Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-04-11T19:45:58Z No. of bitstreams: 1 Nogueira.pdf: 555403 bytes, checksum: 415a33e6fa2d4378c8624be142b20365 (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-05-09T17:24:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Nogueira.pdf: 555403 bytes, checksum: 415a33e6fa2d4378c8624be142b20365 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-09T17:24:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Nogueira.pdf: 555403 bytes, checksum: 415a33e6fa2d4378c8624be142b20365 (MD5) Previous issue date: 2010 / O presente trabalho tem como objetivo delinear o papel do discurso jurídico no pós-positivismo, utilizando-se de análise de acórdãos selecionados do Supremo Tribunal Federal. O pós-positivismo surge no berço da pós-modernidade com uma exigência das múltiplas facetas sociais contemporâneas e se estabelece como superação do paradigma positivista para afirmação de uma nova forma de interpretar e aplicar o direito. Considera uma perspectiva mais valorativa, inserindo no processo decisório elementos além da letra da lei, a exemplo dos princípios, dos precedentes judiciais e de informações técnicas pertinentes aos fatos levados à decomposição do juiz, tudo em busca de uma decisão mais justa e razoável. Neste cenário ingressa o discurso jurídico como instrumento materializador dessa nova ótica do direito, através da construção argumentativa que possibilita ao julgador ligar o sistema de regras e princípios aos procedimentos, mais especificamente, o processo judicial. Para comprovação da hipótese levantada na pesquisa, foi realizada pesquisa bibliográfica que forma o lastro teórico, com base nos autores Robert Alexy, Theodor Viehweg, Chaim Perelman e Neil MacCormick, bem como, foram analisados três acórdãos intencionalmente selecionados, para uma abordagem prática da questão central. Concluiu-se que o papel do discurso jurídico no direito pós-positivista é funcionar como facilitador de uma lógica diferenciada de raciocínio e legitimador de decisões judiciais. / Salvador

Avec l'objectif principal d'étudier la manière de constitution des sens de différentes interprétations de la loi sur l'adoption par les couples homosexuels et leurs relations avec les événements sociaux, cette Dissertation suit l'approche de la Analysis de Discours, qui travaille sur l'opacité de et la langue et considère l'historicité comme un élément constitutif du discours, déterminant de la direction de glissements de sens. Le corpus discursive est consisté d'une décision, qui contient les votes de trois procureurs, en réponse à l'appel lancé par le Ministère Public qui interditait l'adoption. L'interdition du Ministère Public a été rejetée à l'unanimité, à travers l'un rearrangement de la connaissance qui détermine les différentes conceptions de l'institution familière dans le lieu discoursive qui composent la Formation Discoursive de la Droit de la famille (FD-DF). L'application de la loi diffère de lectures qui sont disponibles, selon l'interprétation de chaque sujet-juge. Avoir présenté quelques unes des relations afin que les sens sont produites, nous montrons le paradoxe d'un discours dont la fonction est produire l'égalité dans le social, à travers les règles, droits et devoirs qui, cependant, sont discursivités par la langue, hétérogène et non-transparent. Dans une fonction de régulateur du social, les interprétations de la loi par les sujets-juges, à partir des qu'ils occupent dans le discours et son entrée en positions-sujet différentes, on fait émerger l'historicité comme le facteur décisif des sens. Les connaissances conçus dans les formulations de FD-DF travaillent les relations social et la memoire en direction à le passé et l'avenir, dans un mouvement de aller-et-venir, du discoursive social, on fait produir la reconfiguration des connaissances enregistrées dans le sphère du Droit et aussi de les pratiques sociales. Nous cherchons à illustrer les collisions entre l'application des normes juridiques dans le domaine social et de l'hétérogénéité constitutive de l'interprétation, qui travaille sur le dessus du discours de la normaliser, mais en tout cas le discours. / Com o objetivo principal de estudar o modo de constituição dos sentidos a partir das diferentes interpretações da lei sobre a adoção por casais de homossexuais e suas relações com os acontecimentos sociais, esta Dissertação segue a perspectiva da Análise do Discurso, que trabalha sobre a opacidade da língua e considera a historicidade como elemento constitutivo do discurso, determinante dos deslizamentos de sentido. O corpus discursivo constitui-se de um acórdão que contém o voto de três desembargadores, em resposta ao parecer interposto pelo Ministério Público, que vetava uma adoção. O veto do Ministério Público foi negado por unanimidade, através de um re-arranjo dos saberes que determina as diferentes concepções da instituição familiar, no interior de um dos lugares discursivos que compõem a Formação Discursiva do Direito de Família (FD-DF). A aplicação da lei difere a partir das leituras possíveis, ou seja, de acordo com a interpretação de cada sujeito-juiz. Trazendo à tona algumas das relações estabelecidas para que os sentidos sejam produzidos, mostramos o paradoxo de um discurso cuja função é a de produzir a igualdade no social através de normas, direitos e deveres que, entretanto, são discursivizados pela língua, heterogênea e não transparente. Na função de elemento regulador do social, as interpretações da lei pelos sujeitos-juízes, a partir dos lugares discursivos que ocupam e de sua inscrição em posições-sujeito distintas, fazem emergir a historicidade como elemento determinante dos sentidos. Os saberes concebidos nas formulações da FD-DF trabalham as relações sociais e a memória em direção ao passado e ao futuro, num movimento de ir e vir, do discursivo ao social, produzindo a reconfiguração dos saberes inscritos no âmbito do Direito e também das práticas sociais. Buscamos ilustrar os embates entre a aplicação das normas jurídicas na esfera social e a heterogeneidade constitutiva da interpretação, que trabalha em cima não apenas do discurso da normatização, mas de qualquer manifestação discursiva.

Submitted by Jamile Barbosa da Cruz (jamile.cruz@ucsal.br) on 2017-01-16T13:16:24Z No. of bitstreams: 1 ALMEIDA JPM 2014.pdf: 2099237 bytes, checksum: 715835c24f0ecdc9f827629308e72dba (MD5) / Approved for entry into archive by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2017-01-16T18:30:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao Juliana.pdf: 2099237 bytes, checksum: 715835c24f0ecdc9f827629308e72dba (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-16T18:30:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Juliana.pdf: 2099237 bytes, checksum: 715835c24f0ecdc9f827629308e72dba (MD5) Previous issue date: 2014-05-29 / Analisando os discursos de magistrados e promotores de justiça nos processos de estupros, o presente trabalho objetiva verificar se há produção de violência de gênero em âmbito judicial, seja em virtude da presença de construções assimétricas de gênero, utilização de procedimentos de controle do discurso para manutenção do poder ou uma não efetiva absorção dos Direitos Humanos de Gênero. Para tanto, aplica-se a análise de conteúdo a denúncias e sentenças existentes em ações julgadas entre os anos de 2010 a 2013, por crimes previstos no art. 213 do Código Penal, onde as vítimas eram mulheres e agressores homens, ambos capazes, inexistindo incidência da Lei 11.340/2006. Essa pesquisa é desenvolvida alinhada ao entendimento da participação das representações sociais na construção do imaginário do sujeito e suas compreensões sobre os fenômenos sociais, das relações de gênero como relações de poder, e da violência de gênero como desrespeito aos Direitos Humanos. Assim, ao compreender a dinâmica do processo judicial deste crime, revelando os elementos subjetivos que atuam e relações de força em seu interior, será possível averiguar a existência (ou não) de outros discursos coexistindo junto ao discurso jurídico. / Analyzing the discourse of judges and prosecutors in cases of rape, this study aims to check for production of gender violence at the judicial level, either because of the presence of asymmetric constructions of gender, use of control procedures for maintenance of speech power or a non effective absorption of Human Rights Gender. For that, content analysis is applied to the existing complaints and judgments in actions decided between the years 2010 to 2013, for crimes under Art. 213 of the Penal Code, where the victims were women and the offending were men, both able, without incidence of Law 11.340/2006. This research is developed aligned to the understanding of the role of social representations in the imaginary construction of the subject and their understanding of social phenomena, of gender relations as power relations and gender violence and disrespect for Human Rights. Thus, to understand the dynamics of the judicial process of this crime, revealing the subjective elements that work and power relations within it, it will be possible to ascertain the existence (or not) of other discourses coexisting with the legal discourse.

Este trabalho tem como objetivo verificar o funcionamento argumentativo do éthos do orador num processo judicial, avaliando de que modo confere credibilidade ao discurso, especialmente o jurídico, contribuindo para sua eficácia. Segundo Aristóteles, o caráter do orador o éthos, é uma das três provas utilizadas para a obtenção da persuasão; as outras são o lógos o discurso, pelo que ele demonstra ou parece demonstrar e o pathos, as paixões suscitadas no ouvinte. Ainda segundo a retórica aristotélica, as qualidades éticas necessárias para a obtenção da persuasão e eficácia discursivas são a prudência (phrónesis), a virtude (areté) e a benevolência (eúnoia). São essas, pois, as características que se busca reconhecer nas peças dos autos. O discurso constrói ainda o tom de voz e a corporalidade identificadoras do sujeito da enunciação enunciador/enunciatário que, neste trabalho, também é tratado como orador. Destaque-se no entanto que, ao reconhecer o éthos do orador nos discursos de um processo judicial, esta pesquisa não define o ser ontológico, a que o texto não dá acesso, tãosomente chega à imagem do autor construída no texto. Além da antiga retórica, fundamentam o trabalho as teorias da argumentação recentes e a semiótica da Escola de Paris. Na análise ressalta-se a importância das paixões, base para a adesão entre o éthos do enunciador e o pathos do enunciatário: os simulacros sobre os quais se baseiam levam ao reconhecimento da solidariedade e benevolência do orador a eúnoia, a partir dos objetos de valor assumidos. Primeiramente, apresenta-se o processo judicial completo a partir da intensidade passional de cada uma das peças, reconhecida por meio de recursos definidos na própria pesquisa, aliando categorias da retórica e da semiótica greimasiana. A partir daí, visualiza-se num gráfico a modulação patêmica nos autos, base para reflexões a respeito do andamento e ritmo processual. A seguir, selecionam-se novas totalidades de análise, a fim de reconhecer nelas a phrónesis e a areté, as outras duas características éticas capazes de tornar o discurso confiável. É a partir do conjunto das três características que se delineam o éthos do advogado de defesa, o éthos do promotor e, finalmente, o éthos do magistrado. Enfim, apresenta-se um balanço acerca da eficácia persuasiva daqueles éthe definidos anteriormente e completa-se o trabalho com reflexões acerca da relação entre éthos, ideologia e sentido para o próprio Direito, com apoio na análise realizada. Nas considerações finais, destaca-se a importância de cada uma das características na obtenção da persuasão e do convencimento; a necessidade da demonstração de sabedoria e discernimento no discurso jurídico, mas a interdependência das três qualidades para que o discurso seja persuasivo e eficaz. Concluindo: a pesquisa propicia uma metodologia própria para a análise da argumentação, servindo a uma compreensão maior do processo argumentativo, do próprio Direito e da sociedade brasileira; além disso, oferece possíveis aplicações no ensino. / The aim of this work is to verify the way orators éthos operates to persuade through the discourse, specially the juridical one, and also to evaluate its contribution to discourse credibility and efficacy. The orators character éthos is one of the discursive proofs, according to Aristotle; the others are pathos, the passions the orator raises the audience; and logos, the speech itself, considered as proving a truth or an apparent truth, by means of the persuasive arguments suitable to the case in question. Aristotles rhetoric also affirms that the orators éthos must demonstrate three qualities to persuade discursively the auditors: phrónesis sound sense or practical wisdom; areté high moral character; and eúnoia good will and benevolence towards the audience. Therefore, these are the orators characteristics searched in the Law processes analyzed. Simultaneously, the analysis looks for the tone and corporality built in the discourse, as they also identify the subject of enunciation enunciator / enunciatee, in this thesis also named orator. The research doesnt define, nevertheless, the ontological being, just the image built by the author in the text. The theories used are ancient rhetoric as well as the recent theories of argumentation and semiotics of the Paris School. The analysis emphasizes the importance of passions, as a manner to identify éthos enunciator to pathos enunciatee; both simulacra built points to good will and benevolence the eúnoia, as they are based upon recognized images and shared values. First of all, the work presents the complete law processes, verifying the passion intensity involved in each of the texts, recognized by means of the definitions presented in this work, which gathered rhetoric and semiotics categories. These grades are visualized in a graphics through which meanings are then raised and commented. Based on the research, the work chooses new analysis totalities to search how the orator demonstrates phrónesis and areté, the two other characteristics the orator demonstrates that add credibility to his discourse. Then, with these three qualities, its possible to define the defense attorneys éthos, the prosecutors éthos and even the judges éthos. Finally, the research examines the persuasive efficacy of each quality, relates éthos, ideology and the meaning of rights and law in our society, based on the analysis presented. At last, in the final considerations, the importance of each characteristic, mainly sound sense or practical wisdom phrónesis, is pointed out; the need to demonstrate wisdom and sound judgement, but their interdependence to persuade and provoke effectiveness through the discourse. This work offers a unique methodology for the understanding of argumentative processes, rights and law, and even of the Brazilian society; furthermore, it offers possibilities to be applied for teaching purposes.

Avec l'objectif principal d'étudier la manière de constitution des sens de différentes interprétations de la loi sur l'adoption par les couples homosexuels et leurs relations avec les événements sociaux, cette Dissertation suit l'approche de la Analysis de Discours, qui travaille sur l'opacité de et la langue et considère l'historicité comme un élément constitutif du discours, déterminant de la direction de glissements de sens. Le corpus discursive est consisté d'une décision, qui contient les votes de trois procureurs, en réponse à l'appel lancé par le Ministère Public qui interditait l'adoption. L'interdition du Ministère Public a été rejetée à l'unanimité, à travers l'un rearrangement de la connaissance qui détermine les différentes conceptions de l'institution familière dans le lieu discoursive qui composent la Formation Discoursive de la Droit de la famille (FD-DF). L'application de la loi diffère de lectures qui sont disponibles, selon l'interprétation de chaque sujet-juge. Avoir présenté quelques unes des relations afin que les sens sont produites, nous montrons le paradoxe d'un discours dont la fonction est produire l'égalité dans le social, à travers les règles, droits et devoirs qui, cependant, sont discursivités par la langue, hétérogène et non-transparent. Dans une fonction de régulateur du social, les interprétations de la loi par les sujets-juges, à partir des qu'ils occupent dans le discours et son entrée en positions-sujet différentes, on fait émerger l'historicité comme le facteur décisif des sens. Les connaissances conçus dans les formulations de FD-DF travaillent les relations social et la memoire en direction à le passé et l'avenir, dans un mouvement de aller-et-venir, du discoursive social, on fait produir la reconfiguration des connaissances enregistrées dans le sphère du Droit et aussi de les pratiques sociales. Nous cherchons à illustrer les collisions entre l'application des normes juridiques dans le domaine social et de l'hétérogénéité constitutive de l'interprétation, qui travaille sur le dessus du discours de la normaliser, mais en tout cas le discours. / Com o objetivo principal de estudar o modo de constituição dos sentidos a partir das diferentes interpretações da lei sobre a adoção por casais de homossexuais e suas relações com os acontecimentos sociais, esta Dissertação segue a perspectiva da Análise do Discurso, que trabalha sobre a opacidade da língua e considera a historicidade como elemento constitutivo do discurso, determinante dos deslizamentos de sentido. O corpus discursivo constitui-se de um acórdão que contém o voto de três desembargadores, em resposta ao parecer interposto pelo Ministério Público, que vetava uma adoção. O veto do Ministério Público foi negado por unanimidade, através de um re-arranjo dos saberes que determina as diferentes concepções da instituição familiar, no interior de um dos lugares discursivos que compõem a Formação Discursiva do Direito de Família (FD-DF). A aplicação da lei difere a partir das leituras possíveis, ou seja, de acordo com a interpretação de cada sujeito-juiz. Trazendo à tona algumas das relações estabelecidas para que os sentidos sejam produzidos, mostramos o paradoxo de um discurso cuja função é a de produzir a igualdade no social através de normas, direitos e deveres que, entretanto, são discursivizados pela língua, heterogênea e não transparente. Na função de elemento regulador do social, as interpretações da lei pelos sujeitos-juízes, a partir dos lugares discursivos que ocupam e de sua inscrição em posições-sujeito distintas, fazem emergir a historicidade como elemento determinante dos sentidos. Os saberes concebidos nas formulações da FD-DF trabalham as relações sociais e a memória em direção ao passado e ao futuro, num movimento de ir e vir, do discursivo ao social, produzindo a reconfiguração dos saberes inscritos no âmbito do Direito e também das práticas sociais. Buscamos ilustrar os embates entre a aplicação das normas jurídicas na esfera social e a heterogeneidade constitutiva da interpretação, que trabalha em cima não apenas do discurso da normatização, mas de qualquer manifestação discursiva.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:19:59Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5021_1.pdf: 531038 bytes, checksum: fc0ef8ae0ce2cdaf00e1b2a8cc18e2ed (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2004 / A presente dissertação tem por escopo estudar a motivação do ato administrativo enquanto princípio implícito na Constituição Federal de 1988. Motivo e motivação dos atos administrativos não se confundem. A motivação pode ser material ou formal. Interessa-nos a motivação formal que deve ser clara, suficiente e congruente. Como a motivação é obrigatória para todos os atos administrativos, a sua ausência ou inadequação poderá causar a nulidade do ato administrativo. Ao motivar um ato administrativo a Administração elabora um discurso jurídico considerado racional quando razoável, na perspectiva de Aarnio, com a influência dos ensinamentos de Habermas e Alexy. Contemporaneamente, a Constituição tem sido uma das principais fontes do Direito Administrativo ao expressar princípios e valores que norteiam a atividade administrativa em conseqüência do processo de constitucionalização da Administração Pública. O dever de motivar, encontra-se implícito na Carta Magna e decorre do princípio do Estado Democrático de Direito insculpido no art. 1º da Constituição Federal. Com a motivação é possível verificar se os demais princípios que regem a Administração Pública estão sendo observados. A obediência ao princípio da motivação no processo administrativo concretiza a cláusula do devido processo legal ao viabilizar a ampla defesa e o contraditório. Como a motivação é um princípio constitucional, o rol constante na Lei Federal nº 9.784/99 é meramente exemplificativo. A motivação também desempenha importante papel no controle dos atos administrativos ao possibilitar que o órgão controlador tenha acesso aos motivos de fato e de direito que levaram à edição do ato administrativo, para então verificar a sua adequação ao ordenamento jurídico

Made available in DSpace on 2017-07-10T19:07:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissert Ariane Defassi.pdf: 1060274 bytes, checksum: 14a7e3bb5d4dab22a44722a78e88e842 (MD5) Previous issue date: 2016-09-09 / This dissertation focuses on pointing Rhetoric as theoretical and methodological reference in the production and analysis of legal discourse. For this particular purpose, the study of legal discourse is presented from the New Rhetoric angle, analyzing the power of persuasion through argumentation by means of the argumentative strategies of Perelman and Tyteca (2005): quasi-logical arguments, arguments based on an appeal to reality and arguments that stablish the structure of reality. The corpus encompasses two Habeas Corpus and respective judgments and enables the identification of the arguments used to persuade, as well as their intensity and possible results of whether the audience was convinced. The study points out the adequacy of the arguments listed in the Treaty of Argumentation to the legal discourse analysis. Finally, the reasonable use of the argumentative strategies proved itself to add consistency to the persuasive discourse, allowing the judge to reach well-founded decisions, being more equitable and just / A presente dissertação tem por escopo apontar a Retórica como referencial teórico e metodológico na produção e análise do discurso jurídico. Para tanto, o estudo do discurso jurídico foi realizado sob o prisma da Nova Retórica, analisando o poder de persuasão por meio da argumentação. Foi adotada a divisão dos argumentos apresentada por Perelman e Tyteca (2005), em especial os argumentos quase lógicos, os baseados na estrutura do real e os que fundam a estrutura do real. A análise do discurso jurídico foi restrita a duas petições de Habeas Corpus e respectivos acórdãos, possibilitando a identificação e intensidade dos tipos de argumentos utilizados na persuasão e a apuração de prováveis resultados decorrentes ou não do convencimento do auditório. O estudo aponta que os argumentos descritos no Tratado da Argumentação são adequados para análise do discurso jurídico e observou-se que o uso razoável das técnicas argumentativas oferece maior consistência ao discurso persuasivo, tornando as decisões mais bem fundamentadas e, por isso, mais justas e equânimes.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:31:05Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-08-25Bitstream added on 2014-06-13T19:01:21Z : No. of bitstreams: 1 rodrigues_gtm_dr_mar.pdf: 1990070 bytes, checksum: 2b9a38eef2efa194166a8fb33cae6826 (MD5) / Nos últimos anos tem sido notado no campo do direito um significativo aumento do interesse pelo referencial teórico e metodológico fornecido pela antropologia. No entanto, e apesar de algumas relevantes contribuições direcionadas a uma aproximação entre a antropologia e o direito, o fato é que a antropologia jurídica, ao menos no cenário acadêmico nacional, ainda ressente de uma maior reflexão sobre o seu espaço epistemológico e possibilidades práticas. Nesse âmbito de análise, e partindo do pressuposto de que o conhecimento reivindicado de forma autônoma pelo direito e pela antropologia representam, sobretudo, domínios de saber que se expressam como discursos históricos, o presente estudo apresenta duas finalidades: primeiramente, identificar os fundamentos e as possibilidades de análise do discurso jurídico-antropológico através de uma leitura dos seus principais referenciais epistemológicos; e, num segundo momento, desenvolver uma etnografia do discurso jurídico no campo cultural da execução penal sob a proposta de uma antropologia do conhecimento / In recent years it has been noticed in the field of law a significant increase in interest in the theoretical and methodological framework provided by anthropology. However, despite some outstanding contributions aimed at a rapprochement between anthropology and law, the fact is that anthropology of law, at least in the national academic scene, still lacks a major reflection on your epistemological space and practical possibilities. Within this framework of analysis, and assuming that the knowledge claimed autonomously by law and anthropology especially represent areas of knowledge that are expressed as historical discourses, this study has two purposes: first, identify the reasons and possibilities of discourse analysis, legal and anthropological frames; and, second, to develop an ethnography of legal discourse in the cultural field of criminal enforcement under the proposal for an anthropology of knowledge

O objetivo deste trabalho é analisar notícias de crimes, quando veiculadas concomitante às investigações policiais, logo após o acontecimento de um crime, e que seja de grande repercussão na imprensa. Ao tratarmos de notícias de crimes referimo-nos, respectivamente, às notícias veiculadas online, nos Jornais Folha de São Paulo e O Estado de São Paulo, ao passo que as notícias do crime referem-se à notitia criminis. Dessa forma, o corpus da pesquisa é constituído pelos boletins de ocorrência, assim como pelas peças das denúncias e das sentenças, além das notícias de crimes dos jornais selecionados, a respeito da morte de Isabella Nardoni e Eloá Cristina. A fundamentação teórica tem por base a Retórica e a Argumentação configurando-se na linha central de pesquisa, que serve também para estabelecer parcialmente a metodologia do estudo. Os principais teóricos que fornecem as bases da pesquisa são Aristóteles (384 322 a.C), Barilli (1985), Perelman e Olbrechts-Tyteca (2005 [1958]), Mosca (2004), Petri (2005), Meyer (2007), Plantin (2012), dentre outros. Além da Retórica e da Argumentação, para situarmos o tema da notícia do crime (notitia criminis), utilizaremos os teóricos Magalhães Gomes Filho (1997), Petri (2005), Tourinho Filho (2008), Capez (2011), principalmente. Quanto ao discurso jornalístico serão tecidas considerações, de acordo com Laje (1986; 2006), Marcondes Filho (1986), Albert & Terrou (1990), Dias (1996), Kucinski (2005) e Albaladejo (2009). Como suporte para tratar das marcas linguísticas expostas na superfície textual, das notícias de crimes, no que se refere ao Discurso Relatado, especialmente, tomaremos por base o estudo de Charaudeau (2008; 2007). Além deste teórico serão tomadas as noções de Grácio (2012) quando for observada a situação argumentativa da peça da sentença. A partir desse referencial teórico, serão analisados os enunciados das manchetes e alguns excertos das notícias, para verificar em quais momentos são feitos os prejulgamentos pelo enunciador-jornalista e quais são as principais características deste discurso. Percebe-se que, ao tratar de notícias de crimes, a imprensa sente-se no direito-dever de investigar, apurar fatos, e que, na maioria das vezes expõe pessoas, sentenciando em caráter definitivo. Assim, como formadora de opinião pública, a imprensa levanta e apresenta provas, investiga suspeitos, transformando-os em acusados, ao enunciar em uma manchete, um acontecimento relacionado a um fato delituoso e principalmente ao afirmar que o suspeito cometeu determinado crime. Todavia, nos casos analisados, observa-se que há uma antecipação em relação a determinados fatos, mesmo que esses não tenham sido registrados discursivamente na peça da denúncia ou da sentença. Deste modo, são determinadas sequências discursivas relatadas pelo jornalismo online que interessam ao presente estudo, com vistas a demonstrar que pode haver um discurso velado, ou até mesmo, um prejulgamento implícito por parte do discurso da mídia. Tais sequências do discurso podem provocar certos efeitos de sentidos e até mesmo influenciar na formação de opinião do auditório universal. / The aim of this work is to analyze crimes news, when concomitant disclosed to police investigations, immediately after the occurrence of a crime, and that it will bring about a great repercussion in the press. By dealing with crime news we refer, respectively, to the news disclosed online, in the newspaper Folha de São Paulo and O Estado de São Paulo, while the news of crime refer to the notitia criminis. In this way, the corpus of this research is constituted by the police reports, as well as the accusations and the sentences briefs, in addition to the crime news of the selected newspapers, about the death of Isabella Nardoni and Eloá Cristina. The theoretical background is based on the Rhetoric and Argumentation, which is consisted of the principal research line, which also serves to establish partially the methodology of the study. The main theorists that provide the foundations of research are Aristotle (384 322 a.C), Barilli (1985), Perelman and Olbrechts-Tyteca (2005 [1958]), Mosca (2004), Petri (2005), Meyer (2007), Plantin (2012), among others. In addition to the Rhetoric and Argumentation, in order to consider the news of crime (notitia criminis), we will use mainly, the theorists Magalhães Gomes Filho (1997), Petri (2005), Tourinho Filho (2008) and Capez (2011). Concerning the journalistic discourse, it will be made considerations, according to Laje (1986; 2006), Marcondes Filho (1986), Albert & Terrou (1990), Dias (1996), Kucinski (2005) and Albaladejo (2009). As support to treat language imprint exposed on the surface of textual crimes news regarding especially to the reported speech, we will be based on the study of Charaudeau (2008; 2007). In addition to this theorist it will be taken notions from Grácio (2012; 2013), when observed the argumentative situation of sentence brief. From this theoretical background, it will be analyzed the headlines statements and a few excerpts from the news, to check in which moments are made the preconceptions by enunciator-journalist and what are the main features of this speech. It is noticed that, when dealing with crime news, the press feels the right-duty to investigate, ascertain facts that, in the majority, exposing people and definitely sentencing. Thus, as public opinion forming, the press raises and presents evidence, investigating suspects, turning them into accused, when enunciating in a headline, an event related to a criminal suit and mainly, by saying that the suspect committed a particular crime. However, in the analyzed cases, it is observed that there is an anticipation regarding to certain facts, even if these have not been discursively registered, in accusation and in the sentence brief. In this way, there are certain discursive sequences that concern to this study, which are reported by the online journalism, in order to demonstrate that there may be a veiled speech, or even an implied \"prejudging\" by the media discourse. Such sequences of discourse can cause certain senses effects and even influence the formation of universal Auditorium opinion.

Made available in DSpace on 2016-04-28T19:34:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SILVIO LUIS DA SILVA.pdf: 697686 bytes, checksum: 4051558ea452619241554139001580ad (MD5) Previous issue date: 2006-09-18 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This dissertation promotes a discussion about the creation of truths in the criminal law discourse from rhetoric and discursive perspectives It has as a corpus an assassination crime occurred in the São Paulo city in which the husband is suspect of killing his own wife In order to provoke a coherent linguistic debate it is used as the theoretical base the New Rhetoric especially as described in the studies of Chaim Perelman & Luci Olbrechts-Tyteca Michel Meyer and Olivier Reboul focusing argumentative aspects of the law discourse It also uses the studies of Michel Foucault emphasizing the power relation created in/by social and interpersonal relations which emerge from the discourse / Este trabalho promove uma discussão acerca da produção de verdade no discurso jurídico a partir de uma perspectiva discursiva tendo como corpus de análise um assassinato ocorrido na cidade de São Paulo no qual o marido é o maior suspeito da morte da esposa A fim de oferecer uma discussão lingüística coerente usa a Nova Retórica como base teórica especialmente como descrita nos estudos de Chaim Perelman & Lucie Olbrechts-Tyteca Michel Meyer e Olivier Reboul com enfoque nos aspectos argumentativos do discurso jurídico Também são usados os estudos de Michel Foucault enfatizando as relações de poder criadas nas/pelas relações interpessoais e sociais que emergem do discurso