Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 440966.pdf: 249481 bytes, checksum: c5673d20fc4bdffd7b30fd1e07ec0349 (MD5) Previous issue date: 2012-03-30 / This dissertation, based on an interdisciplinary study, search the thematic analysis of the act filicide, especially the one practiced only by the parent, as well as the penal framework (infanticide or homicide) given to the agent, their motivation and the legal and medical to be adopted. Initially, we sought to determine the criminal justice environment because the woman who threatens the life of your child, addressing the history, quirks and comparative law sees as the crime of infanticide (Article 123 of the Penal Code), illustrating the chapter with two real cases collected during the field survey, conducted in Forensic Psychiatric Institute Dr. Maur?cio Cardoso (IPF) in Porto Alegre (RS, Brazil). Immediately thereafter, pointed out how the target of our discussion and the puerperium puerperal state, issues of accountability and unaccountability of the agents who kill their children, and we made some considerations about the Article 26 of the Criminal Code and the so-called mentally ill. Under the interdisciplinary approach, we seek to address the safety precautions, their generalities, species, its fundamentals (culpability and dangerousness), pointing out the paradox between security measures and imprisonment itself, and the question of the indeterminacy of its period of duration, emphasizing the important contribution of high progressive regime.Then, we outline briefly the history of IPF, which we performed field research and through the specialized literature, sought to identify the pathologies found in the initial research, talking about each individual mental disorder (baby blues, postpartum depression , postpartum psychosis, bipolar disorder, schizophrenia and acute and transient psychotic disorder), which have affected the mother found filicide (08 cases in total), either before or after delivery. Links to this work the line "Criminology and Social Control", the area of concentration "System and Criminal Violence" Program of Graduate Studies in Criminal Sciences, Catholic University of Rio Grande do Sul, with the principal supervisor Prof.. Dr. Alfredo Cataldo Neto. This time, this paper addresses the need for interdisciplinary study and better understanding to the prevention of crimes against the person, in specific, the one practiced by the mother against her own son, is due to the puerperal state or a psychiatric disorder prior or later in pregnancy, this offense as complex and multifactorial that deserves greater attention in the fields of academic research criminological or psychiatric. / A presente disserta??o, baseada num estudo interdisciplinar, busca a an?lise tem?tica do ato filicida, em especial, aquele praticado t?o somente pela genitora, bem como o enquadramento penal (infantic?dio ou homic?dio) dado a essa agente, sua motiva??o e as medidas legais e m?dicas a serem adotadas. Inicialmente, buscamos determinar qual o enquadramento penal brasileiro dado ? mulher que atenta contra a vida de seu filho, abordando o hist?rico, as peculiaridades e como o direito comparado v? o crime de Infantic?dio (Art. 123 do CP), ilustrando o cap?tulo com dois casos reais colhidos durante a pesquisa de campo, realizada no Instituto Psiqui?trico Forense Dr. Maur?cio Cardoso (IPF) da cidade de Porto Alegre (RS, Brasil). Ato cont?nuo, apontamos como alvo de nossa discuss?o o estado puerperal e o puerp?rio, as quest?es da imputabilidade e inimputabilidade das agentes que matam seus filhos, assim como fizemos algumas considera??es acerca do Art. 26 do C?digo Penal e dos denominados doentes mentais. Sob o enfoque interdisciplinar, buscamos tratar das Medidas de Seguran?a, suas generalidades, esp?cies, seus fundamentos (culpabilidade e a periculosidade), alertando para o paradoxo entre medidas de seguran?a e pena de pris?o propriamente dita, bem como a quest?o da indetermina??o do seu prazo de dura??o, ressaltando a importante contribui??o do regime da alta progressiva.Em seguida, delineamos de maneira breve o hist?rico do IPF, onde foi realizada a pesquisa de campo e, atrav?s da literatura m?dica especializada, buscamos identificar as patologias encontradas na referida pesquisa, discorrendo individualmente sobre cada transtorno mental (baby blues, depress?o p?s-parto, psicose p?s-parto, transtorno afetivo bipolar, esquizofrenia e transtorno psic?tico agudo e transit?rio), que verificamos ter afetado a m?e filicida (08 casos no total), seja antes ou ap?s o parto. Vincula-se este trabalho ? linha de Criminologia e Controle Social, da ?rea de concentra??o Sistema Penal e Viol?ncia, do Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais, da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, tendo como orientador principal o Prof. Dr. Alfredo Cataldo Neto. Desta feita, o presente trabalho contempla a necessidade deste estudo interdisciplinar para a melhor compreens?o e at? a preven??o de crimes contra a pessoa, em especifico, aquele praticado pela m?e contra seu pr?prio filho, seja em raz?o do estado puerperal ou de algum transtorno psiqui?trico pr?vio ou posterior ? gesta??o, delito este t?o complexo e multifatorial que merece maior aten??o nos campos da pesquisa acad?mica criminol?gica ou psiqui?trica.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 393788.pdf: 178340 bytes, checksum: c62b060341c1d65db14d176e4d3191cc (MD5) Previous issue date: 2007-12-11 / A disserta??o visou abordar os procedimentos de transplanta??o humana, especificamente a tutela penal relativa ao com?rcio de ?rg?os humanos que tem sido dispensada n?o s? pelo legislador p?trio (Lei 9.434/97), como tamb?m em rela??o ao direito comparado a esta revolucion?ria t?cnica. Tal objetivo foi desenvolvido atrav?s de an?lise eminentemente interdisciplinar, com a abordagem de elementos da hist?ria das id?ias, psiquiatria, filosofia, etnografia, bio?tica e direito. Primeiramente buscou-se investigar a transi??o das vis?es de corpo na modernidade e contemporaneidade: indo desde uma id?ia de sacralidade at? a de profana??o. Ap?s, buscou-se, al?m da realiza??o de an?lise hist?rico-comparativa dos principais avan?os cient?ficos na ?rea com a evolu??o legislativa, principalmente em nosso pa?s, a defini??o de conceitos relacionados ? tem?tica, como o de transplante, suas modalidades e a pol?mica relativa a morte encef?lica. A quest?o de escassez demonstrou-se essencial ? discuss?o, j? que ensejadora de um dos mais debatidos e controversos temas relativos aos transplantes de ?rg?o na atualidade: o com?rcio de ?rg?os humanos. Ap?s discuss?o de casos documentados sobre a pr?tica, foi realizada a confronta??o entre os argumentos favor?veis e contr?rios, chegando-se ? conclus?o de que uma an?lise ? luz da dignidade humana e da ?tica da alteridade ? suficiente para recha?ar a disposi??o remunerada de ?rg?os humanos. Sob a ?tica dos bens jur?dicos envolvidos e do consentimento do ofendido, a conclus?o n?o ? outra. Por ?ltimo atrav?s de pesquisa de campo em que foram entrevistadas 450 pessoas, evidenciou-se a avers?o majorit?ria ao com?rcio de ?rg?os, fundada em um crit?rio moral, em tr?s grupos diferentes (profissionais e acad?micos de Medicina e outras ci?ncias da sa?de; profissionais e acad?micos do Direito e comunidade em geral). O desejo de salvar vidas precisa estar em conson?ncia com o necess?rio respeito ? dignidade humana.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 396345.pdf: 154228 bytes, checksum: 07be0ea4903f1fb7ef6f848f8b8ae776 (MD5) Previous issue date: 2007-08-29 / Buscou-se com a presente pesquisa verificar a atua??o do sistema de justi?a penal no primeiro grau de jurisdi??o, nas varas criminais federais correspondentes ? quarta regi?o, especializadas em lavagem de dinheiro. No contexto das complexas sociedades contempor?neas, as empresas t?m a tend?ncia de, cada vez mais, tornarem-se transnacionais face ? globaliza??o acelerada, o que produz novas formas de agir que contribuem para a pr?tica do crime de lavagem de dinheiro nas redes empresariais, condutas que, na maioria dos casos, ficam ocultas pela sua invisibilidade. Dessa forma, analisou-se o fen?meno do crime de lavagem de dinheiro na sociedade contempor?nea, tipificado pela Lei n? 9.613/98, tanto em uma abordagem normativa quanto na perspectiva da criminologia e da pol?tica criminal, atrav?s de pesquisa emp?rica sobre quatorze processos criminais, colhidos por amostragem nas esferas judiciais competentes. As informa??es provenientes dos processos criminais de lavagem de dinheiro auxiliaram na percep??o do funcionamento do controle penal estruturado para proteger a ordem s?cio-econ?mica e a administra??o da justi?a, diante da complexidade dos fatos, da utiliza??o da tecnologia, da velocidade da rede, do tempo dos processos, dos riscos gerados ? sociedade pela magnitude dos preju?zos constatados. Observou-se que as varas especializadas possuem condi??es de processabilidade para elucidar e, se for o caso, punir essa criminalidade complexa, que age a cada dia de forma mais aperfei?oada. Por outro lado, os modernos mecanismos de controle penal medidas cautelares: a) pris?o cautelar; b) apreens?o ou seq?estro de bens; c) dela??o premiada; d) intercepta??o telef?nica e ambiental; e) quebra do sigilo banc?rio, fiscal e telef?nico; f) infiltra??o de agentes da pol?cia ou de intelig?ncia -, colocam os instrumentos tecnol?gicos adequados para a apura??o da criminalidade econ?mica, todavia implicam tamb?m em quebra das garantias enraizadas no direito penal tradicional. As penas aplicadas aos r?us dos processos criminais de lavagem de dinheiro, em primeiro grau de jurisdi??o federal, indicaram o aumento da efici?ncia dos avan?ados meios de prova, sem esquecer a cifra oculta, e apontam para a supera??o da percep??o de impunidade generalizada sobre estes delitos. A presente disserta??o est? vinculada ? linha de pesquisa Criminologia e Controle Social, uma vez que est? voltada ? an?lise do funcionamento efetivo do sistema penal em situa??es que caracterizam o delito de lavagem de dinheiro.

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2015-04-23T11:05:14Z No. of bitstreams: 1 467586 - Texto Parcial.pdf: 434851 bytes, checksum: 3fe4e22ee69d62614f9c4e059dc989bc (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-23T11:05:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 467586 - Texto Parcial.pdf: 434851 bytes, checksum: 3fe4e22ee69d62614f9c4e059dc989bc (MD5) Previous issue date: 2015-01-15 / The present dissertation, developed in the research line Violence, Crime and Public Safety, is a critic reflection about the systemic imperatives that colonize the legal (criminal) system appearing as reifying social pathologies. For this, at first, we propose an analysis of systemic functional Niklas Luhmann's proposal, which we believe have the potential to reveal certain pathologies underlying the present society, especially when his speech is projected to legal and criminal matters. In this perspective, the critical theory of Axel Honneth appears in a second moment as a fruitful theoretical framework for the demonstration that functionalism-systemic effectively reveals expressively social pathologies in the form of reification. Reification, understood according to Honneth as forgetting of recognition, manifests itself in a particularly harmful way in the sphere of criminal law - in particular, it seems, at the time of application of the criminal penalty, which is taken in this work as a practical expression in which the reification unfolds and takes shape. / A presente disserta??o, vinculada ? linha de pesquisa Viol?ncia, Crime e Seguran?a P?blica, busca articular uma reflex?o cr?tica direcionada aos imperativos sist?micos que colonizam de forma velada, sub-rept?cia, o ?mbito jur?dico (penal), revelando-se como patologias sociais reificantes. Para isso, em um primeiro momento, prop?e-se uma an?lise da proposta sist?mico-funcional de Niklas Luhmann, a qual entendemos ter o potencial de desvelar certas patologias que subjazem ? sociedade atual, notadamente quando seu discurso ? projetado no ?mbito jur?dico-penal. Nesta perspectiva, a teoria cr?tica de Axel Honneth aparece, em um segundo momento, como um arcabou?o te?rico frut?fero para a argumenta??o no sentido de que o funcionalismo-sist?mico efetivamente revela de modo expressivo patologias sociais, na forma de reifica??o. Esta, compreendida consoante a leitura de Honneth como Esquecimento do Reconhecimento, se manifesta particularmente nociva na esfera do direito penal ? em especial, nos parece, no momento de aplica??o da pena, a qual ? tomada nesse trabalho como uma express?o pr?tica em que a reifica??o se revela e ganha corpo.

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2015-06-11T18:16:21Z No. of bitstreams: 1 470251 - Texto Parcial.pdf: 476694 bytes, checksum: 59888ba9784d932d1d6abf6f8133a3ef (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-11T18:16:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 470251 - Texto Parcial.pdf: 476694 bytes, checksum: 59888ba9784d932d1d6abf6f8133a3ef (MD5) Previous issue date: 2015-01-15 / This research aims to analyze the possibilities and the boundaries of application of criminal law for the protection of economic, specifically in the case of corrupt practices, due to the finding of corruption as widespread global phenomenon and negative effects on national and international markets. By addressing historical origins of corruption in Brazil and its current aspects, studies the international anti-corruption initiatives and their impact on the Brazilian legal system of control of corruption, seeing the economic order and social interest such as to protection through criminal law. / Este trabalho pretende analisar as possibilidades do recurso ao direito penal como instrumento de prote??o da ordem econ?mica, vislumbrando seus limites para consecu??o do objetivo de controle social, em raz?o da expans?o do uso da resposta penal na contemporaneidade, especificamente no caso da corrup??o. A partir do reconhecimento do car?ter complexo das rela??es sociais na atualidade, e tomando consci?ncia dos efeitos da globaliza??o sobre a nova ordem mundial, busca-se compreender a corrup??o n?o mais como problema do trato interno dos pa?ses, mas que assumiu na atualidade a fei??o de fen?meno global, cujos efeitos nefastos podem transcender as fronteiras e atingir a sociedade em todos os seus aspectos, inclusive o econ?mico. A constata??o da onipresen?a do fen?meno corruptivo nas sociedades organizadas, e seus efeitos sobre a economia, leva a uma rea??o da comunidade internacional, que passa a envidar esfor?os para a ado??o de meios jur?dicos para enfrentamento do problema, com a celebra??o de Tratados Anticorrup??o. Ao buscar posicionamento no cen?rio internacional, o Brasil se alinha a tais iniciativas, recebendo o impacto da assun??o das obriga??es e mandados previstos nas Conven??es, inclusive com a incrimina??o de condutas aptas a atingir a higidez de neg?cios internacionais, como no crime de corrup??o de agentes p?blicos estrangeiros, previsto no artigo 337-B do C?digo Penal. Os instrumentos jur?dicos internacionais somam-se aos mecanismos c?veisadministrativos e criminais de repress?o ?s pr?ticas corruptivas, conformando o sistema jur?dico-brasileiro de controle da corrup??o. A partir desta an?lise, abarca ao estudo o controle penal como meio de prote??o da ordem econ?mica, e o reconhecimento da mesma como bem jur?dico penalmente digno de relev?ncia, a partir do assento constitucional recebido na Constitui??o Federal de 1988. Analisa-se a partir de ent?o a repress?o ? corrup??o por meio do direito penal secund?rio, que tutela n?o apenas bens jur?dicos de car?ter individual, mas tamb?m aqueles cuja les?o pode atingir interesses difusos, coletivos, imposs?veis de individualizar, sendo os limites e possibilidades da tutela penal ? ordem econ?mica avaliados e discutidos.

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2015-07-01T21:39:08Z No. of bitstreams: 1 471592 - Texto Parcial.pdf: 10525571 bytes, checksum: 3dfa1e49490930c6ae6c463a0623a5e6 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-01T21:39:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 471592 - Texto Parcial.pdf: 10525571 bytes, checksum: 3dfa1e49490930c6ae6c463a0623a5e6 (MD5) Previous issue date: 2015-04-30 / This work was developed during the Criminal Sciences Master's Degree undertaken at the Graduate Program in Criminal Sciences of the Law Faculty at the Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul, and it is linked to the Criminal Violence System concentration area and to the Contemporary Criminal Legal Systems research line. The study carried out here aimed to analyze the right one has to not produce evidence against himself and its application in drunk driving evidence. In the first chapter, aspects of criminal policy related to traffic violence are addressed, emphasizing the drunken driving offense, as well as the failure of the criminal law as means of control for the problems in today's society, such as the numerous cases of dead and wounded people on the Brazilian streets and roads. In a second step, the study goes through the provided items of proof in Art. 306 Brazilian Traffic Code ? drunk driving, as per the drafting given by the Law 12,760 / 2012, ascertaining from the general concept of evidence, through its features; the dependence or not of the accuser?s cooperation for their production, the necessity of intervention from ?corporal?, to finally analyze in detail the means of proof for the drunken driving offense configuration. The third and final chapter analyzes the principle of nemo tenetur se detegere, its origin and reception in the legal system, as a fundamental right, including the consideration of the unconstitutionality of evidence for the drunkennessconfirmation, based on the prevalent application of the nemo tenetur se detegere principle. / A presente disserta??o foi desenvolvida durante o curso de Mestrado realizado junto ao Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais da Faculdade de Direito da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, e vincula-se ? ?rea de Concentra??o: Sistema Penal e Viol?ncia e ? Linha de Pesquisa: Sistemas Jur?dicos Penais Contempor?neos. O estudo aqui realizado visa analisar o direito a n?o produzir prova contra si mesmo e sua aplica??o aos meios de prova do delito de embriaguez ao volante. No primeiro cap?tulo, s?o abordados aspectos da pol?tica criminal relacionados ? viol?ncia no tr?nsito, com ?nfase no delito de embriaguez ao volante, bem como a fal?ncia do direito penal como meio de controle para os graves problemas existentes na sociedade atual, como ? o caso da legi?o de mortos e feridos nas ruas e estradas brasileiras. Em um segundo momento, o trabalho perpassa pelos meios probat?rios previstos nos par?grafos do Art. 306 do C?digo de Tr?nsito Brasileiro ? embriaguez ao volante, conforme a reda??o que lhe deu a Lei 12.760/2012, apreciando, desde o conceito geral das provas, passando por suas caracter?sticas; depend?ncia ou n?o da coopera??o do acusado para sua produ??o, necessidade de interven??o corporal para, por fim, analisar detalhadamente os meios probat?rios necess?rios ? configura??o do delito de embriaguez ao volante.No terceiro e ?ltimo cap?tulo, ? analisado o princ?pio do nemo tenetur se detegere, sua origem e recep??o no ordenamento jur?dico, como direito fundamental, incluindo o exame da inconstitucionalidade dos meios de prova para constata??o da embriaguez, fundamentada na aplica??o prevalente do princ?pio do nemo tenetur se detegere.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Helena Rodrigues Mellim.pdf: 493359 bytes, checksum: bc230e330cea7595ba0df1a53326a22c (MD5) Previous issue date: 2012-06-06 / Durkheim´s thought considers crime as a social fact, equipped with qualities as generality, social coercion and exteriority. Present in any society. In making its analysis, argues that crime has its importance in the evolution of society, when in normal standards. Finally, it's worth as a reaffirmation of social values, confirming the norm and ensuring social cohesion. In the wake of Durkheim's thought about the notion of cohesion and crime as a normal social fact, the Chicago School brings important contribution to Criminal Sociology, identifying crime as a fact, contrary to what preached criminological positivism, which related the commitment of crime with certain biological characteristics of the offender. The disenchantment with the classical theories, whether retributive or preventive, in view of their total practical failure to address the growing crime, left the sentence as having only a remnant according to the symbolic, to reaffirm the rule and social order, at the expense, often the "scapegoat", as has been happening in recent years in Brazil, with enactment of laws purely symbolic. It is thus possible to recognize the thought of Durkheim in modern criminal functionalism and even its inffluence in criminal law of the Enemy / O pensamento de Durkheim considera o crime como fato social normal, dotado de generalidade, coerção social e exterioridade. Presente em toda e qualquer sociedade. Ao proceder à sua análise, sustenta que o crime tem sua importância na evolução da sociedade, quando em taxas e em números normais. Por fim, trata da pena como reafirmação dos valores sociais, confirmando a norma e garantindo a coesão social. Na esteira do pensamento de Durkheim acerca da noção de coesão e crime enquanto fato social normal, a Escola de Chicago traz importante contribuição para a Sociologia Criminal, ao identificar o crime enquanto fato, ao contrário do que pregava o positivismo criminológico, que relacionava o crime com certas características biológicas do infrator. O desencantamento com as teorias clássicas, quer retributivas, quer preventivas, tendo em vista seu total fracasso prático para fazer frente à crescente criminalidade, deixou à pena como possuindo única e remanescente função a simbólica, para reafirmar a norma e a ordem social, às custas, muitas vezes, de bodes expiatórios , como vem acontecendo nos últimos anos no Brasil, com edição de leis puramente simbólicas. É possível, assim, reconhecer o pensamento de Durkheim no funcionalismo penal moderno e até mesmo imaginar sua influência no chamado Direito Penal do Inimigo, última etapa do funcionalismo de Günther Jakobs

A criminalidade transnacional é um dos males da atualidade e tem seu crescimento associado à complexidade dos processos da globalização. Quão mais interligadas estão a economia, cultura e demais comunicações dos Estados, mais vulneráveis estão às ações criminosas. Diante desta constatação a comunidade internacional escolheu o Direito Penal Internacional como um dos instrumentos destinados a fazer frente a este problema contemporâneo. O DPI, como especialização do Direito Penal, atende às exigências da comunidade internacional, por ser constituído pelo binômio criminalização e instituições de repressão e por contemplar dois distintos referenciais, quais sejam o do observador nacional que vê a projeção de seu ordenamento jurídico para fora das fronteiras territoriais e a do observador internacional que vê a projeção das normas internacionais para dentro do território dos Estados. A importância do DPI para o combate ao crime se faz pela pluralidade de espécies de cooperação (administrativa e jurídica) e de formas, que vão desde as mais clássicas como a extradição, a carta rogatória e a homologação da sentença estrangeira às mais modernas como a transferência de presos e a assistência mútua. As formas mais clássicas da cooperação têm se mostrado pouco eficazes e muito burocráticas para alcançar os resultados pretendidos, principalmente pelas barreiras jurídicas impostas pelos Estados, A assistência mútua vai ao encontro das expectativas internacionais, por simplificar a tramitação dos pedidos, em razão da tramitação dos mesmos por Autoridades Centrais e não por vias diplomáticas, por reduzir as barreiras jurídicas, pois há a possibilidade de mitigação do princípio da identidade, a redução dos motivos de recusa e a desnecessidade de submeter ao crivo do Superior Tribunal de Justiça pedidos que notoriamente dispensam juízo de delibação. Embora a assistência mútua traga muitas vantagens para facilitar a persecução penal, o desprendimento às formalidades e às barreiras jurídicas não pode significar desapego às garantias materiais e processuais das pessoas que são os destinatários da ação estatal persecutória, em especial à garantia de não ter contra si aplicadas penas vedadas constitucionalmente (art. 5, XLVII da CF/88). Neste sentido torna-se necessário reconhecer a existência de uma obrigação de não fazer e não cooperar por parte dos Estados que possa ser invocada para obstar atos de cooperação que possam contribuir para a aplicação das penas vedadas. / The transnational criminality is one of the major problems of the present time and its growth is associated with the complexity in the processes of globalization. The more interconnect the economy, the culture and other means of communications of the State, more vulnerable they are to criminal actions. In face of this fact, the international community chose the International Criminal Law as one of the instruments developed to face this contemporary problem. The ICL, as a specialization of the Criminal Law, fulfills the demands of the international community because it is constituted by the binomial criminalization and repression institutions, and because it contemplates two different perspectives: that of the national observer who sees the projection of its own legal system to outside the territorial boundaries, and that of the international observer who see the projection of the international norms to the inside of the State territory. The importance of the ICL for the fight against crime is seen in a plurality of kinds of cooperation (administrative and judicial) and of methods which range from the most traditional ones, such as extradition, rogatory letters, recognition of foreign sentences, to the most modern ones, such as transfer of prisoners and mutual assistance. The most traditional methods of cooperation are proving themselves to be minimally efficient and excessively bureaucratic to achieve the expected result, specially due to the juridical barriers imposed by the States. The mutual assistance method, however, meets the international expectation because it simplifies the transaction of requests, since they are done by central authorities and not by diplomatic means, and also because it reduced the juridical barriers. The reduction in the juridical barriers happens because it is possible to mitigate the identity principle, to reduce the reasons for rejection and because it deems unnecessary to submit requests that notoriously bypass the approval of the brazilians Superior Court of Justice. Although the mutual assistance brings various advantages in facilitating the criminal persecution, in promoting formality detachment and in diminishing the juridical barriers, it cannot result in a dismissal of material and procedural warranties of those people who are the recipient of the persecutory state action, specially with respect to the warranty that prevents one to have a forbidden punishments applied against oneself (5 art., XLVII of the CF/88). Hence, the recognition of the existence of the obligation to not-do, and, from the side of the State, the existence of the obligation to not-cooperate are necessary, so that they can be invoked to prevent cooperation acts that can contribute to the application of forbidden punishments.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:33:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Fernanda Soares Macedo.pdf: 944452 bytes, checksum: 6a3b413cdeac303bda5c5e7bd202c140 (MD5) Previous issue date: 2013-08-30 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This dissertation has as main objective present the collision between the theory of Criminal Law of Enemy and Citizenship, sheltered by the Brazilian constitutional order. The emphasis above the collision is about protection of human dignity and fundamental rights and guarantees. This theory can be analyzed by many ways. The purpose of this paper is to compare the theory with the exercise of citizenship, especially in questions of equality and freedom. / A presente dissertação possui como finalidade principal a demonstração da colisão entre a teoria do Direito Penal do Inimigo, amplamente defendida pelo professor alemão Günther Jakobs e a Cidadania, abrigada pela ordem constitucional brasileira. A ênfase da referida incompatibilidade versa sobre a necessidade da proteção da dignidade da pessoa humana, e de seus direitos e garantias fundamentais. Insta salientar que o estudo da referida teoria comporta inúmeras maneiras de análise. O objetivo da presente dissertação consiste em confrontá-la com o exercício da cidadania, especialmente nos quesitos de igualdade e liberdade entre as pessoas.

Submitted by Diego Barros (diegobbarros@ufpa.br) on 2015-03-10T11:43:26Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Tese_ParaAlemGarantismo.pdf: 1370874 bytes, checksum: fc998c60cba33b59eded96db2ae87a7c (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2015-03-12T15:22:18Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Tese_ParaAlemGarantismo.pdf: 1370874 bytes, checksum: fc998c60cba33b59eded96db2ae87a7c (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-12T15:22:18Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Tese_ParaAlemGarantismo.pdf: 1370874 bytes, checksum: fc998c60cba33b59eded96db2ae87a7c (MD5) Previous issue date: 2011 / A presente pesquisa parte do pressuposto de que, no Brasil, não se segue uma teoria consistente da decisão penal. Tem por finalidade desenvolver argumentos para demonstrar que a epistemologia garantista de Luigi Ferrajoli apresenta problemas que a afastam do mundo prático e dificultam a construção de fundamentos para impor limites ao poder do juiz criminal. Embora se preocupe bastante com o relativismo interpretativo, propondo uma técnica de formalização da linguagem para reduzir os espaços de incerteza, a teoria do garantismo ainda admite uma margem insuprimível de discricionariedade (sempre pro reo). A proposta da tese é a superação desse modelo semântico de percepção do Direito por uma compreensão hermenêutica do fenômeno. A partir da hermenêutica filosófica (Hans Georg Gadamer) e da teoria do Direito como integridade (Ronald Dworkin), a pesquisa defende a hipótese de que o Direito não é fruto de descobertas (convencionalismo), tampouco de invenções (pragmatismo). Não está, pois, escrito em algum lugar do passado, também não é aquilo que os juízes pensam que ele é; o Direito é uma prática social interpretativa, é fruto da melhor argumentação moral possível. A partir da articulação de conceitos caros a Gadamer (tais como estrutura prévia da compreensão, fusão de horizontes, tradição, diálogo, experiência, finitude e linguagem) com a análise da integridade em Dworkin, a pesquisa – sem a pretensão de corrigir a epistemologia garantista, mas objetivando superar os entraves que uma teoria semântica do Direito pode causar – apresenta a hermenêutica como uma via privilegiada para o controle da decisão penal. / Assuming that, in Brazil, the theory of criminal justice is not consistent, the present work argues that the epistemology of juridical garantism, held by Luigi Ferrajoli, has limitations that separate it from the practical world, and therefore hinder the development of a theory able to limit the power of the criminal judge. Although the theory of guarantism gives special attention to the interpretive relativism, by proposing a technique of language's formalization to reduce situations of uncertainty, it still admits an insuppressible margin of discretion (always pro reo). The purpose of this thesis is the overcoming of this semantic model of perception of Law by a hermeneutic understanding of the juridical phenomenon. Based on the philosophical hermeneutics (Hans-Georg Gadamer) and the theory of Law as integrity (Ronald Dworkin), this research endorses the hypothesis that the Law is not the result of findings (conventionalism), neither of inventions (pragmatism). In other words, Law is not written somewhere in the past, neither is what the judges think it is. The Law is an interpretive social practice, it is the result of the best possible moral argument. By articulating relevant concepts of Gadamer (such as prior foundations of the understanding, merging of horizons, tradition, dialogue, experience, finitude and language) with the analysis of juridical integrity of Dworkin, this research - without the pretension of correcting Ferrajoli‟s garantism, but to overcome the eventual limitations of a semantic theory of Law - presents the hermeneutics as a privileged path to constrain the criminal decision.