Univ., Diss--Zürich.

Diss. Univ. Basel, 2007. / Zugl.: Diss. Univ. Basel, 2007. Bibliogr.

O presente trabalho objetivou demonstrar que o processo coletivo é o instrumento adequado para a efetivação dos direitos fundamentais sociais. Com a renovação ética representada pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, os Estados passaram a institucionalizar os direitos fundamentais, assegurando-lhes eficácia no plano jurídico. Os direitos fundamentais sociais foram concebidos para o estabelecimento da igualdade substancial e para a afirmação da democracia. A morfologia dos direitos fundamentais sociais destaca a existência de núcleos constitucionais de irradiação. Os direitos fundamentais sociais são plena e imediatamente eficazes. O Estado social define os contornos da teoria da separação de poderes. O controle de constitucionalidade erigiu o Poder Judiciário à condição de poder político. A independência e a imparcialidade dos órgãos jurisdicionais impedem a adoção de elementos externos à jurisdição, tais como as questões políticas e a reserva do possível, para afastar o exame da violação dos direitos fundamentais sociais. O princípio da inafastabilidade obriga o exame judicial da violação dos direitos fundamentais sociais. A concessão de tais direitos em processos individuais causa o paradoxo da desigualdade. A análise das políticas públicas faz-se de forma distinta, consoante a fase processual. O âmbito de cognição das políticas públicas pelo Poder Judiciário está restrito à violação, por conduta comissiva ou omissiva do Estado, de direito fundamental social. Os direitos fundamentais sociais são o objeto do processo coletivo, e não as políticas públicas. O provimento jurisdicional realinha as políticas públicas e tende à satisfação plena e coercitiva dos bens da vida em âmbito geral. / Il seguente lavoro ha come obiettivo dimostrare che il processo collettivo è lo strumento adeguato per leffettività dei diritti fondamentali sociali. Con la rinnovazione etica rappresentata attraverso la Dichiarazione Universale de Diritti Umani, gli Stati passarono ad istituire i diritti fondamentali, garantendo efficacia nel piano giuridico. I diritti fondamentali sociali furono concepiti per la creazione delluguaglianza sostanziale e per laffermazione della democrazia. La morfologia dei diritti fondamentali sociali distacca l?esistenza dei nuclei costituzionali di irradiazione. I diritti fondamentali sociali sono piena ed immediatamente efficaci. Lo stato sociale delimita i contorni della teoria della separazione dei poteri. Il controllo della consitutizionalità ha eretto il potere giudiziario alla parità del potere politico. Lindipendenza e limparzialità degli organi di giurisdizione impediscono ladozione di elementi esterni alla giurisdizione, tali come le questioni politiche e la riserva del possibili, per allontanare lesame della violazione dei diritti fondamentali sociali. Il principio del non allontanamento obbliga lesame Giudiziario della violazione dei diritti fondamentali sociali. La concessione di tali diritti in processi individuali causa il paradosso della disuguaglianza. Lanalisi delle politiche pubbliche si fa di forma distinta, daccordo con la fase processuale. Lambito della cognizione delle politiche pubbliche da parte del potere Giudiziario è ristretto alla violazione, per condotta missiva od omissiva da parte dello Stato, di diritto fondamentale sociale. I diritti fondamentali sociali sono loggetto del processo collettivo, e non le politiche pubbliche. Il provimento giurisdizionale allinea le politiche pubbliche e tende alla soddisfazione piena e coercitiva dei beni di vita in ambito generale.

O presente estudo visa analisar o sentido da dignidade do trabalhador na estrutura das relações de trabalho subordinado no Brasil. A noção de trabalho digno traduz a complexidade da sociedade capitalista e seu caráter essencial tanto como fator de produção (estrutura econômica) quanto como fonte de sobrevivência e inserção na comunidade (estrutura social e psicológica). A constatação da complexidade não é causal, pois exige esforço de reflexão que ultrapassa o empirismo e a certeza decantada pelo cientificismo. Faz-se uma singela digressão histórica sobre as bases do pensamento científico e de como o científico distanciou-se do humano, indagando sobre a influência do paradigma da racionalidade na formatação da dogmática jurídica positivista. Em um segundo momento, discute-se como as relações de trabalho subordinado acentuaram o problema da pluralidade de interesses, valores e expectativas, o que contradiz um paradigma moldado pela redução da complexidade. Uma vez identificado esses conflitos, a proposta de uma nova maneira para vislumbrar as relações de trabalho subordinado faz-se necessária. Apresenta-se aqui um estudo baseado no pensamento sistêmico/complexo, com enfoque na complexidade presente na relação entre as estruturas econômica (empregador) e psicológica (trabalhador). Cada uma dessas esferas compartilha uma base de referência do sistema social, o que possibilita a presença de diferentes padrões para compreender e interpretar a dignidade humana. No estudo sobre o Sistema Federal de Fiscalização do Trabalho como representante do Estado de Direito destaca-se o impacto desse instrumento como promotor do cumprimento fiel da legislação de proteção ao trabalho. Por fim, discute-se a posição da dignidade humana na Constituição Federal de 1988 e como alicerce da estrutura do sistema juslaboral. Explora-se a temática relativa aos acidentes de trabalho e a promoção da dignidade humana no ambiente de trabalho, dados os diferentes e os complexos parâmetros de que partem o empregado e o empregador no cenário brasileiro. Verifica-se que as relações de trabalho subordinado envolvem muito mais do que a organização de um meio ambiente física, biológica e quimicamente considerado, mas compreendem as interações entre os indivíduos e suas expectativas no ambiente social. / Nel presente lavoro di tesi si discute il senso di dignità nella struttura dei rapporti di lavoro subordinato in Brasile. La nozione di lavoro degno tradusce la complessità della società capitalista ed il suo carattere essenziale come fattore di produzione (struttura economica) e come mezzo di sopravivenza ed inserzione nella comunità (struttura sociale e psicologica). La constatazione della complessità non è causale, perché lei domanda la reflessione che supera lempirismo e la certezza del scientificismo. Una breve digressione histórica è fatta per comprendere gli elementi essenziali del pensiero scientifico e la distanza tra lo scientifico e lumano. Dopo questo studio, si indaga su linfluenza del paradigma della razionalità nella formattazione del positivismo giurídico. Dalla seconda, si discute come le relazioni di lavoro subordinato hanno accentuato il problema della pluralità degli interessi, valori ed aspettative, lo che contradice un paradigma destinato allá reduzione della complessità. Quando questi conflitti sono riconosciuti, la proposta di un nuovo metodo di intravvedere le relazioni di lavoro subordinato è necessario. Il punto messo in evidenza è il pensiero sistemico-complesso, distacandosi la complessità presente nella relazioni tra le strutture economica (datore di lavoro) e psicologica (impiegato). Ogni ambito comparte una base di referenza del sistema sociale, lo che possibilita la presenza di differenti modelli per comprendere ed interpretare la dignità umana. Nello studio sul Sistema Federale delle Ispezione di Lavoro brasiliano - come rappresentante dello Stato di Diritto si distacca il impacto di questo strumento come promotore dellosservanza della legislazione di tutela del lavoro. Al fine di tutto, sabborda la posizione della dignità umana nella Costituzione Brasiliana del 1988, come fondazione della struttura del sistema giuslavoristico. È esplorata la tematica degli accidenti di lavoro e la promozione della dignità umana nellambiente di lavoro, consideratti i differenti ed i complessi parametri da cui partano limpiegato ed il datore di lavoro nello contesto brasiliano. Lobiettivo della tesi di dottorato è stato quello di verificare Che le relazioni di lavoro subordinato implicano lorganizzazione dellambiente fisica, biologica e chimicamente consideratto, ma anche comprendeno linterazioni tra gli soggetti e le sue aspettative nellambiente sociale.

The thesis examines the technological innovations related to artificial intelligence from the point of view of fundamental rights. The first part gives a general introduction on the technical characteristics of artificial intelligence, its historical development and the ethical, philosophical and legal debate about it. The second part analyses the impact of AI on the rights recognised by the Italian Constitution and the other main legal traditions based on the rule of law, focusing in particular on the protection of personal identity, the right to non-discrimination and freedom of speech. The third part explores the hypothesis of the recognition of three new rights due to the technological revolution: the right to artificial intelligence disclosure, the right to an explanation of outputs and the right to a human oversight of technology. These new legal positions are analysed in three hypothetical contexts of application: the public administration, the justice sector and the healthcare industry.

La thèse, subdivisée en deux parties, vise à définir quelle configuration doit caractériser le Parquet européen (PE) afin qu'il assure l'efficace répression des infractions pénales qui relèvent de sa compétence matérielle et, en même temps, qu'il assure la protection des droits fondamentaux de toute personne impliquée dans la procédure par lui-même engagée. La première partie est dédiée à l'analyse de la configuration qui doit caractériser le PE afin qu'il réprime de manière efficace les infractions pénales qui relèvent de sa compétence. Le premier titre est dédié à la définition du sens et de la portée du principe d'effectivité en droit pénal européen, tandis que dans le deuxième titre ils seront examinés le statut et l'organisation interne du PE, le relations du Parquet européen avec ses partenaires, notamment avec Eurojust et OLAF, ainsi que les infractions relevant de sa compétence matérielle. La deuxième partie porte sur l'analyse de la configuration qui doit caractériser le PE afin qu'ils soient respectés les droits fondamentaux des personnes concernées par ses enquêtes. Dans le premier titre nous analyserons le contenu et la portée des principes fondamentaux reconnus au niveau européen en matière de droit pénal européen, tant matériel que processuel. Dans le deuxième titre nous vérifions si ces droits fondamentaux ont été respectés en déterminant les pouvoirs du PE et les règles de procédure relatives aux enquêtes et aux poursuites. Ils seront en particulier évalués les modalités d’exercice des fonctions de poursuite, les conditions d’utilisation, devant les juges du fond, des éléments de preuve recueillis, le règles concernant les garanties procédurales, les modalités de contrôle juridictionnel des enquêtes et des poursuites, ainsi que les règles du régime de protection des données. / The thesis, divided into two parts, offers an assessment of how the EPPO should be configured to be able to act as a real European prosecution service ensuring the effective prosecution of perpetrators of offences which fall within its material competence while complying with fundamental rights guaranteed at the EU level. The first part examines the content and the scope of the principle of effectiveness at the EU level, specifically in European criminal law. The relevance of the principle of effectiveness for choosing legal bases to be employed for harmonising substantive and procedural criminal law at EU level is analysed. Attention is paid to the structure which the EPPO needs to have to ensure the effectiveness of EU’s policies and of its own investigations. The analysis thus covers the statute of the EPPO as well as its organisation and relations with other entities acting within the Area of Freedom, Security and Justice. It also covers multiple questions pertaining to delimitation of the EPPO’s material competence in the light of the principle of effectiveness. The second part analyses the content and significance of both procedural and substantive fundamental rights in criminal matters at EU level. To do so, an evaluation of the characteristics, which the EPPO needs to ensure that fundamental rights are safeguarded, is carried out. This is performed via examination of powers to be attributed to the EPPO, of the rules on initiation and conduct of investigations and admissibility of evidence as well as of the procedural guarantees for individuals involved in criminal proceedings and judicial review over decisions of the EPPO. / La tesi, suddivisa in due parti, affronta la relazione problematica che sussiste tra effettività e diritti fondamentali nel diritto penale europeo. In particolare, il lavoro si propone di stabilire quale configurazione debba avere la Procura europea per garantire, al medesimo tempo, l'efficace repressione dei reati di sua competenza e la tutela dei diritti fondamentali degli individui coinvolti nel procedimento penale dalla stessa avviato, nonché per possedere un valore aggiunto rispetto agli strumenti attualmente già esistenti nello spazio di libertà, sicurezza e giustizia. Nella prima parte si esamina la natura del principio di effettività a livello europeo, mettendo in luce il contenuto e la portata che lo stesso assume in ambito penale, nonché la rilevanza dell'effettività nel determinare la base giuridica applicabile per armonizzare la disciplina penale sia sostanziale che processuale. In particolare, sarà analizzata la struttura che la Procura europea dovrebbe assumere per assicurare l'efficacia delle politiche europee e l'effettività delle indagini. L'analisi sarà, quindi, dedicata allo statuto, all'organizzazione e alle relazioni della Procura europea con gli altri organi presenti nello spazio di libertà, sicurezza e giustizia, nonché alla risoluzione delle molteplici questioni connesse alla delimitazione della competenza sostanziale della Procura europea alla luce dell'effettività. Nella seconda parte si analizza, invece, il contenuto e la portata che assumono i diritti fondamentali, sia processuali che sostanziali in materia penale a livello europeo. A tal fine, saranno esaminate le caratteristiche che l'istituenda Procura europea dovrebbe possedere per garantire l'adeguata tutela dei diritti fondamentali. In particolare, saranno esaminati i poteri attribuiti alla Procura europea, le norme relative all'avvio e allo svolgimento delle indagini dalla stessa condotte, il regime di ammissibilità delle prove raccolte, nonché le regole concernenti le garanzie procedurali poste a tutela dei soggetti coinvolti nel procedimento penale e le forme di controllo giurisdizionale avverso le decisioni adottate dalla Procura europea.

En créant le terme «néoconstitutionnalisme», certains théoriciens du droit ont voulu désigner un nouvel ensemble de doctrines en matière d'interprétation et de protection des droits constitutionnels fondamentaux. Ce néoconstitutionnalisme consiste avant tout en une théorie de la spécificité de l'interprétation constitutionnelle, de la pondération lors des conflits entre principes juridiques et de l'inclusion de valeurs morales dans le droit positif des démocraties constitutionnelles. Il serait une nouvelle famille de conceptions du droit. Les juges des cours constitutionnelles et des cours suprêmes devraient désormais laisser place au raisonnement moral en raison de nouveaux contenus du droit. Ces enjeux permettraient de fabriquer une nouvelle démocratie cohérente avec les principes des nouveaux États constitutionnels. L'objet de cette étude est d'analyser les jurisprudences et les doctrines en matière de droits fondamentaux, en en dévoilant les opérations pratiques et les présupposés idéologiques. Elle s'intéresse aux récentes transitions constitutionnelles (Afrique du Sud, Afghanistan, Cambodge, Timor Oriental, Europe de l'Est, Amérique latine, etc.) comme au phénomène d'une plus large protection du principe de dignité humaine (Allemagne, États-Unis, Canada, Inde, Israël, Cour européenne, Cour interaméricaine, etc.) et de droits sociaux (Colombie, etc.), en mettant au jour les nouveautés en matière de techniques interprétatives et de défis pour la théorie du droit. / The term «neoconstitutionalism» was coined by legal theorists to refer to a new set of both, theories of interpretation and of protection of fundamental rights. Neoconstitutionalism is a theory dealing primarily with specificities of constitutional interpretation, balancing between conflicting legal principles, and the inclusion of moral values in positive law in constitutional democracies. It posits new ways of understanding law. According to neoconstitutionalism, judges of Constitutional and Supreme Courts should place great importance on moral reasoning due to the emergence of new contents in law. This would enable the creation of a new democratic system consistent with the principles of new constitutional States. This study seeks to expose the practical implications and ideological presuppositions of case-law and doctrinal discourses related to fundamental rights. It examines recent constitutional transitions (in South Africa, Afghanistan, Cambodia, East Timor, Eastern Europe, Latin America, etc.) as well as the broader phenomenon of increasing protection of human dignity (Germany, United States, Canada, India, Israel, European Court, Inter-American Court, etc.) and social rights (Colombia, etc.). In doing so, it highlights the new interpretative techniques and the new challenges faced by legal theory. / Creando la parola «neocostituzionalismo», alcuni teorici del diritto hanno voluto designare un nuovo insieme di dottrine in materia di interpretazione e di protezione dei diritti costituzionali fondamentali. Il neocostituzionalismo consiste innanzitutto in una teoria della specificità dell'interpretazione costituzionale, della ponderazione nei conflitti tra principi giuridici e dell'inclusione dai valori morali nel diritto positivo delle democrazie costituzionali. Sarebbe una nuova famiglia di concezioni del diritto. I giudici delle corti costituzionali e supreme dovrebbero ora impegnarsi nel ragionamento morale in ragione dei nuovi contenuti del diritto. Questa sfida darebbe la possibilità di costruire una nuova democrazia coerente con i principi dei nuovi Stati costituzionali. Lo studio analizza giurisprudenza e dottrina in materia di diritti fondamentali, svelandone le operazioni pratiche e i presupposti ideologici. Considera le recenti transizioni costituzionali (Africa del Sud, Afghanistan, Cambodia, Timor Orientale, Europa dell'Este, America latina, ecc.), il diffuso fenomeno della più ampia protezione del principio di dignità personale (Germania, Stati Uniti, Canada, India, Israele, Corte europea, Corte interamericana, ecc.) e dei diritti sociali (Colombia, ecc.), mettendo in luce le novità in materia di techniche interpretrative e le sfide poste alla teoria del diritto.

L’Unione europea ha mosso i primi concreti passi verso l’adesione alla CEDU grazie al Trattato di Lisbona che la prevede esplicitamente. La ricerca esplora il tema dell’adesione, considerando gli elementi che lo caratterizzano e indagandone gli aspetti problematici. Nel percorso di ricerca si esaminano dapprima autonomamente i due sistemi, Unione e Convenzione, rivelandone gli aspetti di interrelazione e reciproca influenza, e si prosegue individuando nodi problematici da sciogliere ai fini della convergenza tra essi. Nella prima parte del lavoro è analizzata, innanzitutto, l’evoluzione dell’opera di tutela della Corte di giustizia, attraverso l’esame della giurisprudenza, al fine di constatare come abbia impiegato i principi sanciti nella CEDU e la prassi giurisprudenziale della Corte di Strasburgo. Successivamente, è esaminato il rapporto tra Convenzione e Carta dei diritti fondamentali dell’UE, alla luce dell’adesione. Nella seconda parte è presa in esame l’attività di monitoraggio della Corte di Strasburgo, per verificare l’estensione del suo controllo indiretto sul diritto, primario e derivato, dell’Unione. Nella terza parte sono analizzate diverse ipotesi di soluzione a questioni tecnico-giuridiche legate all’adesione, relative all’interazione tra le due Corti, alle modalità di coinvolgimento dell’Unione nei meccanismi di controllo convenzionali e alle forme di partecipazione dell’UE ai procedimenti innanzi alla Corte di Strasburgo. / The European Union took the first steps towards the accession to ECHR, thanks to the Lisbon Treaty that expressly envisages it. The research explores the accession issue, examining its peculiar elements and investigating its problematic aspects. The research path begins with the analyses of EU system and Convention system, considering both of them autonomously and revealing interrelation and mutual influence aspects. It continues with an investigation of problematic knots to be solved to the purpose of convergence. In the first part, the evolution of Luxembourg Court’s protection activity is examined through case law analysis, so as to establish how the Court itself used ECHR’s rights and Strasbourg Court’s case law. Then, the relationship between ECHR and EU Charter of fundamental rights is investigated in the light of accession. In the second part, Strasbourg Court’s monitoring action is taken into consideration in order to verify the extent of its indirect control above EU primary and secondary law. In the third part, different solutions for accession’s technical and legal issues are taken into consideration, concerning the interaction between the two Courts, the ways of the EU participation in ECHR’s monitoring activities and the involvement of the EU in proceedings before Strasbourg Court.

Ogni ordinamento costituito, qualunque sia la sua forma politica, tenta di difendere se stesso. Ma in un ordinamento liberal-democratico le esigenze di protezione confliggono con quelle libertà il cui riconoscimento costituzionale esprime proprio la specificità della struttura politica liberal-democratica, giacché proprio le libertà democratiche possono divenire, per usare le parole di Karl Loewenstein, “the trojan horse by which the enemy enters the city”. È questo il problema della c.d. democrazia protetta. In ordine a tale questione, riferimento obbligato sono la Legge fondamentale tedesca e gli istituti suoi propri del Parteiverbot e della perdita dei diritti fondamentali. Il problema non è ignorato dall’ordinamento costituzionale italiano. Limiti alla revisione costituzionale, disciplina dei partiti antisistema, limitazione dei diritti fondamentali, poteri eccezionali ed organi di garanzia fanno della democrazia italiana una democrazia in fondo più “protetta” di quanto generalmente la si consideri. / Every constituted system, whatever its political form is, aims to protect itself. However, the needs of self protection in a liberal-democratic system conflict with those freedoms proper to this political structure, since these democratic freedoms can even become, quoting Karl Lowenstein’s words: “the trojan horse by which the enemy enters the city”. This is the issue of the so called protected democracy. With respect to this problem, the German Constitutional Law, with it’s typical institution of Parteiverbot and loss of fundamental rights, is an unavoidable reference. This problem is also treated in the Italian constitutional system. The limitation to the power of constitutional amendment, the regulation of the anticonstitutional parties, the restraint of fundamental rights, the emergency and the guardianship powers, make, after all, the Italian democracy more protected than what is generally thought.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / La garanzia del diritto fondamentale alla libertà religiosa è condizione essenziale per lo stato costituzionale e assicura l\'individuo a prendere qualsiasi posizione in materia di fede, tra cui la negazione o di opposizione. Allo stesso modo, il titolare del diritto alla libertà religiosa ha il diritto di comportarsi secondo i dettami della religione e di cercare nuovi adepti alla loro fede.Di conseguenza, il diritto alla libertà di espressione religiose, non rare volte, è in conflitto con altri diritti fondamentali, in particolare quando esercitata nei mezzi di comunicazione di massa come la radio e la televisione. Pertanto, questo studio ha l\'obiettivo di esaminare come lo Stato può risolvere i conflitti che coinvolgono il diritto fondamentale alla libertà di espressione religiosa, quando esercitata su radio e televisione, e gli altri diritti fondamentali di ascoltatori e telespettatori. Per raggiungere l\'obiettivo generale proposto, tre obiettivi specifici saranno necessari, ciascuno corrispondente a un capitolo della dissertazione. Essi sono: (i) Definire il diritto fondamentale alla libertà religiosa, che deflui il diritto alla libertà di espressione religiosa e la possibilità di utilizzo dei mass media per la diffusione di dottrine e credenze religiose; (ii) analizzare la radiodiffusione e la televisione come strumenti al servizio delle confessioni religiose per la diffusione di dottrine e credenze religiose; (iii) per studiare le modalità di ricerca di soluzioni adeguate costituzionalmente ai conflitti che coinvolgono il diritto fondamentale alla libertà di espressione religiosa di individui e organizzazioni religiose, che può essere esercitato attraverso la radio e la televisione, e altri diritti fondamentali di ascoltatori e gli spettatori che possono essere colpiti da discorso religioso. La ricerca è stato sviluppato con l\'aiuto del metodo deduttivo, con particolare enfasi su argomentazione giuridici, data la necessità di bilanciare i principie, in parallelo, il metodo induttivo con considerazione della giurisprudenza della Corte Suprema. La conclusione dimostra che le soluzioni adeguate al conflitto tra la libertà di espressione religiosa e altri diritti fondamentali sono il rispetto per lo stato a regola che vieta censura e l\'obbligo di licenza preventiva e per lo promuocione de un ampio accesso dei privati e confessioni religiose per i mass media. Inoltre, sembra che qualsiasi restrizione alla libertà di espressione religiosa solo può essere considerata costituzionale se resistere alla prova di proporzionalità / A garantia do direito fundamental à liberdade religiosa é condição imprescindível ao Estado de Constitucional e assegura ao individuo adotar qualquer posição em matéria de fé, inclusive a negação ou a oposição. Semelhantemente, o titular do direito de liberdade religiosa tem o direito de comporta-se de acordo com os ditames da religião que escolheu e de buscar novos adeptos à sua fé. Via de consequência o direito à liberdade de expressão religiosa, não raras vezes,entra em conflito com outros direitos fundamentais, em especial quando exercida em veículos de comunicação em massa como o rádio e a televisão. Por isto, o presente trabalho tem por objetivo geral analisar de que forma o Estado poderá solucionar os conflitos envolvendo o direito fundamental à liberdade de expressão religiosa, quando exercido no rádio e na televisão, e outros direitos fundamentais dos ouvintes e telespectadores. Para alcançar o objetivo geral proposto,será necessária a observação de três objetivos específicos, cada qual correspondendo a um capítulo da dissertação. São eles: (i) Delimitar o direito fundamental à liberdade religiosa, extraindo-se dele o direito à liberdade de expressão religiosa e a possibilidade da utilização dos meios de comunicação em massa para difusão das doutrinas e crenças religiosas; (ii) analisar o rádio e a teledifusão como instrumentos à serviço das confissões religiosas para difusão das doutrinas e da crença religiosa;(iii) investigar os caminhos em busca de soluções constitucionalmente adequadas para os conflitos envolvendo o direito fundamental à liberdade de expressão religiosa dos indivíduos e das confissões religiosas, o qual pode ser exercido por intermédio do rádio e da televisão, e outros direitos fundamentais dos ouvintes e telespectadores que podem ser atingidos pelo discurso religioso. A pesquisa é desenvolvida com auxílio do método dedutivo, com especial ênfase à argumentação jurídica dada a necessidade de ponderação de princípios, e, paralelamente, do método indutivo com a consideração da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. A conclusão mostra que as soluções adequadas para o confronto entre a liberdade de expressão religiosa e outros direitos fundamentais passam pelo respeito à regra da vedação da censura e da licença prévia e pela promoção do amplo acesso dos indivíduos e confissões religiosas aos meios de comunicação em massa. Ademais, verifica-se que qualquer restrição à liberdade de expressão religiosa somente pode ser considerada constitucionalmente adequada se resistir ao teste da proporcionalidade / Mestre em Direito Público