Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2007 / Bibliografia: f. 174-184 / A Educação Infantil, ante seu caráter emancipatório e sua essencialidade para a formação individual em seus múltiplos aspectos, emerge na sociedade contemporânea como pressuposto à existência digna, constituindo-se, portanto, sua garantia e promoção, em d

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2007 / Inclui bibliografia / Hermenêutica jurídica cosmopolita tem por objetivo pensar na possibilidade de uma hermenêutica jurídica mais plena de sentido, a partir do conceito de mentalidade alargada (do pôr-se no lugar do outro a partir da sensação de dor ou das conseqüências por e

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2012 / Bibliografia: p. 142-153 / O presente trabalho aborda a promoção do direito fundamental ao desenvolvimento na era da globalização econômica, bem como analisa o papel das empresas transnacionais na realização do desenvolvimento no Brasil à luz da Ordem Econômica Constitucional. A ab / The present work addresses the promotion of right fundamental to development in the economic globalization age, as well as it analyses the role of transnational companies in the accomplishment of development in Brazil in light of the Constitutional Econom

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2012 / Bibliografia: p. 141-152 / O trabalho tem como objeto de investigação a questão da intimidade e da vida privada na relação de emprego. Considerando que em virtude do contrato de trabalho, o empregado está subordinado juridicamente ao empregador, bem como porque um dos pilares do Di / This paper has the aim to investigate the issue of intimacy and private life on professional relationship. Due to job agreement, the employee is legally under employer command. One of the pillars of the Labor Law is based on Protective Law, which has been

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2012 / Bibliografia: f. 118-125 / DVD: Anexo I - Idéias centrais nas decisões analisadas. Anexo II - Decisões analisadas / Nas últimas décadas, a política de saúde (regulamentada pelo pode Legislativo e efetivada pelo poder Executivo) vem sofrendo influência do Poder Judiciário, fenômeno denominado de judicialização. No processo de judicialização da política o Poder Judiciári / In recent decades, health policy (regulated by the Legislature and may take effect by the executive branch) has come under the influence of the judiciary, a phenomenon called judicialization. In the process of judicialization of politics, the judiciary, t

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2011 / Bibliografia: f.163-182 / O poder diretivo cio empregador. percebido como um conjunto de prerrogativas organizativas do empregador, não está isento ou alheio às normativas do ordenamento jurídico como um todo, pois em urna visão vanguardista da hermenêutica jurídica, esse poder de / The ernployer's directive power, known as a group of employer's organized prerogatives. is not immune to the juridical regulation. because taking into consideration a pioneering view of juridical hermeneutic this project must be in agreernent with the hum

Tese (doutorado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2011 / Bibliografia: f.252-264 / O estudo objetiva analisar o novo modo de interpretar e aplicar o Direito instaurado a partir da centralidade dos direitos humanos e fundamentais na segunda metade do século XX, que levou à preponderância do Poder Judiciário nas decisões políticas e morai / This work analyzes the new intepretation and application of law introduced from the centrality of human and fundamental rights in the second half of the twentieth century, which led the preponderance of the judiciary in moral and political decisions of th

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2011 / Bibliografia: f. 140-143 / A presente pesquisa tem por objetivo abordar o tema dos direitos humanos e idadania sob a perspectiva da filosofia política de Hannah Arendt, Precisamente quanto aos direitos civis e políticos. O enfoque principal refere-se à ineficácia desses direitos no / The objective of this present research is to discuss the human rights and citizenship under the political philosophy perspective of Hannah Arendt, more specifically civil and political rights. The main focus of this work is the inefficiency of these right

Tese (doutorado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2012 / Bibliografia: p. 245-259 / Os índices oficiais de acidentes de trabalho no Brasil sinalizam para o evidente descompasso entre a realidade fática e os direitos fundamentais dos trabalhadores à saúde e ao meio ambiente do trabalho equilibrado, consagrados pela Constituição da Repúbli / The official rates of occupational accidents in Brazil indicate an evident discrepancy between the reality and the worker?s fundamental rights to a safe workplace environment, established in the 1988 Brazilian Constitution. Beyond the human lives lost a / Los índices de accidentes de trabajo en Brasil señalan la brecha evidente que separa la realidad de los hechos y los derechos fundamentales de los trabajadores a la salud y el medio ambiente de trabajo equilibrado tal y como queda recogido en la Constituc

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2010 / Bibliografia: f.143-155 / A #eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações de trabalho# desponta em importância no Sistema Democrático Constitucional priorizado pelo Estado brasileiro quando da promulgação de sua Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, / The importance of the #horizontal effectiveness of the basic rights in the employment relationships# appeared in the Constitutional Democratic System, which was deemed a priority by the Brazilian State by the time of the promulgation of its 1988 Constitut