【研究目的】 管理理論從素樸的績效評估過渡到發展性的績效管理，反映了從集權控制轉向分權參與的趨勢，一方面更加著重於人力資源發展，對政府部門而言，目的尚在鞏固文官的中立能力。惟我國以績效管理為名進行考績制度的改革時，似乎仍執著於命令與控制手段的討論。準此，本研究首先檢討現行考績參與機制的良窳，再探詢公務人員對於考績制度民主化的認知，以此剖析制度轉變可能遭遇的困境，最後依據實務可行性重構參與式考績制度。 【研究問題與研究方法】 本研究採質化方法逐一針對研究問題分析之，分別為考績制度是否有體現民主價值的必要？考績委員會是否有助組織管理的民主化？公務人員是否認同考績制度體現民主價值？如何從民主行政角度設計參與式考績制度？本研究以次級資料及文獻分析法論證考績制度體現民主價值的必要性及考績委員會的制度起源；再從深度訪談法分析考績委員會是否發揮功能，以及公務人員對考績制度民主化的認知及接受度；最後綜合所有質性資料提出參與式考績制度的改革建議。 【研究發現】 本研究從理論與訪談論證考績制度的權力集中化將扼殺文官的專業能力，而考績委員會雖企求藉民主參與確保程序正義，卻仍將上下從屬的權力結構複製進獨立委員會，失卻水平制衡的功能。而以部分機關試行績效管理的經驗及深度訪談的假設性詢問發現，行政人員普遍無法接受考績制度開放民主參與，僅期盼獲悉考核原委，故仍將制度正義寄託在考核者身上。推其原因在於集體行動的邏輯、橫向組織力量的匱乏，以及家長式領導的文化，使組織民主遭到實用性價值的貶低。最後本研究在不侵犯管理權威的前提下，從資訊公開角度主張考核資訊透明化及考績委員會「實質參與」，作為考績制度改革的建議。

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:35:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 1901.pdf: 5953642 bytes, checksum: 33e1392cd786559abe36fa722fd17e48 (MD5) Previous issue date: 2008-04-25 / Based on the qualitative research methodology in education, we discuss the institutional assessment on the policies of technological education reform, after LDB 9.394/96, focusing on the Institutional Evaluation System of Technological State Schools (SAI ETES) of Centro Paula Souza in the State of São Paulo (1997-2007). We aimed to analyze the conceptions and proposals of institutional assessment expressed by the legal and institutional discourse of Centro Paula Souza, as well as present the perceptions of educational agents (Directors, Coordinators, Teachers, Administrative technician) about the impact and impasses of such assessment policy in the Technological Schools in the context of democratic administration. It was evidenced that the institutional evaluation is presented in the legal speech as the quality support in the combination of the categories: evaluation, quality, autonomy and as an instrument of control-regulation of the public funding. In the Reform of the Public Apparatus the assessment is presented as a centralizing (and/or recentralizing) instrument of decentralization and exempting the state from responsibilities policies. In the perception of the educational subjects it is necessary to restructure the SAIETE, which emphasizes the results evaluation not considering the process evaluation. Assessment is considered an instrument to regulate public financing, expressed by the linkage among institutional assessment, individual performance assessment and salary bonus system. This assessment system does not consider the impacts of the technological education reform policies, as well as the diversity of pedagogical-organizational structures of agriculture and industrial technical schools, consolidated in different professional areas with different needs and political-pedagogical projects. / Em bases metodológicas de pesquisa qualitativa em educação abordamos a avaliação institucional nas políticas de reforma do ensino técnico, pós LDB 9394/96, focando o Sistema de Avaliação Institucional das Escolas Técnicas Estaduais (SAI-ETEs) do Centro Paula Souza no Estado de São Paulo (1997-2007). Buscamos analisar as concepções e proposições de avaliação institucional expressas no discurso legal e institucional, bem como apresentar a percepção dos sujeitos escolares ( Diretores, Coordenadores, Docentes, Técnico- Administrativos ) sobre os impactos e impasses dessa política avaliativa para as Escolas Técnicas no contexto de democratização da gestão. Evidenciou-se que a avaliação institucional apresenta-se no discurso legal como sustentáculo da qualidade na conjunção das categorias avaliação-qualidade-autonomia e como instrumento de regulação do financiamento público. Na Reforma do Aparelho Administrativo Estatal a avaliação apresenta-se como instrumento centralizador e ou re-centralizador da política de desconcentração e de desresponsabilização do Estado.Na percepção dos sujeitos escolares torna-se necessária a reestruturação do SAI-ETE que enfatiza a avaliação de resultados desconsiderando a avaliação de processo.A Avaliação é tomada como instrumento de regulação do financiamento público,expressa pela vinculação da Avaliação Institucional à Avaliação de Desempenho Individual e ao Sistema de Bonificação Salarial.Esse sistema avaliativo desconsidera os impactos das políticas de reforma do ensino técnico, bem como a diversidade da estrutura pedagógico-organizacional das escolas técnicas agrícolas e industriais consolidadas em diferentes áreas profissionais com diferentes demandas e projetos políticopedagógicos.

Este estudo trata do processo de [re]formulação da política de avaliação institucional participativa, do Sistema Estadual de Avaliação Participativa (SEAP-RS), concebido pela Secretaria de Estado da Educação do Rio Grande do Sul (SEDUC-RS), no período de 2011 - 2014, durante o governo Tarso Genro. Descreve, analisa e interpreta o Sistema, historicizando-o; identifica seus efeitos e as relações estabelecidas em seu processo; analisa o envolvimento dos atores partícipes numa etapa do ciclo de políticas públicas em educação, pouco estudada no Brasil: a formulação. O SEAP-RS foi aplicado à rede estadual de ensino por meio de autoavaliações, através de cadernos impressos, plataforma on-line, ações de formação e processos de avaliação participativos. Sua implementação, de 2012 a 2014, demandou de cada unidade institucional (Secretaria de Educação, Coordenadorias Regionais - CRE, e Escolas) a elaboração de diagnóstico preliminar, eleição de comissões representativas, realização coletiva da avaliação institucional e seus respectivos registros. Esse processo deveria subsidiar o planejamento e o acompanhamento de metas. Contou, também, com avaliação externa sob a coordenação do Núcleo de Estudos de Política e Gestão da Educação, da UFRGS, com objetivo de compreender o sistema em duas dimensões: avaliação do processo de formulação e implementação do SEAP-RS, entre 2012-2014; e avaliação das informações registradas nos diagnósticos institucionais da SEDUC e das CRE e das Escolas. O Sistema recebeu financiamento do Banco Mundial. Na elaboração deste estudo foram utilizados: documentação institucional, diário de campo, vídeo institucional, registro das entrevistas realizadas pelo avaliador externo com responsáveis técnico-políticos e relatórios apresentados pela equipe da UFRGS. A metodologia construída para análise das informações está fundamentada nos conceitos de Carlos Matus, na articulação feita entre os fenômenos sociais e suas relações e a Teoria do Jogo Social, associado a outros teóricos (Dias (2000), Mainardes (2006; 2016), Santos (2009; 2016), Souza (2006), Afonso (1999; 2009), Saviani (2007; 2016), Dourado (2009), Arretche (2001) entre outros). Para o desenvolvimento do estudo, foi construída a descrição da experiência através do Processo em Narrativa, que, além da legislação e das normativas documentais, foram considerados os movimentos subjetivos dos atores sociais envolvidos na fase de formulação da política proposta, promovendo discussão e análise teórica a partir da prática, nos Diálogos. Na análise da formulação da política propriamente dita, o estudo mostra e discute dos atores sociais o papel do gestor técnico-político e as mudanças no desenho original da política, ainda na fase de formulação. Algumas das considerações finais deste estudo são: o elo entre a formulação e a prática coerente está na [re]formulação permanente; o modo de formulação da política impacta no conteúdo da política e na estratégia de implementação; os jogos sociais geram movimentos institucionais com novos sentidos e [re]significações da política; no jogo social a combinação entre as capacidades política e de conhecimentos são importantes na definição da agenda; os textos formulados para a política, por si só, não garantem efetividade da mesma; o centralismo na fase da formulação é incoerente com processos articulados, participativos e democráticos. / This study focuses on the reformulation process of institutional participant evaluation policies, from the State Participant Evaluation System (SEAP-RS), developed by the State Education Office from Rio Grande do Sul (SEDUC-RS) from 2011 to 2014 under Tarso Genro‟s administration. It describes, analyzes and interprets the System, contextualizes it historically; it identifies its effects and the relations established in its process; it analyzes the main subjects‟ engagement during a stage of a cycle of public politics in education, poorly studied in Brazil: the formulation. SEAP was applied to the state education network through self-evaluations, through printed notebooks, online platforms, qualification actions, and participant evaluation processes. Its implementation, from 2012 to 2014, demanded that each institutional unit (Education Office, Regional Coordination –CRE, and schools) elaborate a diagnostic preview, election of representing committees, collective institutional evaluation, and proper registration. This process should subsidize planning and follow up of the plan. It also counted on external evaluation under the coordination of Politics and Education Administration study group from UFRGS, with the objective of comprehending the system in two dimensions: evaluation of the formulation and implementation process of SEAP-RS, between 2012 and 2014; and evaluation of the information registered in the institutional diagnostics of SEDUC, CRE, and the schools. The system received funding from the World Bank. To elaborate this study it was used: institutional documentation, field notes, institutional videos, records of interviews done by the external evaluator with political technicians in charge and the reports presented by a team from UFRGS. The methodology used to analyze the information is based on the concepts of Carlos Matus, in the articulation between social phenomena and its relations, and the Game Theory, associated to other theorists such as Dias (2000), Mainardes (2006; 2016), Santos (2009; 2016), Souza (2006), Afonso (1999; 2009), Saviani (2007; 2016), Dourado (2009), Arretche (2001) among others. To develop this study, a description of the experience through Narrative Process was done, where beyond the legislation and documentation rules, subjective movements of the social actors were taken into consideration in the formulation of the proposed policy, promoting debate and theoretical analysis from practice, in the Dialogues. In the analysis of political formation, the study shows and discusses the social actors and the role of political-technician administrator and the changes in the original draw of politics, when still in forming phase. Some of the final considerations of this study are: the link between the formulation and a coherent practice is in the permanent [re]formulation; the ways of reformulation in politics impacts in the political content and in implementation strategy; the social games generate institutional movements with new meanings and re[signifying] politics; in social games the combination between political capacity and knowledge are important in defining the agenda; the texts elaborated for politics do not guarantee effectiveness for itself; the concentration in the formulation phase is incoherent with articulated, participant and democratic processes.

Made available in DSpace on 2016-08-03T16:16:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Pages from INTRODUCAO1.pdf: 492067 bytes, checksum: de101e666c6e084ffd3ee88262d1497b (MD5) Previous issue date: 2008-04-18 / This work had as purpose the analysis of the democratic administration of a school of the Sistema S, specifically the Educational Center SESI no. 406, located in the city of Mauá, one of the 211 schools that compose the School Net SESI of the State of São Paulo, in the period from 2001 to 2007, had as reference the analysis of the historical context of the fights joined by the democratization of the society in the period that the military dictatorship happens. The teaching as right of all, the participation mechanisms, the school community's insert in the decisive processes and the construction of the democratic administration of the school, were movements that accompanied the process of redemocratization of the society in the beginning of the decade of 1980. The study discusses the trace roads for the conquest of the democratic administration, identifying changes and the transformations happened in the period in subject. We used as resource for the collection of data the analysis of documents of the institution, the participant observation, the collection of written depositions and students' engravings, teachers and the school community's other members. The results evidence the positive recognition of the actors' social interviewees group with relationship to the progresses of the democratic administration, considered a process in construction. We ended with Coutinho (2002) that the democracy should be understood not how a state, but always as a process. / Este trabalho teve como propósito a análise da gestão democrática de uma escola do Sistema S, especificamente o Centro Educacional SESI Nº 406, localizado na cidade de Mauá, uma das 211 escolas que compõem a Rede Escolar SESI do Estado de São Paulo, no período de 2001 a 2007, tendo como referência a análise do contexto histórico das lutas travadas pela democratização da sociedade no período que sucede a ditadura militar. O ensino como direito de todos, os mecanismos de participação, a inserção da comunidade escolar nos processos decisórios e a construção da gestão democrática da escola, foram movimentos que acompanharam o processo de redemocratização da sociedade no início da década de 1980. O estudo discute os caminhos trilhados para a conquista da gestão democrática, identificando mudanças e as transformações ocorridas no período em questão. Utilizamos como recurso para a coleta de dados a análise de documentos da instituição, a observação participante, a coleta de depoimentos escritos e gravados de alunos, professores e demais integrantes da comunidade escolar. Os dados desta pesquisa revelam que a mudança de postura do gestor, no sentido de possibilitar a diluição do poder, é imprescindível para a ruptura dos modelos de administração verticalizada e centralizadora, tendo este o gestor o papel fundamental de articulador das ações que priorizem o coletivo. Os resultados evidenciam o reconhecimento positivo do conjunto de atores sociais entrevistados quanto aos avanços da gestão democrática, considerada é um processo em construção. Concluímos com Coutinho (2004), que a democracia deve ser entendida não como um estado, mas sempre como um processo.

Este estudo trata do processo de [re]formulação da política de avaliação institucional participativa, do Sistema Estadual de Avaliação Participativa (SEAP-RS), concebido pela Secretaria de Estado da Educação do Rio Grande do Sul (SEDUC-RS), no período de 2011 - 2014, durante o governo Tarso Genro. Descreve, analisa e interpreta o Sistema, historicizando-o; identifica seus efeitos e as relações estabelecidas em seu processo; analisa o envolvimento dos atores partícipes numa etapa do ciclo de políticas públicas em educação, pouco estudada no Brasil: a formulação. O SEAP-RS foi aplicado à rede estadual de ensino por meio de autoavaliações, através de cadernos impressos, plataforma on-line, ações de formação e processos de avaliação participativos. Sua implementação, de 2012 a 2014, demandou de cada unidade institucional (Secretaria de Educação, Coordenadorias Regionais - CRE, e Escolas) a elaboração de diagnóstico preliminar, eleição de comissões representativas, realização coletiva da avaliação institucional e seus respectivos registros. Esse processo deveria subsidiar o planejamento e o acompanhamento de metas. Contou, também, com avaliação externa sob a coordenação do Núcleo de Estudos de Política e Gestão da Educação, da UFRGS, com objetivo de compreender o sistema em duas dimensões: avaliação do processo de formulação e implementação do SEAP-RS, entre 2012-2014; e avaliação das informações registradas nos diagnósticos institucionais da SEDUC e das CRE e das Escolas. O Sistema recebeu financiamento do Banco Mundial. Na elaboração deste estudo foram utilizados: documentação institucional, diário de campo, vídeo institucional, registro das entrevistas realizadas pelo avaliador externo com responsáveis técnico-políticos e relatórios apresentados pela equipe da UFRGS. A metodologia construída para análise das informações está fundamentada nos conceitos de Carlos Matus, na articulação feita entre os fenômenos sociais e suas relações e a Teoria do Jogo Social, associado a outros teóricos (Dias (2000), Mainardes (2006; 2016), Santos (2009; 2016), Souza (2006), Afonso (1999; 2009), Saviani (2007; 2016), Dourado (2009), Arretche (2001) entre outros). Para o desenvolvimento do estudo, foi construída a descrição da experiência através do Processo em Narrativa, que, além da legislação e das normativas documentais, foram considerados os movimentos subjetivos dos atores sociais envolvidos na fase de formulação da política proposta, promovendo discussão e análise teórica a partir da prática, nos Diálogos. Na análise da formulação da política propriamente dita, o estudo mostra e discute dos atores sociais o papel do gestor técnico-político e as mudanças no desenho original da política, ainda na fase de formulação. Algumas das considerações finais deste estudo são: o elo entre a formulação e a prática coerente está na [re]formulação permanente; o modo de formulação da política impacta no conteúdo da política e na estratégia de implementação; os jogos sociais geram movimentos institucionais com novos sentidos e [re]significações da política; no jogo social a combinação entre as capacidades política e de conhecimentos são importantes na definição da agenda; os textos formulados para a política, por si só, não garantem efetividade da mesma; o centralismo na fase da formulação é incoerente com processos articulados, participativos e democráticos. / This study focuses on the reformulation process of institutional participant evaluation policies, from the State Participant Evaluation System (SEAP-RS), developed by the State Education Office from Rio Grande do Sul (SEDUC-RS) from 2011 to 2014 under Tarso Genro‟s administration. It describes, analyzes and interprets the System, contextualizes it historically; it identifies its effects and the relations established in its process; it analyzes the main subjects‟ engagement during a stage of a cycle of public politics in education, poorly studied in Brazil: the formulation. SEAP was applied to the state education network through self-evaluations, through printed notebooks, online platforms, qualification actions, and participant evaluation processes. Its implementation, from 2012 to 2014, demanded that each institutional unit (Education Office, Regional Coordination –CRE, and schools) elaborate a diagnostic preview, election of representing committees, collective institutional evaluation, and proper registration. This process should subsidize planning and follow up of the plan. It also counted on external evaluation under the coordination of Politics and Education Administration study group from UFRGS, with the objective of comprehending the system in two dimensions: evaluation of the formulation and implementation process of SEAP-RS, between 2012 and 2014; and evaluation of the information registered in the institutional diagnostics of SEDUC, CRE, and the schools. The system received funding from the World Bank. To elaborate this study it was used: institutional documentation, field notes, institutional videos, records of interviews done by the external evaluator with political technicians in charge and the reports presented by a team from UFRGS. The methodology used to analyze the information is based on the concepts of Carlos Matus, in the articulation between social phenomena and its relations, and the Game Theory, associated to other theorists such as Dias (2000), Mainardes (2006; 2016), Santos (2009; 2016), Souza (2006), Afonso (1999; 2009), Saviani (2007; 2016), Dourado (2009), Arretche (2001) among others. To develop this study, a description of the experience through Narrative Process was done, where beyond the legislation and documentation rules, subjective movements of the social actors were taken into consideration in the formulation of the proposed policy, promoting debate and theoretical analysis from practice, in the Dialogues. In the analysis of political formation, the study shows and discusses the social actors and the role of political-technician administrator and the changes in the original draw of politics, when still in forming phase. Some of the final considerations of this study are: the link between the formulation and a coherent practice is in the permanent [re]formulation; the ways of reformulation in politics impacts in the political content and in implementation strategy; the social games generate institutional movements with new meanings and re[signifying] politics; in social games the combination between political capacity and knowledge are important in defining the agenda; the texts elaborated for politics do not guarantee effectiveness for itself; the concentration in the formulation phase is incoherent with articulated, participant and democratic processes.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:28:17Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009-01-27Bitstream added on 2014-06-13T18:32:36Z : No. of bitstreams: 1 trindade_efr_me_mar_prot.pdf: 908538 bytes, checksum: 1b4cf99d96d9dd6e3cd1850f839667d3 (MD5) / Este trabalho será desenvolvido através de pesquisa bibliográfica e análise documental e terá como objetivo principal investigar a atuação da legislação, federal e estadual, na implementação e regulamentação da gestão democrática da escola pública. A gestão democrática possui grande potencial de realização na escola através dos colegiados e das instituições escolares, quais sejam: o Conselho de Escola, o Conselho de Classe e Série, a Associação de Pais e Mestres e o Grêmio Estudantil, espaços estes reconhecidos e instituídos legalmente como espaços de participação no interior da escola. Sendo assim, tendo como eixo principal a legislação federal, que fundamenta a legislação estadual, municipal e do Distrito Federal, analisaremos mais detalhadamente o princípio da gestão democrática na legislação educacional do Estado de São Paulo, assim como a atuação das normas legais nos colegiados e nas instituições escolares. Para tanto, serão analisadas leis, decretos, resoluções, pareceres, regimentos, ou seja, a base legal que sustenta a organização e o funcionamento das escolas públicas estaduais paulistas. Trabalhamos com a hipótese de que a gestão democrática pode se realizar no interior das escolas públicas paulistas, já que estas possuem as instituições e os colegiados escolares, que constituem espaços reconhecidos legalmente como espaços de participação e de realização da gestão democrática. Porém, cabe considerar que a legislação torna restrita essa possibilidade, pois ao instituir e regulamentar o princípio democrático definiu a forma de participação dos segmentos escolares, estabelecendo quais funções os representantes devem desempenhar no interior daqueles espaços. / This work is based on a bibliographic research and documental analysis and has as objective to investigate the action of federal and state legislation on the execution and on the normalization of the democratic administration in public schools. Democratic administration has a big potential to succeed at schools through school collegiates and institutions, which are: the School Council, Class Council, Parents and Teachers Association and “Grêmio Estudantil”. These institutions are recognized and established legally as spaces for participation inside school. Using as basis the federal legislation, which establishes the state and municipal legislations beyond the legislation of the Federal District, we will analyze more deeply the principle of democratic administration in the educational legislation of São Paulo State, well as the action of legal rules on school institutions and collegiates. In order to do this, laws, decrees, resolutions and regulations, that means, the legal basis which supports the organization and functioning public state schools in São Paulo. We work witch the hypothesis that democratic administration can take place inside public schools in São Paulo State, since these have school institutions and collegiates that constitute places legally recognized as place for participation and realization of democratic administration. But the legislation makes this possibility limited, because by creating rules for the democratic principle it defined the way of participation of school segments, setting up which functions the representatives should play inside those spaces.

A pesquisa apresenta uma análise sobre as Políticas Públicas de Inclusão em Diadema, focalizadas nas pessoas com necessidades educacionais especiais, que estão incluídas nas escolas regulares. Para analisar as ações implantadas nas três Gestões estudadas, abrangendo o período de 1993 a 2004, a atuação dos professores especializados do Centro de Atenção à Inclusão Social foi relevante. Nos procedimentos metodológicos, optou-se pela pesquisa qualitativa, envolvendo a análise dos documentos oficiais e as entrevistas dos professores especializados, embasadas nos marcos teóricos da gestão democrática, da inclusão, da formação docente e do projeto político-pedagógico emancipador. Uma das hipóteses do trabalho era que a opção por uma escola inclusiva impõe desafios na superação da dicotomia entre a Educação Especial e Comum, não limitada à implantação de serviços de apoio, necessários, porém insuficientes. Diante das desigualdades sociais, ocultadas sob o discurso da igualdade e da diferença, a educação para todos revela-se de forma multifacetada. Abordar os avanços e os impasses na construção da escola de todos e para todos possibilitou rever o papel dos serviços de apoio especializado na construção dos parceiros necessários para atender à demanda dos alunos com NEE. Essa articulação efetivamente é sustentada na democratização da gestão, na ruptura das barreiras do trabalho coletivo, que precisa garantir a superação das práticas fragmentadas e descontextualizadas, resultantes do modelo clínico, historicamente presente na Educação Especial, mesmo numa cidade de vanguarda como Diadema. / The research shows an analysis about the Political Policies of Inclusion in Diadema, focused on the people with special educational needs who are included in the regular schools. In order to analyze the actions implemented in the three studied administrations, from 1993 to 2004, the action of specialized teachers from the Social Inclusion Attention Center was relevant. In the methodological procedures, the qualitative research was chosen and the official documents analysis and specialized teacher interviews were also taken into account. The research was based on theoretical basis of the democratic administration, the inclusion, the teaching staff training and the emancipative pedagogic political project. One of the hypotheses was that the option for an inclusive school imposes challenges in the overcome of the dichotomy between Special and Regular Education, not limited to the needed but insufficient support service implementation. As the social inequalities are hidden behind the speech of the equality and difference, the education for everybody appears in multifaceted ways. Approaching the improvements and impasses in the construction of a school of everybody and for everybody enabled to review the specialized support service role in the construction of the needed partnership to attend the special educational need student demand. This articulation is effectively sustained within the democratization of the administration, the break of barriers to the collective work that need to guarantee the overcoming of fragmented and discontextualized practices, consequence of a clinic model, historically presented in the Special Education, even in a vanguard city like Diadema.

Orientador: Vera Lucia Sabongi De Rossi / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-08-05T21:24:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Celante_LicianaGobbi_M.pdf: 22482580 bytes, checksum: 8f3f93fdbefcdc7b3896e368f8cf8d42 (MD5) Previous issue date: 2005 / Resumo: O presente trabalho constitui-se numa análise comparativa dos Planos de Desenvolvimento da Unidade e sua relação com os Projetos Políticos Pedagógicos de duas creches da rede pública de Jundiaí, uma localizada na área central e outra num bairro periférico da cidade. Nossa escolha pelo estudo em creches, se deu, pois esta esteve sempre em segundo plano, em detrimento do investimento, pesquisa e valorização de outras etapas da educação. A Constituição Federal de 1988 propõe a gestão democrática da escola pública como ícone de uma nova compreensão em torno da educação e das relações no interior da escola, gerando um movimento pela democracia, sendo a escola, o espaço privilegiado para maturação deste processo democrático. Assim, a possibilidade da gestão colegiada do projeto pedagógico é recente e pouco investigada, em especial no que se refere à educação infantil; portanto, esperamos que este trabalho possa ser fonte para os futuros pesquisadores da área; e contribua para a valorização e reconhecimento da importância desta etapa da educação básica. A pesquisa se estrutura, na análise dos planos escritos das duas creches, no seio da cultura escolar, mediados pela gestão democrática da escola, confrontados com os depoimentos coletados com os sujeitos envolvidos em seu processo de construção. Como fonte secundária nos valemos de autores como Raymond Williams, Viñao Frago, Ilma Veiga, Marília Spósito, entre outros, que permitem manter o diálogo com as fontes documentais. Nosso objetivo é o de confrontar o aspecto teórico: os planos; o aspecto legal: as deliberações impostas pela legislação, e o aspecto escolar: a dimensão da cultura da escola que permeia pensamentos e ações. Diante disto, algumas questões orientam a pesquisa: quais os limites e possibilidades da gestão colegiada nas creches? Até que ponto os profissionais entendem o processo democrático, e reconhecem a diferença entre participar e decidir? Qual a relação entre legislação e o trabalho coletivo inerente ao PPP? O movimento pela democratização deve ser compreendido enquanto um processo, que embora não esteja efetivamente concretizado, indica caminhos, e possibilidades. Este é enfim, um estudo que na mesma medida em que reconstrói a história da educação infantil, aponta os novos desafios colocados / Abstract: The present work is a comparative analysis of the Unit Development Plans (PDUs) and its relation to the Pedagogical Political Projects (PPPs) of two public nursery schools in Jundiaí. The first school is located at downtown and the second one at the rural area. This paper was focused on the nursery schools taking into consideration the low investment, research and valorization in that area in detriment of other steps of the Education. The Federal Constitution of 1988 recommends the democratic administration of the public school viewing a new comprehension of the education and the relations inside the School as a way to democracy, once the school is an excellent place to mature the democratic process. So, the possibility of the collegiate administration of the pedagogical project is recent and few investigated, especially the Childish Education. At first, this paper intends to be a source for new researchers in this area. Secondly, intends to valorize and recognize the importance of that step of the education. The research was structured in the analysis of the written plans of the two nursery schools, and at the cultural atmosphere of the schools, brought face to face to the fellows¿ interviews involved in the process. As a secondary source we make reference to writes as Raymond Williams, Viñao Frago, Ilma Veiga, Marília Spósito, among others, which allowed us to keep the dialog between the documents of this paper. Our purpose is to compare the theorical aspect, the plans, the proposals; the legal aspect, the deliberations imposed by the laws, and finally the dimension of the culture of the school, which permeates thoughts and actions. In view of that some questions guide our research: What are the limits and possibilities for the collegiate administration in the nursery schools? How can we measure if the professionals involved understand the democratic process? Do they know the difference between ¿take part¿ and ¿decide¿? Does the legislation compromise or not the possibilities of the collegiate work regarding to the PPP and the democratic administration? This democratization movement has to be understood as a process, in which although it isn¿t totally finished show us ways and possibilities. At the same time this paper reconstructs the history of the Childish Education, point us new challenges / Mestrado / Educação, Conhecimento, Linguagem e Arte / Mestre em Educação

Submitted by isabela.moljf@hotmail.com (isabela.moljf@hotmail.com) on 2017-02-24T15:20:07Z No. of bitstreams: 1 nilolimadeazevedo.pdf: 1487248 bytes, checksum: 762a191031f7f2c23264e1b0085c8d48 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2017-02-24T15:41:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 nilolimadeazevedo.pdf: 1487248 bytes, checksum: 762a191031f7f2c23264e1b0085c8d48 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-24T15:41:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 nilolimadeazevedo.pdf: 1487248 bytes, checksum: 762a191031f7f2c23264e1b0085c8d48 (MD5) Previous issue date: 2007-03-29 / FAPEMIG - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais / O objetivo deste trabalho é analisar, segundo o debate teórico de dois dos principais modelos de democracia: a democracia de interesses e a democracia deliberativa, algumas questões acerca da gestão da proteção do patrimônio cultural imóvel, particularmente a atuação do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural - COMPPAC do município de Juiz de Fora, com a finalidade de avaliar se, ao trazer para arena política de discussão entidades representativas de vários setores da sociedade interessados no tema, o COMPPAC logrou uma ampla participação na esfera executiva de implementação da política pública de proteção do patrimônio no governo municipal. O estudo foi realizado através da seguinte metodologia: pesquisa teórica centrada na literatura especializada; pesquisa documental com estudo de textos legais (leis, estatutos, atas, decretos, entre outros); entrevistas com os conselheiros municipais através de questionários utilizados pela pesquisa “Metrópole, Desigualdades Sócio-espaciais e Governança Urbana: Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba, Recife e Belém”, realizada no âmbito do Programa de Apoio a Núcleos de Excelência - PRONEX, MCT/ FINEP; entrevistas qualitativas semi-estruturadas com conselheiros e com pessoas importantes relacionadas à história da proteção do patrimônio cultural no município; por fim, participação deste mestrando como ouvinte em reuniões do COMPPAC. / The objective of this work is to analyze, according to the theoretical debate of two of the principal democracy models: the democracy of interests and the deliberative democracy, some subjects concerning the administration of the protection of the immobile cultural patrimony, particularly the performance of the Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural - COMPPAC of the municipal district of Juiz de Fora, with the purpose of evaluating if COMPPAC achieved a wide participation in the executive sphere of implementation of the public politics of protection of the patrimony in the municipal government when BROUGHT for political arena of discussion representative entities of several sections of the society interested in the issue. The study was accomplished through the following methodology: theoretical researches centered in the specialized literature; documental researches through studies of legal texts (laws, statutes, minutes, ordinances, among other); interviews with the municipal counselors through questionnaires used by the research "Metrópole, Desigualdades Sócio-espaciais e Governança Urbana: Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba, Recife e Belém”, - PRONEX, MCT/ FINEP", semi-structured qualitative interviews with counselors and with important people related to the history of the protection of the cultural patrimony in the municipal district; finally, the participation of this master-dregree student as listener in meetings of COMPPAC.

Made available in DSpace on 2016-04-27T16:33:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao CLEUZA SILVA PULICE.pdf: 1991258 bytes, checksum: 2ae8207dcd6b5af95be617c0cc22ae66 (MD5) Previous issue date: 2006-08-29 / Secretaria do Estado e Educação / This work is related to the subject autonomy of the school, from the implantation of the new Educational Politics in the state of São Paulo for the Secretary of Education (SEE-SP), after LDB 9394/96 of 20/12/96, due to the fact that the reforms ocurred after that have pointed the autonomy of school as a preponderant factor to the improvement of the quality of education. The objective is to investigate the concrete and daily relations between the higher instances of Secretary of Education and its intermediate agencies with the school to understand until where these relations have favored and/or damaged the autonomy of the school. By the metodologic point of view, during one period of learning, data of all the determinations, orientations, requests of the central and intermediate agencies that had arrived to the school by correspondence received through email were registered and analysed. The leading hypothesis of the research is that the interventions of the central and intermediate agencies on the scholar daily have made autonomous practices difficult in the school, leaving it as a hostage of a centralizing process, despite the Secretary of Education proclaiming the decentralization, making with that the bureaucratic excess confuses the democratic and independent exercise of the school / Este trabalho circunscreve-se ao tema autonomia da escola, a partir da implantação da nova Política Educacional no Estado de São Paulo pela Secretaria de do Estado (SEE-SP), após a LDB 9394/96 de 20/12/96, devido ao fato de que as reformas dela advindas têm apontado a autonomia como fator preponderante para a melhoria da qualidade da educação. Objetiva-se investigar as relações concretas e cotidianas entre as instâncias superiores da Secretaria da Educação e seus órgãos intermediários com a escola, para se entender até que ponto essas relações têm favorecido e/ou prejudicado a autonomia da escola. Do ponto de vista metodológico, efetuou-se registro e análise de dados durante um semestre letivo de todas as determinações, orientações e solicitações dos órgãos centrais e intermediários que chegaram à escola por meio, de correspondência recebida através de correio eletrônico (e-mail). A hipótese norteadora da pesquisa é a de que as intervenções dos órgãos centrais e intermediários sobre o cotidiano escolar têm dificultado práticas autônomas na escola, deixando-a refém de um processo centralizador, apesar da Secretaria da Educação proclamar a descentralização, fazendo com que o excesso burocrático atrapalhe o exercício democrático e autônomo da escola