Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 1997 / Bibliografia: p. 102-107

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2007. / Submitted by Priscilla Brito Oliveira (priscilla.b.oliveira@gmail.com) on 2009-12-11T13:38:19Z No. of bitstreams: 1 2007_FabioCostaMoraisdeSaeSilva.pdf: 1303806 bytes, checksum: bfa7156d0caaa175b50c38e822bc6389 (MD5) / Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2009-12-12T00:17:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_FabioCostaMoraisdeSaeSilva.pdf: 1303806 bytes, checksum: bfa7156d0caaa175b50c38e822bc6389 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-12-12T00:17:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_FabioCostaMoraisdeSaeSilva.pdf: 1303806 bytes, checksum: bfa7156d0caaa175b50c38e822bc6389 (MD5) Previous issue date: 2007 / Esta dissertação estabelece e exercita um posicionamento singular em relação à Crise e à Reforma do Ensino Jurídico no Brasil, propondo que os esforços críticos sobre esse tema se canalizem para a constituição de um campo que designa por “Metodologia do Ensino do Direito”. Tomando como geradora (no sentido freireano) a questão “o que significa estudar Direito hoje?”, a Metodologia do Ensino do Direito permitiria atualizar o sentido e as formas de produção do conhecimento jurídico, subsidiando qualificadamente as iniciativas de Reforma. Mobilizados em favor de estudos teóricos e empíricos, gerais e aplicados, esses pressupostos vão descortinando novas abordagens e categorias que interpelam o futuro das práticas pedagógicas em Direito e incitam os setores inconformados a desbravar os inúmeros tesouros que elas escondem. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation takes and exercises a singular standpoint in relation to the crisis and reform of legal education in Brazil. It proposes that critical efforts on this issue be canalized towards the constitution of a field to be denominated “Legal Education Methodology”. Taking the question of “What does it mean to study law nowadays?” as a generating question in the Freirean sense, a Legal Education Methodology would allow for an updating of the meaning and ways of production of legal knowledge, hence providing quality inputs to legal education reform. Mobilized around theoretical and empirical, general and applied studies, the propositions presented in this dissertation unveil new approaches and categories that question the future of legal pedagogic practices, encouraging inconformed sectors to explore their innumerous hidden treasures.

Orientador : Jose Camilo dos Santos Filho / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-07-28T18:23:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cury_VeradeArrudaRozo_D.pdf: 675116 bytes, checksum: 5115262467b31218098810f4c29e9fa6 (MD5) Previous issue date: 2001 / Doutorado

Orientador: Roberto Cardoso de Oliveira / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-19T05:18:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Milesi_AndreaInes_M.pdf: 3076806 bytes, checksum: 6b2a7debff6f07546618267abe340363 (MD5) Previous issue date: 1993 / Resumo: Não informado. / Abstract: Not informed. / Mestrado / Mestre em Antropologia Social

Orientador: Vânia de Fátima Martino / Banca: Célia Maria David / Banca: Teise de Oliveira Guaranha Garcia / Resumo: Uma vez que a Constituição Federal de 1988 estabelece o preparo para o exercício da cidadania como uma das finalidades da educação e sendo o Direito um ramo do conhecimento que não deve ser desprezado quando se pretende atingir tal meta, optamos por desenvolver uma pesquisa qualitativa, com o objetivo de verificar como os conteúdos do Direito estão previstos no currículo da Escola Básica brasileira e se, de fato, podemos falar em um acesso material à Justiça. Para tanto, realizou-se um estudo de ordem bibliográfica, com o intuito de entrelaçar teóricos da Educação e do Direito que justificariam e embasariam as proposições e as análises dos documentos normativos que regulam a matéria. Diante disso, pudemos verificar que o acesso crítico aos conteúdos do Direito desde a tenra idade pode compensar a ausência de familiaridade do cidadão com os mecanismos normativos que legitimam a estrutura burocrática de nosso Estado Democrático de Direitos. Dessa maneira, uma sólida cultura jurídica pode significar o limiar tênue que separa a autonomia da alienação / Abstract: Since Brazilian Federal Constitution establishes citizenship as one of the purpose of education and Rights being a branch of knowledge that should not be neglected when it is intended to achieve such a goal, we opted to develop a qualitative research, with the scope of verifying how the contents of Rights are foreseen in the curriculum of the Brazilian Basic School and if, in fact, we can speak in a material access to Justice. In order to do so, a bibliographical study was carried out with the intention of interlacing education and law theorists who would justify and base the propositions and analyzes of the normative documents that regulate the matter. Given this, we have been able to verify that critical access to the content of Law from an early age can compensate for the lack of familiarity of the citizen with the normative mechanisms that legitimize the bureaucratic structure of our Democratic State of Rights. In this way, a solid legal culture can mean the tenuous threshold separating autonomy from alienation / Mestre

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2004 / Inclui bibliografia / O perfil característico dos docentes do curso de Direito dificulta-lhes a superação da retórica e a busca de novas tendências que levem à sistematização coletiva do conhecimento. A abordagem de educação tradicional dominante nas academias jurídicas ainda

Submitted by Pedro Mizukami (pedro.mizukami@fgv.br) on 2011-01-05T18:22:23Z No. of bitstreams: 1 DMPPJ - MONIQUE GELLER.pdf: 675037 bytes, checksum: d9cf89e475ffc8e3fb0e00c89c882145 (MD5) / Approved for entry into archive by Pedro Mizukami(pedro.mizukami@fgv.br) on 2011-01-05T19:18:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DMPPJ - MONIQUE GELLER.pdf: 675037 bytes, checksum: d9cf89e475ffc8e3fb0e00c89c882145 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-01-06T12:32:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DMPPJ - MONIQUE GELLER.pdf: 675037 bytes, checksum: d9cf89e475ffc8e3fb0e00c89c882145 (MD5) Previous issue date: 2010-01-01 / Diante das transformações pelas quais vem passando a sociedade, cada vez mais complexa, o magistrado necessita estar mais qualificado para julgar as demandas contemporâneas. Assim, torna-se imprescindível que, além de excelente preparo jurídico, o juiz tenha uma visão social e postura ética que o capacitem a solucionar os conflitos sociais que lhes são impostos. Desta forma, há que se ingressar na carreira da magistratura pessoas que possuam amplo conhecimento jurídico, além de conhecimentos extrajurídicos e ainda, possuam equilíbrio psicológico e firmeza ética. Este trabalho analisa a importância de uma formação própria dos magistrados e o papel das Escolas da Magistratura na seleção e formação do magistrado contemporâneo.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados e Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania, 2017. / Texto parcialmente liberado pelo autor. Conteúdo liberado: Resumo, Abstract, Introdução, Conclusões e Referências. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-12-01T19:23:55Z No. of bitstreams: 1 2017_LucianoMauroArleySup_PARCIAL.pdf: 4566541 bytes, checksum: ed7c646700fed8a4900c009de162ecfc (MD5) / Rejected by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br), reason: Boa tarde, O arquivo descrito não corresponde ao da descrição feita. Atenciosamente. on 2018-01-22T17:30:22Z (GMT) / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2018-01-22T19:37:52Z No. of bitstreams: 1 2017_LucianaLombasBelmonteAmaral_PARCIAL.pdf: 551747 bytes, checksum: 7434b4e559b37b14cbfc3bf21bd250e0 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-03-22T20:11:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_LucianaLombasBelmonteAmaral_PARCIAL.pdf: 551747 bytes, checksum: 7434b4e559b37b14cbfc3bf21bd250e0 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-22T20:11:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_LucianaLombasBelmonteAmaral_PARCIAL.pdf: 551747 bytes, checksum: 7434b4e559b37b14cbfc3bf21bd250e0 (MD5) Previous issue date: 2018-01-22 / O objetivo geral desta dissertação é investigar os desafios à educação em direitos humanos no ensino jurídico. As representações sociais do estudante de direito sobre a formação universitária no curso de direito de uma instituição privada de ensino superior do Distrito Federal constituem o ponto de partida teórico-metodológico desta investigação. As ideias, valores e crenças que os estudantes de direito compartilham sobre essa formação universitária são os norteadores da análise, que prestigia a abordagem sociológica das representações sociais. Os objetivos específicos da pesquisa são: a) realizar a análise crítica do papel da universidade, do ensino jurídico nos cursos de direito brasileiros e a sua articulação com os significados do direito; b) estudar as principais concepções teóricas e normativas dos direitos humanos e da educação em direitos humanos, contextualizando a importância dessa última à formação universitária do estudante de direito; c) analisar as concepções teórico-metodológicas das representações sociais no que tange as suas origens históricas, desafios e possíveis aproximações com o pensamento foucaultiano; d) realizar a pesquisa de campo, utilizando-se das técnicas metodológicas de observação participante, diário de campo, entrevistas semiestruturadas e grupo focal para investigar as representações sociais sobre a formação universitária de estudantes de direitos de uma instituição privada de ensino superior do Distrito Federal. A pesquisa de campo foi realizada entre os meses de outubro a dezembro de 2016 e considerou a observação da vivência dos estudantes dentro de sala de aula em nove diferentes disciplinas do 9º e 10º semestres do curso de direito, as entrevistas com sete estudantes do 9º e 10º semestres, duas professoras e o coordenador do curso de direito e, por fim, o grupo focal composto por cinco estudantes. Para o tratamento dos dados empíricos foi observada a proposta da análise de conteúdo em Guerra (2010). Nesse percurso analítico, que é influenciado pela pesquisa etnográfica, foram construídas narrativas dos sujeitos da pesquisa para aprofundamento da compreensão sociológica. Os resultados da análise foram subdivididos estrategicamente em duas diferentes etapas, sendo a primeira voltada às representações sociais do estudante de direito sobre a formação universitária e a segunda, aos desafios da educação em direitos humanos no ensino jurídico. A abordagem sociológica das representações sociais se mostrou um valioso aporte teóricometodológico desta pesquisa uma vez que possibilitou identificar blocos de sentido (e de oposição) em relação às ideias, crenças e valores compartilhados pelos estudantes de direito. A partilha de determinadas visões de mundo sobre a formação universitária que vivenciam sugere a afirmação simbólica entre os estudantes, o que, por sua vez, consolida a pertença social do “mundo do direito”. As relações entre o saber e o poder, bem como a multiplicidade de redes e níveis - sujeitos, instituições, saberes, discursos e práticas sociais - que se articulam às representações sociais dos estudantes de direito foram analisadas a partir do pensamento de Foucault. Os desafios à educação em direitos humanos no ensino jurídico não se limitam ao vivenciado no curso de direito. O modelo conservador e individualista, que está presente no ensino jurídico, é corroborado por diferentes sujeitos e instituições sociais, obstaculizando o desenvolvimento do perfil crítico e humanista do estudante de direito. A práxis do ensino jurídico, que, inclusive se mostra “ausente” em diversos aspectos da formação universitária do estudante, consolida essa postura, na contramão da transformação social. / The general objective of this thesis is to investigate the challenges to education in human rights in legal education. The social representations of the law student on university education in a private institution of higher education of the Distrito Federal constitute the methodological-theoretical starting point of this investigation. The ideas, values and beliefs that the law students share about university education are the guiding analysis, which is based in the sociological approach of social representations. The specific objectives of this research are: a) perform critical analysis of the role of the university, of the legal education courses in Brazilian law and your connection with the meanings of the right; b) study the main theoretical concepts and standards of human rights and human rights education, the importance of this last context to the formation of the university law student; c) analyze the theoretical-methodological conceptions of social representations regarding their historical origins, challenges and possible approaches with the Foucault´s thinking; d) conduct field research, using methodological techniques of participant observation, field journal, semi-structured interviews and focus group to investigate the social representations about the University education of students of a private institution of higher education of the Distrito Federal. The fieldwork was conducted between the months of October to December 2016 and considered the note of the experience of the students inside the classroom in nine different disciplines of the 9th and 10th semesters of law school, interviews with seven students of the 9th and 10th semesters, two teachers and the coordinator of the course of law and finally, the focal group consisting of five students. For the treatment of the empirical data was observed the proposal content analysis in Guerra (2010). In this course, which is influenced by ethnographic research, were built of the narratives of the search for deeper sociological understanding. The results of the analysis were divided strategically in two different stages, the first being devoted to social representations of law student on the University education and the second, to the challenges of human rights education in legal education. The sociological approach of social representations proved a valuable methodological-theoretical contribution of this research since it made it possible to identify blocks of sense (and opposition) in relation to ideas, beliefs and values shared by law students. The sharing of certain world views on university education suggests the symbolic affirmation among students, which consolidates the social membership of the "world of law". The relationship between knowledge and power, as well as the multiplicity of networks and levels-subject, institutions, knowledge, discourse and social practices-working the social representations of the law students were analyzed from the Foucault´s thinking. The challenges to education in human rights legal education are not limited to experience in the course of law. The conservative and individualistic model, which is present in legal education, is corroborated by different subjects and social institutions, hindering the development of the critical and humanistic profile of the student of law. The praxis of legal education, which is even "absent" in several aspects of the student's university education, consolidates this position, contrary to social transformation.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2015. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2015-11-25T16:09:14Z No. of bitstreams: 1 2015_JoséHumbertodeGóesJunior.pdf: 8942632 bytes, checksum: 246d1e181e7d2feeac3d2f7feb78d9bd (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2016-05-14T12:22:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_JoséHumbertodeGóesJunior.pdf: 8942632 bytes, checksum: 246d1e181e7d2feeac3d2f7feb78d9bd (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-14T12:22:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_JoséHumbertodeGóesJunior.pdf: 8942632 bytes, checksum: 246d1e181e7d2feeac3d2f7feb78d9bd (MD5) / O presente trabalho está situado na temática “ensino jurídico”. Seu ponto de partida é a premissa de que uma investigação científica sobre formação em Direito demanda, de maneira intrínseca e imediata, debates sobre Direito, seus fundamentos, suas características e seu ser. Para tanto, retoma como pergunta de pesquisa a indagação inicial de Roberto Lyra Filho (“o que é o Direito, para que se possa ensiná-lo?”). Com esta pergunta, lança-se ao contato empírico com as percepções dos sujeitos inseridos no “ensino jurídico” sobre Direito e sobre ensino e busca compreender como estes se influenciam mutuamente. A pesquisa empírica reúne o método de pesquisa construído por Paulo Freire e o método etnográfico utilizado pela Antropologia Interpretativa e tem como sede uma faculdade pública de Direito situada em uma universidade de médio porte, semelhante a maior parte aos cursos públicos Direito brasileiros. No ambiente pedagógico em que se dá a investigação, ocorre a participação em aulas, em provas, nas atividades de prática jurídica, em reuniões de órgãos colegiados do curso, em seminário, ademais da integração a ambientes de interação recreativa e política dos estudantes e das estudantes. Como instrumentos de pesquisa, são utilizados diálogos em profundidade com docentes e discentes, rodas de conversas com formação de painéis e interlocuções de pesquisa e extensão com estudantes locais. Além disso, para completar análises, são recolhidos documentos, entre estes resoluções do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da universidade, fotografias, formulários, listas de docentes, provas disponíveis, entre outros. Como resultado da análise de todo material construído e coletado de pesquisa, surge a compreensão de que o “ensino jurídico” está baseado na “Pedagogia do Medo”, na “Pedagogia da Reprodução”, na “Pedagogia do Resultado” e na “Pedagogia da Resistência”. Além disso, emerge hegemonicamente o Direito como “ascensão social”, sendo esta relacionada a uma ideia de “sucesso profissional” na perspectiva de mercado. / This Thesis is situated on the theme "juridical teaching". Its starting point is the premise that a scientific research background demands in Law, intrinsic and immediate's manner, debates about law, its foundations, its characteristics and its being. For this purpose, the Roberto Lyra Filho's initial question is resumed ("What is the law, so you can teach it?"). Through this question, it is used the empirical contact with the perceptions of subjects inserted in the "juridical teaching" about law and about teaching and tries to understand how they influence each other. Empirical research brings together the research method developed by Paulo Freire and the ethnographic method used by the Interpretive Anthropology. These are based in a public school of Law located in a medium-sized university, like most Brazilian public courses in Law. In the pedagogical environment in which occurs the research, there is a participation in classes, in evidence, in juridical practice activities, in meetings of collegiate institutions of the course, in seminary, in addition to the integration of recreational interaction environments and students' politics. As research tools, depth dialogues with teachers and students are used, as well as wheels conversations with training panels and research and extension dialogues with local students. Furthermore, to complete analyzes, documents are collected, among them resolutions of the Board of Education and University's Research and Extension, photographs, forms, lists of professors, tests and others. As an analysis result of all research materials developed and collected, it arises the understanding that the "juridical teaching" is based on "Pedagogy of Fear", "Pedagogy of Reproduction", "Pedagogy of Result" and "Pedagogy of Resistance". In addition, emerges in a hegemonic way the Law as "social ascension", which is related to an idea of "professional success" in the market perspective. / Este trabajo de investigación está situado en el tema "enseñanza jurídica". Toma como punto de partida la premisa de que una investigación científica sobre formación en Derecho, demanda de manera intrínseca e inmediata, los debates sobre Derecho, sus fundamentos, sus características, su ser. Para ello, se utiliza de la pregunta de investigación que se hace Roberto Lyra Filho ("¿Qué es Derecho, para que se pueda enseñarlo?"). Con esta pregunta, se llega al contacto empírico con las percepciones de los sujetos inmersos en la "educación jurídica" sobre Derecho y sobre la enseñanza y trata de comprender cómo se influyen entre sí. La investigación empírica reúne el método de pesquisa construido por Paulo Freire y el método etnográfico utilizado por la Antropología Interpretativa con los cuáles acede a una facultad pública de Derecho que se encuentra en una universidad de tamaño medio, como la mayoría de los cursos públicos de Derecho brasileños. En el ambiente educativo en el que se da a la investigación, tiene lugar la participación en clases, en las pruebas, en las actividades prácticas de Derecho, en reuniones de los órganos colegiados del curso, en el seminario, además de la integración a ambientes de interacción recreativa y política estudiantil. Como herramientas de investigación, se utilizan los diálogos en profundidad con los profesores y estudiantes, conversaciones en grupo con construcción de paneles con participantes estudiantiles de grupos de investigación y de extensión en la Facultad. Para completar la investigación, se recogen documentos, entre ellos las resoluciones de la Junta de Educación, Investigación y Extensión de la Universidad, fotografías, formularios, listas de profesores y pruebas disponibles, entre otros. Como resultado del análisis de todo el material capturado en la investigación, se llega a la comprensión de que la "enseñanza jurídica" se basa en la "Pedagogía del Miedo", en la "Pedagogía de la Reproducción" en la "Pedagogía del Resultado" y, en la "Pedagogía de Resistencia”. Además, emerge hegemónicamente el Derecho como "movilidad social", que se relaciona con una idea de "éxito profesional", en la perspectiva del mercado.

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Educação. / O ensino do direito nasceu no Brasil para atender aos interesses imperiais, de modo a legitimar o poder da elite dominante por meio das profissões jurídicas encarregadas da elaboração e aplicação sistematizada da lei. A educação jurídica, ainda, sofre com as barreiras positivistas e a objetividade do ensino que, agora, é amparada, também, pelos interesses mercantilistas de formação. Considerando que o ensino jurídico deve estar para além desta realidade, buscou-se compreendê-lo quanto aos limites que desafiam a formação profissional crítica, na percepção de professores e egressos do Curso de Direito da UNESC, uma vez que o Projeto Pedagógico do Curso – PPC – privilegia a formação de um bacharel crítico, capaz de analisar o contexto histórico-cultural do direito nas relações sociais e sua globalidade fática, bem como, assumir posicionamentos autônomos de transformação da realidade em prol da melhoria das condições de vida das pessoas no ambiente em que está inserido. Para tanto, os objetivos específicos foram: analisar o PPC no que se refere à formação profissional crítica; identificar, na percepção dos professores e egressos do Curso, o significado de formação profissional crítica; identificar, na visão dos professores e dos egressos, os limites à efetividade da formação profissional crítica prevista no PPC; e identificar as experiências de formação profissional crítica apontadas pelos professores e egressos do Curso. De abordagem qualitativa, a pesquisa se deu a partir da análise documental do PPC, entrevistas semiestruturadas com oito docentes do Curso de Direito e questionário aos egressos formados entre os anos de 2012 e 2015. O tratamento aos dados foi na perspectiva da análise de conteúdo de Bardin (1977) e à luz do referencial teórico, principalmente em Freire (2003, 2008, 2015), Bastos (2000), Zabalza (2004), Linhares (2010), Volpato (2010) e Rio e Sanches (2016). Em relação aos resultados, o estudo demonstrou que o perfil planeado no PPC privilegia a formação profissional crítica, cuja significação na visão de professores e egressos apresentou coerência entre si e com o Projeto. No entanto, foi possível concluir que a efetividade da proposta de formação do Curso encontra limites no desconhecimento do PPC por docentes e discentes, na objetividade do ensino praticado em sala de aula, na ausência de condições administrativas e financeiras para sua operacionalização, nas barreiras normativas do ensino superior e no próprio caráter positivista da ciência jurídica. Na identificação das experiências de formação profissional crítica destacaram-se as práticas de ensino que permitem a correlação reflexiva entre teoria e prática, seguindo-se daquelas que proporcionam ao aluno uma visão global do direito e o seu protagonismo no processo de aprendizagem, pautando-se na individualidade do estudante e na coerência do professor em atitudes e posturas pessoais.