Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luciana Helena Brancaglione.pdf: 941841 bytes, checksum: da97c5d3008d6bb63b76d9a2fdee8d52 (MD5) Previous issue date: 2011-08-05 / The aim of this study is to demonstrate that the principle of solidarity must be seen not only as an unreal objective of the State, but as a fundamental legal standard, basis of a plural and participative Legal Democratic State, a demand for participation, commitment and responsibility of social interlocutors with every single social relation. This work is justified by the lack of studies about the application of the principle of solidarity in Labor Law. The hypothesis is the discovery of the similarities and differences concerning its theological and sociological roots, that leads to the conclusion that there is an ideological and political program, stated as a legal standard, which influences the legal order and, as a consequence, the Labor Law. It is directed to all members of society and in Labor Law it involves workers, employers, unions and other entities that are part of the labor relations system. The most important way of materializing the principle of solidarity is by inserting its ideas in the text of the legislation, in order to bring peace and a non-individualist well-being, and correcting injustice if solidarity is not observed, including affirmative actions. When reality cannot find its foundations in the law in hard cases, it is also possible to use it directly, through a post-positivist interpretation, which is already recognized by the doctrine and jurisprudence. The conclusion is that the principle of solidarity calls society to get together as one to take care of the destiny of the planet, gathering in one body, the social body, human dignity, equality, justice and commonwealth. The methods used were doctrine and bibliographic research, besides the analytic method, in order to investigate real cases, propose a concept and work with legal tools, especially the post-positivist interpretation, which indicates a direct relation of the constitutional text in the system of labor relations / O objetivo desta dissertação é demonstrar que o princípio da solidariedade deve ser encarado não somente como uma diretriz estatal distante da realidade, mas como norma máxima fundamental que operacionaliza o Estado Democrático de Direito pluralista e participativo, com exigência de comprometimento e responsabilização de todos os interlocutores sociais com cada núcleo de suas relações sociais. O trabalho se justifica pela carência de obras sobre o princípio da solidariedade com enfoque da aplicabilidade no Direito do Trabalho. O estudo tem como hipótese a descoberta das similitudes e diferenças em relação às suas raízes teológicas e sociológicas, que permitem concluir pela existência um programa ideológico-político, positivado como norma jurídica, que influencia todo o ordenamento e, como corolário, o Direito do Trabalho. Seus destinatários são todos os membros da sociedade e, especificamente no campo trabalhista, envolve, além do Estado, trabalhadores, tomadores de serviços, sindicatos e outras entidades do sistema de relações de trabalho. A principal forma de materialização do princípio da solidariedade é a legislação, com regras de convivência para a paz e o bem-estar não individualista, usando a coação como meio de corrigir distorções em razão da inobservância do dever do agir solidário, inclusive por meio de ações afirmativas. Mas quando a realidade não encontra respaldo na legislação, em casos difíceis, a aplicação imediata é realizada por meio da interpretação pós-positivista, já reconhecida na doutrina e jurisprudência. A conclusão indica que o princípio da solidariedade conclama a sociedade a unir-se, a cuidar junta do destino do planeta, unindo em um só corpo, o corpo social, os ditames da dignidade da pessoa humana, da igualdade, da justiça e do bem comum, por meio da legislação, dos Poderes da República e da mudança de paradigma no comportamento humano. Foram utilizados os métodos de pesquisa doutrinária e bibliográfica, além do analítico, na investigação de casos práticos, proposição de um conceito e utilização de instrumentos jurídicos, mormente da interpretação pós-positivista, que indica a incidência direta do conteúdo do texto constitucional no sistema de relações de trabalho

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-17T13:18:13Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_HomossexualidadeDiscriminacaoMercado.pdf: 14618320 bytes, checksum: db5cf5081f694bbe50fe13eb49cf4488 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-17T16:48:54Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_HomossexualidadeDiscriminacaoMercado.pdf: 14618320 bytes, checksum: db5cf5081f694bbe50fe13eb49cf4488 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-17T16:48:54Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_HomossexualidadeDiscriminacaoMercado.pdf: 14618320 bytes, checksum: db5cf5081f694bbe50fe13eb49cf4488 (MD5) Previous issue date: 2010 / Apesar das grandes transformações no âmbito da economia e de todos os avanços na tecnologia, o Brasil ainda continua a ser um país de contrastes e que possui uma cultura social e política de tradição autoritária e conservadora. É o que se observa diante do enfrentamento da problemática da discriminação em torno das minorias sexuais. Ainda que os direitos fundamentais estejam explícitos na Carta Magna Nacional, grupos vulneráveis como estes continuam à margem da sociedade, não são facilmente visualizados no Estado Nacional, um Estado que seja efetivamente, laico e democrático, e que garanta materialmente tais direitos. Garantir aos homossexuais o direito de expressar sua orientação sexual em qualquer situação, mormente no ambiente de trabalho, nada mais é do que aplicar os princípios fundamentais insculpidos na Carta Magna, bem como tornar efetivos os enunciados previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Neste trabalho, optou-se por limitar o objeto de estudo à questão da discriminação por orientação sexual nas relações de trabalho, restringindo ainda esta temática, exclusivamente sobre a discriminação envolvendo apenas homossexuais, ou seja, gays e lésbicas. / Notwithstanding the major transformations in world economy and all advances in technology, Brazil is still a country marked by contrasts, bearing an authoritarian and conservative tradition. This can be clearly observed in the struggle to reduce discrimination against sexual minorities. Even with the fundamental rights written explicitly in the National Constitution, those vulnerable groups still find themselves marginalised, for it is hardly possible to visualize in the Brazilian State, true laicism and democratic order able to promptly guarantee those rights. Ensuring that homosexuals have the right to express their sexual orientation in any given situation, mainly in the work environment, is nothing more than to abide by the fundamental principles written in the constitution as well as following the principles declared in the Universal Declaration of Human Rights. The present work will narrow its scope to the study of the discrimination against sexual orientation in the work environment, further restricting its analysis on the discrimination against homosexuals only, namely, gays and lesbians.

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-02-01T14:51:46Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_PrescricaoAcoesAcidentes.pdf: 1558559 bytes, checksum: d033913d78194c6e4e58198bef00a153 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-02-03T15:09:02Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_PrescricaoAcoesAcidentes.pdf: 1558559 bytes, checksum: d033913d78194c6e4e58198bef00a153 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-03T15:09:02Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_PrescricaoAcoesAcidentes.pdf: 1558559 bytes, checksum: d033913d78194c6e4e58198bef00a153 (MD5) Previous issue date: 2015-07-08 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A prescrição é instituto da ciência jurídica que impõe um lapso de tempo para que o titular de um direito subjetivo reivindique a sua satisfação. Ela tem a finalidade de garantir segurança jurídica na esfera privada dos indivíduos uma vez que o tempo é fenômeno natural que interfere nas relações entre os particulares, podendo modificar ou extinguir o patrimônio jurídico das pessoas. Porém, nas relações difusas que envolvem questões ambientais, a segurança jurídica se traduz no cumprimento do dever jurídico reparatório a qualquer tempo, em razão do dano ambiental ser metaindividual e intergeracional. O acidente de trabalho, que se origina nas relações de labor, causa danos à saúde do trabalhador e faz nascer para o acidentado o direito subjetivo à indenização. Após a Constituição de 1988, a justiça do trabalho tornou-se competente para julgar as ações acidentárias laborais propostas pelos trabalhadores contra os empregadores. A partir desta competência jurisdicional passou-se a questionar qual o prazo prescricional, do direito do trabalho ou do direito civil, deve ser aplicado nas pretensões indenizatórias dos trabalhadores por dano à saúde decorrente dos acidentes de trabalho. Todavia, há uma corrente doutrinária entendendo que o acidente de trabalho é poluição ambiental e, ao prejudicar o bem-estar humano, suas consequências danosas são transindividuais e intergeracional. Portanto, as ações indenizatórias por danos à saúde do trabalhador em acidentes de trabalho são imprescritíveis. No presente estudo, verificar-se-á como se aplicam os prazos prescricionais nas relações jurídicas de natureza civil e trabalhista, bem como os motivos pelos quais não se aplica a prescrição nas relações de natureza ambiental. Far-se-á um estudo a respeito do que a legislação brasileira entende por acidente de trabalho. Posteriormente, verificar-se-á quais os tipos de danos à saúde do trabalhador, o acidente de trabalho pode causar. Após, analisar-se-á a responsabilidade civil do empregador nos acidentes provocados na ambiência laboral. Em seguida, apresentar-se-ão os argumentos jurídicos favoráveis a competência da justiça do trabalho para julgar os danos imateriais oriundos da relação de trabalho. Sucessivamente, far-se-á um estudo a respeito dos argumentos jurídicos para o uso dos prazos prescricionais, do direito do trabalho ou do direito civil, nas ações indenizatórias por danos à saúde do trabalhador nos acidentes laborais, bem como os argumentos favoráveis a imprescritibilidade deste tipo de pretensão jurídica. Por fim, pesquisar-se-á o posicionamento jurídico do Tribunal do Trabalho da 8 ª Região sobre o tema objeto do estudo em análise. Para o desenvolvimento da pesquisa, foram utilizados estudos doutrinários, artigos de revistas jurídicas, legislação nacional pertinente e jurisprudência relevante sobre o tema em estudo. Destarte, conclui-se que o acidente de trabalho é um tipo de poluição ambiental que ao lesionar bens imateriais merece ser reparado a qualquer tempo, pois além de afetar à saúde do trabalhador causa prejuízos à dignidade humana, fundamento da República do Brasil, e à família do acidentado, bens jurídicos de natureza humana- constitucional-fundamental imprescindíveis para que o homem tenha qualidade de vida. / The prescription is an institute of legal science that imposes time limit for the holder of a subjective right to claim satisfaction of their right. It isintendedtoensure legal certainty in theprivatesphere of individualssince time is natural phenomenonthat interferes in relationsbetweenindividuals and thatmaymodifyorterminatethe legal heritage of people. However, thecollectiverelationshipsinvolvingenvironmentalissues and legal certaintytranslatesintocompliancewiththereparatory legal dutyatany time, for theenvironmentaldamageisconsideredtobemetaindividual and intergenerational. The labor accident, whichoriginates in labor relationships, causes damagetotheworkers' health and generatesthesubjectiverighttocompensation. AftertheConstitution of 1988, the Labor Courtbecamethejurisdictiontoprocess labor accidentlawsuitsfiledbyworkersagainstemployers. Fromthisjurisdictionarosethequestion as towhichstatute of limitationsshouldbeappliedtothecompensatoryclaims of workers for damagetotheirhealthresultingfromaccidentsatwork: if it shouldbethat of labor lawor civil law. However, thereis a doctrinalcurrentunderstandingthatthe labor accidentis a type of environmentalpollution, thatharmshumanwell-being, withharmfulconsequencesthat are trans-generational. Therefore, compensationclaims for thedamagescausedtoworkers' health in workplaceaccidents, isimprescriptible. In thisstudy, wewillinvestigatehowstatute of limitationsisappliedinthe legal relations of civil nature and labor nature as well as thereasonsnottoapplytheprescription in thecollectiverelationships of anenvironmentalnature. WewillalsostudyaboutwhatBrazilianlegislationunderstandsby labor accidents. It willthenbeverifiedwhattypes of damagetoworkers' health a labor accidentcan cause. Wewillalsobeanalyzingtheemployer'sliability in accidentscaused in the labor ambience. Afterthis, favorable legal arguments for thejurisdiction of the Labor Courtstojudgeimmaterialdamagesarisingfromtheworkrelationshipwillbepresented. Successively, thestudyaboutthe legal arguments for the use of limitationperiods, accordingtothe Labor Law and the Civil Law, theaction for damagesrelatedtoworkers' health in labor accidents, as well as thearguments for non-applicability of thistype of legal actionwillbeanalyzed. Finally, wewill explore the legal position of the Labor Court of the 8th Region and theiropiniononthesubject in question. In ordertodevelopthepresentresearch, the use of doctrinairetexts, articles of legal journals, relevantnationallegislation and relevantlaw cases onthesubjectunderstudy, wasdemanded. Thus, it isconcludedthatthe labor accidentis a kind of environmentalpollution. Whenintangibleassets are injured, theemployeedeservestoberepairedatany time, for notonlyhishealthisharmed, butalsotheworker and themembers of thisfamily´shumandignityisaffected. Thisisthefoundation of theRepublic of Brazil,essential for a mantohavequality of life.

As relações de trabalho são formadas por dois sujeitos, de um lado o empregador, que através do poder diretivo tem o poder de dirigir, organizar, fiscalizar a prestação do serviço do empregado; de outro, o empregado, subordinado juridicamente ao empregador. No entanto, o poder diretivo do empregador não é absoluto, mas sim é limitado pela presença dos direitos fundamentais do empregado (e.g. direito fundamental à intimidade, a vida privada, à não-discriminação), que possuem eficácia na esfera das relações de trabalho. Assim, o estudo tem por objeto a colisão de direitos fundamentais nas relações de trabalho entre o poder diretivo do empregador e os direitos fundamentais do empregado. Nos casos de colisão desses direitos as soluções apresentadas nos casos concretos devem sempre procurar harmonizar as espaços de tensão entre as normas constitucionais a concretizar, procurando manter a unidade da Constituição. Para tanto, nestas situações o intérprete/aplicador do direito emprega o método da ponderação de bens e o princípio da proporcionalidade e de seus subprincípios, como meio de interpretação, aplicação e como forma de sopesamento nas situações de tensão e conflito entre bens constitucionalmente protegidos, que por se tratarem de normas constitucionais não se cogita de hierarquia entre ambas, conforme se constata no estudo tópico realizado em algumas decisões do Tribunal Superior do Trabalho sobre colisão de direitos fundamentais e poder diretivo. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-05-19T17:28:32Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Valkiria Briancini.pdf: 1182843 bytes, checksum: 6f1d716010c2148a5bda177c43937839 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-19T17:28:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Valkiria Briancini.pdf: 1182843 bytes, checksum: 6f1d716010c2148a5bda177c43937839 (MD5) / The employment relationships are formed by two subjects, on the one hand the employer, which through the directive power has the right to direct, organize, supervise the installment of the service of the employee; of another, the employee, legally subordinate to the employer. However, the directive power of the employer is not absolute, but it is limited by the presence of the fundamental rights of the employee (eg fundamental right to privacy, non-discrimination), which have effectively in the sphere of labour relations. Thus, the study has as its object the collision of fundamental rights in the employment relations between the directive power of the employer and the fundamental rights of the employee. In the case of collision of these rights the solutions presented in individual cases must always seek to harmonise the areas of tension between the constitutional requirements to achieve, trying to maintain the unity of the Constitution. This way, in these situations the interpreter / applicator of the right uses the method of the balance of goods and the principle of proportionality and its subprinciples, as a means of interpretation, application and as a way of balance in situations of tension and conflict between constitutionally protected rights, which by constitutional rules that they do not have hierarchy between them, as noted in the study topic held in some decisions of the Superior Labour Court on collision of fundamental rights and directive power.

A pesquisa objetiva contribuir para ampliar a visibilidade jurídica e social do fenômeno denominado assédio moral no trabalho. O assédio moral é um mal que existe desde os primórdios das relações humanas. Tornou-se nos últimos anos forte preocupação social em razão de ser uma violência que causa impactos extremamente negativos à saúde e ao bemestar da vítima, devido aos desgastes que provoca. No entanto, sobretudo nas relações de trabalho, é considerado um fenômeno novo, sob o ponto de vista de sua visibilidade. A discussão acerca do tema no universo do trabalho está em pleno desenvolvimento, como demonstram as publicações de médicos, psicólogos, administradores, sindicatos, profissionais juslaboralistas, em nível mundial. Isso demonstra a preocupação de profissionais de diversas áreas do conhecimento, para com a efetiva tutela dos interesses das pessoas envolvidas nessa relação. Entretanto, a visibilidade jurídica e social do fenômeno ainda não tomou as proporções necessárias a sua efetiva prevenção e punição. A todo instante, incalculáveis vítimas são excluídas do trabalho, seja por serem forçadas a pedir demissão ou afastarem-se para licença médica, seja por serem induzidas a cometer erros que justifiquem uma justa causa. Por essa razão, o objetivo deste trabalho é de contribuir para ampliar a visibilidade jurídica e social do fenômeno denominado assédio moral no trabalho. Nesse sentido, a pesquisase propõe a elucidar o assédio moral no trabalho, por meio do estudo do fenômeno em suas origens, perfil dos envolvidos, métodos, e suas especificidades no mundo do trabalho, como os elementos caracterizadores, com destaque para a violação da dignidade da pessoa humana e a finalidade de exclusão da vítima do ambiente de trabalho o que evidencia discriminação arbitrária e perversa. Também estudar sob que formas o fenômeno recebe a tutela do sistema jurídico brasileiro, em especial à luz dos preceitos constitucionais fundamentais que tutelam a pessoa humana, bem como conhecer a magnitude das conseqüências que pode gerar na saúde da vítima, para os agressores, para o ambiente de trabalho, para o contrato de trabalho, para a organização da empresa, a fim de traçar políticas de prevenção e solução para o problema. A pesquisa envolve um estudo interdisciplinar, com instrumentais analíticos provenientes da Medicina, Psicologia, Administração e do Direito, por meio da técnica de pesquisa bibliográfica, análise de textos de periódicos, bibliografia e da posição jurisprudencial brasileira, bem como estudo das normas jurídicas estatais, descrição de fatos, enunciados ou proposições, incluindo a reconstrução de argumentos de autores analisados, devidamente citados, posicionamento crítico e exposição de argumentos, idéias e solução para os problemas levantados. Restará demonstrado que a informação é a melhor arma para prevenção e combate dessa chaga social. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-05-20T16:31:16Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Rosemari P de Avila.pdf: 1016915 bytes, checksum: f211704fd14334671f84fbf44475d59a (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-20T16:31:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Rosemari P de Avila.pdf: 1016915 bytes, checksum: f211704fd14334671f84fbf44475d59a (MD5) / Moral harassment is a problem that exists since the foundation of human relation. It has become in recent years a strong social concern because it is a violence that causes extremely negative impacts on the health and welfare of the victim because of the damage it causes. However, especially in the work relations, it is considered a new phenomenon from the point of view of its visibility. The discussion about the subject on the work environment is in full development, as it can be evidenced by publications of doctors, psychologists, administrators, unions, labor lawyers, worldwide. This demonstrates the concern of professionals of several areas, for the effective protection of interests of the people involved in that relationship. However, the legal and social visibility of the phenomenon has not yet taken the proportions necessary for its effective prevention and punishment. The whole time, countless victims are excluded from work, either because they are forced to resign or leave is medical license, either because they are induced to commit mistakes that justify a just cause demission. For this reason, the objective of this work is to contribute to amplify the legal and social visibility called work moral harassment. Thus, the work is proposed to clarify the moral harassment at work, through the study of the phenomenon in its origins, profile of those involved, methods, and their specificities in the work environment, as characterizing elements, focusing the violation of dignity of the human been and on the purpose of exclusion of the victims of the workplace which shows arbitrary and perverse discrimination. And to study in which ways the phenomenon receives the shelter of the Brazilian legal system, especially in light of the fundamental constitutional precepts that protect the people, and to understand the magnitude of the consequences that can generate to the victims health, to the aggressors, the environment of work, for the employer, for the organization of the company in order to devise policies for the prevention and solution to the problem. The research involves an interdisciplinary study, with analytical instruments from Medicine, Psychology, Administration and Law, through the technique of literature review, analysis of texts, journals, literature and the Brazilian legal position, as well as study of legal state, description of facts, stated or propositions, including the reconstruction of arguments of the analyzed authors, properly cited, critical position and exposure of arguments, ideas and solution to the problems raised. Remain that the information is the best weapon to prevent and combat this social problem.

Este trabalho tem como objetivo principal demonstrar a aplicabilidade, da demissão por justa causa, nas diversas formas de contrato de trabalho regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho. A premissa maior deste estudo será a abordagem das hipóteses elencadas no artigo 482 Consolidação das Leis do Trabalho, ou seja, as causas determinantes que levam o empregador e o empregado a desfazer unilateralmente o vínculo laboral através da inexecução culposa de um dos contratantes. Ante o tema principal, como suporte, introduzimos uma pequena noção de contrato e as diversas modalidades de distratos, assim como os incisos que permeiam a aplicabilidade da justa causa, utilizando como apoio bibliografia diversificada, em destaque no final deste trabalho. Em ponto oportuno destacamos as singularidades apresentadas em alguns dos princípios do processo penal e do direito constitucional, quando relacionadas ao processo trabalhista, dentre estes princípios o do devido processo penal, do contraditório, da indisponibilidade do processo, da verdade real, dentre outros que emolduram estas singularidades entre os dois processos. Em decorrência destacamos o binômio: necessidade versus impossibilidade de manutenção do contrato de trabalho, em que a lei faculta e ampara legalmente determinado ato, seja por impulso do empregado ou do empregador, mas deixa-os descabidos de direitos após a rescisão do contrato de trabalho. O princípio do protecionismo, as semelhanças apresentadas nos processos, penal e trabalhista, a tipificação taxatixa (exaustiva) seja no primeiro quando da tipificação do delito, e no segundo, quando dos incisos aplicados à justa causa, assim como a exclusão do uso da interpretação analógica. Por fim a (in) aplicabilidade da demissão por justa causa, que torna a sua utilização pelo empregador, ociosa, insegura e não alternativa para a rescisão do contrato de trabalho, procurando assim desfazer certas obscuridades legais. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-05-20T20:45:51Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Joseana Bassanesi.pdf: 824852 bytes, checksum: 936f471e2d4c961a2d7df6e772f06630 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-20T20:45:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Joseana Bassanesi.pdf: 824852 bytes, checksum: 936f471e2d4c961a2d7df6e772f06630 (MD5) / This work has as main objective to demonstrate the applicability, of the dismissal for fair cause, in the several labor agreement forms governed by the Consolidation of the Laws of the Work. The larger premise of this study will be the approach of the hypotheses in the article 482 Consolidation of the Laws of the Work, in other words, the decisive causes that take the employer and the employee to undo the bond through the guilty nonperformance of one of the contracting parties. Before the main theme, as support, we introduced a small contract notion and the several modalities, as well as the interruptions that permeate the applicability of the fair cause, using as support diversified bibliography, in prominence in the end of this work. In opportune point we detached the singularities presented in some of the beginnings of the penal process and of the constitutional right, when related to the labor process, among these beginnings the one of the due penal process, of the contradictory, of the unavailability of the process, of the real truth, among others that frame these singularities among the two processes. In consequence we detached the binomial: need versus impossibility of maintenance of the labor agreement, in that the law allows and it aids certain action legally, be for the employee´s pulse or of the employer, but he/she leaves them improper of rights after the rescission of the labor agreement. The beginning of the protectionism, the similarities presented in the processes, penal and labor, the taxatixe (exhausting) it is in the first when of the of the crime, and in the second, when the applied interruptions to the fair cause, as well as the exclusion of the use of the analogical interpretation. Finally the (in) applicability of the dismissal for fair cause, that it turns his/her use for the employer, idle, insecure and no alternative for the rescission of the labor agreement, trying like this to undo certain legal obscurities.

As relações de trabalho são formadas por dois sujeitos, de um lado o empregador, que através do poder diretivo tem o poder de dirigir, organizar, fiscalizar a prestação do serviço do empregado; de outro, o empregado, subordinado juridicamente ao empregador. No entanto, o poder diretivo do empregador não é absoluto, mas sim é limitado pela presença dos direitos fundamentais do empregado (e.g. direito fundamental à intimidade, a vida privada, à não-discriminação), que possuem eficácia na esfera das relações de trabalho. Assim, o estudo tem por objeto a colisão de direitos fundamentais nas relações de trabalho entre o poder diretivo do empregador e os direitos fundamentais do empregado. Nos casos de colisão desses direitos as soluções apresentadas nos casos concretos devem sempre procurar harmonizar as espaços de tensão entre as normas constitucionais a concretizar, procurando manter a unidade da Constituição. Para tanto, nestas situações o intérprete/aplicador do direito emprega o método da ponderação de bens e o princípio da proporcionalidade e de seus subprincípios, como meio de interpretação, aplicação e como forma de sopesamento nas situações de tensão e conflito entre bens constitucionalmente protegidos, que por se tratarem de normas constitucionais não se cogita de hierarquia entre ambas, conforme se constata no estudo tópico realizado em algumas decisões do Tribunal Superior do Trabalho sobre colisão de direitos fundamentais e poder diretivo. / The employment relationships are formed by two subjects, on the one hand the employer, which through the directive power has the right to direct, organize, supervise the installment of the service of the employee; of another, the employee, legally subordinate to the employer. However, the directive power of the employer is not absolute, but it is limited by the presence of the fundamental rights of the employee (eg fundamental right to privacy, non-discrimination), which have effectively in the sphere of labour relations. Thus, the study has as its object the collision of fundamental rights in the employment relations between the directive power of the employer and the fundamental rights of the employee. In the case of collision of these rights the solutions presented in individual cases must always seek to harmonise the areas of tension between the constitutional requirements to achieve, trying to maintain the unity of the Constitution. This way, in these situations the interpreter / applicator of the right uses the method of the balance of goods and the principle of proportionality and its subprinciples, as a means of interpretation, application and as a way of balance in situations of tension and conflict between constitutionally protected rights, which by constitutional rules that they do not have hierarchy between them, as noted in the study topic held in some decisions of the Superior Labour Court on collision of fundamental rights and directive power.

A pesquisa objetiva contribuir para ampliar a visibilidade jurídica e social do fenômeno denominado assédio moral no trabalho. O assédio moral é um mal que existe desde os primórdios das relações humanas. Tornou-se nos últimos anos forte preocupação social em razão de ser uma violência que causa impactos extremamente negativos à saúde e ao bemestar da vítima, devido aos desgastes que provoca. No entanto, sobretudo nas relações de trabalho, é considerado um fenômeno novo, sob o ponto de vista de sua visibilidade. A discussão acerca do tema no universo do trabalho está em pleno desenvolvimento, como demonstram as publicações de médicos, psicólogos, administradores, sindicatos, profissionais juslaboralistas, em nível mundial. Isso demonstra a preocupação de profissionais de diversas áreas do conhecimento, para com a efetiva tutela dos interesses das pessoas envolvidas nessa relação. Entretanto, a visibilidade jurídica e social do fenômeno ainda não tomou as proporções necessárias a sua efetiva prevenção e punição. A todo instante, incalculáveis vítimas são excluídas do trabalho, seja por serem forçadas a pedir demissão ou afastarem-se para licença médica, seja por serem induzidas a cometer erros que justifiquem uma justa causa. Por essa razão, o objetivo deste trabalho é de contribuir para ampliar a visibilidade jurídica e social do fenômeno denominado assédio moral no trabalho. Nesse sentido, a pesquisase propõe a elucidar o assédio moral no trabalho, por meio do estudo do fenômeno em suas origens, perfil dos envolvidos, métodos, e suas especificidades no mundo do trabalho, como os elementos caracterizadores, com destaque para a violação da dignidade da pessoa humana e a finalidade de exclusão da vítima do ambiente de trabalho o que evidencia discriminação arbitrária e perversa. Também estudar sob que formas o fenômeno recebe a tutela do sistema jurídico brasileiro, em especial à luz dos preceitos constitucionais fundamentais que tutelam a pessoa humana, bem como conhecer a magnitude das conseqüências que pode gerar na saúde da vítima, para os agressores, para o ambiente de trabalho, para o contrato de trabalho, para a organização da empresa, a fim de traçar políticas de prevenção e solução para o problema. A pesquisa envolve um estudo interdisciplinar, com instrumentais analíticos provenientes da Medicina, Psicologia, Administração e do Direito, por meio da técnica de pesquisa bibliográfica, análise de textos de periódicos, bibliografia e da posição jurisprudencial brasileira, bem como estudo das normas jurídicas estatais, descrição de fatos, enunciados ou proposições, incluindo a reconstrução de argumentos de autores analisados, devidamente citados, posicionamento crítico e exposição de argumentos, idéias e solução para os problemas levantados. Restará demonstrado que a informação é a melhor arma para prevenção e combate dessa chaga social. / Moral harassment is a problem that exists since the foundation of human relation. It has become in recent years a strong social concern because it is a violence that causes extremely negative impacts on the health and welfare of the victim because of the damage it causes. However, especially in the work relations, it is considered a new phenomenon from the point of view of its visibility. The discussion about the subject on the work environment is in full development, as it can be evidenced by publications of doctors, psychologists, administrators, unions, labor lawyers, worldwide. This demonstrates the concern of professionals of several areas, for the effective protection of interests of the people involved in that relationship. However, the legal and social visibility of the phenomenon has not yet taken the proportions necessary for its effective prevention and punishment. The whole time, countless victims are excluded from work, either because they are forced to resign or leave is medical license, either because they are induced to commit mistakes that justify a just cause demission. For this reason, the objective of this work is to contribute to amplify the legal and social visibility called work moral harassment. Thus, the work is proposed to clarify the moral harassment at work, through the study of the phenomenon in its origins, profile of those involved, methods, and their specificities in the work environment, as characterizing elements, focusing the violation of dignity of the human been and on the purpose of exclusion of the victims of the workplace which shows arbitrary and perverse discrimination. And to study in which ways the phenomenon receives the shelter of the Brazilian legal system, especially in light of the fundamental constitutional precepts that protect the people, and to understand the magnitude of the consequences that can generate to the victims health, to the aggressors, the environment of work, for the employer, for the organization of the company in order to devise policies for the prevention and solution to the problem. The research involves an interdisciplinary study, with analytical instruments from Medicine, Psychology, Administration and Law, through the technique of literature review, analysis of texts, journals, literature and the Brazilian legal position, as well as study of legal state, description of facts, stated or propositions, including the reconstruction of arguments of the analyzed authors, properly cited, critical position and exposure of arguments, ideas and solution to the problems raised. Remain that the information is the best weapon to prevent and combat this social problem.

Este trabalho tem como objetivo principal demonstrar a aplicabilidade, da demissão por justa causa, nas diversas formas de contrato de trabalho regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho. A premissa maior deste estudo será a abordagem das hipóteses elencadas no artigo 482 Consolidação das Leis do Trabalho, ou seja, as causas determinantes que levam o empregador e o empregado a desfazer unilateralmente o vínculo laboral através da inexecução culposa de um dos contratantes. Ante o tema principal, como suporte, introduzimos uma pequena noção de contrato e as diversas modalidades de distratos, assim como os incisos que permeiam a aplicabilidade da justa causa, utilizando como apoio bibliografia diversificada, em destaque no final deste trabalho. Em ponto oportuno destacamos as singularidades apresentadas em alguns dos princípios do processo penal e do direito constitucional, quando relacionadas ao processo trabalhista, dentre estes princípios o do devido processo penal, do contraditório, da indisponibilidade do processo, da verdade real, dentre outros que emolduram estas singularidades entre os dois processos. Em decorrência destacamos o binômio: necessidade versus impossibilidade de manutenção do contrato de trabalho, em que a lei faculta e ampara legalmente determinado ato, seja por impulso do empregado ou do empregador, mas deixa-os descabidos de direitos após a rescisão do contrato de trabalho. O princípio do protecionismo, as semelhanças apresentadas nos processos, penal e trabalhista, a tipificação taxatixa (exaustiva) seja no primeiro quando da tipificação do delito, e no segundo, quando dos incisos aplicados à justa causa, assim como a exclusão do uso da interpretação analógica. Por fim a (in) aplicabilidade da demissão por justa causa, que torna a sua utilização pelo empregador, ociosa, insegura e não alternativa para a rescisão do contrato de trabalho, procurando assim desfazer certas obscuridades legais. / This work has as main objective to demonstrate the applicability, of the dismissal for fair cause, in the several labor agreement forms governed by the Consolidation of the Laws of the Work. The larger premise of this study will be the approach of the hypotheses in the article 482 Consolidation of the Laws of the Work, in other words, the decisive causes that take the employer and the employee to undo the bond through the guilty nonperformance of one of the contracting parties. Before the main theme, as support, we introduced a small contract notion and the several modalities, as well as the interruptions that permeate the applicability of the fair cause, using as support diversified bibliography, in prominence in the end of this work. In opportune point we detached the singularities presented in some of the beginnings of the penal process and of the constitutional right, when related to the labor process, among these beginnings the one of the due penal process, of the contradictory, of the unavailability of the process, of the real truth, among others that frame these singularities among the two processes. In consequence we detached the binomial: need versus impossibility of maintenance of the labor agreement, in that the law allows and it aids certain action legally, be for the employee´s pulse or of the employer, but he/she leaves them improper of rights after the rescission of the labor agreement. The beginning of the protectionism, the similarities presented in the processes, penal and labor, the taxatixe (exhausting) it is in the first when of the of the crime, and in the second, when the applied interruptions to the fair cause, as well as the exclusion of the use of the analogical interpretation. Finally the (in) applicability of the dismissal for fair cause, that it turns his/her use for the employer, idle, insecure and no alternative for the rescission of the labor agreement, trying like this to undo certain legal obscurities.

Orientador: Victor Hugo de Almeida / Banca: Agnaldo de Sousa Barbosa / Banca: Maria Hemília Fonseca / Resumo: Entende-se por dano existencial a lesão ao complexo de relações que possibilitam o desenvolvimento ordinário da personalidade do indivíduo, abrangendo a ordem pessoal ou a ordem social. Trata-se de uma modalidade de dano extrapatrimonial capaz de atingir diversos setores distintos da vivência social humana. À guisa de exemplo, em caso de violação do direito fundamental ao meio ambiente do trabalho equilibrado (art. 225; art. 200, VIII; CF) capaz de comprometer a incolumidade biopsicossocial humana, sofre o trabalhador consideráveis danos, não apenas materiais, mas também imateriais, dentre os quais se encontra o dano existencial. O objetivo da presente investigação é analisar o instituto do dano existencial no contexto laboral, seu entendimento doutrinário e jurisprudencial, especialmente em casos de desrespeito às políticas públicas labor-ambientais. Trata-se de uma abordagem multimetodológica, quantitativa e qualitativa, diante da adoção do método de levantamento por meio da técnica de pesquisa bibliográfica, visando ao aprofundamento do conceito, dos elementos caracterizadores do instituto em investigação e sua relação com os principais elementos das políticas de saúde labor-ambientais (Decreto nº 7.602/2011); e da técnica de pesquisa jurisprudencial, visando ao levantamento da frequência de ocorrência de julgados sobre o tema junto aos Tribunais Regionais do Trabalho e ao Tribunal Superior do Trabalho, bem como o modo como o dano existencial tem sido abordado pelo Poder J... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Existential damage is understood as an injury to the person relationship complex that enable the ordinary development of the individual's personality, encompassing the personal and social order; it is an immaterial modality of damage capable of reaching several sectors of human social experience. For example, in case of violation of the fundamental right to a well-balanced work environment (articles 225, 200, VIII, CF) capable of compromising the human biopsychosocial safety, the worker suffers considerable damages, not only material but also immaterial, among which existential damage is found. The aim of the present investigation was to analyze the institute of existential damage in the labor context, its doctrinal understanding and jurisprudential application, especially in cases of violation of labor-environmental regulations. It was a multi-methodological approach, quantitative and qualitative, adopting the bibliographic research technique, intending to set up an existential damage concept through the analyses of its characterizing elements and its relation with the labor-environmental regulation (Decree 7602/2011); also adopting the jurisprudential research technique, aiming to survey the frequency of occurrence of judgments on the subject in Regional Labor Courts and in the Superior Labor Court, delineating how the existential damage has been approached by the Labor Judiciary. The collected data was analyzed through the inductive and content analysis methods. It was pur... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre