Made available in DSpace on 2015-04-14T13:48:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 461406.pdf: 1250970 bytes, checksum: 911b60a2fa3cabaae1309db273842318 (MD5) Previous issue date: 2014-08-29 / La investigaci?n trata de rastrear de la presencia de los zapateros, entendidos como oficiais que tienen el conocimiento y la capacidad de producir los zapatos en la ciudad de Pelotas (RS), de la d?cada de 1940 hasta nuestros d?as. La investigaci?n examin? los trabajadores en el trabajo cotidiano, es decir, los aspectos rutinarios de la resistencia a la explotaci?n laboral, y la t?ctica de mantener su espacio en el mercado laboral. La investigaci?n distingue los zapateros, trabajadores parciales y aquellos trabajadores que sol? reparaci?n de los zapatos, pero estos l?mites se consideran inestables. Lo oficio fue encuentra en las diferentes fases del proceso de producci?n y de trabajo que prevalece en el sector en las d?cadas estudiadas, ya que considera que el zapatero debe caracterizarse por su conocimiento y no s?lo por la pr?ctica diaria, por lo que un trabajador que realiza la actividad espec?fica o la reforma, puede ser un oficial. Fueron los procesos de trabajo del Distrito de Pelotas subyacen el an?lisis entre los a?os 1940 y 1965, y las entrevistas de historia oral que contribuyeron a la evidencia de la investigaci?n que llega hasta nuestros d?as. Estas fuentes oportunizaram elementos para la discusi?n de experiencias y recuerdos de artesan?as que est?n desapareciendo, pero la interacci?n con las condiciones estructurales y responden a las diversas y graduales cambios en el mundo del trabajo. / A pesquisa buscou vest?gios da presen?a de sapateiros, compreendidos como oficiais que possuem o conhecimento e a habilidade de produzir cal?ados, na cidade de Pelotas (RS), desde a d?cada de 1940 at? os dias atuais. A investiga??o analisou os trabalhadores no cotidiano laboral, isto ?, dos aspectos rotineiros as resist?ncias ? explora??o do trabalho, e as t?ticas de manuten??o do seu espa?o no mercado de trabalho. A investiga??o distinguiu sapateiros, oper?rios parcelares e os que sabem apenas reformar cal?ados, mas essas fronteiras foram consideradas como inst?veis. O of?cio foi encontrado nas diferentes fases do processo produtivo e de trabalho que o setor perpassou nas d?cadas pesquisadas, pois foi considerado o sapateiro a partir do seu conhecimento e n?o s? pela pr?tica di?ria, assim um oper?rio que execute atividade especifica ou reforma, pode ser um oficial. Foram os processos trabalhistas da Comarca de Pelotas que fundamentaram a an?lise entre os anos de 1940 e 1965, e as entrevistas de hist?ria oral que contribu?ram com ind?cios para a investiga??o que alcan?ou os dias atuais. Essas fontes oportunizaram elementos para a discuss?o das experi?ncias e das mem?rias de of?cios que est?o em vias de desaparecer, mas que interagem com as condi??es estruturantes e reagem ?s diversas e graduais mudan?as nos mundos do trabalho.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIR - Fabio Chong de Lima.pdf: 439433 bytes, checksum: 5ae941e7d680eb434b1b3a5bbd89ef15 (MD5) Previous issue date: 2006-10-04 / Quando um pronunciamento judicial não é mais passível de impugnação pela via recursal, diz-se que transitou em julgado, passando a contar com a garantia constitucional prevista no art. 5º, XXXXVI. No entanto, tal como qualquer obra humana, uma decisão judicial também é passível de conter erros que não podem permanecer cobertos pela proteção assegurada à coisa julgada, de forma que para disponibilizar aos jurisdicionados um mecanismo eficaz de controle contra certos vícios, o nosso sistema jurídico concebeu a ação rescisória. Com o objetivo, no entanto, de harmonizar e pacificar as relações sociais, conferindo uma dose de certeza e imutabilidade às decisões judiciais, o legislador limitou as hipóteses que autorizam o ajuizamento da ação rescisória, sob pena de perpetuar a insegurança jurídica. O objeto do presente trabalho é exatamente o estudo da ação rescisória, prevista no art. 485 e seguintes do Código de Processo Civil, sob o olhar específico do processo do trabalho. Não nos furtamos, obviamente, a analisar uma série de pontos comuns aos processos civil e do trabalho, e que são absolutamente essenciais para melhor compreensão da matéria, tais como a evolução legislativa, conceito, legitimidade e pressupostos processuais. Contudo, ao longo do estudo procuramos voltar as nossas atenções ao direito processual do trabalho, e o fizemos focando a pesquisa jurisprudencial nas decisões e súmulas do Tribunal Superior do Trabalho, e nos socorrendo de algumas obras doutrinárias voltadas especificamente a esse ramo do direito

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Nelson Nazar.pdf: 3035397 bytes, checksum: 2b76cd54a29c0613e3bb46b8627d4e19 (MD5) Previous issue date: 2007-04-17 / This work has for target to demonstrate the autonomy of the Economic law and the peculiarities of the Law n.º 7.064/82. The subject justifies because the technological improvement, in special in the field of the telecommunications, diminished in the distance physical between the nations, what it facilitated and it contributed for the fortifying of the international business relations. With this, it had the birth companies multinationals, appearing the necessity of if establishing norms with intention to protect the Brazilian workers placed in the exterior. In regards to the aspects theoretician-metodologics, the present work was supported in the Brazilian jurisprudencial research and in the international organisms, as well as in the examination of different writers. As result of the research, was inferred that the Economic law represents an independent branch of the Law, with proper method, developed through pragmatic, flexible and formal criteria. With respect to act of contract of Brazilians to give services abroad, was verified that the Law n.º 7.064/82, at great length analyzed in the thesis, imposed a series of requirements to the companies whom they intend to carry through such negotiation, aiming at to guarantee to the employees the respect minimum rights and, over all, the worthy conditions of work / Este trabalho tem por escopo demonstrar a autonomia do Direito Econômico e as peculiaridades da Lei n.º 7.064/82. O tema justifica-se porque o aprimoramento tecnológico, em especial no campo das telecomunicações, diminuiu a distância física entre as nações, o que facilitou e contribuiu para o fortalecimento das relações econômicas internacionais. Com isso, houve o aparecimento de empresas multinacionais, surgindo a necessidade de se estabelecer em normas com o intuito de proteger os trabalhadores brasileiros alocados no exterior. No tocante aos aspectos teórico-metodológicos, o presente trabalho apoiou-se na pesquisa jurisprudencial brasileira e na dos organismos internacionais, bem como no exame de diferentes doutrinadores. Como resultado das pesquisas, inferiu-se que o Direito Econômico representa um ramo autônomo do Direito, possuindo método próprio, desenvolvido por meio de critérios pragmáticos, flexíveis e formais. No que se refere à contratação de brasileiros para prestarem serviços no exterior, verificou-se que a Lei n.º 7.064/82, minuciosamente analisada na tese, impôs uma série de exigências às empresas que pretendem realizar tal negociação, visando garantir aos empregados o respeito a direitos mínimos e, sobretudo, a condições dignas de trabalho

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Edson B Souza.pdf: 1550991 bytes, checksum: ecd9785b874ca41270273338bf7f6ce2 (MD5) Previous issue date: 2007-05-04 / The present study approches the theoretical and practical aspects of the means of evidence which are foreseen and/or allowed within the ambit of a labour process and, following that, some specifics considerations about the evidence achieved through illicit or atypical means were made. Its starting point was the historical evolution of the evidences, rapidly examined. In the sequence, the issues concerning the concept and the judicial nature of the evidences as well as the dogma of truth in the process were confronted. In the following stages the principles, classification and means of evidence were studied. Since the analysis of each typical means of evidence is not a part of the object of this study, really short comments were made about them. Continuous act was seen, also in a very brief passage, as well as the stages of the probatory activities and the moments and places in which they are produced. The instructional power of the judge and the onus of the evidence were studied in the sequence to address to the analysis of the value judgment of the means of evidence. At the final stages came the analysis of illicit and atypical evidences. The last chapter was dedicated to the practical management of the evidences within the labour process. The adopted method in this study was the research of national and foreign doctrines, as well as jurisprudence, especially from TST (Federal Labour Court) and STF (Supreme Court / O presente estudo aborda os aspectos teóricos e práticos dos meios de prova previstos/permitidos no âmbito do processo do trabalho e, em seguida, foram tecidas algumas considerações específicas sobre as provas obtidas por meio ilícito e as atípicas. Seu ponto de partida foi a evolução histórica das provas, que foi visitada rapidamente. Na seqüência, foram enfrentadas as questões ligadas ao conceito e a natureza jurídica das provas, bem como o dogma da verdade no processo. Nas etapas seguintes foram estudados os princípios, as classificações e os meios de prova. Como a análise de cada meio de prova típico foge ao objeto do trabalho, foram realizados brevíssimos comentários sobre eles. Ato contínuo foi visto, também em breve passagem, as etapas da atividade probatória e os momentos e locais em que elas são produzidas. Os poderes instrutórios do juiz e o ônus da prova foram estudados logo em seguida para dirigir-se a análise da valoração dos meios de prova. Sobreveio, nas etapas finais, a análise das provas ilícitas e atípicas. O último capítulo foi dedicado ao manejo prático das provas no processo do trabalho. O método adotado neste estudo foi o da pesquisa da doutrina nacional e estrangeira, bem como a análise da jurisprudência, em especial do TST e do STF

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lidia Karine Cezarini Almeida.pdf: 446365 bytes, checksum: f5a2f13eb9ebad0515580133bfe7eba6 (MD5) Previous issue date: 2009-09-25 / The trends in the world of work reflect the social and economic influences which the occupational system suffered, and there were, however, some gaps to be filled on the labor law. The form of organization of work in enterprises determines the hierarchy of positions and functions, which gives rise specifics regarding the employees who occupy leadership positions. In Brazil, although the so-called positions of trust are built into labor legislation, there are restrictions on the concepts and boundaries in these functions. In some countries, the working relationships are established so as to consider the character of employment links that show some specificity and, thus, have a special discipline, as is the case of high employee. Given this, it defines the focus of this study, which consists of an analysis of high employee and his environment in the Brazilian legal system. Thus, the goal that guides this study is to highlight the need to update or adaptation of the Brazilian labor to modern times, with respect to high employee. The method of research design is analytical, focusing on the dogmatic study of labor law, and uses a bibliographic research, and sources normative and jurisprudential as research technique. The results point to the need for a flexible standard of Brazilian labor, in view of the absence of high framework employed in the current legislation / As tendências no mundo do trabalho refletem as influências sociais e econômicas que o sistema ocupacional sofreu, verificando-se, porém, algumas lacunas a serem preenchidas quanto ao direito do trabalho. A forma de organização do sistema de trabalho nas empresas determina a hierarquia entre cargos e funções, o que faz surgir especificidades quanto aos empregados que ocupam cargos de direção. No Brasil, embora os denominados cargos de confiança sejam contemplados na legislação trabalhista, constatam-se restrições quanto aos conceitos e as delimitações nessas funções. Em alguns países, as relações de trabalho são definidas de modo a considerar os vínculos de caráter empregatício que apresentam alguma especificidade e, assim, contam com uma disciplina especial, como é o caso do alto empregado. Em face disso, delimita-se o enfoque deste estudo, que consiste em uma análise do alto empregado e seu enquadramento no ordenamento jurídico brasileiro. Assim, o objetivo que norteia este estudo é apontar a necessidade de atualização ou adaptação das normas trabalhistas brasileiras aos tempos atuais, no que diz respeito ao alto empregado. O método para delineamento da pesquisa é o analítico, priorizando-se o estudo dogmático do direito do trabalho, e utiliza-se a pesquisa bibliográfica, as fontes normativas e jurisprudenciais como técnica de pesquisa. Os resultados apontam para a necessidade de flexibilização da norma trabalhista brasileira, tendo em vista a ausência de enquadramento do alto empregado na legislação atual

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 403069.pdf: 93528 bytes, checksum: 7480e1f067f55738436f9ff7b2ccbab1 (MD5) Previous issue date: 2008-04-28 / O presente trabalho trata da educa??o a dist?ncia e o direito de autor. ? abordado o surgimento da educa??o a dist?ncia no mundo e no Brasil, bem como o crescimento havido nos ?ltimos anos - inclusive com a regulamenta??o atrav?s do artigo 80 da Lei de Diretrizes e Bases, artigo esse regulamentado pelo Decreto n. 5.622, de 16 de dezembro de 2005. Entretanto, com a expans?o dessa nova modalidade de ensino e com o avan?o da Internet e a facilidade de acesso ao conte?do colocado na rede e sites das Universidades, surge a indaga??o de como abordar essa nova forma de estudo diante do direito de autor. A Lei 9.610/1998 protege o direito de autor no Brasil, j? que este possui direitos morais e patrimoniais sobre a sua cria??o e sobre o conte?do disponibilizado no site da institui??o de ensino, al?m de consider?-lo cria??o intelectual do professor. Assim, o professor deixa de ser apenas aquele que ministra a li??o em sala de aula e passa a ser escritor, docente e a precisar de tempo para atender o aluno distante. Frente a esse novo quadro, ? necess?rio que sejam revistos os contratos de trabalho do professor, pelo fato de o mesmo ser agora incumbido de fun??es diversas. Tendo em vista que os direitos originam-se da rela??o de emprego, a Justi?a do Trabalho ? a competente para dirimir quaisquer controv?rsias

Submitted by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-06-30T13:57:09Z No. of bitstreams: 1 DIS_SHAIALA_RIBEIRO_DE_CASTRO_ARAUJO_MARQUES_PARCIAL.pdf: 413268 bytes, checksum: abe9bb544066ef9d4f4ec2777d8cf507 (MD5) / Approved for entry into archive by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-06-30T13:57:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DIS_SHAIALA_RIBEIRO_DE_CASTRO_ARAUJO_MARQUES_PARCIAL.pdf: 413268 bytes, checksum: abe9bb544066ef9d4f4ec2777d8cf507 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-30T13:57:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_SHAIALA_RIBEIRO_DE_CASTRO_ARAUJO_MARQUES_PARCIAL.pdf: 413268 bytes, checksum: abe9bb544066ef9d4f4ec2777d8cf507 (MD5) Previous issue date: 2017-02-21 / The post-industrial society passes by a moment of transformation by the usage of Communication and Information Technologies (CIT). The communication devices, once focused in the need of long distance human interaction, receive amongst others the condom of expression and identity development. Internet has become the common space to all, with possibilities of accomplishment in several activities and communication to anyone, anytime. Labor, as well as leisure, were profoundly modified by the usage of CITs. Almost as an assumption to work, the domination of Technologies entered several activities, being referred as the main mean of communication and formulation of working activities. When it comes to leisure, technology became provider of social integration and recreation activities, using even virtual reality appliances. The fundamental rights to work and leisure find new designs by the necessities technology imposes, such as the right for disconnecting and worker health (as a healthy working environment), and the right for connection and full composing of personality (now based in the development of identity through technology). Once the same technological devices are used for recreation and working activities, leisure and work go through a merging moment. Leisure activity, once reserved to moments in which the individual is not working, enters the working hours through connection to Internet for several activities as content sharing on social networks. The working activity, in turn, may invade the leisure moments, being put that, for example, professional e-mails come to the worker?s knowledge anytime by the mobile devices. However, the need for separating leisure and work has been an object for analysis in court, especially the ones on working matter, being several times acknowledged the occurrence of existential damage in face of working advance. The analysis of existential damage under the perspective of the new moment of constant connection, beyond the modification of the working basis (and the arise of working environments with resting and leisure areas that can be enjoyed in the middle of the working hours), gets to take the questioning in the range of protection of the existential rights, getting to the conclusion that a new existing pattern is on the way and may be even quash the concepts of the sensitive core of the lesion for existential damage due to imbalance between labor and leisure, provoked by the increasing of communication and information technology. / A sociedade p?s-industrial passa por um momento de transforma??es pelo uso das Tecnologias da Informa??o e Comunica??o (TIC?s). Os dispositivos comunicacionais, outrora focados nas necessidades de intera??o humana ? dist?ncia, recebem, entre outros, o cond?o de express?o e desenvolvimento da identidade. A Internet tornou-se o espa?o comum a todos, com possibilidades de realiza??o de diversas atividades e comunica??o com qualquer um, a qualquer tempo. O trabalho, bem como o lazer, foram profundamente modificados pelo uso das TIC?s. Quase como um pressuposto para trabalhar, o dom?nio das tecnologias adentrou diversas atividades, sendo referido at? como o principal meio de comunica??o e elabora??o de atividades laborais. No que tange ao lazer, a tecnologia se tornou propiciadora de integra??o social e de atividades recreativas, utilizando-se at? mesmo de aplica??es de realidade aumentada. Os direitos fundamentais ao trabalho e ao lazer encontram novos delineamentos pelas necessidades que as tecnologias imp?em, tais como o direito ? desconex?o e sa?de do trabalhador (bem como do ambiente de trabalho sadio), assim como o direito ? conex?o e ? constru??o completa da personalidade (agora constru?dos pelo desenvolvimento da identidade atrav?s das tecnologias). Uma vez que os mesmos dispositivos tecnol?gicos s?o utilizados com fun??es recreativas e laborativas, o lazer e o trabalho passam por um processo de fus?o. A atividade de lazer, outrora reservada aos momentos em que o indiv?duo n?o trabalhava, adentra o expediente atrav?s da conex?o ? Internet para atividades diversas como o compartilhamento de conte?do em redes sociais. A atividade de trabalho, por sua vez, poder? invadir os momentos de lazer, tendo em vista que, por exemplo, e-mails profissionais chegam ao conhecimento do trabalhador a qualquer momento pelos seus dispositivos m?veis. Contudo, a necessidade de separa??o do lazer e do trabalho tem sido objeto de an?lise nos tribunais, em especial os de mat?ria trabalhista, por diversas vezes sendo reconhecida a ocorr?ncia de danos existenciais em face do avan?o do trabalho. A an?lise dos danos existenciais sob a perspectiva do novo momento de constante conex?o, al?m das modifica??es das bases de trabalho (surgindo cada vez mais ambientes laborais com espa?os de descanso e lazer que podem ser desfrutados em meio ao hor?rio de expediente), acaba por levar ao questionamento do ?mbito de prote??o dos direitos existenciais, levando ? conclus?o de que um novo padr?o de exist?ncia est? em constru??o e que isto pode, at? mesmo, anular as concep??es do n?cleo sens?vel na les?o por danos existenciais decorrentes do desequil?brio entre trabalho e lazer, provocado pelo incremento das tecnologias de informa??o e comunica??o.

O trabalho aqui exposto pretende explorar a repercussão, nos anos iniciais da Justiça do Trabalho no Brasil, do processo de regulação das relações de trabalho que toma forma a partir dos anos 1930, através do exame da experiência jurídica vivida por aqueles que buscavam esse meio institucional durante o período abordado, bem como o papel da Justiça do Trabalho no desenvolvimento e disseminação dos direitos sociais já estabelecidos em lei. Mais especificamente, pretende-se demonstrar o perfil e, com o passar do tempo, as mudanças no objeto das reclamações trabalhistas realizadas à 1a Junta de Conciliação e Julgamento de Porto Alegre durante o lapso temporal compreendido entre junho de 1941 e dezembro de 1943. Para tanto, foram analisadas todas as reclamações feitas à 1a Junta de Conciliação e Julgamento de Porto Alegre durante o período indicado, tomando-se como critérios principais para a catalogação dessas: a) os fatos narrados como fundamentos dos pedidos (isto é, os fatos que eram tomados pelos reclamantes como fundamentos de pretensões legais) e b) o enquadramento legal dos direitos postulados. A partir disso, deve ser evidenciada a pouca repercussão das inovações legais que informavam o novo “direito social” em formação e, por outro lado, uma expansão (ao longo do período) dos fatos sociais tidos como fundamentos de pretensões legais e, dessa forma, verbalizados em demandas judiciais, o que é indicativo, por sua vez, de uma consolidação da Justiça do Trabalho como espaço de satisfação de interesses e como instrumento de permeabilização das relações de trabalho pelo arcabouço normativo já estabelecido na época. Atentando à prática jurisdicional cristalizada nas fontes examinadas, portanto, pretende-se contribuir para a compreensão do processo de regulamentação das relações de trabalho no Brasil, em diálogo com a produção historiográfica voltada ao tema. / The work here exposed intends to explore the repercussion, in the initial years of the Labor Justice in Brazil, caused by the regulation process of the labor relations that takes shape from the 1930’s, through the examination of the juridical experience lived by those who searched this institutional space during the period addressed, as well as the role of the Labor Justice in the development and dissemination of the social rights already established by labor legislation. More specifically, it is intended to demonstrate the profile and, in the course of time, the changes in the object of the claims made to the 1st Board of Conciliation and Judgment of Porto Alegre during the temporal lapse between June of 1941 and December of 1943. For this purpose, all the claims made to the 1st Board of Conciliation and Judgment of Porto Alegre were analyzed during the indicated period, taking as main criteria for cataloging these: a) the facts narrated as basis of the requests (that is, the facts that were taken by the claimants as base to legal pretensions) and b) the legal typification of the postulated rights. From this, must be emphasized the little impact of the legal innovations that informed the new “social law” in formation and, on the other hand, an expansion (over the period) of the social facts taken as basis to legal pretensions and, in this way, verbalized in judicial demands, which indicates a consolidation of the Labor Justice as space for the indulge of interests and as a permeabilization instrument of the labor relations by the normative framework established at the time. In view of the jurisdictional practice crystallized in the examined sources, therefore, it is intended to contribute to the understanding of the regulation process of the labor relations in Brazil, in dialogue with the historiography production directed to the theme.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-07-05T12:39:22Z No. of bitstreams: 1 André Araújo de Oliveira.pdf: 1066674 bytes, checksum: 4fc8e537a27033513c9fcc5fbbdbb3be (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-05T12:39:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 André Araújo de Oliveira.pdf: 1066674 bytes, checksum: 4fc8e537a27033513c9fcc5fbbdbb3be (MD5) Previous issue date: 2018-04-27 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Disregard of legal personality is provided for in our legal system, but until the recent amendment to the Code of Civil Procedure in 2015, without any form of application. Thus, it was up to the magistrate, through provocation of the party, to adopt the procedure he considered most appropriate. The legal forecast of the procedural incident removed the legal uncertainty that existed until then, so that the parties begin to know, in advance, the procedural track to discuss their incidence. In the Labor Procedural Law, there was already an indication of the application of the incident, via a subsidiary invocation of the general procedural rules, including the manifestation of the TST in this sense. Doubts were buried with the labor reform, brought by Law 13467/2017, which was clear in this regard. In order to understand the logic of the incident in this specialized, this thesis proposes the presentation of the principles of the work process, the scope of the civil process subsidiarity to the labor process, with the discussions around this theme, as well as the own institute of the disregard of personality and, of course, by the consequences of its non-observance by the Labor Judge, since even if labor reform had room for discussion, the legal amendment, as already mentioned, leaves no room for understanding other than its observance. It is also proposed to discuss the incident of disregard of the legal personality, invoking the principles that underpin its relevance, the general power of caution and the protection of urgency as a possible justification to avoid the need to install the incident, as well as the official impulse and possible resources to be handled in the reception or request for disregard of legal personality / A desconsideração da personalidade jurídica está prevista em nosso ordenamento jurídico, mas até a recente alteração no Código de Processo Civil, em 2015, sem regramento quanto à forma de sua aplicação. Assim, cabia ao magistrado, via provocação da parte, adotar o trâmite que entendesse mais adequado. A previsão legal do incidente processual afastou a insegurança jurídica até então existente, de tal modo que as partes passam a conhecer, de antemão, o trilhar processual para discussão de sua incidência. No Direito Processual do Trabalho, já havia indicação da aplicação do incidente, via invocação subsidiária das normas processuais gerais, inclusive com manifestação do TST. As dúvidas foram sepultadas com a reforma trabalhista, trazida pela Lei 13.467/2017, que foi clara nesse sentido. Para entendimento da lógica do incidente nessa especializada, esta tese propõe a apresentação dos princípios do processo do trabalho, o alcance da subsidiariedade do processo civil ao processo do trabalho, com as discussões em torno desse tema, bem como o próprio instituto da desconsideração da personalidade jurídica, passando, obviamente, pelas consequências de sua não observância pelo juiz do trabalho. Visto que, até a reforma trabalhista havia espaço para discussão, a alteração legal, como já mencionado, não deixa espaços para entendimento outro que não a sua observância. Propõe-se, também, a discussão do próprio incidente de desconsideração da personalidade jurídica, invocando os princípios que sustentam sua relevância, o poder geral de cautela e a tutela de urgência como possível justificativa para afastar a necessidade da instauração do incidente, assim como o impulso oficial e os recursos possíveis de serem manejados diante do acolhimento ou do pedido de desconsideração da personalidade jurídica

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Otavio Amaral Calvet.pdf: 1212793 bytes, checksum: 8857b980343b93f11929ac5955a33ea7 (MD5) Previous issue date: 2015-09-29 / The productive decentralization, phenomenon through which occurs the outsourcing of part of the demanded productive activity through the hiring of third-party (legal or natural persons) with maintenance of some sort of control, in a greater or lesser degree, focused on the production output for partner companies, constitutes a reality. If on one hand the productive decentralization is a business development model, on the other it has demonstrated in certain cases to be a factor of casualization of human labor, as in face of the globalization phenomenon and new forms of communication, often decentralization occurs in countries still under a low level of legal protection, with reduced cost of labor and scarce or ineffective labor legislation. In this new scenario of business structuring, it remains evident the gap in which stands the legal system to produce effective protection to the working human being and allow economic development, considering recognition as a fundamental principle of the Republic not only the dignity of the human person, but also the social value of the work and the free initiative. It is noticed that this new reality of the labor market adjustment advances while the Labor Law struggles to stay untouched, creating a growing gap between labor regulation and the current needs of workers and companies, urging the recognition of new forms of accountability of the actors in the production chain who benefit from this system and, ultimately, of their own work energy, even from a distance and without a direct formal link; on the other hand, it urges the promotion of good practices that can lead to gain in productivity and economic development. It is proposed in this paper, therefore, a new approach to Labor Law, with criteria for characterization of the productive decentralization phenomenon, focusing on cases in which there may be legal accountability towards employees of subcontracted companies by the main company, delimiting the application of labor law in the era of post-positivism inserted in the legal system of a Democratic State of Law / A descentralização produtiva, fenômeno pelo qual ocorre a externalização de parte da atividade produtiva necessária através da contratação de terceiros (pessoas jurídicas ou naturais) com manutenção de algum tipo de controle, em maior ou menor grau, voltado ao resultado da produção para empresas parceiras, constitui uma realidade. Se por um lado a descentralização produtiva constitui um modelo de desenvolvimento empresarial, por outro vem demonstrando ser fator de precarização do trabalho humano em determinados casos, pois diante do fenômeno da globalização e das novas formas de comunicação, muitas vezes o destino da descentralização localiza-se em países ainda de baixo índice de proteção jurídica, com reduzido custo de mão-de-obra e pouca ou não efetiva legislação trabalhista. Neste novo cenário de estruturação empresarial, resta patente a defasagem em que se encontra o ordenamento jurídico para produzir eficaz proteção ao ser humano trabalhador e permitir o desenvolvimento econômico, em que pese o reconhecimento como princípio fundamental da República não só a dignidade da pessoa humana, mas também o valor social do trabalho e a livre iniciativa. Nota-se que essa nova realidade de acomodação do mercado de trabalho avança enquanto o Direito do Trabalho luta para se manter intocável, criando uma distância cada vez maior entre a regulamentação trabalhista e as necessidades atuais dos trabalhadores e empresas, urgindo o reconhecimento de novas formas de responsabilização dos atores da cadeia produtiva que se beneficiam com essa sistemática e, em última análise, da própria energia de trabalho, ainda que à distância e sem vinculação formal direta; de outra parte, urge o fomento às boas práticas que podem levar a ganho de produtividade e desenvolvimento econômico. Propõe-se neste trabalho, portanto, uma nova abordagem para o Direito do Trabalho, com critérios para caracterização do fenômeno da descentralização produtiva, fixando-se em que casos pode haver responsabilidade trabalhista em relação aos empregados das empresas satélites para com a empresa principal, delimitando-se a aplicação do direito trabalhista na era do pós-positivismo inserido no ordenamento jurídico de um Estado Democrático de Direito