Orientador: Maria Elizabete Sampaio Prado Xavier / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas. Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-07-27T07:33:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Deitos_RobertoAntonio_M.pdf: 9630987 bytes, checksum: 5e0b058eb7dc84a75300129e58cf0f0a (MD5) Previous issue date: 2000 / Resumo: No presente trabalho verificamos como as propostas educacionais expressas no PROEM -- Programa Expansão, Melhoria e Inovação no Ensino Médio do Paraná, no período de 1995-1999, considerando seus vínculos com o BID/BIRD e as condicionalidades requeridas para o financiamento externo mediante contrapartida, respondem a motivos financeiros e desempenham importantes funçôes ideológicas. Demonstramos como, o referido Programa, ignora as condiçoes particulares do mercado de trabalho brasileiro, derivado das formas peculiares de acumulação capitalista no Brasil, e é mais ideológico e movido por interesses financeiros, do que funcional e ¿produtivo¿ para as metas que proclama. Para tanto, efetuamos uma análise das propostas do Programa, dentre elas, a questão da preparação básica para a cidadania e o mundo do trabalho, bem como o propósito de ampliar o acesso, a organizaçào, a regionalização da oferta e o objetivo de possibilitar a empregabilidade e competitividade de seus egressos, incluindo a otimização dos recursos humanos, financeiros e de infra-estrutura. Examinamos, também, as implicações do financiamento e endividamento externo do Programa, através do empréstimo contraído com o BID -- Banco Interamericano de Desenvolvimento / Abstract: In this present work we verified as the educational proposals expressed in PROEM - Program Expansion, Improvement and Innovation in the Medium Teaching of Parana, in the period of 1995-1999, considering their entails with IDB/BIRD and the conditions requested for the external financing by means of compensation, they answer to financial reasons and they carry out important ideological functions. We demonstrated as, the referred Program, ignores the peculiar conditions of the Brazilian labor market, derived in the peculiar ways of capitalist accumulation in Brazil, and it is more ideological and moved by financial, than functional and " productive " interests for the goals that it proclaims. For so much, we made an analysis of the proposals of the Propam, among them, the subject of the basic preparation for the citizenship and the world of work, as well as the purpose of enlarging the access, the organization, the regionalization of the offer and the objective of facilitating the conditions of having a job and competitiveness of its graduate, including the readjustment of the human resources, financial and of infrastructure. We examined, also, the implications of the financing and external dcdts of the Program, through the loan contracted with IDB ¿ Inter-American Development Bank / Mestrado / Educação / Mestre em Educação

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:56:56Z (GMT). No. of bitstreams: 3 UrsulaDiasPeres10082007.pdf.jpg: 24509 bytes, checksum: 9d805dc778a72b7a2cee50c90371ffc8 (MD5) UrsulaDiasPeres10082007.pdf.txt: 636334 bytes, checksum: 51b1799b923641f86a71a6623be67b5e (MD5) UrsulaDiasPeres10082007.pdf: 2198515 bytes, checksum: 528d449c47e1bbbb70ec5c889ef2c9c9 (MD5) Previous issue date: 2007-08-10T00:00:00Z / The institutional environment of elementary education funding in Brazil suffered several modifications in the last decades, mainly during the 1990's. In order to join the prioritization of elementary education to the decentralization of educational public policies – leading it to local level – the federal government promoted a deep reform in the legal framework, even through constitutional amendments that became important rules for education funding. One of the major changes was the creation of the 'Elementary Education Development and Maintenance and Teachers Valorization Fund' (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério – FUNDEF) destined to the financing of elementary education in Brazil. Despite these reforms, the situation of elementary education in Brazil is still extremely precarious: neither does it fulfills the needs of its people, nor is compatible with Brazilian State economical capacities. From the analytical standpoint, with basis on the 'New Institutional Economy' theoretical reference, the creation of earmarked revenues for education policies is considered the main financing rule for elementary education, and served to reduce several transaction costs. These costs are associated to the discontinuity of actions and to the opportunistic behavior of the players involved in the public policies’ scenario. Among these players are representatives of the executive, legislative and public powers, state bureaucracy and civil society. This thesis seeks to evaluate if this set of education financing strategies - created by earmarked revenues mainly for elementary education - is sufficient condition to achieve the efficiency required to carry out those education policies, or if other effects, linked to the strategy or not, contribute to the maintenance of inefficiencies. This thesis uses as theoretical reference the 'New Institutional Economy', which is mainly based in the works by North (1988 and 1990), Williamson (1985) and Miller (1992). This reference focuses on the central role of institutions in the evaluation of social-economical problems. Thus, the first session of the thesis aims at describing the core elements of this theory, such as the concepts of formal and informal rules, transaction costs and governance structures. Based on this initial structure, the theoretical model used in the thesis is built and can be considered as an adaptation of the New Institution Economy approach for organizations in the public sector. This model takes into consideration important elements and characteristics of institutions, players and governance structures that should be accounted for when analyzing public organizations. Under the light of this theoretical model, the institutional array developed for elementary education financing in Brazilian cities is analyzed into further detail; comprehending the institutional scenario, that is, the rules of the game, and the behavior of the players face to these rules. In order to empirically test the theoretical assumptions of this thesis, a case study is carried out in the city of São Paulo. The present thesis aims at contributing to the discussions on the necessary changes on education policies, with special emphasis in the institutional adequacy between the formal rules established to the policies and the characteristics, values and skills of the players involved in the implementation of these rules. The very institutional theory anticipates that the disregard of these factors implies the possibility of occurring transaction costs associated to public manager control costs and to the opportunistic behavior of the players involved in the public policies’ scenario. Therefore, even in the existence of earmarked revenues, the efficient conduction of public education policies will not be guarantied. / O ambiente institucional do financiamento do ensino fundamental no Brasil sofreu diversas modificações nas últimas décadas, principalmente nos anos 1990. Com o objetivo de aliar a priorização do ensino fundamental à descentralização das políticas públicas de educação para o nível municipal, o governo federal promoveu uma reforma profunda nas normas legais para a execução dessas políticas, inclusive através de emendas constitucionais, que passaram a constituir importantes regras para o financiamento do ensino. Uma das principais alterações foi a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – Fundef, destinado ao financiamento do ensino fundamental no Brasil. Apesar das reformas ocorridas, a situação do ensino fundamental no Brasil é ainda bastante precária. Esta não condiz com as necessidades de sua população, e nem com as possibilidades econômicas do Estado brasileiro. Do ponto de vista analítico, com base no referencial teórico da Nova Economia Institucional, a criação da vinculação de verbas para a política educacional é considerada a principal regra de financiamento do ensino fundamental e serviu à redução de vários custos de transação. Esses custos estão relacionados à descontinuidade de ações e ao comportamento oportunista dos atores envolvidos no cenário das políticas públicas. Dentre esses atores estão os representantes do poder público, executivo e legislativo, a burocracia estatal e a sociedade civil. Esta tese busca avaliar se o conjunto de estratégias de financiamento do ensino criado a partir das vinculações orçamentárias de receitas, em especial para o ensino fundamental, é condição suficiente para a obtenção de eficiência na condução das políticas de educação, ou se há outros elementos, ligados ou não a essa estratégia, que contribuem para a manutenção de ineficiências. O enfoque teórico utilizado na tese é o da Nova Economia Institucional, baseado, principalmente, nos trabalhos de North (1988 e 1990), Williamson (1985) e Miller (1992). Esse referencial teórico fundamenta-se no papel central das instituições na avaliação de problemas sócio-econômicos. Dessa maneira, a primeira parte da tese é dedicada à descrição dos elementos centrais dessa teoria, como, por exemplo, os conceitos de regras formais e informais, custos de transação e estruturas de governança. Com base nessa estruturação inicial é construído o modelo teórico utilizado na tese que pode ser entendido como uma adaptação da abordagem da Nova Economia Institucional para organizações do setor público. Esse modelo leva em consideração elementos e características importantes das instituições, atores e estruturas de governança, fundamentais na análise das organizações públicas. A partir desse modelo teórico é realizada uma análise pormenorizada do arranjo institucional desenvolvido para o financiamento do ensino fundamental nos municípios brasileiros, abrangendo o ambiente institucional, isto é, as regras do jogo, assim como o comportamento dos agentes frente a essas regras. Como forma de testar empiricamente os pressupostos teóricos utilizados na tese, é também realizado um estudo de caso para o Município de São Paulo. Esta tese busca contribuir com as discussões acerca das mudanças necessárias na construção das políticas de educação no Brasil, chamando atenção para a importância da adequação institucional entre as regras formais estabelecidas para as políticas e as características, valores e capacitação dos atores envolvidos na implantação dessas regras. A própria teoria institucional antecipa que a não consideração desses fatores implica a possibilidade de ocorrência de custos de transação associados aos custos de controle dos gestores públicos e ao comportamento oportunista dos agentes no cenário das políticas públicas. Com isso, mesmo existindo recursos vinculados não estará garantida uma condução eficiente das políticas públicas de ensino.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, 2018. / Submitted by Fabiana Santos (fabianacamargo@bce.unb.br) on 2018-09-10T22:08:36Z No. of bitstreams: 1 2018_VictorHugoBarretodeSenaSampaio.pdf: 1812860 bytes, checksum: 6bdc90a7b5c696059ee611b7c50e3981 (MD5) / Approved for entry into archive by Fabiana Santos (fabianacamargo@bce.unb.br) on 2018-09-11T20:30:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2018_VictorHugoBarretodeSenaSampaio.pdf: 1812860 bytes, checksum: 6bdc90a7b5c696059ee611b7c50e3981 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-11T20:30:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2018_VictorHugoBarretodeSenaSampaio.pdf: 1812860 bytes, checksum: 6bdc90a7b5c696059ee611b7c50e3981 (MD5) Previous issue date: 2018-09-10 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). / A dissertação tem como objetivo geral analisar a relação entre o financiamento das redes estaduais e as desigualdades educacionais e financeiras no ensino médio. Os objetivos específicos do trabalho são: analisar a relação entre neoinstitucionalismo, federalismo e financiamento da educação, além de compreender os conceitos sobre desigualdades educacionais e financeiras; abordar a composição do financiamento do ensino médio; e traçar um panorama comparativo entre as Unidades da Federação (UF’s), em relação à trajetória das matrículas e da despesa média por aluno de ensino médio. Os referenciais teóricos da pesquisa são o neoinstitucionalismo histórico e o marco conceitual do federalismo. As hipóteses de pesquisa são: (1) Unidades da Federação que receberam complementação financeira da União, via Fundef e Fundeb, de 2006 a 2015, têm menor Taxa Líquida de Matrícula no ensino médio que UF’s que não receberam complementação financeira da União; (2) o gasto por aluno do ensino médio, no período de 2006 a 2015, cresceu mais, em termos reais, nas UF’s que receberam complementação financeira da União via Fundef e Fundeb. O principal resultado da pesquisa foi validar parcialmente a primeira hipótese e refutar a segunda hipótese. A metodologia foi baseada em análise documental e bibliográfica, bem como em análise quantitativa com o uso de estatística descritiva. As bases de dados utilizadas são: o Censo Escolar (INEP), a Pesquisa Nacional de Amostras por Domicílio (PNAD), e o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE). As principais conclusões da pesquisa foram: há desigualdades entre as UF’s no que tange ao acesso à educação de jovens com 15 a 17 anos no ensino médio; e a despesa anual média por aluno de ensino médio também é desigual em virtude da Unidade da Federação. / This dissertation has the main objective of analyse the relation among financing of the educational state network and educational and financial inequalities at the upper secondary education. The specific objectives are: analyse the relation between neoinstitucionalism, federalism and financing of education, moreover, to understand the concepts about educational and financial inequalities; comprehend the composition of the financing of upper secondary education; provide one comparative board about the following subjects: enrolments trajectory and average expenditures by student on high school. The theoretical references of this research are the historical neoinstitucionalism and the concepts about federalism. The hypothesis are: (1) Units of the Federation (UF’s) that received financial aid from the Union, due the Fundef and Fundeb, from 2006 to 2015, have lower Liquid Enrolment Rates, on high school, than UF’s that does not received the financial aid (2) the expense by student from high school, between the period of 2009 to 2015, grew more, in real terms, on UF’s that received financial aid from the Union, due the Fundef and Fundeb. The main result of this research was to partially confirm the first hypothesis and refuse the second one. The methodology was based on bibliographic documental analysis and quantitative techniques with the use of descriptive statistics. The data sources used are: School Census (Censo Escolar); National Research of Samples by Residence (PNAD); and the System of Information’s about Public Budgets in Education (SIOPE). The main conclusions of the research are: there are inequalities on the access to education, among UF’s, in upper secondary level for young people with age of 15 to 17 years; the annual expense by student is unequal among the Brazilian UF’s.

Orientador: Jose Roberto Montes Heloani / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-07-23T03:46:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Santos_AlfredoSergioRibasdos_M.pdf: 8645002 bytes, checksum: 41e844d4da4d56aa7246254084d5d458 (MD5) Previous issue date: 1997 / Resumo: Este trabalho contribui para a análise da ação da Prefeitura do Município de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Educação, em relação ao financiamento da educação infantil, do ensino fundamental e da educação especial no período de 1986 a 1996. Destacam-se as formas como são apresentados os gastos com ensino, por parte do Executivo, e os critérios utilizados pelo Tribunal de Contas do Município e Câmara Municipal de São Paulo, para aprovar ou rejeitar as contas da Prefeitura. Demonstra-se como o orçamento e o balanço proposto pelo prefeito são instrumentos de articulação e negociação política. O financiamento da educação é um elemento dessa prática política. Mostra-se que os números apresentados pela Prefeitura do Município de São Paulo para justificar a aplicação dos percentuais mínimos legalmente exigidos na educação pública não foram os reais. Pois, tais números expressam gastos com ensino, projetos e atividades, que não estão previstos na legislação que define o que deva ser manutenção e desenvolvimento do ensino / Abstract: This research contributes to the analyze of the actions of the Prefecture of the Municipality of São Paulo, São Paulo, Brazil, through the Municipal Secretary of Education, regarding the financing of the childhood school, elementary school and special education from 1986 to 1996. It points out the ways the Executive Branch presents its educational expenditures, and the criterion used by the Municipal Tribunal of Accountancy and by the Municipal Council of São Paulo, to approve or to refuse these expenses. It demonstrates how the budget and balance proposed by the maior are instruments of political negotiations and dispute. The educational finance system is a component of this political practice. It shows that the figures the Prefecture of the Municipality of São Paulo presents to justify the application of the minimum percentage legally demanded for the public education was not accurate. This accountancy demonstrates spendings with teaching, projects and activities that are not foreseen in the legislation which establishes what must be maintenance and education development / Mestrado / Administração e Supervisão Educacional / Mestre em Educação

Made available in DSpace on 2014-07-29T16:10:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 maria regina.pdf: 4356499 bytes, checksum: dc2c52b0fe567a76437bc63a853b42a1 (MD5) Previous issue date: 2009-09-09 / This project integrates the State and Educational Politics line of the Post-graduate Program in Education of the Education College, Federal University of Goiás and has as an objective the analyses of the paths of an intervention occurred in Anápolis due to a lack of the FUNDEF resource usage. It analyses various factors, one of which describes the factor if the total amount of resources put into the Fund by the county is superior or inferior to the amount received; the county schools situation; if there was there a overpriced salary for the teachers and the part played by the control divisions of this Fund. As the case study covers the process analyses of the Goias Public Ministry, of the Special Investigation Committee Report (CEI) and of Disability of the County Hall of Anápolis and the process of the Legislative Assembly. Even having an the year 2003 as an interest, the study presents information about the FUNDEF in Anápolis from 2001 to 2006. In this periods analyses the county improves with the FUNDEF, from the other hand due to the quantity of students in the county network and also, for receiving more resources than it sends to this Fund, it was noted that there was a 21.86% raise in the number of students in the county teaching network due to the implantation of the FUNDEF between the period of 1996 to 2006. However, the private schools had a bigger growth, 95.1%. In the implantation of the FUNDEF the teachers salary was improved but, soon after, these professionals had no raise whatsoever form 1998 to 2003. In 2004 the raise was of only 6.4%. In the situation analyses of the basic teaching system in Anápolis, between the time period of 2001 to 2003, a complete lack of care was noticed in this level of teaching, poor physical structures of the schools, the lack of class room equipment and consumption material, salary payment delay of 196 teachers in pro-labor and a list of 30 people who were not teacher in the basic teaching systems who also received salaries with the resources of FUNDEF. The inspection of these resources, verified a delay in the delivery of balance sheets by the City Hall as well as the County hall, and also by the Court of Accounts. Furthermore, a fragility was noticed of the FUNDEF Counsel and slowness of an intervention approval by the Counsel, which came to pass after a city mobilization occurred in a walk, undersigned asking for the leaving of the mayor. However even with the coming of an auditor and the withdrawal of the mayor the problem in the educational area still occurred. There are evidences that the reasons leading to the State of Goias governor s intervention is related to the political confluences that occurred in the county in a determined time. / Este trabalho integra a linha de pesquisa Estado e Políticas Educacionais do Programa de Pós-Graduação em Educação da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás e possui como objetivo analisar os caminhos de uma intervenção ocorrida em Anápolis pela não aplicação dos recursos do FUNDEF. Analisa, dentre outros fatores, se o montante de recursos que é colocado no Fundo pelo Município é superior ou inferior ao recebido, a situação das escolas municipais, se houve valorização do salário docente e a atuação dos órgãos de controle desse Fundo. Enquanto estudo de caso abrange a análise de Processo do Ministério Público de Goiás, dos Relatórios da Comissão Especial de Investigação (CEI) e de Cassação da Câmara Municipal de Anápolis e do Processo da Assembléia Legislativa. Mesmo tendo como interesse maior o ano de 2003, o estudo apresenta informações sobre o FUNDEF em Anápolis de 2001 a 2006. Na análise desse período, o município ganha com o FUNDEF, por um lado devido à quantidade de alunos da sua rede municipal, por outro, por receber mais recursos que envia a esse Fundo. Constatou-se ainda que houve um aumento de 21,86% no número de alunos na rede municipal de ensino em razão da implantação do FUNDEF no período de 1996 a 2006. Entretanto, as escolas particulares tiveram um aumento maior, 95,1%. Na implantação do FUNDEF, os salários dos professores foram melhorados, porém, posteriormente, esses profissionais ficaram sem aumento salarial de 1998 a 2003. Em 2004, o aumento foi de apenas 6,4%. Na análise da situação do ensino fundamental em Anápolis, no período compreendido entre 2001 a 2003, verificou-se uma completa falta de cuidado com esse nível de ensino: carência da estrutura física das escolas, ausência de equipamentos em sala de aula e de material de consumo, atraso no pagamento de salários de 196 professores em pró-labore e uma lista de 30 pessoas que não eram professores do ensino fundamental e mesmo assim recebiam salários com recurso do FUNDEF. No que diz respeito à fiscalização desse recurso, verificou-se atraso na entrega dos balancetes tanto pela prefeitura à Câmara Municipal, quanto pelo Tribunal de Contas dos Municípios a mesma. Além disso, foi percebida a fragilidade do Conselho do FUNDEF e a morosidade da Câmara em aprovar a intervenção, o que ocorreu após uma mobilização na cidade com passeata e abaixo-assinado pedindo a saída do prefeito. Entretanto, mesmo com a entrada do interventor e a saída do prefeito, os problemas na área educacional continuaram acontecendo. Há evidências de que os motivos que levaram à intervenção do governador do Estado de Goiás em Anápolis se relacionam às confluências políticas que aconteceram no município em um determinado tempo.

Orientador: Theresa Maria de Freitas Adrião / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-08-22T20:01:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Pereira_MariaAparecidaNunes_D.pdf: 2592593 bytes, checksum: 90bdf56035286749a5ba8c54d9019995 (MD5) Previous issue date: 2012 / Resumo: Em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF, criado e regulamentado para vigorar de 1996 a 2006, foi implementado o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. Instituído pela Emenda Constitucional nº 53/06, aprovado pela Medida Provisória 339/06 e, definitivamente, pela Lei 11.494/07, em 20.06.2007, este Fundo tem como objetivo universalizar a educação básica e valorizar os profissionais que nela atuam. Diferencia-se do seu antecessor, dentre outros aspectos, pela sua abrangência e por agregar maior montante de recursos, tendo em vista a elevação do percentual de subvinculação de 15% para 20%, a inclusão de novas Fontes de recursos para fins de dedução e o maior aporte financeiro por parte da União, através de complementação de recursos. Neste estudo, analisam-se os primeiros resultados do FUNDEB no Estado da Paraíba, especificamente nos Municípios de João Pessoa e Cabedelo, no período de 2005 a 2010. A questão central deste trabalho é: quais as implicações do FUNDEB na divisão de responsabilidades entre as esferas de governo, no que concerne ao financiamento e à oferta da educação básica? Com base nos dados educacionais e financeiros, foi possível constatar que, no Município de João Pessoa, o FUNDEB estimulou a ampliação da oferta na Educação Infantil, Educação e Jovens e Adultos - EJA e Educação Especial, elevando as receitas da educação. Em Cabedelo, porém, movimento inverso foi registrado. Implicou a redução de recursos ao orçamento da educação, considerando que as deduções foram superiores às transferências recebidas, apesar da ampliação da oferta ano a ano. Verificou-se, também, que parte do atendimento à Educação Infantil foi realizada em regime de colaboração com o Estado e por meio de parcerias com o setor privado, para a oferta de vagas no segmento creche. Em ambas as esferas, averiguou-se queda no atendimento ao ensino fundamental, com tendência à estabilidade da oferta. Nos Municípios que compuseram a amostra da pesquisa, constatou-se que cada esfera de governo tem se responsabilizado pela oferta de vagas em sua área de competência, e que o financiamento das atividades típicas de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE dá-se, de modo automático, entre as esferas, por intermédio das transferências constitucionais, sem que se tenha constatado, excetuada a Educação Infantil em Cabedelo, movimento maior em favor da divisão de responsabilidades para a oferta e o financiamento da educação básica nos Municípios citados, a partir da instituição do FUNDEB. / Abstract: The Fund for the Maintenance and Development for the Basic Education-FUNDEB was instituted by the Constitutional Amendment No. 53/06 and approved by the Provisory Measure 339/06 and the Law 1194/07. The FUNDEB substituted the fund for the maintenance and development of the Fundamental Education-FUNDEF, that was meant to take place between 1996 and 2006. The former has as objectives the universalization of Basic education and the valorization of the professionals acting on its behalf. The FUNDEB is considered to be more extensive than the FUNDEF and to behold more economic resources. Is has a 5% more of subvinculation, it includes new monetary resources for deduction and bigger participation from the Federal Government in the complementation of those resources. This study analyses the first results of the FUNDEB in the State of Paraiba, and specifically in the João Pessoa and Cabedelo municipalities between 2005 and 2010. The main concern of this study is to know the FUNDEB implications on the responsibilities taken by all government subdivisions (federal and subnational governments) in the subject of supply and financing of the Basic education. It is possible to notice by the data that the FUNDEB encouraged the supply of Pre-school vacancies, the Young and Adult Education, and the Special Education in the municipality of João Pessoa through the augmentation of monetary resources. In Cabedelo it was verified the contrary. There, the education budget diminished as the deductions were shown bigger than the transfers, while education supply kept on growing. It was also seen that part of the pre=school Education was provided in collaboration with the State government as well as the private sector in the number of vacancies for Nursery. The results show for both the State and the municipalities that the supply of Fundamental education was decreasing though showing a tendency to stabilization. For both municipalities it was seen the differentiation of responsibilities that take place between government subdivisions in the supply of vacancies. It is also seen that the Maintenance and Development of educational activities are automatically achieved by both government subdivisions by means of Constitutional Transfers. In spite of this fact, however, a clear division of responsibilities in terms of supply and financing of Basic Education is not seen since the institution of the FUNDEB, with the exception of the Pre-school Education case in Cabedelo. / Doutorado / Politicas, Administração e Sistemas Educacionais / Doutora em Educação

Submitted by Juliana Shimote (shimote.juliana@gmail.com) on 2015-03-07T22:15:06Z No. of bitstreams: 1 UMA ANÁLISE DO GASTO FAMILIAR COM EDUCAÇÃO NO BRASIL E DA PARTICIPAÇÃO DO CRÉDITO EM SEU FINANCIAMENTO.pdf: 916706 bytes, checksum: 52f881c098819b4dcd22372255dcc654 (MD5) / Rejected by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br), reason: Juliana, boa tarde Para que possamos aceitar seu trabalho junto à biblioteca, por gentileza, realize as alterações abaixo solicitadas: - Os títulos AGRADECIMENTOS/RESUMO/ABSTRACT devem estar CENTRALIZADO. - O texto dos agradecimentos, deve estar justificado igual ao texto do Resumo. Aguardo as alterações e uma nova submissão. Att Renata on 2015-03-09T17:38:09Z (GMT) / Submitted by Juliana Shimote (shimote.juliana@gmail.com) on 2015-03-09T18:03:07Z No. of bitstreams: 1 UMA ANÁLISE DO GASTO FAMILIAR COM EDUCAÇÃO NO BRASIL E DA PARTICIPAÇÃO DO CRÉDITO EM SEU FINANCIAMENTO.pdf: 915983 bytes, checksum: f5370a8d744e59b71b4483860d8f2d7d (MD5) / Approved for entry into archive by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br) on 2015-03-09T18:21:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 UMA ANÁLISE DO GASTO FAMILIAR COM EDUCAÇÃO NO BRASIL E DA PARTICIPAÇÃO DO CRÉDITO EM SEU FINANCIAMENTO.pdf: 915983 bytes, checksum: f5370a8d744e59b71b4483860d8f2d7d (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-10T12:10:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 UMA ANÁLISE DO GASTO FAMILIAR COM EDUCAÇÃO NO BRASIL E DA PARTICIPAÇÃO DO CRÉDITO EM SEU FINANCIAMENTO.pdf: 915983 bytes, checksum: f5370a8d744e59b71b4483860d8f2d7d (MD5) Previous issue date: 2015-02-10 / In the context of the release of the microcredit package and of the payday loan law in 2003, and facing the emergence of credit offers being made to the lower income population, this study aims to evaluate the impact on consumption preferences, specifically those related to educational expenditures. More precisely, it assesses whether the higher credit offer led to a higher investment in education. The data used is drawn from the 2002 and 2008 Consumer Expenditure Survey, or Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), from IBGE, over which were adjusted ordinary least squares regressions. The results show that there was a large expansion in the percentage of families with loans expenditures, as well as a corresponding increase in the amount of these expenditures between the two editions of the survey. Lastly, it was possible to verify that a correlation exists between loan and educational expenditures. / No contexto do lançamento do pacote do microcrédito e da Lei do consignado em 2003, e diante de um novo cenário de oferta de crédito destinada à população de baixa renda, o presente estudo busca avaliar o impacto nas preferências de consumo, especificamente com relação a despesas com educação. A reflexão feita nesse estudo é se esse crédito é utilizado também para garantir investimentos em educação. Os dados utilizados são da Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) do IBGE dos anos 2002 e 2008 sobre os quais foram ajustadas regressões de mínimos quadrados ordinários. Os resultados mostram que houve uma grande expansão ao acesso, no que se refere ao percentual de famílias com gastos com empréstimos, e uma correspondente ampliação do valor dessas despesas entre as duas edições da pesquisa analisadas. Por fim, foi possível verificar que existe correlação entre as despesas com empréstimos e com educação.

Submitted by Alynne Nunes (alynne.nunes1@gmail.com) on 2016-05-03T19:26:00Z No. of bitstreams: 1 2016 05 03 - Dissertação.pdf: 1378335 bytes, checksum: 952c3400310bd03945abcacfd85cea51 (MD5) / Rejected by Letícia Monteiro de Souza (leticia.dsouza@fgv.br), reason: Prezada Alynne, Favor alterar seu trabalho de acordo com as normas: 1 - O nome da Fundação não possui acento no 'Getulio'. Favor alterar as páginas que constam o nome incorreto. 2 - A ficha catalográfica deve ficar depois da contra-capa e antes da folha de assinatura, na terceira página. 3 - Todas as dedicatórias devem estar juntas, na sexta página, e o título 'Dedicatória' em caixa alta, negrito e centralizado deve constar no topo da página. 4 - O mesmo acontece com os 'Agradecimentos', devem constar juntos, na sétima página, junto de seu título em caixa alta, negrito e centralizado. Atenciosamente, Letícia Monteiro de Souza 3799-3631 on 2016-05-03T20:16:32Z (GMT) / Submitted by Alynne Nunes (alynne.nunes1@gmail.com) on 2016-05-03T20:31:28Z No. of bitstreams: 1 2016 05 03 - Dissertação - final.pdf: 1379839 bytes, checksum: 5323aeab0d718c2beefcb18a937be620 (MD5) / Rejected by Letícia Monteiro de Souza (leticia.dsouza@fgv.br), reason: Alynne, Estamos quase lá! Favor retirar a quinta página, pois ela está em branco! Estou no aguardo. Atenciosamente, Letícia Monteiro de Souza 3799-3631 on 2016-05-03T20:36:39Z (GMT) / Submitted by Alynne Nunes (alynne.nunes1@gmail.com) on 2016-05-03T20:41:28Z No. of bitstreams: 1 2016 05 03 - Dissertação - final2.pdf: 1377353 bytes, checksum: a2f11f874660880d9b0d5543b00f52c0 (MD5) / Approved for entry into archive by Letícia Monteiro de Souza (leticia.dsouza@fgv.br) on 2016-05-03T20:42:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016 05 03 - Dissertação - final2.pdf: 1377353 bytes, checksum: a2f11f874660880d9b0d5543b00f52c0 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-03T20:53:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016 05 03 - Dissertação - final2.pdf: 1377353 bytes, checksum: a2f11f874660880d9b0d5543b00f52c0 (MD5) Previous issue date: 2016-04-12 / This thesis examines the legal structure (departing point) of the Primary and Secondary Education Maintenance and Development Fund (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB), a Federal Government policy to fund and improve education (arrival point). The theoretical framework is that offered by the Law and Development literature, which highlights the importance of institutional arrangements for development (SCHAPIRO e TRUBEK, 2012) as well as Bucci´s studies on public policies (BUCCI, 2006a, 2006b, 2013, 2015) and Sen’s analysis of development (SEN, 2000). Decisions by the Superior Tribunal de Justiça (STJ) and Supremo Tribunal Federal (STF), were examined to assess how the legal design was implemented in practice. Special emphasis is given to decisions on deadlines for transfer of funds and to the issue of teachers’ wages. The analysis suggests that courts granted the Federal government greater discretionary powers than those established by the original design, which may contribute to frustrate, in part or absolutely, the goals aimed by the public policy. / Esta dissertação pretende examinar a estrutura jurídica (ponto de partida) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), que foi adotada com o intuito de promover a melhoria da educação por meio do financiamento entre entes federativos (ponto de chegada). Para tanto, utilizamos como arcabouço teórico a literatura de Direito e Desenvolvimento, que ressalta a relevância de desenhos jurídicos específicos apresentarem-se como instrumentos para assegurar o cumprimento de direitos fundamentais (SCHAPIRO e TRUBEK, 2012), o trabalho de Bucci sobre políticas públicas (BUCCI, 2006a, 2006b, 2013, 2015) e as discussões de Sen sobre desenvolvimento (SEN, 2000). Para aferir como o FUNDEB foi implementado pelo arcabouço institucional, utilizamos como recorte metodológico a análise dos diplomas normativos relativos a essa política e das decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), afetas ao cálculo e repasse dos recursos de complementação federal, que se destinam aos entes que não possuem condições de atender às determinações da Lei do Fundo. Mais precisamente, selecionamos decisões sobre o prazo para ajustar os valores de complementação federal e acerca da constitucionalidade da Lei do Piso do Magistério, que também exige complementação federal nos termos do FUNDEB. A partir das decisões, constatamos que as interpretações conferidas pelos órgãos judiciais permitiram maior discricionariedade à União para dispor sobre as regras para complementação federal, além de conceder maior prazo para proceder aos ajustes. Concluímos que as questões jurídicas apresentadas nas decisões evidenciam ambiguidades ou lacunas no desenho jurídico da política pública do FUNDEB, o que pode gerar certo grau de imprevisibilidade nas condições para sua implementação prática que podem, por sua vez, frustrar, parcial ou totalmente, os objetivos almejados pela política pública.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:24Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2000-04-05T00:00:00Z / Analisa a criação e a composição do Banco Mundial, e a mudança nas suas formas de atuação ao longo dos anos. Enfatiza sua atuação nos anos 90 voltada para o combate à pobreza e os financiamentos para a área social. Aborda a importância atribuída à educação nesse processo e um financiamento específico concedido para a educação básica no estado de São Paulo.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:58:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 1_63060104639.pdf: 442071 bytes, checksum: b8f1036a0b3e42ba9a47193b5c13957b (MD5) Previous issue date: 2008-08-29T00:00:00Z / This paper aims to gauge the role of credit constraint on education in Brazil. For this purpose, we use the hypothesis that direct costs and opportunity costs of schooling affect credit constrained and unconstrained persons differently. While the opportunity costs affect everyone similarly, the direct costs affect more the credit constrained individuals. Using different instrumental variables to estimate the returns to education one can measure the role of credit constraint on education decisions. These impacts can be observed when different instruments are used, such as relative teachers supply (proxy for direct costs) and median wage of young workers (opportunity costs variable). We find a considerable difference in point estimation returns on education when using different instruments, suggesting the existence of credit constraints affecting the schooling decisions. However, the bad performance of the opportunity cost variable on the second stage turns any interpretation problematic. / Este artigo procura identificar o papel de restrição ao crédito sobre a decisão de investimento em capital humano no Brasil. Para tanto é usada a hipótese de que custos diretos e de oportunidade de estudar afetam pessoas restritas e não restritas por crédito de forma diferente. Enquanto o custo de oportunidade afeta a todos de forma similar, o custo direto afeta mais fortemente aqueles restritos ao crédito. A partir da estimação de taxas de retorno à educação com o uso de diferentes variáveis instrumentais é possível lançar luz sobre o papel da restrição ao crédito sobre escolaridade. Ao comparar as taxas de retorno utilizando como instrumento a oferta relativa de professores (Proxy dos custos diretos) e salário mediano dos jovens (variável de custo de oportunidade), encontramos uma acentuada diferença no ponto estimado, indicando a existência de efeito da restrição sobre escolaridade. Entretanto, o mau desempenho do segundo instrumento no segundo estágio torna problemática a comparação.