Propondo uma relação de fundo interdisciplinar entre Direito e Música, esta dissertação procura explicitar os termos em que a construção de uma certa ordem do trabalho no Brasil (1930-1943) pode ser pensada a partir do comentário das canções populares (os sambas). A relação entre o samba e o trabalho nesse período é bastante reconhecível, tanto por práticas de controle da produção cultural no Estado Novo, como pela construção de temas alternativos à visão laboral positivada na CLT, servindo como espécie de síntese de todos eles a ideia, entre ambígua e eloquente, de malandragem. É justamente por um jogo dialógico, criado sob oposições insolúveis, que um conjunto de visões em torno da adaptação ou não à ordem regular se apresenta, transparecendo no discurso das canções, até o ponto de sua estrutura formal. Os constantes binarismos e dicotomias, que serão verificados em análise, aludem, no limite, ao próprio caráter transitório do período, em que subjaz um processo de intensificação normativa, expandindo, detalhando, melhor especificando, uma ordem das relações de trabalho. De outro turno, também essas estruturas servirão para caracterizar a própria ordem, ela mesma um fato redutor de experiências intermediárias, recriadas, no entanto, à sua revelia nos sambas, e com grande diversidade. A premissa de que parte a dissertação é, portanto, que a nova visão que terá a CLT como produto também passou por ser um processo aceito e discutido culturalmente, tarefa em que a canção popular toma parte, e, em especial, um gênero de grande sucesso, como o samba. Em um processo histórico de oscilações e promessas, o compositor capta o estado transitório enquanto conjunto de possibilidades criativas, dando-lhe a sua própria tradução nos rádios e nos discos. / With the proposition of an interdisciplinary relation between Law and Music, this dissertation aims to explicit the terms in which the construction of a certain labor order in Brazil (1930-1943) can be thought about, based on the comments of popular songs (sambas). The relationship between samba and labor in this period is easily recognizable, both by control practices of the cultural production during Estado Novo, as well as by the development of alternative themes to the positive outlook of labor present on the Consolidation of Labor Laws (CLT), which are synthetized in the ambivalent and eloquent idea of malandragem (trickery). Through a dialogical interplay, created by insoluble oppositions, a set of perspectives about the adaptation or non-adaptation to the regular order is presented. This is reflected in the songs\' lyrics as well as in their formal structure. The constant binarisms and dichotomies, that will be verified in the analysis, allude to the period\'s own transitory character, on which lies a process of normative intensification, that expands, details, better specifies an order of labor relations. On the other hand, the same structures serve to distinguish the order itself, which, in its turn, is a reducing factor of intermediate experiences, recreated, however, by default in sambas, and with great diversity. The premise of the present dissertation is, therefore, that the new perspective of CLT as a product was also subject to a culturally accepted and discussed process, a task taken by popular music, and by largely successful music styles, such as samba. In a historical process of oscillations and promises, the composer captures the transitory state as a set of creative possibilities and provide it with his own translation on the radio and records.

O trabalho passou por grandes transformações nos últimos quarenta anos, especialmente a partir do processo de reestruturação produtiva, que marcou a crise do taylorismo-fordismo e a disseminação do toyotismo, além de introduzir diversas mudanças na organização do trabalho. Esses acontecimentos atingiram intensamente os sindicatos, que vivenciaram uma crise com as mencionadas modificações que ocorriam no trabalho. Dentre os diversos desafios que se colocaram às entidades sindicais, mostrou-se relevante a necessidade de ampliação de suas bases de representação. Um dos possíveis caminhos apontados foi a organização dos trabalhadores informais. Nesse contexto, esta pesquisa examinou a atuação e a organização coletivas dos trabalhadores informais para a partir do estudo da crise dos sindicatos e dos conceitos de trabalhador informal analisar suas condições de viabilidade em face do ordenamento jurídico brasileiro. Considerando-se que as três principais formas para esse intento são os sindicatos, as cooperativas e as associações, foi realizado um exame das peculiaridades e das possibilidades jurídicas de cada uma dessas organizações associativas. Ainda, estudaram-se modos de interação dessas entidades, por meio da ação conjunta e da transversalidade. Por fim, tendo em vista os obstáculos criados pela legislação nacional para a organização coletiva dos trabalhadores informais e a complexidade para articular a atuação desses trabalhadores, conclui-se que o ordenamento jurídico brasileiro é inadequado e merece ser reformado para que seja um instrumento capaz de auxiliar e catalisar a ação coletiva dos trabalhadores informais. / Le monde du travail a subi par des grandes transformations aux dernières quatrevingt ans, spécialement dès le procès de restructuration productive, qui a marqué la crise du taylorisme-fordisme et la dissémination du toyotisme, des évènements qui ont introduit des changements dans lorganisation du travail. Cettes nouvelles perspectives ont rattrapé intensément les syndicats, qui ont expérimenté une crise avec les modifications dans lunivers du travail. Parmi les divers défis des entités syndicales, la nécessité daugmenter ses bases de représentation sest montrée cruciale. Une des chemins indiqués a été lorganisation des travailleurs informels. Dans ce contexte, cette recherche a examine lactuation et lorganisation collective des travailleurs informels pour analyser sa viabilité en face de lordre juridique brésilienne, à partir de létude de la crise des syndicats et des concepts du travailleur informel. En considérant que les trois principales formes pour cet objectif sont les syndicats, les coopératives et les associations, il a été observé les particularités et possibilités juridiques de chacune des organisations associatives. Également, les modes dinteraction des entités ont été étudiés; laction collective et la transversalité. En somme, en considérant les obstacles crées par la législation nationale pour lorganisation collective des travailleurs informels et la complexité pour articuler leur actuation, la conclusion du présent travail cest que lordre juridique brésilienne est inadéquate et doit être réformé pour quelle soit une outil capable daider et catalyser laction collectif des travailleurs informels.

O presente trabalho tem por objetivo analisar a discriminação da mulher no mercado de trabalho por meio do estudo comparado da legislação brasileira e japonesa. Apesar das experiências políticas, econômicas, sociais e culturais diferentes, o Brasil e o Japão, assim como a maioria dos países (para não dizer todos), enfrentam a séria questão da discriminação de gênero. As mulheres sempre ocuparam um papel secundário na sociedade, que tem atribuído a elas a imagem de esposa do lar e mãe dedicada neste sistema familiar patriarcal. De fato, no que tange ao mercado de trabalho, este problema tem sido historicamente refletido na baixa participação das mulheres trabalhadoras, na diferença salarial, nas poucas mulheres em cargos de liderança e gerência, entre outras situações desvantajosas. Pode-se dizer que a mulher apenas passou a conquistar espaço e reconhecimento efetivamente no mercado de trabalho no século XX, especialmente a partir da ratificação por ambos os países da Convenção da ONU contra Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW). Essa dissertação explora o modo como o Direito Brasileiro e o Japonês lidam com a temática da discriminação de gênero examinando os dispositivos legais sobre direitos trabalhistas da mulher, bem como a implementação de ações afirmativas e a adoção de meios eficazes de resolução de controvérsias. Finalmente, conclui-se por sugerir os próximos passos a serem seguidos para o atingimento da tão aguardada igualdade de gênero. / The present dissertation aims to analyze the discrimination against women in the labor market under the comparative study of the Brazilian and Japanese legislation. In spite of the different political, economic, social and cultural backgrounds, Brazil and Japan, like the vast majority of countries (not to say all of them), face the serious question of gender discrimination. Women have always occupied a secondary role in the society, which has attributed them the image of supporting housewife and caring mother in the male breadwinner family system. In fact, regarding the labor market, this problem has been historically reflected in low participation of women workers, wage gap, few women in leadership and management positions, among others disadvantage situations. It shall be said that the women only began effectively to conquer space and recognition in the labor market in the 20th century, especially since the ratification by both countries of the UN Convention against All Forms of Discrimination Against Women (CEDAW). This dissertation explores how Brazilian and Japanese Law deal with the gender discrimination issue by examining the legal provisions concerning womens labor rights, as well as the instruments created to improve their condition in the workplace, such as the implementation of positive action and the adoption of effective mean of resolution of controversies. Finally, it concludes by suggesting the next steps to be pursued towards the gender equality.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao MARCIO MENDES GRANCONATO.pdf: 447436 bytes, checksum: 5e3556766c406dc1058017a9512619a6 (MD5) Previous issue date: 2006-06-26 / The following research project aims to offer some crucial components to shape concepts that will contribute for the construction of a society that has a perfect harmony between law, faith and solidarity. This is done through an analysis of the volunteer and religious work and the current judicial disposal. One of the reasons for this type of project is the increasing judicial demand involving these workers, fact that suggests a deeper study of the topic in order to give a final answer if there are or there aren t clear distinctions between employees, work volunteers and religious volunteers. The conclusion demonstrates that there is a distinction. Volunteer and religious services can be seen as legitimate work hypothesis without employment entailment, even when the common prerequisites that characterize this judicial figure take place because what really matters in both cases is the animus contrahendi / O presente estudo objetiva oferecer elementos para a formação de conceitos que venham contribuir para a construção de uma sociedade em que haja perfeita harmonia entre a lei, a fé e a solidariedade, fazendo-o por meio do estudo dos serviços voluntários e religiosos e do ordenamento jurídico em vigor. Justifica-se a análise do tema com a crescente onda de demandas judiciais envolvendo esses trabalhadores, fato que sugere um estudo mais profundo da matéria, a fim de que se esclareça, de uma vez por todas, de forma clara e simples, se há ou não distinções entre empregados, trabalhadores voluntários e trabalhadores religiosos. A conclusão demonstra que existe essa distinção, ou seja, que os serviços voluntários e religiosos podem ser vistos como hipóteses legítimas de trabalho sem vínculo empregatício, mesmo quando presentes os requisitos clássicos que caracterizam esta figura jurídica, porque naqueles dois casos o que importa mais é o "animus contrahendi"

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIR - Suzana Leonel Martins.pdf: 936980 bytes, checksum: 2158bf7e5ca37ce77c2e77c2f8350596 (MD5) Previous issue date: 2006-10-20 / The purpose of this paper is to studdy the application of the principle of good faith to collective bargaining in Brazilian Law. The study is justified by the importance of collective bargaining as an instrument of pacification of labour conflicts, demanding loyalty and transparency in collective autonomy. The subject is current and important once there is a common sense about the necessity of stimulating collective bargaining instead of seeking all the labour rights from government regulated employment stipulations. Collective bargaining is a way to establish formerly mandated employment conditions and protections, for this reason it needs to gain significance. Collective bargaining is one of the Human Rights, indispensable for the full acomplishment of the dignity of the human being. Good faith is a general principle of Law. There is no duty to bargain in good faith stated by the Brazilian labour law, but it is possible to recognize the general obligation of the parties to conform to the standard of good faith, as it is important for the maintenance of the harmonious development of labour relations. That makes clear the importance of the employers and trade unions negociating in good faith and endeavouring to reach an agreement. The conclusion is that the lack of good faith on collective bargaining may be questioned in the Brazilian Employment Court. In such a case, the Court will reach the best solution to the case, after analysing the facts and circumstances. For instance, the imposition of some penalty on a party that breaches the duty of good faith; a declaration of the nullity of the acts practiced in a breach of good faith; an obligation to refrain from doing something, according to the importance of the action, its consequences and the stage of the collective bargaining / O presente trabalho objetiva estudar a aplicação do princípio da boa-fé às negociações coletivas de trabalho no Direito brasileiro. O estudo justifica-se em razão da importância das negociações coletivas como instrumento de pacificação dos conflitos trabalhistas, exigindo-se lealdade e transparência no exercício da autonomia privada coletiva, vez que é sempre conveniente a adoção de procedimentos para a solução de conflitos trabalhistas em que as partes encontrem elas próprias a solução da disputa, desde que sejam observados os limites impostos pela boa-fé. O tema mostrou-se atual e relevante, em razão de existir uma tendência geral no sentido de a lei se esvaziar de disposições substanciais, estipulando em seu lugar regras processuais destinadas a garantir o direito à negociação coletiva, buscando dar maior autonomia aos parceiros sociais e às empresas, em relação aos poderes públicos. Cuida-se do movimento de procedimentação e contratualização do Direito do Trabalho. Direito do Trabalho esse que se mostra como uma das faces dos Direitos Humanos, indispensável à plena realização da dignidade da pessoa humana. Considerando que a boa-fé é um princípio geral de Direito, verdadeira norma jurídica a desafiar sua concreção, verificou-se a indispensabilidade de sua plena aplicação ao Direito Coletivo do Trabalho, especificamente quanto ao instituto da negociação coletiva, concluindo-se que eventual ausência de boa-fé na negociação coletiva pode ser questionada em Juízo, caso em que, apreciados os fatos ocorridos e as circunstâncias adjacentes, será dada a melhor solução ao caso, seja mediante aplicação de uma penalidade, seja reconhecendo-se a nulidade dos atos em que se faça ausente a boa-fé, ou ainda, impondo obrigação de fazer, dependendo da gravidade do ocorrido, da amplitude de suas conseqüências e do estágio em que se encontre a negociação

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carlos A M O Monteiro.pdf: 1472403 bytes, checksum: 21e9dc1d13dc95124165661a11f88e1a (MD5) Previous issue date: 2007-05-15 / This study had for purpose the analysis of phases of the individual process of the work front, of form o the common process. To reach this objective a boarding of the hypotheses was carried through where was to demonstrate that beyond the omission hypotheses, also it is possible to invoke the common process when constitutional. For better understanding it was discoursed on each constitutional principle, well ases of the individual process became, detaching the procedural acts, distinguishing them from facts the judges, the parts and of third. After, a study of the distribution of process e became modalities foreseen in the CLT and to the that foreseen in the CPC, finishing chapter treating to the process of the work. Still it was looked to trace an analysis of the complaint brief, in its , value of the cause and petitions), the amendment hypotheses, amends and denial of hypotheses of answers of the complained one, mainly the exception, plea and reconvention, tracing ne also demonstrated that the accomplishment of the hearing must be reviewed by the judges of s are guaranteed and finally, was about the tests in the process of the work / Este estudo teve por finalidade a análise de fases do processo individual do trabalho frente a aplicação subsidiária do processo comum, de forma a analisar em quais hipóteses devemos nos socorrer ao processo comum. Para alcançar este objetivo foi realizado uma abordagem das hipóteses em que a lei autoriza a aplicação subsidiária. A intenção foi demonstrar que além das hipóteses de omissão, também é possível invocar o processo comum quando as cominações da lei específica violarem princípios constitucionais. Para melhor compreensão discorreu-se sobre cada princípio constitucional, bem como fez-se uma abordagem das fases postulatórias e instrutórias do processo individual, destacando os atos processuais, distinguindo-os de fatos processuais, passando a analisar cada um deles, como os dos juízes, das partes e de terceiros. Após, fez-se um estudo da distribuição do processo e das partes e seus procuradores, bem como as modalidades de citação previstas na CLT e àquelas previstas no CPC, finalizando o capítulo tratando das nulidades processuais, demonstrando as peculiaridades do processo do trabalho. Ainda procurou-se traçar uma análise da petição inicial, em seu conceito, requisitos (endereçamento, causa de pedir, pedido, valor da causa e requerimentos), as hipóteses de aditamento, emenda e indeferimento da petição inicial. Após passou-se a analisar as hipóteses de respostas da reclamada, principalmente a exceção, contestação e reconvenção, traçando inclusive o procedimento a ser adotado para cada um deles. Demonstrou-se também que a realização da audiência deve ser revista pelos juízes do trabalho a fim de que sejam garantidos os princípios constitucionais do processo e por fim, tratou-se das provas no processo do trabalho. Por fim, foi analisado os meios de provas admissíveis ao processo do trabalho

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:26:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Aparecida Alkimin.pdf: 668016 bytes, checksum: e53ca675b53aa6a13397f1375669df64 (MD5) Previous issue date: 2007-10-26 / This thesis aims to do a general approach of violence that occurs in work world, to point out its causes that vary since men s perversity, social, economic and educational factors the new model of productive and work organization introduced by globalization system as the necessity of establishing the tutelage to worker s personality, as much through juridical arrangement as through the establishment of preventive system with joint action of workers, employers and syndicates, State and others society segments. We started the work emphasizing the importance of human work to economical, social and personal development, once human work is directly linked to production and personal satisfaction. We treated Work Right evolution from the most primitive way of violence against worker person, that was slavery and whose violence, although abolished, is still practiced by many countries, including Brazil. We emphasized that ney work organization arouses the competitive spirit that could direct to a degrading work environment and inclined to violence practice; besides, many others social, cultural and educational factors and even the unemployment and sub employment social question directs to degrading ways of work, as slave or forced work, teenagers and children s work exploration, etc. We consider violence in work relationship as an attempt to human dignity and workers personality rights and in this context, we look for the due fitting in juridical, constitutional, civil and penal arrangement, concluding by the necessity of repression through law appliance and other ways of restraint, exulting violence prevention in work relationship through public and privative politics, aiming human person value / A presente tese tem por objetivo fazer uma abordagem geral das violências que ocorrem no mundo do trabalho, apontar as causas dessas violências que variam desde a perversidade do homem, fatores sociais, econômicos e educacionais até o novo modelo de organização produtiva e do trabalho implantado pelo sistema da globalização. Tem-se como objetivo também, demonstrar a necessidade de se estabelecer a tutela à personalidade do trabalhador, tanto através do ordenamento jurídico, como através do estabelecimento do sistema preventivo com a ação conjunta dos trabalhadores, empregadores, sindicatos, Estado e outros segmentos da sociedade. Iniciamos a pesquisa destacando a importância do trabalho humano para o desenvolvimento econômico, social e pessoal, haja vista que o trabalho humano está diretamente ligado à produção e à satisfação pessoal. Tratamos da evolução do Direito do Trabalho, partindo da mais primitiva forma de violência contra a pessoa do trabalhador que foi a escravidão, a qual, muito embora abolida, ainda é praticada em vários países, inclusive no Brasil. Destacamos que a nova organização do trabalho aguça o espírito de competitividade que poderá levar a um ambiente de trabalho degradante e propenso à prática da violência. Além disso, vários outros fatores sociais, culturais, educacionais e até mesmo a questão social do desemprego ou do subemprego levam a formas degradantes de trabalho, como é o caso do trabalho escravo ou trabalho forçado, exploração do trabalho da criança e do adolescente, etc. Consideramos a violência nas relações de trabalho como atentado à dignidade humana e aos direitos da personalidade do trabalhador, e, nesse contexto, buscamos o devido enquadramento no ordenamento jurídico constitucional, trabalhista, civil e penal, concluindo pela necessidade de repressão através da aplicação da lei, exaltando, contudo, a prevenção da violência nas relações laborais por meio de políticas públicas e privadas, visando a valorização da pessoa humana

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:26:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tarcisio Regis Valente.pdf: 2550981 bytes, checksum: d9f7f3d89cc07458a3441eb68dc3e84a (MD5) Previous issue date: 2007-12-07 / The changes observed on modern society has created the massive phenomenon, going through the strictly economical area to reach behaviours and social relationships, projecting, thus, the "metaindividual" interests against mainly individual conceptions regulated by the Civil Process Code. To satisfy these collective conception interests, Brazilian legislator has made specific laws in a way to make them possible, creating new "tools" to the process, that, besides individual guarantees, algo protect collective approach interests, democratizing the access to justice and giving them effectiveness, by means of public civil action or a collective action simply. The perfect integration between Lei n. 7.347/85 (Public Civil Action Law) and Lei n. 8.078/90 (Consumer Rights Code), as well as other casualty laws, has produced in our judicial procceding a truly collective civil process, able to resolve conflicts of collective interests, legally defined as "spred", collective and individual homogeneous. If these interests turn up in employment relations, the Unions and the Public Ministry of Labor are legally legitimate to make use of public civil action which is going to be judged by the Justice of Labor, the one that is able to resolve alI the conflicts between employees and employers / As transformações operadas no seio das sociedades modernas geraram o fenômeno da massificação, ultrapassando o setor meramente econômico para atingir os comportamentos e as relações sociais, projetando, assim, os interesses meta-individuais em contra posição as concepções meramente individuais reguladas pelo Código de Processo Civil. Para a satisfação destes interesses de concepção coletiva, o legislador brasileiro fez editar leis específicas de modo a viabilizá-los, com a criação de novos instrumentos processuais que, ao lado das garantias individuais, protegem também os interesses de conotação coletiva, democratizando o acesso à justiça e conferindo-lhes efetividade, por meio da ação civil pública ou simplesmente ação coletiva. A perfeita integração entre a Lei n. 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública) e a Lei n. 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), ao lado de outras leis casuísticas, formou-se em nosso ordenamento jurídico verdadeiro processo civil coletivo, hábil a dirimir os conflitos envolvendo interesses com dimensão coletiva, legalmente definidos como difusos, coletivos e individuais homogêneos. Se esses interesses surgirem no âmbito das relações de emprego, as entidades sindicais e o Ministério Público do Trabalho estão legalmente legitimados a ajuizarem a ação civil pública a ser apreciada pela Justiça do Trabalho, a quem compete dirimir os conflitos entre empregados e empregadores

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carla Reita Faria Leal.pdf: 779142 bytes, checksum: 6c75d1b2b09bf5082af83bc42b443475 (MD5) Previous issue date: 2008-06-20 / In the current paper, a study about the international rules of protection for the people with disability rights at work is developed. First, it is explained which terminology is more appropriated to define the people with disability. Its concept is also determined, based on the standards provided by the international Organizations, national law specialists, and some countries legal principles. Next, it is analysed the treatment provided to the people with disability through the history, aiming to understand their place in the society nowadays. Then, it is studied the factual and legal foundation that justify the action of the State and society, for the protection of this part of the population. The rules provided for the implementation of the people with disability right at work by the UN (United Nations), ILO (International Labour Organization), and OAS (Organization for the American States) are analysed as the main aim of this paper. The issue is also studied according to the principles of countries such as Italy, Spain, Portugal and Brazil. It is examined the Labour General Councel action to make sure that the people with disability have their right at work respected. It is concluded that for the effectiveness of democracy it is necessary to guarantee conditions for decent life to all citizens. Thus, it is necessary to provide the people with disability with opportunity of full and effective participation in the construction of a free, fair and generous society / Faz-se, no presente trabalho, estudo das normas internacionais de proteção do direito ao trabalho das pessoas com deficiência. Iniciando, procura-se apontar qual a terminologia mais adequada para designar as pessoas com deficiência, assim como fixar o seu conceito, apoiando-se em parâmetros fornecidos por organismos internacionais, por doutrinadores nacionais e dispositivos legais de alguns países. Em seguida, debruça-se sobre o tratamento dispensado às pessoas com deficiência ao longo da história, visando compreender o lugar que hoje ocupam na sociedade. Dando seqüência, são abordados os fundamentos fáticos e jurídicos que justificam a atuação do Estado e da sociedade para a proteção desta parcela da população. Como cerne do trabalho, são analisadas diretrizes fornecidas pela ONU, OIT e OEA, para a implementação do direito ao trabalho das pessoas com deficiência. A questão também é tratada sobre o prisma do ordenamento jurídico da Itália, Espanha, Portugal e Brasil. A atuação do Ministério Público do Trabalho para fazer com que as pessoas com deficiência tenham efetivado o seu direito ao trabalho é examinada. Conclui-se que para a efetivação da democracia é necessária a garantia de condições de vida digna a todos os seus integrantes, possibilitando a participação plena e efetiva das pessoas com deficiência na construção de uma sociedade livre, justa e solidária

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:28:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carlos Eduardo Oliveira Dias.pdf: 1629045 bytes, checksum: ffe61d239dddfd946bf05155a6beca56 (MD5) Previous issue date: 2008-11-07 / The present study is an interdisciplinary analysis of the collective relations of labour in Brazil since its social and economic conformation, as one estimated for the recognition of the necessity of a limitation to the private collective autonomy. This conclusion is established in the fact of that the Brazilian´s labour market and its regulation had been structuralized with distinct paradigms of those observed in other countries, over all of the Europe, what is an obstacle to the unconditional adoption the ample flexibility of the labor laws, despite based in collective bargainings. On the other hand, the syndical structure in Brazil is another factor that prohibits the possibilities of evolution of the collective bargaining model, still marked by typical elements of the corporative standard, what it contributes for the transformation of the collective bargaining in precariousness instrument and not of emancipation of the workers, as would have to be considered, also on account of its condition of fundamental rights, as is recognized for the International Labour Organization / O presente estudo propõe uma análise interdisciplinar das relações coletivas de trabalho no Brasil a partir da sua conformação socioeconômica, como um pressuposto para o reconhecimento da necessidade de uma limitação à autonomia coletiva privada. Essa conclusão é fundada no fato de que o mercado de trabalho brasileiro e a sua regulação foram estruturados com paradigmas distintos daqueles observados em outros países, sobretudo da Europa, o que compromete a adoção incondicional de diretrizes que admitem a ampla flexibilidade dos direitos trabalhistas, ainda que baseada em negociações coletivas de trabalho. Por outro lado, a estrutura sindical predominante no Brasil é outro fator que interdita as possibilidades de evolução do modelo negocial, ainda marcado por elementos típicos do corporativismo, contribuindo para a transformação da negociação coletiva em instrumento de precariedade e não de emancipação da classe trabalhadora, como deveria ser considerada, inclusive em razão de sua condição de direito fundamental, como é reconhecido pela Organização Internacional do Trabalho