op??o por discorrer sobre a evolu??o hist?rica da doen?a e da sa?de mental, destacando-se a dificuldade que perdura at? os dias atuais em se precisar suas defini??es. S?o abordadas ainda as principais normas internacionais relacionadas aos direitos dos portadores de transtornos ps?quicos e os principais movimentos de reforma psiqui?trica estrangeiros que influenciaram a Reforma Psiqui?trica Brasileira. No sentido de estabelecer um contraponto com direito estrangeiro, s?o abordadas as legisla??es argentina, espanhola e portuguesa, nos pontos mais relevantes relacionados com interna??o involunt?ria (compuls?ria). Por fim s?o verificados os principais instrumentos processuais que visam conferir prote??o judicial aos direitos fundamentais das pessoas portadoras de transtornos ps?quicos submetidas ? interna??o compuls?ria.

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2016-01-26T19:22:17Z No. of bitstreams: 1 TES_EDUARDO_PITREZ_DE_AGUIAR_CORREA_PARCIAL.pdf: 1312330 bytes, checksum: 91d11a63a884dfe69c0d9db1c1f04f09 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-26T19:22:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TES_EDUARDO_PITREZ_DE_AGUIAR_CORREA_PARCIAL.pdf: 1312330 bytes, checksum: 91d11a63a884dfe69c0d9db1c1f04f09 (MD5) Previous issue date: 2015-12-11 / This study aims at contributing to a theory of internormative relationship in the scope of international sources that work on the standardization of criminal policy in States and of its legislative product, i. e., criminal law. Therefore, the investigation starts with the opening of the modern State and shows the change of the notion of Westphalian sovereignty which is needed for the construction of the form o f state that predominates in the beginning of the 21st century, the Cooperative Constitutional State. In this paradigm change, this study not only emphasizes the role of criminal law in the phenomenon of the internationalization of law but also suggests that criminal law ? due to its relation with human rights ? is responsible for determinant events in the process that change relations between national and international law broadly. In this context, it identifies a specific juridical domain, transnational criminal law, which is the product of a transnational criminal policy that leads to a global legal harmonization in certain areas of criminal law. Due to the new order imposed by the internationalization of law in general, and of criminal law in particular, this research also points out the need to highlight the different and permanent roles imposed on the relevant national and international actors when they face a multilevel normative structure which regulates in national law substantial domains protected by human and fundamental rights, changing the face and the role of international law. Based on the characteristics of this new legal structure, the study outlines a theoretical model of internormative relationship based on three categories: (i) networks, (ii) margin of appreciation and (iii) principle of the rule most favorable to the human being. They lead to a model of dialogic cooperation whose aim is to privilege the quality of the rule, rather than its hierarchy, in the decisions taken by judges and legislators, by using instruments of internormative connection. / O trabalho busca contribuir para uma teoria de relacionamento internormativo no ?mbito das fontes internacionais que se articulam para a padroniza??o da pol?tica criminal dos Estados e do seu produto normativo, o direito penal, no quadro da sociedade em rede. Para isso, parte da abertura do Estado moderno e demonstra a modifica??o da no??o de soberania westfaliana necess?ria para compreender a formata??o estatal predominante neste inicio de s?culo XXI, o Estado Constitucional Cooperativo. Nesta mudan?a de paradigma, enfatiza o papel do direito penal no fen?meno da internacionaliza??o do direito e sugere que o direito penal ? devido ?s suas rela??es com os direitos humanos ? ? respons?vel por eventos determinantes no processo que muda as rela??es entre o direito nacional e internacional como um todo. Neste contexto, identifica-se um espec?fico dom?nio jur?dico, o direito penal transnacional, produto de uma pol?tica criminal transnacional que conduz a uma harmoniza??o global em determinadas ?reas do direito penal. Devido ? nova ordem imposta pela internacionaliza??o do direito em geral, e do direito penal em particular, o estudo salienta os compromissos diferenciados e permanentes que se imp?em aos atores nacionais e internacionais relevantes diante de uma estrutura normativa multin?vel que, modificando a cara e o papel do direito internacional, disciplina no direito dom?stico ?mbitos materiais protegidos por direitos humanos e fundamentais. Diante das caracter?sticas dessa nova estrutura normativa, a pesquisa esbo?a um modelo te?rico de relacionamento internormativo recorrendo a tr?s categorias: (i) redes, (ii) margem de aprecia??o e (iii) princ?pio da norma mais favor?vel. Elas ir?o conduzir o trabalho a um modelo de coopera??o dial?gica, que pretende elevar a qualidade da norma ? e n?o sua hierarquia ? a crit?rio de decis?o nos planos deliberativo e aplicativo, por interm?dio do manejo de instrumentos de conex?o internormativa.

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2016-03-09T19:59:13Z No. of bitstreams: 1 DIS_GUSTAVO_LUIS_MENDES_TUPINAMBA_RODRIGUES_PARCIAL.pdf: 570538 bytes, checksum: 9d94ae79cf03b023105d3848f8b2ed50 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-09T19:59:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_GUSTAVO_LUIS_MENDES_TUPINAMBA_RODRIGUES_PARCIAL.pdf: 570538 bytes, checksum: 9d94ae79cf03b023105d3848f8b2ed50 (MD5) Previous issue date: 2015-07-31 / Education, quite before being recognized as Science, since the most ancient civilizations, has always been considered as fundamental for the improvement of man both in a perspective of a natural person and in a social natural perspective, once it primarily allows him to observe and understand the phenomena around himself e, secondly, to conceive perspectives of development for personal and social satisfaction. Unquestionably, it?s a fact that education provided humanity with all present conquests and achievements, in the most various fields, such as politics, economy, technology, philosophy and law, to mention a few. In such dimension and importance, education called for juridical protection, becoming a protected right by Universal Declaration of Human Rights and, within the Constitutional State of Law, a fundamental right for man. The Brazilian Republic Federation, as a Democratic State of Law, under the protection of the Federal Constitution of 1988, recognized education as fundamental social right, to be developed by the State trough public policies, as a way to make it possible for the citizen to reach human dignity, a basis of the Brazilian constitutional juridical system, so that knowledge and equality universalisation become a reality amongst people, no matter their personal or social conditions, including youngsters and adults who did not have access to education within the period defined by the Brazilian Law of Directives and Bases of Education. As such, education should be spread over all the groups that portray the Brazilian reality, including the prison system communities of youngsters and adults who make the relevant numbers of people who can, through education, obtain a social reinsertion by self valorization and qualification. Thus, the present work aims to analyze the educational policies developed by the government, as a measure of redemption and valorization of the human life, with the purpose of making it possible to provide human dignity in the community of the prison system of Piau?. / A educa??o, antes mesmo de ser reconhecida como ci?ncia, desde as mais remotas civiliza??es, sempre foi vista como fundamental para o engrandecimento do homem quer numa perspectiva de natureza pessoal, quer numa perspectiva de natureza social, por permitir em um primeiro momento que o mesmo observe e compreenda os fen?menos que est?o entorno de si e, num segundo momento, possa conceber perspectivas de desenvolvimento para a satisfa??o pessoal e do grupo social. Inequ?voco, o fato de que a educa??o propiciou ? humanidade todas as conquistas existentes atualmente, nos mais diversos campos, seja na pol?tica, economia, tecnologia, filosofia, direito, etc. Em face desta dimens?o e import?ncia, a educa??o passou a ser protegida juridicamente, vindo a constituir um direito consagrado na Declara??o Universal dos Direitos do Homem e do Cidad?o e, dentro dos Estados Constitucionais de Direito, um direito fundamental para o homem. A Rep?blica Federativa do Brasil, como Estado Democr?tico e Estado de Direito, com base em sua Constitui??o Federal de 1988, reconheceu a educa??o como direito social fundamental, a ser desenvolvida pelo Estado atrav?s de pol?ticas p?blicas, como forma de tornar poss?vel ao cidad?o a obten??o da dignidade humana, fundamento da ordem jur?dica constitucional brasileira, como forma de universaliza??o do conhecimento e de igualdade entre as pessoas, mesmo ?quelas em condi??es especiais, como jovens e adultos que n?o tiveram acesso a educa??o dentro do per?odo definido pela Lei de Diretrizes e Base da Educa??o. Como tal, a educa??o dever? recair sobre todos os grupos sociais que retratam a realidade brasileira, a? inclu?das as comunidades carcer?rias de jovens e adultos que comp?em n?meros significativos de pessoas que podem, atrav?s da educa??o, obter uma reinser??o social pela qualifica??o e valoriza??o da pessoa humana. Neste sentido, o presente trabalho busca avaliar as pol?ticas educacionais desenvolvidas pelo Poder P?blico, como forma de resgate e valoriza??o da vida, no prop?sito de tornar poss?vel a dignidade humana dentro da comunidade carcer?ria do sistema prisional do Estado do Piau?.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-08-08T14:33:16Z No. of bitstreams: 1 Hélio de Negreiros Penteado Filho.pdf: 2367958 bytes, checksum: d8f694983966d733e8f45766c17185aa (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-08T14:33:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Hélio de Negreiros Penteado Filho.pdf: 2367958 bytes, checksum: d8f694983966d733e8f45766c17185aa (MD5) Previous issue date: 2016-02-26 / The more sensitive matter of human being are human rights and our dignity, the very foundation of freedom, justice and peace among all others. Brought to light the main importance of human rights, their recognition and effective defense against those who threaten against peace, justice and life. The inherent dignity of all human race members, and the main rule of legal and law rules, as social and moral standard, and its defense in all fields of action is an urgent and indispensable matter. The human dignity is a constitutional vector for justice and guarantee of democracy all over the world. Our best efforts in understanding, studying, debating is the best path of development into critical areas of the social sciences and one of the most important aspect of studying legal theories. Thus, starting from academic debates on guarantees and it effectiveness as well as how to defend and develop it are one way, among other approaches, to o build a culture of universal peace / O respeito pelos direitos mais caros à pessoa humana, fundamentos da liberdade, da justiça e da paz entre os povos trouxeram à tona a importância dos Direitos Humanos, seu reconhecimento e eficaz defesa contra aqueles que atentam contra a pessoa humana. A dignidade inerente a todos os membros da raça humana é valor máximo, norma de direito, norma social e moral e sua defesa em todos os campos de ação é imprescindível. A dignidade da pessoa humana é vetor constitucional pela justiça e garantia da democracia, sua compreensão, estudo, debate e desenvolvimento é fundamental para todas as áreas das ciências sociais e da mais alta importância nos estudos das teorias jurídicas. Assim, partindo de debates acadêmicos sobre sua forma, sobre garantias de eficácia das normas que a defendem e como acontecem seu reconhecimento e desenvolvimento, temos, dentre outras abordagens, uma das dimensões para construirmos uma cultura de paz universal

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-12-06T18:30:04Z No. of bitstreams: 1 Régis Willyan da Silva Andrade.pdf: 2154958 bytes, checksum: df5117c810b4537a1277fa912264aee2 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-06T18:30:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Régis Willyan da Silva Andrade.pdf: 2154958 bytes, checksum: df5117c810b4537a1277fa912264aee2 (MD5) Previous issue date: 2016-11-21 / This thesis deals with the non-derogable rights in the constitutional order in the light of the multi-level legal system of protection of fundamental human rights. For both from a historical evolution, draws the distinction between Human Rights and Fundamental Rights, and as a historical cut the Magna Carta of 1215 to the neoconstitutionalism through multi-level legal system. It also presents, as the non-derogable rights is treated in international and regional protection of human rights system since its protection through the global system, through the inter-American system, European, African and Asian protection. Furthermore, it does the evolution of the constitutional system in Latin America, especially the changes occurred in Chile, Colombia, Argentina and Bolivia. To then analyze the non-derogable rights in the constitutional history of Brazil to the Constitution of 1988 finally analyzing the jurisprudence of the Supreme Court in cases involving conflict of infra-constitutional norms with international human rights standards, proposing the creation of a International constitution with a respective International Constitutional Court seeking the effectiveness of these rights as well as a proposed solution to these conflicts / A presente tese aborda a inderrogabilidade de direitos na ordem constitucional à luz do sistema jurídico multinível de proteção dos Direitos Humanos Fundamentais. Para tanto, a partir de uma evolução histórica, traça a distinção entre Direitos Humanos e Direitos Fundamentais, tendo como corte histórico a Magna Carta de 1215 até o neoconstitucionalismo através do sistema jurídico multinível. Apresenta, ainda, como a inderrogabilidade de direitos é tratada nos sistemas de proteção internacional e regional dos Direitos Humanos, desde a sua proteção através do sistema global, passando pelos sistemas interamericano, europeu, africano e asiático de proteção. Ademais, traz a evolução do sistema constitucional na América Latina, em especial as transformações ocorridas no Chile, na Colômbia, na Argentina e na Bolívia, para, então, analisar a inderrogabilidade de direitos na história constitucional brasileira até a Constituição da República de 1988. Analisa, por fim a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal nos casos envolvendo o conflito de normas infraconstitucionais com as normas internacionais de Direitos Humanos, propondo a criação de uma Constituição Internacional com um Tribunal Constitucional Internacional visando à efetividade desses direitos bem como uma proposta de solução para esses conflitos

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-10-06T12:49:42Z No. of bitstreams: 1 Luciana Vieira Dallaqua Vinci.pdf: 711419 bytes, checksum: 029ea74dc594723edb505d64f22b18ca (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-06T12:49:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luciana Vieira Dallaqua Vinci.pdf: 711419 bytes, checksum: 029ea74dc594723edb505d64f22b18ca (MD5) Previous issue date: 2017-09-18 / Long time, democracy is object of study, not only in Brazil, but all over the world. The same can be said about fundamental rights and guarantees. However what has not been translated yet into major academic research is precisely the relationship between democracy and fundamental rights. In this way, the present work seeks to analyze the main elements of democracy and its relation with fundamental rights. In this work it will be study whether the respect for fundamental rights occurs only in a democratic regime, or whether it is possible to speak of fundamental rights in totalitarian regimes. Equally, it is an object of study to know whether the relationship between democracy and fundamental rights and guarantees is translated as something indispensable, merely desirable or even irrelevant / Há muito tempo, a temática da democracia é objeto de estudo, não apenas no Brasil, mas em todo o mundo. O mesmo se pode dizer em relação ao assunto direitos e garantias fundamentais. Contudo, o que ainda não se traduziu em grandes pesquisas acadêmicas é justamente a relação entre democracia e direitos fundamentais. Dessa maneira, o presente trabalho procura analisar quais os principais elementos da democracia e sua relação com os direitos fundamentais. Estuda-se neste trabalho, ainda, se o respeito aos direitos fundamentais ocorre apenas em um regime democrático ou ainda se é possível falar em direitos fundamentais em regimes totalitários. Igualmente, constitui objeto de estudo saber se o relacionamento entre democracia e direitos e garantias fundamentais se traduz como algo indispensável, meramente desejável ou até mesmo irrelevante

Submitted by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-08-14T14:35:21Z No. of bitstreams: 1 CarlosEduardodeAzevedoLimaDissertacao2016.pdf: 1151219 bytes, checksum: e7229578ba0676d60d78c4859419486e (MD5) / Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-08-14T14:35:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 CarlosEduardodeAzevedoLimaDissertacao2016.pdf: 1151219 bytes, checksum: e7229578ba0676d60d78c4859419486e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-14T14:35:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CarlosEduardodeAzevedoLimaDissertacao2016.pdf: 1151219 bytes, checksum: e7229578ba0676d60d78c4859419486e (MD5) Previous issue date: 2016-11-30 / Reality has been lavish in affronts to human rights in labor area, with a degree of precariousness increasingly intense in labor relations, often with workers being subjected to absolutely degrading conditions, in clear and grave disregard for their dignity. Paradoxically, however, although the theme of human rights is present in the global agenda permanently and for some time now, there is not given due visibility to the issue from the perspective of everyday slights such rights in the context of job relations. This study therefore has the scope precisely address the issue of human rights of workers, is discoursing, in addition, about the exploitation of those who are in labor vulnerability, with all its consequences, taking even that this kind of exploitation increase exponentially the chances of impunity of those who make use of such practices. In this context, therefore, that is to emphasize the role of labor law and the legal system as a whole, for the defense and promotion of human rights in labour area, we can also optimize results and increase the effectiveness of measures to be adopted, as seek to demonstrate, through the strategic use of tools provided by other branches of law and also for other fields of knowledge such as economics and psychology. Also it will be treated in detail on the issue involving the supply chains. On this important issue, it is argued that we move towards an effective accountability of all links of these chains, particularly that ones which appear at its tip, as final beneficiaries of the use of an entire subcontracting network, and represent usually the link holder of greater economic and financial capacity. The desideratum that it??s pursued through the use of all these tools, in short words, is toldly linked to the conclusion that it is urgent that the we use strategic measures intended to optimize the results to be obtained in the operation which aims to guarantee labor dignity. / A realidade tem sido pr??diga nas afrontas aos Direitos Humanos na seara trabalhista, com um grau de precariza????o cada vez mais intenso das rela????es laborais, n??o raras vezes com trabalhadores sendo submetidos a condi????es absolutamente degradantes, em n??tido e grave desrespeito ?? sua dignidade. Contraditoriamente, contudo, muito embora a tem??tica dos Direitos Humanos esteja presente na pauta mundial de forma permanente e j?? h?? bastante tempo, observa-se n??o ser dada a devida visibilidade ?? quest??o sob a ??tica dos desrespeitos cotidianos a tais direitos no ??mbito das rela????es de trabalho. O presente estudo, portanto, tem por escopo abordar justamente o tema dos Direitos Humanos dos trabalhadores, discorrendo-se, ademais, a respeito da explora????o daqueles que se encontram em situa????o de vulnerabilidade laboral, com todas as consequ??ncias da?? decorrentes, levando inclusive a que esse tipo de explora????o aumente de maneira exponencial as chances de impunidade dos que se utilizam de tais pr??ticas. ?? neste contexto, pois, que se h?? de enfatizar o papel do Direito do Trabalho e do ordenamento jur??dico como um todo para a defesa e a promo????o dos Direitos Humanos na seara trabalhista, podendo-se tamb??m otimizar os resultados e ampliar a efic??cia das medidas a serem adotadas, conforme se buscar?? demonstrar, por meio da utiliza????o estrat??gica de ferramentas fornecidas por outros ramos do Direito e, tamb??m, por outros campos do conhecimento, tais como a Economia e a Psicologia. Ser?? tratada tamb??m, pormenorizadamente, acerca da discuss??o envolvendo as cadeias produtivas. No que concerne a essa importante quest??o, defende-se que avancemos para uma responsabiliza????o efetiva de todos os elos de tais cadeias, mormente aqueles que figuram na sua ponta, como benefici??rios finais da utiliza????o de toda uma rede de subcontrata????es, al??m de representarem, usualmente, os elos detentores de maior capacidade econ??mico-financeira. O desiderato que se persegue, em suma, por meio da utiliza????o de todas essas ferramentas, est?? umbilicalmente relacionado ?? conclus??o de que urge que nos valhamos de medidas estrat??gicas voltadas para a otimiza????o dos resultados a serem obtidos na atua????o que objetiva a garantia da dignidade laboral.

Submitted by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-11-10T10:28:06Z No. of bitstreams: 1 VanessadeP??dua RiosMagalh??esDissertacao2012.pdf: 2650048 bytes, checksum: 232e6fa0e3c3d70f305cb6a975d2d087 (MD5) / Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-11-10T10:28:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 VanessadeP??dua RiosMagalh??esDissertacao2012.pdf: 2650048 bytes, checksum: 232e6fa0e3c3d70f305cb6a975d2d087 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-10T10:28:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 VanessadeP??dua RiosMagalh??esDissertacao2012.pdf: 2650048 bytes, checksum: 232e6fa0e3c3d70f305cb6a975d2d087 (MD5) Previous issue date: 2016-04-13 / This dissertation has as its theme the internal effectiveness of international treaties on human rights. It analyses the perception of the Brazilian judiciary in relation to the application of international protection to those rights in order to verify the degree of efficacy attached to them, specifically those such as the Pact of S??o Jos?? da Costa Rica, were ratified before the Constitutional Amendment 45, when no special quorum was required for their entry into force. With the addition of ?? 3 of art. 5 of the CF, the human rights treaties have been given the status of constitutional provision, but controversies have arisen about the effectiveness of those signed before this constitutional amendment. The Supreme Court has changed their understanding on the hierarchy of such international agreements, developing the thesis that testified to his status as the common law to the current law, which gives them the standard of supra-legal status, therefore under the Federal Constitution, but above the ordinary laws. By the year 2006, the Supreme Court considered that international treaties held the status of ordinary law. The judgments delivered from 2006 divided the plenary of the Supreme Court in two main streams: one that gives human rights treaties ratified before EC/45 standard of supra-legal status and another that claims that they hold the status of constitutional law, according to what was already at its disposal in ?? 2 of art. 5 of the CF, which was already inserted in such treaties called constitutional block. Winning the first stream, by a majority of one (1) vote, it is observed that there is possibility of reversing the current situation and thus in future, to be winning the thesis that gives human rights treaties, whether ratified before EC/45 or after that, the effectiveness of the constitutional provision. The recognition by Brazil of the jurisdiction of the Inter-American Court of Human Rights has influence in the highest degree of effectiveness of internal human rights treaties. / Esta disserta????o tem como tema a efic??cia interna dos tratados internacionais de direitos humanos. Analisa a percep????o do Poder Judici??rio brasileiro em rela????o ?? aplica????o dos instrumentos internacionais de prote????o a esses direitos, a fim de verificar o grau de efic??cia que lhes ?? conferido, especificamente aqueles que, como o Pacto de S??o Jos?? da Costa Rica, foram ratificados antes da Emenda Constitucional 45, quando n??o se exigia quorum especial para sua entrada em vigor. Com o acr??scimo do ?? 3?? ao art. 5?? da CF, os tratados de direitos humanos passaram a ter o status de norma constitucional, mas surgiram controv??rsias acerca da efic??cia daqueles firmados antes da referida emenda constitucional. O Supremo Tribunal Federal vem mudando seu entendimento acerca da hierarquia de tais acordos internacionais, evoluindo da tese que atestava seu status de lei ordin??ria ?? tese atual, que lhes confere status de norma supralegal, estando, portanto, abaixo da Constitui????o Federal, mas acima das leis ordin??rias. At?? o ano de 2006, o STF entendia que os tratados internacionais detinham o status de lei ordin??ria. Os julgamentos proferidos a partir de 2006 dividiram o plen??rio do STF em duas principais correntes: uma que confere aos tratados de direitos humanos ratificados antes da EC/45 o status de norma supralegal e outra que defende que os mesmos det??m o status de norma constitucional, a teor do que j?? dispunha o ?? 2?? do art. 5?? da CF, o qual j?? inseria tais tratados no chamado bloco de constitucionalidade. Vencedora a primeira corrente, pela maioria de 1 (um) voto, observa-se que h?? possibilidade de reverter-se o atual quadro e, assim, no futuro, ser vencedora a tese que confere aos tratados de direitos humanos, sejam estes ratificados antes ou ap??s a EC/45, a efic??cia de norma constitucional. O reconhecimento, pelo Brasil, da jurisdi????o da Corte Interamericana de Direitos Humanos tem influ??ncia no maior grau de efic??cia interna dos tratados de direitos hmanos.

Submitted by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-11-22T13:14:09Z No. of bitstreams: 1 RaymundoLimaRibeiroJ??niorDissertacao2017.pdf: 11719941 bytes, checksum: d428806cc0b355a170dee285a8263844 (MD5) / Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-11-22T13:14:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 RaymundoLimaRibeiroJ??niorDissertacao2017.pdf: 11719941 bytes, checksum: d428806cc0b355a170dee285a8263844 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-22T13:14:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RaymundoLimaRibeiroJ??niorDissertacao2017.pdf: 11719941 bytes, checksum: d428806cc0b355a170dee285a8263844 (MD5) Previous issue date: 2017-10-25 / This dissertation addresses the lack of effectiveness of health and safety of labour standards according to the Critical Theory of Human Rights, the approach of Social Psychology regarding the public invisibility of some categories of human beings, of the position adopted by the capitalist state in relation to the rights of the working class and of the Theory of Pressure Groups, answering the central question about the explanation for the lack of effectiveness of these norms in Brazil, especially when one observes its centrality in the legal order. The category of waster collectors was chosen for study because of the symbolism it represents, since noncompliance with health and safety standards by companies performing public cleaning and garbage collection is anachronistic. It has gone into the issue of illegal transportation of waste compactors because, although it is an unsafe and unlawful practice in various aspects and bases, it is widely adopted by companies in the sector and tolerated by society and the State. In addition to its legal nature, the dissertation uses concepts from Social Psychology and Sociology, reaching the conclusion that human and fundamental rights, including the rights to health and safety of workers, remain ineffective in Brazil, and there is a long way to be taken by society and the Brazilian State to overcome the labor incivility framework. In the end, it is argued that the prohibition of transport in the stirrups is already based on multiple normative sources in force, and the Labor Prosecution Office should demand, independently of the regulatory norm in the stage of tripartite discussion in the Ministry of Labor, the end of the transport of the waster collectors in the stirrups and in the external areas of the vehicles. / Esta disserta????o aborda a falta de efetividade das normas de sa??de e seguran??a do trabalho ?? luz da Teoria Cr??tica dos Direitos Humanos, da abordagem da Psicologia Social atinente ?? invisibilidade p??blica de algumas categorias de seres humanos, da postura adotada pelo Estado capitalista em rela????o aos direitos da classe trabalhadora e da Teoria dos Grupos de Press??o, respondendo ?? quest??o central sobre a explica????o para a falta de efetividade das referidas normas no Brasil, especialmente quando se observa a sua centralidade no ordenamento jur??dico. Escolheu-se a categoria dos garis para estudo pelo simbolismo que representa, pois o descumprimento das normas de sa??de e seguran??a do trabalho pelas empresas que executam a limpeza p??blica e a coleta de lixo ?? anacr??nico. Aprofundou-se no aspecto relativo ao transporte ilegal nos estribos dos compactadores de lixo, porque, embora seja uma pr??tica insegura e il??cita sob v??rios aspectos e fundamentos, ?? amplamente adotada pelas empresas do setor e tolerada pela sociedade e pelo Estado. Al??m do seu car??ter jur??dico, a disserta????o utiliza conceitos da Psicologia Social e da Sociologia, chegando-se ?? conclus??o no sentido de que os direitos humanos e fundamentais, inclu??dos os direitos ?? sa??de e ?? seguran??a do trabalhador, continuam sem efetividade no Brasil, havendo um longo caminho a ser trilhado pela sociedade e pelo Estado brasileiro para supera????o do quadro de incivilidade trabalhista. Defende-se, ao final, que a proibi????o do transporte nos estribos j?? se encontra fundamentada em m??ltiplas fontes normativas em vigor, devendo o Minist??rio P??blico do Trabalho exigir, independentemente da norma regulamentadora em fase de discuss??o tripartite no Minist??rio do Trabalho, o fim do transporte dos garis nos estribos e nas ??reas externas dos ve??culos.

Submitted by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-12-15T16:33:10Z No. of bitstreams: 1 HenriqueGentilOliveiraDissertacao2017.pdf: 1745896 bytes, checksum: c4b14bbc2816b15c2c3d96dd6c2fec15 (MD5) / Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-12-15T16:33:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 HenriqueGentilOliveiraDissertacao2017.pdf: 1745896 bytes, checksum: c4b14bbc2816b15c2c3d96dd6c2fec15 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-15T16:33:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 HenriqueGentilOliveiraDissertacao2017.pdf: 1745896 bytes, checksum: c4b14bbc2816b15c2c3d96dd6c2fec15 (MD5) Previous issue date: 2017-10-25 / The global refugees crisis that settled in the 21st century brought a daunting scenario, whose solution, beyond politics, inter-state relations and the economy, necessarily goes through international human rights law. The focus of this dissertation is to contrast the critical scenario with the protection that the law sets on behalf of the refugees, the interpretation of it's values and the prospects that the correct application of the treaties can form an instrument to increase the lives of the displaced. There will be a brief historical analysis of the events relevant to the construction of the refuge institute and a critical analysis of the terminological definition brought by the 1951 Convention About the Refugees Status, concluding by it's insufficiency in the context of the 21st century and by the need for a re-reading that modernizes it's values. There is also space devoted to the principle of nonrefoulement, through it's historical construction, enforcement and it's jus cogens status. The paper will also focus on the new faces of migration and the details of the humanitarian crisis of the beginning of the 21st century, as well as the economic analysis of the reception of refugees by European states and the inviability of invocation of economic and political arguments for the return of refugees to places where their core rights may be at risk. / A crise mundial de refugiados que se instalou no s??culo XXI trouxe cen??rio desalentador, cuja solu????o, al??m do mundo da pol??tica, rela????es interestatais e da economia, necessariamente passa pelo direito internacional dos direitos humanos. O enfoque principal desta disserta????o ?? exatamente contrastar o cr??tico cen??rio com a prote????o conferida pelo direito posto em prol dos refugiados, a interpreta????o de seus preceitos e as perspectivas de que sua correta aplica????o seja um instrumento para o incremento da vida dos deslocados. Ser?? feita sucinta digress??o hist??rica dos eventos relevantes para a constru????o do instituto do ref??gio e uma an??lise cr??tica da defini????o terminol??gica trazida pela Conven????o de 1951 Relativa ao Estatuto dos Refugiados, concluindo-se por sua insufici??ncia no contexto do s??culo XXI e pela necessidade de uma releitura modernizadora de seus valores. Tamb??m h?? espa??o dedicado ao princ??pio do non-refoulement, passando por sua constru????o hist??rica, aplica????o coercitiva e argumenta????o sobre seu enquadramento como jus cogens. Adiante, o escrito se debru??ar?? sobre as novas faces da migra????o e os pormenores da crise humanit??ria do in??cio do s??culo XXI, al??m de fazer an??lise econ??mica da recep????o de refugiados pelos Estados europeus e da inviabilidade de invoca????o de argumentos econ??micos e pol??ticos para a devolu????o de refugiados a locais em que seus direitos essenciais possam sofrer riscos.