A família atual tem sofrido grandes transformações resultantes da mutação social, com graves reflexos nos direitos e deveres dos seus membros, porque a forma de sua constituição, outrora baseada no casamento indissolúvel e na prole então chamada legítima, cedeu espaço a inúmeras outras, decorrentes de toda uma sorte de convivências alheias ao casamento e da progressiva equalização de direitos entre homem e mulher e entre todos os filhos. O objetivo deste trabalho é o estudo dos novos vínculos jurídicos considerados como legítimos formadores da família contemporânea, dentro da ótica do afeto como elo essencial para a sobrevivência de tal núcleo. Nesse caminho, passaremos pelo estudo da família, enfocando sua formação e extinção, e da filiação, bem como dos princípios de direito intimamente ligados ao tema, como o da dignidade da pessoa humana, da solidariedade, da afetividade, da igualdade, da liberdade, da convivência familiar e do melhor interesse da criança, como meio para o alcance das conclusões sobre esse tema, em contribuição original à ciência jurídica brasileira. / The current family has suffered big chances as results of the social mutation, with serious consequences on the rights and duties of its members. That has occurred because, in the past, its constitution, which was based in an insoluble marriage and in the children who were then considered legitimate, opened space to countless other families, which were constituted due to an assortment of relationship out of the marriage and out of the progressive equalization of the rights between the couple and among all the children. The aim of this work is to study the new legal links considered as legitimate builder of the contemporary family, under the affection viewpoint as an essential link for its survival. In this way, we are going to study the family, focusing its formation and extinction, and its children as well as the principles of the rights deeply connected to the theme, as the dignity of the human being, the solidarity, the affectivity, the equality, the liberty, the family relationship, and the best interest of the child, as a means to achieve the conclusions of this theme, contributing with the Brazilian legal science.

Nesta dissertação buscou-se refletir sobre a atuação do psicólogo junto às Varas de Família, a partir da experiência e da perspectiva de profissionais que participaram da implantação de um Serviço de Psicologia em um fórum. Teve como objetivo ainda descrever o processo de implantação desse Serviço, conhecer as temáticas dos casos encaminhados e identificar possibilidades de atuação do psicólogo junto às Varas de Família. Para o desenvolvimento da pesquisa foi utilizada uma metodologia qualitativa através de um estudo de caso. As observações, análise documental, conversas informais e entrevistas foram os procedimentos utilizados na construção dos dados para análise, para a qual foi utilizado o referencial da Teoria Crítica da Sociedade. Os dados foram organizados a partir de três temas mais recorrentes, sendo eles a construção do espaço, as possibilidades de atuação e a adaptação ao meio. A análise apresenta as contradições em meio às quais se dá a atuação do psicólogo junto às Varas de Família, dentre as quais se destaca aquela relacionada às finalidades humanas e às finalidades jurídicas da atuação do psicólogo. Para o Direito, os conflitos de família ganham sentido no processo judicial, e este passa a ser o objeto do Direito. Para a Psicologia, os conflitos ganham sentido nas relações entre os indivíduos, e o processo judicial consiste em um meio pelo qual a lide se manifesta, sendo os fins da atuação pautados no cuidado com as pessoas, voltados para as finalidades humanas. Na análise da construção do espaço, remeteu-se a aspectos como a naturalização da desigualdade presente na instituição judiciária entre os magistrados e demais servidores. A implantação do Serviço de Psicologia é percebida pelos próprios profissionais como um improviso. A construção do espaço vai além do ambiente físico, diz respeito também à construção de um lugar para a Psicologia no fórum, nas relações que se estabelecem, no trabalho a ser realizado. Quanto às possibilidades de atuação, identificou-se que no Serviço de Psicologia, campo desta pesquisa, a atuação dos profissionais de psicologia junto às Varas de Família está restrita à demanda de avaliação psicológica determinada pelos juízes. Intervenções são realizadas em alguns casos, a fim de auxiliar as famílias, à medida que não interfiram no processo de avaliação que resulta em um laudo psicológico. Levanta-se a hipótese de que existe um sentimento de ameaça reprimido frente à realização de uma atuação que não apresente finalidades jurídicas. Ainda que haja consciência sobre a importância de pensar outras formas de atuação, a necessidade de ajustamento leva à submersão da consciência crítica e à adaptação. Esta dissertação contribui para uma possível análise crítica dessa atuação / This dissertation aimed to reflect on the psychologists role at family courts, based on the experience and the perspective of professionals who participated in the implementation of a Psychology Service in a court. It also had the purpose of outlining the process of implementation of this service, to get acquainted with the topics of court cases and to identify opportunities for psychologists at family courts. For the development of this research, a qualitative methodology was used through a case study. The observations, document examination, informal conversations and interviews were the procedures conducted to make up data for analysis, which was grounded on the Critical Theory of Society. Data were organized from the three most recurrent topics, namely the construction of space, the possibilities of intervention and the adaptation to the environment. Data analysis shows the contradictions amidst which the psychologist stands at family courts. Among them it should be highlighted the ones related to human ends and the purposes of the psychologists legal work. Under the law, family conflicts make sense in the judicial process and this becomes the object of law. For Psychology, conflicts make sense in the relationship between individuals, and the judicial process is a means by which the confrontation is expressed. Psychologists interventions aim at human care leading to human ends. The analysis of the construction of space, revealed some issues such as the naturalization of inequality of magistrates and other officers in a judicial institution. The establishment of the Psychology Service is perceived by the professionals themselves as an improvisation. The construction of the space goes beyond the physical environment, also involving the constitution of a locus for Psychology in the court, in the relationships that are established, and in the work accomplished. As for the possibilities of intervention, we found out that within the Psychology Service, which is this research field, the role of professional psychologist at family courts is restricted to the requirements for psychological assessment determined by judges. Interventions are performed in some cases to assist families, provided they do not interfere in the evaluation process which leads to a psychological assessment report. It is possible to hypothesize that there could be a sense of repressed threat facing the achievement of interventions that do not express legal purposes. Although there is an awareness of the importance of considering other ways of intervention, the need for adjustment leads to the restraint of critical awareness and to adaptation. This dissertation contributes to a possible critical analysis of this intervention

O presente trabalho visa à realização de um estudo sobre a tutela jurisdicional ao direito a alimentos, com a preocupação de investigar o roteiro processual a seguir no tocante ao resguardo de uma relação jurídica vital à existência digna, e, portanto, ao próprio direito à vida, com o qual estabelece uma relação na condição de direito garantia. A mirada sobre o tema se realiza sob a perspectiva das relações familiares, conquanto essa espécie de direito material também possa surgir em outras esferas responsabilidade civil ou relação contratual -, dadas as circunstâncias sempre particulares da vida familiar, ambiente onde o Estado só está autorizado a penetrar em caráter excepcional, mesmo pela via jurisdicional, dadas as delicadas relações internas entre seus integrantes, apoiadas de regra na frágil dimensão do afeto, cujo resguardo é imperativo. O campo das relações obrigacionais alimentares, de sabida origem no princípio da solidariedade (CF, art. 3º, I), e, por decorrência, no postulado da solidariedade familiar, é campo fértil a dissidências e a hipótese do inadimplemento está sempre a reclamar do Estado uma tutela jurisdicional efetiva, ao mesmo tempo em que suficientemente congruente com os objetivos alinhados ao superior interesse da família, dilema técnico repercutido na seara do processo, que há , portanto, de ajustar técnicas, procedimento e posturas de dues sujeitos, de forma a atender conveniente e eficazmente todos os interesses envolvidos com a questão. Nesse espírito, a proposta do presente trabalho é promover uma avaliação, ainda que sobre o essencial apenas, da tutela jurisdicional realizável por meio da Lei de Alimentos, a Lei Federal nº 5478/68, tanto sob o prisma da tutela cognitiva, como da tutela executiva, examinando em cada caso os aspectos mais relevantes, as virtuais controvérsias, e as soluções mais ajustadas a um modelo constitucional de processo civil, e, por que não dizer, a um modelo de processo efetivo de família. O que se procura evidenciar, dentro dessa perspectiva, é a problemática particular das relações familiares, tanto quanto a urgência em se modelar um processo civil que lhe seja apropriado, baseado na ampliação da legitimidade das deliberações, via participação mais aguda de seus sujeitos e, sobretudo, levando em consideração um gerenciamento do processo pelo magistrado de modo a não excluir, a qualquer instante, as técnicas parajurisdicionais de solução de conflito, abrindo-se espaço efetivo à conciliação, à mediação, mesmo na pendência da demanda. / Questo lavoro há per scopo la realizzazione di uno studio sulla tutela giurisdizionale del diritto agli alimenti, preoccupandosi di investigare l´iter processuale da osservare relativamente alla protezione di un rapporto giuridico vitale ad uma esistenza degna, e, pertanto, allo stesso diritto alla vita, com cui instaura uma relazione nella condizione di diritto-garanzia. La messa a fuoco del tema avviene sotto la prospettiva dei rapporti familiari, sebbene questo tipo di diritto materiale possa sorgere in altre sfere responsabilità civile o rapporti contrattuali -, date le circostanze sempre particolari della vita familiare, ambiente in cui lo Stato solamente è autorizzato ad entrare a carattere eccezionale, anche in via giurisdizionale, dati i delicati rapporti interni che sussistono tra i suoi partecipanti, che si appoggiano normalmente nella fragile dimensione dell´affetto, il cui rispetto è imperativo. Il campo dei rapporti obbligazionari alimentari, che hanno la loro chiara origine nel principio di solidarietà (Costituzione Federale, art. 3º , I), e, da quì, nel postulato della solidarietà familiare, è campo fertile di discordie e l´ipotesi di inadempimento sempre esige dallo Stato uma tutela giurisdizionale effettiva, Che sia allo stesso tempo coerente com gli obbiettivi consoni con il superiore interesse della famiglia, dilemma tecnico, questo, che si riflette nel campo del processo, il quale dovrà adattare tecniche, procedimenti e modi di essere di due soggetti, in modo da soddisfare convenientemente e efficacemente tutti gli interessi coinvolti nel caso. In tale spirito, la proposta del presente lavoro è promuovere uma valutazione, anche se appena sull´essenziale, della tutela giurisdizionale realizzabile attraverso la Legge degli Alimenti, la Legge Federale n.5478/68, tanto sotto il prisma della tutela cognitiva, quanto della tutela esecutiva, esaminando in ciascun caso gli aspetti più rilevanti, le possibili controversie, e le soluzioni che più si adattano ad um modello costituzionale di processo civile, e, si dica pure, ad um modello di processo effettivo della famiglia. Ciò che si cerca di mettere in evidenza, in tale prospettiva, è la problematica particolare dei rapporti familiari, tanto riguardo all´urgenza di plasmare um processo civile che gli sia appropiato, basato nell´ampliamento della legittimità delle deliberazioni, attraverso la partecipazione più effettiva dei suoi soggetti e, soprattutto, prendendo in considerzione uma gestione del processo da parte del magistrato in modo da non escludere, in nessun momento, le tecniche paragiurisdizionali di soluzione del conflitto, aprendosi spazio effettivo alla conciliazione, alla mediazione, anche in pendenza di giudizio.

Esta pesquisa objetivou estudar o princípio do melhor interesse da criança tanto em seu viés teórico quanto prático, na tentativa de se concluir se é possível ou não adotar-se critérios predeterminados para serem seguidos na tomada de decisões em questões envolvendo crianças e adolescentes. Na primeira parte, teórica, estudou-se o conteúdo do melhor interesse, e se poderia ele ser entendido como regra de interpretação, direito fundamental ou princípio. Já a segunda parte, prática, buscou analisar como os tribunais vêm decidindo algumas questões que resvalam no melhor interesse. Para tal, alguns institutos foram selecionados (guarda, adoção, parto anônimo, visitas e educação). A análise da guarda passou pela sua diferenciação entre colocação em família substituta e atribuição a um dos pais em caso de separação. Discutiu-se a possibilidade de atribuição a terceira pessoa e de imposição da modalidade compartilhada. Estudou-se o direito de visitas para o caso de a guarda ter sido atribuída a somente um dos pais. Estendeu-se a pesquisa para a hipótese de garantir-se esse direito a amigos, padrastos, madrastas e padrinhos. A adoção foi estudada nas modalidades à brasileira, intuitu personae e internacional. Ainda, analisou-se a possibilidade de adoção por casal homoafetivo. Embora inexistente no direito brasileiro, o parto anônimo foi analisado para se observar se viável e necessário em nosso ordenamento. Por fim, estudou-se o direito à educação, realçando-se alguns aspectos como a possibilidade de o ensino ser realizado fora de estabelecimentos oficiais, transporte de crianças até suas escolas e a possibilidade de exigirem-se vagas em creches. / This research aimed to study the principle of the best interest of the child, both in theory and in practice, in an attempt to conclude whether it is possible or not to adopt predetermined criteria to be followed in making decisions on issues involving children and adolescents. In the first part, theoretical, the content of the best interest was studied, as well as the possibility of understanding it as a rule of interpretation, fundamental right or principle. The second part, practical, sought to analyze how the courts have been deciding issues involving the best interest. In doing so, some institutes were selected (guardianship, adoption, anonymous childbirth, visits and education). The analysis of the guardianship passed by differentiating between placement in foster family and its assignment to one of the parents in case of separation. The possibility of assigning it to a third person and the imposition of shared custody were discussed. The visitation rights in case when the custody has been awarded to only one parent was studied. The research was extended to the hypothesis of granting this right to friends, stepfathers, stepmothers and godfathers or godmothers. The research studied Brazilian, intuitu personae and international adoptions, as well as the possibility of adoption by homosexual couples. Although non-existing under Brazilian law, the anonymous childbirth was analyzed to observe if it is viable and needed in our system. Finally, the right of education was studied, and aspects such as the possibility of homeschooling, transportation of children to their schools and the requiring of vacancies in childcare facilities were highlighted.

A Modernidade teve como características a busca pelas certezas nos campos filosófico e científico, o progresso da ciência e da tecnologia, bem como o domínio da natureza pelo homem, tudo sob o fundamento de que a Razão seria capaz de encontrar todas as respostas e de atender a todas as necessidades dos seres humanos. Assim também o Direito, enquanto campo do conhecimento e como ferramenta destinada a resolver os conflitos de interesses, procurou se acercar de certezas, desenvolvendo mecanismos seguros e institutos determinados, aos quais os fatos da realidade deveriam se amoldar. O tempo em que vivemos, porém, é marcado por incertezas em todos os sentidos, já que a Razão deu mostras de sua insuficiência para resolver todos os problemas da humanidade. Ademais, é flagrante a realidade de que o ser humano não é apenas racional, mas também é afetivo, religioso, intuitivo; enfim, o ser humano é complexo. As relações jurídicas, que, sob o paradigma moderno, se orientavam exclusivamente pela razão, logo se mostraram impregnadas por outros elementos não racionais, a demandar respostas da ciência jurídica. A afetividade é um dos aspectos da humanidade, é um dos fatores que compõem a personalidade e é um fator determinante para o desenvolvimento integral do ser humano. Então, a afetividade é, a um só tempo, um elemento constitutivo do ser humano e um fator presente em toda e qualquer conduta humana; é um valor jurídico a reclamar proteção e é também um aspecto inerente a toda conduta jurídica. A afetividade encontra-se presente em todas as relações jurídicas, mas impregna especialmente as relações de Direito de Família, das quais é marco característico. É fator indissociável do ser humano do mesmo modo que a racionalidade, posto que não se pode pensar o ser humano destituído de sua racionalidade, assim como não se pode compreendê-lo ausente da afetividade. Esse reconhecimento é orientado pela virada paradigmática da Modernidade para a Pós-Modernidade, pois reconhecer que o ser humano é racional, afetivo, religioso, intuitivo etc. é reconhecer a sua complexidade; é olhar para o ser humano em sua integralidade. Por isso, pode-se dizer que o estudo da afetividade e de suas implicações na ciência jurídica representa um alargamento das fronteiras do nosso conhecimento, em busca da compreensão dos seres humanos em sua complexidade. / Modernity was characterized by the search of certainties in the philosophical and scientific fields, by the progress of science and technology, as well as the domination of nature by men. This was based on the grounds that Reason would be able to find all the answers to fulfill every human need. In the same path, Law, as a field of knowledge and a tool to solve interest conflicts, tried to surround itself with certainties, developing mechanisms of safety and particular rules according to which the facts of reality should conform. Nevertheless, the time we live in is marked in every way with uncertainties, since Reason has shown its insufficiency to solve all humanitys problems. Furthermore, it is a flagrant reality that the human being is not only rational, but also affective, religious and intuitive all in all the human being is complex. Juridical relations oriented exclusively by Reason in the modern paradigm, soon showed to be impregnated with other non-rational elements that demanded answers from the juridical science. Affection is one of the aspects of humanity, one of the elements that integrate the personality and it is a determinant factor for its integral development.Thus, affection is a constitutive element of the human being as well as a present factor in all and every human conduct. It is a juridical value that claims protection and is inherent in every juridical relation. Affection integrates a juridical conduct, but it impregnates especially Family Law relations, being its outstanding characteristic. Affection cannot be dissociated from the human being, as well as rationality, since one cannot think the human being deprived of its rationality, as well as one cannot understand him without affectivity. This acknowledgment is oriented by the paradigmatic turning of Modernity to Post-Modernity, since recognizing that the human being is rational, affective, religious, intuitive, etc., is the same as to recognize its complexity; it is to look at the human being in its integrality. That is why one can say that the study of affectivity and its implications in the juridical science represents the broadening of frontiers of our knowledge, in search of the understanding of human beings in its complexity.

A família é originariamente o lugar onde o homem se encontra inserido por nascimento ou adoção e nela desenvolve, através das experiências vividas, sua personalidade e seu caráter. O conceito de família vem sofrendo, no passar dos tempos, inúmeras transformações de caráter público e privado em face do interesse e do novo redimensionamento da sociedade. Nesse sentido, ao lado da família formada para perpetuar o culto religioso doméstico, da família constituída em virtude da autoridade parental, da família orientada pelo direito canônico, veio a pós-modernidade remodelar as relações familiares, tal como anteriormente conhecidas, fazendo-se alçar formas novas, amparadas no afeto e na verdade, buscando, nada além do que a realização pessoal e a felicidade dos seus componentes. Na evolução histórica da família, além da família tradicional, formada pelo casamento, a introdução de novos costumes e valores, a internacionalização dos direitos humanos, a globalização, o respeito do ser humano, tendo em vista sua dignidade e os direitos inerentes à sua personalidade, impôs o reconhecimento de novas modalidades de família formadas na união estável, no concubinato, na monoparentalidade, na homoafetividade e nos estados intersexuais, respeitando as intrínsecas diferenças que compõem os seres humanos. Desta forma, a Constituição Federal, que atravessou vários períodos históricos e paradigmáticos rumo à democratização, assegura a preservação da dignidade do ser humano, a liberdade individual, a autodeterminação, o desenvolvimento humano em sua ampla magnitude, a igualdade, a justiça e a não discriminação como valores supremos de uma sociedade plural e mais justa. Assim, através de uma interpretação sistêmica dos princípios constitucionais, dos grandes debates doutrinários multifacetados e da interferência legislativa, visa a pósmodernidade reconhecer direitos familiares a todos os cidadãos tendo em vista sua rica diversidade, a solidariedade e o melhor interesse de seus componentes. / La famille est avant tout une communauté de personnes réunies par des liens de parenté, oú lhomme sinsert et développe parmi les experiences soubis, sa personalité, puisque favorise leur developpement social, physique et affectif. Est le premier lieu de socialisation de lindividu. La famille est à la fois une institution sociale, juridique et économique, qui existe dans toutes les sociétés humaines. Le concept de famille, a soufert au passer des temps des diverses transformations dordre public et privé en face des mutations qui ont lieu dans les rapport familliales. Dans ses sens, pendant les temps, à côté de la famille patriarcale, issue de lAncien Droit ; de celle qui veut perpetuer le culte religieux ; de celle qui se remplace aux temps medievaux ; on monte à la postmodernité, qui en melangeant la pluralité des formes précedentes, tient compte de la famille élargie, de la monté de lindividualisme, bouleverse la famille en la conduissant à la naissance de la famille nucleaire, qui sest construit par la valorisation de laffectivité et de la verité parmi les rapport amoureux. En suivant lévolution historique de la famille,on peut reconnaître à côté de la famille traditionelle, issue du mariage, l introduction de nouvelles lois e conceptions culturelles,énonce en premier plan les intèrêts de la societé, linternationalisation des droits de lhomme, la globalisation, le respet de lêtre humain, sa dignité personelle, les droits de sa personalité,introduise la reconnaissance des nouvelles groupes familiaux hors mariage lunion libre,le concubinat, la monoparentalité , la famille homossexuel e celle formé dans les étas intersexuels, en respectant les particularités individuels. Ainsi, La Constitution, aprés une grande évolution historique, se democratise, et souligne la preservation de la dignité humaine, des libertés individuelles, de légalité, de la justice, de la participation populaire, de la prohibition de toute discrimination sourtout selon lidentité sexuel, comme valeurs superieures dune societé pluraliste et juste. Ainsi, travers une interpretation des principes constitutionelles, les debats doctrinaires, linfluence de la loi, dans la postmodernité on vise sourtout reconnaître dês droits familiales a tous les citoyens selon la riche diversité de son existence, le principe de la solidaritè et le intérêt supérieur des ses membres.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-08-15T12:21:31Z No. of bitstreams: 1 Ricardo José Rizkallah.pdf: 1362128 bytes, checksum: 6afb526360e76cfe7d652b4f5b2bb6c5 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-15T12:21:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ricardo José Rizkallah.pdf: 1362128 bytes, checksum: 6afb526360e76cfe7d652b4f5b2bb6c5 (MD5) Previous issue date: 2018-06-25 / The present work aims to analyze interdisciplinary practice of mediation as an alternative dispute resolution available to families. We work with an idea of mediation should not be positioned as a simple alternative to the traditional jurisdictional system, but to this trying to integrate itself. Therefore, the main issue of the study is the institution of family mediation in the field of Judiciary and the study of the historical evolution of families. It discusses the most relevant aspects of mediation: legal aspects, principles, mediator role and interdisciplinarity. It also presents the Brazilian legislative movement and the most controversial issues, also including civil proceedure code and its complementary methods of alternative dispute resolution methods. Although this research points out that family mediation is a privileged area for an interdisciplinary approach, the reality reveals countless challenges on a daily basis, demonstrating a need to think means of estimulating the interdisciplinary practice in the hypotheses in which mediation is effective and the solution in the resolution of family conflicts, besides the application of criteria of practical application of the alternative dispute resolution. This research is inserted in an important historical moment to mediation in Brazil, because since 2010 it has been implemented in the Brazilian Judiciary, through a public policy of proper handling of conflicts. Within this context, the research has analysed a Project named "Casa da Família" in the City of São Vicente and developed by the Court of Justice of the State of São Paulo and sought, from a quantitative and qualitative research, between 2016 and 2017, analyze the obtained results. The achievements and concerns by ways of implementating mediation were shown in this research by considering interdiciplinary mediation for its quality and predicates, and how to effectively benefit from this cultural change. It was tried to launch theoretical bases of the use of the mediation by the trait of the interdisciplinarity in the familiar conflicts / O presente trabalho tem por objetivo analisar a mediação interdisciplinar como forma de facilitar as alternativas autocompositivas colocadas à disposição das famílias. Trabalhamos com a ideia de que a mediação não deve se posicionar como simples alternativa ao sistema jurisdicional tradicional, mas a este tentando se integrar. Portanto, a questão central do estudo refere-se à institucionalização da mediação familiar no âmbito do Poder Judiciário. O estudo parte da evolução histórica das famílias. Discorre sobre os aspectos mais relevantes da mediação: natureza jurídica, papel do mediador e interdisciplinariedade. Apresenta-se, ainda, o movimento legislativo brasileiro e as principais questões controvertidas, inclusive no processo civil que introduziu métodos complementares de solução de conflitos. Embora a pesquisa mostre que a mediação familiar é um espaço privilegiado para a atuação interdisciplinar, a realidade revela inúmeros desafios no cotidiano, demonstrando a necessidade de se pensar meios de estimular a prática interdisciplinar nas hipóteses em que a mediação é efetiva e necessária na resolução de conflitos familiares, além da aplicação de critérios de aplicação prática desse mecanismo autocompositivo. Dentro desse contexto, a pesquisa tomou por base o projeto “Casa da Família” da Comarca de São Vicente desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e buscou, a partir de pesquisa quantitativa e qualitativa, entre os anos de 2016 e 2017, analisar os resultados obtidos. Esta pesquisa se insere num importante momento histórico da mediação no Brasil, pois desde 2010 vem sendo implantada no Poder Judiciário brasileiro política pública de tratamento adequado dos conflitos. As conquistas até então alcançadas e as preocupações com a forma de implantação da mediação foram tratadas no trabalho pensando que a introdução efetiva da mediação familiar interdisciplinar se dê pela qualidade e seus predicados e que as famílias possam se beneficiar efetivamente com essa mudança cultural. Buscou-se, enfim, lançar as bases teóricas do uso da mediação pelo traço da interdisciplinariedade nos conflitos familiares

A presente pesquisa percorre o caminho do direito à reprodução assistida e chega ao direito da reprodução assistida para apontar, por meio da investigação científica, caminhos inovadores que possam contornar as conseqüências geradoras de instabilidade, de forma a possibilitar o convívio harmonioso entre o avanço da medicina na área de reprodução humana com a regulamentação necessária para a pacificação das relações sociais. O plano da investigação está divido em cinco grandes partes. Na primeira parte, analisamos o tratamento dado à filiação desde o Direito Romano até os dias atuais, com a previsão da presunção de filiação para as pessoas nascidas com o auxílio de uma das técnicas de Reprodução Humana Assistida. Apresentamos também o detalhamento dos métodos de assistência à reprodução juntamente com seu desenvolvimento ao longo do tempo e suas indicações. No segundo capítulo, analisamos as reflexões éticas, questionamentos filosóficos e posicionamentos religiosos acerca do tema, além dos efeitos sociais, econômicos e jurídicos da utilização da assistência médica em matéria reprodutiva. No terceiro capítulo, identificamos os principais conflitos que envolvem o tema, como a necessidade e a forma da autorização a ser dada para o emprego de cada um dos métodos de Reprodução Assistida, a possibilidade de autorização ou não de útero de outra pessoa para gestar o embrião, o conflito sucessório decorrente da reprodução post mortem, a decisão quanto ao destino dos embriões excedentários e a possibilidade de adoção desses embriões, as ações de investigação e negatória de paternidade quando houver doador de material genético, o controle do banco de sêmem e do uso de material de doadores(as), o sigilo dos doadores e o direito à identidade genética daquele que é fruto de uma inseminação ou fertilização heteróloga, dentre outras questões polêmicas pertinentes ao assunto. No quarto capítulo, estudamos o tratamento da Reprodução Humana Assistida no Direito Estrangeiro, nos países que são considerados os mais avançados em matéria de tutela jurídica quanto ao desenvolvimento científico e tecnológico relacionado à reprodução humana. Na última parte da pesquisa, analisamos a proteção principiológica da Família e justificamos a proposta da criação de um microssistema jurídico específico para tutelar a Reprodução Assistida, demonstrando as principais características que garantirão a proteção integral da matéria no âmbito civil, administrativo e criminal. A proposta apresentada objetiva coadunar o desenvolvimento científico e tecnológico com a harmonização das relações jurídico-familiares, em razão do avanço e difusão do conhecimento sobre as novas técnicas de reprodução assistida e da necessidade da análise dos efeitos jurídico-sociais do emprego dessas técnicas no âmbito da sociedade. / La presente ricerca percorre la strada dal diritto alla riproduzione assistita e giunge al diritto della riproduzione assistita per rilevare, per mezzo dell ´investigazione scientifica, percorsi innovatori che possano appianare le conseguenze che generano instabilità, al fine di agevolare la coesistenza armoniosa tra il progresso della medicina nell´area della riproduzione umana con la regolamentazione necessaria alla pacificazione dei rapporti sociali. Il piano dell´investigazione è diviso in cinque grandi parti. Nella prima parte analizziamo il trattamento dato alla filiazione sin dal Diritto Romano ad oggi, con la previsione della presunzione di filiazione per le persone nate con l´aiuto di una delle tecniche di Riproduzione Umana Assistita. Presentiamo inoltre l´individuazione dei metodi di assistenza alla riproduzione unitamente al suo sviluppo nel corso del tempo e le sue indicazioni. Nel secondo capitolo analizziamo le riflessioni etiche, i questionamenti filosofici e le posizioni religiose sul tema, oltre gli effetti sociali, economici e giuridici dell´utilizzo dell´assistenza medica in materia riproduttiva. Nel terzo capitolo identifichiamo il principali conflitti che interessano Il tema, quali l´occorrenza e la forma di autorizzazione necessaria all´impiego di ognuno dei metodi di riproduzione assistita, la possibilità di autorizzazione o meno dell´utero di un´altra persona per annidare l´embrione, il conflitto successorio che decorre dalla riproduzione post mortem, la decisione che riguarda il destino degli embrioni soprannumerari e la possibilità di adozione di questi embrioni, le azioni di investigazione e la negatoria di paternità qualora ci sia donatore di materiale genetico, il controllo del banco di seme e dell´uso del materiale di donatori/trici, il riserbo dei donatori e il diritto all´indentità genetica di chi è frutto di un ´inseminazione o fecondazione eterologa, fra altre questioni polemiche concernenti al tema. Nel quarto capitolo studiamo il trattamento della Riproduzione Umana Assistita nel Diritto Straniero, nei paesi considerati all´avanguardia per quanto riguarda la materia di tutela giuridica pertinente allo sviluppo scientifico e tecnologico relativo Alla riproduzione umana. Nell´ultima parte della ricerca analizziamo i principi protettivi della Família e giustifichiamo la proposta della creazione di un microsistema giuridico specifico per tutelare la Riproduzione Assistita, dimostrandone le principali caratteristiche che garantiranno la protezione integrale della materia in ambito civile, amministrativo e criminale. La proposta presentata intende unire lo sviluppo scientifico e tecnologico all´equilibrio dei rapporti giuridici familiari, a causa del progresso e diffusione della conoscenza sulle nuove tecniche di riproduzione assistita e dell´occorrenza di analisi degli effetti giuridici sociali dell´impiego di queste tecniche nell´ambito della società.

Submitted by Jailda Nascimento (jmnascimento@pucsp.br) on 2016-10-21T15:25:27Z No. of bitstreams: 1 Janine Paula Guimarães Calmon Cézar.04.07.pdf: 1086309 bytes, checksum: b210ac4753e4209bb1974a64dae34c1b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-21T15:25:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Janine Paula Guimarães Calmon Cézar.04.07.pdf: 1086309 bytes, checksum: b210ac4753e4209bb1974a64dae34c1b (MD5) Previous issue date: 2016-09-06 / Contemporary society diversity comprises several changes which affect historical, cultural, religious and ideological aspects, as well as different areas of knowledge, with higher impact on Family Law, due to the new arrangements and the plurality of family forms which materialize over time. Given the complexity of family forms, new judicial values have been highlighted, such as affection, tenderness, caring, solidarity and family interaction, in order to protect the plurality of family forms, with the recognition of coexistence based on affection (socio affective relationships), therefore putting an end to the patriarchal family paradigm. New family forms have given rise to controversy in Family Law regarding the inadequacy of the law, mainly concerning liability for parental alienation. Socio affective reality, as perceived in Brazil at present, must be studied from a civil and constitutional law perspective, overcoming prejudicial dogma and granting parents the right of daily interaction with their children, as well as responsible parenting, always seeking the child’s best interest, eliminating selfish and manipulative attitudes or other behaviors which could violate the rights of those involved in parental alienation. Law 12.318/2010 (article 2) defines parental alienation and its many forms. Not only parents but any relative who perceives him/herself as victim of parental alienation can bring legal proceedings against an alienating parent or guardian. The present research intends to demonstrate that the rule should also reach relatives or kin,, adopting parents and children and also situations in which the elderly, who are sometimes as vulnerable as children, are affected by this devastating practice. The application of principles found in the constitution and in other laws has proved to be an effective instrument against the practice of parental alienation, as well as the compulsory implementation of shared custody and other sanctions of pedagogical, reparatory and punitive nature. Parental alienation is, therefore, common practice and can take place in a number of family environments, which makes its understanding, identification and communication to judiciary agents a matter of the utmost importance, so as to ensure that the appropriate action is taken / A diversidade da sociedade contemporânea encerra transformações de diversas ordens que incidem em fatores históricos, culturais, religiosos e ideológicos, com ênfase maior no direito de família em razão dos novos arranjos e da pluralidade de composições familiares que se materializaram ao longo do tempo. A partir dessa complexidade, novos valores jurídicos foram destacados como o afeto, o carinho, o cuidado, a solidariedade e a convivência, a fim de resguardar a pluralidade das famílias brasileiras, com o reconhecimento da comunhão da vida pautada na afetividade (relações socioafetivas), pondo um fim ao paradigma da família patriarcal. Os novos arranjos familiares, por ser realidade no direito de família, geram inúmeras controvérsias em face da inadequação normativa, especialmente no campo da responsabilidade civil, decorrente da alienação parental. A realidade socioafetiva, concebida no Brasil de hoje, deve ser vista a partir do direito civil constitucional, com a superação de dogmas preconceituosos, assegurando-se aos pais o direito de convivência com os filhos, bem como a paternidade responsável, sempre na busca do superior interesse da criança, eliminando resquícios egoísticos e manipuladores ou manobras outras capazes de violar os direitos dos envolvidos que caracterizam a alienação parental. A Lei nº12.318/2010 (artigo 2º) define alienação parental e suas diversas formas de ocorrência. Não só um dos pais, mas qualquer parente que se sinta vítima da alienação parental pode intentar ação. Este trabalho pretende inclusive demonstrar que a lei de regência deve alcançar também os relacionamentos afins; de adoção e também às situações em que idosos, assim como as crianças em situação de vulnerabilidade, são atingidos por essa prática devastadora. A aplicação dos princípios constitucionais e gerais do direito civil são instrumentos eficazes no combate à alienação parental, bem como aplicação obrigatória da guarda compartilhada e sanções outras de cunho pedagógico, reparatório e punitivo. Assim, vê-se que o fenômeno da alienação parental é comum e pode se manifestar em diversos ambientes familiares; sua compreensão, identificação e comunicação ao Judiciário são, portanto, imprescindíveis para que sejam adotadas medidas eficazes

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-02-22T11:41:05Z No. of bitstreams: 1 Rodrigo Garcia da Costa.pdf: 581645 bytes, checksum: 0a59ed1a1ed3ac7c6b62012aa4d297e4 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-22T11:41:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodrigo Garcia da Costa.pdf: 581645 bytes, checksum: 0a59ed1a1ed3ac7c6b62012aa4d297e4 (MD5) Previous issue date: 2017-02-16 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The family is the basic institution of society. However, its conceptualization has been changing drastically in recent years, especially after the anti-cultural movements initiated in the mid-1960s and the erosion of patriarchal ideology and modernity, as well as the weakening of religious influence in Brazilian society. This mutation, which includes enlargement and socio-cultural changes, has effects in several areas of the humanities that reflect, as it could not be, the Law. The concept of family, in the legal and legislative spheres, is indicative and can be used to reflect social demands. In this way, the present work makes a historical progression of the origin of the Modern and Democratic State of Law, in order to examine the contemporary conceptualization of the family from the point of view of the country's legal scholars, the principles protected in our legal system and then, a legal definition of family will be proposed. Author: Rodrigo Garcia da Costa - Title: For a Legal Concept of Family in the Contemporaneity / A família é a instituição basilar da sociedade, contudo, sua conceituação vem se alterando drasticamente nos recentes anos, principalmente após os movimentos contra-culturais iniciados em meados da década de 60 e do desgaste da ideologia patriarcal e da modernidade, assim como o enfraquecimento da influencia religiosa na sociedade brasileira. Tal mutação, que engloba ampliação e modificações socioculturais, geram efeitos em diversas áreas das humanidades que refletem, como não poderia deixar de ser, no Direito. O conceito da família, no âmbito legal e legislativo é indicativo pautável para refletir as demandas sociais. Dessa forma o presente trabalho faz uma progressão histórica da origem do Estado Moderno e Democrático de Direito, para, em seguida, debruçar sobre a conceituação contemporânea da família na ótica dos doutrinadores pátrios, os princípios protegidos no nosso ordenamento e diante desse patamar, será proposta uma definição legal de família. Autor: Rodrigo Garcia da Costa - Título: Por um Conceito Jurídico de Família na Contemporaneidade