Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2010 / Made available in DSpace on 2012-10-25T02:57:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 281155.pdf: 1565481 bytes, checksum: a1a8d3b94fdcbd0a56a321d0db4da7a4 (MD5) / O desenvolvimento desta pesquisa focalizado na proteção integral aos direitos de crianças e adolescentes negros requer uma análise interdisciplinar entre o Direito e a Sociologia. O Direito da Criança e do Adolescente consubstancia-se num ramo jurídico autônomo com normas e princípios próprios consagrador da doutrina da proteção integral. Tal doutrina eleva a condição de crianças e adolescentes a sujeitos de direitos reconhecendo-os como pessoas em estágio de desenvolvimento diferenciado e que por isso gozam de absoluta prioridade para a efetivação dos seus direitos fundamentais. Já o aporte teórico da Sociologia utilizado neste trabalho estuda a complexa temática que envolve as relações raciais na sociedade brasileira apontando expressivamente que o racismo, o preconceito racial e a discriminação racial são elementos impeditivos à efetivação dos direitos de crianças e adolescentes negros. Assim, a proteção integral disposta para crianças e adolescentes tem a finalidade de promover a efetivação dos seus direitos independentemente de sua cor, raça, sexo, religião, cultura. O Direito da Criança e do Adolescente veda a discriminação racial, mas não propõe medidas específicas de combate a esse processo discriminatório. O objetivo geral da pesquisa é verificar se a proteção sistemática proposta pelo Direito da Criança e do Adolescente promove a igualdade racial no país. O primeiro capítulo faz uma incursão histórica sobre as crianças e adolescentes negros no Brasil situando a infância desde o último século do período escravocrata (séc. XIX) até a contemporaneidade. O segundo capítulo traz uma abordagem teórico-conceitual sobre as relações raciais e o movimento anti-racista no Brasil. O terceiro capítulo se destina a investigar a doutrina da proteção integral e o sistema de garantias de direitos a partir do ordenamento jurídico brasileiro para verificar a possibilidade do investimento em políticas de ação afirmativa. E o último capítulo pontua as principais dificuldades encontradas atualmente para a efetivação da igualdade racial para crianças e adolescentes negros. O estudo aplicou o método de abordagem indutivo, com procedimento monográfico e realizado através de levantamento bibliográfico.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2011 / Made available in DSpace on 2012-10-25T16:11:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 299019.pdf: 1548548 bytes, checksum: c1cdef9940db07e17ac6aaa5f1d11258 (MD5) / O garantismo jurídico, voltado à defesa dos direitos de liberdade e que se desenvolveu como teoria e como prática jurídica em oposição à violação de princípios constitucionais e contra o arbítrio punitivo, serve como base para demonstrar as questões do cárcere, da mulher, das drogas e suas nefastas consequências. Tem-se como objetivo geral estudar o fenômeno do encarceramento feminino e as consequências desse aprisionamento na vida dos filhos. Busca-se apresentar o contexto histórico voltado à dignidade humana e seu caráter multidimensional; entender os direitos fundamentais e os mecanismos para sua proteção e efetivação; estudar a dogmática penal, a criminologia e a política criminal e compreender quais são as condutas delitivas que têm aprisionado tantas mulheres nas últimas décadas. A pesquisa vincula-se à área de concentração denominada Direito, Estado e Sociedade e à linha de pesquisa Constituição, Cidadania e Direitos Humanos, do programa de Mestrado em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina e Universidade Comunitária da Região de Chapecó, Turma Especial MINTER UFSC/UNOCHAPECÓ. A pesquisa é bibliográfica, com consultas a obras, bancos de dados e estudos acadêmicos. Como resultado da pesquisa aponta-se que onde não houver respeito pela integridade física e moral do ser humano, não existirá espaço para a dignidade humana. Contrariamente ao que é divulgado pela enganosa publicidade, o sistema penal não se destina a fornecer proteção, mas atua como manifestação de poder. A privação da liberdade é o pior dos sofrimentos que se pode impor ao ser humano e o rompimento compulsório com os filhos é um dos mais difíceis de suportar. O compromisso articulado entre família, sociedade e Estado se faz necessário. A convivência familiar deve merecer a prioridade nas políticas públicas e programas governamentais. No momento da prisão da mãe, o Estado deve agir preventivamente para minimizar as dores dessa separação e evitar danos maiores àqueles já suportados / The legal guarantee, aimed at defending the rights of freedom and which has developed as theory and as legal practice as opposed to violation of constitutional principles and against the punitive arbitrary, serves as a basis to demonstrate the issues of prison, of women, drugs and their harmful consequences. The general aim in this research is to study the phenomenon of incarceration female and the consequences of this imprisonment in the lives of children. It seeks to present the historical context facing human dignity and his muldimensinal character; understand the fundamental rights and the mechanisms for their protection and enforcement; study the dogmatic criminal, the criminology and the criminal policy and to understand which are the criminal conducts that has trapped many women in recent decades. The research is linked to the area of concentration called Right, State and Society and the line up research Constitution, Citizenship and Human Rights, the Right Master's program in the Federal University of Santa Catarina and Community College in the Region of Chapecó, SpecialClass MINTER UFSC /UNOCHAPECÓ.The research is bibliographic, consultations with the works, databases and academic studies. As a result of research shows that where there isn#t respect for physical integrity, morality of the human being's life, there is no room for human dignity. Contrarily to what is disclosed by misleading advertising, the criminal justice system is not intended to actually give protection, but acts as manifestation of power. The deprivation of liberty is the worst of the suffering that can be imposed to humans and compulsory break with children is one of the most difficult to bear. The commitment articulated between family, society and State is needed.To family and community life should be given priority in public policies and government programs. So at the arrest of the mother the State must act preemptively, to minimize the pain of separation and prevent further damage the already supported

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, Florianópolis, 2011 / Made available in DSpace on 2012-10-25T21:18:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 290878.pdf: 2009165 bytes, checksum: b13510ba4e13cdcbdb060b6ce35e7dbf (MD5) / Esta dissertação aponta e discute o perfil de atuação dos Conselhos Estaduais de Direito da Pessoa Idosa no Brasil. A transição demográfica tem como consequência a progressiva redução do número de crianças e o aumento do número de idosos. Este cenário incentivou a construção do direito relacionado ao envelhecimento, materializado nos espaços de deliberação das políticas públicas. A Constituição de 1998 foi fator importante na criação da Política Nacional do Idoso e, posteriormente, do Estatuto do Idoso. O Conselho Nacional foi instituído com funções consultivas, mas tornou-se também deliberativo em 2003. A criação de conselhos em todos os estados reflete a incorporação pela sociedade desse espaço de participação, em busca da quebra de poder hegemônico. Foram coletados, via internet, dados nos 26 conselhos estaduais e no Distrito Federal. Apesar de serem espaços contraditórios, com diferentes sentidos de participação, os conselhos de idosos comprovam a inclusão das questões do envelhecimento na agenda da sociedade brasileira. Apesar de os conselhos representarem uma evolução, o perfil dos conselheiros necessita de capacitação técnica, as ações são, predominantemente, frágeis e a relação com o Estado, bivalente. Harmônica em alguns, mas 23% dos conselhos a caracterizam como conflituosa. As iniciativas dos conselhos têm baixa transparência, sendo modesto o incentivo parar a participação do idoso. Apesar dessa e de outras deficiências, os conselhos constituem o espaço onde o idoso assume papel diferenciado, aprendendo a ser protagonista e se tornando legítimo cidadão. / This dissertation discusses the profile and the actions of the State Councils for the Rights of Old People in Brazil. As consequence of demographic transition the number of old people is increasing very fast. This has motivated the discussion and building of the rights for old people in the public policies. The 1998 Brazilian Constitution is a landmark for the creation of the National Policy for the Older and also for the Elder Protection Law. When it was created the National Council for the Rights of Old People had only consultative status, but in 2003 it assumed the deliberative status as well. The creation of local councils in all Brazilian states reflects that society assumed these spaces to face hegemony of the political power. Data from 26 State Councils and the Federal District were collected by INTERNET. Despite of contradictory policies of population inclusion, the councils do reflects Brazilian society#s included ageing on its agenda. However the profile of the local counselors needs to be improved and the councils# initiatives are rather fragile. The relationship with the local governors is variable, notwithstanding 23% report conflict with the state policy. Most council#s actions have little or no transparency and the incentive for old people to participate is modest. Despite of several deficiencies the councils are a space where old people play a differential role learning to be a protagonist and assuming themselves as legitimate citizens.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em História, Florianópolis, 2011 / Made available in DSpace on 2012-10-25T22:57:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 291407.pdf: 3160851 bytes, checksum: ada2f45420be668d80a4777aa1bbfaf2 (MD5) / O tema deste trabalho é um estudo sobre o movimento Diretas Já em Santa Catarina, no ano de 1984, por meio de três importantes veículos da imprensa catarinense: os jornais A Notícia, O Estado e Jornal de Santa Catarina. As Diretas Já, como ficou conhecida no âmbito nacional, foi a campanha pelo retorno das eleições diretas para Presidência da República, após 20 anos de regime militar. Com ênfase nas manifestações desencadeadas em Santa Catarina, apresentamos a grandiosidade da campanha como resultado de uma aspiração nacional, baseado em uma nova cultura política que se forma no Brasil, a partir da metade da década de 1970. Estudando o contexto da época, é possível verificar o processo que levou ao crescimento da campanha, visto que diversos atores sociais e múltiplos segmentos da população buscaram novos espaços coletivos de luta, mostrando seu potencial na busca pelos seus direitos. Dentro dos grupos e mídias favoráveis a redemocratização, encontra-se a atuação expressiva de parte da imprensa catarinense, que contribuiu para fomentar uma opinião pública acerca da campanha por eleições diretas, por meio de diferentes linguagens expressas nos periódicos, a saber: textos, fotografias, propagandas e charges. / The subject of this paper is a study about the #Diretas Já# movement in Santa Catarina, in 1984, through three important newspapers of Santa Catarina: A Notícia, O Estado and Jornal de Santa Catarina. Diretas Já, as it was known nationwide, was the campaign for the return of direct elections for president of the Republic. With emphasis on the manifestations that occurred in Santa Catarina, we present the campaign grandiosity as a result of a national aspiration, based on a new political culture that was formed in Brasil from the second half of the 1970s. Studying the context it is possible to verify the process that led to the campaign growth, considering that many social actors and multiple segments of the population searched new collective spaces of fight, showing their potential in seeking to achieve their rights. Among the groups and media that were in favor of the redemocratization, the press from Santa Catarina played an important role contributing to foment the public opinion about the campaign for direct elections through different languages expressed in newspapers: texts, photographs, advertisements and cartoons.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política, Florianópolis, 2011 / Made available in DSpace on 2012-10-26T04:36:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 296099.pdf: 1380148 bytes, checksum: a4e02bdd775460ea8b7e4ec2784b4c70 (MD5) / O objetivo deste trabalho é realizar uma avaliação das ações da MINUSTAH no Haiti, desde seu início, em 2004 até as eleições presidenciais de 2010. A MINUSTAH (Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti) é uma operação de imposição da paz das Nações Unidas que busca restaurar a estabilidade política do país e auxiliar o governo haitiano a criar condições sustentáveis de autogovernança. A missão adquiriu especial importância após o terremoto de janeiro de 2010, quando as fragilidades do Estado haitiano se tornaram mais evidentes. O mandato da MINUSTAH divide suas funções em três áreas principais: segurança, processo político e direitos humanos. A avaliação é feita, neste trabalho, por meio de uma análise das ações da MINUSTAH em cada uma dessas áreas, apontando suas conquistas e seus fracassos. A pesquisa inicia com uma contextualização do processo de valorização dos direitos humanos no âmbito internacional, principalmente com o surgimento da ONU e de seus mecanismos de defesa desses direitos, como a Declaração Universal de Direito Humanos e as operações de paz. As mudanças sofridas pelo Estado-nação nas últimas décadas e as características dos conflitos do pós-Guerra Fria levaram a ONU a relativizar o conceito de soberania e a autorizar o uso da força em suas operações de paz de forma mais freqüente, de forma a evitar violações massivas dos direitos humanos. Crises humanitárias geralmente ocorrem em Estados Fracos e Falidos, e o trabalho explica em que medida o Haiti pode ser considerado um desses Estados, e quais os motivos que levaram o país a requisitar uma intervenção da ONU. Por meio de uma análise das ações da MINUSTAH desde sua criação até o final de 2010, constata-se que a Missão tem sido bem-sucedida nos campos da segurança e do processo político, mas tem encontrado dificuldades em traduzir essas conquistas para o campo dos direitos humanos. Percebe-se ainda que, para produzir melhorias sustentáveis nas condições sócio-econômicas dos haitianos, a Missão deve concentrar-se em funções de construção de Estado e de desenvolvimento de capacidade local, de forma a garantir resultados permanentes. / This paper aims to conduct an assessment of MINUSTAH.s actions in Haiti, since its inception in 2004 until the 2010 presidential elections. MINUSTAH (United Nations Stabilization Mission in Haiti) is a UN.s peace enforcement operation that seeks to restore the country's political stability and to assist the Haitian government on creating sustainable conditions for self-governance. The mission acquired special importance after the earthquake of January 2010, when the weaknesses of the Haitian state became more evident. MINUSTAH.s mandate divides its functions into three main areas: security, political process and human rights. The assessment made in this work is through an analysis of the actions of MINUSTAH in each area, highlighting its achievements and its failures. The research starts by contextualizing the growing importance of human rights internationally, especially after the emergence of the UN and its mechanisms to defend those rights, such as the Universal Declaration of Human Rights and its peace operations. The changes undergone by the nation-state in the recent decades and the characteristics of the conflicts of the post-Cold War led the UN to consider the concept of sovereignty as relative and to authorize the use of force in its peacekeeping operations more often, in order to avoid serious violations of human rights. Humanitarian crises generally occur in Weak and Failed States, and this study explains the extent to which Haiti can be considered one of those States, and the reasons that led the country to request a UN intervention. An analysis of MINUSTAH.s actions since its establishment until the end of 2010 made it clear that the Mission has been successful in the fields of security and the political process, but has had difficulties in translating these achievements into the field of human rights. It was also noted that, to produce sustainable improvements in the socioeconomic conditions of Haitians, the Mission should focus on state-building projects and on developing local capacity, in order to ensure permanent results.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política. / Made available in DSpace on 2012-10-23T01:29:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 239906.pdf: 547246 bytes, checksum: 67eb062e46b690826c1ea59b59ec6b0e (MD5)

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em História, Florianópolis, 2008. / Made available in DSpace on 2012-10-24T05:43:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 271598.pdf: 3842059 bytes, checksum: 93bfdecf5af59734b8acc5ac6c5a5dd0 (MD5) / Esta pesquisa aborda as experiências de militantes políticos, exilados na cidade de Rivera, e sua cidade gêmea, Santana do Livramento, na fronteira Brasil-Uruguai. Trata dos modos de sobrevivência e de solidariedade vivenciados por esse grupo, bem como as negociações com o poder ditatorial estabelecido a partir de 1964, e a militância política de resistência constituida a partir daquele território. Para tanto, utilizou-se da História Oral e de embasamentos da Micro-História na reconstituição do cotidiano daquela região em um período de 10 anos a partir de 1964. Por esta fronteira passaram militantes de expressão política naquele momento e que viriam a consolidar suas lideranças posteriormente, com a redemocratização do país. Ali se estabeleceu um território permeado pela solidariedade, onde ativistas e a população local trocaram experiências e partilharam momentos de tensão e esperança.

Tese (doutorado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2011 / Bibliografia: p. 256-274 / A pesquisa aborda a aplicação do pensamento solidarista nas relações interprivadas, com ênfase nas relações de trabalho. A solidariedade, que tem raízes religiosas, filosóficas e sociológicas constitui, hoje. urna categona jurídica, o que enseja discussõe / The research concems the application of the solidarist thought on relationships bctween privates. with ernphasis on laboral. relations. Solidarity has its source on religlous, philosophical and sociological thoughts and constitutes a juridical category. w

Tese (doutorado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2011 / Abordam-se os problemas da universalização e da exigibilidade do direito humano à moradia digna ante a crise de efetividade na contemporaneidade brasileira, notadamente junto às camadas mais pobres da população, que são justamente aquelas que, para vivere / Cette thèse aborde les problèmes d'universalisation et de l'exigibilité du droit humain au logement face à la crise de l'efficacité dans la contemporainéité brésilienne, notamment en relation aux couches plus pauvres de la population, qui sont précisément

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2011 / Bibliografia: p.[95-97] / O trabalho analisa a inserção em nosso sistema constitucional da exigência em demonstrar a existência da repercussão geral como requisito de admissibilidade do recurso extraordinário, sendo instrumento de política pública que visa o resgate da condição de / The work analyses the insertion in the constitutional system on the demand on demonstrating the existence of general repercussion as a requirement of admissibility of extraordinary appeal, being an instrument of public policy which aims to rescue the cond