O presente estudo visa investigar a categoria jurídica autônoma que, ao lado da culpa e do risco, oferece fundamento à responsabilidade civil, a qual denominou-se responsabilidade civil ex lege por conflito de direitos. Essa categoria é apresentada como a justa solução do legislador a um conflito entre direitos que, uma vez impossível sua conciliação no mesmo tempo e espaço, determina-se que um dos direitos prevaleça, desde que seja garantida a obrigação indenizatória dos danos sofridos ao que suporta o seu exercício. A tarefa apenas é possível, pois o instituto da responsabilidade civil, após séculos, abandonou a exigência da culpa como seu único fundamento, e agora centrado no seu elemento dano e na resposta do ordenamento jurídico à sua ocorrência, permite ampliações ao seu conceito. Apresentaram-se os elementos necessários para configuração da categoria jurídica por meio dos índices de caracterização de seu tipo. E, por fim, ofereceram-se hipóteses existentes no ordenamento jurídico, especialmente no Código Civil, de obrigações indenizatórias, cujo fundamento diverge da culpa e do risco e que, portanto, permitem o estudo como hipóteses de responsabilidade ex lege por conflito de direitos / This study aims at investigating an independent legal category that, along with the guilt and the risk, offers basis to the civil liability, named as civil liability ex lege due to conflict of rights. This category is presented as the fair solution provided by the legislator to a collision of rights whose concurrent conciliation is impossible, and as result, it is determined that one of the rights prevails, provided that compensation of the damages to whom supports it be guaranteed. The task is only possible, for the institute of the civil liability, after centuries, has abandoned the guilt requirement as its only basis for civil liabilities, and now centered in its element damage and the reply of the legal system to its occurrence, allows for the concept\'s enlargement in its objective to repair it. Thus, there has been presented the necessary elements for configuration of the legal category as identification of its type. Finally, there has been offered some hypotheses of existing indemnified obligations in the legal system, and specially in the Civil Code, whose basis differs from guilt and risk and, therefore, allows the study as hypotheses of civil liability ex lege due to conflict of rights.

Orientador: Bernadete Aparecida Caprioglio de Castro / Banca: Auro Aparecido Mendes / Banca: Paulo Roberto Teixeira de Godoy / Banca: Amilson Barbosa Henriques / Banca: Amalia Inés Geraiges de Lemos / Resumo: Esta pesquisa enfoca as transformações na região de Hidalgo, México, causadas pelo projeto da refinaria Bicentenario concebido em 2008, na região de Atitalaquia e Tula. As transformações espaciais foram derivadas de um projeto governamental, cuja especulação baseada na indústria e serviços sobre a desvalorização da terra, a fim de ganhar o máximo de lucro expropriando os camponeses. Nessa ação de diferentes atores sociais estão relacionados os agricultores da região, Petróleos Mexicanos (Pemex), o Sindicato dos Trabalhadores do Petróleo da República Mexicana (STPRM), a União Nacional dos Trabalhadores e Empregados Felipe Carrillo Puerto, o Governo Federal, também os governos estadual e municipal, e a ICA, a empresa imobiliária que ganhou licitação para fazer o projeto. Esses gestores realizaram seus propósitos em fases posteriores de acumulação que se enquadram, espacial e temporalmente no Estado Nacional de Competência (ENC). Essa política promoveu a sazonalidade do capital financeiro dentro de suas fronteiras, com base na política de posicionamento. Por esta razão, o quadro teórico e metodológico para esta pesquisa foi fornecido pela geografia crítica, observando a acumulação baseado no confronto das relações sociais e interesses do modo de produção capitalista neoliberal. O mapeamento do espaço e dados econômicos, sociais e ambientais, tais como valores de uso da terra, foram consultados os dados do Instituto Nacional de Estatística, Geografia e Informática (Inegi) e do Conselho Nacional de População (Conapo), fontes de dados prioritários, com destaque para o Marco Geoestadístico Municipal de 2010: Recenseamento da População e Habitação (2010), Censo Econômico e do Censo Agropecuário. É importante definir alguns ... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This research focuses on the spatial transformations caused by the Bicentennial refinery project conceived in 2008, in the region of Atitalaquia and Tula, Hidalgo, Mexico. The spatial transformations were derived from space conceived from the representation and juxtapose speculation based on industry and services on the devaluation of the rent of land, in order to earn maximum profit. In this action different stakeholders are related, such as farmers in the region, Pemex, the Union of Petroleum Workers (STPRM), the National Union of Workers and Employees Felipe Carrillo Puerto, the Federal Government relate, state governments and municipal, and ICA, the real estate company that won some tenders to be in charge of the project. These actors conduct their purposes consciously or unconsciously in subsequent phases of accumulation that fall, spatially and temporally in the National Competition State which seeks to promote the seasonality of finance capital within its borders, based on political positioning. For this reason, the theoretical and methodological framework applied to this research is provided by the critical geography, same applies for the deductive analysis of the phenomenon, noting the accumulation based on the perception and conception of the social relations zoning, a capitalist mode of production, consulting, so that the design of the mapping of space not only for the administrative levels of government, but stressed that allows modeling economic, social and environmental data, such as the values of the use of the land, for which the National Institute of no, Geography and Informatics and the National Population Council were sources of priority data, highlighting the Municipal Geostatistical Framework, 2010: Census of Population and Housing, Economic Census and the Agricultural Census. It is important to define some categories for the ... (Complete abstract electronic access below) / Doutor

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social, Florianópolis, 2015. / Made available in DSpace on 2015-10-13T04:06:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 334955.pdf: 5161599 bytes, checksum: fe5a6ce5f11e43867ceffd7759173765 (MD5) Previous issue date: 2015 / O presente trabalho objetiva um exercício reflexivo e comparativo sobre dois contextos de elaboração de relatórios antropológicos em comunidades quilombolas com vistas a legitimação dos direitos étnicos e territoriais junto ao Estado Brasileiro. Trata-se de tomar como campo de análise o próprio cruzamento entre as políticas estatal, antropológica e grupal a partir de um ponto de vista localizado e demasiadamente implicado ao gesto. Pretendo pensar, através da descrição dos processos de pesquisa, como as principais premissas territorializadas pelo pesquisador a partir dos quadros dispostos para sua realização e pelas redes de mediação que conformam a ação quilombola foram articuladas e reivindicadas pelos códigos próprios da cultura. O que permitirá refletir não somente sobre o que tendeu a caracterizar esse encontro entre diferentes regimes de estabilização e definição de um social no contexto da ação quilombola, mas saber que relações foram ali reivindicadas, marcadas e articuladas, e que sujeitos, territórios e histórias foram ali definidos para sua conformação.<br>

Questa monografia analizza Ia proprietà immobiliaria urbana in Brasile con enfasi nei secoli XIX e XX. Per capire l\'evoluzione legislativa dell\'instituto della proprietà in questi due ultimi secoli, abbiamo analizzato, nella prima parte del nostro lavoro, la sistematica che gli hanno dato i sistemi giuridici che hanno influenzato maggiormente il Diritto brasiliano, cioè: il Diritto romano, il cui sistema abbiamo adottato, il Diritto germnico, il Diritto francese e il Diritto portoghese. Quest\'ultimo con maggiore profundità, dovuto al fatto che le Instituzioni Filippine sono state il nostro sistema normativo fino al secolo XIX. La seconda parte del nostro lavoro è dedicata allo studio della città e della sua evoluzione storica, con particolare rilievo alla formazione e sviluppo del borgo medioevale, dovuto alla grande influenza che questo tipo di concentrazione urbana ha avuto sul sorgimento delle nostre città, la cui fondazione risale al secolo XVI. Finalmente, abbiamo studiato il sistema di proprietà adottato in Brasile, a partire dal regime cosidetto sesmarias, nel secolo XVI fino al Codice Civile datato del 2002, con particolare attenzione alla Legge delle Terre deI 1850, al Codice Civile del 1916, alle Constituzioni brasiliane, al Decreto-legge n. 58 del 1937, al Decreto-Iegge n. 311 del 1938, allo Statuto della Città e infine al Codice Civile del 2002, cercando di mettere in evidenza nei sopracitati diplomi, le norme che, diretta o indirettamente, regolano le città e le proprietà immobiliaria urbana nel paese. / Esta monografia analisa a propriedade imobiliária urbana, no Brasil, com ênfase nos séculos XIX e XX. No intuito de compreender a evolução legislativa do instituto da propriedade, nesses dois últimos séculos, procurou-se estudar, na primeira parte da obra, o tratamento que lhe deram os sistemas jurídicos que tiveram maior influência sobre o Direito brasileiro, a saber: Direito romano, cujo sistema adotamos, Direito germânico, Direito francês e Direito português. Este último, com maior ênfase, em virtude das Instituições Filipinas terem sido nosso diploma normativo até o século XIX. A segunda parte do estudo é dedicada à análise da cidade e sua evolução histórica, com ênfase na formação e no desenvolvimento da cidade medieval, em virtude da grande influência que esse tipo de concentração urbana exerceu sobra nossas primeiras cidades, cuja fundação data do século XVI. Finalmente, é estudado o sistema de propriedade adotado no Brasil, desde a implantação do regime de sesmarias, no século XVI, até o Código Civil de 2002, com especial destaque à Lei de Terras de 1850, ao Código Civil de 1916, às Constituições Brasileiras, ao Decreto-lei n. 58 de 1937, ao Decreto-lei n. 311 de 1938, ao Estatuto da Cidade e ao Código Civil de 2002, procurando destacar, nos citados diplomas, as normas que, direta ou indiretamente, regulamentam as cidades e a propriedade imobiliária urbana no país.

Submitted by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2018-05-03T22:26:18Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO Alice Bezerra de Mello Moura.pdf: 9443499 bytes, checksum: dd90dbdc8f8f5e86da1a1b66780fc6f7 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-03T22:26:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO Alice Bezerra de Mello Moura.pdf: 9443499 bytes, checksum: dd90dbdc8f8f5e86da1a1b66780fc6f7 (MD5) Previous issue date: 2016-08-22 / CNPQ / O objetivo desta dissertação é compreender os significados atribuídos à moradia pelas famílias do bairro Loteamento São Francisco, no município de Camaragibe –PE, que tiveram suas casas demolidas por causa do grande projeto de investimento associado à realização da Copa do Mundo de 2014. O processo pelo qual os indivíduos e as suas famílias constituem seu lugar para morar é o cerne da nossa análise. Perante a intervenção estatal que reduziu suas casas a um valor em dinheiro, as famílias teceram múltiplas estratégias para reestruturarem suas vidas diante dos recursos disponíveis. Nesse contexto desencadeador de diversas inseguranças, veremos como o significado dado a suas casas é ampliado através de um emaranhado de elementos que compõe as nuances da moradia. As redes de vizinhança, a intimidade com o bairro, os vínculos familiares e o sentimento de afeto pela casa são alguns componentes significativos na construção dessa composição. Nossa investigação antropológica é baseada na abordagem dos métodos qualitativos através da realização de entrevistas, trabalho de campo, engajamento no Comitê Popular da Copa a favor dos direitos da população afetada e pesquisa documental. Grandes projetos de investimento impactam a situação de moradia da população local de diversas maneiras. Quando estão vinculados a megaeventos esportivos, uma concatenação de fatores acarreta em grandes projetos com consequências danosas ainda mais profundas para as pessoas que habitam o local. As pessoas e famílias buscam formas de ressignificar a moradia nos novos espaços diante dos contratempos da presença de um estado gerador de insegurança. / This dissertation aims to shed light on the meaning of “moradia” (place of living) given by families who lived in the Loteamento São Francisco neighborhood, located in the city of Camaragibe. Those families had their houses demolished in order to make way for the large investment project associated with the 2014 World Cup. The process by which these individuals and their families establish their place of living is the focus of our analysis. Faced with a state intervention that reduced their family homes to an amount of money, these families employed multiple strategies to restructure their lives using the resources available to them. In light of this insecurity-triggering environment, we will see how the meaning the families gave to their homes is expressed through a web of elements which make up the nuances of the home as a place of living. The neighborhood networks, familiarity with the neighborhood itself, family ties and the sense of affection for the home are some of the significant elements which are included in this composition. Our research is based on the use of qualitative methods using interviews, field work, engagement with the Comitê Popular da Copa for the rights of the affected population, as well as documentary research. Large investment projects impact the living conditions of the local population in various manners. When these projects are linked to mega sporting events, a concatenation of factors lead to even more profoundly adverse effects on the local people. Individuals and families seek ways to restructure their lives and living spaces despite being faced with an environment which generates insecurity.

O presente estudo visa investigar a categoria jurídica autônoma que, ao lado da culpa e do risco, oferece fundamento à responsabilidade civil, a qual denominou-se responsabilidade civil ex lege por conflito de direitos. Essa categoria é apresentada como a justa solução do legislador a um conflito entre direitos que, uma vez impossível sua conciliação no mesmo tempo e espaço, determina-se que um dos direitos prevaleça, desde que seja garantida a obrigação indenizatória dos danos sofridos ao que suporta o seu exercício. A tarefa apenas é possível, pois o instituto da responsabilidade civil, após séculos, abandonou a exigência da culpa como seu único fundamento, e agora centrado no seu elemento dano e na resposta do ordenamento jurídico à sua ocorrência, permite ampliações ao seu conceito. Apresentaram-se os elementos necessários para configuração da categoria jurídica por meio dos índices de caracterização de seu tipo. E, por fim, ofereceram-se hipóteses existentes no ordenamento jurídico, especialmente no Código Civil, de obrigações indenizatórias, cujo fundamento diverge da culpa e do risco e que, portanto, permitem o estudo como hipóteses de responsabilidade ex lege por conflito de direitos / This study aims at investigating an independent legal category that, along with the guilt and the risk, offers basis to the civil liability, named as civil liability ex lege due to conflict of rights. This category is presented as the fair solution provided by the legislator to a collision of rights whose concurrent conciliation is impossible, and as result, it is determined that one of the rights prevails, provided that compensation of the damages to whom supports it be guaranteed. The task is only possible, for the institute of the civil liability, after centuries, has abandoned the guilt requirement as its only basis for civil liabilities, and now centered in its element damage and the reply of the legal system to its occurrence, allows for the concept\'s enlargement in its objective to repair it. Thus, there has been presented the necessary elements for configuration of the legal category as identification of its type. Finally, there has been offered some hypotheses of existing indemnified obligations in the legal system, and specially in the Civil Code, whose basis differs from guilt and risk and, therefore, allows the study as hypotheses of civil liability ex lege due to conflict of rights.

O trabalho busca estudar os principais aspectos da intersecção entre o instituto da desapropriação e o direito à moradia no cenário urbano brasileiro, especialmente a partir da ótica judicial. Para tanto, inicialmente desenvolve-se uma análise acerca do contexto em que se coloca o problema habitacional no país, marcado pelo incremento da exclusão social e pela falta de moradias para parcela crescente da população, em contraposição a toda uma normativa jurídica garantidora do direito à moradia. Em um segundo momento, é empreendido um estudo empírico das decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Comarca de São Paulo, pelo período entre 2007 e 2015, com o emprego da metodologia da análise de conteúdo, para identificar a interação entre os temas estudados (desapropriação e moradia) na prática do Tribunal em questão. Como resultado é possível notar que a relação entre a desapropriação e o direito à moradia transcende o uso do instrumento da desapropriação como uma ferramenta de políticas públicas habitacionais. Assim, em uma terceira etapa, optou-se por trabalhar os dados colhidos em cinco questões principais: a indenização, o incumprimento das sentenças judiciais, as causas de utilidade pública (lato sensu), os atores afetados e o problema da autoridade jurídica. A conclusão aponta para a necessidade de revisitação da desapropriação, no sentido de uma prática mais eficiente, racional, justa e sustentável. / The research aims to study the main aspects of the intersection between the institute of expropriation and the right to housing in the Brazilian urban setting, especially through the judicial perspective. Initially, we developed an analysis about the context in which the housing problem takes place in the country, marked by the increase of social exclusion and the lack of housing for a growing portion of the population. Secondly, an analysis was undertaken through an empirical study of the decisions of the Court of the State of São Paulo, District of São Paulo, in the period between 2007 and 2015, using the content analysis methodology, to identify the interaction between the studied themes (expropriation and housing) in the rulings of the Court. As a result, it is possible to realize that the relationship between the expropriation and the right to housing goes beyond the use of the expropriation instrument as a tool for public policies on housing. Thus, in a third step, the analysis of the data collected was accomplished through five main matters: compensation, failure to comply with court rulings, the causes of public interest (lato sensu), affected actors and the problem of legal authority. The conclusion points out the need for revisiting the expropriation towards a more efficient, rational, fair and sustainable practice.

Orientador: Elisabete Maniglia / Banca: Sérgio Sauer / Banca: Juliana Presotto Pereira Netto / Resumo: Esta pesquisa analisa o regime jurídico da propriedade produtiva no direito brasileiro. Sustenta a tese de que a propriedade produtiva deve respeitar todos os elementos que integram a função social do imóvel rural, sob pena de desapropriação para fins de reforma agrária. Isso porque, na Constituição de 1988, a função social penetra o interior do domínio do proprietário, definindo o conteúdo do direito de propriedade. O produtivo, que qualifica a propriedade, deve levar em consideração todo o sistema constitucional, e não apenas um ou outro dispositivo; é perpassado por todas as normas que definem o regime jurídico da propriedade, em geral, e do imóvel rural, em particular. Assim, os elementos da função social da propriedade agrária o econômico (aproveitamento racional e adequado), o ambiental (utilização adequada dos recursos naturais e preservação do meio ambiente) e o social (observância das normas que regulam as relações de trabalho e exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e trabalhadores) integram o conceito de produtividade. A propriedade será produtiva quando for socialmente produtiva, ou seja, sempre que respeitar os elementos ambiental, econômico e social da função social do imóvel rural. / Abstract: This study analyzes the legal framework of the productive property in the Brazilian law. It supports the thesis that the productive property must respect all the components of the social function of agricultural property, under penalty of expropriation for land reform. As expressed in the Constitution of 1988, the social function is part within the property, defining the content of property’s legal right. The condition of productive, that characterizes the property, must take into account the whole constitutional system, and not just one or other device; it goes through all the norms that define, in general, the legal regime of property, and, particularly, the agricultural property. Therefore, the components of the social function of agricultural property as the economic (rational and proper use), the environmental (proper use of natural resources and environment preservation) and the social (accordingly to the norms that rule labor relations and exploit that favors a good relationship among employers and employees) components integrate the productivity concept. The property will be productive when it is socially productive, that is, whenever respects the environmental, economic and social elements of the social function of agricultural property. / Mestre

Estas novas linhas sobre o tema da alienação do assim chamado direito litigioso propõem-se a enfocar alguns pontos insepultos que há anos desafiam o cotidiano processual: os limites da coisa julgada, a necessidade de circulação em confronto com a proteção do terceiro de boa-fé, as conseqüências processuais da sucessão, entre outros. Somam-se problema particulares da realidade jurídica brasileira, com o desejo de fornecer a todos uma visão geral sobre o instituto acerca do qual tantas são as dúvidas e tão poucas as certezas. A obra foi dividida em dez capítulos: Introdução, Evolução Histórica, Outros Ordenamentos Processuais, O Conceito de Direito Litigioso, Mudanças Subjetivas do Direito Material, A Casuística do Artigo 42 do CPC, A Proteção do Terceiro de Boa-fé, O Artigo 43 do CPC, A Sucessão Processual em Movimento e Reflexos Processuais da Sucessão no Direito Controverso. / Queste nuove linee sul tema della alienazione deI cosi detto diritto litigioso si propone di mettere sotto luce qualche punti insepolti che da anni sfidano il cotidiano processuale: i limiti della cosa giudicata, la necessità di circolazione in confronto con la protezione del terzo di buona fede, le conseguenze processuali della successione, tra altri. Si aggiungono problemi particolari della realtà giuridica brasiliana, ciò com il desiderio di fomire a tutti uma visione generale circa l\'istituto sul quale tanti sono i dubbi e cosi poche le certezze. L\'opera è stata divisa in dieci capitoli: Introduzione, Evoluzione Storica, Altri Ordenamenti Processuali, Il Concetto di Diritto Litigioso, Cambiamenti Subbiettivi del Diritto Materiale, La Casistica dell\' Articolo 42 del Codice di Procedura, La Protezione del Terzo di Buona Fede, L\'articolo 43 del Codice di Procedura, La Successione Processuale in Movimento e Riflessi Processuali della Sucessione nel Diritto Controverso.

O instituto da desapropriação é instrumento urbanístico muito utilizado no Brasil e em muitos outros países. No Brasil, a fundamentação legal da desapropriação decorre do Decreto-lei nº. 3365, de 21 de julho de 1941 e Lei nº. 4132, de 10 de setembro de 1962 que tratam, respectivamente, de desapropriação por utilidade pública e por interesse social. É anterior, portanto, à Constituição Federal, que introduziu uma nova ordem urbanística em que se destacam o princípio da função social da propriedade e o planejamento urbano. A fim de regulamentar o capítulo da política urbana da Constituição Federal foi editado, em 2001, o Estatuto da Cidade que dispõe a desapropriação entre os instrumentos jurídicos da política urbana e a regulamenta como desapropriação-sanção. O trabalho estuda os principais aspectos da propriedade e do instrumento da desapropriação no direito brasileiro e na legislação estrangeira, analisando os modelos e métodos utilizados nos procedimentos de desapropriações por utilidade pública, interesse social, urbanística e ambiental. Também são estudados o conceito de justo preço para fins de indenização e os principais problemas de aplicação do instrumento; são apresentados estudos de casos de desapropriação. O trabalho termina por apontar sugestões que poderiam tornar o instrumento mais eficiente considerando o estágio atual do Estado Brasileiro e de suas Administrações Públicas. / Expropriation is planning tool widely used in Brazil in many other countries. In Brazil, legal fundament of expropriation is given by the Decreto-lei nº. 3365, of 21 of July of 1941 and Lei nº. 4132, of 10 of September of 1962, that have dealt, respectively, with expropriation for public utility and for social interest. It is previous, therefore, to the Federal Constitution of 1988, that has introduced a new urban order in which the principle of the social function of the property and urban planning are emphasized. In order regulate the Federal Constitution´s chapter on urban policy, it was edited, in 2001, the Estatuto da Cidade that includes expropriation among the legal instruments of the urban politics and regulates it as dispossession-sanction. The Dissertation discusses main aspects of property and the instrument of the expropriation in the Brazilian law, and in foreign legislation, analyzing models and methods used in expropriation for public utility, social, planning and environment interests. Also the concept of just price of compensation and the main problems of application of the instrument are studied. Case studies are presented. The work finishes by suggesting measures for making the instrument most efficient considering the current situation of the Brazilian State and its Public Administrations