Made available in DSpace on 2016-04-25T20:23:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Elcio Nunes Dourado.pdf: 771855 bytes, checksum: fe6bba043ce9039bcf03a74c284524e9 (MD5) Previous issue date: 2009-10-16 / This paper aims to analyze the main changes in the work relations and in the social rights macro regulatory. It s trying to understand the tendencies being forged in the MERCOSUL scope. This paper s background is the neoliberal globalization effects. The way the countries that are part of the MERCOSUL, as the others which are around it, deal with the Work Rights is the analysis reference of this paper, focusing on Brazil and Argentina. After a bibliographic research it was possible to analyze the modern tendencies of de-regulation and un-certification of work relations and the flexibilization of the rules that protect the workers, as an example, there are some mechanisms and processes which are harmful to the creation of the social including tools, of the less unequal distribution of the work social product. This flexibilization expects to construct a MERCOSUL that assure economic development with social justice and the increasing of life conditions of those who are in this regional group, as it s written in the Asuncion Agreement, and as an effort toward the human s rights and social justice / O objetivo do presente trabalho é analisar as principais alterações nas relações de trabalho e no marco regulatório dos direitos sociais, procurando entender as tendências que vão se forjando no âmbito do MERCOSUL, tendo como pano de fundo os efeitos da globalização neoliberal, e como referencial para a análise o tratamento dado ao Direito do Trabalho nos países que integram esse bloco econômico ou gravitam em torno dele, com enfoque central no Brasil e na Argentina. Através de pesquisa bibliográfica, analisou-se as tendências de desregulação e precarização das relações de trabalho e de flexibilização das normas protetoras dos trabalhadores, como mecanismos e processos prejudiciais à formação dos instrumentos de inclusão social, de distribuição menos desigual do produto social do trabalho, na perspectiva da construção de um MERCOSUL que cumpra o objetivo de assegurar desenvolvimento econômico com justiça social e a melhoria das condições de vida dos povos abrangidos por esse Bloco regional, conforme previsto no Tratado de Assunção, e como esforço em prol dos direitos humanos e da justiça social

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:54:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carlos Augusto Ribeiro Ferreira.pdf: 1312319 bytes, checksum: fa7b9ca3e3ebe9c2819fd5bd348f8714 (MD5) Previous issue date: 2012-10-30 / This paper analyzes the conciliations and agreements homologated in the Labor Court, in the first instance, in the forty lower labor courts of Belo Horizonte, Minas Gerais. It was taken into consideration the historical and political aspects of the aforesaid conciliations and agreements in order to ascertain whether they provide effective justice to the parties involved in the process. The study discusses the ques-tion of the law in the capitalist society and of the State as an instrument for imple-menting this law, seeking to reconcile the contending classes. It was also discussed the parameters of the waiver and of the transaction in the labor sphere and whether these procedures are used to achieve an agreement in the labor field faced with the economic coercion suffered by a worker at the end of the employment relationship. It was concluded that, in most cases, the agreement is more favorable to capital. At last, it was noted that, although paradoxically, the Labor Court may still be an im-portant tool for protecting the workers rights, as long as there is advance of the work-ing class driven by the collective intervention of the labor unions movement, even in the context of the capitalist State and of the legal ideology inherent to it / Este trabalho analisa as conciliações e acordos homologados na Justiça do Trabalho, em primeira instância, nas quarenta varas do trabalho de Belo Horizonte, Minas Gerais. Levou-se em consideração o aspecto histórico e político das referidas conciliações e acordos com o propósito de averiguar se eles proporcionam efetiva justiça às partes envolvidas no processo. O estudo discute a questão do direito na sociedade capitalista e do Estado como instrumento de aplicação desse direito, buscando a conciliação das classes em luta. Discutiram-se, também, os parâmetros da renúncia e da transação na esfera trabalhista e se esses procedimentos são utilizados para a concretização de acordos no campo trabalhista diante da coerção econômica sofrida pelo trabalhador ao final da relação de emprego. Concluiu-se que, na maioria dos casos, o acordo é mais favorável ao capital. Finalmente, constatou-se que, apesar de paradoxal, a Justiça do Trabalho ainda pode ser importante instrumento de defesa dos direitos dos trabalhadores, desde que haja avanço da classe trabalhadora impulsionado pela intervenção coletiva do movimento sindical, mesmo no contexto do Estado capitalista e da ideologia jurídica a ele inerente

Submitted by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-11-09T11:34:05Z No. of bitstreams: 1 CristianneMoreiraMartinsDissertacao2017.pdf: 944722 bytes, checksum: d98e012ef901c62bdb9ab99e3b1d4126 (MD5) / Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-11-09T11:56:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 CristianneMoreiraMartinsDissertacao2017.pdf: 944722 bytes, checksum: d98e012ef901c62bdb9ab99e3b1d4126 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-09T11:56:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CristianneMoreiraMartinsDissertacao2017.pdf: 944722 bytes, checksum: d98e012ef901c62bdb9ab99e3b1d4126 (MD5) Previous issue date: 2017-07-15 / The history has also shown and demonstrates that migratory flow occurs for a variety of reasons, such as sociocultural, economic and political issues. The problem of the present work is to show that the growing search for work is one of the major causes of displacement of the Haitians to Brazil, a fact that occurred after the earthquake of January 12, 2010. This dissertation examines some points related to the concepts of migration, immigration, emigration, foreigners, refugees and recent trends in Haitian immigration and the Brazilian labor market. Nevertheless, interviews will be analyzed on the theme and approach of the main national and international standards, taking into account the Human Rights of migrants, the Consolidation of Labor Laws, the Conventions of the International Labor Organization, the new Migration Law and the vulnerability of Haitian workers. / A hist??ria demonstrou e demonstra ainda que o fluxo migrat??rio ocorre por diversificados motivos, tais como quest??es de ordem sociocultural, econ??mica e pol??tica. A celeuma do presente trabalho ?? mostrar que a crescente busca pelo trabalho ?? uma das maiores causas de deslocamento dos haitianos para o Brasil, fato este ocorrido ap??s o terremoto de 12 de janeiro de 2010. Nesta disserta????o de mestrado s??o examinados alguns pontos relativos aos conceitos de migra????o, imigra????o, emigra????o, estrangeiro, refugiado e tend??ncias recentes da imigra????o haitiana e o mercado de trabalho brasileiro. N??o obstante, ser??o analisados dados de entrevistas sobre o tema e abordagem das principais normas nacionais e internacionais, levando em conta os direitos humanos dos migrantes, a Consolida????o das Leis do Trabalho, as Conven????es da Organiza????o Internacional do Trabalho, a nova Lei de Migra????o e a situa????o de vulnerabilidade dos trabalhadores haitianos.

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:57:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Elcio Nunes Dourado.pdf: 771855 bytes, checksum: fe6bba043ce9039bcf03a74c284524e9 (MD5) Previous issue date: 2009-10-16 / This paper aims to analyze the main changes in the work relations and in the social rights macro regulatory. It s trying to understand the tendencies being forged in the MERCOSUL scope. This paper s background is the neoliberal globalization effects. The way the countries that are part of the MERCOSUL, as the others which are around it, deal with the Work Rights is the analysis reference of this paper, focusing on Brazil and Argentina. After a bibliographic research it was possible to analyze the modern tendencies of de-regulation and un-certification of work relations and the flexibilization of the rules that protect the workers, as an example, there are some mechanisms and processes which are harmful to the creation of the social including tools, of the less unequal distribution of the work social product. This flexibilization expects to construct a MERCOSUL that assure economic development with social justice and the increasing of life conditions of those who are in this regional group, as it s written in the Asuncion Agreement, and as an effort toward the human s rights and social justice / O objetivo do presente trabalho é analisar as principais alterações nas relações de trabalho e no marco regulatório dos direitos sociais, procurando entender as tendências que vão se forjando no âmbito do MERCOSUL, tendo como pano de fundo os efeitos da globalização neoliberal, e como referencial para a análise o tratamento dado ao Direito do Trabalho nos países que integram esse bloco econômico ou gravitam em torno dele, com enfoque central no Brasil e na Argentina. Através de pesquisa bibliográfica, analisou-se as tendências de desregulação e precarização das relações de trabalho e de flexibilização das normas protetoras dos trabalhadores, como mecanismos e processos prejudiciais à formação dos instrumentos de inclusão social, de distribuição menos desigual do produto social do trabalho, na perspectiva da construção de um MERCOSUL que cumpra o objetivo de assegurar desenvolvimento econômico com justiça social e a melhoria das condições de vida dos povos abrangidos por esse Bloco regional, conforme previsto no Tratado de Assunção, e como esforço em prol dos direitos humanos e da justiça social

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 diss-def2.pdf: 1094718 bytes, checksum: e6ace1c50716f2cf3c16ac1e23d854f1 (MD5) Previous issue date: 2005-10-24 / The present dissertation brings in its context a critical analysis of the provisions of the part VIII of the article 114 of the Federal Constitution, which attributes to the Labor Justice the competence to enforce, by himself, the social contributions which are foreseen in the article 195, I a e II, of Federal Constitution, resulting from the uttered sentences. In the study there have been pointed conflicts which there are between the way of collecting tributes by the Labor Justice and certain constitutional principles, as the separation of the powers, as the due legal process, as ample defense, as contradictory and isonomy. It has also been demonstrated the incompability of the exercise of that atypical function attributed to the Judge with his main and most important function the jurisdictional enforcement. In order to demonstrate the limits of the competence of the Labor Justice in the enforcement by himself of the social contributions, there is a brief analysis of the elements of the juridical and tributary rule. Only the condemnatory sentences and the sentences which approve judicial accords can produce enforcement in the Labor Justice, that is, those which originate payment in the own process of work. Comments are also made about the Law 10.035 ( 26.10.2000), which establishes procedures to the liquidation and to the enforcement of the social welfare contributions which are in the competence of the Labor Justice. Regarding to the aforesaid legal diploma, the present study remarks that rules from the tributary law have been inserted in the CLT, without observance of what it is decreed in part III of the article 146 of the Federal Constitution, that is, only a complementary law can establish rules about bond, entry and tributary credit. At last, there is a brief study of the institutes of the decadence and of the prescription incident on the law of the federal autarchy, the INSS. The conclusion of the study is that the legislation which attributes to the Labor Justice the obligation of enforcing social contributions should be altered immediately, under penalty of being affected the exercise of the own jurisdictional activity and consequently the institution, the Labor Justice. / O presente trabalho de dissertação traz em seu contexto uma análise crítica das disposições do inciso VIII do art. 114 da Constituição Federal, que atribui à Justiça do Trabalho a competência para executar, de ofício, as contribuições sociais previstas no art. 195, I, a e II, da CF, decorrentes das sentenças que proferir. São apontados no estudo conflitos existentes entre a sistemática de arrecadação de tributos pela Justiça do Trabalho e determinados princípios constitucionais, como da separação dos poderes, do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório e da isonomia. Também está demonstrada a incompatibilidade do exercício dessa função atípica atribuída ao Juiz com o de sua principal e mais importante função - a prestação jurisdicional. Para a demonstração dos limites da competência da Justiça do Trabalho na execução, de ofício, das contribuições sociais, há uma breve análise dos elementos da norma jurídica tributária. Somente as sentenças condenatórias e as decisões que homologam acordos judiciais podem gerar execução na Justiça do Trabalho, ou seja, aquelas que originam pagamentos no próprio processo do trabalho. Também são traçados comentários à Lei 10.035, de 26.10.2000, que estabelece procedimentos para a liquidação e para a execução das contribuições previdenciárias de competência da Justiça do Trabalho. Em relação ao referido diploma legal, o presente estudo observa que normas de direito tributário foram inseridas na CLT sem a observância do que dispõe o inciso III do art. 146 da CF, no sentido de que cabe somente à lei complementar estabelecer normas sobre obrigação, lançamento e crédito tributários. Ao final, há um breve estudo dos institutos da decadência e da prescrição incidentes sobre o direito da autarquia federal, o INSS. A conclusão do estudo é no sentido de que a legislação que atribui à Justiça do Trabalho a obrigação de executar contribuições sociais deve ser alterada de imediato, sob pena de restar prejudicado o exercício da própria atividade jurisdicional e conseqüentemente da instituição, a Justiça do Trabalho.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcelo Freire Goncalves.pdf: 461609 bytes, checksum: aaafbb745706760f0510d50f854d3ae5 (MD5) Previous issue date: 2012-02-28 / The present work aims to study the evolution of the work, in particular, in contemporary capitalist society from the standpoint of humanism as set out in the primacy of human dignity. Addresses the transition from the slave past Brazilian society to modern competitive. This analysis demonstrates that the construction process of the capitalist order in Brazil was not uniform. The phase or cycle decisive impact on the formation of working relationships. It goes then to the study of labor Law, especially after the evolution of Human Rights. The constitunalization of the Labor Law, the appreciation of the human being and the private deserved in depth study in order to understand the progress of jushumanism and the decline of legal positivism. In this respect, it is demonstrated that the Federal Constitution of 1988 represented a new paradigma values to be observed in both the public and the private relationships. The social value of work, free enterprise and the primacy of human dignity provided a legal interpretation to the operator whose right to make operational and the social rights. Finally, we evaluate the effectiveness of horizontal two fundamental human rights in concrete cases and the role os the Judiciary in the maximum efficiency of fundamental Human Rights / O presente trabalho tem por objetivo estudar a longa evolução do trabalho, em especial, na sociedade capitalista contemporânea sob a ótica do humanismo consagrado no primado da dignidade da pessoa humana. Aborda-se a transição da sociedade brasileira pelo passado escravista até a modernidade competitiva. Essa análise demonstra que o processo de construção da ordem capitalista no Brasil não foi uniforme. As fase ou ciclos econômicos impactaram decisivamente na formação das relações de trabalho. Passa-se em seguida para o estudo do Direito do Trabalho, mormente após a evolução dos direitos humanos. A constitucionalização do Direito do Trabalho, a valorização do ser humano e a despatrimonialização do direito privado mereceram aprofundado estudo a fim de se compreender o avanço do jus-humanismo e o declínio do positivismo jurídico. Nesse aspecto, demonstra-se que a Constituição Federal de 1988 representou um novo paradigma valorativo a ser observado tanto nas relações públicas como privadas. O valor social do trabalho, a livre iniciativa e o primado da dignidade da pessoa humana forneceram um arcabaouço normativo cuja interpretação pelo operador do direito permite concretizar os dirietos sociais. Finalmente, avalia-se a eficácia horizontal dos direitos humanos fundamentais em dois casos concretos e o papel do Poder Judiciário na máxima eficácia dos direitos humanos fundamentais

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mauro Schiavi.pdf: 776407 bytes, checksum: 62ff6b0d0c0d339f5ab74fe5ca4293fd (MD5) Previous issue date: 2012-03-02 / The present thesis approaches the principles of the labourite prosecution, initiating, firstly, from the analysis of the law proceedings constitutional principles, and its impacts on the origin of the labourite prosecution, as well as its primordial institutes. The text starts with the analysis of the concept of principles, from the general theory of law, such as the modern trends of the doctrine. Later, the law proceedings constitutional principles and its impacts on several aspects of the labourite prosecution are studied. Thereafter, the questions about the autonomy of the labourite prosecution will be studied, just as the problematic of its principles, supporting the scientific autonomy of the labourite procedural law. Finally, the specific principles of the labourite prosecution are studied, supporting a new reading from the law proceedings constitutional principles and from the modern methods of constitutional interpretation, emphasizing the need of accomplishment, justice on the proceeding and its reasonable duration. The thesis supports the autonomy of the labourite procedural law, but with a very intense approximation of the law proceedings constitutional principles and of the civil procedural law / A presente tese aborda os princípios do processo do trabalho, partindo, primeiramente, da análise dos princípios constitucionais do processo, e seus impactos na principiologia do processo do trabalho e também de seus institutos fundamentais. O texto parte da análise do conceito de princípios, a partir da teoria geral do direito e também das modernas tendências da doutrina. Posteriormente, são estudados os princípios constitucionais do processo e seus impactos em diversos aspectos do processo do trabalho. Após, são estudadas as questões da autonomia do processo do trabalho, bem como a problemática de seus princípios, defendendo-se a autonomia científica do direito processual do trabalho. Por fim, são estudados os princípios específicos do processo do trabalho, defendendose uma nova leitura a partir dos princípios constitucionais do processo e dos modernos métodos de interpretação constitucional, destacando-se a necessidade de efetividade, justiça do procedimento e duração razoável do processo. A tese defende a autonomia do direito processual do trabalho, mas com aproximação muito intensa com os princípios constitucionais do processo e com o direito processual civil

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Thiago de Carvalho e Silva e Silva.pdf: 1398482 bytes, checksum: 0e559cd177a7dde9d06a45f6b8acb155 (MD5) Previous issue date: 2013-04-04 / Man has always searched answers to the fundamental questions of his existence, in attempt to satiate his innate curiosity, which, in the course of human history, has led to apprehension and accumulation of his knowledge. The man s inventive spirit stems from such curiosity and attempt to dominate the aspects of nature, which provided the evolution of techniques and professions until the moment that was allowed to speak about according to the considerable evolution - scientific and technological development. In this process, the participation of the private sector was crucial, with robust reversal of capital in favor of development, once the technology by itself became an important asset in the globalized scenario. Thus, the protection of professional inventors and innovators has become an urgent pressing against the potential investors of funds applied in the innovation process, balancing the relationship between capital and holder of knowledge (far beyond from the classical relationship capital/labor), through the intervention of the State in compliance of its primary obligation to encourage and promote Brazilian scientific and technological development, as the existing provision in the caput of Article 218 of the Brazilian Federal Constitution of October 5th, 1988 ("CF/88 ). In this perspective, arises the problem of effectiveness of the social right that belongs to man and to all men. The problem about the criterion used for the appropriation of human knowledge in the laws that regulate the matter related to the scientific and technological development in Brazil presents itself bruising, demanding that the relationship between the employer-creator and the employee receives such State interference through public policies to encourage technological innovation that aim the concretion of the social right to share the scientific and technological development provided in favor of the employees in §4th of article 218 of CF/88 / tentativa de saciar sua curiosidade inata, a qual, no transcorrer da história humana, levou-o à apreensão e acumulação do próprio conhecimento. O espírito inventivo do homem decorre desta curiosidade e da tentativa de dominar os aspectos da natureza, o que proporcionou a evolução das técnicas e dos ofícios até o momento em que se permitiu falar - dada a evolução considerável - em desenvolvimento científico e tecnológico. Neste processo, a participação da iniciativa privada foi determinante, com inversão robusta de capital em favor do desenvolvimento, vez que a própria tecnologia tornou-se um bem importante no cenário globalizado. Assim, tornou-se premente a necessidade de proteção dos profissionais inventores e inovadores face aos eventuais investidores de recursos aplicados no processo de inovação, equilibrando a relação entre o capital e o detentor do conhecimento (já muito além da clássica relação capital/trabalho), pela via da intervenção do Estado no cumprimento de sua obrigação primária de incentivar e promover o desenvolvimento científico e tecnológico brasileiro, tal qual a previsão existente no caput do artigo 218 da Constituição Federal de 5 de outubro de 1988 ( CF/88). Nesta perspectiva, surge o problema da efetividade do direito social de partilhar do desenvolvimento científico e tecnológico que pertence ao Homem e a todos os homens. O problema sobre o critério utilizado para a apropriação do conhecimento humano nas legislações que regem a matéria atinente ao desenvolvimento científico e tecnológico no Brasil apresenta-se de forma contundente, a exigir que a relação entre o empregado-criador e o empregador receba a referida interferência do Estado através de políticas públicas de incentivo à inovação tecnológica que visem à concretização do direito social de partilhar do desenvolvimento científico e tecnológico previsto em favor dos empregados no §4º do artigo 218 da CF/88

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fabiano Zavanella.pdf: 617869 bytes, checksum: 4c371b6d29716f214340036c5aabf68b (MD5) Previous issue date: 2014-08-14 / This thesis aims to study the phenomenon of collective layoffs, its impacts, the treatment it receives in our system and in other countries of relief on the world stage, emptying the suggestion proceduralizing this business as with emphasis on the role that the State should play and not do it satisfactorily. Firstly, faces the question of how termination of the labor contract, their ratings and discussion of the self - application of Article 7 I of the Federal Constitution regarding the sealing of layoffs, its conceptualization and differentiation Call dismissal without cause, then passing itself to address the issue of substance which are the collective layoffs and treatment that doctrine, though scarce tell true exemption for the construction of its definition and scope. After this necessary overview, the work focuses on the issue of so-called fundamental rights incidents in the sport, to demonstrate the importance of each, especially the dignity of the human person, the solidarism, good faith and its accompanying duties and the conjunction of free enterprise from the perspective of the social function of the company, and as such should be read or treated in any principled application, the discussion of collective layoffs when required, by the logic of poisement and what is in fact the current view on not only the also most important application of the principles to the present case. Next step it is a scan models comparative law and also in the main EU standards and ILO, with emphasis on recent Spanish legislation on collective dismissals and what of value can help us in internal confrontations. Forward the study turns to the domestic legal framework and demonstrates the fragility, lack of regulatory treatment of corporate layoffs, despite the express constitutional provision, must not be a subterfuge for the judiciary to shrug delicate issue that bears a huge weight and social, and that therefore bailing out from the application of the principles previously exploited should, as indeed has been doing, their disciplinary steps and evaluate its effectiveness. Finally practical situations and demonstrate that the proposed sealing regulanting collective layoffs, in particular, called the case are brought Embraer, then going for - proposals and suggestions proceduralizing through specific legislation should provide for all the maximum possible formal situations and materials for assessing whether a collective dismissal is lawful or unlawful, closing with the active role of the front of this debate, which is nonetheless generate social ills, and the possibilities for state action to avoid or minimize impacts act of this business / A presente dissertação se propõe ao estudo do fenômeno das dispensas coletivas, seus impactos, o tratamento que recebe em nosso ordenamento jurídico e em outros países de relevo no cenário mundial, tendo por fio condutor a procedimentalização dessa modalidade de extinção de contratos de trabalho derivada de causa objetiva, com ênfase para o papel que o Estado deveria desempenhar e não o faz a contento. Em primeiro lugar enfrenta-se a questão das modalidades de extinção do contrato de trabalho, suas classificações e o debate sobre autoaplicação do artigo 7º, I da Constituição Federal em relação à vedação das dispensas arbitrárias, sua conceituação e diferenciação da chamada dispensa sem justa causa. Subsequentemente, passa-se, então, para a questão de fundo que são as dispensas coletivas e o tratamento que a doutrina escassa diga-se bem verdade dispensa em relação à construção de sua definição e alcance. Passado esse necessário apanhado, o trabalho foca-se na questão dos chamados direitos fundamentais incidentes na modalidade, visando demonstrar a importância de cada qual, notadamente no tocante à dignidade da pessoa humana, do solidarismo, da boa-fé, de seus deveres anexos e da conjunção da livre-iniciativa sob a ótica da função social da empresa. Além disso, discorre como tais atributos devem ser lidos ou tratados em necessária aplicação principiológica, tendo em vista o que o debate das dispensas coletivas no momento exige ante a falta de positivação. No passo seguinte realiza-se uma varredura nos modelos de Direito Comparado e também nas principais normas da União Europeia e da OIT, com destaque para a recente legislação espanhola sobre as dispensas coletivas e aquilo que de oportuno pode nos auxiliar no enfrentamento interno. Adiante o estudo se volta para o arcabouço jurídico nacional e demonstra como a fragilidade, pela ausência de tratamento normativo das dispensas coletivas (e apesar da expressa determinação constitucional) não deve servir de subterfúgio para que o Judiciário dê de ombros para tão delicada questão que carrega um enorme peso e cunho sociais. Neste sentido, deve como aliás vem fazendo disciplinar suas etapas e avaliar sua efetivação de modo a socorrer-se da aplicação dos princípios anteriormente explorados. Por fim são trazidas situações práticas que demonstram e chancelam a proposta de regramento das dispensas coletivas, em especial, do chamado caso Embraer, passando-se, então, para as propostas e sugestões de procedimentalização, por meio de legislação específica que deverá prever todo o máximo possível de situações formais e materiais a fim de que se avalie se uma dispensa coletiva é lícita ou ilícita. Ao término verifica-se como se desenvolve o papel ativo do Estado frente a tal debate, que não deixa de gerar mazelas sociais, além de suas possibilidades de ação para evitar ou minimizar os impactos desse ato empresarial

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Margareth Lopes Rosa.pdf: 625122 bytes, checksum: dddf5c3e2b8f63682e9a5785feae8196 (MD5) Previous issue date: 2006-02-15 / The present dissertation demonstrates the importance of the evidence of the Labor process, generality, origin, concept, principle, onus of evidence and licit ways of evidence. The evidence is very much important and gives the judge enough subsidies to make the decision about the dispute. In order to understand the importance of the evidence in a better way it will be discussed About the concept, principle, the evidende principles, as Well as the onus of evidence in the Processual Law of Brazilian Labor. The objective of dissertation is to analyze the specialit in evidence, as well as his honorary, however, it was not possible to talk about the specialist in evidence without mentioning the ways os evidence, such as: personal testimony, testimonial evidence and documental evidence. The specialist in evidence is necessary when the judge has to technical or specific experience to evaluate the fact. Some examples are: insalubrity and danger. As it is know, there are many books about this topic, however, there is no reasonoble solution when the question is the honoraray of the specialist of the Labor Justice. This is the subject presented in the dissertation. There was no intention to drain the subject, but we believe, to have given a small contribution to the topic. It is a sure thing there will be much discussion to be able to find a solution to make everybody satisfied, once it is such a controversial subject / A presente dissertação demonstra a importância da prova no Processo do Trabalho, generalidades, origem, conceito, princípios, ônus da prova e os meios lícitos de provas. A prova é de fundamental importância, dando ao Juiz subsídios para a decisão da lide. Para uma visão melhor da importância da prova, no Direito Processual do Trabalho Brasileiro, discorremos sobre o conceito, princípios do processo, bem como os princípios da prova, e a questão do ônus da prova. O objetivo principal da dissertação versa sobre prova pericial e honorários do perito, entretanto, não foi possível falar de prova pericial, sem mencionar os meios de prova, como depoimento pessoal, prova testemunhal e prova documental. A prova pericial é necessária quando, faltar ao juiz conhecimentos técnicos e específicos referente a determinado fato, como é o caso de insalubridade e periculosidade. Como se sabe, existem diversas obras referente ao tema, entretanto, não há ainda uma solução plausível no que se refere ao depósito dos honorários do Perito na Justiça do Trabalho, assunto enfrentado na presente dissertação. Sem a pretensão de esgotar o assunto, mas acreditando, ter dado uma pequena contribuição sobre o tema, que com certeza será motivo de muitas discussões para se chegar a uma solução que satisfaça a todos, face, a polêmica do tema