Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CristianeOkanobo.pdf: 707903 bytes, checksum: 7b05366e9b5508e1588843ad4ce063ce (MD5) Previous issue date: 2005-08-23 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This essay tries to convey the reach for the rules of the civil responsibility in the rupture of the stable union. For that, other situations in the ambit of the family right are shown, and these also make the application of the civil responsibility rules viable they are the rupture of engagement and the litigious separation with severe violation of the marital obligations. The study of the civil responsibility comprehends its concept, presuppositions and the contractual and extra-contractual types, once it refers to a dynamic institution and aims at restating the balance threatened by the illicit act, through damage repairing. The change in the family structure is conveyed, affirming that the marriage, these days, is not the only way to build a family anymore. It can also be observed that the basis of the family is affection. Thus, the purpose of this essay makes it possible for the family to play its constitutional role as the society foundation, as it strengthens its roots. The historical analysis of the stable union makes it easier to understand its characteristics, effects and the reason for the adopted terminology, partners or people living together. The study of the rights and duties addressed to this kind of family entity is pointed out, in order to show that the family right does not state rules for repairing damage caused by the severe and guilty act of not accomplishing these duties by one of the partners. Enhancing the theoretical studies, we search for subsidies in the doctrine and in the jurisprudence to found the repairing of damage, either material or moral, which occurred through the guilty rupture of the stable union. Finally, we can confirm the possibility to extend the civil responsibility rules in the family right, especially in the stable union. Since the presupposed characters of the civil responsibility are present, the repairing of damage is based on the article no.186 of the Civil Code. The repairing of the offenses aims at strengthening the family, valuing the affection bonds and the respect among its members. / Este trabalho procura demonstrar o alcance das regras da responsabilidade civil na ruptura da união estável. Para tanto, demonstram-se outras situações no âmbito do direito de família, que também viabilizam a aplicação das regras de responsabilidade civil, trata-se da ruptura do noivado e da separação litigiosa com grave violação dos deveres matrimoniais. O estudo da responsabilidade civil abrange seu conceito, pressupostos e as espécies contratual e extracontratual, pois se quer demonstrar que se trata de um instituto dinâmico e visa, através da reparação de danos, recompor o equilíbrio abalado pelo ato ilícito. Demonstra-se a mudança na estrutura familiar, constatando que o casamento, hodiernamente, não é mais o único meio de se constituir família. Nota-se também, que o alicerce da família é o afeto. Desta forma, o objetivo deste trabalho possibilita que a família cumpra seu papel constitucional de base da sociedade, à medida que fortalece suas raízes. A análise histórica da união estável facilita a compreensão de suas características, efeitos e a razão da terminologia adotada, companheiros ou conviventes. Destaca-se o estudo dos direitos e deveres atribuídos a esta forma de entidade familiar, a fim de demonstrar que o direito de família não estabelece regras para a reparação de danos oriundos do descumprimento grave e culposo destes deveres, por parte de um dos companheiros. Privilegiando estudos teóricos, buscam-se subsídios na doutrina e na jurisprudência para fundamentar a reparação de danos, materiais ou morais, ocasionados através do rompimento culposo da união estável. Constata-se, por fim, a possibilidade de extensão das regras de responsabilidade civil no direito de família, especialmente na união estável. Desde que presentes os pressupostos caracterizadores da responsabilidade civil, funda-se a reparação dos danos no artigo 186 do Código Civil. Objetiva-se com a reparação das ofensas, fortalecer a família valorizando os laços de afeto e o respeito entre seus membros.

O grande número de crianças acolhidas institucionalmente no Brasil contemporâneo é uma constante que incomoda a sociedade e pede uma solução urgente do Estado, seja do ponto de vista da assistência social, seja no âmbito da assistência jurídica. Analisar de que modo o direito está contribuindo para a mudança deste quadro é o objetivo do presente trabalho, que retorna às origens da adoção e caminha até o panorama atual das crianças e adolescentes aptos a serem adotados, passando pelo desejo daquelas pessoas que querem adotar, bem como pelos princípios balizadores do Estatuto da Criança e do Adolescente e pela teoria da proteção integral, adotada pelo ordenamento brasileiro, para buscar uma solução juridicamente possível. Neste contexto, busca-se saber se a adoção intutitu personae, a qual não tem previsão expressa no Estatuto da Criança e do Adolescente, ainda assim é viável, a partir das normas e princípios vigentes. Os novos conceitos trazidos pela Lei n. 12.010/2009, como família natural, família extensa e família substituta, bem como o Cadastro de Adotantes são pontos de estudo centrais para a conclusão da presente dissertação de mestrado. / The large number of children living in institutions in contemporary Brazil has been a constant that troubles society and requires an urgent solution from the State, whether from the social or legal assistance point of view. Analyzing how the Law is contributing to change this situation is the purpose of this paper. It returns to the origins of adoption and goes through the current overview of children and adolescents eligible to be adopted, as well as the desire of those people who want to adopt, passing through the guiding principles of the Estatuto da Criança e do Adolescente (Statute of the Child and Adolescent) and the full protection theory adopted by the Brazilian system to seek a legally possible solution. In this context, we try to find out if the intuitu personae adoption, which is not provided by the Estatuto da Criança e do Adolescente, is still feasible based on the rules and principles in force. The new concepts set forth by Law no. 12.010/2009, such as natural family, extended family and surrogate family, as well as the Register of Adopting Parents, are focal points of study for the conclusion of this Masters dissertation.

Com o crescente número de separações e divórcios verificados nas últimas décadas no Brasil e no mundo assistiu-se, também, a um exponencial aumento nas disputas envolvendo a guarda dos filhos menores e o direito de visitas. Essa situação de grave conflito familiar se mostra solo fértil para o acirramento de ânimos das partes, que frequentemente não são capazes de perceber que a falência do seu relacionamento conjugal em nada altera sua relação parental com os filhos comuns. Nesse cenário, em que as desavenças familiares já chegaram aos umbrais do Judiciário, não raro se verifica a tentativa, notadamente movida por sentimentos de vingança, de se afastar o genitor não-guardião dos seus filhos, através de táticas e manobras geralmente levadas a cabo pelo genitor guardião aptas a efetivar tal distanciamento. A essa conduta se deu o nome de Alienação Parental, tema abordado pelo legislador brasileiro através da Lei 12.318, de 2010, que estabelece a reprovação estatal à conduta alienadora e fornece ao julgador elementos para identificá-la e repreendê-la. O presente trabalho visa, dessa maneira, por meio da análise dos estudos já realizados acerca da Alienação Parental e da Síndrome da Alienação Parental, identificar na conduta alienadora a configuração de verdadeiro abuso moral cometido contra a criança e o adolescente, por atentar contra o seu fundamental direito à convivência familiar com ambos os genitores. / With the increasing number of separations and divorces in recent decades in Brazil and throughout the world there was also an exponential increase of disputes involving custody of the children and visitation rights. This situation of severe family conflict provides fertile ground to the intensification of hostilities between the parties, who often fail to realize that their connubial relationships failure does not change their parental relationship with the mutual children. In this scenario, in which family quarrels have already reached the threshold of the judiciary, one can often see the attempt, notably motivated by feelings of revenge, to separate the non-custodial parent from his (her) children, through tactics and maneuvers usually carried out by the custodial parent that are able to accomplish such an estrangement. This behavior was named Parental Alienation, a subject addressed by the Brazilian act n. 12.318 of 2010, which established the state disapproval of the alienating actions and allowed the judge to identify and admonish them. Therefore, the present work aims, through the analysis of existing studies about Parental Alienation and Parental Alienation Syndrome, to consider alienating behaviors as a genuine form of moral abuse against children and adolescents, by undermining its fundamental right to family with both parents.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-02-22T11:42:06Z No. of bitstreams: 1 Lígia Carolina Costa Moreira.pdf: 730293 bytes, checksum: 9ac00262620a19f361261b9f18039e1d (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-22T11:42:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lígia Carolina Costa Moreira.pdf: 730293 bytes, checksum: 9ac00262620a19f361261b9f18039e1d (MD5) Previous issue date: 2017-02-14 / With the advent of the Civil Code of 2002, the inheritance law underwent enormous modifications, especially with regard to the position of the surviving spouse among the successors of the de cujus. The purpose of this dissertation is to analyze the succession rights of the surviving spouse, the new order of hereditary vocation, their competition with the descendants and ascendants, as well as the hereditary quota that will be received in each of the situations. Faced with the lack of legislative technique and legal uncertainty introduced as provided for in Article 1.829 of the Civil Code, law students have no other choice than the difficult task of interpreting the rule, in the most correct way, thus preventing Endless controversies. In a second moment, it is verified that the Federal Constitution of 1988, in view of the social yearning, acclaimed the existence of the stable union, as a family entity protected by the State. It also analyzes the inheritance rights of the partner in competition with the descendants and ascendants of the deceased, as well as their possible competition with the surviving spouse / Com o advento do Código Civil de 2002, o direito sucessório sofreu enormes modificações, especialmente no que diz respeito à posição do cônjuge sobrevivente dentre os sucessores do de cujus. A presente dissertação tem por finalidade analisar os direitos sucessórios do cônjuge sobrevivente, a nova ordem de vocação hereditária, a sua concorrência com os descendentes e ascendentes, bem como a quota hereditária que receberá em cada uma das situações. Diante da falta de técnica legislativa e da insegurança jurídica instaurado a partir do previsto no artigo 1.829 do Código Civil, não restou aos estudiosos do direito outra saída, a não ser a árdua tarefa de interpretar a norma, da maneira mais correta, impedindo assim as infindáveis controvérsias. Em um segundo momento, verifica-se que a Constituição Federal de 1.988, atendendo ao anseio social, aclamou a existência da união estável, como entidade familiar protegida pelo Estado. Analisa-se também o direito sucessório do companheiro em concorrência com os descendentes e ascendentes do falecido, bem como a sua possível concorrência com o cônjuge supérstite

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-07-18T12:06:42Z No. of bitstreams: 1 Luciana Villela Junqueira.pdf: 2742182 bytes, checksum: e1f80f511ac8a9522b290842ecbee556 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-18T12:06:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luciana Villela Junqueira.pdf: 2742182 bytes, checksum: e1f80f511ac8a9522b290842ecbee556 (MD5) Previous issue date: 2017-06-02 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / In the light of the constitutional principles of Family Law and the interlocution with the theoretical and ethical-political foundations of Social Work, this doctoral thesis problematizes the reception of the so-called Multi-parenting, a jurisprudential and doctrinal "invention" recently raised to promote the preservation of Biological and affective affiliations, thus relativizing the need to break the origin ties. Although it represents a contradiction of classes that develops in the capitalist mode of production as a condition for the existence of the regime itself, the poverty and anti-personification of thousands of Brazilian families are still taken individually, authorizing the deprivation of the family coexistence of children and adolescents, as well as the use of adoption as a more effective and immediate protective measurement. The full adoption, duly preceded by the deprivation of family power, foresees the total and indeclinable collapse of the biological bonds, promoting not only the rupture of the paternal / maternal-filial relation, but, consequently, of the totality of the parental connections, sometimes deconstructing bonds of affection, of belonging and strengthening the relations of abandonment. The originating connections are constituents of the human personality and help to compose the identity of each one of us throughout the life. They tell stories of joys, separations, conflicts, affections, adding each of these elements in our psychic and affective structure. The absence of these places, of these people, and of the relations established there, provokes perennial marks in the one who experiences this experience of emptiness. In the light of the three-dimensional theory of family law that considers the integration of the affective, biological and ontological worlds, biological and socio-affective parenting could coexist in the children's rights sphere, ensuring the multiplicity of affections, the right to extended family life and all other developments in the protection of affiliation? It would be, therefore, a beneficial measurement that authorizes the change of the birth register to make it have all those persons who contributed to its formation and life history, besides giving them the rights of filiation of both parenting? In a recent decision, by equating the biological and affective affiliations, recognizing the importance of each of them for the preservation of fundamental human rights, the Federal Supreme Court set a historical precedent for re-discussion of this issue, allowing new forms of "Being" in the family can be accepted as an expression of human complexity / À luz dos princípios constitucionais do Direito de Família e da interlocução com os fundamentos teóricos e ético-políticos do Serviço Social, esta tese de doutoramento problematiza o acolhimento da chamada Multiparentalidade, uma “invenção” jurisprudencial e doutrinária recentemente suscitada para promover a preservação das filiações biológica e afetiva, relativizando, portanto, a necessidade do rompimento dos laços de origem. Apesar de representar uma contradição de classes que se desenvolve no modo de produção capitalista como condição de existir do próprio regime, a pobreza e o assujeitamento de milhares de famílias brasileiras ainda são tomados individualmente, autorizando a privação da convivência familiar de crianças e adolescentes, bem como a utilização da adoção como medida protetiva mais eficaz e imediata. A adoção plena, devidamente precedida da ação de destituição do poder familiar prevê o esfacelamento total e indeclinável dos vínculos biológicos, promovendo não apenas a ruptura da relação paterno/materno-filial originária, mas, consequentemente, da totalidade das conexões parentais, por vezes desconstruindo ligações de afeto, de pertencimento e potencializando as relações de abandono. As ligações originárias são constituintes da personalidade humana e ajudam a compor a identidade de cada um de nós ao longo da vida. Elas contam histórias de alegrias, de separação, de conflitos, de afetos, agregando cada um desses elementos em nossa estrutura psíquica e afetiva. A ausência sentida desses lugares, dessas pessoas e das relações que ali se estabeleciam provoca marcas perenes naquele que vivencia essa experiência de vazios. À luz da teoria tridimensional do direito de família que considera a integração dos mundos afetivo, biológico e ontológico, as parentalidades biológica e socioafetiva poderiam coexistir na esfera de direitos dessas crianças, garantido a multiplicidade dos afetos, o direito à convivência familiar ampliada e todos os demais desdobramentos da proteção à filiação? Seria, portanto, uma medida benéfica ao autorizar a mudança do registro de nascimento para fazer nele constar todas aquelas pessoas que contribuíram para sua formação e história de vida, além de proporcionar-lhes os direitos de filiação de ambas as parentalidades? Em decisão recente, ao equiparar as filiações biológica e afetiva, reconhecendo a importância de cada uma delas para a preservação dos direitos humanos fundamentais, o Supremo Tribunal Federal abriu um precedente histórico para rediscussão dessa temática, permitindo que novas formas de “ser” e de “estar” em família possam ser acolhidas como expressão da complexidade humana

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Celio Egidio da Silva.pdf: 641454 bytes, checksum: fa00126c2a3a663ec3ff21d2d023030f (MD5) Previous issue date: 2013-05-15 / This research develops the axiological alternation issue in Family Law on postmodernity, outlining the theme: value in shaping society and its nuances. The research brings with it the changes in family formation from its beginnings to today s age, focusing on the historicity and its influence on the people values in relation to the object. Its development, both philosophical-legal and social, has been done through exploratory-bibliographic research methods , compiling data collected from various written sources, which formed the basis of the research. At first, we consider the axiology: formation and concepts by several authors, from bilaterality to relativity, aiming to inform the reader about the basis of the upcoming thesis. We brought Miguel Reale, Márcio Pugliesi, Cabral Moncada and many other authors with the appropriate relevance. We treat the postmodernity theme, complex and controversial, its concepts and situational picture in space-time, debating this contemporary period of history and its influence on the law itself. We spent a chapter developing the historical question, given the need for understanding the family formation and also the basis for skippering the other indicators of the final analysis, always presenting the question about the values involved in each historical moment, from ancient civilizations to the Portuguese period, since its origin, because it is the genesis of the patriotic rights birth , fundamental to understanding the current situation, in addition to its own analysis of the Christianity and the church influence on these periods. At the end, this research brings the analysis of the family on family law and axiological issues on the postmodern period and their alternation and change of legal values, based on the comparison of source values, ending with a proposed legislative amendment considering the switchover presented / O presente trabalho desenvolve a questão alternância axiológica no Direito de Família na pós-modernidade, delineando o tema valor na formação da sociedade e suas nuances. Traz em seu bojo as alterações na formação da família desde seus primórdios até a idade hodierna, com o fulcro de considerar a historicidade e sua influência na formação dos valores das pessoas com relação ao objeto. Seu desenvolvimento, tanto filosófico-jurídico quanto social, utilizou-se de métodos de pesquisa exploratório-bibliográfica com compilação de dados colhidos em diversas fontes escritas, que formaram o supedâneo da pesquisa. Em um primeiro momento, trata-se da axiologia: sua formação e conceitos diante de diversos autores, da bilateralidade à relativização, com objetivo de informar ao leitor a base da tese a ser lançada. O referencial teórico tem como Miguel Reale, Márcio Pugliesi, Cabral de Moncada e outros com a pertinência devida. Vertem-se, então, para o tema pós-modernidade, complexo e polêmico, seus conceitos e quadro situacional no espaço-tempo. Debatendo sobre esse período contemporâneo da história e a sua influência no próprio Direito. Desenvolveu-se a questão histórica, dado à necessidade de compreensão da formação da família e também base para capitanear os demais indicadores da análise final, sempre apresentando a questão dos valores envolvidos em cada momento histórico. Desde as antigas civilizações até o período português, desde sua origem, pois é gênese do nascimento do direito pátrio, fundamental para o conhecimento da situação atual, além da própria análise da influência do cristianismo e da igreja nesses períodos. Ao término há análise da família no Direito de Família e das questões axiológicas agregando ao período pós-moderno, sua alternância e variação de valores jurídicos, tendo como base de comparação os valores-fonte, encerrando com proposta de alteração legislativa diante da alternância apresentada

A presente pesquisa tem por objetivo fundamental interpretar o atual sistema jurídico a partir do fato de ter sido incluída, no Código Civil de 2002, a união estável como geradora do parentesco por afinidade entre um dos conviventes e os filhos crianças e adolescentes do outro, além de defender a tese da necessidade de nova interpretação doutrinária e da alteração legislativa do instituto da união estável para assegurar os direitos dos filhos não comuns da união estável, bem como da necessidade da previsão de uma restrição para a constituição de união estável nos casos de relação concubinária. Para alcançar o objetivo proposto, buscou-se, com fundamento na legislação civil desde o Direito Romano até a atualidade, investigar os principais efeitos decorrentes da união estável e do parentesco por afinidade e, assim, examinar, na sociedade contemporânea, as relações vivenciadas pelas famílias formadas por casais em segunda união, nas quais um dos pais, após a separação, obteve a guarda dos filhos e posteriormente passou a conviver com outro parceiro em união estável. A escolha do tema se deu em razão da necessidade de estudar alguns efeitos desse fato, uns previstos pelas legislações vigentes e outros não; de conhecer e compreender a realidade social e determinadas questões jurídicas e sociais pouco investigadas pelas quais perpassam as famílias que vivem nessa situação, sob a perspectiva dos filhos, em relação à proteção integral à criança e ao adolescente, e dos conviventes, a fim de tornar mais efetiva a aplicação da lei. O procedimento metodológico constituiu-se tanto de pesquisa bibliográfica fundamentada no direito brasileiro e, em parte, no direito estrangeiro, quanto da pesquisa de campo com cinco famílias de baixa renda, formadas por casais em que um dos conviventes está em segunda união, residentes na cidade de Paranaíba/MS. Ao relacioná-las ao atual sistema jurídico, os principais resultados indicaram que, em relação à união estável, a aceitação pela Lei Maior posteriormente regulamentada pelas Leis ns. 8.971/1994 e 9.278/1996 e pela inclusão do instituto no Código Civil/2002 contribuiu para minimizar as discussões sobre a ilegalidade e a imoralidade que pesava sobre as famílias constituídas dessa forma, assegurando maior garantia às relações pessoais e patrimoniais entre os conviventes; e, no que respeita ao parentesco por afinidade, verificou-se que, ressalvadas as restrições legais ou os direitos assegurados ao consanguíneo ou de qualquer outra origem, dele se instituem direitos e deveres como em todas as demais espécies de parentesco, uma vez que o convivente terá os deveres de guarda, sustento e educação dos filhos, criança e adolescente, do outro. / La présente recherche a pour but fondamental dinterpréter lactuel système juridique brésilien à partir de linclusion, dans le Code Civil de 2002, de lunion stable en tant que générateur de parenté par alliance entre lun des partenaires et les enfants enfants et adolescents de l\'autre. Elle vise également à soutenir la thèse de la nécessité d\'une nouvelle interprétation de la doctrine et des changements législatifs concernant l\'institut de lunion stable pour assurer les droits des enfants non communs à cette union, ainsi que la nécessité de prévoir une restriction à la constitution de lunion stable en cas de relation concubinaire. Pour atteindre lobjectif proposé et prenant appui sur la législation civile depuis le droit romain jusquà l\'heure actuelle, nous avons cherché à investiguer les principaux effets découlant de lunion stable et de la parenté par alliance et à examiner, dans la société contemporaine, les relations vécues par les familles formées par des couples en seconde union lorsque l\'un des parents a obtenu la garde des enfants à la suite de la séparation et qui plus tard est allé vivre en union stable avec un autre partenaire. Le choix de ce sujet répond à la nécessité d\'étudier quelques effets de ce fait, certains prévus par les législations en vigueur et d\'autres non; de même que de connaître et de comprendre la réalité sociale et certaines questions juridiques et sociales encore peu étudiées auxquelles sont confrontées certaines familles vivant dans une telle situation, du point de vue des enfants, par rapport à la protection intégrale de l\'enfant et de l\'adolescent, et celui des partenaires, afin de rendre plus effective l\'application de la loi. La procédure méthodologique employée a compris aussi bien la recherche bibliographique fondée sur le Droit brésilien et, en partie, sur le Droit étranger que la recherche sur le terrain menée auprès de cinq familles à faible revenu, composées de couples où l\'un des partenaires est en seconde union, domiciliées dans la ville de Paranaíba dans létat de Mato Grosso do Sul. En interprétant le système juridique actuel et en le mettant en relation avec les recherches, les principaux résultats ont indiqué que, par rapport à l\'union stable, l\'acceptation par la Loi Suprême réglementée postérieurement par les Lois ns. 8.971/1994 et 9.278/1996 et l\'inclusion de cet institut dans le Code Civil/2002 ont contribué à minimiser les discussions sur l\'illégalité et l\'immoralité qui pesait sur les familles constituées de cette façon, en assurant ainsi une plus grande sécurité aux relations personnelles et patrimoniales entre les partenaires; et, en ce qui concerne la parenté par alliance, il a été constaté que, sous réserve des restrictions légales ou des droits assurés au consanguin ou de toute autre origine, de la parente par alliance découlent des droits et des devoirs comme pour tous les autres types de parenté, puisque le partenaire aura les obligations de garde, d\'entretien et d\'éducation des enfants enfants et adolescents de l\'autre partenaire.

O objetivo desta dissertação foi o estudo do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, em sua modalidade inversa, e sua aplicabilidade no direito de família e sucessões, principalmente na partilha de bens - efetivada no divórcio ou dissolução de união estável -, na execução de alimentos e na sucessão legítima. A escolha do tema decorreu da necessidade do estabelecimento de pressupostos e requisitos objetivos para a aplicação da disregard na seara do direito de família e sucessões. A utilidade e adequação da abordagem da matéria se justifica pela instabilidade jurídica provocada pela acriteriosa aplicação da desconsideração da personalidade jurídica nas relações familiares. Por outro lado, o enfoque crítico desenvolvido no presente trabalho se justifica pela existência de corrente doutrinária que defende a aplicação da desconsideração em inúmeras situações familiares nas quais outros remédios, já seculares, de direito material ou processual seriam igualmente eficazes, sem que fosse necessária a drástica declaração de ineficácia da separação patrimonial entre a pessoa jurídica e seu sócio. Buscou-se apontar, desta forma, os meios existentes para se alcançar o mesmo resultado prático apresentado pela disregard, mas com a utilização de outras figuras, tais como a simulação, a fraude contra credores e a fraude à execução, ficando, por via de consequência, a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica, restrita às hipóteses em que não há quaisquer outros meios para se evitar ou buscar a reparação dos prejuízos advindos da utilização das pessoas jurídicas com abuso da personalidade jurídica, desvio de finalidade ou confusão patrimonial. / The aim of this dissertation was the study of the doctrine of the disregard of legal entity, but in its inverted form, as well as its application to family law, particularly in the division of assets usually enforced in divorces and dissolution of stable union in alimony claims and inheritance law, specifically the forced heirship - legitimacy. The choice of this topic resulted from the necessity of stablishing objective assumptions and requirements for the application of the disregard doctrine to family and inheritance law. The utility and adequacy of the approach to this dissertation title is the legal instability generated by the inaccurate application of the disregard doctrine in family relationships. On the other hand, the critic approach developed over this dissertation is justified by the existence of positions sustained by renowned lawyers in the sense that the disregard doctrine may be applicable to family situations that should be, in fact, subjected to other existing remedies, without the Court interference declaring the void of the splitting of assets of the company and the assets of the shareholder. This dissertation intended to demonstrate the existing ways to have the same practical result eventually reached with the application of the disregard doctrine, using other figures such as sham, disguising and fraud, what makes the disregard doctrine restricted to cases in which there is no alternative other that its application to compensate damages resulted from the misuse or the abuse of legal entities.

Esta tese analisa a questão da legitimidade das relações de família que se deslocou do direito positivo para a esfera judicial. Por conseguinte, sob o ângulo da justiça, esse deslocamento possibilitou contemplar alguns dos aspectos da fissura social brasileira que separa os ricos dos pobres, na medida em que a lei passou a reconhecer novas formas de família além daquela constituída pelo casamento civil. Atualmente, a questão social do direito de família revela-se num contexto de reforma do Poder Judiciário, no qual se procura buscar soluções para que as barreiras sociais, econômicas e culturais que impedem o acesso ao direito e à justiça sejam superadas. Logo, neste estudo, impõe-se a questão geral de compreender como públicos distintos percebem seus direitos, procuram exercer sua cidadania e como suas demandas são apresentadas ao Estado. As análises desenvolvidas nesta tese seguem a teoria weberiana do direito e têm por objetivo estudar as diferentes sistematizações legais e as diferentes representações de uma ordem legítima a fim de se verificar como o conjunto de normas de direito se repercute nas condutas sociais. Nesse sentido, examina-se o processo histórico de codificação civil e as transformações do direito de família brasileiro, cujos reflexos são observados a partir da organização da justiça no município de São Paulo (2000-2005). Conclui-se que as demanda de família apresentadas à justiça, na forma de processos judiciais, dependem do perfil socioeconômico dos litigantes: quanto mais baixo o nível socioeconômico, menores são as chances de ingresso nos tribunais. Nesse cenário, as informações a respeito das formas de conjugalidade e do estado civil, bem como os dados referentes aos processos de separação, divórcio, guarda de menores e alimentos, são indicadores da desigualdade de acesso ao direito e à justiça no Brasil. / This thesis analyses the question of legitimacy in family relationships and its relation to judicial proceedings. This question reveals the Brazilian social inequality that became evident when the family law recognized new manners of family constitution other than that based on civil marriage. At present, the question of family law displays in a judiciary transformation context in that new solutions are necessary to overcome the social, economical and cultural barriers that block the access to justice. Therefore, the main purpose of this study is to understand how people of different social origins realize their rights, exercise their citizenships and have their expectancies treated by the State. This analysis follows the Weberian theory of law whose objective is to study the different law systematizations and the different representations of the legitimacy in a certain order to verify how the law affects the social order. In this regard, the thesis considers the history of the civil codification and the transformation of the family law, whose consequences have been examined through the justice organization at São Paulo city (2000-2005). In conclusion, the study reveals that the nature of the family claims depends on the claimers socioeconomic status: the less the socioeconomic status, the less are the opportunities to reach the courts. In this context, the information about conjugality and civil status, as well as the information about decisions on divorce, legal separation, custody and alimonies, are indicators about the inequality of access to justice in Brazil.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-12-15T11:36:47Z No. of bitstreams: 1 Isadora Urel.pdf: 4209963 bytes, checksum: be14629c19fce7828dfc6764882b24eb (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-15T11:36:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Isadora Urel.pdf: 4209963 bytes, checksum: be14629c19fce7828dfc6764882b24eb (MD5) Previous issue date: 2017-11-30 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / The purpose of this dissertation is to demonstrate the absence of laws regarding assisted human reproduction techniques (TRHAs) and the disorders caused, especially in family law, that this legislative vacuum has provoked. The use of TRHAs and other means that also include the “surrogacy”, have been increasingly accessible to the different social strata of the Brazilian population. There seems to be a need for broad and consistent legislation on the subject in a country where the first “test-tube baby” was born more than three decades ago. Although Brazil has not legislated on the subject already exist alien legislations that will be approached / A presente dissertação tem por objetivo demonstrar a ausência de leis a respeito das Técnicas de Reprodução Humana Assistida (TRHAs) e os transtornos causados, em especial no Direito de Família, que esse vácuo legislativo tem provocado. A utilização das TRHAs e outros meios que também incluem a “barriga de aluguel”, têm sido acessíveis, cada vez mais, às diferentes camadas sociais da população brasileira. Tudo indica que se faz necessário uma legislação ampla e consistente a respeito do assunto em questão, num país em que o primeiro “bebê de proveta” nasceu há mais de três décadas. Apesar do Brasil não ter legislado sobre o tema já existem legislações alienígenas que serão abordadas