Vários países da América Latina ensaiaram novamente, na década de 80 o bom e velho caminho da democracia. O problema, colocado aqui, é investigar e saber se a instituição educacional está acompanhando esta caminhada. Este estudo empírico limita-se a investigar um ponto deste longo caminho perguntando o que se passou durante a Abertura Política Brasileira (1979-1985).e observando a experiência dos professores de uma escola de Porto Alegre pertencente ao sistema estadual sul-rio-grandense. Nesta unidade escolar, denominado Colégio Estadual Cândido José de Godói, pesquisou-se como os seus professores expressaram as condições da prática democrática Como uma das condições da prática democrática observou-se a capacidade dos professores para expressar as suas diferenças. Para esta pesquisa usaram-se vários instrumentos como questionários e entrevistas. O documento basilar desta pesquisa foram os textos registrados num livro manuscrito denominado Atas do Grêmio dos Professores. Este Grêmio articulou-se com a classe do magistério estadual, representado pelo CPERS (Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul) com o qual interagiu em vários episódios através de expressões de autonomia. Estes exercícios de expressões de autonomia determinaram o reconhecimento externo da classe. Internamente estes docentes conquistaram, neste momento, a sua identidade, as competências e os limites legíveis na conscientização democrática.

Vários países da América Latina ensaiaram novamente, na década de 80 o bom e velho caminho da democracia. O problema, colocado aqui, é investigar e saber se a instituição educacional está acompanhando esta caminhada. Este estudo empírico limita-se a investigar um ponto deste longo caminho perguntando o que se passou durante a Abertura Política Brasileira (1979-1985).e observando a experiência dos professores de uma escola de Porto Alegre pertencente ao sistema estadual sul-rio-grandense. Nesta unidade escolar, denominado Colégio Estadual Cândido José de Godói, pesquisou-se como os seus professores expressaram as condições da prática democrática Como uma das condições da prática democrática observou-se a capacidade dos professores para expressar as suas diferenças. Para esta pesquisa usaram-se vários instrumentos como questionários e entrevistas. O documento basilar desta pesquisa foram os textos registrados num livro manuscrito denominado Atas do Grêmio dos Professores. Este Grêmio articulou-se com a classe do magistério estadual, representado pelo CPERS (Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul) com o qual interagiu em vários episódios através de expressões de autonomia. Estes exercícios de expressões de autonomia determinaram o reconhecimento externo da classe. Internamente estes docentes conquistaram, neste momento, a sua identidade, as competências e os limites legíveis na conscientização democrática.

[pt] O Supremo Tribunal Federal decidiu, na ADI n. 4815, que a publicação de biografias poderia ocorrer independentemente da autorização das pessoas retratadas, sob a alegação de que o direito à liberdade de expressão teria uma posição preferencial face aos direitos existenciais em risco, tais como a honra, a imagem e a privacidade, mesmo reconhecendo a existência e importância de tais direitos que, para o STF, só poderiam ser reclamados, via responsabilidade civil, depois da publicação. No entanto, como se demonstrará, a cláusula geral de tutela da pessoa humana, que engloba os direitos existenciais mencionados, e se externa a partir do princípio da dignidade da pessoa humana, não pode estar em posição inferior ao direito à liberdade de expressão, principalmente em razão de o princípio ter sido considerado, pelo constituinte de 1988, como um dos fundamentos da República. Deste modo, os direitos existenciais devem ser observados em compatibilidade com a relevância que o princípio da dignidade da pessoa humana ocupa na Constituição da República. Em consequência, ao biografado deve ser dada a possibilidade e a oportunidade de preservar seus direitos subjetivos existenciais, em especial as informações de caráter íntimo que, se reveladas, causarão constrangimento e eventual discriminação. Desta forma, o direito à privacidade como autodeterminação informativa permite que o biografado deva ter o controle sobre as informações que estão sendo recolhidas e que serão disponibilizadas aos leitores e esse controle só será possível se biografado for comunicado previamente a publicação da história de sua vida. Assim ele poderá acessar o Poder Judiciário e evitar que uma ameaça de lesão se torne uma efetiva lesão à sua dignidade. / [en] The Brazilian Supreme Court ruled in ADI No. 4815 that the publication of biographies could occur independently of the authorization of the persons portrayed, on the grounds that the right to freedom of expression would have a preferential position vis-à-vis the existential rights at risk, such as honor, image and privacy. Even though the Supreme Federal Court recognized the existence and importance of such rights, it could only be claimed, via civil liability, after the publication of the biography. However, as will be shown, the general clause of protection of the human person, which encompasses the existential rights mentioned, and is extracted from the principle of the human dignity, cannot be in an inferior position when comparing to the right to freedom of speech, especially because the principle was regarded by the 1988 constituent as one of the foundations of the Republic. In this way, existential rights must be observed in compatibility with the relevance that the principle of the human dignity occupies in the Constitution of the Republic. Consequently, to the biography subject must be given the possibility and opportunity to preserve his existential subjective rights, especially related to the publishing of intimate information that, if revealed, will cause embarrassment and eventual discrimination. Thus, the right to privacy as informative self-determination allows the biography subject to have control over the information that is being collected and will be made available to readers and this control will only be possible if the biography subject is communicated before the publication of the story of his life. Thus, he can access the Judiciary and prevent a threat of injury from becoming an effective injury to his dignity.

Vários países da América Latina ensaiaram novamente, na década de 80 o bom e velho caminho da democracia. O problema, colocado aqui, é investigar e saber se a instituição educacional está acompanhando esta caminhada. Este estudo empírico limita-se a investigar um ponto deste longo caminho perguntando o que se passou durante a Abertura Política Brasileira (1979-1985).e observando a experiência dos professores de uma escola de Porto Alegre pertencente ao sistema estadual sul-rio-grandense. Nesta unidade escolar, denominado Colégio Estadual Cândido José de Godói, pesquisou-se como os seus professores expressaram as condições da prática democrática Como uma das condições da prática democrática observou-se a capacidade dos professores para expressar as suas diferenças. Para esta pesquisa usaram-se vários instrumentos como questionários e entrevistas. O documento basilar desta pesquisa foram os textos registrados num livro manuscrito denominado Atas do Grêmio dos Professores. Este Grêmio articulou-se com a classe do magistério estadual, representado pelo CPERS (Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul) com o qual interagiu em vários episódios através de expressões de autonomia. Estes exercícios de expressões de autonomia determinaram o reconhecimento externo da classe. Internamente estes docentes conquistaram, neste momento, a sua identidade, as competências e os limites legíveis na conscientização democrática.

[pt] O objetivo deste trabalho é identificar processos verbais nominalizados e analisar suas funções na produção textual de alunos do Ensino Médio, considerando-se o uso de nominalizações do ponto de vista da oração como mensagem, que se organiza em torno do sistema de Tema e Rema. A pesquisa baseia-se na teoria sistêmico-funcional (Halliday, 1994, Halliday e Matthiessen, 2004) para o estudo da metáfora gramatical através da identificação de formas metafóricas que apresentam variação léxico-gramatical na expressão de um dado significado e são consideradas como mais elaboradas do que as formas congruentes. Essas transformações na estrutura lingüística têm início a partir da adolescência e variam em função de contextos que demandam novos usos da língua. Para analisar o uso de formas nominalizadas na escrita escolar, cinquenta textos dissertativo-argumentativos em língua portuguesa, produzidos por alunos da terceira série do Ensino Médio, foram coletados em uma escola pública e uma particular. Além disso, os participantes da pesquisa responderam a um questionário socioeducacional cujos resultados foram quantificados visando a evidenciar fatores individuais e/ou sociais que pudessem estar relacionados à sua produção textual. A análise qualitativa identificou o uso de nominalizações (Basilio, 2003) com diferentes funções discursivas. Em relação à estrutura temática, observou-se que as nominalizações estabelecem relações lógicas e favorecem o fluxo das informações no texto. A comparação entre textos evidenciou uma variação no uso da linguagem metafórica nos diferentes contextos educacionais. A partir desses resultados, propõe-se a conscientização de alunos e professores quanto aos efeitos textuais e discursivos que certos mecanismos linguísticos podem criar, visando evitar a produção de textos pouco proficientes para a finalidade a que se propõem. / [en] The aim of this study is to identify nominalized verbal processes and analyze their functions in the written production of secondary school students. These nominalizations are examined in clauses viewed as messages, which are organized according to the Theme and Rheme system. The research is based on systemic-functional theory (Halliday, 1994, Halliday e Matthiessen, 2004) for the study of grammatical metaphor through the identification of metaphorical constructions which present lexico-grammatical variation in the expression of meaning, being therefore considered as more complex than congruent forms. These transformations within linguistic structures start to appear in early adolescence, varying according to new contexts that require specific uses of the language. In order to study the use of nominalized forms in school writing, fifty argumentative essays in Portuguese were collected among 12th grade students from public and private secondary schools. Research participants also answered a socioeducational questionnaire that generated quantitative data so that social and/or individual features could be associated with students textual production. Qualitative analysis led into the identification of nominalizations (Basilio, 2003) with different discursive functions. Concerning the thematic structure, it was observed that nominalizations establish logical relations and help develop the flow of information in texts. A comparison between texts pointed out variation in metaphorical language use in different school contexts. These results indicate that it is important to make students and teachers aware of the textual and discursive effects that some linguistic mechanisms can produce, and based on this knowledge possibly avoid the production of texts that are not adequate to their intended purpose.

[pt] O consumo de alimentos ultraprocessados, ao lado do consumo do tabaco e do álcool, constitui uma das principais causas de doenças crônicas não transmissíveis – principal causa de mortes em adultos no Brasil –, sendo a publicidade de tais produtos considerada pela Organização Mundial da Saúde um dos fatores comerciais determinantes deste problema de saúde pública. A situação demanda a análise quanto a se o controle jurídico da publicidade no país tutela, de forma suficiente, os direitos fundamentais à saúde e à proteção do consumidor impactados pelas estratégias de marketing da indústria alimentícia. Neste sentido, o trabalho se propõe a realizar esta análise, com o intuito de compreender o regime jurídico de controle da publicidade no Brasil, por meio das normas do Código de Defesa do Consumidor e da autorregulamentação publicitária, assim como a natureza da proteção jurídica da publicidade no Direito brasileiro, a partir dos conceitos de liberdade de expressão comercial e livre iniciativa, a fim de identificar a legitimidade de restrições a estes direitos, com foco em estudos doutrinários e pesquisas em Tribunais brasileiros, sobretudo no âmbito do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal; realizando, por fim, algumas proposições críticas, com o objetivo de contornar os problemas verificados – em especial a necessidade de regulação específica para estabelecer medidas restritivas à publicidade destes alimentos. / [en] The consumption of ultra-processed foods, together with the consumption of tobacco and alcohol, constitutes one of the main causes of non-communicable diseases – the principal cause of deaths in adults in Brazil –, being the advertisement of such products deemed by the World Health Organization as one of the commercial determinants of such public health problem. The situation demands the analysis of the sufficiency of the legal regulation of commercial speech in the country, with a view to verify if it duly protects the fundamental rights to health and consumer protection once impacted by marketing strategies adopted by the food industry. Thus, this work proposes to carry on such analysis, with the intent to understand the legal regime of commercial speech regulation in the country, through the norms of the Consumer Protection Statute and the self-regulation code, as well as the nature of the legal protection of commercial speech under Brazilian law, related to the notions of rights to freedom of commercial speech and free enterprise, with the purpose to identify the legitimacy of restrictions to such rights. The work will focus in academic studies as well as research on Brazilian courts decisions, specially under the Superior Court of Justice and the Constitutional Supreme Court, finally, from an analytical perspective, aiming to identify existing problems – mainly, the need to implement specific regulation establishing restrictive measures to advertisements of ultra-processed foods.

[pt] Nos últimos anos, países democráticos presenciaram a participação de fake news em seus processos deliberativos. A forma como ela ocorreu variou de acordo com as especificidades da estrutura comunicacional de cada nação. A expressiva presença de fake news em eleições recentes suscitou a preocupação sobre a possibilidade de esses materiais estarem interferindo em processos deliberativos, causando contextos de desinformação, enganando e manipulando eleitores e, consequentemente, afetando seus resultados. Esta dissertação analisa a participação das fake news na eleição presidencial de 2016 nos Estados Unidos, bem como nas eleições presidenciais de 2018 e municipais de 2020 no Brasil. Busca compreender de que forma esses conteúdos foram utilizados em cada um dos contextos acima, quais os mecanismos de disseminação usados, as abordagens adotadas, os principais temas levantados, a abrangência da sua difusão, as possíveis influências que podem ter exercido e a sua relevância em cada um desses contextos. / [en] In recent years, democratic countries have witnessed the participation of fake news in their deliberative processes. The way it has taken place has varied according to the specifics of the communication structure of each nation. The significant presence of fake news in recent elections has raised concerns about the possibility that these materials are interfering with deliberative processes, causing contexts of disinformation, deception and manipulation of voters, consequently affecting their results. This dissertation analyzes the participation of fake news in the 2016 presidential election in the United States, as well as in the 2018 presidential and 2020 municipal elections in Brazil. It seeks to understand how these contents were used in each of the above contexts, which dissemination mechanisms were used, the approaches adopted, the main issues raised, the extension of their diffusion, the possible influences they may have had and their relevance in each one of those contexts.

[pt] A importância da literatura como elemento de construção do imaginário da criança com deficiência visual é o tema do presente estudo. O texto literário, atuando como mediador desse processo de aquisição artisticocultural e do desenvolvimento do intelecto, mostra que é necessário buscar-se um rumo pedagógico para que crianças cegas ou com baixa visão tenham sua leitura de mundo enriquecida. A privação ou déficit severo da visão podem roubar da infância a capacidade de sonhar, de engendrar pensamentos mágicos, ricos de fantasia e beleza, tornando o imaginário da criança empobrecido e destituído de criatividade. Todavia, a imaginação, o poder criativo, o senso crítico, o extravasamento de emoções e sentimentos, pertencem a qualquer criança. A criança com deficiência visual é um ser cognoscente. Aprende, cria, recria. Porém, precisa vivenciar o mundo que a rodeia, experimentar tudo que a cerca. Sua sensibilidade e subjetivismo são desenvolvidos a partir de uma ação educativa aberta que supra suas demandas internas e premências cotidianas. Para tanto, a leitura sólida, prazerosa, instigadora é imprescindível. Propicia o avanço da criança em direção ao belo, à estética, à criação. O elemento imaginativo necessita entrar em estado de efervescência para fazer-se ativo e criador. A criança com deficiência visual pode alcançar tal evolução. Este trabalho mostrou possibilidades e fez o cotejo entre a criança vidente e a criança com deficiência visual, comprovando que a deficiência traz limites, mas não impõe impedimentos irreversíveis. O imaginário da criança cega ou com baixa visão constrói-se e alarga-se de acordo com as oportunidades que lhe são oferecidas. / [es] La importancia de la literatura como elemento de construcción del imaginario del niño con discapacidad visual es el tema del presente trabajo. El texto literario, actuando como mediador del proceso de aquisición del arte, de la cultura y del desarrollo del intelecto, muestra que es necesario buscarse un camino pedagógico para que niños ciegos y con visión reducida, tengan su lectura de mundo más rica. La privación o la discapacidad de la visión pueden robar de la infancia la capacidad de soñar y crear pensamientos mágicos, llenos de fantasía y belleza, haciendo el imaginario del niño pobre y sin creatividad. Aunque la imaginación, el poder creativo, la conciencia crítica, el transbordo de las emociones y sentimientos, que pertenecen a cualquier niño. El niño con discapacidad visual es un ser que se desarrolla. Aprende, cría y vuelve a crear. Precisa vivir y experimentar el mundo a su vuelta. Su sensibilidad y subjetivismo son desarrollados bajo una acción educativa abierta capaz de suprir sus demandas cotidianas infantiles. Para tanto, la lectura sólida, placentera, instigadora es imprecindible. Proporciona el avance del niño em dirección al bello, a la estética, a la criación. El elemento imaginativo necesita entrar en estado de efervecencia para hacerse activo y creador. El niño con discapacidad visual puede alcanzar tal evolución. Este trabajo mostró posibilidades y hizo el confronto entre el niño sin discapacidad visual y el niño ciego o con visión reducida, comprobando que la deficiencia trae límites, pero no impone impedimientos irreversibles. El imaginario del niño ciego o con discapacidad visual se construye y se amplia conforme las oportunidades que le son ofrecidas.

[pt] Esta tese pretende contribuir para a melhor compreensão e aplicação do denominado direito ao esquecimento na sociedade contemporânea, notadamente caracterizada pela intensa circulação de informações viabilizada pela permanente evolução tecnológica. Para o desenvolvimento do estudo foi necessário tecer considerações críticas à expressão utilizada no Brasil para identificar o direito em exame, conceituá-lo como uma forma de restrição à ilimitada divulgação de informações individuais pretéritas e desprovidas de interesse público, além de definir sua configuração jurídica de direito fundamental da personalidade decorrente da cláusula geral de tutela da dignidade humana. A partir do reconhecimento de evidentes limites para a aplicação do direito ao esquecimento e considerada a tutela da vida privada em seu viés atual, de controle sobre a circulação de informações relativas aos indivíduos, entende-se não apenas possível como também fundamental a plena tutela do direito tratado na tese. Dada a magnitude do papel atualmente desempenhado pela Internet na comunicação social, defende-se, entre outras possibilidades de aplicação do direito ao esquecimento, o direito de o indivíduo requerer a exclusão de resultados das listas de links apresentadas após uma pesquisa, em provedores de busca, utilizando-se determinadas palavras ou expressões, ainda que tal exclusão não atinja também a fonte onde a informação foi originalmente divulgada. Ademais, o exame da legislação correlata ao tema, a análise de projetos de lei sobre a matéria, bem como a pesquisa da recente jurisprudência brasileira na aplicação do direito ao esquecimento foram métodos utilizados para se chegar à sugestão de critérios que possam ser adotados na ponderação entre os interesses eventualmente conflitantes à liberdade de expressão e à tutela dos direitos da personalidade. Em síntese, informações desatualizadas e irrelevantes sob a perspectiva do interesse público, cuja disseminação possa causar comprovados e injustos danos aos direitos da personalidade, não devem ser irrestritamente divulgadas, sob pena de configuração de notória violação à dignidade humana e, acrescente-se, sem que esta defendida limitação informativa possa ser considerada como prática análoga à tão condenável censura. / [en] This thesis intends to contribute for a better understanding and application of the so-called right to be forgotten in the contemporary society, notably characterized by the intense circulation of information made possible by the ongoing technological progress. In order to develop the study, it was necessary to weave critical considerations to the term used in Brazil to identify the right under review, conceptualize it as a way to restrict the unlimited disclosure of past individual information lacking public interest, as well as define its legal configuration of fundamental right of the personality resulting from the general clause of human dignity protection. From the recognition of clear limits for the application of the right to be forgotten and considering the protection of the private life in its current bias of control over the circulation of information regarding individuals, it is noticeable that it is not only possible but also fundamental to provide for the full protection of the right addressed in the thesis. Due to the magnitude of the role that is currently performed by the Internet in social communication, the right of an individual to require the exclusion of results from the lists of links presented after a search in search providers using certain words or terms, even if such exclusion fails to also reach the source where the information was originally disclosed, is defended, among other possibilities to apply the right to be forgotten. In addition to that, the analysis of the legislation related to the subject, the assessment of draft bills on the subject, as well as the survey of the recent Brazilian jurisprudence in the application of the right to be forgotten were methods used to get to the suggestion of criteria that may be adopted when pondering the possibly conflicting interests with freedom of expression and protection of personality rights. In short, outdated and irrelevant information under the perspective of public interest, whose dissemination may cause proven and unfair damages to the rights of personality, shall not beunrestrictedly disclosed, under the penalty of configuring notorious violation to human dignity and, moreover, not allowing that defended informative limitation to be considered a practice that is similar to the so condemnable censorship.