Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:56Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-06-10Bitstream added on 2014-06-13T19:32:10Z : No. of bitstreams: 1 bernardo_jf_me_mar.pdf: 410400 bytes, checksum: 5007c1b1484d7612ca72cb9ff8b9e3e4 (MD5) / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) / Unidade Ffc / Com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 1990, a criança e o adolescente passam a ser reconhecidos como cidadãos com direitos e deveres. Estes, num contexto de proteção integral, podem ser submetidos ao cumprimento de uma medida socioeducativa caso cometam ato infracional. O SINASE, documento que regulamenta essas medidas, pontua que a equipe técnica e educadores que atendem os adolescentes em conflito com a Lei são importantes agentes para que se cumpra efetivamente o cunho educativo e ressocializador das medidas. Esses profissionais lidam o tempo todo com questões de desrespeito às normas, regras e valores sociais, pois os adolescentes que atendem é um grupo já marcado legalmente por condutas transgressoras. O objetivo deste trabalho foi avaliar a competência moral dos profissionais dos serviços socioeducativos, a fim de verificar se este profissional está apto a lidar com questões do desenvolvimento sócio-moral dos adolescentes. Além disso, buscou-se conhecer esses profissionais através de sua trajetória de estudos e trabalho e do cotidiano na atual função. O estudo pauta-se nas teorias de Piaget, Kohlberg e Lind, bem como nos documentos oficiais de diretrizes do sistema socioeducativo, SINASE e ECA, e em teorias sobre a formação do (sócio)educador. Foram participantes 27 profissionais que trabalham nas medidas socioeducativas de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade de três cidades do noroeste do estado de São Paulo. A coleta de dados foi feita utilizando o Moral Judgment Test (MJT) de Lind (2000; BATAGLIA, 2010) e uma entrevista semi-estruturada em que procurou-se conhecer o perfil dos participantes. A análise dos resultados envolveu a avaliação dos escores obtidos pelo grupo na aplicação do MJT e a análise qualitativa das entrevistas semi-estruturadas. Como resultado... / With the promulgation of the Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Child and Adolescent Statute) in 1990, the child and the adolescent started to be recognized as citizens with rights and duties. In a context of integral protection, they can be submitted to the fulfilling of a socioeducative measure in case they commit an act of infraction. SINASE, the document which regulates these measures indicates that the technical and educational staff that attend the adolescents in conflict with the Law are important agents for the effective following of the educative and resocializing aim of these measures. These professionals deal all the time with issues of disrespect to the norms, rules and social values because the adolescents they attend are already legally marked for transgressive conducts. The objective of this work was to evaluate the moral competence of the socio-educative services professionals, to verify if they are apt to deal with issues of the social moral development of the teenagers. Besides that, it was tried to know these professionals through their study and work trajectories and the everyday living in their current function. The study is based on the theories of Piaget, Kohlberg and Lind, as well as in the official documents of the policies of the socioeducative system, SINASE and ECA, and on theories about the formation of the (socio)educator. Twenty-seven professionals that work in the socioeducative measures of assisted freedom and communitarian services of three cities in the state of São Paulo participated. The data collection was done utilizing Lind’s Moral Judgment Test (MJT) (2000; BATAGLIA, 2010) and a semi-structured interview in which it was tried to meet the profile of the participants. The results analysis involved the evaluation of the obtained scores by the group in the... (Complete abstract click electronic access below)

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-07-11T12:27:16Z No. of bitstreams: 1 Nathalí Estevez Grillo.pdf: 1076022 bytes, checksum: e76e3c360423c51e69cd36e542d6663e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-11T12:27:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Nathalí Estevez Grillo.pdf: 1076022 bytes, checksum: e76e3c360423c51e69cd36e542d6663e (MD5) Previous issue date: 2018-04-26 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / This study refers to getting to know the conditions in which the girls experience the social-educational measure of detention in order to expose the opressions suffered by them, in the context of an institution as Fundação CASA (Adolescent Social-Educational Attendance Center), depicting how they inhabit CASA Chiquinha Gonzaga as to identify the resistance tactics of the female adolescents who are deprived of freedom. The insertion as a professional through Projeto Guri at CASA Chiquinha Gonzaga – the largest female social-educational center in the state and the only one that holds the attendance program for mothers and their babies (PAMI) constituted as a research field where observations were made from the time spent together and the description of developed activities added to interviews with three teenage girls who have already finished the detention measure. The research draws its inspiration from the participatory action research methodology and also from the feminist methodology and sets off from theoretical frameworks such as critical criminology, the intersectionality of black feminism and affectivity as source of knowledge. The resistance tactics were debated through the axes of musicalitys, materialitys and affections around / O escopo do trabalho refere-se a conhecer as condições em que as meninas vivenciam a medida socioeducativa de internação, para expor as opressões por elas sofridas, no contexto de uma instituição como a Fundação CASA, descrevendo como habitam o CASA Chiquinha Gonzaga, a fim de identificar as táticas de resistência das adolescentes que estão privadas de liberdade. A inserção como profissional através do Projeto Guri no CASA Chiquinha Gonzaga – maior centro socioeducativo feminino no estado e o único que abriga o Programa de Atendimento Materno Infantil (PAMI) – constituiu-se como campo de pesquisa, onde foram feitas observações a partir da convivência e da descrição de atividades desenvolvidas, somado às entrevistas realizadas com três adolescentes que já terminaram de cumprir a medida de internação. A pesquisa inspira-se tanto na metodologia da pesquisa ação participante como na metodologia feminista e, parte de marcos teóricos como a criminologia crítica, a interseccionalidade do feminismo negro e da afetividade como fonte de conhecimento. As táticas de resistência foram discutidas através dos eixos de musicalidades, materialidades e afetos que circulam

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-07-25T11:55:49Z No. of bitstreams: 1 Taísa de Pádua Neves.pdf: 1187204 bytes, checksum: e998cab411a73e0865da4f1f26bd2d7f (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-25T11:55:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Taísa de Pádua Neves.pdf: 1187204 bytes, checksum: e998cab411a73e0865da4f1f26bd2d7f (MD5) Previous issue date: 2018-03-28 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This work aims at analyzing the main academic production trends on socio-educational policies defined by the Child and Youth Statute (ECA) presented in the bibliography of academic works produced in Brazil between the years of 2013 and 2016 and made available at CAPES digital bank of theses. Its primary focus lies on the academic production that establishes a connection between such policies and school education, totalizing a corpus of 216 works to be analyzed. To that end, a protocol of indicators chosen according to the investigation goals – based on the cultural materialism perspective of William (2000 and 2001) – has been used to identify who investigates socio-educational policies from an institutional point of view, what exactly is investigated, and how such investigation takes place. Such data has fed the statistical treatment software Sphinx iQ2, enabling the development of charts and graphs to analyze investigative trends. Results showed that there is a great number of works in public institutions, mainly is the Southeast-South area, primarily in the State of São Paulo; the works on socio-educational policies focus on five great areas: law, citizenship, education, psychology, social services, and social sciences; researchers address mainly restrictive policies to the detriment of milder ones, such as reprimands or damage repairing; the available data regarding the research methods is very limited; works that establish a connection with school education, despite its lack of published material, show that restrictive policies are the most commonly used; there is a great number of exploratory researches; and the most commonly adopted collection procedure is documentation survey / O objetivo da presente investigação é o de, por meio de balanço bibliográfico da produção de dissertações e teses sobre medidas socioeducativas, produzidas no Brasil no período de 2013 a 2016, existente no Banco de Teses da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), analisar as principais tendências da produção acadêmica sobre medidas socioeducativas definidas pelo ECA, em especial aquelas que relacionam essas medidas com a educação escolar, cujo levantamento da produção redundou no corpus de 216 títulos. Com esse intuito, a coleta de dados utilizou-se de protocolo com indicadores escolhidos de acordo com os objetivos da investigação, que, em consonância com a perspectiva do materialismo cultural de Williams (2000 e 2011), consiste em identificar, nessa série histórica: quem investiga, do ponto de vista institucional, o que se investiga e como são investigadas as medidas socioeducativas. Esses dados alimentaram o software de tratamento estatístico Sphinx iQ2, possibilitando a produção de tabelas e gráficos para a análise das tendências investigativas, cujos principais resultados foram: Há grande concentração de produção nas instituições públicas, concentrando-se no eixo sudeste-sul, em destaque o estado de São Paulo; os temas das produções sobre medidas socioeducativas se concentram em cinco grandes áreas, sendo elas direito e cidadania, educação, psicologia, serviço social e ciências sociais; as medidas restritivas são as mais abordadas nas pesquisas, em detrimento das medidas mais brandas como a advertência e a obrigação de reparar o dano; os dados referentes aos procedimentos de pesquisa utilizados pelos autores nas teses de doutorado e dissertações de mestrado abordadas são muito limitados, assim como a análise feita nessa dissertação, a qual abordou somente os resumos das pesquisas e não o trabalho na íntegra; quanto as produções que estabeleceram relação com educação escolar, apesar de sua pouca incidência, pode-se indicar que as medidas restritivas são as mais abordadas; há grande concentração em pesquisas do tipo exploratórias; o procedimento de coleta mais utilizado foi o levantamento documental

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:32:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Manoela de Oliveira Lainetti.pdf: 605868 bytes, checksum: bd8c5045011d0e46da77b03e09047861 (MD5) Previous issue date: 2009-12-11 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Restorative Justice and the adolescent author of infractional act integrate with each other in this report, in such a way that the elements of the research are used to understand which is the conception of the adolescent author of infractional act concerning to the restorative circle (while restorative justice practical), what has the experience provoked in the adolescent, as well as the way the personal implication of the adolescent has contributed in this process. This work attempts to the comprehension the of transformation possibilities in the adolescent author of infracional acts social laces who has experienced the practical of Restorative Justice. The inquiry of this subject is important to enable and to subsidize the work with adolescents, and to question and dicuss the binomial adolescence-violence. This is a practical work where the psychoanalys was used as subsidy for conception of adolescence and analysis of the interviews. The analysis was made from the psychoanalytic listenings of the attests and interviews, and it was made through the speeches that produce and reveal social laces. It was observed inside the Restorative Justice proposal the importance of the adolescent as not the only depositary of some many ways of the conflicts causes and solutions . Another consideration is that the structure in which he is inserted creats a coherent that contributes for the resolution and prevention of conflicts and infractional acts. The social laces the adolescent establishes is changeable and this different constitution of laces allude to the speech individual speech and social speech. The possibility of the word circulation brought from listening is essential, since it contains the transformation possibility of the social laces established by the adolescent / Justiça Restaurativa e o adolescente autor de ato infracional combinamse, nesta dissertação, de forma levantar elementos para compreender qual é a concepção do adolescente autor de ato infracional acerca do círculo restaurativo (enquanto prática da justiça restaurativa), o que esta experiência provocou no adolescente, bem como de que forma se deu a implicação pessoal do adolescente neste processo. Procurou-se compreender quais são as possibilidades de transformação no laço social do adolescente autor de ato infracional que experiencia a prática da Justiça Restaurativa. A investigação deste tema é importante para capacitar e subsidiar o trabalho com adolescentes, e para questionar/problematizar o binômio adolescênciaviolência. Este é um trabalho prático em que a psicanálise foi utilizada como subsídio para concepção de adolescência e para análise das entrevistas. A partir da escuta psicanalítica de depoimentos e entrevistas, a análise foi feita através dos discursos, que produzem e revelam formas de laços sociais. Dentro da proposta da justiça restaurativa, percebeu-se como imprescindível que o adolescente não seja o depositário único tanto das causas quanto das soluções dos conflitos e que a estrutura na qual ele está inserido forme um todo coerente que contribua para a resolução e prevenção de conflitos e atos infracionais. O laço social que o adolescente estabelece é mutável e as formas como este laço se dá estão referenciadas ao discurso discurso do sujeito e discurso social. A possibilidade de circulação da palavra trazida pela escuta é fundamental, visto que ela contém a possibilidade de transformação dos laços sociais estabelecidos pelo adolescente

Made available in DSpace on 2016-04-27T14:32:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcio Alexandre Masella.pdf: 667112 bytes, checksum: c2307d03046f60b2f25cd77fccaa5715 (MD5) Previous issue date: 2010-06-22 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The present work has as objective to analyze the public policy of the municipal education department of EMBU, considering the reception of young people in socioeducational actions that come to a school to investigate the experience challenges. The methodological option was the qualitative research, as a means to understand the educational proposal from this municipal corporation for the implementation of the policy of teenager in conflict with laws´s insertion. The methodological procedures have comprised the analysis of documents, interviews and observations. The theorist referential presents the teenager offender's report, with emphasis in the irregular situation doctrine for the integral protection and their right to the education, as alleged in the Child and Adolescent's Statute. Are also highlighted freirean referential categories in order to help the interpretation of the collected evidences and the proposition of overcoming experience challenges, with emphasis on the curriculum organization. The research revealed that they could identify structuring actions in Embu´s educational policy to ensure that the teenager in conflict with the law could be inserted in municipal system of education. Also in inspected school were observed procedures that consider the inclusion of these students in situation of vulnerability / O presente trabalho tem como objetivo analisar a política pública da Secretaria Municipal de Educação de EMBU, no que diz respeito ao acolhimento dos jovens em medida socioeducativa, chegando até uma escola para investigar os desafios da prática. A opção metodológica foi a pesquisa qualitativa, como meio de compreender a proposta educacional desse município para implementação da política de inserção do adolescente em conflito com a lei. Os procedimentos metodológicos incluíram a análise de documentos, a realização de entrevistas e observações. O referencial teórico apresenta o histórico do adolescente infrator, com ênfase na doutrina da situação irregular para a proteção integral e o seu direito à educação, conforme preconizado no Estatuto da Criança e do Adolescente. Também são destacadas categorias do referencial freireano no sentido de auxiliar a interpretação das evidências colhidas e a proposição de superação dos desafios da prática, com destaque para a organização curricular. A pesquisa evidenciou que, na política educacional de EMBU, puderam ser identificadas ações estruturantes para garantir a inserção do adolescente em conflito coma lei na rede municipal de ensino. Também na escola pesquisada foram observados procedimentos contemplando a inclusão desses alunos em situação de vulnerabilidade

Submitted by Nara Josepin Kwen (narajk@gmail.com) on 2016-04-11T13:03:50Z No. of bitstreams: 1 Dissertação-VERSÃO FINAL- PDF.3.pdf: 1931405 bytes, checksum: 1e3356eeb56a80d7f115faac4cbf5f81 (MD5) / Approved for entry into archive by Letícia Monteiro de Souza (leticia.dsouza@fgv.br) on 2016-04-11T13:06:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação-VERSÃO FINAL- PDF.3.pdf: 1931405 bytes, checksum: 1e3356eeb56a80d7f115faac4cbf5f81 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-11T13:12:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação-VERSÃO FINAL- PDF.3.pdf: 1931405 bytes, checksum: 1e3356eeb56a80d7f115faac4cbf5f81 (MD5) Previous issue date: 2016-04-05 / The age of criminal responsibility is a topic that has been vastly debated in the Brazilian Congress. It is a dispute that goes beyond the legislative disagreement over the Proposal to amend the Constitution number 171/93 that aims to lower the age which a child or an adolescent can be held responsibility for their criminal actions. The discussion goes beyond the simple demand of reducing the age of criminal responsibility: there are much more issues and different bills from Congress that involves Youth Justice and making adolescents accountable for criminal charges as an adult. Acknowledging this scenario, this thesis aimed to 'map' and describe all the bills related to lowering the age of criminal responsibility. Databases and information from the House of Representatives and the Senate were exclusively used to identify and analyze each law in the making related to the issue. To support this endeavor, a brief study was made of the special legislation that involves Youth Justice and the juvenile criminal context in Brazil. Key issues, such as constitutional rights of Youth and criminal facts that explain the involvement of adolescents in crime, were explored and considered to facilitate the understanding of the analyzes that will be made about the bills that are discussed by the Brazilian Congress about the age of criminal responsibility / O debate a respeito da maioridade penal no Congresso Nacional vai além da discussão da Proposta de Emenda Constitucional nº 171 de 1993, uma vez que a conjuntura social e política, somada ao contexto deliberativo da proposta na Câmara dos Deputados, reacendeu o diálogo na sociedade. Diante disso, realiza-se um mapeamento da discussão da maioridade penal para se saber a extensão da disputa no Congresso Nacional. Para tanto, foram coletados dados e informações disponibilizados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, identificando-se as propostas de emenda constitucional e os projetos de lei que abordam a questão da diminuição da idade mínima para a responsabilização penal. Ademais, a partir dessa seleção de propostas e projetos legislativos foi possível identificar aspectos pertinentes acerca do debate, como o posicionamento dos parlamentares e dos partidos políticos, os argumentos trazidos por ambas as partes da discussão e os interesses que poderão ser atingidos pela redução da idade penal. Além disso, é feito um breve estudo relativo ao Estatuto da Criança e do Adolescente e à contextualização da criminalidade juvenil no Brasil, visando facilitar o dimensionamento da discussão que se desenvolve no Congresso a respeito da inimputabilidade penal das crianças e dos adolescentes garantidos pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Questões importantes, como a Doutrina da Proteção Integral e os fatores que explicam a criminalidade juvenil, são abrangidos para dar suporte ao mapeamento e à coerência do presente trabalho.

SILVA, Geovani Pinheiro da. Avaliação do Programa de Liberdade Assistida no Município de Fortaleza. 2010. 167f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza (CE), 2010. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-09-30T17:20:52Z No. of bitstreams: 1 2010-DIS-GPSILVA.pdf: 2623208 bytes, checksum: 5be561137076db47eda84af022b1e050 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-09-30T17:25:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010-DIS-GPSILVA.pdf: 2623208 bytes, checksum: 5be561137076db47eda84af022b1e050 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-09-30T17:25:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010-DIS-GPSILVA.pdf: 2623208 bytes, checksum: 5be561137076db47eda84af022b1e050 (MD5) Previous issue date: 2010 / Esta pesquisa tem como desígnio cardeal a avaliação do desempenho do Programa de Liberdade Assistida administrado pela Prefeitura Municipal de Fortaleza através da Fundação da Criança e da Família Cidadã - FUNCI. Para tanto, procuramos alicerçar a apreciação discorrendo acerca dos objetos: Evolução da Legislação Juvenil no Brasil, Adolescência e Violência e a Municipalização das Medidas Sócio-educativas em Meio Aberto. A pesquisa, quanto à natureza é qualitativa e quantitativa, na qual desenvolvemos um estudo exploratório e analítico, por meio de entrevistas, pesquisa documental e de campo, de revisão e análise de literatura. Exercemos, como técnica de coleta de dados, a entrevista semi-estruturada e estruturada, bem como o exame de informações. A análise foi preenchida com quatro técnicos e uma amostra de cem adolescentes assistidos, todos do núcleo do Bairro do Jacareganga, e com a coordenação geral do programa e duas assessoras. Concluímos que o programa, embora recente, apresenta uma dinâmica de controle efetivo, no qual apontamos dentre os aspectos positivos: reuniões de avaliações semanais e mensais, acompanhamento dos encaminhamentos, visitas às famílias, etc. No entanto carece de suporte maior por parte do Estado e do município, onde declinamos em meio a outras necessidades urgentes, a contratação de mais técnicos, no sentido de pelo menos se aproximar do número ideal estimado pelo Sistema Nacional de Atendimento Sócio-educativo - SINASE, melhor estruturação dos núcleos, evolução no índice de adolescentes inseridos na escola e outros. Palavras-chave: Ato infracional; medidas sócio-educativas; adolescentes em conflito.

FREITAS, Rilda Bezerra de. O ato de matar nas trajetórias juvenis: trocas e negociações identitárias de meninas envolvidas na prática de homicídio. 2010. 244f. – Tese (Doutorado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Sociologia, Fortaleza (CE), 2010. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-10-21T12:56:21Z No. of bitstreams: 1 2010-TESE-RBFREITAS.pdf: 2526963 bytes, checksum: ca4e2bdd15379502d7e158a602a0b633 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-10-21T13:35:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010-TESE-RBFREITAS.pdf: 2526963 bytes, checksum: ca4e2bdd15379502d7e158a602a0b633 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-21T13:35:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010-TESE-RBFREITAS.pdf: 2526963 bytes, checksum: ca4e2bdd15379502d7e158a602a0b633 (MD5) Previous issue date: 2010 / This research investigates the negociations and identity processes lived by girls envolved in killing practices. At first, the study has as reference the Educacional Center Aldaci Barbosa Mota, the universe in which I met these characters from 2007 to 2008.The teenagers lacked of private freedom in the Boarding School. However, in 2009 they were already displaced. The thesis is inspired in the identity vision proposed by the cultural studies. This vision is formulated by Stuart Hall. The Hall thought is based on the mobile cultural identity. This author emphasizes the fragment, contradictory and dynamic identity form. In this analysis I also consider the contribution of not continuos trajectory and dynamic identity formulated by Bourdieu and Stuart Hall. I circunscribe my identity comprehension of the processes in which teenagers are envolved in the killing atcs, considering the open analysis in construction of two autors referred early. It is considered the variety of their growing processes, from the pregnancy and including all their long historical trajectory. These categories helped to describe the methodology option. I constructed the snapshots of the teenagers who are the main characters of this history. In this case, I was inspired by Bernard Lahire who defends the idea of the construction of the “singular case studies”. This idea refuses the vision of the simple ilustration of the theorerical contexts but his analisys emphazies a methodological approach which considers how the subjetcs interpret their ways of living and experiences. In fact, this study is based on the contributions of Pierre Bourdieu, Stuart Hall, and the reinforcing of Bernard Lahire. In the qualitative analysis I join several ways of investigation. I considered the universe observation of the first place, the boarding school, I realized interviews, Photo session of the marks of bullets, machetes and tattoos designed on the bodies of young people, I visited young homes and possible meeting places of the characters, after they have left the previous institution. This way, the study investigates the construction of their representations, especially of mother, family, friends, district, sociability of the groups which they belong, the practice of killing, the relations drugs x crime, the dreams, the future perspectives, and so on. / As negociações e processos identitários vivenciados por meninas envolvidas na prática de homicídio é o eixo central da presente tese. O estudo tem, inicialmente, como referência empírica, o Centro Educacional Aldaci Barbosa Mota, lócus onde se deu o encontro com as personagens desse estudo, no período de 2007, 2008 – com as adolescentes dentro do internato, sentenciadas à privação de liberdade – e em 2009 – quando a maioria das adolescentes já estava fora do internato. As inspirações analíticas da tese têm nos “Estudos Culturais” um Campo de referência ao tomar a visão de “identidade em movimento”, formulada por Stuart Hall, como categoria fundante, sublinhando o caráter contraditório, móvel e temporário das identidades. Outros aportes se coadunam neste amálgama analítico, numa convergência categorial entre “identidades”, “trajetórias” e “juventudes”. Nesta convergência, as categorias – “trajetória descontínua” e “identidade em movimento” – formuladas por Pierre Bourdieu e Stuart Hall, circunscrevem o entendimento sobre os processos identitários de jovens envolvidas no “ato de matar” como uma construção em aberto, sinalizando, no âmbito da lógica analítica dos autores, para um olhar ampliado dos processos de vida em gestação, “fazendo-se” e “tornando-se” ao longo das rotas vivenciadas pelas personagens. De fato, esta articulação categorial propiciou instrumentos analíticos para delinear um caminho teórico-metodológico, consubstanciado pelo esforço de construir seis “retratos sociológicos” das meninas, protagonistas desse estudo. A metodologia usada para a construção dos retratos guiou-se pela compreensão de Bernard Lahire, ao sustentar a ideia de que “retratar significa construir estudos de casos singulares”, refutando a tendência de percebê-los como simples ilustrações de contextos teóricos, mas como procedimentos metodológicos, capazes de apresentar esquemas interpretativos sobre a vida e as vivências dos sujeitos investigados. De fato, Lahire forneceu um caminho metodológico para materializar as indicações teóricas de Pierre Bourdieu e Stuart Hall. Nessa análise qualitativa, conjugam-se diferentes vias investigativas: observação do Internato como primeiro lócus da investigação, realização de entrevistas, sessão fotográfica das marcas de tiros, facadas e tatuagens desenhadas nos corpos das jovens, visitas às residências e lugares de possível encontro com as personagens desse estudo após seus desligamentos do Internato. Desse modo, a investigação delineou representações construídas pelas jovens acerca dos cenários nos quais inscrevem suas rotas: a família – focando na representação da figura da mãe –, a escola, os amigos, as vivências no bairro, a sociabilidade nas “tribos” e grupos aos quais pertencem, o envolvimento na prática de homicídio, a relação “droga x crime”, as perspectivas de futuro e sonhos.

FIALHO, Lia Machado Fiuza. A experiência socioeducativa de internação na vida de jovens em conflitos com a lei. 2012. 361f. – Tese (Doutorado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Educação Brasileira, Fortaleza (CE), 2012. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-03-11T13:32:22Z No. of bitstreams: 1 2012-TESE-LMFFIALHO.pdf: 3810826 bytes, checksum: 1c8e7464af6d308e18d3fd1a9cc5e287 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-03-11T14:02:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012-TESE-LMFFIALHO.pdf: 3810826 bytes, checksum: 1c8e7464af6d308e18d3fd1a9cc5e287 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-03-11T14:02:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012-TESE-LMFFIALHO.pdf: 3810826 bytes, checksum: 1c8e7464af6d308e18d3fd1a9cc5e287 (MD5) Previous issue date: 2012 / This research relates to a doctoral study conducted in Fortaleza, with a group of young institutionalized in socio unit in compliance with the detention of the practice act qualified as an infraction. The study asks how young people in conflict with the law perceive the experience of hospitalization in their lives. And advocates the thesis that the imprisonment repressive socio along the lines developed in the Educational Center Patativa Assaré (CEPA) precludes the achievement of autonomy and therefore the social rehabilitation of these young people. The scope of the study was to understand the life history of juveniles in conflict with law in internal CEPA considering their perceptions about the meaning of the experience of deprivation of liberty in their trajectories. Aiming at this goal include: discussion was held about the history of assistance to children and adolescents in Brazil to identify changes and continuities characteristics of the current childcare system; problematized the concept of punishment adopted by the State and attendance system socieducativo in Ceará especially given the CEPA, and was related to the perceptions of young people about the hospital with their life stories. To develop the study used qualitative research in the form of a case study in actual field with seven young people under socio hospitalization. Data collection occurred through methodological triangulation (MINAYO, 2005) which used: oral history, recorded and transcribed in full, the field journal, and the medical records as a source of information. Data analysis was conducted by: a technique for generating structure of discourse (FLICK, 2009), which enabled the reading of narratives and communicative validation through appreciation of young people confronting the reports and court reports, contained in records, with accounts who use oral language, and content analysis (Bardin, 1997/2004), to verify the most significant categories in the speech. The results showed negative perception of hospital experience, considered a waste of time. It is suggested to strengthen measures in an open environment, effective public policies to guarantee rights and fighting vulnerable promoting autonomy and support to childcare egress system and develop strategies proposed by the theory of restorative justice. / A presente pesquisa reporta-se a um estudo doutoral efetuado, em Fortaleza-CE, com um grupo de jovens institucionalizados em unidade socioeducativa em cumprimento de medida de internação pela prática de ato qualificado como infração. O estudo questiona como os jovens em conflito com a lei percebem a experiência de internação em suas vidas. E advoga a tese de que o aprisionamento repressivo nos moldes socioeducativos desenvolvidos no Centro Educacional Patativa do Assaré (CEPA) impossibilita o alcance da autonomia e, por conseguinte, a recuperação social desses jovens. O escopo do estudo foi compreender a história de vida de jovens em conflito com a lei internos no CEPA considerando suas percepções acerca do significado da experiência de privação de liberdade em suas trajetórias. Visando contemplar esse objetivo: debateu-se acerca da história da assistência à criança e ao adolescente no Brasil para identificar as mudanças e permanências características do atual sistema socioeducativo; problematizou-se o conceito de punição adotado pelo Estado e o sistema de atendimento socieducativo no Ceará, especialmente, oferecido no CEPA; e relacionou-se as percepções dos jovens acerca da internação com as suas histórias de vida. Para o desenvolvimento do estudo utilizou-se pesquisa qualitativa sob a forma de estudo de caso em campo real com sete jovens em cumprimento de medida socioeducativa de internação. A coleta dos dados se deu por intermédio de triangulação metodológica (MINAYO, 2005) que utilizou: história oral temática, gravada e transcrita na íntegra; o diário de campo; e os prontuários, como fonte de informações. A análise dos dados foi realizada mediante: a técnica de estrutura geradora do discurso (FLICK, 2009), que possibilitou a releitura e validação comunicativa das narrativas através da apreciação dos jovens; a confrontação dos laudos judiciais e relatórios, contidos nos prontuários, com os relatos oralizados; e a análise de conteúdo (BARDIN, 1997/2004), para verificação das categorias mais significativas nas falas. Os resultados apontaram percepção negativa da experiência de internação, considerada perca de tempo. Sugere-se fortalecer medidas em meio aberto, efetivar políticas públicas para garantia de direitos e combate a situação de vulnerabilidade promovendo autonomia, bem como de apoio ao egresso do sistema socioeducativo e desenvolver estratégias propostas pela teoria da justiça restaurativa.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertaco Aydil da Fonseca Prudente.pdf: 436002 bytes, checksum: 86a8fe237b446e54ad281fac48b9f3a2 (MD5) Previous issue date: 2006-05-15 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The purpose of this study is to approach the failure of resocialization measures applied to the young offender and analyze the tradition of repression and incrimination present in this area. Firstly, it analyzes from the point of view of the analytical psychology of Carl Gustav Jung, the development of the rationality in the western culture, and the structuration of consciousness inside the current patriarchal pattern. It identifies the distinction of polarity in the consciousness, inherent to this dynamism, and its excesses such as the inclusion of the authoritarianism in the culture and the Law. Subsequently, it identifies the archetypical conflict Father-son hidden by the conflict of the youth with the law, and the transference of this conflict to the society and the justice. The Law, which represents the cultural and collective precept, takes the archetypical function of order, limits, tradition, respect and authority, which are attributes of the father archetype and conflict with the youth, concerning his private life. Finally, it indicates the consequences, to the development of the young offender personality, of the authoritarian pattern accepted by the Law, observing the attitude of Judges and public prosecutors that work in this area, their role and personal conflicts, accordingly it appoints better ways to establish this relationship / O trabalho aborda o fracasso prático das medidas de ressocialização aplicadas ao adolescente infrator e analisa a cultura incriminadora e repressora atualmente presente neste campo. Analisa inicialmente, à luz da psicologia analítica, criada por Carl Gustav Jung, o desenvolvimento da racionalidade, na cultura ocidental, e a estruturação da consciência dentro do padrão atual patriarcal. Identifica a discriminação de polaridades, na consciência, própria desse dinamismo, e aponta seus excessos - como a incorporação, na cultura e no Direito, do autoritarismo. Em um segundo momento, identifica, por trás do conflito do adolescente com a Lei, a existência de um conflito arquetípico Pai-filho, e a transferência, pelo adolescente, desse conflito à sociedade e à Justiça. O Direito, como representante do cânone cultural coletivo, assume a função arquetípica da ordem, do limite, da tradição, do respeito, e da autoridade, todos esses atributos do arquétipo paterno que conflitam com o jovem, na esfera pessoal, e encarnam as questões principais com as quais ele acaba tendo que lidar. Finalmente, sempre com o apoio da tradição junguiana, procura discriminar as conseqüências, para o desenvolvimento da personalidade do jovem infrator, do padrão autoritário assumido pela Lei, comentando a postura dos Juízes e dos Promotores de Justiça que lidam nessa área, o seu papel, identificando a existência de conflitos particulares dos operadores jurídicos, e discriminando, também, os aspectos positivos a serem buscados por esses indivíduos na sua atitude em relação ao jovem