Submitted by Franciele Moreira (francielemoreyra@gmail.com) on 2018-10-15T14:08:17Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - José Augusto Magni Dunck - 2018.pdf: 7531863 bytes, checksum: 0f9bb48c65b7396626206e0e8638ae78 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2018-10-15T14:50:21Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - José Augusto Magni Dunck - 2018.pdf: 7531863 bytes, checksum: 0f9bb48c65b7396626206e0e8638ae78 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-15T14:50:21Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - José Augusto Magni Dunck - 2018.pdf: 7531863 bytes, checksum: 0f9bb48c65b7396626206e0e8638ae78 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-09-24 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás - FAPEG / The assumption is that Agrarian Law encompasses the relation of human beings to one another and to the environment in which they survive. Not only is the relationship between human beings and the environment covered by Agrarian Law, but also the relation of social groups to one another and the environment, culture, political organization, history, economics, geography and ethnicity groups. It is not possible to think about Agrarian Law without thinking about the existence of human, economic and environmental diversity, about the different ways of understanding life. Therefore, it is intended to analyze the systematic denial of the realization of the right to adequate food for people in a state of deprivation of liberty based on this assumption. Despite the high productivity of foodstuffs and the large amount of water in Brazil, several factors hamper universal access to food and water, a situation that worsens within the prison system. The state of inadequate nutrition in the prison system is diagnosed based on the conclusions of reports of inspections of the Brazilian prison units carried out by members of the Executive, Judiciary and Legislative Branch. It discusses the real function of imprisonment in the country, from colonization to contemporaneity, and the role of racial practices in the prison system that legitimize the systematic denial of adequate food, which constitutes the punishment inherent in prison- sentence. Finally, field research is carried out with prisoners and persons deprived of their liberty in prison, in order to assess the experience of these individuals with food in the prison units in the Prison Complex in Aparecida de Goiânia - Goiás and to understand the world of food in the prison, in the insofar as it is subjectively lived by these people. / Parte-se do pressuposto que o Direito Agrário abrange a relação dos seres humanos, entre si, e destes com o ambiente em que sobrevivem. Não somente a relação entre ser humano e meio ambiente é abrangida pelo Direito Agrário, mas também a relação de grupos sociais, entre si, e o meio ambiente, a cultura, a organização política, a história, a economia, a geografia, a etnicidade, etc. Não é possível pensar o Direito Agrário sem pensar sobre a existência da diversidade humana, econômica e ambiental, sobre os diversos modos de compreender a vida. Portanto, pretende-se analisar a sistemática negação da concretização do direito à alimentação adequada às pessoas em estado de privação de liberdade a partir deste pressuposto. Apesar da alta produtividade de gêneros alimentos e da grande quantidade de água no território brasileiro, vários fatores obstam o acesso universal à alimentação e a água, situação que se agrava no âmbito do sistema prisional. O estado da alimentação inadequada no sistema prisional é diagnosticado a partir das conclusões de relatórios de inspeções das unidades prisionais brasileiras realizados por membros do Poder Executivo, Judiciário e Legislativo. Discute-se a real função da prisão-pena no País, desde a colonização até a contemporaneidade, e o papel das práticas raciais no sistema prisional que legitimam a sistemática negação de alimentação adequada, que se constitui como castigo inerente à prisão-pena. Por fim, é realizada pesquisa de campo com servidores e pessoas privadas de liberdade no âmbito prisional, visando aferir a experiência desses indivíduos com a alimentação nas unidades prisionais no Complexo Prisional em Aparecida de Goiânia – Goiás e compreender o mundo da alimentação no cárcere na medida em que é subjetivamente vivido por essas pessoas.

Submitted by Jaqueline Silva (jtas29@gmail.com) on 2014-10-22T20:48:59Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Antônia Maria da Silva - 2013.pdf: 3979366 bytes, checksum: 2052d72b95cfff55cce5c87980ca9eaa (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Silva (jtas29@gmail.com) on 2014-10-22T20:50:14Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Antônia Maria da Silva - 2013.pdf: 3979366 bytes, checksum: 2052d72b95cfff55cce5c87980ca9eaa (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-22T20:50:14Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Antônia Maria da Silva - 2013.pdf: 3979366 bytes, checksum: 2052d72b95cfff55cce5c87980ca9eaa (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Previous issue date: 2013-03-09 / La presente Ley Agrícola tesis se ha desarrollado un enfoque metodológico en comparación con el punto de apoyo en un estudio de investigación básicamente la recopilación de datos bibliográfica con las leyes de Argentina, Brasil, Paraguay, Uruguay y Venezuela. El objetivo principal es llevar a cabo un análisis jurídico comparativo de la aparición de paradigmas jurídicos comunes de control de la adquisición de la titularidad de la propiedad rural de personas físicas y jurídicas de los ordenamientos jurídicos extranjeros de los países del Mercosur. Por lo tanto, contextualizó la extranjerización plazo. Alinhavou como un sine quo para garantizar la seguridad jurídica sobre la positividad de las normas inherentes a la titularidad de la propiedad rural. Junto con reflexiones sobre la evolución del concepto de propiedad, y el enfoque de la propiedad de tierras rurales a los extranjeros y la inversión y en la posmodernidad contexto económico en el Mercosur, la investigación permitió estudiar el marco legal de los países en el sistema de normas ha sido objeto de análisis jurídico en cuanto al tratamiento que se da a los extranjeros en la adquisición de la titularidad de la propiedad rural. Después de un análisis comparativo de los ordenamientos inferir la existencia de funciones comunes en la legislación comparada como paradigmas legales para controlar la extranjerización de la propiedad de la tierra dentro del Mercosur, asumiendo las funciones que, en la mayoría de los casos, el proceso de aspectos transversales de la extranjerización de la propiedad rural. / Esta dissertação de Direito Agrário desenvolveu-se numa abordagem metodológica comparada com fulcro numa pesquisa de caráter basicamente bibliográfico, com coleta de dados nas legislações da Argentina, do Brasil, do Paraguai, do Uruguai e da Venezuela. O objetivo principal consiste em realizar a análise jurídica comparada acerca da ocorrência de paradigmas jurídicos comuns de controle sobre a aquisição do direito de propriedade do imóvel rural das pessoas físicas e jurídicas estrangeiros pelos sistemas jurídicos dos países partes do Mercosul. Para tanto, contextualizou-se o termo estrangeirização. Alinhavou-se como condição sine na quo a garantia da segurança jurídica quanto à positividade de normas inerentes ao direito de propriedade do imóvel rural. Conjuntamente com reflexões sobre a evolução do conceito da propriedade, e a abordagem do direito de propriedade do imóvel rural a estrangeiros e a terra como bem de investimento no contexto econômico pós-moderno no âmbito do Mercosul, a pesquisa possibilitou realizar o levantamento do arcabouço jurídico dos países em que o sistema de normas foi objeto da análise quanto ao tratamento jurídico dado aos estrangeiros na aquisição do direito de propriedade do imóvel rural. Após análise comparada dos ordenamentos inferiu-se a ocorrência de funções comuns nas legislações comparadas, como paradigmas jurídicos de controle à estrangeirização da propriedade agrária no âmbito do Mercosul, assumindo tais funções, na maioria das vezes, aspectos transversais no processo de estrangeirização da propriedade rural.

Submitted by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-01-21T09:59:14Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Reinaldo Oscar de Freitas Mundim Lobo Rezende - 2015.pdf: 6513352 bytes, checksum: 34c7c450baaae77173ac212b5c6f3be3 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-01-21T10:01:44Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Reinaldo Oscar de Freitas Mundim Lobo Rezende - 2015.pdf: 6513352 bytes, checksum: 34c7c450baaae77173ac212b5c6f3be3 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-21T10:01:44Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Reinaldo Oscar de Freitas Mundim Lobo Rezende - 2015.pdf: 6513352 bytes, checksum: 34c7c450baaae77173ac212b5c6f3be3 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Previous issue date: 2015-03-30 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / il tema di questo studio accademico è la confisca delle aziende agricole, dove le piantagioni illegali di piante psicotrope sono trovate ai sensi dell'articolo 243 del testo originale della costituzione del 1988. L'obiettivo di questo lavoro è di servire come un apparato di lavoro giuridico per gli operatori del diritto capire i limiti dell'Istituto della confisca davanti la coltivazione illegale di piante psicotrope. Ci sono come vettori insegnamenti dell'ermeneutica costituzionali, visto che l'istituto è espressamente prevista dalla Costituzione, così come gli approcci di studiosi di diritto agrario, istituto specifico a cui pensare. Il lavoro si propone di costituire un motivo per lo studio della legge agraria, in un contesto di crisi e mancanza di paradigmi attraverso lo sviluppo di nuovi concetti teorici che rearticulem il pensiero giuridico prima di cambiamenti istituzionali. La ricerca ha carattere teorico e seguiti, in primo luogo, le opere e le pubblicazioni di costituzionalisti e Jus-agraristas, rispettando l'individualità di quest'ultimo ramo particolare, anche passando per i filosofi e il pensiero degli storici della società agricole brasiliane, che affrontano la questione della terra. Inizia nel primo capitolo, che è giustificazione filosófica, storica e giuridica de la nascita e la giustificazione della funzione sociale della proprietà rurale. Questo tipo di funzione sociale, perché si riferisce a qualcosa lasciata a tutti gli uomini da Dio (la terra), ha motivi di conferma più evidenti che il comune "funzione sociale di tutti i beni umani." Nel secondo capitolo si spiega, a partire dalla dottrina della giustizia-agrario, che è un'azienda agricola, diversa dal cittadino, attraverso la percezione e la progettazione di elementi di attività agraria, progettato e costruito nel concetto dottrina agraria. Piante psicotrope vietati sono elencati e spiegati, le sue caratteristiche principali e le loro componenti di droga. In questo capitolo ci impegniamo, partendo dall'interpretazione dei regolamenti emessi da Anvisa, come caratterizzare una cultura illecita / illegali. Nel terzo capitolo si occupa specificamente con i limiti della confisca agraria prima compreso. Ali, avanzando in diversi punti della dottrina referenciadora (sovranità del potere costituente originale, l'ermeneutica costituzionali, principi costituzionali tutelari di terreno e proprietà privata) e facendo la comprensione della lettura delle collezioni dela Assemblea nazionale costituente in materia di confisca, si possono raggiungere i risultati di preparazione dei confini di confisca, soprattutto se si verifica o meno proprietario di colpa nella coltivazione, e se si verifica in tutto il zona rurale o solo in modo efficace piantato. Ci sono così gli obiettivi di fornire al lettore in questo lavoro: sapere che cosa è un'azienda agricola; sapere che cosa è una cultura illegale di piante psicotrope; comprendere la filosofica, storica e giuridica esistenza antica riconoscimento della funzione sociale della proprietà privata; sviluppare e trovare la dottrina la confisca si verifica indipendentemente dal proprietario di colpa, e nella superficie coltivata o in tutta l'area. / O tema desta dissertação de mestrado é o confisco das propriedades rurais onde sejam encontradas culturas ilegais de plantas psicotrópicas, previsto no artigo 243 desde a redação original da Constituição de 1988. O trabalho visa servir como aparato ao trabalho dos pesquisadores do direito, de compreensão dos limites do instituto do Confisco frente às culturas ilegais de plantas psicotrópicas. Têm-se como vetores os ensinamentos de hermenêutica constitucional, visto que o instituto está elencado expressamente na Constituição, bem como abordagens dos doutrinadores do Direito Agrário, ramo específico do Direito. O trabalho objetiva constituir fundamento para o estudo do Direito Agrário, por meio de novas concepções teóricas que rearticulem o pensamento jurídico diante de transformações institucionais. A pesquisa realizada tem caráter teórico e seguiu, primeiramente, as obras e publicações dos constitucionalistas e jus-agraristas que se tem, respeitando as individualidades deste último ramo peculiar, passando também pelos filósofos e pelos pensamentos dos historiadores das sociedades agrárias brasileiras, que abordam o tema terra. Inicia-se no primeiro capítulo, com uma apreciação filosófica, histórica e jurídica do surgimento e justificação da função social da propriedade rural. Essa modalidade de função social, por se referir a algo recebido pelo Homem da natureza (a terra), possui fundamentos de confirmação mais evidentes que a comum “função social de toda e qualquer propriedade humana”. No segundo capítulo, explica-se, partindo-se da doutrina jus-agrária, o que é uma propriedade rural, diferindo-a da urbana, através da percepção e dimensionamento do elemento atividade agrária, conceito elaborado e edificado na doutrina agrária. As plantas psicotrópicas proibidas são listadas e explicadas, suas características principais e seus componentes entorpecentes. Nesse capítulo elabora-se, partindo-se da interpretação dos normativos editados pela Anvisa, como caracterizar-se uma cultura como ilícita/ilegal. Também se demonstra a existência de uma estratégia de combate às drogas na Constituição. No terceiro capítulo abordam-se especificamente os limites do confisco agrário já antes compreendido. Ali, avançando em diferentes pontos da doutrina de referência (soberania do poder constituinte originário, hermenêutica constitucional, princípios constitucionais tutelares da terra e da propriedade privada) e, fazendo a compreensão da leitura dos acervos da Assembleia Constituinte sobre o tema confisco, se pode atingir os resultados de elaboração dos limites do Confisco, especialmente que ele se justificará em toda a propriedade, e não só na parcela plantada, bem como que ele não depende do dolo ou culpa do proprietário mas se exclui a responsabilidade em casos de força maior, caso fortuito ou culpa exclusiva do Estado. São, assim, objetivos a se proporcionar ao leitor nesta dissertação: saber o que é uma propriedade rural; saber o que é uma cultura ilegal de planta psicotrópica; perceber a existência filosófica, histórica e jurídica do reconhecimento da função social especial da propriedade rural, bem como a existência de uma estratégia nacional de combate às drogas na Constituição; conhecer o confisco frente à cultura de psicotrópicos; elaborar e constatar na doutrina se esse confisco se dá independente de culpa do proprietário, bem como se na área plantada ou se em toda a propriedade.

Submitted by Cláudia Bueno (claudiamoura18@gmail.com) on 2016-02-01T13:29:39Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Otoniel Rodrigues da Silva - 2015.pdf: 1077088 bytes, checksum: d7c3f07bd5a5cf1047c6f2e40d9b6b52 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-02-02T06:42:11Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Otoniel Rodrigues da Silva - 2015.pdf: 1077088 bytes, checksum: d7c3f07bd5a5cf1047c6f2e40d9b6b52 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-02T06:42:11Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Otoniel Rodrigues da Silva - 2015.pdf: 1077088 bytes, checksum: d7c3f07bd5a5cf1047c6f2e40d9b6b52 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Previous issue date: 2015-03-30 / The main goal of this research is the investigation of the effectiveness of the pension coverage given to the family farmer at this conjunction of the welfare state. The analyzes are guided by the conception that all State’s interventions in the social background, aimed to improve the standard of living of the people, must be seen as investments and not as expenses, because unike the old aid politics on poverty, they increased the productivity level, and they are vital to the nation’s economic development. The family farmer is also institution of the Social Security Law, appearing in the “special insured” category. Bearing in mind that the conception of social security is tied to the fundamentals of the welfare State, this model of state is analyzed with emphasis on the theme in discussion. The text is also committed to delineate, with the greatest possible accuracy, the figure of the family farmer in the historical, doctrinaire and legal aspects, in the social, politic and economical contexts. There is also a brief recapitulation of the evolution of the Brazilian social security law, regarding the family farmer/special insured, and comments about the Brazilian General Social Security Regime. Further, some incompleteness and vulnerabilities of the current Social Security regarding the family farmer/special insured are highlighted, having as paradigms the postulates of the welfare state. On this analyzes, it was found the persistence of, at least, two flaws. First, the social security system hasn’t given total effectivity to the “uniformity and equivalence of benefits and services for urban and rural populations” principle yet, provided in the Federal Constitution of 1988. Second, it doesn’t show a firm belief in the doctrine that the resources destined to the Social Security of a country are investments that return as social and economic advancements and not mere costs. / O objetivo dessa pesquisa é a investigação da efetividade da cobertura previdenciária dispensada ao agricultor familiar, na atual conjuntura do Estado do bem-estar social. As análises são norteadas pela concepção de que as intervenções do Estado no plano social, tendentes a melhorar o nível de vida das pessoas, devem ser vistas como investimentos e não como despesas, pois diferente das antigas políticas de auxílio à pobreza, elas aumentam o nível de produtividade, e são vitais para o desenvolvimento econômico da nação. O agricultor familiar é também instituto pertencente ao Direito Previdenciário, figurando na categoria “segurado especial”. Tendo em vista que a concepção de previdência social está atrelada aos fundamentos do Estado do bem-estar social, analisa-se esse modelo de Estado, com ênfase para o tema em discussão. O texto empenha-se também em delinear, com a maior precisão possível, a figura do agricultor familiar nos aspectos histórico, doutrinário e legal, e no contexto social, político e econômico. Também há uma breve recapitulação da evolução da legislação previdenciária brasileira, no que concerne ao agricultor familiar/segurado especial, e comentários acerca do Regime Geral de Previdência Social brasileiro. Mais adiante, são ressaltadas algumas incompletudes e vulnerabilidades do atual sistema previdenciário no que concerne ao agricultor familiar/segurado especial, tendo como paradigmas os postulados do Estado do bem-estar social. Nessas análises, constatou-se a persistência de, pelo menos, duas imperfeições. Primeiro, o sistema previdenciário ainda não deu plena efetividade ao princípio da “uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais” previsto na Constituição Federal de 1988. Segundo, ele ainda não revela uma firme convicção na doutrina de que os recursos destinados à Seguridade Social de um país são investimentos que retornam em forma de avanços sociais e econômicos e não meros custos.

Submitted by Erika Demachki (erikademachki@gmail.com) on 2014-11-05T16:57:35Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Vitor Sousa Freitas - 2012.pdf: 1158443 bytes, checksum: b3534192d1f7599a779d9f1366d38026 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Approved for entry into archive by Erika Demachki (erikademachki@gmail.com) on 2014-11-05T16:58:49Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Vitor Sousa Freitas - 2012.pdf: 1158443 bytes, checksum: b3534192d1f7599a779d9f1366d38026 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-05T16:58:49Z (GMT). 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It can be concluded, according to Dussel, that praxis is the foundation and condition to the understanding of subjects in community and that linguisticity, instrumentality, historicity and intersubjectivity are articulated in the necessarily intentional and projective constitution sense, in view of, ultimately, the care of specific needs of the subjects living in community. Law is constituted in the praxis of subjects such as mediation institutionalized by power to satisfy those needs in everyday life and in multiple fields of existence. The Philosophy of Liberation, in turn, worries about the situation of domination, victimization, denial of rights, alienation that precludes the exercise of authentic interpretation, non participation in the institutionalization of law and its meaning as well as the instrumentalization of the interpreter for strange understanding that are negativ to their needs. In this sense, the modern property is interpreted in itseconomic, ecological, cultural, legal and geopolitical negativity, from the revelation of the mechanisms that make it servesto a project that denies the dignity of nature and human work for the benefit of a economic world system that pressuposes and asserts itself with the generation of systemic poverty, non-central countries dependency in the world-system, environmental and cultural destruction, and denial of rights. The crisis of this world system opens new institutional possibilities and demands the affirmation of new projects for Latin American peoples, with the consequent need for statement of rights. In this context, the Latin-American Transformative Constitutionalism faces the issue of access to land and denies the negativity of modern agrarian property in its various dimensions, through his transformation, and in view of new rights. This positivity from the victimsconstitute new foundations for the legal use of the land and transform the agrarian property models of interpretation. / O tema da presente dissertação de mestrado é o da intepretação do direito de propriedade imobiliária agrária, a partir de fundamentos jurídico-constitucionais, com base na proposta hermenêutica da Filosofia da Libertação elaborada pelo filósofo latino-americano Enrique Dussel e nas mudanças da propriedade agrária decorrentes do Novo Constitucionalismo Latino-americano. O trabalho visa constituir novos fundamentos para o estudo do direito agrário, num contexto de crise paradigmática, por meio da concepção de novos modelos teóricos que rearticulem o pensamento jurídico diante de transformações institucionais. A pesquisa realizada tem caráter teórico e está fundamentada, primeiramente, nas obras de Dussel, e nas constituições da Venezuela, Equador e Bolívia. Pode-se concluir, de acordo com Dussel, que a práxis é o fundamento e a condição da compreensão dos sujeitos em comunidade e que linguisticidade, instrumentalidade, historicidade, e intersubjetividade se articulam na constituição necessariamente intencional e projetiva de sentido, tendo em vista, em última instância, o atendimento de necessidades concretas dos sujeitos viventes em comunidade. O direito é constituído na práxis dos sujeitos como a mediação institucionalizada pelo poder para a satisfação dessas necessidades na cotidianidade e em múltiplos campos da existência. A Filosofia da Libertação, por sua vez, se preocupa com a situação de dominação, de vitimização, de negação de direitos, de alienação que impossibilita o exercício autêntico da interpretação, de não participação na institucionalização do direito e de seu sentido, bem como com a instrumentalização do intérprete por compreensões alheias e negadoras de suas necessidades. Nesse sentido, a propriedade moderna é interpretada em sua negatividade econômica, ecológica, cultural, geopolítica e jurídica, a partir da revelação dos mecanismos que a fazem servir a um projeto de negação da dignidade da natureza e do trabalho humano, em benefício de um sistema econômico mundial que pressupõe e se afirma com a geração de pobreza sistêmica, dependência dos países não-centrais no sistema-mundo, destruição ambiental e cultural, e negação de direitos. A crise desse sistema-mundo inaugura novas possibilidades institucionais e exige a afirmação de novos projetos para os povos latino-americanos, com a consequente necessidade de afirmação de direitos. Nesse contexto, o Constitucionalismo Transformador Latino-americano encara a questão do acesso à terra e nega a negatividade da propriedade agrária moderna em suas diferentes dimensões, por meio de sua transformação, e tendo em vista novos direitos. Essa positividade, desde as vítimas, constitui novos fundamentos para conceber juridicamente o uso da terra e transformar os modelos de interpretação do direito de propriedade imobiliária agrária.

Submitted by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2015-01-27T13:33:21Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertação - Rodolfo Nunes Franco - 2014.pdf: 562994 bytes, checksum: 3694aaa268bf66c55509896f364b53ca (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2015-01-28T11:14:41Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertação - Rodolfo Nunes Franco - 2014.pdf: 562994 bytes, checksum: 3694aaa268bf66c55509896f364b53ca (MD5) / Made available in DSpace on 2015-01-28T11:14:41Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertação - Rodolfo Nunes Franco - 2014.pdf: 562994 bytes, checksum: 3694aaa268bf66c55509896f364b53ca (MD5) Previous issue date: 2014-04-30 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Ce travail a par l’objet le droit agraire e propriété intellectuelle, notablemment le theme de possibilité de l’usage des marques, des patentes et des indications geografiques pour l’organization des systèmes productifs locales. Dans le discours théorique, se utilize de notion de développement comme droit humain. La liberté d’engager et lancer les regions et produits au marché serait une forme de produire recours financieres et développement.La discussion se oriente sur le probléme de manque de la règlementation juridique des systèmes productifs locales, pendant instrument de politique publique et politique agricole que pouvait être comprendre dans le liste des instruments de loi de politique agricole (loi n. 8.171/1991) comme forme de produire développement rurale au Brésil, ou si les droits de propriété intellectuelle sont formes adéquate de organization et implantation des systèmes productifs locales.Em plus, ce travail propose une innovation sur domaine de droit agraire, notablemment sur l’usage des marques, des patentes et des indications geografiques pour la protection et valorization des produits des communautés rurales, comme la communauté quilombola kalunga des régions nord et nord-est de l’État de Goiás, comme forme de produire développement integral, complet, plein, ainsi concevoir la notion de développement que l’auteur Amartya Sen travaille.L’usage des droits de propriété intellectuelle dans les systèmes productifs locales, plus de valorizé et protégé les produits, introduire les au marché national et international, proportionne compétitivité et reconnaissance, et proportionne, ainsi, développement rurale dans les régions où sont metre en application. Le territoire est une important espace de développement, déjà que sur le propriétè intellectuelle, notablemment sur les indications geografiques, ce que si produire dans un lieu a cause des caracteristiques geografiques, pas de produire dans l’autre place.Ce travail fait l’analyse du système productif locale du safran de la municipalité de Mara Rosa-GO pour exemplifié que l’organization des systèmes productifs locales4 peut être praticable dans les regions où habitant les communautés quilombolas, comme les kalunga des régions nord et nord-est de l’État de Goiás.Sur cette communauté,le cas du bétail curraleiro5 kalunga aussi sera analysé. S’agit d’une race de bétail qui être reintroduire dans cette communauté comme forme de rançon sa culture. L’analyse de ce cas si donne par recherche de champ, à travers de visite a communauté et dialogue avec les créateurs de race bétail curraleiro. / Esta dissertação tem por objeto o direito agrário e propriedade intelectual, notadamente o tema da possibilidade do uso das marcas, das patentes e das indicações geográficas para a organização dos arranjos produtivos locais. No campo teórico, vale-se da noção de desenvolvimento como direito humano. A liberdade de contratar e lançar determinadas regiões e seus respectivos produtos no mercado seria uma forma de produzir renda e com isso gerar desenvolvimento. A discussão orienta-se pelo problema da falta de regulamentação jurídica dos arranjos produtivos locais, enquanto instrumento de política pública e política agrícola que poderia estar incluso no rol dos instrumentos da Lei de política agrícola (Lei n. 8.171/91) como forma de gerar desenvolvimento rural no Brasil, ou se os direitos de propriedade intelectual são formas adequadas de organização e implantação dos arranjos produtivos locais. Além disso, o presente trabalho propõe uma inovação acerca do campo do direito agrário, que se vislumbra no uso das marcas, das patentes e das indicações geográficas para a proteção e valorização dos produtos oriundos das comunidades rurais, notadamente a comunidade quilombola Kalunga das regiões norte e nordeste do Estado de Goiás, como forma de gerar desenvolvimento integral, amplo, pleno, assim concebida a noção de desenvolvimento trabalhada por Amartya Sen. O uso dos direitos de propriedade intelectual nos arranjos produtivos locais, além de valorizar e proteger os produtos lança os mesmos no mercado, tanto nacional quanto internacional, tornando-os competitivos e conhecidos, proporcionando, assim, desenvolvimento rural nas regiões onde forem implantados. O território configura um importante espaço de desenvolvimento, já que tratando de propriedade intelectual, notadamente sobre indicações geográficas, aquilo que se produz em determinado local em virtude das características geográficas deste local, não se produz em outro lugar. Neste trabalho analisaremos o arranjo produtivo local do açafrão do município de Mara Rosa-GO como exemplo de que a estruturação dos Arranjos Produtivos Locais (APLs)2 pode ser viável em regiões que abrigam comunidades quilombolas, como os Kalunga da região norte nordeste do Estado de Goiás. Relativamente a esta comunidade, analisaremos também o caso do gado curraleiro3 Kalunga, raça bovina que está sendo reintroduzida nesta comunidade como forma de resgatar a cultura da mesma. A análise deste caso se dá via pesquisa de campo, por meio de visita à comunidade e entrevista com os membros que criam o gado da raça curraleiro.

Submitted by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-04-05T15:01:56Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Bárbara Luiza Ribeiro Rodrigues - 2014.pdf: 1985985 bytes, checksum: b7285a24b9d146608893797861584939 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-04-05T15:03:57Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Bárbara Luiza Ribeiro Rodrigues - 2014.pdf: 1985985 bytes, checksum: b7285a24b9d146608893797861584939 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-05T15:03:57Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Bárbara Luiza Ribeiro Rodrigues - 2014.pdf: 1985985 bytes, checksum: b7285a24b9d146608893797861584939 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Previous issue date: 2014-09-16 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This paper seeks to reflect on the relationship of quilombos’ communities with nature and with the modern State, from the perspective of that they’re individuals culturally diverse, having specific ways of living, creating, producing and socialize. These communities, from the Brazilian Federal Constitution of 1988, were recognized as culturally diverse communities, having secured their cultural, religious and territorial traditions. This guarantee is fundamentally linked to the identity of these groups, as manifested in their relationship with the land, which is not seen, only as pecuniary. The territory, in this perspective, is the way in which it articulates the cultural identity and the relationship of these subjects with nature. From their social practices and the relationship with the territory traditionally occupied, they challenge the Brazilian model of “dis-envelopment”, based on the concentration of natural resources, labor exploitation, cultural domination, the export monoculture, the depletion of nature and landlordism. These subjects, then, represent the breaking point this dominant model and the possibility of building a new social paradigm, based on ties of affection, solidarity and reciprocity, fleeing the prospect of contract and property. Thus, we analyze, from an interdisciplinary perspective and milestones of legal sociology and anthropology, how is the social public policy of regularization created for these groups, since the conquest and recognition of the right, to the elaboration and implementation. For this, it has been realized a research bibliography on the topic, as well as secondary data offered both by the Institute of Colonization and Agrarian Reform, as the Palmares Cultural Foundation and the Secretariat for Policies to Promote Racial Equality of the Presidency, organs responsible for implementing this policy. / O presente trabalho busca refletir sobre as relações das comunidades quilombolas com a natureza e com o Estado moderno, na perspectiva de que são sujeitos culturalmente diversos, possuindo formas específicas de viver, de criar, de produzir e de socializar. Essas comunidades, a partir da Constituição Federal brasileira de 1988, foram reconhecidas enquanto coletividades culturalmente diversas, tendo garantidas suas tradições culturais, religiosas e territoriais. Essa garantia está, fundamentalmente, ligada à identidade desses grupos, pois se manifesta por meio da relação com a terra, que não é vista, apenas, patrimonialmente. O território, nessa perspectiva, é o meio onde se articula a identidade cultural e a relação desses sujeitos com a natureza. A partir de suas práticas sociais e da relação com o território tradicionalmente ocupado, desafiam o modelo de “des-envolvimento” brasileiro, baseado na concentração dos recursos naturais, na exploração do trabalho, na dominação cultural, na monocultura de exportação, no esgotamento da natureza e no latifúndio. Esses sujeitos, então, representam o ponto de ruptura desse modelo dominante e a possibilidade de construção de um novo paradigma social, baseado em laços de afetividade, de solidariedade e de reciprocidade, que fogem à perspectiva do contrato e da propriedade. Assim, analisa-se, a partir de perspectiva interdisciplinar e dos marcos da sociologia e da antropologia jurídicas, como se dá a política pública social de regularização fundiária criada para esses grupos, desde a conquista e reconhecimento do direito, até a elaboração e a implementação. Para isso, tem-se como fonte de pesquisa bibliografia produzida na temática, além de dados secundários oferecidos tanto pelo Instituto de Colonização e Reforma Agrária, como pela Fundação Cultural Palmares e pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, órgãos responsáveis pela implementação dessa política.

Submitted by Cláudia Bueno (claudiamoura18@gmail.com) on 2016-05-04T20:02:25Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Camila Ragonezi Martins - 2015.pdf: 1783548 bytes, checksum: 8e2ed9d2f33a6dffad2709c58dfa655d (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-05-05T13:01:23Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Camila Ragonezi Martins - 2015.pdf: 1783548 bytes, checksum: 8e2ed9d2f33a6dffad2709c58dfa655d (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-05T13:01:23Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Camila Ragonezi Martins - 2015.pdf: 1783548 bytes, checksum: 8e2ed9d2f33a6dffad2709c58dfa655d (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Previous issue date: 2015-03-31 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This study investigates the New Latin American Constitutionalism and its contribution to the rebuilding of the appropriation and expropriation modern agrarian model. There will be a reflection on constitutional reforms experienced by some countries on the continent, especially Colombia, Venezuela, Bolivia and Ecuador, considering that those countries recently rebuilt their democratic political projects in order to make themselves more suited to the multiple social and existential conditions of their people. Indeed, this transformer constitutional movement brought categories that, aimed at priority respect for nature and biodiversity, recognized the identity, the cultural awareness, the specific values and territoriality of the Andean native people, who have been historically put in a subaltern role. Thus, was formally opened on the continent a diverse logic than that modern, colonial and individualistic rationality, from which was built the Brazilian land appropriation and expropriation model. Furthermore, it is object of this work the analysis of the economic model adopted so far of evaluating the land in the expropriations that take place in Brazil, a model that ultimately reward owners who do not give their land any social destination. In this context, this work will try to demonstrate how the New Latin American Constitutionalism is presented as an alternative development project capable of breaking old conceptions of property that, guided by a legal owner speech, give it almost absolute character and a place in the core of the legal system. The central role of cultural practices and worldviews of the continent in the new constitutional texts, especially the philosophy of buen vivir, sumak kawsay, sumak qamaña or ñande reko and the recognition of the Pachamama rights, questioned the modern idea of rupture between man and nature and allowed consideration about alternative ways of relating to the land. In this perspective, the innovations brought by this transformer constitutionalism are able to refound the modern Eurocentric legal system regarding the models of appropriation and expropriation of the land from a different concept of development for the good life recovered from the collective Latin American subjects, who use natural sources in a harmonic and equilibrated way, preserving the spaces they occupy and territorialize and that are essential for their physical and cultural reproduction. The recognition of various territorialities sets the guidelines for the transformation of the contents of land property, which, in addition to commodity and private law contract object, is transformed in collective space where a variety of rights are fulfilled. For the development of this study, we adopt the relational perspective of Joaquín Herrera Flores, that allows reflection on the fundaments of the Latin American land appropriation and expropriation model without losing sight of its relations to the social context in which is inserted. / O presente estudo investiga o Novo Constitucionalismo Latino-americano e a sua contribuição para a crítica e refundação do modelo de apropriação e desapropriação agrária moderno. Será realizada uma reflexão acerca das reformas constitucionais vivenciadas por alguns países do continente, com destaque para a Colômbia, Venezuela, Bolívia e Equador, tendo em vista que, recentemente, reconstruíram seus projetos políticos democráticos a fim de torná-los mais adequados às múltiplas condições sociais e existenciais dos seus povos. Com efeito, este movimento constitucional transformador trouxe categorias que, voltadas ao respeito prioritário à natureza e à biodiversidade, reconheceram a identidade, a consciência cultural, os valores e as territorialidades específicas dos povos originários andinos que foram historicamente subalternizados. Dessa forma, foi inaugurada, formalmente, uma lógica diversa daquela racionalidade moderna, colonial, economicista, mercantilizadora e individualista que determinou o modelo de apropriação e desapropriação agrária em todo o continente latino-americano. Ainda, será objeto do presente trabalho a análise do modelo econômico adotado no momento de valorar a terra quando das desapropriações agrárias que, no Brasil, acaba por premiar aqueles proprietários que não conferem à sua terra destinação social. Nesse contexto, buscar-se-á demonstrar como o Novo Constitucionalismo Latinoamericano apresenta-se enquanto projeto alternativo de desenvolvimento capaz de desconstruir a colonialidade ainda presente no continente andino e de romper antigas concepções acerca da propriedade que, pautadas em um discurso jurídico proprietário, conferem-lhe caráter quase absoluto e a colocam como nucleo central da ordem jurídica. O protagonismo das práticas culturais e das cosmovisões próprias do continente nos novos textos constitucionais estudados, notadamente da filosofia do buen vivir, sumak kawsay, sumak qamaña ou ñande reko e o reconhecimento dos direitos da Pachamama, questionou a ideia moderna de rompimento entre o homem e a natureza e permitiu a reflexão sobre modos alternativos de se relacionar com a terra. Nesta perspectiva, as inovações trazidas por este constitucionalismo transformador são capazes de refundar o sistema jurídico moderno eurocêntrico a partir de um conceito distinto de desenvolvimento para o bem viver. Com o resgate dos conhecimentos e práticas dos sujeitos coletivos latino-americanos, que utilizam das fontes naturais de modo harmônico e equilibrando, preservando os espaços que ocupam e territorializam, é realizada uma crítica aos modernos paradigmas jurídicos, no que tange à questão da apropriação e desapropriação agrária. O reconhecimento das diversas territorialidades latino-americanas dá as diretrizes para a transformação do conteúdo da propriedade agrária, que, além de mercadoria e objeto de contrato de direito privado, tranforma-se em espaço coletivo no qual se realiza uma multiplicidade de direitos. Para o desenvolvimento do presente estudo, parte-se da perspectiva relacional de Joaquín Herrera Flores, a qual permite a reflexão sobre os fundamentos do modelo de apropriação e desapropriação agrária latino-americano, a partir de suas relações com o contexto social no qual está inserido.

Submitted by Cássia Santos (cassia.bcufg@gmail.com) on 2016-06-03T11:43:46Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Claudio Grande Junior - 2012.pdf: 2431076 bytes, checksum: c7bcb278585085662ea0c8771d69ceea (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-06-03T12:09:52Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Claudio Grande Junior - 2012.pdf: 2431076 bytes, checksum: c7bcb278585085662ea0c8771d69ceea (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-03T12:09:52Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Claudio Grande Junior - 2012.pdf: 2431076 bytes, checksum: c7bcb278585085662ea0c8771d69ceea (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Previous issue date: 2012-08-24 / This dissertation analyzes the old quarantiner prescription on state lands, if indeed that legal institution was valid in Brazil, how and when it ceased to be accepted by the legal system, because even today it is eventually sought the recognition of such prescription, consummated before the outset of the legality of the Civil Code of 1916, and how all that affects the agrarian issue. This dissertation aims to scrutinize the original legal foundations of that old original prescription of forty years, on state assets, especially on vacant lands, without losing sight of some of its possible consequences for the agrarian issue. The hypothetical-deductive method is used for research and understanding of legal rules, alongside the historical investigation of events, processes, institutions and judgeship of the past, followed by the dialectical method to overcome points of divergence found in the bibliography search. Thus it is demonstrated how, in the late nineteenth and early twentieth century, a legal discourse on prescriptibility of certain state assets was built, including the vacant lands. It can also explains how the legal discourse was dismantled to build the current one, which preconizes the imprescriptibility of all public property, including of the vacant lands. The results make evident how exactly the understanding set out in Summula 340 of STF was built, and its limitations, which says little about the prescription of state assets before the Civil Code of 1916. Another result is the demonstration of the impossibility of state property being usucapted in Brazil before the Land Law of 1850, which made clear that only after that the conditions for both were signed, albeit with additional difficulties for vacant lands. / Esta dissertação analisa a antiga usucapião quarentenária sobre terras do Estado, se realmente houve tal possibilidade jurídica no Brasil, como e quando deixou de ser aceita pelo sistema jurídico, porque eventualmente, ainda hoje, se busca o reconhecimento desse tipo de usucapião, consumada antes do início da vigência do Código Civil de 1916, e como tudo isso repercute para a questão agrária brasileira. A dissertação tem por objetivo perquirir os fundamentos jurídicos originais dessa antiga usucapião, de quarenta anos, sobre bens do Estado, especialmente sobre terras devolutas, sem perder de vista algumas de suas possíveis implicações para a questão agrária. O método hipotético-dedutivo é utilizado para pesquisa e compreensão das normas jurídicas, ao lado da investigação histórica de acontecimentos, processos, instituições e julgados do passado, acompanhada do método dialético, para a superação dos pontos de divergência encontrados no material bibliográfico pesquisado. Consegue-se, assim, demonstrar como, no final do século XIX e início do século XX, se construiu um discurso jurídico sobre a prescritibilidade de certos bens do Estado, inclusive as terras devolutas. Consegue-se explicar também como esse discurso jurídico foi desmontado para se construir o atual, que preconiza a imprescritibilidade de todos os bens públicos, inclusive das terras devolutas. Os resultados evidenciam como exatamente se erigiu o entendimento exposto na Súmula 340 do STF e as limitações desta, que pouco diz sobre a usucapião de bens do Estado antes do Código Civil de 1916. Outro resultado é a demonstração da impossibilidade de se usucapir imóveis do Estado, no Brasil, antes da Lei de Terras de 1850, esclarecendo-se que somente depois dela se firmaram os pressupostos necessários para tanto, ainda que com dificuldades adicionais para as terras devolutas.

Submitted by Erika Demachki (erikademachki@gmail.com) on 2017-08-09T18:27:14Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Roniery Rodrigues Machado - 2017.pdf: 2857202 bytes, checksum: 2397fe6c29cfdd810ac90f6cdb6d0048 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2017-08-10T13:31:41Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Roniery Rodrigues Machado - 2017.pdf: 2857202 bytes, checksum: 2397fe6c29cfdd810ac90f6cdb6d0048 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-10T13:31:41Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Roniery Rodrigues Machado - 2017.pdf: 2857202 bytes, checksum: 2397fe6c29cfdd810ac90f6cdb6d0048 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-07-04 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Interface's study between state law and agrarian conflicts Discusses the process by which the peasants work out a conception of law in situations of conflict and operate this design for the constitution of your identity as a social subject. It also discusses the dialogue between this law's constitutions process and the interface with the critical law, in particular, “Law Found on the Street” and “Juridical Pluralism”. The basic problem of this work is, therefore, the land’s right constitution process by the peasants and their relationship with the State, in an interface with the expressed critical law in the formulations of “Law on the Street” and “Juridical Pluralism”. The method used in the research is the dialectical historical materialist critical. The study has as sources a bibliography and documents reflection on the theme, of social movements in which a conception of struggle and law is expressed. / Estudo das interfaces entre o direito estatal e os conflitos agrários. Aborda o processo pelo qual os camponeses elaboram uma concepção de direito nas situações de conflito e operam esta concepção para a constituição da sua identidade como sujeito social. Discute também o diálogo entre este processo de constituição do direito e sua interface com o direito crítico, em especial, o Direito Achado na Rua e o Pluralismo Jurídico. O problema base deste trabalho é, portanto, o processo de constituição do direito à terra pelos camponeses e sua relação com o Estado, numa interface com o direito crítico expresso nas formulações do Direito Achado na Rua e o Pluralismo Jurídico. O método usado na pesquisa é o materialista histórico crítico e dialético. O estudo tem como fontes uma reflexão da bibliografia sobre o tema e documentos dos movimentos sociais em que é expressa uma concepção de luta e direito.