Este trabalho discute o processo de democratização de Moçambique, iniciado em 1992 com o Acordo Geral de Paz (AGP) entre o Governo liderado pela Frelimo (Frente de Libertação de Moçambique) e a Renamo (Resistência Nacional de Moçambique), que pôs fim a uma guerra civil que durou dezesseis anos. Embora haja outros partidos políticos, o processo de democratização tem-se polarizado entre a Frelimo e a Renamo. Por essa razão a discussão do tema está em torno destes dois partidos, pois suas ações são determinantes para a consolidação da democracia no país. A pesquisa foca-se especialmente ao período 2005-2015 (período do governo de Armando Guebuza) momento em que várias incertezas, quanto à possibilidade da consolidação democrática, marcaram o processo. Neste sentido, a pesquisa tem como questão de partida a seguinte: Quais as possibilidades e limites para uma eventual consolidação democrática em Moçambique? Ou seja, que fatores podem contribuir para que a democracia moçambicana se consolide? Defende-se a ideia de que a democracia em Moçambique está sendo construída num ambiente em que os dois principais atores (Frelimo/Renamo) responsáveis pela assinatura do AGP conservam um poder real. Por um lado a Frelimo controla o Poder desde o AGP, em 1992, e por via disso o controlo da Forças de Defesa e Segurança e, por outro lado, a Renamo mantendo um grupo de milícias armados alegadamente para proteger o seu líder. Esta situação alimenta um conflito armado latente com todos os elementos para brotar a qualquer momento O principal objetivo é analisar criticamente a influência da polarização do processo entre a Frelimo e a Renamo para a consolidação da democracia em Moçambique. Esta discussão se enquadra dentro do tema de transições política e consolidação democrática, que vem dominando alguns debates dentro da Ciência Política, sobretudo aos dilemas da passagem de um regime de caráter autoritário para um regime de natureza democrático e os dilemas da consolidação do sistema democrático. A pesquisa é de natureza documental, destacando-se três tipos de documentos: oficiais (protocolos do AGP, algumas leis fundamentais e alguns vídeos contendo discursos das principais lideranças desses partidos); jornais (Savana e Notícias e Boletim sobre o Processo Político em Moçambique) e; relatórios acadêmicos (Instituto de Estudos Sociais e Económicos, afrobarometer, Africa Governance Monitoring and Advocacy Project). / Seeking to discuss about the Mozambican process of democratization, which began in 1992 with the Peace General Accord between Frelimo (Mozambique Liberation Front), the Party Government leader at the time, and Renamo (Mozambique National Resistance), the armed opposition, which ended a civil war that lasted sixteen, is drawn up this research. Although there are other political parties, the process of democratization is being polarized by Frelimo and Renamo. Thus, the topic of debate is around these two parties because their actions are crucial for the country democracy consolidation. This study focus on Armando Guebuzas governance era (2005-2015) time that so many uncertainties situations, in terms of possibility of democratic consolidation, marked the process. In this term the query is, are there possibilities and limits of an eventual democratic consolidation in Mozambique? In other words, which key factors can contribute to consolidate the Mozambique's democracy? It argue that, democracy in Mozambique is being built in an environment in which the two main actors (Frelimo / Renamo) responsible for signing the GPA retain real power. On the one hand, Frelimo has been in control of Power since the GPA in 1992, and thus, controls the Defense and Security Forces and, on the other hand, Renamo maintaining a group of armed militias allegedly to protect its leader This situation fuels a latent armed conflict with all the elements to sprout at any moment.The main objective is to analyze critically the influence of this polarization of Frelimo and Renamo, on the process, for democracy consolidation in Mozambique. This debate falls on theme of political transition and democratic consolidation, mainstream of debates in political science, especially to the dilemmas of the passage of an authoritarian regime to a system of democratic nature and dilemmas of democratic consolidation system. It´s a documentary research based in three type of documents: official (GPA protocols, some fundamental laws and some videos containing speeches of the main leaders of these parties), newspapers (Savana, Notícias and Boletim sobre o processo político em Moçambique) and; academic reports (Instituto de Estudos Sociais e Económicos, afrobarometer, Africa Governance Monitoring and Advocacy Project).

Este estudo examina o modo como a política pública educacional vigente efetiva a educação como um direito fundamental previsto na Constituição da República de Angola e em tratados internacionais como a Declaração Universal dos Direitos Humanos. O fundamento deste exame se assenta no princípio de que no Estado Constitucional, a ação deste resume-se na proteção e na garantia dos direitos individuais e coletivos conducentes a conferir valor a dignidade humana. Por isso, à educação, como política pública social e tarefa do Estado, é-lhe conferida créditos, quando garante o acesso de todos à ela, e a garantia da qualidade da educação oferecida aos que acedem a escola. Contudo, o sistema de educação em Angola, em diferentes momentos históricos, não assentou a sua ação necessariamente no princípio do Estado Constitucional, apesar de, depois de 1975, a educação ter sido formalmente declarada um direito. Esse processo histórico construiu obstáculos à efetivação do direito. Com a LBSE (Lei 13/01) teve início a implementação da política educacional que visou ajustar a educação à opção de Estado Democrático de Direito no contexto da segunda República. Mas, essa lei não fundamenta a educação como um direito a efetivar. Todavia, a materialização da política no sistema de educação revela a presença de ações que respondem às premissas do direito à educação. Tendo esses elementos em consideração, definimos como objetivo do estudo a compreensão de como é articulada a política em educação, especificamente no seu conteúdo, na efetivação do acesso e do atendimento como garantia do direito à educação em Angola. O referido estudo sustentou-se na análise documental e em referentes bibliográficos. Na categoria de documentos, analisamos alguma legislação de cada período abordado no estudo, isso serviu para situar alguns ideais políticos formalmente vigentes nessas realidades. Acreditamos que a análise da educação e das políticas públicas que a sustentam precisam considerar o ambiente econômico, político e o quadro legislativo em que ela se insere. Pudemos compreender que os obstáculos à efetivação do direito à educação resultam de opções de políticas anteriores que o prejudicaram a favor do cumprimento de agendas de governo instituídos. A política de educação corrente acentua a sua ação em dar resposta às ideias que sustentam a mundialização da educação, estas baseiam-se essencialmente nos fundamentos gerais da agenda mundial da educação. Isso concorre para a homogeneização na concepção de políticas locais. Esta perspectiva reduz o foco da abordagem que se espera que lide com as questões concretas da realidade local visando a superação destes obstáculos históricos à efetivação do direito, por isso, demandando o alargamento da arena da definição da agenda educacional para a participação efetiva da sociedade civil e prescindindo do centralismo vigente dominado pela ação do governo e das agencias internacionais. / This study examines the way the current education policy accomplishes education as a fundamental right provided by the Republic of Angola Constitution and in international treaties such as the Universal Declaration of Human Rights. The foundations of this exam lies on the principle that in a constitutional state, its action is summed up on the protection and guarantee of individual and collective rights leading to lend value to human dignity. Therefore, education as a social and public policy gains credits when it grants the access of all to education as a state task, as well as grants a quality education to the ones within the education system. However, the system of education in Angola in different historical periods did not essentially ground its action on the constitutional principles, although education has been declared formally declared as a right since 1975. This historical process built some obstacles to achieve education rights goals. By the coming into power of LBSE (Lei 13/01), it initiates the implementation of education policy that sought to make education comply with the demands of a democratic rule of law state within the second republic context. But this law did not ground education as a right to be attained. Nevertheless, the implementation of the policy in the system of education reveals the presence of some actions that respond to the premises of the education right. Taking this into account, we defined as the objective of this study the understanding of the way that the education policy is thought, particularly in its content, to grant the access to quality education as a guarantee of the right to education in Angola. This study relies on archival and bibliographic references. In the archival ones, we studied some legislation of each covered period to understand some political ideals present in those realities. The belief is that the analysis of education and its supporting public policies need to consider the economic, political environment and the legislative framework in which it is operated. We could understand that the obstacles to make effective education rights resulted from the former political options that harmed this right in favor of the accomplishment of government agendas. The current education policy stresses its action in responding to the ideas that support the globalization of education, which foundations are the ideas on global education agenda. This favors the homogenization of local policy concepts. This perspective reduces the focus of the approach that is expected to deal with the concrete issues of the local context and the overcoming of the obstacles to education right accomplishment historically built. Thus, it demands the widening of education agenda setting arena to allow true participation of the civil society, and overcome the current centralization approach ruled by the government and international agencies.

Esta pesquisa se propõe a ser um estudo de caso acerca do Partido do Movimento Democrático Brasileiro, o PMDB. Analiso, de maneira interpretativa, os primeiros anos do partido após a restauração do pluripartidarismo, com um recorte histórico de 1979 - momento da sua (re)fundação em meio ao processo de abertura política - até as eleições de 1982 - momento no qual o partido disputa um pleito pela primeira vez. A análise ressalta a movimentação de grupos internos ao partido, notadamente a existência inicial de uma ala de esquerda herdada do Movimento Democrático Brasileiro - MDB (fenômeno não apontado pela literatura sobre o Partido) e o aumento da heterogeneidade interna do PMDB com o correr dos primeiros anos, como consequência da incorporação do Partido Popular, aspectos esses que são também negligenciados pela literatura. / This study aims to be a study case regarding a specific political party, the Partido do Movimento Democrático Brasileiro, PMDB. I analyze interpretatively its first years after multipartyism restarted in Brazil, in a historical period beginning in 1979, when the party is (re)founded during the democratization, until 1982 elections, when the party faces an election for the first time. The analysis highlights the movement of internal groups within the party, especially the initial existence of a left wing inherited by the Movimento Democrático Brasileiro - MDB (a phenomenon yet mentioned by the literature about the Party) and the increase of PMDB´s internal heterogeneity in the course of its first years, as a result of the merger of the Partido Popular, aspects which are also neglected by the literature.

Made available in DSpace on 2016-12-23T14:01:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Claudio Valerio de Paula Brotto - Capitulos 1_2_3.pdf: 2506227 bytes, checksum: 155240916777e517e33b5e72f0245943 (MD5) Previous issue date: 2013-04-18 / This dissertation analyzes the way the expansion process of the Federal Educational Scientific and Technological Institute of Espírito Santo (IFES), which took place in the governship of President Lula (2003-2010). In 100 years of existence of the Federal Professional Educational Net, 140 centers were created all over Brazil, whereas in the time frame of this research, 214 centers were created. In the specific case of the Federal Institute of Espírito Santo, 15 campi were created until 2010, distributed amongst several municipalities in the State. The following questions guided this investigation: Was the access to a higher number of students through the creation of campi and vacancy/registrations democratic? Was the participation of IFE s servants in the expansion process and its creation real? Did the expansion process reinforce and/or recreate the social function of IFES? The main purpose of this work was investigating the creation and expansion processes of IFES in the perspective of the assertion of democracy, also the democratization of the access and the participation of the servants. In addition, the perspective of the accomplishment of the social function of IFES was also analyzed. The methodology approached was quali-quantitative once the analysis of data from the demand growth was considered, as well as the documents analyzed. Furthermore, the theoretical studies helped in the comprehension of the process. Questionnaires were applied to the servants from IFES. The administrators were interviewed. The interview was semi-structured due to the direct contact with the interviewed, while the questionnaire was structured for the use of electronic means. All the administrators who worked at IFES in the time period of 2003 to 2010 were heard. Teachers and administrative technicians were termed in this study as servants. A questionnaire was applied to 10% of the total amount of servants working at IFES in the same period. The documents analyzed consisted of laws, edicts, and internal and general norms. An emphasis was given to the laws of expansion of the Federal Net, as well as the creation of IFES (Laws number 11.196/95 and 11.892/08), LDB/96, Law number 11.741/08, which incorporated the organization of professional education to the LDB/96 likewise the Institutional Development Plans, the Institutional Pedagogical Projects, the management reports, the Enactments of the Board Council and some Teaching and Researching Chamber from Cefetes Enactments. This work assumes that building new campi or schools is not enough whether the expansion process does not meet the needs of society and whether the administrators, teachers and administrative technicians were not considered in the building of this new model of institutionalization. However, this expansion must be meaningful to society as to the creation of more and better opportunities of formation and professional qualification that promotes a kind of learning that forms an autonomous citizen. In conclusion, a progress in the democratization of the access to IFES was noticed as the number of campus increased and reached the countryside of the State, as well as the number of registrations. On the other hand, universalizing education all its levels remains a challenge. As to participation, the non-participation was revealed, what demonstrates an organization system in which there is a lot of information and lack of effective participation regarding the making of decisions. Concerning the meeting of the social function, it is possible to assert that there was a raise in the enrollment in relation to the Espírito Santo s total population which is beyond the perception of servants and administrators that it was positive and important steps towards the possibility of approaching each day more the needs of each local context and effectively consummating a social inclusion project / Esta dissertação analisa como se deu o processo de expansão do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (IFES) ocorrida no governo Lula (2003 a 2010). Em 100 anos de existência da Rede Federal de Educação Profissional foram criadas 140 unidades em todo o Brasil, enquanto que no recorte de tempo desta dissertação, foram criadas 214 unidades. No caso específico do Instituto Federal do Espírito Santo, foram criados, até 2010,15campi, distribuídos em vários Municípios do Estado. As seguintes perguntas nortearam a investigação: houve democratização do acesso a um maior número de alunos pela criação de unidades e de vagas/matrículas? Houve participação dos servidores do Ifes no processo da expansão e de sua criação? A expansão reforçou e/ou recriou a função social do Ifes? O objetivo geral foi investigar o processo de criação e expansão do Ifes, na perspectiva da afirmação da democracia, no sentido da democratização do acesso e da participação dos servidores. Ademais, foi analisada a perspectiva do cumprimento da função social do Ifes. A metodologia empregada é quali-quantitativa, pois foram utilizadas análises dos dados do crescimento da oferta, assim como foi feita análise documental e fez-se uso de um referencial teórico que auxiliou na compreensão do processo. Os instrumentos utilizados foram questionários com os servidores do Ifes e entrevistas com os gestores. A entrevista foi semi-estruturada em função do contato direto com o entrevistado e, o questionário, foi o estruturado, pois foi realizado por meio eletrônico. Foram ouvidos em entrevista todos os gestores que estavam no Ifes no período de 2003 a 2010. Para os professores e técnico-administrativos, denominados na dissertação de servidores, foi aplicado um questionário estruturado para 10% do total de servidores que estavam efetivos no período de 2003 a 2010. Os documentos analisados foram leis, decretos e normas, gerais e internas à instituição, destacando as leis de expansão da Rede e de criação do Ifes (Leis nº 11.196/05 e 11.892/08), a LDB/96, a Lei nº 11.741/08 que incorporou a organização da educação profissional à LDB/96, bem como os Planos de Desenvolvimento Institucional, os Projetos Pedagógicos Institucional, os Relatórios de Gestão, as Atas do Conselho Diretor e algumas Atas da Câmara de Ensino e Pesquisa do Cefetes. Partiu-se do princípio de que não basta que se construam novos campi ou estruturas escolares, se o processo de expansão não atender à necessidade da sociedade e se a participação dos gestores, professores e técnico-administrativos não tiverem sido levados em conta no processo de construção desta nova institucionalidade. Mas, sobretudo, entende-se que é importante que essa expansão seja significativa na sociedade em termos de criação de mais e melhores oportunidades de formação e qualificação profissional, que fomente um aprendizado voltado para educação de um cidadão autônomo. Como conclusão, observou-se que houve um avanço na democratização do acesso ao Ifes, na medida em que se ampliou o número de campus e sua interiorização, bem como o número de matrículas. Por outro lado permanece o desafio da universalização da educação em todos os seus níveis. No campo da participação, ficou revelada a não participação , o que demonstra ainda um sistema de organização em que muito se informa, mas pouco se participa efetivamente, no sentido da decisão. Quanto ao atendimento a função social é possível afirmar que houve um aumento da relação de matrículas com a população total do Estado do Espírito Santo, além da percepção dos servidores e gestores de que foi realmente positivo e um passo importante na direção de que a cada dia se possa aproximar mais das necessidades de cada contexto local e realizar efetivamente um projeto de inclusão social

Orientador: Neusa Maria Dal Ri / Banca: Cândido Giraldez Vieitez / Banca: Sandra Aparecida Riscal / Resumo: O presente estudo tem por objetivo principal investigar o processo de democratização do acesso à escola média nas décadas de 1980 e 1990, no Brasil. Esse processo de democratização da escola é analisado como um fenômeno perpassado por contradições expressas por diferenciação social entre os alunos de acordo com a origem social. Considera-se que a conceituação de democracia é múltipla de acordo com a concepção de educação, de estado e de sociedade. Sendo assim, realizou-se uma abordagem das concepções de democracia relacionadas à educação e ao processo de democratização da escola, a saber, as concepções de democracia liberal, neoliberal e socialista marxiana, e analisou-se as implicações sócio-econômicas e culturais do período enfocado. Situa-se o objeto deste estudo sob o impulso da democratização político-formal pelo qual passou a sociedade brasileira e das mudanças no cenário político-econômico e cultural internacional nas duas últimas décadas do século XX, em que a educação básica adquire caráter de centralidade para impulsionar o desenvolvimento. A partir de princípios legais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, na Lei 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), entre outros, são asseguradas a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e a gestão democrática do ensino público. Sob a lógica capitalista, a escola assume caráter de neutralidade. Finalmente, a partir desses princípios, problematiza-se e analisa-se a ocorrência de diferenciação social no interior da escola e a escassa participação efetiva de pais e alunos na gestão escolar. A escola pública brasileira, ainda que destinada à população de baixa renda, não é una e nem neutra. / Abstract: This present study aims mainly to investigate the process of democratization of access to high school in the decades of 1980 as well as 1990, in Brazil. Such process of democratization of access to school is assessed as an everlasting phenomenon of contradictions expressed through social differentiation amongst students according to their social origins. It is considered that the conceptualization of democracy is multiple towards the conception of education, state and society. Thus, an approach of the conceptions of democracy related to education as well as to the process of democratization of school was performed, in order to obtain further knowledge on the concepts of liberal, neo-liberal and Marxist-socialist democracy, and the socio-economic and cultural implications of the aforementioned period were analyzed. The focus of this study is placed somewhere under the impulse of the political-formal democratization through which Brazilian society underwent along with the changes in the political-economical scenario, with international culture as a whole in the last two decades of the 20th century, in which basic education acquires a key feature character for the booting of development. Based on the legal principles established by the Federal Constitution of 1988, under law 9.394/96, Law of Guidelines and Basing of National Education (LDB), amongst others, the equality of conditions of access and endurance in school, as well as the democratic management of public education are granted. Under the capitalist logic, school takes a neutral stand. At last, based on these very same principles, the occurrence of social differentiation inside school campuses as well as the scarce effective actuation of parents and students over school administration shape themselves as a problem, and are, therefore, analyzed. / Mestre

Orientador: Neusa Maria Dal Ri / Banca: Carlos Bauer de Souza / Banca: José Vaidergom / Banca: Cândido Giraldez Vieitez / Banca: Graziela Zambão Abdian Maia / Resumo: O estudo tem como objetivo analisar o processo de construção da gestão democrática na Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR). Partimos do pressuposto de que para ser efetivamente democrática a gestão deve ser compartilhada, possibilitando a todos os segmentos da universidade a participação nas tomadas de decisão, de modo a delegar-lhes autoridade. Na análise do fenômeno estudado utilizamos a pesquisa bibliográfica e a pesquisa documental. Ainda, objetivando entender a dinâmica e o funcionamento da gestão na UTFPR, foram coletados dados nos seis campi da instituição, o corpus é formado, então, por entrevistas semi-estruturadas realizadas com representantes dos diversos segmentos da comunidade universitária. Procuramos, inicialmente, a compreensão do conceito de democracia verificando seu desenvolvimento desde o surgimento na Grécia antiga até os dias atuais considerando ainda sua trajetória no Brasil. Buscamos também, um entendimento sobre o funcionamento da democracia e da gestão democrática no interior das instituições de ensino superior no Brasil, bem como a relação estabelecida entre autonomia e gestão democrática. Neste estudo, também fomos averiguar as influências dos organismos multilaterais na elaboração de políticas públicas para o ensino superior brasileiro, principalmente nos governos de Fernando Henrique Cardoso e Luis Inácio Lula da Silva que se mostraram mais próximos ao ideário neoliberal. Investigamos, ainda se a forma como é elaborado o orçamento e também como foi organizado o processo de elaboração do novo Estatuto da UTFPR permitiu a participação efetiva da comunidade desta universidade. Finalizando, analisamos se os possíveis elementos de democratização existentes na universidade como as eleições para a escolha dos diretores de campi... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The study aims to analyze the process of democratic management building Federal Technological University of Paraná (UTFPR). Assuming that to be an effective democratic management it must be shared, enabling all segments of the university to participate in decision taken to delegate authority to them. In the analysis of the phenomenon studied were used literature and documental researching. Purposing to understand the dynamic and the functioning of management UTFPR, data were collected in the six campus, the corpus is formed, for semi-structured interviews conducted with representatives of various segments of the university community. Initially we tried to understand the concept of democracy checking its development since the appearing in ancient Greece till the present, considering its trajectory in Brazil. We also aim understanding about the functioning of democracy and democratic management inside education institutions in Brazil and the relationship between autonomy and democratic management. In this study, we also investigate the influence of multilateral agencies in developing public policies for the Brazilian higher education, especially in the governments of Fernando Henrique Cardoso and Luis Inacio Lula da Silva who were closest to the neoliberal ideology. We also investigated the way the budget is prepared and organized as the process of drafting the new statute of UTFPR enabled the effective participation of the college community. Finally, we analyzed if the possible elements of democratization in the university as the election for the choice of directors of campus, recently introduced, and the structuring and functioning of the collegiate councils with deliberative rights of the institution that has helped democratize the way of managing UTFPR. The study considered that in UTFPR the legal autonomy previewed... (Complete abstract click electronic access below) / Doutor

Esta tese é resultado do trabalho de pesquisa no intuito de refletir acerca dos desafios postos à educação pelos processos de mercantilização e democratização do conhecimento. A tese discute de que maneira o conhecimento, como bem imaterial, nasce livre, e vai se tornando uma mercadoria por meio do movimento de mercantilização, que tem atuado, com maior evidência, nas artes (música e cinema), no entretenimento (games), na tecnologia (softwares) e na ciência (literatura científica), por meio dos direitos autorais e das patentes, ilustrados por exemplos. Na contraposição à mercantilização, é apresentado um movimento pela democratização do acesso ao conhecimento, pautado na perspectiva do conhecimento como bem comum da humanidade, e destacado por meio de iniciativas, organizações e projetos. Também são apresentadas reflexões sobre o nascimento das universidades e a sua organização na Idade Média, a mercantilização da universidade e do conhecimento nela produzido, concluindo com as outras iniciativas emblemáticas, agora específicas do âmbito da educação. Como metodologia, em sendo uma tese bibliográfica, de revisão de literatura, foram realizados quatro anos de acompanhamento de três listas de discussão de e-mails, pesquisas na Internet e fichamentos de artigos e livros da área. O trabalho conclui que, com base na documentação levantada, há evidências para afirmar que uma disputa ideológica encontra-se em curso, e que a educação e a ciência estão sob risco de privatização, não em sua oferta, mas no processo de produção de novos conhecimentos a serem socializados com as novas gerações, que avança por meio da pesquisa científica. Propõe-se, por fim, uma Pedagogia do Compartilhamento que, pautada em uma educação emancipatória, não bancária, liberte o conhecimento oprimido, combata a privatização e a mercantilização dos bens públicos e eduque para a liberdade do conhecimento. / This thesis is the result of a research project that aimed to reflect on the challenges posed to education by the processes of commodification and democratization of knowledge. It discusses how the knowledge, as an immaterial good, was born free, and becomes a commodity by the movement of commodification, which has been acting, more intensely, in the arts (music and film), entertainment (games), technology (software) and science (scientific literature) fields, as we can observe, for example, in copyright and patents issues. In contrast to commercialization, there is another ongoing movement to democratize access to knowledge, based on the perspective of knowledge as a common good of mankind, supported by key concepts such as social production, piracy, and highlighted through initiatives, organizations and projects. Reflections on the birth of universities and their organization in the Middle Ages, are also featured in this thesis, as well as the commodification of higher education and the knowledge it produces, closing with other flagship initiatives, now a specific educational field. Once it is a bibliographic thesis, the methodology applied includes literature reviews, four years of following-up three mailing lists of emails, internet researches, articles and books on the subject. Supported by the documents analysis, this paper concludes that there is a strong evidence to affirm that one ideological dispute is ongoing, that education and science are at risk of privatization, not regarding the way it is supplied, but regarding the knowledge that should be socialized among the new generations, which is a place that should belong to scientific research. Finally, this thesis proposes a Pedagogy of Sharing that, guided by an emancipatory education, non-banking shaped, is capable of releasing the \"oppressed knowledge\", fight the public privatization and commodification and educate towards freedom of knowledge.

As Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) tem como objetivos primordiais reconhecer a diversidade de ocupações existentes, inserindo a cidade informal à cidade formal, e combatera ociosidade dos lotes não edificados ou desocupados, redirecionando-os para fins sociais. O instrumento consta no Estatuto da Cidade e foi incorporado à legislação brasileira em 2001 na tentativa de frear, ou mesmo reverter, processos excludentes e socioespacialmente segregatórios provocados por interesses particulares em torno da propriedade da terra dentro de um Estado patrimonialista. Em Fortaleza, apesar de o instrumento constar no Plano Diretor Participativo do município (PDPFor/2009), na prática ele não é aplicado. E desde seu trâmite dentro do plano até os dias atuais, muitas de suas áreas originalmente destinadas à oferta de habitação de interesse social (HIS) já foram comprometidas. Assim, para progredir na implementação do instrumento, a presente pesquisa tem como objetivo geral compreender o alcance e os entraves da ZEIS como ferramenta transformadora da realidade urbana municipal a partir do estudo de caso da ZEIS de Vazio em Fortaleza. A hipótese levantada é a de que não obstante sua regulamentação técnica e jurídica, não existe em Fortaleza uma correlação de forças no trato político da questão fundiária que permita a aplicação da ZEIS na ótica da democratização urbana. A dissertação se estrutura em três capítulos. No primeiro se mostrará a ideia do instrumento em nível federal, conforme descrito nos documentos oficias e construído dentro da conjuntura político-urbana daquela época,e os entraves mais comuns que esse vem encontrando nos diversos contextos municipais em que foi aplicado. No segundo se abordará a lógica de formação e consolidação de Fortaleza e analisará como se deu o ingresso da ZEIS na legislação urbana dessa cidade. No terceiro se focará na modalidade de vazio da ferramenta para uma melhor visualização dos conflitos de interesses, dos protagonistas envolvidos e de como o poder público se posiciona e intermedeia as diferentes posições dos grupos sociais. Ao final se conclui que apesar de a ZEIS em Fortaleza não cumprir seus objetivos segundo os preceitos da Reforma Urbana ou como muitos esperavam durante o desenvolvimento do PDPFor, ela possuiria uma utilidade que não deve ser ignorada. / The Special Zones of Social Interest (ZEIS) has as main objectives to recognize the diversity of existing occupations, including the informal city into the formal city, and combating the idleness of uninhabited or unoccupied lots, redirecting them for social purposes. The instrument is included in the City Statute and was incorporated in the Brazilian legislation in 2001 in an attempt to reduce, or even reverse, exclusionary and sociospatial segregative processes provoked by private interests in land ownership within a patrimonial state. In Fortaleza, although the instrument appears in the Participative Master Plan of the municipality (PDPFor/2009), in practice it is not applied. And since its developing into the plan until the present day, many of its areas originally intended for the provision of social housing (his) have already been compromised. Thus, in order to progress in the implementation of the instrument, the present research has as general objective to understand the scope and the obstacles of the ZEIS as a transforming tool of the municipal urban reality from the case study of ZEIS of Empty Area in Fortaleza. The raised hypothesis is that, despite its technical and legal regulations, there is still no correlation of forces in the political treatment of the land issue which allows the application of ZEIS in the perspective of urban democratization in Fortaleza. The dissertation is structured in three chapters. In the first one, the idea of the instrument at the federal leval will be shown, as described in the official documents and developed within the political-urban conjuncture of the time, and the most common obstacles that it has been encountering in the various municipal contexts in which it has been applied. In the second one, the logic of formation and consolidation of Fortaleza will be discussed and it will be analyzed how the entrance of ZEIS in the urban legislation of that city occurred. In the third one, the emptiness modality of the tool will be focused for a better visualization of the conflicts of interest, the protagonists involved and how the public power positions itself and mediates the different positions of the social groups. At the end it is concluded that although ZEIS in Fortaleza does not fulfill its objectives according to the precepts of the Urban Reform or as many expected during the development of the PDPFor, it would have a utility that should not be ignored.

Nossa escola atual, apesar da crise que tem vivido nas últimas décadas, permanece com sua estrutura idêntica há mais de cem anos, ignorando as transforações da sociedade e dos objetivos a que se propõe. Esse modelo tradicional de escola, classifica os alunos perante um modelo de aluno médio e exclui aqueles que não se ajustam a tal modelo. As relações estão baseadas no autoritarismo e o conhecimento é encarado como verdade absoluta. Uma escola voltada para a sociedade atual, baseada em princípios democráticos, precisa rever seus objetivos e adequar sua estrutura e organização para alcançá-los. Assim, o presente trabalho analisa a experiência de uma escola municipal de São Paulo, que rompeu com a estrutura convencional de salas de aulas e criou salões de pesquisas onde alunos de idades diferentes e vários professores convivem cotidianamente descobrindo normas formas de lidar com as informações, de se relacionar, de tomar decisões e assumir responsabilidades coletivas, visando a formação de sujeitos com plena autonomia. A pesquisa revelou as especificidades dessa escola, o que torna seu percurso único e o Projeto Limongi Alves impossível de ser reproduzido por outras unidades escolares. Para esse Projeto a criação dos espaços coletivos foi fundamental, pois permite a todos que aprendam a conviver democraticamente e aos professores exercerem uma docência solidária que é uma possibilidade de formação baseada na ação-reflexão-ação. Contudo, a grande contribuição de tal experiência é demonstrar a possibilidade de se fazer uma escola diferente daquela que conhecemos e que realmente atenda a todas as crianças e adolescentes em suas singularidades. Através das soluções encontradas pelo Projeto Limongi Alves para atingir seus objetivos, fica exposta a falta de condições a que o poder público condena suas escolas. O presente trabalho procura identificar as ações imprescindíveis que uma política pública comprometida com a qualidade da educação deveria assumir. / Our present school, despite of the crisis experienced in the last decades, remains with the same one hundred years structure, ignoring the society changes and it\'s purposes. The traditional school model classifies the students by a standard student, excluding those who doesn\'t adjust to that model. The interpersonal relationships are based on authoritarianism and the knowledge is seen as absolute truth. A school directed to our present society, based on democratic principles, have to review it\'s goals, and change it\'s structure and organization to reach them. The present work analyses one São Paulo\'s public school experience, which broken the conventional classroom structure, and created big research rooms, where different ages students and several teachers have a daily interaction, discovering new forms to deal with informations, relationships, to take decisions and assume collective responsibilities, aiming the raise of plenty autonomous persons. The research showed this school idiosyncrasies what makes it\'s path unique, and the \"Limongi Alves Project\" impossible to be reproduced by other schools. For this Project the collective spaces creation was essential, because allows to everybody to learn the democratic interaction, and for teachers practice the solidary teaching, whick is a possibility to reach a professional knowledge based on actionthinking- action.Despite of this, the great contribution of that experience is demonstrate the possibility to make a school different than the others, and that really attend all children and adolescents in their specific needs. Through the solutions found by Limongi Alves Project to achieve it\'s goals, it\'s exposed the government poor conditions offered to schools. The present work identifies the needed actions that a education public policy commited with quality should assume.

Submitted by Cristiane Chim (cristiane.chim@ucpel.edu.br) on 2017-12-19T13:34:11Z No. of bitstreams: 1 Dissertação MARIA DO CARMO PASQUALI FALCHI.pdf: 1250318 bytes, checksum: 7d897fcb32fbe4d7b3b2d248634149cb (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-19T13:34:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação MARIA DO CARMO PASQUALI FALCHI.pdf: 1250318 bytes, checksum: 7d897fcb32fbe4d7b3b2d248634149cb (MD5) Previous issue date: 2017-10-31 / Two thousand and sixteen was a bustling year on Brazilian politic and economic scenario. Because of this, many manifestations happened, which led to the impeachment of the president of Brazil, Dilma Rousseff. This subject had a highly exposure on the media, which represented the manifestations in different ways. Because of this, the social representation of society through the media as state apparatuses of social reproduction is the theme of this research. This theme is expressed in the following object proposal: the social representations that results in the common sense, focusing the political manifestations of different ideologies, about the Brazilian reality in March of 2016: a research about Jornal Nacional and Jornal da Record. The focus was the mobilizations of March 13 and March 18. Among the questions that have been verified there is: what were the social representations of the manifestations of March of 2016 on Brazilian media? To answer these questions it was studied issues like the democratization of media, the commodification of news, the relation between social policies and journalism, the news values and the social representations. Authors like Pedrinho Guareschi, Nelson Traquina, Mauro Wolf and Serge Moscovici were the bibliographical support for this research. The editions of March 14 and March 18 were selected to be studied. Two reports of each TV newscast were analyzed. To make this research the method of content analyses was chosen, because it was the most adequate to this study. Four categories were selected for each day: impeachment process, manifestation, government and corruption for March 14; impeachment process, manifestation, government and protesters for March 18. By this categorization were identified the news values used on the TV newscasts in each manifestation and comprehend what were the social representations of the mobilizations of March of 2016 on TV. It was able to find out that Jornal Nacional and Jornal da Record made and official social representation, without the participation of the individuals, in which the focus were the politicians’ opinions and not the people that went to the streets. Keywords: Social representations; Manifestations; News Value; Social Policies and Media Democratization. / O ano de 2016 foi movimentado no cenário político brasileiro onde aconteceram diversas manifestações e a então presidente da República do Brasil, Dilma Rousseff, sofreu o processo de impeachment. Tal assunto foi amplamente repercutido pelos veículos de comunicação, que representaram os ocorridos de diferentes formas. Diante disso, as representações sociais da sociedade a partir da mídia como aparelho de reprodução social é o tema desta pesquisa de dissertação. Esse tema se expressa na seguinte proposta de objeto: As representações sociais que resultam no senso comum, tendo em vista as manifestações políticas de diferentes posicionamentos sobre realidade brasileira em março de 2016: um estudo a partir do Jornal Nacional e do Jornal da Record. O enfoque foi em torno das mobilizações dos dias 13 e 18 de março. Entre as questões que foram verificadas está: quais foram as representações sociais das manifestações de março de 2016, de diferentes posicionamentos, na mídia brasileira? Para poder responder a esse questionamento foram estudados assuntos como a democratização da mídia no Brasil, a mercantilização das notícias, a relação entre políticas sociais e jornalismo, os valores- notícia e as representações sociais. Autores como Pedrinho Guareschi, Nelson Traquina, Mauro Wolf e Serge Moscovici serviram de suporte para esta pesquisa. Foram escolhidas as edições dos telejornais dos dias 14 e 18 de março de 2016, quando duas reportagens de cada noticiário constituíram o grupo a ser analisado. Para a realização da pesquisa foi escolhido o método de análise de conteúdo, por ser o mais adequado para o estudo em questão. Quatro categorias foram selecionadas para cada dia: processo de impeachment, manifestações, governo e corrupção para as edições do dia 14 de março; processo de impeachment, manifestações, governo e manifestantes para os noticiários do dia 18 de março. Por meio dessa categorização foram identificados os valores-notícia usados pelos telejornais em cada uma das manifestações, e assim compreender quais foram as representações sociais das mobilizações de março de 2016 na mídia televisiva. Assim, foi averiguado que tanto o Jornal Nacional, quanto o Jornal da Record fizeram uma representação social meramente oficial, sem a participação dos indivíduos, sendo que o enfoque foram as opiniões de atores público e não dos sujeitos que efetivamente fizeram parte dos atos.