Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tulio Augusto Tayano Afonso.pdf: 1618672 bytes, checksum: f386ee32d723bd3c1d2b4fd421125bab (MD5) Previous issue date: 2013-05-16 / In a time of instability and uncertainty in the national and international economic market, Capitalism Humanist, humanistic doctrine of Economic Law, shown as the best way out before the negative externalities of the market, that haunt people less wealthy. The most affected by these ailments are the workers who end up being forced to submit to certain situations due to the need of employment. These situations that often labor law and can not prevent or cure. From the verification of constitutional humanistic capitalism and its measurement in the international arena in terms of Human Rights ruled by Law of Universal Brotherhood, we will see how it applies in Labor Law operated by the Economic Law. Thus, we extend the framework of protection away from people and the abuse of economic power that seeks to profit by profit, without caring about the human cost that might occur by chance / Em uma época de instabilidade e incertezas no mercado econômico nacional e internacional, o Capitalismo Humanista, doutrina humanística de Direito Econômico, se mostra como a melhor saída ante as externalidades negativas do mercado, que assombram as pessoas menos abastadas. Os principais atingidos por essas mazelas são os trabalhadores, que acabam sendo obrigados a se submeter a certas situações por conta da necessidade do emprego. Situações essas que muitas vezes o Direito do Trabalho não consegue impedir ou remediar. A partir da verificação constitucional do capitalismo humanista e de sua aferição no cenário internacional no plano dos Direitos Humanos pautado pela Lei Universal da Fraternidade, veremos como se aplica no Direito do Trabalho operado pelo Direito Econômico. Dessa maneira, conseguimos ampliar o arcabouço de proteção e afastar das pessoas o abuso do poder econômico que visa o lucro pelo lucro, sem contudo se importar com o custo humano que porventura possa estar ocorrendo

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gabriel Lopes Coutinho Filho.pdf: 11931211 bytes, checksum: 35f4108d1416dbbe44ec2b062a23e15c (MD5) Previous issue date: 2014-02-11 / The objective of this paper is to examine the phenomenon of accumulation of function to those originally contracted employee, according to current Brazilian legal system . The intensity of work in the contemporary world is a subject of great tension between employers and workers. The phenomenon examined , which has several facets , has great interest because it is a content change of object clause of the employment contract . The contemporary production methods require that workers have polyvalent skills. In Brazil, the sole paragraph of art.456 of the Labor Code (CLT) allows the employer to use your "jus variandi" changing the object clause of the employment contract. The central issue is that the Brazilian labor law allows employers freely change the object of the employment contract without any limitation not exceeding the personal conditions of the employees and provided that an express contract, or some proof of contracted function does not 'exist. The law, however, provides an unfavorable presumption the employee:: i'1 practice, it is common the absence of express employment contract and the employee is hardly proof of the contractual object, limiting its "resistentia jus". The assumption behind this work is the perception of injury to the worker due to the law, which contradicts many principles of labor law. Five constitutional violations are identified in law and is made a proposal for legislative change to examination. The completion of background work is that no legally able to prevent the phenomenon of "accurl1ulation of function", except through collective bargaining agreements. However, it is necessary to have legal mechanisms that protect the worker, giving him a proper wage compensation in the face of natural increased complexity of the work it performs / O objetivo deste trabalho é examinar o fenômeno dê acúmulo de função do empregado àquelas originalmente contratadas, segundo o sistema legal brasileiro atual. A intensidade do trabalho no mundo contemporâneo é tema de grande tensão entre empregadores e trabalhadores. O fenômeno examinado, que possui várias facetas, possui grande interesse, pois representa uma alteração da cláusula de objeto do contrato de trabalho. Os métodos produtivos contemporâneos determinam que os trabalhadores possuam habilidades polivalentes. No Brasil, o parágrafo único do art.456, da CLT (CLT), permite que o empregador utilize seu "jus variandi" para alterar a cláusula de objeto do contrato de trabalho. A questão central é que a lei trabalhista brasileira possibilita que o empregador altere livremente o objeto do contrato de trabalho sem qualquer limitação que não ultrapassem as condições pessoais do empregadose e desde que não exista um contrato expresso, ou alguma prova da função contratada. A lei, portanto, traz uma presunção desfavorável ao : empregado: na prática, é comum a ausência de contrato de trabalho expresso e . dificilmente o trabalhador faz prova do objeto contratado, limitando seu "jus resistentia". O pressuposto deste trabalho é a percepção de prejuízo ao trabalhador em decorrência da lei, fato que contraria muitos princípios do direito do trabalho. São identificadas cinco infrações constitucionais na lei e é feita uma proposta de alteração legislativa para exame. A conclusão de fundo do trabalho é que não há condições de impedir legalmente o fenômeno do "acúmulo de função", exceto por meio de contratos coletivos de trabalho. Todavia, é necessário haver mecanismos legais que protejam o trabalhador, concedendo-lhe uma compensação salarial adequada em face da natural maior complexidade do trabalho que executa

“Broto novo em tronco velho” busca, a partir da sociologia compreensiva e do conflito social, analisar a ampliação do acesso as prerrogativas sociais (trabalhistas) decorrentes da igualdade formal jurídica criada pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 aos trabalhadores rurais assalariados, sob o recorte espacial do município de Ijuí/RS e região. A moldura reflexiva ateve-se a ampliação das Prerrogativas de Cidadania, com atenção especial as sociais, eladas ao papel da ordem jurídica (racional formal) e os efeitos da ordem econômica naquela. A pesquisa exploratória, as entrevistas, a análise documental (Contratos Coletivos de Trabalho, Termos de Rescisão dos Contratos de Trabalho e Processos Judiciais) fundamentam a compreensão de que no Brasil ocorreram Políticas de Cidadania, como uma dinâmica de gestão, ora fechada, ora aberta de acesso às prerrogativas civis, políticas e sociais, e o fechamento do acesso aos provimentos (meios de produção e oportunidades), em vista da perene e histórica desigualdade social brasileira. Os Direitos Trabalhistas enquanto prerrogativas sociais estão eladas ao modelo industrial de produção, assim, a partir da década de 30 intensificasse aos trabalhadores urbanos o acesso, e a partir da década 60 os trabalhadores rurais passam a dispor de um rol crescente de prerrogativas sociais, ambas desencadeadas por processos crescentes de modernização (urbana e industrial), e depois, modernização da agricultura (rural e industrial) O conflito social se desloca da definição do preço do trabalho (domesticado pelo Estado), para a efetivação das prerrogativas trabalhistas na realidade dos obreiros rurais. Com a desigualdade jurídica formal praticada de 1943 com a Consolidação das Leis do Trabalho até a Constituição Federal de 1988 os trabalhadores rurais assalariados tiveram obstaculizadas as oportunidades e as chances de vida, as quais, a igualdade formal de 1988 não consegue criar com a mesma vigência/efetividade. Passando a compor apenas mais uma via de acesso à renda apta a subsistência e a manutenção de uma decrescente categoria profissional. As novas normas jurídicas trabalhistas criadas a partir de 1988, por não alcançarem um grau médio de vigência/efetividade na realidade, não podem ser compreendidas como ordem, no sentido weberiano, pois estas influem em um grau “baixo ou precário” nas ações e relações sociais de trabalho contratadas no espaço rural. A dinâmica de acesso às prerrogativas de cidadania, ora fechado ora aberto, em sentido amplo, irão se tornar de acesso público e geral a partir do momento que estas não estiverem aptas a fragilizar a estrutura dos provimentos (os meios de vida e meios de produção) e forem necessárias a manutenção e o aprimoramento institucional. A modernidade deixa transparecer que a sobrevivência humana foi e será preterida pela necessidade da preservação de suas próprias instituições. / “New bud in an old trunk” attempts, through comprehensive sociology and social conflict, to analyze the increase in the access to social prerogatives (labor related) resulting from the formal legal equality created by the Brazilian constitution of 1988, for wage-earning rural workers in the city of Ijuí/RS and its region. The reflexive framework focused on the amplification of the prerogatives of citizenship, with special attention to the social ones, linked to the role of the legal system (formal rational) and the effects of the economic order in it. The explanatory research, the interviews, the document analysis (collective labor agreements, terms of work contract termination, and lawsuits) underlie the understanding that Citizenship Policies as management dynamics happened in Brazil, sometimes closed, sometimes open to the access to civil prerogatives, social and political, and the closing of the access to provisions (means of production and opportunities), given the perennial and historical social inequality in Brazil. Labor rights as social prerogatives are linked to the industrial model of production, so that from the 1930s on, the access to them by rural workers would be intensified, and from the 1960s on rural workers start having an increasing list of social prerogatives, both triggered by growing processes of modernization (urban and industrial) and after, modernization of agriculture (rural and industrial). Social conflict moves away from the definition of the price of labor (domesticated by the state), for the effectiveness of the labor prerogatives in the reality of rural workers With the formal legal inequality practiced from 1943 with the consolidation of the labor laws until the Federal Constitution of 1988 wage-earning rural workers had obstacles to reach opportunities and chances of life, which the formal equality of 1988 is not able to create with the same effectiveness, then composing only one more way to access income fit for subsistence and the maintenance of a declining professional category. As the new legal labor rules created from 1988 on do not have an average degree of effectiveness in reality, they cannot be understood as an order in a Weberian sense, because these rules influence in a “low or precarious” degree in the actions and social relations of work hired in rural areas. The dynamics for access to the prerogatives of citizenship, sometimes open, sometimes closed, in a broad sense, will become of public and general access from the moment they are not able to weaken the structure of the provisions (the means of living and means of production) and the institutional maintenance and improvement are necessary. Modernity has shown us that human survival is and will be put aside for the necessity of preservation of its own institutions.

O estudo explora a questão de como o Direito do Trabalho brasileiro protege a informação pessoal do empregado perante o empregador e se essa proteção considera deliberadamente os riscos subjacentes ao uso da informação em ambiente de crescente processamento automático. No Capítulo I, apresenta-se no contexto internacional o problema da obtenção e do uso pelo empregador da informação relativa ao empregado em um ambiente de crescente automatização e justifica-se a necessidade de sua abordagem no Direito brasileiro. No Capítulo II é examinado o arcabouço da proteção de dados pessoais do empregado nas normas internacionais. No Capítulo III, buscam-se os fundamentos do conceito de dados pessoais no ordenamento jurídico brasileiro, principalmente na órbita constitucional, sob a fórmula do direito à autodeterminação informativa. O Capítulo IV traça um quadro geral da proteção da informação relativa ao empregado no Direito do Trabalho brasileiro, considerando os limites à obtenção e ao uso da informação pessoal, os deveres do empregador como responsável pelo acervo de informações pessoais que mantém e os direitos diretamente relacionados à autodeterminação informativa. O Capítulo V investiga as potencialidades do quadro normativo brasileiro atual para oferecer uma proteção ao empregado que se aproxime das finalidades almejadas nas normas internacionais setoriais. / The study is concerned with the question of how the Brazilian Labor Law protects the employees personal information from collection and use by the employer and whether it considers the threats to the employee that arise from increasing automatic processing. Chapter I presents, in the international context, the problem of the employers collecting and using the employees personal information in a world of increasing automation and justifies the need for its approach in the Brazilian Law. Chapter II presents the employees data protection framework proposed in international agreements. Chapter III discusses the fundaments of the concept of personal data and its formulation as informational self-determination in the Brazilian Law and in the Brazilian Constitution. Chapter IV offers a general picture of the protection of the employees information in the Brazilian Labor Law, considering the limits to its collection and use, the obligations of the employer as responsible for the retrieval of the stored data, and the employee`s rights regarding informational self- determination. Chapter V investigates the possibilities of the present Brazilian Legal framework in offering protection to the employee on the same basis as proposed in sectorial international agreements.

Por meio de estudo bibliográfico e de investigação empírica (que deu voz a pessoas envolvidas na temática da inclusão laboral, sejam fiscalizadores da lei, agentes públicos, consultores renomados ou trabalhadores com deficiência intelectual) constatou-se que as barreiras atitudinais são responsáveis pela baixa efetividade das cotas para pessoas com deficiência intelectual. A partir dessa constatação, a pesquisa tece considerações sobre a necessidade de interpretação da lei conforme princípios do paradigma da inclusão social. Tais princípios foram trazidos para o ordenamento jurídico brasileiro pela Convenção da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e são um dos meios jurídicos capazes de mitigar os problemas encontrados, viabilizando a dignidade do trabalhador com deficiência. / By means of a bibliographical study and in depth investigation (which has given people a chance for expression in regards to labor inclusion, whether they are Law supervisors, public agents, renowned consultants or workers with intellectual disability), it has been certain that the attitude barriers are responsible for the low numbers in hiring people who are intellectually disabled. From this point on, this research shall deal with relevant considerations regarding the need for the law interpretation in accordance with the social inclusion paradigm. Such principles have been brought to the Brazilian juridical system by the United Nations´ Convention on the Rights of Persons with Disabilities and represent a juridical means able to soften the existing problems, bringing to those employees with disabilities their due dignity.

Made available in DSpace on 2016-04-27T19:32:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Pedro Paulo Lima Barbosa.pdf: 930661 bytes, checksum: 336b825cdd8a3cca85734f120b48b389 (MD5) Previous issue date: 2009-11-30 / Secretaria da Educação do Estado de São Paulo / It is proposed in this work, a reflection on Jorge Luís Gustavo Street´s social and industrial project, Brazilian factory worker who has had a wide performance together with his peers, with class entities, with the working class and with the State. His actions were connected basically to two struggle fronts: for the Brazilian industrialization through the First Republic and for the social and labor issue, both inseparable, for him, to the modernization of Brazil. In his first acting field, in defense of the national industry, he has dealt with the tax issues being for an international trading protection minimum policy to the national production. It is important to remember, though, that for Jorge Street such protection should not be limited, only, to the industries, but also to agriculture, cattle business and extracting, because only this way the Brazilian economical freedom will be able to happen. Concerning the second theme, the social issue, Jorge Street has tried to conciliate capital and work through an interest harmony between the industrial high class and the working class. For that, he has tried to change the way to deal with workers, mainly in industries, which was considered too modern at the time he was alive. Thus, to apply his social and industrial development political project, he associated the economical issues to the social ones. This association between the economical and political issues in the struggle for the industrialization of Brazil is one of Jorge Street´s distinctive traces / Propõe-se neste trabalho uma reflexão sobre o projeto industrial e social de Jorge Luís Gustavo Street, industrialista brasileiro que teve ampla atuação junto a seus pares, às entidades classistas, à classe operária e ao Estado. Suas ações estiveram voltadas basicamente para duas frentes de luta: pela industrialização brasileira ao longo da Primeira República e pela questão social e trabalhista, ambas indissociáveis, para ele, da modernização do Brasil. No primeiro campo de atuação, em defesa da indústria nacional, tratou das questões tarifárias advogando uma política mínima de proteção aduaneira à produção nacional. É importante lembrar, porém, que para Jorge Street tal proteção não deveria se limitar, apenas, às indústrias, mas também à agricultura, pecuária e ao extrativismo, pois somente dessa maneira é que se conseguiria o que denominava emancipação econômica do Brasil. Com relação ao segundo tema, a questão social, Jorge Street buscou uma conciliação entre capital e trabalho por meio de uma harmonia de interesses entre a burguesia industrial e o operariado. Para tanto, procurou alterar a maneira de lidar com os trabalhadores, principalmente das indústrias, que foi considerada bastante moderna na época em que viveu. Assim, para colocar seu projeto político de desenvolvimento industrial e social em prática associou as questões econômicas às questões sociais. Essa associação entre as questões econômicas e políticas na luta pela industrialização do Brasil um dos traços distintivos de Jorge Street

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / As modificações nas relações de prestação de serviço, decorrentes da sofisticação da sociedade pós-industrial, são notórias. Os trabalhadores dos dias atuais ainda são homens e mulheres que vivem da venda de sua força de trabalho, contudo, além do trabalhador operário há o surgimento de uma nova classe de trabalhadores: o trabalhador autônomo. Com isso a subordinação se tornou um importante elemento diferenciador das relações de trabalho. A visão do trabalho subordinado, um dos elementos da relação de emprego, foi construída a partir de um modelo tradicional de trabalhador. Logo, o que se pretende analisar no decorrer desta pesquisa é se o critério da subordinação presente na Consolidação das Leis do Trabalho ainda pode ser capaz de representar todas as relações de trabalho subordinada. Isto porque está se desenvolvendo uma prática de prestação de serviço na qual o profissional liberal presta o seu serviço com restrição na sua autonomia, o que denotaria a subordinação do trabalhador intelectual, mas que não se concretiza em virtude do ato formal que reveste essa relação. Estes profissionais recebem a nomenclatura de autônomo-subordinados, porque apesar de serem contratados como autônomos desempenham a sua função de modo subordinado. Esta prática possui desdobramentos negativos, como a ausência de direitos trabalhistas e previdenciários aos trabalhadores autônomo-subordinados, além da confusão social a que estão submetidos. Tais aspectos serão abordados no decorrer deste estudo, o qual utilizou como método de abordagem o dedutivo-indutivo, e também o método de procedimento bibliográfico dissertativo-argumentativo. Ao final deste trabalhou chegou-se a conclusão de que o conceito clássico de subordinação precisa ser readequado para atender a uma nova realidade do trabalho, a do trabalhador autônomo-subordinado. / The changes in the relations of service, resulting from the sophistication of post-industrial society, are notorious. The workers of today are still men and women living selling his labor power, however, beyond the labor worker there is the emergence of a new class of workers: the self-employed. With this subordination has become an important differentiating element of labor relations. The vision of paid employment, one of the employment relationship of elements, was built from a traditional model worker. Soon, to be examined during this study is the criterion of this subordination in the Consolidation of Labor Laws may still be able to represent all labor relations subordinate. This is because is developing a practice of service in which the liberal professional provides its service with restrictions on their autonomy, called this work of self-subordinate, which would denote the subordination of knowledge worker, but that is not realized due the formal act that covers this relationship. This practice has negative consequences, as the lack of labor and social security rights to self-subordinate workers, and social confusion they face. Such aspects will be widely discussed during this study, which used as a method of approach deductive-inductive, and also the method of argumentative-argumentative literature procedure. At the end of this work we came to the conclusion that the classical concept of subordination must be reconfigured to meet a new reality of work, the autonomic-subordinate worker.

O controle operário é um fenômeno social, expressão direta da luta de classes e produto de um momento histórico no qual as relações sociais de produção são marcadas pela subsunção forma e real do trabalho ao capital e pela propriedade privada dos meios de produção. Nesse sentido, o controle operário se expressa em diversos momentos dessa histórica, seja como luta dos trabalhadores pela sobrevivência, de forma a garantir o emprego e sua fonte de subsistência, ou, luta revolucionária, para a superação do modo de produção capitalista, almejando não só o controle no local de trabalho, mas do próprio Estado. Quando se está falando de uma fábrica ou empresa, o método geralmente utilizado para se alcançar este objetivo é a ocupação do estabelecimento e o controle do processo produtivo, mas é possível que seu controle possa ser exercido por meio de conselhos no interior da fábrica, respaldado por uma organização operária e popular mais geral na sociedade. Esse fenômeno normalmente é abordado na sociologia ou na política, de forma a verificar as relações e contradições do controle operário com o modo de produção vigente e com as instituições políticas como Estado, o partido ou o Sindicato. Cumpre no presente trabalho, todavia, abordar em que medida o controle operário pode ser encarado como um direito dos trabalhadores de assumirem o controle do processo produtivo no local de trabalho. A partir de uma abordagem histórica do fenômeno do controle operário e de sua expressão contemporânea, como produto de ocupações de fábricas falidas ou em dificuldades financeiras, nas quais o empregador passa a descumprir reiteradamente os direitos trabalhistas, verifica-se que, ao contrário de uma violação ao direito de propriedade ou direito de posse, o que se configura, nessas hipóteses, é um verdadeiro direito dos trabalhadores de controlar a produção, notadamente com o intuito de manter a unidade produtiva e a geração de emprego e renda para a sociedade. Nesse sentido, devem ser protegidos juridicamente os métodos da classe trabalhadora que se efetivam com este fim, como as greves de ocupações ativas, quando conferem à posse ou à propriedade sua função social. Todavia, este direito não surge livre de contradições. Com efeito, o direito reproduziria em si a lógica capitalista, ou poderia servir de instrumento para a classe trabalhadora? Embora encaremos a forma jurídica enquanto produto da forma mercantil e, portanto, essencialmente capitalista, verificamos que o próprio desenvolvimento dialético da história não se dá livre de contradições. A nova racionalidade do direito social, nesse sentido, seria um elemento que, se por um lado busca reafirmar a lógica capitalista em seu bojo, restabelecendo os padrões de igualdade e liberdade, por outro carrega consigo elementos que, em alguma medida, expõe as contradições e os limites do próprio direito. Portanto, o direito ao controle operário não se mostra elemento prejudicial à classe trabalhadora, embora seja acompanhado de contradições inerentes. / Workers\' control is a social phenomenon, expression of class struggle and the product of a historical moment in which the social relations of production are marked by the formal and real subsumption of labor to capital and the private ownership of the means of production. In this sense, workers\' control is expressed either as workers struggle for survival, in order to guarantee jobs and their livelihood, or revolutionary struggle to overcome the capitalist mode of production, aiming not only control in the workplace, but the state itself. When it comes to a plant or company, the method generally used to achieve this goal is the establishment of the occupation and control of the production process, but it is possible to exercised the control through councils within the factory, supported by a more general worker and popular organization in society. This phenomenon is usually discussed in sociology or politics, in order to verify the the workers\' control contradictions and relations with the existing mode of production and the political institutions as a state, party or union. Meets the present study, however, address the extent to which workers\' control can be seen as a right of workers to take control of the production process at work. From a historical approach of workers\' control and its contemporary expression, as a product of occupations of factories bankrupt or in financial difficulties, in which the employer then repeatedly fail to comply with labor rights, it appears that, unlike a violation of the right of ownership or right to possession, which is configured, in such cases, is a true right of workers to control production, notably in order to maintain the productive unit and the generation of employment and income for the company. In this sense, should be legally protected methods of the working class that take place to this end, as the occupations strikes, when gives the property or possession its social function. However, this right does not come free of contradictions. Indeed, the law reproduce itself the capitalist logic, or could be used as a tool for the working class? While we approach the legal form as a product of the market and, therefore, essentially capitalist, we find that the very dialectical development of history is not given free of contradictions. The new rationality of social law in this sense would be an element that, on the one hand seeks to reaffirm the capitalist logic within itself, restoring the standards of equality and freedom, but, on the other, carries elements that, to some extent, exposes the contradictions and the limits of its own right. Therefore, the right to workers control does not appear harmful element to the working class, although it is accompanied by inherent contradictions.

Um grande mercado informal se estende por ruas e praças. Em São Paulo, milhares de homens e mulheres vendem todos tipos de mercadorias para sobreviver. Na sociedade brasileira, a desigual distribuição de educação, cultura, habitação, saúde, etc., assim como a migração e as novas transformações que ocorrem no processo e organização do trabalho, engendram uma combinação perversa, cuja principal causa/conseqüência é o desrespeito ao direito ao trabalho. A leitura e análise de livros e textos acadêmicos, e das entrevistas sobre as experiências de trabalho de camelôs revelam a formação da sociedade brasileira como uma história da (re)produção de indignas condições de vida. / A great informal market extends for streets and squares. In São Paulo, thousands of men and women sell all kinds of goods to survive. In Brazilian society, the unequal distribution of education, culture, houses, wealth and so on, as well as the migration and new transformations that occur to working process and organisation, engender a devilish combination, whose main cause/consequence is the disrespect to the right-to-work. The reading and analysis of academic books and texts, and interviews about street peddlers working experiences reveal the making of Brazilian society as a history of (re)production of unworthy life conditions.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-12-08T11:27:33Z No. of bitstreams: 1 Claudimir Supioni Junior.pdf: 1059077 bytes, checksum: e50b644cc37250bc376be9d3413ae192 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-08T11:27:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Claudimir Supioni Junior.pdf: 1059077 bytes, checksum: e50b644cc37250bc376be9d3413ae192 (MD5) Previous issue date: 2017-11-28 / This research reports findings resulted in a theoretical model, aiming to describe and systemizing the efficacy of collective labor standards of Brazilian territorial scope. The research problem is represented by the following question: Would collective bargaining instruments be capable of producing effects on a geographic area broader than the territorial base of the document’s signatory unions, to the extent of also considering the labour occurred in another locality? Owing to a gap in literature on the subject, similar concepts were adopted from other branches of the legal science. The theoretical rationale was derived from the richness of the Private International Law’s literacy, for presenting the necessary postulations for object’s confrontation. The research method comprised of commencing from hypothesis or conjecture, inferring its consequences, applying tests of falsifiability and, at the end, support or refute hypothesis or initial conjecture. Such method allowed to validate several premises that converged into three central postulates, that altogether built the foundation of the presented thesis: (i) the individual contract of employment is not necessarily ruled by the conventional norms celebrated by the union, whose territorial base lies in the place the worker performs his professional activities; (ii) the employment relationship is ruled by collective norms whereby a closer bond exists, in accordance with the principle of proximity; (iii) it is possible that different aspects of labour contract may connect with different collective norms, as they have a closer interconnection amongst them, as per the deduction’s method guides. Despite indeterminacy caused by the proximity’s principle, this research advanced forward and investigated assumptions of closer bonds, clearly constructed hypothetically and aprioristically, formulating then an application model synthesized in the sequence of statements presented in its concluding chapter / O documento relata pesquisa que resultou em um modelo teórico com pretensões de descrever e sistematizar a eficácia das normas coletivas de trabalho no plano espacial interno brasileiro. O problema central do estudo pode ser sintetizado na seguinte questão: os instrumentos de contratação coletiva seriam capazes de produzir efeitos em uma dimensão geográfica mais abrangente do que a base territorial dos sindicatos subscritores do documento, a ponto de também alcançarem o fato trabalho ocorrido em outra localidade? Em razão da ausência de material bibliográfico específico sobre o tema, prospectou-se padrões conceituais em outros ramos da ciência jurídica, tendo-se encontrado na rica produção doutrinária em Direito Internacional Privado o substrato teórico necessário para o enfrentamento do seu objeto. O método de investigação empregado consistiu em se partir de uma hipótese ou conjectura, deduzir suas consequências, aplicar testes de falseabilidade e, ao final, corroborar ou refutar a hipótese ou conjectura inicial. Tal método permitiu validar diversas premissas que convergiram para três postulados centrais que, em conjunto, compõem a tese defendida pelo autor: (i) o contrato individual de trabalho não é regido, necessariamente, pelas normas convencionais celebradas pelo sindicato cuja base territorial compreende o local em que o trabalhador executa as suas atividades profissionais; (ii) a relação de emprego é regida pelas normas coletivas com as quais mantiver um relacionamento mais estreito, em conformidade com o princípio da proximidade; (iii) é possível que diferentes aspectos do contrato de trabalho se conectem com diferentes normas coletivas, conforme apresentem com elas uma conexão mais estreita, tal como orienta o método da dépeçage. Diante da indeterminação gerada pelo princípio da proximidade, a pesquisa avançou e investigou presunções de conexão mais estreita, evidentemente construídas de forma hipotética e apriorística, desenvolvendo um modelo de aplicação sintetizado na sequência de enunciados apresentada em seu capítulo conclusivo