Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ELIZABETH DIAS KANTHACK.pdf: 403719 bytes, checksum: 04a3ef4415f27ff32e76a980ad95a7e3 (MD5) Previous issue date: 2007-06-15 / Beyond the rights belong to child and teenagers for constitucional command, find the right for education. For all of the rules of fundamental right, the education becomes the shelter for participation on social life, in the same way that is the resource for obtaining the development of citizenship. Protect and promote the education is an obligation for all people. Because of this, the present work looked for a different manner to comphreend the child and teenager s rights, focused on the rights of education. For the better development of the present study, the work was shared in five chapters which resume the responsability of Law s professional, in relationship to child and teenager s rights at school s environment. Thus, showing the importance in improving the provide help to the rights of Childhood and Juvenile, through out actions of the various society s segments, can guarantee, with precision, the plentiful rights with an absolute and wholly prime / Entre os direitos assegurados à criança e ao adolescente pelo comando constitucional encontra-se o direito à educação. Com todos os requisitos de direito fundamental, a educação passa a ser o alicerce para a participação na vida social, da mesma forma em que é fundamento para a obtenção e o desenvolvimento da cidadania. Proteger e incentivar a educação é obrigação de todos. É por isso que o presente trabalho procurou uma maneira diferencial para compreensão dos direitos da criança e do adolescente, essencialmente o direito à educação. Para o desenrolar do estudo, dividiu-se o trabalho em cinco capítulos, que resumem o cuidado do profissional do Direito, em relação aos direitos da criança e do adolescente na esfera escolar. Portanto, evidencia-se a necessidade de aperfeiçoar uma nova maneira de atendimento dos direitos da Infância e da Juventude, através de uma rede de atuações dos mais diversos segmentos da sociedade, de maneira precisa, conexa, garantindo a plenitude de direitos, a fim de ser realizada com absoluta e integral primazia

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Claudio Jose Amaral Bahia.pdf: 2394137 bytes, checksum: 127bbf7e6dc67d6a54489f88bf61a06c (MD5) Previous issue date: 2007-09-17 / In spite of eighteen years have passed since the 1988 Federal Constitution promulgation, still today it is a reality someone turns up with preoccupying situations involving state omissions in the face of the called fundamental human rights, more exactly in what concerns their application to minority social segments. So, the main theme we intend to accomplish with the present work informed about the practical and adequated difficulties pertinent to them, is the necessary of concretion of the fundamental right of familiar and community companionship toward our children and teenagers, which dogma is expressed assured at the constitutional text, more precisely in the caput of its Art. 227. Following the same way, it will also be object of this study the State responsibility toward the situations that is not possible the concretion of the mentioned fundamental right, because of the public means omission in such cases so that the constitutional subjects injured for such act have, at least, at their disposal, mitigation instruments of the harm caused by the unavoidable absence of familiar companionship, which, without any doubt, will give credit to the isonomy fundamental vector, devised in the caput of the Art. 5th of Lex Legum. The state inaction and omission mentioned above come always to redound to illicit effect, such as, take off the child and the teenager expurgated from the familiar and community companionship the possibility of a kind and condign development, opening for them a way in order to ask for an effective juridical constitutional tutelage having in mind the correction or the mitigation of the mentioned and damaging problem. It will detach the processual ways capable to determine the State responsibility by the omission toward the fundamental right to the familiar and community companionship of the children and teenagers on a real plan, with special prominence to the public civil action, the injunction mandate and the condemnatory knowledge action. Such instruments, informed about the existence of other possibilities, are apt to search for indemnity based upon the theory of civil responsibility called of loss of a chance. Inside this context, what is intended with this work, without any illusion of exhausting the theme, was to bring to a discussion that the familiar and community companionship is a fundamental right essencial to the children and teenagers development; and the State cannot draw back the obligation to give to the less fortunates, efficient conditions in order to reduce the problems concerning to the mentioned absence, under penalty of being responsible for the inconstitutional omission of its acts / Não obstante passados mais de dezoito anos da promulgação da Constituição Federal de 1988, ainda hoje é uma realidade se deparar com preocupantes situações envolvendo omissões estatais em face dos chamados direitos humanos fundamentais, mais precisamente no que concerne a sua aplicação a segmentos sociais minoritários. Assim, o tema central que se pretenderá trabalhar com o presente arrazoado, a par das dificuldades práticas e consentâneas que lhe são pertinentes, diz respeito à necessidade de concretização do direito fundamental de convivência familiar e comunitária afeto a nossas crianças e adolescentes, cujo dogma se encontra expressamente garantido pelo texto constitucional pátrio, mais precisamente no caput de seu Art. 227. Nesse mesmo caminho, também será objeto de estudo a responsabilidade estatal nas situações em que não se verifica possível à concretização do referido direito fundamental, por manifesta omissão do ente público em casos tais, de modo que os sujeitos constitucionais prejudicados por tal ato tenham, ao menos, a sua disposição instrumentos de mitigação do dano causado pela inevitável ausência de convivência familiar, o que, sem sombra de dúvidas, estará a prestigiar o vetor basilar da isonomia, insculpido no caput do Art. 5º da Lex Legum. A inércia e a omissão estatais acima apontadas, acabam sempre por redundar num ilícito efeito, qual seja, o de retirar da criança e do adolescente expurgados da convivência familiar e comunitária a possibilidade de um desenvolvimento afetuoso e digno, abrindo-lhe, assim, o caminho para invocar uma tutela jurídico-constitucional efetiva, visando à correção ou a mitigação da referida e danosa problemática. Destacar-se-á, então, os veículos processuais aptos a decretar a responsabilização do Estado pela omissão quanto ao direito fundamental à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes no plano concreto, com especial destaque para a ação civil pública, o mandado de injunção e a ação de conhecimento condenatória. Tais instrumentos, a par da existência de outras possibilidades, são idôneos para buscar indenização embasada na teoria de responsabilidade civil denominada de perda de uma chance. Dentro desse contexto, o que se busca com a elaboração deste trabalho, sem qualquer pretensão de se esgotar o tema, foi o de colocar em discussão que a convivência familiar e comunitária é um direito fundamental essencial ao desenvolvimento de crianças e adolescentes, não podendo o Estado recuar ou se furtar ao dever de colocar a disposição dos não afortunados, mecanismos e condições que tenham, com eficácia, o condão de minorar os problemas relativos à referida ausência, sob pena de ser responsabilizado pela inconstitucional omissão em seu agir

O presente trabalho realizou uma análise e classificação das consultas da Seção de Fazenda do Conselho de Estado, que funcionou no Brasil Império no período de 1842 a 1889, a partir dos modelos administrativos e de governo que influenciaram o funcionamento e organização da administração e do Conselho de Estado. Buscou-se no modelo corporativo do Antigo Regime português as primeiras fontes e raízes para o modelo polissinodal e de governo por conselhos. Posteriormente novos paradigmas e idéias político-administrativas entraram em linha de conta no modelo português, como foi o caso, no século XVIII, dos paradigmas relacionados ao chamado Estado de Polícia. Essas fases da formação do Estado Moderno e paradigmas de governo e administração influenciaram o modelo político adotado no Brasil independente e constitucional e vieram a conformar a atuação do Conselho de Estado no Segundo Reinado. A partir da análise da produção da Seção de Fazenda do Conselho de Estado é possível mapear continuidades e rupturas com modelos anteriores e a adoção de novos paradigmas de governo e administração e explicar o funcionamento do Conselho de Estado sob D. Pedro II. / The present work carried out an analysis and classification of the consultations of the Finance Section of the Council of State, which operated in Empire of Brazil from 1842 to 1889, from the administrative and governmental models that influenced the functioning and organization of the administration and the Council of State. The first sources and roots for the polissynodal model and for government by councils were sought in the corporate model of the Old Portuguese Regime. Subsequently new paradigms and political-administrative ideas came into account in the Portuguese model, as was the case, in the eighteenth century, of paradigms related to the so-called Police State. These phases of the formation of the Modern State and paradigms of government and administration influenced the political model adopted in independent and constitutional Brazil and came to conform the performance of the Council of State in the Second Reign. From the analysis of the production of the Finance Section of the Council of State it is possible to map out continuities and ruptures with previous models and the adoption of new paradigms of government and administration and to explain the functioning of the Council of State under D. Pedro II.

O processo de conquista e colonização da área ao norte do Rio São Francisco foi iniciado em 1535 com a fundação de Olinda e concluído no século XVIII com a consolidação do domínio sobre os sertões. Impulsionado a partir de Pernambuco, tal processo permitiu a conformação, para além da divisão da área em várias capitanias, de uma região colonial, consolidando a hegemonia econômica e política de Pernambuco sobre as terras conquistadas, tanto no litoral, como depois no interior. Após a expulsão dos holandeses, tal hegemonia se expressaria politicamente na preeminência do governo de Pernambuco sobre os demais e economicamente no controle exercido pelo grupo mercantil do Recife. Este grupo ao controlar o comércio com Portugal, estabelecendo um monopólio indireto sobre toda a região, apropriou parte dos ganhos gerados pelo Sistema Colonial em detrimento dos produtores e dos pequenos mercadores locais. A criação da Companhia Geral de Pernambuco e Paraíba em 1759 foi na prática a tentativa de transferir os lucros do monopólio indireto tanto para os acionistas da companhia, como, indiretamente para a metrópole. A Companhia provocaria assim alterações importantes na dinâmica mercantil da região, que influenciariam as lutas políticas do início do XIX. / The process of conquest and colonization of the north area of the São Francisco River began in 1535, with the foundation of Olinda, and was completed in the eighteenth century, with the consolidation of the dominion over the backlands. Starting from Pernambuco, this process allowed the formation, beyond the division of the area into several captaincies, of a colonial region, consolidating the economic and political hegemony of Pernambuco over the conquered lands, both on the coast and, later, inland. After the expulsion of the Dutch, such hegemony would be expressed politically through the preeminence of the Pernambuco government over the others, and economically through the control exercised by Recifes mercantile group. This group, by controlling the trade with Portugal with the establishment of an \"indirect monopoly\" over the whole region, appropriated itself part of the gains generated by the Colonial System to the detriment of local producers and small merchants. The creation in 1759 of the Companhia Geral de Pernambuco e Paraíba (General Company of Pernambuco and Paraiba) was actually an attempt to transfer profits from the \"indirect monopoly\", both to the company\'s shareholders and indirectly to the metropolis. The Company would thus cause important changes in the mercantile dynamics of the region, which would influence the political struggles of the early nineteenth century.

Made available in DSpace on 2016-04-27T14:31:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese Ana Paula R B Arbache.pdf: 1567471 bytes, checksum: a325ba36ac5d1bfd93caa6687c1233a0 (MD5) Previous issue date: 2006-04-19 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This Doctoral Thesis aims to answer the following question: at which extent the inaugural experience for establishing the policy of racial quotas in Universidade do Estado do Rio de Janeiro UERJ in 2003 resists to an ethical criticism having the voices of the quotist students self-declared Blacks or Browns as the protagonists? The study here proposed has the objective of deepening such discussion from an ethical vision upon the contemporaneous policies of the reserve of racial quotas in University In order to accomplish this proposal the Thesis presents a case study performed in UERJ in 2003 2004 and 2005 and intends to analyze it critically from a point of view of Enrique Dussels Ethics The research for this theme made me to focus on the history of universities in Rio de Janeiro particularly the UERJ s trajectory It also led me to study the historical position of the Black people in Rio de Janeiro their movements and agendas in the perspective of relating their past reivindications with the conquest of the racial quotas in the present days With the purpose of deepening the understanding on the matter I have also examined the arrival and the diffusion of the affirmative actions in the Brazilian context For discussing the policies of racial quotas in UERJ I relied theorically on Dussels Ethics of the Liberation (2002)I have considered it a critical ethics capable to denounce hegemonic systems producers of exclusions and dominations anchored on the factibility of the liberation of these victims of the economical political and cultural system within the Latin-American context Dussel thinks of a system of ethicity (ethical system) that takes the life of the victims as the universal principle of this ethics In this case I identify the students self-declared Blacks or Browns as the victims in this context of analysis This Thesis confirmed that the system of racial quotas in UERJ/2003 can be considered a critical ethical system) having the quotists as subjects of this action With such work I hope to contribute with the amelioration of actions that may increase the opportunities of Blacks and Browns in Brazilian universities understanding this improvement as effectiveness of the economical social political cultural and ethical development of the Brazilian society / Esta Tese de Doutorado tem como propósito responder à pergunta: em que medida a experiência inaugural da implantação da política de cotas raciais na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) em 2003 resiste a uma crítica ética tendo as vozes dos estudantes cotistas autodeclarados negros ou pardos como protagonistas? O estudo ora exposto tem como objetivo aprofundar tal discussão com um olhar ético sobre a política contemporânea da reserva de vagas/cotas raciais no ensino superior Para a realização desse propósito a Tese apresenta um estudo de caso realizado na UERJ em 2003 2004 e 2005 e busca analisá-lo criticamente de um ponto de vista da ética de Enrique Dussel A pesquisa sobre esse tema fez-me debruçar sobre a história do ensino superior no Rio de Janeiro particularmente sobre a trajetória da UERJ Também levou-me a estudar a posição histórica do negro no Rio de Janeiro e de seus movimentos e agendas na perspectiva de relacionar as reivindicações passadas e as conquistas das cotas raciais na atualidade Com o intuito de aprofundar o entendimento sobre o assunto também examinei a chegada e a difusão das ações afirmativas no contexto brasileiro Para discutir a política de cotas raciais na UERJ apoiei-me teoricamente na Ética da Libertação de Dussel (2002) Considerei-a uma ética crítica capaz de denunciar sistemas hegemônicos produtores de exclusões e dominações ancorada na factibilidade da libertação dessas vítimas do sistema econômico político e cultural no contexto latino-americano Dussel pensa um sistema de eticidade que toma a vida das vítimas como princípio universal desta ética No caso identifico os estudantes autodeclarados negros ou pardos como as vítimas neste contexto de análise Esta Tese confirmou que o sistema de cotas raciais da UERJ/2003 pode ser considerado um sistema de eticidade crítico tendo-se os estudantes cotistas como sujeitos dessa ação Com isso espero contribuir com o aprimoramento de ações que possam ampliar as oportunidades de negros e pardos no ensino superior brasileiro entendendo essa ampliação como uma efetivação do desenvolvimento econômico social político cultural e ético da sociedade brasileira

Made available in DSpace on 2016-04-27T14:31:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jodete Bayer Gomes Fullgraf.pdf: 997497 bytes, checksum: c3608f95b0914e66188298c341f1b88e (MD5) Previous issue date: 2007-06-19 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The thesis examines how the internacional agency UNICEF influences Brazilian early childhood education policies. It is based on the theoretical perspective of the globally structured agenda for education, as defined by Roger Dale. It focuses the educational policies adopted in the federal level during Luiz Inácio Lula da Silva`s first government (2002-2006). The research tries to find out in what measure the elaboration and implementation of the program Strengthened Brazilian Family of UNICEF/MEC can be interpreted as constituting a translation for the Brazilian context of transnational dynamics and processes. The empirical data included official documents obtained both in the country and abroad and interviews with professionals from the Brazilian government and UNICEF. The data collection was accomplished during the years of 2005 and 2006. These sources (interviews and documents) were analyzed in such a way as to identify relationships, convergences and conflicts that characterizes Brazilian early childhood education. The thesis demonstrates the existence of complex relationships between formulation and implementation of educational policies. The analysis sustains that UNICEF guidance influences early childhood education policies and, in doing so, weakens the guidelines defined in the Brazilian main legislation. The research reveals how the agency has been developing a simultaneous relationship of legitimation and mandate with the Brazilian state. The analysis also evidences that relationships between the Brazilian government and the international organizations doesn't happen in an unilateral way, since those influences are subject the redefinition and reinterpretations. This confirms that there is always a dialectic relationship between the global and the local level of decision / A tese identifica se, e como, a influência do UNICEF incide sobre a política de educação infantil brasileira, na perspectiva da agenda globalmente estruturada, tal como definida por Roger Dale. Focaliza as iniciativas de política educacional no âmbito federal, durante a primeira gestão do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Busca pontuar em que medida a elaboração e implementação do programa Família Brasileira Fortalecida pela Educação Infantil, do UNICEF/MEC, podem ser interpretadas como constituindo uma tradução para o contexto brasileiro de dinâmicas e processos transnacionais. Demonstra as complexas relações existentes entre formulação e implementação das políticas educacionais. Na área da educação infantil, estas relações também apresentam complexidades, tendo em vista que as ações do Estado e da sociedade civil são marcadas por confrontos, conflitos, convergências e divergências. Para a pesquisa foram localizados e analisados documentos oficiais, colhidos no país e no exterior e realizadas entrevistas com pessoas situadas nas esferas de decisão do governo brasileiro e do UNICEF. A coleta de dados foi realizada durante os anos de 2005 e 2006. Os depoimentos e documentos foram analisados de forma a identificar nexos que possibilitem compreender as relações de continuidade e descontinuidades que marcam a educação infantil brasileira. Com base nas análises desenvolvidas, a tese sustenta que o protagonismo do UNICEF influencia a política de educação infantil, ao mesmo tempo em que enfraquece o que preconiza a legislação brasileira. A pesquisa revela como a agência tem desenvolvido uma relação simultânea de legitimação e mandato com o Estado brasileiro. As análises também evidenciam que a relação entre o governo brasileiro e as organizações internacionais não acontece de forma unilateral, uma vez que essas influências estão sujeitas a recontextualizações e reinterpretações, o que confirma que há sempre uma relação dialética entre o global e o local

Made available in DSpace on 2016-04-27T14:32:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fabiana de Souza Costa.pdf: 673589 bytes, checksum: 2480786d4d012299df730a53df64279c (MD5) Previous issue date: 2008-05-16 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This thesis has the objective to study the University for All Program (PROUNI) a College Degree public politics in order to assure the access of young people to the University. Here we analyze the program under de point of view from the beneficiary students of the Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), having as a reference also the scholarship students of eight different institutions of College Degree in the capital of São Paulo State, since when we talk about public politics the beneficiary is the effective agent and have the best conditions to identify the limitations and range of the program which he/she has been benefited, in the condition the beneficiary. Since the decade of 1990, the development of the College Degree Education and the public politics of access were marked by a series of changes in the College Degree education in Brazil, being the main characteristics the privatization process in strategic sectors in the country, detaching the educational sector. In 2002, with the election of president Luis Inácio Lula da Silva, it was begun an intense debate in Brazil about the necessity of reforms in the College Degree Education. The PROUNI appears from this context to attend the demands of access to university in our country. We have adopted a qualitative approach, in order to identify the objective and subjective questions of students and to explore the different opinions about the program. For this, we use the technique of Focal Group and questionnaire. From the look of the beneficiary students of the PROUNI of PUC-SP, we have identified that they recognize the PROUNI as an excellent opportunity to access the university confirming the initial hypothesis of this research. For them even with all criticism presented, the program has served as an entry to the academic universe, till that moment so far from them. Nowadays, education is an expensive theme in Brazil, the implementation of politics that allow the young people to dream with a better future, is a challenge and stimulation to us in the struggle for more access and a better quality of the education in Brazil / Esta dissertação tem por objetivo estudar o Programa Universidade para Todos (PROUNI) uma política pública de Ensino Superior com o intuito de assegurar o acesso de jovens à universidade. Analisamos o programa do ponto de vista dos alunos beneficiários na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), tendo como referência também estudantes bolsistas de 8 instituições de Ensino Superior na capital de São Paulo, pois numa política pública, o beneficiário é o agente efetivo que possui melhores condições de identificar as limitações e abrangência do programa que usufrui, enquanto um sujeito de direito. O desenvolvimento do Ensino Superior e das políticas públicas de acesso a partir da década de 90 até os dias atuais foi o nosso referencial. A década de 90 foi marcada por uma série de mudanças no Ensino Superior no Brasil, sendo a marca principal o processo de privatizações nos setores estratégicos do país, com destaque para o setor educacional. Em 2002, com a eleição do presidente Luis Inácio Lula da Silva, um intenso debate se inicia no Brasil acerca da necessidade de reformas na Educação Superior. O PROUNI surge a partir deste contexto atual de atender as demandas de acesso à universidade em nosso país. Adotamos a abordagem qualitativa, no intuito de identificar questões objetivas e subjetivas dos alunos, e explorar as diversas opiniões sobre o programa. Para isso, utilizamos a técnica do Grupo Focal e do questionário. A partir do olhar dos alunos beneficiários do PROUNI na PUCSP, identificamos que estes reconhecem o PROUNI como uma excelente oportunidade de acesso à universidade confirmando a hipótese inicial desta pesquisa. Para eles mesmo com todas as críticas apresentadas, o programa serviu como uma porta de entrada no universo acadêmico, até então distante para eles. A educação é um tema caro atualmente no Brasil, e a implementação de políticas que permitam aos jovens sonharem com um futuro melhor, nos desafia e nos motiva para continuarmos lutando por mais acesso e por uma uma educação de qualidade no país

Made available in DSpace on 2016-04-27T16:33:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Christiane Grace Guimaraes da Silva.pdf: 1890128 bytes, checksum: d5e4a0e91a80def9a52880e16c80ea3f (MD5) Previous issue date: 2008-09-30 / Secretaria da Educação do Estado de São Paulo / This work aims to examine the reports in Taubaté press in the passage of XIX to XX century, on the new model of education advertised by Republicans especially with regards to aspect of the teaching laicization. Inside the perspective of Cultural History, this work presents firstly the discussions that were established from the installation of an American College of Protestant Confession in the city in 1890, which brought as a result of an intense debate possible loss of Catholic hegemony at a time of a teaching laicization with the proclamation of the Republic. Two journals with antagonistic positions are targets of analysis: O Noticiarista and Jornal do Povo. Later shows the continuation of discussions on the teaching laicization, incorporating also other issues relating to the implementation of this new educational model, as the use of new teaching methods. Two other journals are reviewed at that stage: A Verdade and O Taubateano. The choice of media as a source of search is justified to be an area of excellence to understand the dynamics of society with respect to their way of thinking and as a vehicle for cultural upbringing and moral of the people / Esta dissertação tem como objetivo analisar as notícias veiculadas na imprensa de Taubaté na passagem dos séculos XIX e XX, acerca do novo modelo de educação propagandeado pelos republicanos especialmente no aspecto referente à laicização do ensino. Circunscrito na perspectiva da História Cultural, apresenta primeiramente as discussões que se estabeleceram, a partir da instalação de um Colégio Americano de Confissão Protestante na cidade em 1890, que trouxe como conseqüência um intenso debate da possível perda da hegemonia católica num momento de laicização do ensino com a proclamação da República. Dois periódicos com posições antagônicas são alvos de análise: O Noticiarista e o Jornal do Povo. Posteriormente apresenta a continuação das discussões sobre a laicização do ensino, incorporando também outras questões relativas à implementação desse novo modelo educacional, como a utilização de novos métodos pedagógicos. Outros dois periódicos são analisados nessa fase: A Verdade e o Taubateano. A escolha da imprensa como fonte de pesquisa justifica-se por ser um espaço de excelência para se compreender a dinâmica da sociedade com relação ao seu modo de pensar e como veículo de formação cultural e moral do povo

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-03-31T11:46:32Z No. of bitstreams: 1 Alessandra Felix de Almeida.pdf: 1782071 bytes, checksum: e55221db94add5b9ce9c81c0f1d02fba (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-31T11:46:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alessandra Felix de Almeida.pdf: 1782071 bytes, checksum: e55221db94add5b9ce9c81c0f1d02fba (MD5) Previous issue date: 2017-03-20 / The current dissertation took as a case study the “Programa Mais Educação” (More Education Program), with the goal of discussing the relationship between the phases of Formulation and of Implementation of Public Policies, based on the idea of Policy Cycle. The study considered the history of Integral Education in Brazil, the role of teachers in the educational process, the development of teaching in the Brazilian scenario, the elements of Policy Management and the Brazilian political-social history, all as relevant data for the Policy Analysis. The case studied was affected by the political conjuncture in 2016, which was marked by the approval of the Impeachment process and the respective loss of Dilma Rousseff's presidential term, resulting, among other changes in the governmental agenda, in the extinction of the Program in question. This is highlighted in this work, as it reveals the complexity of the Policy Analysis, as well as the fragility of Social Policies / A presente dissertação tomou como estudo de caso o Programa Mais Educação com o objetivo de discutir a relação entre as fases de Formulação e Implementação de Políticas Públicas, tendo como base a ideia de Ciclo da Política Pública. O estudo considerou o histórico da Educação Integral no Brasil, a atuação dos professores no processo educacional, o desenvolvimento da docência no cenário brasileiro, os elementos da Gestão da Política e o histórico político-social brasileiro como dados relevantes para a Análise de Políticas Públicas. O caso estudado foi impactado pela conjuntura política de 2016, marcada pela aprovação do processo de Impeachment e respectiva perda do mandato presidencial de Dilma Rousseff, resultando, entre outras mudanças na agenda governamental, na extinção do Programa analisado. Este dado ganha destaque neste trabalho, pois revela a complexidade da Análise de Políticas Públicas, assim como a fragilidade das Políticas Sociais

Made available in DSpace on 2016-04-25T19:21:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lurdes Fatima Polidoro.pdf: 381442 bytes, checksum: 66b0f62f2f82ad36038b7d6700dcf57c (MD5) Previous issue date: 2010-05-05 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The object of this study is to analyze the controversy between the design of which promote and defend the separation of church and state, as well as the neutrality of the state in relation to religious education. Based in a the anthropological vision, it is understood that the Religious Education can help in the development and promotion of human being in all its dimensions, enabling integration and coexistence among followers of different religious strands.. Therefore, it is necessary to fight so that there is a genuine religious education within the system of public education. This work also takes into account the situation of contemporary secular society in order to understand, then, the role of religious education in a secular state. The hypothesis is that the Religious Education, in Public School, does not violate the secular state. We conclude that the State, by requiring the discipline of Religious Education for public schools elementary school, is not violating the constitutional principle of secularism of the state. The State must guarantee the Religious Education as a right of citizens and students, banning any kind of proselytizing / O objeto da presente pesquisa é analisar a controvérsia existente entre a concepção dos que defendem e promovem a separação entre Estado e Igreja, assim como a neutralidade do Estado em relação ao ensino religioso. Partindo da discussão acerca de sua natureza antropológica, compreende-se que o Ensino Religioso pode auxiliar no desenvolvimento e promoção do ser humano em todas as suas dimensões, possibilitando uma integração e convívio entre adeptos de diferentes vertentes religiosas. Sendo assim, faz-se necessário lutar para que haja uma autêntica educação da religiosidade inserida no sistema público de educação. O presente trabalho leva em consideração, também, a situação da sociedade secular contemporânea para poder, a partir de então, compreender o papel de um Ensino Religioso num Estado laico. A hipótese levantada é a de que o Ensino Religioso, na Escola Pública, não viola a laicidade do Estado. Conclui-se que o Estado, ao obrigar a disciplina do Ensino Religioso para as escolas públicas do Ensino Fundamental, não está ferindo o princípio constitucional da laicidade do Estado. Cabe ao Estado garantir o Ensino Religioso como direito dos cidadãos-alunos, banindo, porém, qualquer espécie de proselitismo