A presente dissertação estuda a participação de pessoas com deficiências no mercado de trabalho. No primeiro capítulo, ventila-se a trajetória histórica da pessoa com deficiência desde a Idade Antiga até a Idade Contemporânea. A seguir, analisa-se a terminologia apropriada para denominar a pessoa que possui alguma forma de deficiência. No segundo capítulo, abordam-se as principais normas do Direito Internacional atinentes ao tema. A seguir, analisa-se o modo como a relação de emprego das pessoas com deficiência é abordada pelo Direito estrangeiro. No terceiro capítulo, discorre-se sobre a evolução do ordenamento jurídico brasileiro diante do tema, ponderando-se a aplicação da Constituição Federal e da Lei n. 8.213/91, bem como o papel do Ministério Público do Trabalho e do Ministério do Trabalho e Emprego e, ainda, os mecanismos e incentivos para o cumprimento da legislação. No quarto capítulo, são verificadas as peculiaridades do contrato de trabalho das pessoas com deficiência, analisando-se se a realidade brasileira observa os direitos assegurados pelas leis e pelo texto constitucional vigente, sopesando-se a existência de meios eficazes de fiscalização, incentivo e, até mesmo, exigência de contratação. Para a elaboração do presente estudo, utilizam-se os métodos indutivo com a coleta de elementos para análise e elaboração do tema para posterior discussão e conclusão , analítico-sintético com o exame de textos jurídicos e não jurídicos e comparativo com a análise das características e da influência de diversas legislações nas condições de trabalho das pessoas com deficiência em momentos cronológicos distintos. São utilizadas a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, bem como a efetiva análise de textos legais. / This dissertation studies the participation of people with disabilities in the labor market. The first chapter talks about the historical trajectory of people with disabilities, from the Ancient Age to the Contemporary Age. Next, we analyze the appropriate terminology to describe the person who has some form of disability. In the second chapter we discuss the main rules of international law relating to the theme. Next, we analyze how the ratio of employment of people with disabilities is addressed by foreign law. The third chapter discusses the evolution of Brazilian law on the subject, considering the application of the Constitution and the Law 8.213/91, as well as the role of the Public Ministry of Labor and the Ministry of Labor and Employment, and also the mechanisms and incentives for compliance. In the fourth chapter, we investigate the peculiarities of employment of people with disabilities by analyzing if the Brazilian reality observes the rights guaranteed by the Constitution and laws in force, weighing up the existence of effective means of enforcement, encouragement, and even hiring requirement. In this study, we use the inductive method collecting elements for analysis and preparation of the issue for further discussion and conclusion , analytic-synthetic method examining legal and non-legal texts , and comparative method analyzing the characteristics and influence of various laws in working conditions of disabled people in different chronological moments. We searched the literature and jurisprudence, as well as the effective analysis of legal texts.

A escravidão foi abolida no Brasil em 1888, por lei imperial que rompeu o modo de produção fundamental que caracterizou o país por mais de trezentos anos. Entretanto, se não se pode mais tratar da existência de um sistema escravista, uma vez que ilegal, as raízes históricas deste sistema, tanto na hierarquização das relações de trabalho, como sua substituição por mão-de-obra livre, formam a base para o que hoje se denomina de escravidão contemporânea. A escravidão contemporânea não mais detém as figuras que caracterizaram o modo de produção dos períodos Colono-Imperial, como o tráfico e os castigos corporais: representa o aviltamento da condição humana do trabalhador livre que é submetido a condições de trabalho inaceitáveis ao patamar mínimo de dignidade. O presente trabalho tem como objetivo esclarecer quanto à caracterização do trabalho escravo contemporâneo, tal qual conduta que atinge a dignidade do trabalhador, como elemento de sua liberdade. O foco específico é análise da atuação do Ministério do Trabalho e Emprego, órgão do Poder Executivo, que atribui a si como meta institucional a erradicação do trabalho escravo contemporâneo. E dentro da análise da atuação ministerial, por intermédio de seus agentes, auditores fiscais do trabalho, apuraram-se as ações na produção do carvão vegetal, atividade que alia um ultrapassado meio de produção de insumo industrial à indústria pesada de base (Siderúrgica). / Slavery was abolished in Brazil in 1888, by imperial law that broke the fundamental mode of production that characterized the country for more than three hundred years. However, if it is no longer possible treat the existence of a slave system, as illegal, the historical roots of this system, both in the hierarchy of labor relations, as its replacement for hand-free work force, form the basis for what today is called the Contemporary slavery. The contemporary slavery, no longer owns the figures that characterized the mode of production-Imperial Colonist periods such as traffic and corporal punishment: it is the debasement of the human condition of a free worker who is subjected to unacceptable working conditions at the minimum level of dignity. This paper aims to shed light on the characterization of contemporary slavery, such conduct which affect the dignity of the worker, in a way that is considered one of the face of his Liberty. The specific focus is analyzing the activity of the Ministry of Labor and Employment, Executive Branch agency, which assigns to itself as an institutional goal the eradication of contemporary slavery. And in the analysis of ministerial performance, through its agents,the labor inspectors, have found themselves the actions in the production of charcoal, an activity that combines an outdated means of production of industrial raw material base for heavy industry (Steel).

O tema da presente tese diz respeito ao trabalho doméstico remunerado no Brasil. Tem como objetivo principal analisar a qualificação profissional como instrumento de valorização do trabalho doméstico, com base na concepção de trabalho decente da OIT e nos textos das normas internacionais do trabalho. Considerou-se, para efeitos da pesquisa, trabalhador doméstico aquele que, com ou sem vínculo empregatício, presta serviços vinculados ao âmbito doméstico, como ocupação profissional, sem finalidade lucrativa direta para uma família ou pessoa física. Constatou-se que o trabalho doméstico não pode ser mais concebido como algo natural para as mulheres em decorrência de vários fatores apresentados. Assim, a qualificação profissional trata-se de uma reivindicação em âmbito internacional e nacional da categoria, a qual foi incluída no texto da Recomendação n. 201 da OIT. Verificou-se, também, que sua aplicação contribui para a elaboração de um novo modelo social de relação de trabalho doméstico e, por consequência, para a promoção de um trabalho decente para os trabalhadores domésticos. Foram utilizados os métodos dedutivo e histórico por meio de pesquisa bibliográfica. / Le thème de cette thèse porte sur le travail domestique rémunéré au Brésil. L\'objectif principal est d\'analyser la qualification comme un instrument pour l\'exploitation non dégradant du travail domestique, basé sur le concept de travail décent, tel qu\'il est reconnu par l\'Organisation internationale du Travail (OIT) et les textes des normes internationales du travail. Les objectifs de cette recherche a estimé qu\'un travailleur ménage privé qui, avec ou sans relation demploi, la prestation de services liés à la branche de l\'occupation, à but non lucratif directement à une famille ou un individu. Les résultats présentent que les travaux ménagers ne peut être conçue comme quelque chose de plus naturel pour les femmes en raison de tous les facteurs pris en compte. Ainsi, la qualification s\'agit d\'une réclamation de la catégorie nationale et internationale, qui a été inclus dans le texte de la Recommandation OIT n. 201. En outre, les résultats aussi liée applications dans la contribution au développement d\'un nouveau modèle de relations sociales du travail domestique et augmente à la promotion du travail décent pour les travailleurs domestiques. Méthodes déductives ont été utilisées à partir de l\'histoire et de la littérature

A presente dissertação intitulada O princípio de proteção em face da flexibilização dos direitos trabalhistas tem o objetivo de analisar a proteção do trabalhador no atual contexto brasileiro, através do método apresentado pela teoria de direito como integridade, formulada por Ronald Dworkin. O diferencial desta teoria é a adoção do novo paradigma de objetividade, em oposição ao conceito moderno de objetividade científica, em que o objeto deve ser conhecido necessariamente desvinculado da perspectiva do sujeito cognoscente. Conforme o novo paradigma de objetividade, nenhum conceito pode ser determinado a priori, mas somente dentro de um contexto determinado. O mesmo acontece com o conceito de direito. Não é possível a priori descrevê-lo por completo. O conceito se constrói na própria resolução dos casos concretos, ainda que reconheçamos casos paradigmáticos. Dessa forma, diante de um caso difícil, ou seja, sobre o qual há controvérsia, o juiz utilizará sempre padrões jurídicos interpretados com base na teoria que melhor justifica a prática jurídica como um todo. Assim, não há discricionariedade no sentido de ausência de padrão para julgamento. O direito determina a decisão correta, a qual constitui direito subjetivo do cidadão, e obrigação jurídica do juiz. A discussão sobre o princípio da proteção do trabalhador presente no direito brasileiro na atualidade é bem compreendida como um caso difícil conforme o modelo descrito por Ronald Dworkin. É reconhecida a desigualdade entre as partes da relação de emprego, entretanto, diverge-se sobre a melhor forma de equilibrar esse contrato. A corrente que defende a proteção do trabalhador pela via da negociação coletiva entende que o protecionismo estatal não mais atente à finalidade do direito de trabalho de equilibrar a relação de emprego, sendo necessária a flexibilização dos direitos trabalhistas. Enquanto a corrente oposta entende que a finalidade do direito do trabalho é melhor alcançada justamente pela proteção do empregado pelo Estado. A divergência é sobre qual a melhor concepção de proteção do trabalhador, ou seja, o que é a igualdade no campo das relações de emprego. A análise dos argumentos das duas correntes demonstra que a argumentação da corrente que defende a proteção estatal é mais forte, pois não faz sentido atribuir aos sindicatos a função de proteger os trabalhadores no momento em que essas entidades estão mais frágeis. Essa fragilidade é causada justamente pelos mesmos fatores que os juristas apontam como motivo para flexibilização dos direitos trabalhistas. São exatamente o atual modelo de produção e o desemprego as maiores causas da fragilidade do sindicato. Essa disputa doutrinária ressoa na jurisprudência. A análise de acórdãos do Tribunal Superior do Trabalho mostra que o Tribunal resguarda direitos mínimos do trabalhador e direitos que representam normas de ordem pública, os quais não podem ser negociados. Além disso, exige concessões recíprocas para a validade da negociação coletiva. Por outro lado, permite a flexibilização dos direitos trabalhistas nos casos previstos na Constituição e nos casos de direitos disponíveis. / The purpose of this paper, entitled Principle of protection under labor rights flexibility, is to analyze the protection of employees in the current Brazilian context, by means of the method presented by the theory of law as integrity, formulated by Ronald Dworkin. This theorys differential factor is the adoption of a new objectivity standard, as opposed to the modern scientific objectivity concept, in which the object must be necessarily known as detached from the cognoscent subject perspective. According to the new objectivity standard, no concept may be determined a priori, but only within a determined context. The same happens with the law concept. It is not possible to completely describe it a priori, the concept is created to the extent concrete cases are resolved, although we recognize paradigmatic cases. Thus, in face of a difficult case, that is, which presents controversies, the judge will always use legal standards interpreted based on the theory that best justifies the legal practice as a whole. In this way, there is no discretion in regards to the lack of standard for judgment. The law determines the correct decision, which constitutes the citizens subjective right, and the judges legal obligation. The discussion on the employees protection principle present in the Brazilian law nowadays is understood as a difficult case, according to the model described by Ronald Dworkin. The unequal character between the parties in an employment relationship is recognized, however, there are divergences in regards to the best way to achieve balance threrein. The stream defending the protection of employees by collective negotiation understands that the state protectionism no longer meets the purpose of labor law to provide balance to employment relationships, being necessary to turn labor rights flexible. The opposed stream, at its turn, understands that the purpose of labor law is better achieved exactly by the protection of the employee by the State. The divergence arises when it comes to decide which is the best employee protection concept, that is, what does equality mean within the scope of employment relationships. Upon analysis of the arguments of both streams, it is found to be stronger the stream defending state protection, because it does not make much sense to give unions the function to protect employees at the moment such entities are more fragile. Such fragility is specially caused by the same factors described by jurists as the reason to turn labor rights flexible. The current production model and unemployment are the greatest causes of union fragility. This doctrinaire dispute has an influence upon the case law. The analysis of the decisions rendered by the Labor Supreme Court demonstrates that the Court protects the minimum rights of employees and the rights representing public order rules, which may not be negotiated. In addition, it requires reciprocal concessions to make the collective negotiation valid. On the other hand, it allows the flexibility of labor rights in the cases se forth in the Constitution and available case law.

A teoria da desconsideração da personalidade jurídica se consolidou em nosso ordenamento jurídico em razão de sua importância para combater o abuso da pessoa jurídica e fraudes que pudessem ser cometidas sob o manto da personalidade jurídica e a autonomia patrimonial das Empresas. Nesse aspecto, importante explicitar como os diversos tipos de sociedades previstos em nosso ordenamento se relacionam com a responsabilidade de sócios e administradores, razão principal para entendermos como a disregard doctrine foi introduzida em nossa jurisprudência e como atualmente se desenvolve nos diversos ramos do direito brasileiro. A responsabilidade patrimonial deve ser examinada pelas hipóteses de superação da personalidade jurídica, como em casos de falência ou de sócios retirantes, em que se deve avaliar o caso concreto e o ordenamento jurídico para aplicação da teoria em debate. Para tanto, será examinado o desenvolvimento da teoria da desconsideração da personalidade jurídica em nosso ordenamento, bem como sua consolidação nas decisões em diversos ramos do direito até se tornar prática nas decisões proferidas pela justiça do trabalho. Também será avaliada a crescente responsabilização de terceiros (sócios e administradores) de acordo com a vasta legislação existente, a fim de se avaliar como a jurisprudência trabalhista e tributária tem considerado o procurador das empresas, sócios e ex-sócios como responsáveis para o adimplemento de obrigações nesses ramos do direito. Por fim, será feito estudo sobre as decisões trabalhistas recentes para avaliar qual a fundamentação dessa justiça especializada para responsabilizar o procurador pelo pagamento dos créditos decorrentes da relação de trabalho e como tais decisões podem envolver a segurança jurídica das relações empresariais e influenciar as atividades econômicas do país. / The disregard of legal entity doctrine was consolidated in Brazilian Law because of its importance to avoid abuse of the legal entity and deceit committed under the veil of corporate entity and autonomy of equity companies. In this respect, important to explain how the different types of companies under our law relate to the liability of partners and managers, to understand the main reason as to disregard doctrine was introduced in our courts and how currently this develops in different fields of Brazilian law. The personal liability shall be examined by the assumptions of overcoming corporate entity, as in cases of bankruptcy or partners retreatants, in which to value the case and the laws for the application of mentioned doctrine. Thus, we examined the development of the disregard of legal entity doctrine on Brazilian Laws, as well as its consolidation in decisions of various fields of law until become usual in the labor courts decisions. It will also be assessed the increasing liability of partners and managers according to the vast existing law, in order to exam how the labor and tax courts has considered the attorney of companies, partners and ex-partners as responsible for the performance of obligations in these areas of law. Finally, the study will be done on recent labor decisions to assess the reasons for that justice to blame the attorney for the payment of claims from the employment relationship and how such decisions may involve the security of legal relations and corporate influence our economic activities.

O teletrabalho é uma nova forma de trabalho flexível, decorrente das evoluções tecnológicas observadas nos últimos tempos. Com o desenvolvimento da informática e a introdução das telecomunicações nas relações de trabalho, o teletrabalho ganha cada vez mais espaço, transformando as tradicionais relações laborais. Destarte, o teletrabalho pode ser conceituado como trabalho desenvolvido total ou parcialmente à distância, em lugar distinto da sede da empresa, com utilização prevalente das tecnologias de informática e telecomunicações. Em vez do trabalhador se deslocar até a empresa para realização do trabalho, é o trabalho quem se desloca até o trabalhador, onde quer que ele esteja. Esta moderna forma de trabalho, com o desenvolvimento das atividades à distância, fora da sede da empresa, exige uma flexibilização também nas definições de subordinação e identificação do poder diretivo, que passam a ter seus conceitos ampliados, gerando impacto também na esfera jurídica. Diante desta nova realidade cada vez mais presente no mundo laboral, importante se faz um estudo aprofundado sobre o conceito de teletrabalho, sua natureza jurídica, suas possíveis modalidades, vantagens e desvantagens e regulamentação, ainda precária, mas muito necessária. O estudo pretende mergulhar na doutrina existente sobre o tema, bem como nos ensinamentos que podemos extrair da experiência estrangeira. Não menos importante é o respeito ao diálogo social, promovido por representantes das empresas e empregados, com o objetivo de garantir os objetivos empresariais na modernização das relações laborais, mas sem esquecer da preservação e respeito aos direitos laborais garantidos e conquistados ao longo da história, em especial no que se refere à saúde e segurança do trabalhador. Somente através do estudo aprofundado sobre o tema e do respeito ao diálogo social conseguiremos ter sucesso no desenrolar de mais este capítulo dentro do direito do trabalho brasileiro. / Telework is a new flexible labor form, resulting from technological development newly observed. With technology information development and telecommunication introduction in labor relations, the telework is gaining more space, changing traditional labor relations. Telework may be conceptualized, in different premisses from corporate sites, as a distant wholly or parttly labor execution, using the information technology and telecomunications. Instead of going to the company the work goes to the worker, wherever he is. This modern working way, with distant activities development, outside the corporate offices, also requires flexibility in subordination definition and directive power identification, which now have expanded their concepts, causing impact also in legal field. In face of this new reality, increasingly present in world´s labor, it is important to study telework concept, its legal nature, its many different possibilities, advantages and disadvantages, and regulations, still sparingly, but very necessary. The study aims to dive into existing doctrine on the subject, as well as the lessons we can draw from foreign experience. Not less important is the social dialogue respect , settled between the companys representatives and the employees, in order to ensure business objectives related to labor relations modernization, but not forgetting labor rights preservation and respect, guaranteed and conquered throughout history, especially regarding worker´s health and safety. Only through a deep study of the subject and respect for social dialogue we may succeed in building up this chapter in Brazilian labor law.

Com o objetivo de subsidiar a reavaliação - e quiçá a implementação de novas medidas, políticas e práticas em saúde -, o presente estudo porpôs-se a pesquisar indicadores da prevalência, da incidência do absenteísmo e do tempo médio de afastamento do trabalho por motivos odontológicos, segundo a sua etiologia. A fundamentação teórica necessária ao objetivo proposto apoiou-se em uma revista da literatura que parte do absenteísmo em seu conceito mais amplo até alcançar as questões relacionadas ao absenteísmo por motivo de saúde e neste, em particular, aquele de origem odontológica. Em sua parte experimental o trabalho utiliza metodologia de pesquisa quantitativa em dados secundários advindos dos registros de perícias ocupacionais administrativas então realizadas. Busca investigar a prevalência, a incidência e o tempo médio de afastamento do trabalho, segundo as variáveis de interesse para a área de saúde, realizad por grupo nosológico e de acordo com a Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID-10 - OMS, 1984). Os resultados indicaram maior prevalência do gênero feminino, média etária de 42,2 anos - mínima de 20 e máxima de 69 anos -, com desvio padrão de 9,2 e coeficiente de variação de 21%. Observou-se, no estudo de proporções, maior freqüência na faixa etária de 20 a 29 anos, emenor freqüência na faixa etária de 60 a 69 anos. Apurou-se, como medida de tendência central, um tempo médio por afastamento de 5,4 dias, com desvio padrão de 5,3 e coeficiente de variação de 97%: mínimo 0 (negado o pedido) e máximo de 60 dias. Segundo a freqüência, os 5 primeiros motivos foram: 1)exodontias por via alveolar (24,94%); 2)doenças da polpa e tecido periapicais (17,81%); 3) doenças Periodontais (10,75%); 4) transtornos das articulações temporomandibulares (7,68%); 5) exodontias de inclusos ou impactados (6,88%). Quanto ao peso participativo no total de dias de afastamento, observou-se como principal causa os transtornos das articulações temporomandibulares, com 1712%. / This work aims at studying the absenteeism due to oral and maxillofacial affections and correlated problems of municipal civil servers of São Paulo. The data was assesed onto sick-leave requests to the São Paulo Occupational Medical Department between December 1996 and December 2000. It is a contribution to the analysis of the oral health impact to the worker. The theorethical groundings of this dissertation lean on a literature review that departs from the absenteeism in its wider concept and reaches the issues of the health-related absenteeism, and within this latter, in particular, those related to dental origin. In its experimental respect, the work resorts to quantitative research methodology applied to secondary data retrieved from the database of administrative occupational expertise during the period. It aims at investigating the prevalence, the incidence and the average time of work absenteeism, according to the variables of interest to the health area, classified by nosologic groups and in agreement with the International Classification of Diseases and Problems Related to health - ICD - 10 - WHO - 1993. The results indicated a larger prevalence on the feminie gender, average of 42.2 years old, with standard deviation of 9.2 years and variation coefficient of 21%, minimum of 20 and maximum of 69 years of age. The analysis of proportions showed the largest frequency in the age group from 20 to 29 years, and the smallest frequency in the age group from 60 to 69 years. It was found, as a central tendency measure, an average sick-leave period of 5.4 days, with a 5.3 days of standard deviation and variation coefficient of 97%, with a minimum leave of 0 days (request denied) and a maximum of 60 days. According to the frequency, the 5 principal reasons were: 1) Erupted tooth extraction (24.94%); 2)Diseases of the pulp and periapical tissues (17.815); 3) Periodontal Diseases (10.75%); 4) TMJ disorders (7.68%); 5) Embedded and impacted teeth surgery (6.88%). Regarding to the participative weight in the total of sick-leave days, the TMJ disorders was observed to be the prevailing reason (17.12%).

A presente pesquisa visa a analisar o fenômeno da greve sob seu aspecto de fato social atualmente reconhecido pelos ordenamentos jurídicos como um direito que assegura aos trabalhadores a defesa de seus interesses. Contudo não se trata de um direito absoluto, mas de um direito que deve ser exercido com a observância de limites previstos pelo próprio ordenamento. O tratamento desse tema é divido em quatro partes. Primeiramente analisamos o fenômeno da greve, especialmente quanto às suas repercussões no mundo jurídico, o que abrange a discussão doutrinária acerca de conceitos, natureza jurídica e titularidade do direito de greve, bem como sua distinção com outras figuras próximas. Em seguida, recorremos ao estudo da teoria do abuso do direito, amplamente desenvolvida pelos civilistas, para tratarmos das questões relativas aos limites dos direitos, e assim procedermos à análise dos limites do direito de greve, com enfoque especial na doutrina da Organização Internacional do Trabalho e legislação brasileira. Finalmente, na quarta parte, examinamos as respostas dos ordenamentos jurídicos quando violados os limites do direito de greve. / Questa ricerca si propone di analizzare il fenomeno dello sciopero sotto il suo aspetto di fatto sociale attualmente riconosciuto dagli ordinamenti giuridici come un diritto che garantisce ai lavoratori di difendere i loro interessi. Tuttavia non è un diritto assoluto, ma un diritto che deve essere esercitato con riferimento a limiti imposti dalle próprio ordinamento. Il trattamento di questo tema è diviso in quattro parti. Per prima cosa si analizza il fenomeno dello sciopero, soprattutto per quanto riguarda il loro impatto sul mondo giuridico, che copre la discussione di concetti dottrinali, rispetto alla natura e titolarità del diritto di sciopero, cosi come la sua distinzione tra altre figure vicine. Poi, ci rivolgiamo allo studio della teoria di abuso del diritto, in gran parte sviluppato dai civilisti, ad affrontare le questioni riferenti ai limiti dei diritti, e quindi procedere all\'analisi dei limiti del diritto di sciopero, con particolare attenzione alla dottrina dell \'Organizzazione Internazionale del Lavoro e la legge brasiliana. Infine, nella quarta parte, si esaminano le risposte dagli ordinamenti giuridici quando vengono violati i confini del diritto di sciopero.

O trabalho tem como tema central o exame do crédito trabalhista nos planos de recuperação judicial das empresas em crise, criada pela Lei 11.101 de 09 de fevereiro de 2005 e os efeitos dessa lei nos contratos de trabalho. Utilizando método dedutivo, com pesquisa doutrinária, jurisprudencial e na legislação, analisa o crédito trabalhista, sua natureza e suas proteções na elaboração, negociação e execução do plano de recuperação judicial de empresas. É dividido em quatro Capítulos que abordam: síntese histórica da recuperação de empresas, com ênfase na participação dos credores trabalhistas no Brasil; breve análise do instituto da recuperação de empresas nos Estados Unidos e França; a divisão dos credores em classe, com a definição de quem são os credores trabalhistas, como os créditos são apresentados à recuperação judicial, as consequências da alienação dos créditos trabalhistas e a representação dos credores trabalhistas na assembléia-geral. Estuda os limites que o Direito do Trabalho impõe ao plano de recuperação judicial, analisando prazos para pagamentos dos créditos trabalhistas e alguns meios de recuperação que podem ser utilizados nos planos. Estuda, ainda, a sucessão de empregadores, a doutrina a respeito dessa sucessão nos casos em que há alienação de ativos em sede de recuperação judicial e algumas das principais decisões dos Tribunais Superiores. / The work is focused on the examination of the labor credit in bankruptcy plans of companies in crisis, created by Law 11,101 of 09 February 2005 and the effects of this law in labor agreement. Using the deductive method, with doctrinal research, case law and legislation, analyzes the labor credit, its nature and its protections in the preparation, negotiation and execution of the plan for reorganization. It is divided into four chapters that discuss: historical overview of the reorganization, with emphasis on labor participation of creditors in Brazil; brief analysis of the institute\'s business recovery in the United States and France, the class of creditors, with the definition of who are the labor creditors, how the labor claims are submitted to the bankruptcy, the consequences of the alienation of labor claims and representation of labor creditors in general meeting. The study of the limits that the labor law imposes on the reorganization plan by analyzing deadlines for payments of labor credits and some means of recovery that can be used in the plans. It also analyzes the succession of employers, about the doctrine of succession in cases where there is disposal of assets in reorganization and some of the major decisions of the Superior Courts.

O direito ao trabalho e a proteção jurídica contra a dispensa imotivada constituem categoria de interesse nos mais diversificados estudos que integram a ciência jurídica laboral e o direito constitucional contemporâneo, e vem sendo abordado com objetivos de compreensão e identificação de caminhos que possibilitem sua existência com eficiência e eficácia. Constituindo interesse jurídico de expressão social, estes dois institutos são tratados nesta tese de forma interdependente e conexa, e se aliam ao conjunto jurídico disponível no ordenamento brasileiro para novos comportamentos e redefinição de conceitos essenciais ao Direito e ao Direito do Trabalho. Esta tese propõe um aprofundamento sobre a temática de proteção e valoração do trabalho, e do direito a trabalhar, com enfoque sobre a busca de uma efetividade para o artigo 7º, I, da Constituição Federal, que ao longo de mais de duas décadas permanece inerte e vago no plano do direito laboral, concentrando uma feição econômica superdimensionada que persiste sobre o término dos contratos de trabalho. Questiona o poder potestativo ilimitado adotando uma inserção e compreensão conceitual, a partir da teoria do abuso do direito, e com indexação dos princípios de justiça social inseridos na Carta constitucional brasileira. Registra novos caminhos que valorizam a dignidade do trabalhador buscando requisito de reequilíbrio e igualdade entre os sujeitos do contrato de trabalho. Dimensiona novos comportamentos jurídicos que prescindem a espera legislativa, renovando e rediscutindo conceitos que resgatam a relação entre fato social, realidade e norma. Enfim, busca reacender a centralidade da proteção sobre a dispensa imotivada num contexto de garantia fundamental, e dentro de uma sociedade jurídica e jurisdicional que tem papel fundamental sobre as agonias sociais que se resvalaram sobre sociedade do trabalho. / Labor work and judicial protection against dismissal without cause establish a field of interest in various and diverse types of studies, which complement the labor judicial science and the contemporary constitutional law, and have been approached with aims at understanding and identifying ways which may bring them up with efficiency and efficacy. Complementing judicial interest of social expression, both these institutes are discussed in this thesis interdependently and connectedly, and join the judicial set available in the Brazilian ordering for new behaviors and essential concept definitions to Law and Labor Work. This thesis suggests going deeper into the theme on work protection and valuation, and on labor rights, focusing on a search for bringing into effect Article 7, I, from the Federal Constitution, which has been untouched and uncertain for over two decades in the labor work plain, centralizing an oversized economical dimension which persists over the work contract termination. It questions the unlimited dismissing power adopting a conceptual insertion and comprehension, from the abuse of right, attaching principles of social justice inserted in the Brazilian constitutional Charter. It records new paths, which value the workers dignity, searching for balance and equality requirements among those mentioned in the work contract. It opens up new judicial behaviors, which decline the legislative waiting, renewing and going back on the concepts that redeem the relation between social fact, reality and norm. It, then, tries to reignite the protection centrality over the dismissal without cause in a context of fundamental guarantee, and within a judicial and jurisdictional society whose role over the social sufferings, which slide into work society, is fundamental.