Orientador: Yvete Flávio da Costa / Banca: Antônio Márcio da Cunha Guimarães / Banca: Riva Sobrado de Freitas / Resumo: O interesse pelos problemas da efetivação dos direitos, em especial, dos direitos dos idosos, após o advento do Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, levou-nos à pesquisa de instrumentos para concretizar a obtenção dos referidos direitos. Após transpor as várias etapas da vida, os idosos encontram obstáculos econômicos, sociais e materiais para ter uma vida com dignidade, com respeito. A sociedade, a família e o Estado têm deveres para com os idosos, que se houvesse o reconhecimento natural de referidos deveres, não haveria a necessidade de positivar normas morais com escopo de proteção destes, pois são direitos humanos inerentes à sadia condição de vida. Reconhecidos os direitos nos planos constitucional e infraconstitucional, cabe a sua efetivação espontânea, ou através do Poder Judiciário. O processo civil é instrumento a aperfeiçoar e concretizar os direitos dos idosos. Porém, o fator tempo evidencia que os direitos não podem esperar. As tutelas de urgência do processo visam a abreviar a espera pela consecução dos direitos. A insuficiente política pública relacionada aos direitos dos idosos e a negação de recursos públicos para a consecução dos programas de apoio a eles são as justificativas mais freqüentes. Então, dentre os mais variados meios processuais cabíveis à proteção do cidadão, a tutela jurisdicional deve fazer valer os direitos humanos inerentes aos idosos, em face dos Poderes Públicos, da família do idoso e da sociedade. / Mestre

Esta dissertação analisa o contexto político dos Estados Unidos e a representação da cidadania entre as décadas de 1980 e 1990. Através de quatro narrativas fílmicas produzidas em Hollywood, são elas: Mississippi em chamas (1988) do diretor Alan Parker; Nascido em 4 de julho (1989) do diretor Oliver Stone; Um dia de fúria (1993) do diretor Joel Schumacher e Clube da luta (1999) do diretor David Fincher, pretendese conduzir o estudo do contexto político do país através dos seus produtos culturais. A primeira narrativa representa problemáticas acerca da segregação racial e a conquista dos direitos civis por negros, tema latente nos anos 1960, que são evocados mediante o contexto de crise desses movimentos sociais e a desarticulação do Estado de bem estar social nos anos 1980. A segunda narrativa representa a experiência do veterano da guerra do Vietnã e o ativismo político oriundo desta experiência, as culturas políticas em efervescência no período, bem como uma leitura que traga um novo lugar de memória para o veterano do Vietnã. A terceira narrativa representa o contexto de crise econômica proveniente do projeto de nação dos neoconservadores e neoliberais que ascenderam ao poder e como resultado de suas políticas houve um aumento da violência urbana, polarização social, bem como a tematização da crise do homem WASP. A quarta e ultima narrativa foi contemporânea de um movimento de diretores e intelectuais afinados com o liberalismo, que se aproximaram da representação da guerra e do sentido de identidade que este fenômeno forja para criticar a postura bélica que os governos anteriores empreenderam, fracassando, pela apropriação conservadora que estas narrativas também proporcionavam, foi visto nos Estados Unidos uma contundente critica aos ideais do American Way of life e neste sentido, Clube da luta é uma destas produções, por trazer em suas imagens elementos da representação da cidadania no período. / This dissertation analyzes the US political context and the representation of the citizenship between the 1980s and 1990s. Through four filmic narratives produced in Hollywood, they are: Mississippi Burning (1988), director Alan Parker; Born on the 4 of July (1989), director Oliver Stone; Falling down (1993), director Joel Schumacher and Fight Club (1999), director David Fincher, it is intended to conduct a study of the political context of the country through its cultural products. The first narrative presents the problematic of the racial segregation and achievements of African-American Civil Rights moviment, latent theme in the 1960s, which are evoked by the crisis of those social movements and the disarticulation of the welfare state in the 1980s. The second narrative is about a Vietnam war veteran experience and political activism arising from this experience, the effervescence of political cultures in the period, as well as a reading that brings a new place of memory to the Vietnam veteran. The third narrative represents the context of economic crisis coming from the national project of the neoconservatives and neoliberals who ascended to power and, as the result of their policies, there was an increase in urban violence, social polarization, and the theming of WASP man crisis. The fourth and final story was contemporary of a movement of officers and intellectuals sympathetic to liberalism, which approached the representation of war and sense of identity that this phenomenon forges to criticize the war posture that previous governments have undertaken, failing, for the conservative appropriation these narratives also afforded, it has been seen in the United States a scathing critique of the ideals of the American way of life and therefore, Fight Club is one of these productions, by bringing in its images elements of representation of citizenship in the period.

Esta dissertação analisa o contexto político dos Estados Unidos e a representação da cidadania entre as décadas de 1980 e 1990. Através de quatro narrativas fílmicas produzidas em Hollywood, são elas: Mississippi em chamas (1988) do diretor Alan Parker; Nascido em 4 de julho (1989) do diretor Oliver Stone; Um dia de fúria (1993) do diretor Joel Schumacher e Clube da luta (1999) do diretor David Fincher, pretendese conduzir o estudo do contexto político do país através dos seus produtos culturais. A primeira narrativa representa problemáticas acerca da segregação racial e a conquista dos direitos civis por negros, tema latente nos anos 1960, que são evocados mediante o contexto de crise desses movimentos sociais e a desarticulação do Estado de bem estar social nos anos 1980. A segunda narrativa representa a experiência do veterano da guerra do Vietnã e o ativismo político oriundo desta experiência, as culturas políticas em efervescência no período, bem como uma leitura que traga um novo lugar de memória para o veterano do Vietnã. A terceira narrativa representa o contexto de crise econômica proveniente do projeto de nação dos neoconservadores e neoliberais que ascenderam ao poder e como resultado de suas políticas houve um aumento da violência urbana, polarização social, bem como a tematização da crise do homem WASP. A quarta e ultima narrativa foi contemporânea de um movimento de diretores e intelectuais afinados com o liberalismo, que se aproximaram da representação da guerra e do sentido de identidade que este fenômeno forja para criticar a postura bélica que os governos anteriores empreenderam, fracassando, pela apropriação conservadora que estas narrativas também proporcionavam, foi visto nos Estados Unidos uma contundente critica aos ideais do American Way of life e neste sentido, Clube da luta é uma destas produções, por trazer em suas imagens elementos da representação da cidadania no período. / This dissertation analyzes the US political context and the representation of the citizenship between the 1980s and 1990s. Through four filmic narratives produced in Hollywood, they are: Mississippi Burning (1988), director Alan Parker; Born on the 4 of July (1989), director Oliver Stone; Falling down (1993), director Joel Schumacher and Fight Club (1999), director David Fincher, it is intended to conduct a study of the political context of the country through its cultural products. The first narrative presents the problematic of the racial segregation and achievements of African-American Civil Rights moviment, latent theme in the 1960s, which are evoked by the crisis of those social movements and the disarticulation of the welfare state in the 1980s. The second narrative is about a Vietnam war veteran experience and political activism arising from this experience, the effervescence of political cultures in the period, as well as a reading that brings a new place of memory to the Vietnam veteran. The third narrative represents the context of economic crisis coming from the national project of the neoconservatives and neoliberals who ascended to power and, as the result of their policies, there was an increase in urban violence, social polarization, and the theming of WASP man crisis. The fourth and final story was contemporary of a movement of officers and intellectuals sympathetic to liberalism, which approached the representation of war and sense of identity that this phenomenon forges to criticize the war posture that previous governments have undertaken, failing, for the conservative appropriation these narratives also afforded, it has been seen in the United States a scathing critique of the ideals of the American way of life and therefore, Fight Club is one of these productions, by bringing in its images elements of representation of citizenship in the period.

Made available in DSpace on 2015-08-20T17:09:29Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-08-08. Added 1 bitstream(s) on 2015-08-20T17:27:07Z : No. of bitstreams: 1 000834442.pdf: 2430882 bytes, checksum: fddc072b7e97cb44fe5bd97d7cb845fb (MD5) / A presente pesquisa analisa as relações entre a música e a política nos Estados Unidos, especificamente a atuação de um grupo de compositores e intérpretes ligados ao repertório folk que se engajaram nas lutas pelos direitos civis de minorias nacionais. Nosso recorte temporal abarca o período pós-Segunda Grande Guerra, entre 1945 e 1960, no qual ocorreu a emergência do país como a nação hegemônica entre os países do Ocidente, seguida da veiculação de um discurso democrático, que encontrava seu limite em uma sociedade segregada e desigual. Deste modo, as lutas pelos direitos civis, antes balizadas em ações legais, como os processos nas cortes judiciais, foram direcionadas a espaços públicos e amplos, como as ruas e praças ao redor do país, e tiveram o apoio de distintos grupos sociais, inclusive de músicos ligados ao repertório folk. Devido a escassa bibliografia sobre a música folk estadunidense no Brasil, nosso primeiro capítulo aborda as relações entre música folk e o contexto histórico dos Estados Unidos ao longo do século XX, mostrando como este repertório tornou-se um objeto controverso de estudo da cultura nacional, quais foram os gêneros estabelecidos como música folk e seu processo de difusão das áreas rurais para as cidades, bem como sua inserção no mercado musical. No segundo capítulo nos detemos na produção da principal referência na atividade de gravação de material folclórico no país, a gravadora Folkways, elencando os sujeitos inseridos no processo de produção dos discos e os discursos propagados por meio de tais produções. Neste sentido, acreditamos ser imprescindível compreender seu período histórico de atuação e papel no mercado musical nacional. Ao adotarmos como documentação para a pesquisa duas revistas musicais publicadas nos Estados Unidos, People's Song e Sing Out!, faz-se imperativo analisar os grupos sociais envolvidos... / The present research analyzes the relations between the music and the politics in the United States, specifically the composers and interpreters actions in the fights for national minorities civil rights. Our temporal snippet covers the post-Second World War period, between 1945 and 1960, in which occurs the emergency of the country as the hegemonic nation among the Occidental countries, followed by the placement of a democratic discourse, that had its limit in an unequal and segregated society. In this way, the civil rights fights, before set boundaries in legal actions, as the judicial proceedings in Courts, were oriented to expansive and public spaces, as the streets and squares through the country, and they had the support from distinctive social groups, including musicians related to the folk repertoire. Due the absence of American folk music bibliography in Brazil, our first chapter deals with the relations between folk music and the American historical context throughout the twentieth century, showing how this repertoire has become a controversial subject of national cultural study, which were the genres settled as folk music and their diffusion process from rural areas to cities, as well as its insertion in the music market. In our second chapter, we deal with the production of the mainly reference in the folk recording activity in the country, the Folkways Records, listing the persons inserted in the disc producing process, as well the discourses propagated through these products. In this sense, we believe to be vital to comprehend its historical period and its role in the national music market. Adopting as documentation to this research two musical magazines published in the United States, People's Song and Sing Out!, make necessary to analyze the social groups involving in the creation and development of the magazines, in other words, to analyze their textual and paratextual dimensions - this is the objective of the third...

Orientador: Tania da Costa Garcia / Banca: José Adriano Fenerick / Banca: Mary Anne Junqueira / Banca: Cecília da Silva Azevedo / Banca: Silvano Fernandes Baia / Possui anexo CD com cançoes citadas nos capitulos / Resumo: A presente pesquisa analisa as relações entre a música e a política nos Estados Unidos, especificamente a atuação de um grupo de compositores e intérpretes ligados ao repertório folk que se engajaram nas lutas pelos direitos civis de minorias nacionais. Nosso recorte temporal abarca o período pós-Segunda Grande Guerra, entre 1945 e 1960, no qual ocorreu a emergência do país como a nação hegemônica entre os países do Ocidente, seguida da veiculação de um discurso democrático, que encontrava seu limite em uma sociedade segregada e desigual. Deste modo, as lutas pelos direitos civis, antes balizadas em ações legais, como os processos nas cortes judiciais, foram direcionadas a espaços públicos e amplos, como as ruas e praças ao redor do país, e tiveram o apoio de distintos grupos sociais, inclusive de músicos ligados ao repertório folk. Devido a escassa bibliografia sobre a música folk estadunidense no Brasil, nosso primeiro capítulo aborda as relações entre música folk e o contexto histórico dos Estados Unidos ao longo do século XX, mostrando como este repertório tornou-se um objeto controverso de estudo da cultura nacional, quais foram os gêneros estabelecidos como música folk e seu processo de difusão das áreas rurais para as cidades, bem como sua inserção no mercado musical. No segundo capítulo nos detemos na produção da principal referência na atividade de gravação de material folclórico no país, a gravadora Folkways, elencando os sujeitos inseridos no processo de produção dos discos e os discursos propagados por meio de tais produções. Neste sentido, acreditamos ser imprescindível compreender seu período histórico de atuação e papel no mercado musical nacional. Ao adotarmos como documentação para a pesquisa duas revistas musicais publicadas nos Estados Unidos, People's Song e Sing Out!, faz-se imperativo analisar os grupos sociais envolvidos... / Abstract: The present research analyzes the relations between the music and the politics in the United States, specifically the composers and interpreters actions in the fights for national minorities civil rights. Our temporal snippet covers the post-Second World War period, between 1945 and 1960, in which occurs the emergency of the country as the hegemonic nation among the Occidental countries, followed by the placement of a democratic discourse, that had its limit in an unequal and segregated society. In this way, the civil rights fights, before set boundaries in legal actions, as the judicial proceedings in Courts, were oriented to expansive and public spaces, as the streets and squares through the country, and they had the support from distinctive social groups, including musicians related to the folk repertoire. Due the absence of American folk music bibliography in Brazil, our first chapter deals with the relations between folk music and the American historical context throughout the twentieth century, showing how this repertoire has become a controversial subject of national cultural study, which were the genres settled as folk music and their diffusion process from rural areas to cities, as well as its insertion in the music market. In our second chapter, we deal with the production of the mainly reference in the folk recording activity in the country, the Folkways Records, listing the persons inserted in the disc producing process, as well the discourses propagated through these products. In this sense, we believe to be vital to comprehend its historical period and its role in the national music market. Adopting as documentation to this research two musical magazines published in the United States, People's Song and Sing Out!, make necessary to analyze the social groups involving in the creation and development of the magazines, in other words, to analyze their textual and paratextual dimensions - this is the objective of the third... / Doutor

Submitted by Maria Dulce (mdulce@ndc.uff.br) on 2013-12-09T17:31:50Z No. of bitstreams: 2 Sousa, Rodrigo-Tese-Historia-2013.pdf: 2384504 bytes, checksum: 18bd48b5bffb599ba0b0019fd6ad9ff6 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-12-09T17:31:50Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Sousa, Rodrigo-Tese-Historia-2013.pdf: 2384504 bytes, checksum: 18bd48b5bffb599ba0b0019fd6ad9ff6 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Previous issue date: 2013 / O conservadorismo é hoje a mais importante família ideológica no cenário político norte-americano. Seu significado, no entanto, comporta muitas ambigüidades e suas manifestações ao longo da história americana têm sido as mais variadas. Sua expressão mais recente, uma coalizão de movimentos de oposição ao moderno liberalismo americano, toma forma logo depois da Segunda Guerra Mundial e deve muito de seus temas e posicionamentos ao trabalho de um dos seus “pais fundadores”, o jornalista William F. Bukley Jr., e sua revista National Review, criada em 1955. A fim de entender esse conservadorismo do pós-guerra, procede-se a uma breve discussão teórica sobre o conservadorismo como um conceito e, em seguida, a um panorama de algumas de suas principais manifestações na história do pensamento político americano. Depois usa-se uma seleção de escritos de Bukley e de seus colegas na National Review para uma caracterização da crítica geral que formularam ao “Establishement” liberal dos anos 1950 e 60, a partir do tratamento dado a vários episódios da época. Finalmente, como um caso especial, analisa-se a abordagem de National Review a respeito do movimento dos direitos civis, com ênfase na luta pela dessegregação escolar nos anos 50 e as campanhas de Martin Luther King na década seguinte. / Conservatism is the most important ideological family in the American political scene today. Its meaning, however, raises many ambiguities and its manifestations throughout American history have been very diverse. Its more recent incarnation, a coalition of movements opposed to modern American liberalism, appears right after World War II and many of its subjects and positions come from the works of one of its “founding fathers”, the journalist William F. Bukley Jr., and his magazine, National Review, created in 1955. In order to understand this postwar conservatism, there is a brief theoretical discussion of conservatism as a concept, followed and overview of its main manifestations in American political thought. Then a selection of Bukley’s and his National Review colleague’s articles are analyzed to illustrate the main traits of their criticism of the liberal “Establishement” of 1950’s and 60’s. Finally, as special case, we investigate National Review’s position on the civil rights movement, emphasizing school desegregation in the 1950’s and Martin Luther King’s campaigns of the next decade.

[pt] Há dois séculos, o Brasil se tornava independente pela via do constitucionalismo, um período controverso em que diversas propostas em forma normativa, além do projeto da Constituinte e do Conselho de Estado, foram apresentadas para a constituição do Império brasileiro. O objetivo desta dissertação é analisar esses projetos e bases constitucionais datados entre 1822 e 1824 e comparar suas estruturas de governo e as liberdades individuais sob uma ótica teórica contemporânea aos fatos, especificamente as ideias do publicista franco-suíço Benjamin Constant. Para isso, foram empregados os métodos dedutivos e da Nova História, considerando a perspectiva de António Manuel Hespanha, e preceitos e técnicas do Direito Comparado. A pesquisa se justifica pela ausência de estudos exploratórios das demais formulações normativas publicizadas e a necessária adição de outros elementos e novas leituras para a melhor compreensão do debate público em torno da história constitucional brasileira. / [en] Two centuries ago, Brazil became independent through constitutionalism, a controversial period where several proposals in normative form, in addition to the project of the Constituent Assembly and the Council of State, were presented for the constitution of the Brazilian Empire. The objective of this dissertation is to analyze these projects and constitutional basis dated between 1822 and 1824, comparing their government structures and individual liberties from a theoretical perspective contemporary to the facts, specifically the ideas of the French-Swiss publicist Benjamin Constant. For this, deductive and New History methods were used, considering the perspective of António Manuel Hespanha, and precepts and techniques of Comparative Law. The research is justified by the absence of exploratory studies of other published normative formulations and the necessary addition of other elements and new readings for a better understanding of the public debate around Brazilian constitutional history.

Made available in DSpace on 2016-04-27T16:32:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Paola Sotta Rodrigues.pdf: 598148 bytes, checksum: f7f9493bc306726b4bfd372bb29bc8a9 (MD5) Previous issue date: 2010-10-15 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The civil rights, among them the right of education for people with deficiency is not a point of agreement actually in Brazil, on the contrary, it is a field of constant tension and divergence. When we face the policies relative to the subject, as well as the discussions that occur in the academic sphere, we realize continuous contradictions that evidence distinct or even antagonistic positions about the principles and the processes for its execution. From this starting point, the present dissertation aims to track, classify and analyze the social demands related to the rights of such population, especially the ones directed to school education, using civil inquests and preparative of civil inquests from the Public Ministry of the State of São Paulo as a source of research and processes. According to it, this is a documental research, which data accomplished in the Public Ministry of the State of São Paulo website (www.mp.sp.gov.br), where there are information about the processes and the public civil actions that entry on it, during the period of 2000 and 2009, where the information were organizes and classified a posteriori in the following categories, that allow us to group and analyze the different demands: education, health, work, transport, life conditions, violation of rights, among others. The main findings were the following: the inconstancy in the quantity of processes, either in quantity or categories by it required; the high influence that the n. 68/2007 Deliberation exerted over the processes, especially in the year of 2007, and the sudden fall in relation to it in the year of 2009 and that the educational requirements were just about the access to school, putting aside the process of school education. Another interesting data is the very little quantity of processes in place in the Comarca of São Paulo, comparing to other much smaller Comarcas. Those findings express a dispersion of demands, revealing the immateriality that those rights assume in the local communities, as well as in the municipal public powers / Os direitos civis, entre eles o da educação das pessoas com deficiência não é um ponto pacífico na atualidade brasileira, pelo contrário, é um campo de constantes tensões e divergências. Ao nos depararmos com as políticas relativas ao assunto, bem como com as discussões que ocorrem no âmbito acadêmico, percebemos contradições constantes que evidenciam posições distintas ou mesmo antagônicas tanto em relação aos princípios, quanto aos processos para sua efetivação. A partir deste ponto de partida, esta dissertação tem o objetivo de rastrear, classificar e analisar as demandas sociais em relação aos direitos dessa população, em especial aqueles voltados à educação escolar, utilizando como fonte de pesquisa os processos, inquéritos civis e preparatórios de inquéritos civis do Ministério Público do Estado de São Paulo. Nesse sentido, esta é uma pesquisa de cunho documental cuja coleta de dados foi realizada no site do Ministério Público do Estado de São Paulo (www.mp.sp.gov.br), onde se encontram informações sobre os processos e ações civis públicas que nele deram entrada, no período entre 2000 e 2009, cujas informações colhidas foram ser organizadas e classificadas a posteriori nas seguintes categorias que permitiram agrupar e analisar as distintas demandas: educação, saúde, trabalho, transporte, trabalho, condições de vida, violação de direitos e outros. Os principais achados foram os seguintes: a inconstância na quantidade de processos, tanto na quantidade, quanto nas categorias por eles exigidas; a alta influência que a Deliberação n. 68/2007 exerceu sobre os processos, especialmente no ano de 2007 e a brusca queda em 2009; as exigências educacionais se resumem ao acesso à escola, ficando secundarizada a escolarização; a baixíssima quantidade de processos instaurados na Comarca de São Paulo, se comparada com Comarcas situadas em municípios muito menores. Estes achados expressam uma dispersão de demandas, reveladoras da pouca importância que esses direitos assumem tanto nas comunidades locais quanto nos poderes públicos municipais

A presente pesquisa teve como objetivo geral realizar um estudo exploratório sobre a função social da escola pública brasileira. O estudo recorreu à revisão da bibliografia especializada, à pesquisa documental e teve como base empírica os dados estatísticos do Programa Bolsa Família (PBF). Partimos do pressuposto de que a escola pública brasileira foi, gradualmente e de forma irreversível, assumindo funções para além de suas atribuições didático-pedagógicas e para as quais não existe, no país, uma sistemática de avaliação. A revisão bibliográfica e a análise documental demonstraram a limitação dos modelos de estudo tradicionais quanto à função social da escola pública, mas apontaram para outra perspectiva de investigação. Concluímos que a função social da escola pública brasileira está estreitamente vinculada à promoção de direitos civis, sociais e políticos decorrentes da adesão do Brasil aos tratados e convenções internacionais de Direitos Humanos, possibilitando que as chamadas políticas públicas compensatórias fossem transformadas em políticas sociais, fortemente entrelaçadas com a política educacional. Para analisar a inclusão escolar destes novos sujeitos de direitos, cujas necessidades não se limitam ao processo de escolarização formal, recorremos ao referencial teórico-metodológico da Pedagogia Social, enquanto um novo paradigma educacional que, servindo simultaneamente às práticas de educação popular, social e comunitária, é também complementar à Pedagogia Escolar e à Educação Escolar. / This research aimed to conduct an exploratory study on the social function of Brazilian public school. The study enlisted the literature review, the documentary research and the empirical basis statistical data of the Bolsa Família Program (PBF). We assume that the Brazilian public school has been gradually and irreversibly, assuming functions beyond their didactic and pedagogical assignments and for which there is not in the country, a systematic assessment. The literature review and document analysis demonstrated the limitations of traditional study models as the social function of public school, but pointed to other research perspective. We conclude that the social function of Brazilian public school is closely linked to the promotion of civil, social and political rignts resulting from the accession of Brazil to international treaties and conventions on Human Rights, enabling the compensatory public policies calls were transformed into social policies, strongly intertwined with educational policy. To analyze the school inclusion of these new rights holders, whose needs are not limited to formal schooling process, we resort to the theoretical and methodological framework of Social Pedagogy as a new educational paradigm, serving simultaneously to popular education practices, social and community it is also complementary to the School Education and School Education.

A presente pesquisa teve como objetivo geral realizar um estudo exploratório sobre a função social da escola pública brasileira. O estudo recorreu à revisão da bibliografia especializada, à pesquisa documental e teve como base empírica os dados estatísticos do Programa Bolsa Família (PBF). Partimos do pressuposto de que a escola pública brasileira foi, gradualmente e de forma irreversível, assumindo funções para além de suas atribuições didático-pedagógicas e para as quais não existe, no país, uma sistemática de avaliação. A revisão bibliográfica e a análise documental demonstraram a limitação dos modelos de estudo tradicionais quanto à função social da escola pública, mas apontaram para outra perspectiva de investigação. Concluímos que a função social da escola pública brasileira está estreitamente vinculada à promoção de direitos civis, sociais e políticos decorrentes da adesão do Brasil aos tratados e convenções internacionais de Direitos Humanos, possibilitando que as chamadas políticas públicas compensatórias fossem transformadas em políticas sociais, fortemente entrelaçadas com a política educacional. Para analisar a inclusão escolar destes novos sujeitos de direitos, cujas necessidades não se limitam ao processo de escolarização formal, recorremos ao referencial teórico-metodológico da Pedagogia Social, enquanto um novo paradigma educacional que, servindo simultaneamente às práticas de educação popular, social e comunitária, é também complementar à Pedagogia Escolar e à Educação Escolar. / This research aimed to conduct an exploratory study on the social function of Brazilian public school. The study enlisted the literature review, the documentary research and the empirical basis statistical data of the Bolsa Família Program (PBF). We assume that the Brazilian public school has been gradually and irreversibly, assuming functions beyond their didactic and pedagogical assignments and for which there is not in the country, a systematic assessment. The literature review and document analysis demonstrated the limitations of traditional study models as the social function of public school, but pointed to other research perspective. We conclude that the social function of Brazilian public school is closely linked to the promotion of civil, social and political rignts resulting from the accession of Brazil to international treaties and conventions on Human Rights, enabling the compensatory public policies calls were transformed into social policies, strongly intertwined with educational policy. To analyze the school inclusion of these new rights holders, whose needs are not limited to formal schooling process, we resort to the theoretical and methodological framework of Social Pedagogy as a new educational paradigm, serving simultaneously to popular education practices, social and community it is also complementary to the School Education and School Education.