Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-02-22T11:42:59Z No. of bitstreams: 1 Gerson Alves Cardoso.pdf: 1472341 bytes, checksum: 8c0f6ae1e2101029680ee570708895cc (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-22T11:42:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gerson Alves Cardoso.pdf: 1472341 bytes, checksum: 8c0f6ae1e2101029680ee570708895cc (MD5) Previous issue date: 2017-02-15 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The present study deals with the right to accumulate additional health and safety hazards, which should not be an end in itself, but a mechanism that aims to discourage the lack of initiatives of employers with the health and safety of workers, and reveals the concern With the effectiveness of the right to an adequate working environment, free from any agents that may endanger the life or health of the worker, starting from the analysis of the doctrine, jurisprudence, national and foreign legislation. In this way, undoubtedly the Labor Law has followed new directions, aiming to eradicate unemployment, keep jobs, etc., and promoting the adequate working environment essential for the dignification of the worker. However, it can be seen that preventive and corrective measures taken by employers have not always been effective in eliciting hazardous and unhealthy agents from the work environment, resulting in exposure to the danger or even sickness of the worker. Thus, recent judgments have recognized that when the measures taken to make the environment of work adequate prove unsatisfactory, it is due to the employee the right to receive, cumulatively, additional unhealthiness and dangerousness, in a true change of position of the Labor Court, And which may culminate, with the possibility of an additional insalubrity for each unhealthy agent present in the working environment / O presente estudo versa sobre o direito à acumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade, que não devem ser um fim em si mesmo, mas um mecanismo que objetiva desestimular a falta de iniciativas dos empregadores com a saúde e segurança dos trabalhadores, e revela a preocupação com a efetividade do direito ao meio ambiente de trabalho adequado, isento de quaisquer agentes que possam colocar em risco a vida ou a saúde do trabalhador, partindo-se da análise da doutrina, jurisprudência, legislação pátria e estrangeira. Nessa toada, sem dúvidas o Direito do Trabalho tem seguido novos rumos, visando a erradicar o desemprego, manter postos de trabalho etc., sendo a promoção do meio ambiente de trabalho adequado essencial para a dignificação do trabalhador. Entretanto, verifica-se que nem sempre as medidas preventivas e corretivas adotadas pelos empregadores têm se demonstrado eficazes para elidir os agentes perigosos e insalubres do meio ambiente de trabalho, resultando na exposição ao perigo ou mesmo o adoecimento do trabalhador. Assim, julgados recentes têm reconhecido que quando as medidas adotadas para tornar o meio ambiente do trabalho adequado se mostrarem insatisfatórias, é devido ao empregado o direito de receber, cumulativamente, adicionais de insalubridade e periculosidade, numa verdadeira mudança de postura da Justiça do Trabalho, e que pode culminar, inclusive, com a possibilidade de um adicional de insalubridade para cada agente insalubre presente no meio ambiente do trabalho

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Silvana Machado Cella.pdf: 1224059 bytes, checksum: 688a562ab665030b66143a5bb77f2cd0 (MD5) Previous issue date: 2012-06-01 / This study aims to analyze and discuss issues brought by the wave of innovation, particularly for research and development, relationships and rules on new partnerships, processes and products and aspects of the Labor Law. Starting from the assumption that innovation and labor law are institutions that have points of contact, a dialogue between these areas was accomplished, reflecting the needs to adopt changes in the institutes, framing of concepts and norms. As a premise, it is stated that the Labor Law came to correct inequalities and has been elaborated based on the principle of protection and, as a focus, a typical ratio of work, where the employer stands as a large industrial complex, which holds of technical and financial power, and the worker is shown as a person devoid of technical skill and total economic dependence, which has employment, lasting and stable, their only source of survival. This scenario, however, has been gradually changed in the era of innovation and informational paradigm to reveal a society based on connections and accelerated, in which there is great model of business , operating simultaneously in many countries, workers technically prepared, seeking autonomy and freedom to develop their ideas, and the establishment of business relationships that involve workers and companies, forming bonds creative and unusual. These factors cannot be ignored by the Labor Law. We addressed some of the relationships established in the Innovation Law such as partnerships between Scientific and Technological Institutions and private companies, the links between these and individuals, as creators and inventors, as well as the relationships that are formed in the process of incubation companies. Were also presented reflections on relationships derived from the innovation, such as the hiring of scholars and entities executing projects and crowdsourcing system. Taking also premised on the argument to the effect that articles 218 and 219 of the Constitution make room for the establishment of a special working links indicated above were analyzed in the light of the essential ideas of the Labor Law, culminating in proposals for the formulation of a new design and regulation of labor relations arising from the innovation / O presente trabalho tem por finalidade analisar e discutir aspectos trazidos pela onda de inovação, em especial pelas atividades de pesquisa e desenvolvimento, relações e normas relativas a novas parcerias, processos e produtos e a recepção desses aspectos pelo Direito do Trabalho. Partindo-se do pressuposto de que Inovação e Direito do Trabalho são institutos que possuem pontos de contato, efetivou-se um diálogo entre estas áreas, refletindo-se sobre a necessidade de adequação dos institutos e reformulação das concepções e normatizações. Como premissa, afirma-se que o Direito do Trabalho surgiu para corrigir desigualdades e que vem sendo construído tendo como base o princípio da proteção e, como foco, uma relação típica de trabalho. Nesta relação o empregador figura como um grande complexo industrial, detentor dos meios técnicos e financeiros e, o trabalhador, mostra-se como pessoa desprovida de qualificação técnica e com total dependência econômica, que tem no emprego, duradouro e estável, sua única fonte de sobrevivência. Este cenário, porém, vem sendo, paulatinamente, alterado na era da inovação e do paradigma informacional, para revelar uma sociedade pautada em ligações efêmeras e aceleradas, em que há grande diversidade de tipos de empresas, com atuação simultânea em inúmeros países; trabalhadores tecnicamente preparados, que buscam autonomia e liberdade para desenvolvimento de suas idéias; e, o estabelecimento de relações negociais que envolvem trabalhadores e empresas, formando liames criativos e inusitados. Fatores estes que não podem ser ignorados pelo Direito Laboral. Foram abordadas algumas relações previstas na Lei de Inovação (BRASIL, 2004), tais como as parcerias entre Instituições Científicas e Tecnológicas e empresas privadas, as ligações entre estas e pessoas físicas, como criadores e inventores independentes, assim como, as relações que se formam no processo de incubação de empresas. Também foram apresentadas reflexões sobre relações oriundas da inovação, tais como, as contratações entre bolsistas e entidades executoras de projetos e o sistema de crowdsourcing. Tomando-se também como premissa o argumento no sentido de que os artigos 218 e 219 da Constituição Federal abrem espaço para o estabelecimento de um regime de trabalho especial, as ligações retro indicadas foram analisadas à luz das idéias essenciais do Direito do Trabalho, culminando com propostas para a formulação de uma nova concepção e normatização das relações de trabalho decorrentes da inovação

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Katia Albuquerque Ferreira Teixeira.pdf: 917889 bytes, checksum: a25366308db3d0ab9f94ed06a1c9721c (MD5) Previous issue date: 2013-06-19 / This work has the purpose to study the collective dismissal in Brazil and present guidelines for their regulation. Firstly, we conducted a historical study on the employment relationship protection; following it an assessment on how the collective dismissal occurs in Brazil to demonstrate its harmful effects due to the absence of specific legislation. Describes itself about the ways to solve conflicts in collective dismissal to defend that negotiation is the first and the best way to resolve them. Foreign legislation is also analysed and contributes to substantiate the general assumptions of the regulation proposal . In an evolutionary line, yet are presented summaries of the main trial between 2008 and 2009 that culminated in the premises fixed by the Labour Superior Tribunal (TST) to determinate the previous collective negotiation before the collective dismissal In the end, are presented the guidelines for the additional legislation that will regulate article 7, item I, of the Federal Constitution specifically as regards the collective dismissal and that will provide for the minimum elements for their achievement and discipline, procedures regarding consultation, information, or communications, in addition to deploying the necessary collective bargaining and delimit the consequences for noncompliance / Este trabalho tem por objeto estudar a dispensa coletiva no Brasil e apresentar diretrizes para a sua procedimentalização. Primeiramente, foi realizado um estudo histórico sobre a proteção da relação de emprego; na sequência, uma avaliação sobre como a dispensa coletiva ocorre no Brasil para demonstrar seus efeitos nefastos em função da ausência de legislação específica. Descreve-se sobre as formas de solução dos conflitos na dispensa coletiva para defender que a negociação é o primeiro e, o melhor meio, para resolvê-los. A legislação estrangeira também é analisada e contribui para fundamentar as premissas gerais da proposta de procedimentalização. Em uma linha evolutiva, são apresentados ainda os resumos dos principais julgados entre 2008 e 2009, que culminaram na premissa fixada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) ao determinar a necessidade da negociação coletiva prévia para a dispensa coletiva. Ao final, são apresentadas as diretrizes para a legislação complementar que irá regulamentar o art. 7º, inciso I, da Constituição Federal especificamente no tocante à dispensa coletiva e irá dispor sobre os elementos mínimos para a sua realização e disciplina, os procedimentos a respeito de consulta, informações ou comunicações, além de implantar a necessária negociação coletiva prévia e delimitar as consequências pelo seu descumprimento

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ricardo Pereira de Freitas Guimaraes.pdf: 1179917 bytes, checksum: 6a0048dca1084bcb3bb9c594a2d9bce7 (MD5) Previous issue date: 2014-08-29 / The present study aims to elucidate some extent about the principle of proportionality inserted in a contributory process of solving social conflicts in the procedural context. To attempt an approximation of its use safely we move first seeking their historical origin, which was mainly in Germany, starting with discussions occurred between the leading scholars of the subject, especially philosophers and students of law like Robert Alexy and Ronald Dworkin. Advance our purpose in trying to demonstrate that the advancement of social relations - both in its today's globalized texture as the birth of new social relations every day, especially in labor law - does not allow more in aall circumstances the application of the simply positivism, the society cries out for an immediate response, which can occur in certain circumstances by applying the principle of proportionality, in particular when dealing with fundamental rights, now entering in a post-positivist view. We try to exemplify through national and international decisions with individual cases the correct application of the principle, not with a critical tone, but in order to present an overview of its applicability within the contours developed at the Work. We point to situations that are already present on the day of the Labour Court regarding collisions of fundamental rights, showing the position of national and International scholars. We present a historical development of constitutional rights related to labor law, still trying to show that some questions on a simple subsumption of the fact in the norm does not present enough to solve the current social relationships in the field of labor law, especially when involved fundamental constitutional rights. 10 We venture to some extent, to question the applicability of certain principles relaciones between employee X employer relationship, to its current incompleteness for any situation. We also Question in a pontual and exemplary manner some decisions of the Superior Labor Court, which in our experience, do not reflects in a rigjt wau the principle of proportionality because the movement said constitutionalization of rights. The result of the work leads us to thinking that there is clearly a need for a breakthrough, especially in how to interpret the collision of fundamental rights for accurate delivery of relief sought by society in conflict zones of such rights / O Presente estudo tem como objetivo elucidar em certa medida a aplicação do princípio da proporcionalidade inserido num processo contributivo de solução de conflitos sociais no contexto processual. Para tentar uma aproximação de sua utilização com segurança, avançamos primeiramente buscando sua origem histórica, que se deu principalmente na Alemanha, partindo posteriormente para os debates ocorridos entre os principais estudiosos do tema, sobretudo filósofos e estudiosos do direito, como Robert Alexy e Ronald Dworkin. Avançamos no nosso propósito tentando demonstrar que o avanço das relações sociais - tanto pela sua textura hoje globalizada como pelo nascimento de novas relações sociais a cada dia especialmente no direito do trabalho não permite para toda e qualquer circunstância a aplicação do dito positivismo simplesmente, ou seja, clama a sociedade por uma resposta imediata, o que pode se dar em determinadas circunstâncias pela aplicação do princípio da proporcionalidade, em especial, quando tratamos de direitos fundamentais, já inserindo uma visão pós-positivista. Tentamos exemplificar através de decisões nacionais e internacionais de casos concretos a correta aplicação do princípio, não com tom de crítica, e sim, no intuito de apresentar uma visão de sua aplicabilidade dentro dos contornos desenvolvidos no Trabalho. Pontuamos algumas situações que já se apresentam no dia a dia da Justiça do Trabalho quanto às colisões de direitos fundamentais, apresentando o posicionamento de doutrinadores nacionais e internacionais. Apresentamos uma evolução histórica dos direitos constitucionais vinculados à seara trabalhista, tentando demonstrar ainda, que em algumas questões uma simples subsunção de fato à norma não se apresenta suficiente para solucionar os atuais relacionamentos sociais no campo do 8 direito do trabalho, especialmente quando envolvidos direitos constitucionais fundamentais. Atrevemo-nos em certa medida, a questionar a aplicabilidade de alguns princípios propalados no relacionamento empregado X empregador, no sentido de sua atual incompletude para toda e qualquer situação. Questionamos de forma pontual e exemplificativa alguns verbetes do Tribunal Superior do Trabalho, que no nosso sentir, não atendem em tempo e modo a aplicação do princípio da proporcionalidade em razão do movimento dito constitucionalização dos direitos. O resultado do trabalho nos leva ao raciocínio que há evidente necessidade de um avanço, especialmente na forma de interpretar a colisão dos direitos fundamentais para a correta entrega da tutela buscada pela sociedade nas zonas de colisão desses direitos

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fabio Ribeiro da Rocha.pdf: 808716 bytes, checksum: 44512a08c7b3cb9dfbbf8cd9cd72a014 (MD5) Previous issue date: 2015-08-20 / The environmental protection work is explicitly recognized by the Constitution as a result of the proclamation of the right to health and worker safety. Moreover, an ecologically balanced environment is a fundamental right of all, and consequently, healthy work environment is a fundamental right of workers. In the case of outsourcing of service, the contractor shall comply with the standards of health and safety of the worker in relation to both their own employees and the employees of the contractor. After all, the work environment is the place where unfolds much of the life of the worker, whose quality of life is intrinsically dependent on the quality of their working environment. The understanding provided in Section IV of Precedent 331 of Colendo TST provides for the subsidiary liability of the contractor of services. However, this text makes express reference only to the nonpayment of labor obligations, omitting as to civil obligations. Thus, the general object of this research is to demonstrate that the paternal law authorizes the recognition of joint liability of the borrower's service in the event of an accident at work outsourced employee because of inadequate work environment, through horizontal effectiveness of fundamental rights labor, the unrestricted respect for human dignity of the worker, the rules laid down in the Civil Code regards to liability, and especially labor rights sculptured in the current Federal Constitution and Work Internacional Law / A proteção ao meio ambiente de trabalho é expressamente reconhecida pela Constituição Federal como consequência da proclamação do direito à saúde e segurança do trabalhador. Ademais, o ambiente ecologicamente equilibrado constitui direito fundamental de todos e, em consequência, o ambiente de trabalho saudável constitui direito fundamental dos trabalhadores. No caso de terceirização de serviços, a empresa contratante deve respeitar as normas de saúde e segurança do trabalhador tanto em relação aos seus próprios empregados quanto aos empregados da empresa contratada. Afinal, o meio ambiente do trabalho é o local em que se desenrola boa parte da vida do trabalhador, cuja qualidade de vida está intrinsecamente dependente à respectiva qualidade do meio ambiente de trabalho. O entendimento previsto no item IV da Súmula 331 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho - TST prevê a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços. Entretanto, o referido texto faz alusão expressa apenas ao inadimplemento das obrigações trabalhistas, omitindo-se quanto às obrigações civis. Sendo assim, o objeto geral dessa dissertação é demonstrar que o ordenamento jurídico pátrio autoriza o reconhecimento da responsabilidade civil objetiva e solidária do tomador de serviços em caso de acidente de trabalho e/ou doença ocupacional de empregado terceirizado em razão do meio ambiente de trabalho inadequado e inseguro, mediante a eficácia horizontal dos direitos fundamentais trabalhistas, do respeito irrestrito à dignidade da pessoa do trabalhador, das normas previstas no Código Civil atinente à responsabilidade civil, e, principalmente, direitos trabalhistas insculpidos na atual Constituição Federal e Direito Internacional do Trabalho

Orientador: Soraya Regina Gasparetto Lunardi / Banca: Daniel Damasio Borges / Banca: Sidnei Barreto Nogueira / Resumo: O trabalho lança um olhar sobre o paradigma dominante delineado na história recente do Brasil acerca da política habitacional, ao mesmo tempo em que recupera a trajetória de lutas sociais por uma maior participação popular na gestão dessas políticas e do protagonismo dos moradores. Apresenta um panorama sobre a base normativa do direito à moradia, passando pelo direito internacional e brasileiro, discutindo o seu caráter fundamental e o conceito de moradia adequada, e passa-se a discutir a política habitacional no Brasil, realizando um aporte teórico sobre o tema e demonstrando as opções da atuação estatal na história recente, adotando-se como paradigma o modelo do Bando Nacional de Habitação (BNH), num estudo sobre o perfil majoritário de seus programas e dos seus programas alternativos. Discute a mobilização da sociedade civil organizada e ascensão dos sujeitos coletivos como agentes de provimento habitacional, e o despontar da questão da participação popular neste modelo de política pública. Aprofunda os fundamentos de atuação dos grupos organizados da sociedade civil por moradia e o tema da autogestão como estratégia de atuação e organização, trazendo a experiência pioneira do Uruguai e seu Sistema Cooperativo Uruguaio, tendo a autogestão como principio norteador e no qual os movimentos sociais brasileiros se basearam quanto a sua forma de organização e prática, demonstrando a caminhada de lutas e as conquistas normativas encampadas pelos movimentos sociais brasileiros po... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This paper looks at the dominant paradigm outlined in Brazil 's recent history of housing policy, while at the same time recovering the path of social struggles for greater popular participation in the management of these policies and the protagonism of the residents. It presents a panorama on the normative basis of the right to housing, including international and Brazilian law, discussing its fundamental character and the concept of adequate housing, and discusses the housing policy in Brazil, making a theoretical contribution on the subject and demonstrating the options of state action in recent history, adopting as paradigm the model of the National Housing Bank (BNH), in a study on the majoritarian profile of its programs and alternative programs. It discusses the mobilization of organized civil society and the rise of collective subjects as agents of housing provision, and the emergence of the issue of popular participation in this model of public policy. It expands on the foundations of action of organized civil society groups for housing and the theme of self-management as a strategy for action and organization, bringing the pioneering experience of Uruguay and its Uruguayan Cooperative System, with self-management as the guiding principle and in which Brazilian social movements were based on their form of organization and practice, demonstrating the path of struggles and normative conquests faced by Brazilian social movements for housing. It analyzes the legislative ... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Avaliar a forma como interagem o chamado poder diretivo do empregador e a liberdade de expressão do empregado é o desafio que se empreende neste trabalho. Em certa medida, a eleição do tema já revela a adesão deste mestrando à corrente doutrinária que concebe existência de direitos fundamentais trabalhistas, específicos e inespecíficos, no âmbito e no universo das relações de trabalho, no caso do presente estudo, na relação de emprego. Para atingir o escopo proposto quando da escolha do tema, optamos pelo desenvolvimento de um trabalho em 6 capítulos, com análises e estudos, alguns de menor extensão, dado o caráter de coadjuvância com o tema principal, outros de maior extensão, dada a centralidade com a tarefa abraçada. Iniciamos nosso estudo com breves considerações históricas acerca do fenômeno do poder, cuidando do enquadramento conceitual e com abordagem de sua evolução a partir da antiguidade até o sistema capitalista, berço do direito do trabalho (1º Capítulo). Superada a abordagem do poder, genericamente considerado, debruçamos nossa atenção para a análise do poder diretivo de modo mais particular. E aqui tratamos das questões do conceito, fundamento legal e doutrinário, formas de expressão e limitações incidentes (2º Capítulo). O trabalho prossegue e com o propósito de estabelecer uma conexão com o trecho anterior do estudo, dirigimos a análise para a verificação dos direitos e deveres de empregado e empregador para que assim se evidencie potencialidades e limites tanto do poder diretivo do empregador, quanto dos direitos fundamentais do empregado, dentre os quais a liberdade de expressão (3º Capítulo). A sequencia do trabalho contém os esforços para o correto posicionamento da liberdade de expressão dentro do universo dos direitos humanos ou do homem, direitos fundamentais e direitos da personalidade. E com o intuito de melhor posicionar a liberdade de expressão, fazemos uma avaliação dentro do contexto do direito nacional e internacional, bem como abordamos, ainda que com pouca profundidade, a questão das gerações ou dimensões dos direitos fundamentais (4º Capítulo). O trato da liberdade de expressão tematiza o penúltimo capitulo e nele envidamos esforços para localizar em que esfera da existência do trabalhador subordinado, íntima, privada ou pessoal, ou no âmbito de todas estas, está a liberdade de expressão. Neste mesmo capítulo, devotamos nossa análise para a questão do plano de eficácia do direito fundamental à liberdade de expressão inclusive com o debate com a abordagem das formas, objeções, limites da liberdade de expressão e sobretudo com uma análise do direito em debate no contexto da relação de emprego, inclusive no que toca ao chamado direito de crítica. Encerramos esse capitulo com considerações acerca de medidas de proteção em caso de dispensa discriminatória. Na conclusão registramos nossas ponderações. / Assess how named steering power of the employer interacts and the employee\'s freedom of expression is the challenge that this work is undertaken. To some extent, the election theme already reveals the accession of the current Master\'s doctrinal conceives existence of fundamental labor, specific and nonspecific, and within the universe of labor relations in the case of this study, the employment relationship. To achieve the proposed scope when choosing the theme, we opted for the development of a work in 6 chapters, with analyzes and studies, some less extensive, given the character of co-acting with the main subject, other larger extent, given the centrality and embraced the task. We begin our study with brief historical considerations about the phenomenon of power, taking care of the conceptual framework and approach of its evolution from antiquity to the capitalist system, the cradle of labor law (Chapter 1). Approach to overcome the power, generally considered, worked through our attention to the analysis of power steering more particular. And here we treat the issues of concept, doctrinal and legal basis, forms of expression and limitations incidents (Chapter 2). The work continues in order to establish a connection with the earliest part of the study, headed analysis to verify the rights and duties of employee and employer so that if evidence of both potential and limits of the directive power of the employer, as rights key employee, among which the freedom of expression (Chapter 3). The sequence of this work includes efforts to the correct positioning of freedom of expression within the universe of human rights or of man, fundamental rights and personality rights. And in order to better position the freedom of speech, we make an assessment within the context of national and international law, as well as approach, albeit with little depth, the issue of generational dimensions or fundamental rights (Chapter 4). The tract of freedom of expression lead the penultimate chapter and we strive to find it in that sphere of existence of subordinate worker, intimate, private or personal, or under all these, is the freedom of expression. In this same chapter, we devote our analysis to the question of plan effectiveness of the fundamental right to freedom of expression and ended the debate with the approach of the ways, objections, limits of freedom of expression and especially the analysis of law in the context of the debate employment relationship, including with regard to the so-called right of criticism. In conclusion we recorded our weightings.

Orientador: Juliana Presotto Pereira Netto / Banca: Victor Hugo de Almeida / Banca: Mario Augusto Carboni / Resumo: Com um mercado cada vez mais competitivo, crescem as pressões e as demandas que recaem sobre o trabalhador, que podem desencadear uma crescente variedade de adoecimentos, dentre os quais os transtornos mentais e comportamentais. Tais transtornos vêm aumentando nas últimas décadas, influenciando a concessão de benefícios previdenciários e requerendo novas medidas para tornar o meio ambiente do trabalho um local saudável e equilibrado, posto sua influência na saúde mental do trabalhador. Nesse sentido, o presente trabalho objetiva não só discorrer sobre os riscos psicossociais no meio ambiente de trabalho, mas também levantar dados a respeito de tal tema que ainda é pouco pesquisado nacionalmente e discorrer sobre formas de prevenção ao adoecimento mental do trabalhador. Como método de procedimento, foi empregado o de levantamento por meio da técnica de pesquisa bibliográfica - tanto da seara jurídica como da área da saúde - nacional e internacionalmente; bem como o método da pesquisa jurisprudencial, onde buscou-se elucidar o entendimento dos tribunais nacionais; e, como método de abordagem, foi adotado o método dedutivo, buscando, através da análise doutrinária geral, a construção de um modelo a fim de se extrair conclusões a partir de reflexões acerca da realidade focalizada pelo objeto dessa investigação. Ao longo da pesquisa conclui-se que não há, ao menos nacionalmente, pesquisas suficientes sobre os riscos psicossociais de modo que o material produzido nacionalmente não ... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: With an increasingly competitive market, pressures and demands on the worker increase, which can trigger a growing variety of illnesses, including mental and behavioral disorders. Such disorders have been growing in recent decades, influencing the granting of social security benefits and requiring new measures to make the work environment a healthy and balanced place. Therefore, there is a growing need to understand how the work environment influences the mental health of the worker. Thereby, the present study aims not only to discuss psychosocial risks in the work environment, but also to collect data on this topic that is still not much researched nationally and to discuss ways to prevent mental illness of the worker. As methods of procedure, the survey will be guided through the technique of bibliographical research in materials already published - both in the legal and in the health area - nationally and internationally; as well as the method of jurisprudential research, where it was sought to elucidate the understanding of the national courts; and as a method of approach, the deductive method will be adopted, seeking, through general doctrinal analysis, the construction of a model in order to draw conclusions from reflections about the reality focused by the object of this investigation. Throughout the research it is concluded that there isn't - at least no nationally - sufficient research on psychosocial risks, so the material produced nationally is not compatible with ... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Orientador: Giovanni Antonio Pinto Alves / Banca: Ariovaldo Santos / Banca: Geraldo Poker / Resumo: A história da CUT conheceu seu mais recente capítulo com a vitória eleitoral da candidatura Lula em 2002. Esse segmento do movimento sindical brasileiro sempre esteve acostumado a relacionar-se com sucessivos governos que não apresentavam vínculos com setores do sindicalismo. Logo que assumiu o governo, Lula organizou um Fórum onde seriam discutidas reformas que iriam indicar o futuro da organização sindical no país. Este trabalho se propôs analisar as posições da CUT no processo de implementação da Reforma Sindical elaborada a partir das discussões realizadas no Fórum Nacional do Trabalho (2003-2004). Procurou-se investigar os conflitos que ganharam expressão dentro da CUT a partir dos debates sobre alteração na organização e estrutura sindical, financiamento dos sindicatos, direito de greve e legislação trabalhista. / Abstract: The history of the CUT knows his more recent capituly with the electoral vitory Lula's candidature in 2002. This segment of the brazilian trad unionism always relationship with successive government that don't presents link with sectores of the trad unionism. Immediately strike on pose, Lula organized on Forum where would talk over reforms that would indicate the future of the trad unionism in the country. This work had as proposition analyse the positions of the CUT over process from sophistication trad unionism's reform create of the discussions realiseds in Work's National Forum (2003-2004). Look for check up the conflits that makes expression inside of the CUT with the debates alteration in the trad unionism's structure and organization, sindicate's finance, straight of the strike and labor legislation. / Mestre

Le modificazioni del mercato del lavoro, in particolare sin dalla seconda metà del secolo scorso, hanno determinato lo svolgimento della nuova fattispecie del lavoro autônomo dipendente (o parasubordinato). Sono requisiti di tale fattispecie di lavoro il coordinamento, la continuità e la prevalente personalità del lavoratore, anche la sua dipendenza di fronte al committente (a giustificare lestensione delle tutele del diritto del lavoro). LItalia è stata il primo paese a riconoscere la parasubordinazione, tramite listituto delle co.co.co. (collaborazioni coordinate e continuative), dopo sostituito dal lavoro a progetto, nel 2003. Di seguito la parasubordinazione è stata riconosciuta da altri stati europei, come lo spagnolo, che ha migliorato linstituto tramite la creazione di criteri obiettivi alla caratterizzazione dello TRADE (trabajador autónomo económicamente dependiente). Dopo, la figura è stata riconosciutta in Portogallo (trabalho autónomo dependente), Germania (arbeitnemeränliche Person), Francia (travailleur économiquement dépendant) ed Inghilterra (worker o dependent self employed), al di là di altri ordinamenti europei. Tenuto conto di questesperienze, sono presentati proposte per ladozione della parasubordinazione dalla legge brasiliana, in vista della realtà dei rapporti sociali di questo paese e del ruolo degli organi di tutela del lavoro. / As alterações sofridas pelo mercado de trabalho, especialmente a partir da segunda metade do século XX, determinaram o surgimento de nova forma de prestação de serviços: o trabalho autônomo dependente (ou parassubordinado). Referida espécie de relação laboral é marcada pela coordenação, habitualidade e prevalente pessoalidade do prestador de serviços, além da dependência em relação ao tomador (a qual justifica a extensão de tutelas tipicamente trabalhistas ao trabalhador). A primeira menção ao instituto ocorre na Itália onde, inicialmente, é positivada a figura das co.co.co. (collaborazioni coordinate e continuative), e, posteriormente, em 2003, do lavoro a progetto. Após a positivação pela legislação italiana, o trabalho autônomo dependente passou a ser reconhecido em outros Estados europeus entre os quais se destaca a Espanha, que procurou aprimorar a experiência italiana ao estabelecer elementos objetivos para a caracterização do TRADE (trabajador autónomo económicamente dependiente). O trabalho autônomo dependente também foi contemplado, entre outros Estados, em Portugal (trabalho autônomo dependente), na Alemanha (arbeitnemeränliche Person), na França (travailleur économiquement dépendant) e na Inglaterra (worker ou dependent self employed). A partir de tais experiências, é possível apresentar propostas para adoção do trabalho autônomo dependente também no ordenamento brasileiro, considerando a realidade das relações sociais neste país e o papel desempenhado pelos órgãos de tutela das relações de trabalho.