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As políticas públicas e o problema da concretização dos direitos quilombolas no Brasil: o exemplo Kalunga / The public politics and the problems of rigth concretization of the quilombolas in Brazil: Kalunga example

Dalosto, Cássius Dunck 15 June 2016 (has links)
Submitted by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-08-29T13:00:43Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Cássius Dunck Dalosto - 2016.pdf: 3331973 bytes, checksum: 2efcd4d4108cfb8b60b6fa69195cadf8 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-08-29T13:01:08Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Cássius Dunck Dalosto - 2016.pdf: 3331973 bytes, checksum: 2efcd4d4108cfb8b60b6fa69195cadf8 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-29T13:01:08Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Cássius Dunck Dalosto - 2016.pdf: 3331973 bytes, checksum: 2efcd4d4108cfb8b60b6fa69195cadf8 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2016-06-15 / This dissertation has as object of analysis the current public politics from the federal government destined to Brazilian quilombo communities. A study on what were the quilombo communities and their legal concept during the colonial period and also on the redefinition process of the concept of quilombo on that period to the present day is done. Therefore, this is the process of fighting of the former captives and also the black population and free mixed race from the time of the Empire to the present day, particularly against racism and against the blockade of access to land imposed by the State, as well as the genealogy of Art. 68 from the Acts of the Constitutional Transitional Dispositions and public policy from the federal government intended for these communities. It discusses about the effectiveness of these federal public policies within the social reality, seeking to identify major problems in its implementation, especially in the Kalunga quilombo community, which is used as a case study. / A presente dissertação tem como objeto de análise as atuais políticas públicas do governo federal destinadas às comunidades quilombolas brasileiras. É feito um estudo sobre o que eram as comunidades quilombolas e o seu conceito legal durante o período colonial e também sobre o processo de ressignificação do conceito de quilombo desse período até a atualidade. Para tanto, trata-se do processo de luta dos ex-cativos e também da população negra e mestiça livre da época do império até os dias atuais, em especial contra o racismo e contra o bloqueio de acesso à terra imposto pelo Estado, assim como da genealogia do Art. 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias e das políticas públicas do governo federal destinadas a essas comunidades. Discute-se acerca da efetividade dessas políticas públicas federais na realidade social, buscando apontar os principais problemas na sua execução, sobretudo na comunidade quilombola Kalunga, que é utilizada como estudo de caso.
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Sistema produtivo agrário brasileiro consumidor de agrotóxicos como fonte de violência / Brazilian agrarian productive system consuming agrochemicals as a source of violence

Dunck, Ellen A. Fernandes Magni 29 September 2016 (has links)
Submitted by Jaqueline Silva (jtas29@gmail.com) on 2016-11-17T16:10:59Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Ellen Adeliane Fernandes Magni Dunck - 2016.pdf: 1621445 bytes, checksum: 4d874d3b81796d5eefc5ca63bf0ef6e1 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Silva (jtas29@gmail.com) on 2016-11-17T16:11:12Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Ellen Adeliane Fernandes Magni Dunck - 2016.pdf: 1621445 bytes, checksum: 4d874d3b81796d5eefc5ca63bf0ef6e1 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-17T16:11:12Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Ellen Adeliane Fernandes Magni Dunck - 2016.pdf: 1621445 bytes, checksum: 4d874d3b81796d5eefc5ca63bf0ef6e1 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2016-09-29 / The incident of aerial spraying of pesticides occurred in May of 2013 on the Municipal Rural School São José do Pontal, within the rural settlement Pontal dos Buritis located 130 km from Rio Verde - Goiás, where more than 100 children and adults were Intoxicated, was the inspiration for this research. The objective is to study the Brazilian agricultural production system from 1960, coinciding with the "green revolution". Developed after World War II by large corporations, the study of the "green revolution" showed that it was more of a violent policy than a peaceful solution to eradicate hunger and increase and improve food productivity as it preached. This new rationality based on the homogeneity of the production brought about by the "green revolution", its science and its politics, made possible the development of the Agroindustrial Complexes, favoring the hegemonic power. The "green revolution" was rather a technical-scientific package that would impose the mechanization of crops and the massive use of highly toxic chemical substances - agrochemicals, generating ever more ecological and social scarcity and violence. / O incidente de pulverização aérea de agrotóxicos ocorrido em maio de 2013 sobre a Escola Municipal Rural São José do Pontal, dentro do assentamento rural Pontal dos Buritis situado a 130 km de Rio Verde – Goiás, onde mais de 100 (cem) crianças e adultos foram intoxicadas, foi a inspiração para a presente pesquisa. O objetivo é estudar o sistema produtivo agrário brasileiro a partir de 1960, período coincidente com a “revolução verde”. Desenvolvida pós segunda guerra mundial por grandes corporações, o estudo da “revolução verde” mostrou que se tratava mais de uma política violenta que de uma solução pacífica para erradicar a fome e aumentar e melhorar a produtividade de alimentos como pregava. Essa nova racionalidade pautada na homogeneidade da produção trazida pela “revolução verde”, sua ciência e sua política, possibilitaram o desenvolvimento dos Complexos Agroindustriais, favorecendo o poder hegemônico. A “revolução verde” era antes, um pacote técnico-científico que imporia a mecanização das lavouras e o uso massivo de substâncias químicas altamente tóxicas – agrotóxicos, gerando cada vez mais escassez ecológica e social e violência.
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Processo jurídico-normativo do direito dos povos indígenas a terra: a participação como condição para a construção do pluralismo jurídico efetivo / Proceso jurídico-normativo de los derechos de los pueblos indígenas a la tierra: la participación como condición para la construcción del pluralismo jurídico efectivo

Weber, Vanderlei Luiz 31 March 2016 (has links)
Submitted by JÚLIO HEBER SILVA (julioheber@yahoo.com.br) on 2017-03-20T19:24:46Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Vanderlei Luiz Weber - 2016.pdf: 1594050 bytes, checksum: ad1787e1356888ab5fbd2fd8f1edc6a3 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2017-03-21T12:09:10Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Vanderlei Luiz Weber - 2016.pdf: 1594050 bytes, checksum: ad1787e1356888ab5fbd2fd8f1edc6a3 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-21T12:09:10Z (GMT). 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Para demostrarlo, presentase la PEC n. 215/2000, la Portaría n. 303 da AGU y la propuesta de un Marco Temporal para fines de demarcación territorial, entre otros institutos retrógrados que aparecieron. Así, los objetivos de esa pesquisa se relacionan a la necesidad de analizar la inconstitucionalidad de los referidos institutos, bien como su ofensa a la Convención 169/89 da OIT y la Declaración de la ONU sobre los Derechos de los Pueblos Indígenas, de 2007, lo que implica directamente en violación de los nuevos (viejos) derechos humanos previstos en propia Constitución Federal de 1988, como los de la Convención y los de la Declaración. Mencionados instrumentos representan especial fragilidad e inseguridad jurídico-normativa para las comunidades indígenas y, en la práctica, se visualiza la emergencia de antiguos y nuevos conflictos agrarios puestos los institutos de retroceso ya mencionados. En cuanto eso, tal proyecto, genéricamente, sigue atendiendo a los dictamos del Estado neoliberal y de los intereses del agro negocio. En la vía contraria, se ve en el derecho a la consulta previa y la participación directa de la producción legislativa y del desarrollo de proyectos económicos en los territorios indígenas una alternativa para la garantía de la resistencia de eses pueblos, más allá del respeto y valorización de su derecho consuetudinario, donde costumbres, tradiciones, organización social, política y económica sean reconocidos como propios de esas comunidades y necesarios para su supervivencia física y cultural, hacia el alcance de la efectuación del pluralismo jurídico. Ese proceso debería, en tesis, descolonizar la visión monista del Estado y del Derecho ordinarios, sustentar el proceso de autodeterminación de eses pueblos y garantizar la construcción de un Estado Plurinacional que reafirme la participación democrático-comunitaria como un sistema principiológico, interconectado y interdialógico, característico para la construcción de una sociedad más plural, más decente y respetuosa de las diferencias. En fin, la presente pesquisa visa demostrar la necesidad de la 15 conquista y garantía de un territorio indígena construido en la participación activa en la política y la producción jurídico-normativa de los pueblos indígenas. Para que este objetivo sea alcanzado, el texto se dividirá en tres capítulos: el primero presenta abordaje histórico de la construcción normativo territorial de los pueblos indígenas brasileños de la llegada del colonizador hasta la reafirmación de los derechos originarios; el segundo da visibilidad a las inconstitucionalidades inherentes a los retrocesos de la legislación actual que se opone a los arts. 231, 232 de la Constitución Federal de 1988 y la Convención 169; y en el tercero, se desarrolla la propuesta de nuevo paradigma de descolonización a partir da participación y de la efectividad del pluralismo jurídico. Para tanto, la metodología utilizada será descriptiva cualitativa propositiva y se desarrollará a partir del marco teórico encabezado por Manuela Carneiro da Cunha, en cuanto trata en profundidad a los derechos originarios de los pueblos indígenas; Carlos Frederico Marés, con su análisis histórica del territorio indígena; Enrique Dussel, por su Filosofía y su Política de la Liberación actualizadoras de la identidad y historicidad del ser indígena latino-americano; Boaventura de Sousa Santos, con su teoría del reconocimiento de las diferencias para la liberación; y Antônio Carlos Wolkmer, por medio del pluralismo jurídico de base comunitario participativa. / A questão jurídica das terras indígenas no Brasil revela histórico paradoxal em seu processo vez que a luta destes povos indígenas pela terra, apesar de alguns avanços, especialmente os mais recentes da Constituição Federal de 1988, soma perdas jurídiconormativas históricas significativas. Ocorre que nas últimas duas décadas estes povos têm voltado a sofrer retrocessos nas garantias constitucionais e na garantia da efetividade da legislação histórica e legitimamente conquistada. Não faltam grupos políticos, nem instrumentos jurídico-normativos, atuando em sentido contrário ao necessariamente esperado. Para demonstrá-lo, apresenta-se a PEC n. 215/2000, a Portaria n. 303 da AGU e a proposta de um Marco Temporal para fins de demarcação territorial, entre outros retrógrados institutos surgidos. Assim, os objetivos desta pesquisa se relacionam à necessidade de analisar a inconstitucionalidade dos referidos institutos, bem como sua ofensa à Convenção 169/89 da OIT e à Declaração da ONU sobre Direitos dos Povos Indígenas, de 2007, o que implica diretamente na violação dos novos (velhos) direitos humanos previstos na Constituição Federal, na Convenção e na Declaração, portanto, carecendo de controle de convencionalidade. Os mencionados instrumentos representam especial fragilidade e insegurança jurídico-normativa para os povos indígenas e, na prática, se visualiza a emergência de antigos e novos conflitos agrários, dada a proibição de não retrocesso em matéria de direitos fundamentais, conforme acima mencionado, enquanto tal projeto seguir atendendo os ditames do Estado neoliberal e os interesses do agronegócio. Na via contrária, se vê no direito à consulta prévia e na participação direta da produção legislativa dos povos indígenas uma alternativa para a garantia de sua resistência, além do respeito e valorização do seu direito consuetudinário, quando língua, costumes, tradições, organização social, política e econômica seriam reconhecidos como próprios dessas comunidades e necessários para a sua sobrevivência física e cultural, na direção de se alcançar a efetivação do pluralismo jurídico. Esse processo deveria, em tese, descolonizar a visão monista do Estado e do Direito ordinários, sustentar o processo de autodeterminação desses povos e garantir a construção de um Estado Plurinacional que reafirme a participação democrático-comunitária como um sistema principiológico, interconectado e interdialógico, característico da construção de uma sociedade mais plural, mais decente e respeitadora das diferenças. Por fim, a presente pesquisa visa demonstrar a necessidade da garantia de um território indígena construído 13 através da participação ativa na política e produção jurídico-normativa dos povos indígenas. Para que este objetivo seja alcançado, o texto se divide em três capítulos: o primeiro apresenta abordagem histórica da construção normativo-territorial dos povos indígenas brasileiros da chegada do colonizador até a reafirmação dos direitos originários; o segundo dá visibilidade às inconstitucionalidades inerentes aos retrocessos da legislação atual que se opõe aos arts. 231, 232 da Constituição Federal de 1988 e a Convenção 169; e, no terceiro, se desenvolve a proposta de novo paradigma descolonial a partir da participação e da efetividade do pluralismo jurídico. Para tanto, a metodologia utilizada será descritiva-qualitativa-propositiva e se desenvolverá a partir do marco teórico encabeçado por Manuela Carneiro da Cunha enquanto trata com profundidade dos direitos originários dos povos indígenas, Carlos Frederico Marés com sua análise histórica do território indígena, Enrique Dussel por meio da sua Filosofia e Política da Libertação atualizadoras da identidade e historicidade do ser indígena latino-americano, Boaventura de Sousa Santos com sua teoria do reconhecimento das diferenças para possibilitar libertação e Antônio Carlos Wolkmer por meio do pluralismo jurídico de base comunitário participativa.
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Estudo de caso do processo de adaptação produtiva dos produtores rurais da agricultura familiar frente à lei 11.947/2009, na microrregião de Guaporé, de 2009 a 2012

Marin, Fábio Augusto 23 May 2014 (has links)
A agricultura familiar caracteriza-se pela posse da propriedade e dos meios de produção, por trabalhadores rurais com grau de parentesco e pressupõe a distribuição igualitária da operacionalização na atividade produtiva. Dela provém a sua própria operacionalização nas relações sociais, sendo que tem por objetivo produzir, modificar e distribuir produtos, adaptando-se produtivamente diante de uma nova legislação, a Lei nº 11.947/2009. A investigação pretendeu compreender como o ofertante produtor rural da agricultura familiar, ante a Lei 11.947/2009 (PNAE), se adaptou e desenvolveu capacidades produtivas para ofertar alimentos. A análise procedida foi construída com base na concepção de realidade dos entrevistados e, em correlação com as abordagens teóricas sobre mudança e adaptação estratégica organizacional, buscou-se uma sustentação teórica adequada que pudesse explicar como essas adaptações ou mudanças ocorreram. Como estratégia de pesquisa, a entrevista presencial individual não estruturada e semiestruturada, como técnica de coleta de dados. Com base na identificação de teorias com os dados obtidos por meio da pesquisa de campo, coube ao trabalho científico de confrontamento os argumentos oferecidos, agrupando-os dentro de uma metodologia proposta, pela pesquisa qualitativa descritiva, de caráter exploratório. Os resultados evidenciam a convivência de elementos relacionados aos diferentes enfoques dos modelos de gestão da propriedade rural do agricultor familiar, com alternância dos mesmos quanto à oferta de atendimento à comercialização e outros que não possuem interesse algum em adaptar-se, ofertar ou negociar seus produtos conforme a Lei 11.947/2009. Entende o pesquisador que, adaptado e com estratégia definida, o produtor solidifica o movimento social pelo sim quanto à norma legal que o auxilia e lhe dá roupagem oportunizadora, processo verificado a partir da análise dos dados apresentação em entrevista semiestruturada. Espera-se que esta pesquisa possa contribuir para uma melhor compreensão do enfoque da temática, apresentando alternativas para entender as práticas de desenvolvimento dos meios de produção, através do cidadão produtor rural ante a legislação. / Family farming is characterized by the possession of property and means of production, by rural workers with kinship and the equal distribution of operationalization in productive activity. It comes to their own operation in social relations, and aims to produce, modify and distribute products, adapting productively on new legislation, specially Law no. 11.947/2009. The research sought to understand how the farmer family farming have adapted and developed productive capacities to offer food according to the Law 11.947/2009 (PNAE). The analysis performed was built on the concept of reality of the respondents and, in correlation with the theoretical approaches to organizational change and strategic adaptation, sought an appropriate theoretical framework that could explain how these adaptations or changes have occurred. As a research strategy and as a technique for data collection, individual personal interview unstructured and semistructured. Based on the identification of theories with data obtained through field research, that scientific work of confronting was the arguments offered by grouping them into a proposed methodology, the descriptive qualitative research, and exploratory level. The results show the coexistence of elements related to the different approaches of management models of rural property the family farmer , alternating with the same care as the provision of marketing and other that do not have any interest in adapting to, offer or negotiate their products according to the Law 11.947/2009. The researcher understand the producer, with adapted and defined strategies, solidifies the social movement for yes as the legal standard that helps and gives you opportunities to develop itself, a process found from the analysis of the data presentation in semistructured interviews. It is hoped that this research will contribute to a better comprehension of the thematic approach, and presents some alternatives to understand the practical development of the means of production by the farmer citizen in sequence of the law.
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Da natureza e do objeto do direito agroalimentar / De la nature et de lobject du droit agroalimentaire

Sueyoshi, Tabir Dal Poggetto Oliveira 28 May 2009 (has links)
No trabalho são examinados os conceitos metajurídicos de cadeia agroalimentar (agronegócio, filière e sistema agroalimentar). As perspectivas doutrinárias examinadas são de: BALLARÍN MARCIAL, primeiro autor a conceber um direito agroalimentar; LORVELLEC, que concebe o direito agroalimentar a partir do conceito de filière; e os autores italianos, que são analisados em conjunto na denominada, para o trabalho, perspectiva italiana, fundada no Regulamento 178/2002 da União Européia. O capítulo 2 do trabalho é dedicado à análise do produto agroalimentar, objeto do direito agroalimentar, por meio de princípios e institutos particulares no ordenamento jurídico brasileiro examinados em cada tópico: o princípio da precaução, o princípio da transparência, as informações sobre o produto, o sistema orgânico de produção agropecuária, os organismos geneticamente modificados, a segurança alimentar, a responsabilidade civil pelo produto defeituoso e os mercados internacionais. O capítulo 3 é dedicado ao estudo das relações organizacionais na cadeia agroalimentar, relações estabelecidas entre os agentes produtivos da cadeia agroalimentar no fim de escoar o produto. Salienta-se neste capítulo o fenômeno da integração vertical. Dois elos da cadeia agroalimentar são abordados: a integração vertical agroindustrial e a distribuição. Enfim, o cerne da dissertação é a especialidade do direito agroalimentar em relação ao direito agrário, bem como a análise jurídica do produto agroalimentar e as relações dos agentes que atuam na cadeia agroalimentar. / Dans le travail ce sont examinés les concepts métajuridiques de filière agroalimentaire (agribusiness, filière et système agroalimentaire). Les perspectives doctrinaires examinées sont celles-ci: BALLARÍN MARCIAL, premier auteur à concevoir un droit agroalimentaire; LORVELLEC, qui concevoit le droit agroalimentaire à partir du concept de filière de l´École d´Organisation Industrielle Française; et les auteurs italiens, qui sont analisés dans le même groupe dans la perspective nomée italienne, pour le travail, une perspective fondée sur le Règlement 178/2002 de l´Union Europeénne. Le chapitre 2 du travail est dédié à l´analyse du produit, qui est l´objet du droit agroalimentaire, par les principes et instituts particuliers dans l´ordre juridique brésilien, exposés sous les rubriques suivantes: le principe de précaution, le principe de transparence, les informations sur le produit, le système biologique de production agropecuaire, les organismes génétiquement modifiés, la sécurité alimentaire, la responsabilité civil du fait de produit defectueux et les marchés internationaux. Le chapitre 3 est dédié à l´étude des rélations organisationnelles dans la filière, ce sont des rélations établies parmi les agents productifs de la filière a fin de faire écouler le produit. Il est remarcable dans ce chapitre le phénomène de l´intégration verticale. Enfin, le noyau de la dissertation est la specialité du droit agroalimentaire en rapport au droit rural, aussi bien que l´analyse juridique du produit agroalimentaire et les rélations des agents qui actuent dans la filière agroalimentaire.
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O princípio do desenvolvimento sustentável nas comunidades remanescentes de quilombos / The principle of sustainable development in remaining quilombo´s comunities

Rocha, Danilo Di Paiva Malheiros 17 April 2015 (has links)
Submitted by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-02-22T11:52:16Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Danilo di Paiva Malheiros Rocha - 2105.pdf: 1090402 bytes, checksum: cf96945d1eb25410b1cde12c8a1d4aa4 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-02-22T11:54:13Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Danilo di Paiva Malheiros Rocha - 2105.pdf: 1090402 bytes, checksum: cf96945d1eb25410b1cde12c8a1d4aa4 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-22T11:54:13Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Danilo di Paiva Malheiros Rocha - 2105.pdf: 1090402 bytes, checksum: cf96945d1eb25410b1cde12c8a1d4aa4 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Previous issue date: 2015-04-17 / This work aims the theme the principle of sustainable development in the quilombo´s communities. The discussion is guided by the problem of doubt whether these communities meet the sustainable development dimensions by Ignacy Sachs reputable and to what extent it would be possible. On theoretical grounds, it is outlook prepared in the international arena, through international treaties and conventions, as well as the Brazilian Federal Constitution and the orders norms. In this context, initially, are explained the historical bases of the remaining quilombo´s communities, as well as discussions on race and ethnicity, fundamental for understanding the theme. After discusses the sustainable development concept as an evolution of pure and simple development concept. Moreover, it argues that sustainable development is a legal principle, into the Brazilian Federal Constitution. Presents studies of quilombo´s communities in the Cavalcante´s city, Goiás State, the Kalunga´s Community and the Ivaporunduva´s Community, in the Eldorado´s City, São Paulo State, where the 08 sustainable development dimensions are examined: economic, ecological, social, spatial, cultural, psychological, national and international policies. It concludes that each quilombo´s community has its peculiarities and, due to the plurality from the cultural point of view, political and legal that Brazil has, are the quilombolas, through their traditional knowledge, is who will prospect the practices that lead to have sustainable development on their land because it is them who eat, live, reproduce and maintain their living cultures. / Esta dissertação tem por objeto o princípio do desenvolvimento sustentável nas comunidades quilombolas. A discussão orienta-se pelo eixo da problemática de existência das dimensões do desenvolvimento sustentável, conceituadas por Sachs (2002), nas comunidades remanescentes de quilombos. A fundamentação teórica vale-se de perspectivas elaboradas em campo internacional, por meio dos Tratados e Convenções Internacionais, assim como a Constituição Federal Brasileira e as normas infraconstitucionais. Nesse contexto, inicialmente, são explicitadas as bases históricas das comunidades remanescentes de quilombos, bem como as discussões sobre raça e etnicidade, fundamentais para compreensão do tema. Após, discute a formação do conceito de desenvolvimento sustentável como uma evolução do conceito de desenvolvimento puro e simples. O desenvolvimento sustentável é discutido sob uma perspectiva de princípio jurídico, insculpido na Carta Magna. Apresentam-se estudos das comunidades quilombolas do município de Cavalcante, Estado de Goiás, a Comunidade Kalunga e a Comunidade de Ivaporunduva, no município de Eldorado, Estado de São Paulo, onde são examinadas as 08 dimensões do desenvolvimento sustentável, quais sejam, econômica, ecológica, social, espacial, cultural, psicológica, políticas nacional e internacional. Finalmente, conclui que cada comunidade quilombola possui suas particularidades e, devido à pluralidade sob o ponto de vista cultural, político e jurídico que o Brasil detém, são os quilombolas, através dos seus conhecimentos tradicionais, quem vão prospectar as práticas que os levam a atingir o desenvolvimento sustentável em suas terras, pois é delas que retiram seus alimentos, suas moradias, se reproduzem e mantém suas culturas vivas
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Os subsídios agrícolas e a regulação multilateral do comércio agrícola mundial: as assimetrias existentes no âmbito da Organização Mundial do Comércio

Gomes, Natalia Fernanda 02 June 2014 (has links)
Submitted by Luanna Matias (lua_matias@yahoo.com.br) on 2015-02-05T20:14:32Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Natália Fernanda Gomes - 2014.pdf: 1218754 bytes, checksum: eb3116a364820cf1c64bd387116406ed (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2015-02-19T11:22:34Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Natália Fernanda Gomes - 2014.pdf: 1218754 bytes, checksum: eb3116a364820cf1c64bd387116406ed (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-19T11:22:34Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Natália Fernanda Gomes - 2014.pdf: 1218754 bytes, checksum: eb3116a364820cf1c64bd387116406ed (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Previous issue date: 2014-06-02 / The present work analyzes the granting of agricultural subsidies by the States and the existing multilateral regulation on the subject. Explores the ambivalent character of the agricultural subsidies, which are important agricultural public policy mechanisms, but when granted in excess can cause damage to other countries, especially the developing ones, that have smaller budget availability to protect their productions. Then, it analyzes, by using the third world approaches to the international law, the existing regulation from the World Trade Organization (WTO) on the subject which, although declares its objectivity as to establish an agricultural trade system that is more fair and equitable, ends up legitimizing the subsidies programs of the developed countries, even at the expense of the interests and needs of other States. / O presente trabalho analisa a concessão de subsídios agrícolas pelos Estados e a regulação internacional existente sobre o tema no âmbito multilateral. Explora o caráter ambivalente da concessão de subsídios agrícolas, os quais ao mesmo tempo em que são importantes mecanismos de política pública agrícola, quando concedidos em excesso podem provocar prejuízos para outros países, em especial aqueles em desenvolvimento, que possuem menor disponibilidade orçamentária para proteger suas produções. Analisa, então, sob uma perspectiva do Terceiro Mundo ao direito internacional, a regulação existente junto a Organização Mundial do Comércio (OMC) acerca do tema a qual, embora declare objetivar estabelecer um sistema de comércio agrícola mais justo e equitativo, acaba por legitimar os programas de subsídios dos países desenvolvidos, mesmo quando em detrimento dos interesses e necessidades dos demais Estados.
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A luta pela reforma agraria no Brasil: uma análise à luz do pluralismo jurídico comunitário participativo / The struggle for agrarian reform in Brazil: na analysis in the light of participative community legal pluralism

Vaz, Clarissa Machado de Azevedo 29 August 2016 (has links)
Submitted by Cássia Santos (cassia.bcufg@gmail.com) on 2017-01-10T14:50:58Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Clarissa Machado de Azevedo Vaz - 2016.pdf: 1426895 bytes, checksum: b005ff4aac0f158c7f6f6cb787cfa306 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2017-01-11T09:50:01Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Clarissa Machado de Azevedo Vaz - 2016.pdf: 1426895 bytes, checksum: b005ff4aac0f158c7f6f6cb787cfa306 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-11T09:50:01Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Clarissa Machado de Azevedo Vaz - 2016.pdf: 1426895 bytes, checksum: b005ff4aac0f158c7f6f6cb787cfa306 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2016-08-29 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The present dissertation has as object of analysis the search for agrarian reform practiced by the Movement of the Workers and Landless Rural Workers, and how this search ranks within the paradigm of Legal Pluralism and, in the space of participatory community developed by Antônio Carlos Wolkmer. It sought to demonstrate the foundations of Law, and the advances after its polarization between monism and pluralism, to the current analysis of the relation between monism and pluralism in Brazilian Law. Then, in the second chapter, the analysis was based on the changes in the world economic model that occurred contemporaneously with the elaboration and promulgation of the Land Statute, legislation used as a time frame for discussing the Agrarian Reform in Brazil, and what is the influence of the world economic moment in relation to the distribution of land in Brazil. The third chapter seeks the historical formation of the MST, its form of action and composition and, from this, how its actions can be associated to Legal pluralism, and in particular, to Participative Community Legal Pluralism. / A presente dissertação tem como objeto de análise a busca por reforma agrária praticada pelo Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra. E de como essa busca se classifica dentro do paradigma do Pluralismo Jurídico e, em espacial do comunitário participativo desenvolvido por WOLKMER. Buscou-se demonstrar os fundamentos do Direito, e os avanços após a sua polarização entre monismo e pluralismo, até a análise atual da relação entre monismo e pluralismo no Direito brasileiro. Depois, já no segundo capitulo, a análise partiu das mudanças do modelo econômico mundial que ocorreram de forma contemporânea a elaboração e promulgação do Estatuto da Terra, legislação utilizada como marco temporal para se discutir a Reforma Agraria no Brasil, e qual a influência do momento econômico mundial na relação com a distribuição de terras no Brasil. O terceiro capitulo busca a formação histórica do MST, sua forma de atuação e composição e, a partir disso, como as suas ações podem ser associadas ao pluralismo Jurídico, em especial, o Pluralismo Jurídico Comunitário Participativo.
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A luta por direitos étnicos e coletivos frete à expansão do agronegócio : a experiência das comunidades tradicionais faxinalenses /

Silva Júnior, Gladstone Leonel da. January 2010 (has links)
Orientador: Elisabete Maniglia / Banca: Carlos Frederico Marés de Souza Filho / Banca: Antonio Alberto Machado / Resumo: Este trabalho propõe analisar e conceber instrumentos de construção de direitos étnicos e coletivos às comunidades tradicionais faxinalenses, localizadas no Centro-Sul do país. Isto, a partir de uma realidade agrária em que o modelo de desenvolvimento do agronegócio prevalece e recebe o incentivo do Estado brasileiro com o propósito de expansão do capital em detrimento do meio de vida dos povos tradicionais. A pesquisa apresenta as violações aos direitos coletivos e territoriais perpetrado pelos empreendimentos ligados ao agronegócio e pelos sujeitos que incorporam sua lógica de funcionamento. A partir de então, de forma crítica aos paradigmas vigentes no direito, vislumbra-se uma forma pluridimensional de manifestação do mesmo com o propósito de conceber uma retórica jurídica garantidora a estas comunidades. Além disso, aprecia-se a utilização da função social da propriedade em territórios tradicionalmente ocupados, relevando nesta análise a importância dos agentes que compõe este espaço social. Por fim, utilizam-se métodos e instrumentos jurídicos progressistas para possibilitar a efetivação de direitos étnicos e coletivos, potencializando um pluralismo jurídico emancipatório e que somente se justifica pela dinâmica das lutas sociais / Abstract: This paper aims to analyze and develop tools for the construction of ethnic and collective rights to faxinalenses traditional communities, located in the Mid-South of country. This, from an agrarian reality in which the model of agribusiness development prevails and receives encouragement from the Brazilian state with the purpose of capital expansion at the expense of the livelihoods of traditional peoples. The research shows collective and territorial rights violations perpetrated by the enterprises related to agribusiness and the individuals who embody its logic of operation. Thereafter, in order to critique current paradigms in the law, envisions a pluri-dimensional manifestation of the same in order to devise a legal rhetoric guarantor to these communities. It also assesses the use of the social function of property in territories traditionally occupied, emphasizing in this analysis the importance of the agents that make up this social space. Finally, using legal methods and progressive instruments to enable the realization of ethnic and collective rights, empowering a legal pluralism emancipatory that is only justified by the dynamics of social struggles / Mestre
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A tutela jurídica dos conhecimentos tradicionais como manutenção e consolidação da identidade e tradição Kalunga / La tutela jurídica de los conocimientos tradicionales como mantenimiento y consolidación de la identidad y tradición Kalunga

Silva, Danilo Borges 26 September 2017 (has links)
Submitted by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2018-07-30T12:38:30Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Danilo Borges Silva - 2017.pdf: 1846948 bytes, checksum: ace2f8408297a4878b149f34e5f94d43 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2018-07-30T13:59:45Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Danilo Borges Silva - 2017.pdf: 1846948 bytes, checksum: ace2f8408297a4878b149f34e5f94d43 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-30T13:59:45Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Danilo Borges Silva - 2017.pdf: 1846948 bytes, checksum: ace2f8408297a4878b149f34e5f94d43 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-09-26 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / La presente disertación tiene como objetivo analizar la base teórica y los institutos que involucran la tutela del conocimiento tradicional de las comunidades tradicionales, en particular la Comunidad Kalunga, observando los aspectos inherentes al mantenimiento y consolidación del modo de crear, hacer y vivir en la territorialidad especifica. Se realiza una investigacion sobre el proceso de insurgencia constitucional en Latinoamerica, los procesos históricos que configuraron la actual coyuntura de las comunidades tradicionales en la actualidad. Para ello, se abordan los conceptos culturales, tradicionales y de las costumbres como base para la lucha por el reconocimiento de las comunidades negras que se expresaron a través del quilombo como símbolo de resistencia y consolidación de sus derechos. Se discute cómo los factores sociales, antropológicos y económicos influencian caramente en la consolidación de la tutela del conocimiento tradicional, que se atrela directamente a la territorialidad que manifiesta toda existencia de los pueblos tradicionales. / A presente dissertação tem como objetivo analisar as questões que envolvem a tutela do conhecimento tradicional das comunidades tradicionais, em especial, a Comunidade Kalunga, observando os aspectos inerentes a manutenção e consolidação do modo de criar, fazer e viver na territorialidade tradicional. É realizado um estudo sobre o processo de insurgência Constitucional na América Latina, os processos históricos que configuraram a atual conjuntura das comunidades tradicionais na atualidade. Para tanto, aborda-se os conceitos culturais, tradicionais e dos costumes como base para luta pelo reconhecimento das comunidades negras que se expressaram através do quilombo com símbolo de resistência e consolidação dos seus direitos. Discute-se como os fatores sociais, antropológicos e econômicos influenciam diretamente na consolidação da tutela do conhecimento tradicional, que se atrela visceralmente à territorialidade que manifesta toda existência dos povos tradicionais.

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