Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-03-22T12:52:38Z No. of bitstreams: 1 Felice Balzano.pdf: 2096823 bytes, checksum: 7ee8fc860a212e76d2c6c16c733a08bb (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-22T12:52:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Felice Balzano.pdf: 2096823 bytes, checksum: 7ee8fc860a212e76d2c6c16c733a08bb (MD5) Previous issue date: 2017-03-07 / The thesis dogmatically analyzes the prohibition of the venire contra factum proprium − created and widely developed in current civil procedural law, and integral of the general objective good faith clause. The interest in the theme emerged from an important gap in the scientific field, considering that the rule that foresees the prohibition of contradictory behavior is separately positived in the procedural legal order, appearing as ratio decidendi in several precedents of the Brazilians courts, especially of the Superior Courts, and which culminated in the formation of a substantial jurisprudential construction. That is to say there is the prescriptive language of the norm involving the prohibition of contradictory behavior in the process, with wide applicability, however there is not enough descriptive metalanguage relative to it. This vertiginous growth in the intensity of use of the institute in the Brazilian legal scenario has also brought about a side effect, only justified in the absence of a solid scientific basis, which is the lack of criterion at the moment of application of the norm. Natural it may be, since while the activity of the courts provides the conduct standard to be followed by the society, the scientific production provides guidance for the courts to properly apply the norm to the particular case. This is the ideal legitimating environment for a deeper delineation of the dogmatic aspects of the institute, covering its genesis, its requirements, legal nature, efficacy, content, and incidence hypotheses / A tese analisa dogmaticamente a vedação ao venire contra factum proprium – criada e amplamente desenvolvida no direito processual civil atual, e integrante da cláusula geral da boa-fé objetiva. O interesse no tema aflorou a partir de uma importante lacuna existente no campo científico, considerando-se que a norma que prevê a vedação ao comportamento contraditório está positivada de forma abjuntiva no ordenamento jurídico de cariz processual, figurando como ratio decidendi em diversos precedentes dos tribunais brasileiros, principalmente das Cortes Superiores, e que culminou com a formação de uma substancial construção jurisprudencial. É dizer, existe a linguagem prescritiva da norma envolvendo a proibição do comportamento contraditório no processo, com ampla aplicabilidade, todavia não há suficiente metalinguagem descritiva a ela relativa. Esse vertiginoso crescimento na intensidade de utilização do instituto no cenário jurídico brasileiro trouxe também um efeito colateral, somente justificado na ausência de uma sólida base científica, que é a falta de critério no momento de aplicação da norma. Natural que assim seja, pois enquanto a atividade dos tribunais fornece a pauta de conduta a ser seguida para a sociedade, a produção científica fornece orientação para que os tribunais apliquem adequadamente a norma ao caso concreto. Esse é o ambiente legitimador ideal de um delineamento mais profundo acerca dos aspectos dogmáticos do instituto, abrangendo sua gênese, seus requisitos, natureza jurídica, eficácia, conteúdo e hipóteses de incidência

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-07-11T12:41:59Z No. of bitstreams: 1 Dimas de Macedo Filho.pdf: 1119092 bytes, checksum: 9a82467d8fa33c0a50cf5abc000c38aa (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-11T12:41:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dimas de Macedo Filho.pdf: 1119092 bytes, checksum: 9a82467d8fa33c0a50cf5abc000c38aa (MD5) Previous issue date: 2017-06-27 / This dissertation has as its theme the historical issue of the Jesus’ resurrection according to the literary work of Wolfhart Pannenberg. The choice of this author took place due to the importance he gives the historical fundaments of faith’s affirmations. This theme aims to deepen the primitive community’s assertion that Jesus, once crucified and dead, resurrected among the dead and that this event happened within the context of the history. In view of to the importance of this event to the faith’s profession of the community, and as long as it was from it that the Christological reflection of the Church has begun, it is thought that this work has a great relevance for the theological research and, therefore, it justifies its own research. To accomplish it, were used, besides the chosen author as reference, theologians who also reflect on this thematic. The main hypothesis is that the faith’s profession of the community in Jesus’ resurrection can only find a secure footing if this event really happened in the historical-traditional context in which they lived. Otherwise, the professed faith would not pass from just an invention and, therefore, it would not sustain itself as a result of the passing of the centuries. From this it resulted that the Jesus’ resurrection can be asserted as a historic event / Esta dissertação tem, como temática, a questão histórica da ressurreição de Jesus na obra de Wolfhart Pannenberg. A escolha desse autor se deu devido à importância que ele confere à fundamentação histórica das afirmações de fé. Essa temática tem, como objetivo, aprofundar a afirmação da comunidade primitiva de que Jesus, outrora crucificado e morto, ressuscitou dentre os mortos e que esse evento aconteceu dentro do contexto da história tradicional em que viviam. Tendo em vista a importância desse evento para a profissão de fé da comunidade e contando que foi a partir dele que se iniciou a reflexão cristológica da Igreja, pensa-se que este trabalho é de grande relevância para a pesquisa teológica e, portanto, justifica-se tal pesquisa. Para realizá-la foram utilizados, além do autor escolhido como referência, teólogos(as) que também refletem sobre essa temática. A principal hipótese é que a profissão de fé da comunidade na ressurreição de Jesus só pode encontrar um fundamento seguro se esse evento de fato aconteceu no contexto histórico tradicional em que viveram. Do contrário, a fé professada não passaria de uma invenção e, portanto, não se sustentaria na sequência dos séculos. Disso resultou que a ressurreição de Jesus pode ser afirmada como evento histórico

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-10-06T12:49:02Z No. of bitstreams: 1 Cesar Calo Peghini.pdf: 1966661 bytes, checksum: e67bf8c62d2510db5ffcf3fa4c79d0a7 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-06T12:49:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cesar Calo Peghini.pdf: 1966661 bytes, checksum: e67bf8c62d2510db5ffcf3fa4c79d0a7 (MD5) Previous issue date: 2017-09-18 / Originating from human activity, the law relies on the social fact as a landmark reference which seeks social peace upon application of conflict-resolution rules and techniques. In pursuing social peace, the legal rule is applied to all branches of the law and stems from the influence of the environment surrounding it, being even reflected in the Civil Law, especially within the ambit of this paper, when it comes to Property Rights. In view of the corporeal nature of the human being, it is imperative to condition it to existing things and to their intersubjective relationships. Thus, the subject-matter of this paper consists in analyzing property rights and in confronting the application of objective good faith to such relations. This study will cover the legislative development of said legal institutes, their general features, the objective-good-faith paradigm pervading the law and their perceptible impacts in Property Rights, to finally explore the effectiveness of the application of objective good faith to the following legal situations: property; surface; easements; usufruct; use; dwelling; the right of the purchaser of real property; pledge; mortgage; and antichresis, and their impacts on the current normative legal system’s framework. Therefore, by scrutinizing both academic writings and judgments from domestic courts, particularly the Superior Court of Justice, as of the effective date of the Brazilian Civil Code of 2002 up until July 1, 2017, one has examined the concrete aspects involving the application of the objective good-faith to actual legal situations / Fruto da atividade humana, o direito tem como marco referencial o fato social, qual visa à pacificação social por meio da aplicação de normas e técnicas de solução de conflitos. Com fim de pacificação social a norma é aplicada em todos os ramos do direito, oriunda da influência do meio que a circunda, acha-se inclusive refletida no Direito Civil, em especial para a presente tese, no que tange aos Direitos Reais. Frente à corporeidade imanente do ser humano, imperioso condicioná-lo a existência das coisas e suas relações intersubjetivas. Assim o presente trabalho tem como objeto a análise dos direitos reais, bem como a confrontação da aplicação da boa-fé objetiva em referidas relações. Trafegará entre a evolução legislativa dos referidos institutos, bem como a suas características gerais, tratará acerca do paradigma da boa-fé objetiva que permeia todo o direito e seus nítidos reflexos ao Direito Real, para finalmente, explorar a efetividade da aplicação da boa-fé objetiva às seguintes situações jurídicas reais: propriedade; superfície; servidões; usufruto; uso; habitação; direito do promitente comprador do imóvel; penhor; hipoteca; e anticrese, e, seus reflexos no atual enquadramento do sistema jurídico normativo. Portanto, esmiuçado doutrina e decisões oriundas dos tribunais nacionais, em especial o Superior Tribunal de Justiça a partir da vigência do Código Civil de 2002 até o dia 01 de julho de 2017, verificou a concretude da aplicação da boa-fé objetiva, nas situações jurídicas reais

Made available in DSpace on 2016-04-25T19:20:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Eliane Azevedo da Silva.pdf: 1061236 bytes, checksum: 456553305c0afb5dd63f3126d76f955c (MD5) Previous issue date: 2011-09-08 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This work studies the self constitution development in first childhood according to James W. Fowler. It s a psychological study about the religious and relationship dimension of child self. The theoretical bases are the Fowler s stages of faith and the constitution of self according Daniel N. Stern. The bibliographic research methodology maintains a dialogical connection with contemporary authors and a critical reflection about the faith development theory. It s clear the necessity to continue the theoretical and empirical studies about this theme in every stage of life. The perspective due to this work can cooperate to a practical action in educational and religious institutions / Este trabalho estuda o desenvolvimento da fé e da constituição do self na primeira infância a partir de James W. Fowler. É um estudo psicológico da dimensão religiosa e relacional do self da criança. As suas bases teóricas são os estágios da fé de Fowler e a constituição do self segundo Daniel N. Stern. A metodologia da pesquisa bibliográfica estabeleceu uma conexão dialógica com autores contemporâneos e uma reflexão crítica sobre a Teoria do desenvolvimento da Fé. Evidenciou-se a necessidade de prosseguir nos estudos teóricos e empíricos sobre este tema em todos os ciclos da vida. A perspectiva decorrente do conjunto deste trabalho pode contribuir para a atuação prática em instituições educacionais e religiosas

Made available in DSpace on 2016-04-25T19:20:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Adailson Nascimento Souza.pdf: 786423 bytes, checksum: 41b0fcf10d370e2d25783a689ad8263e (MD5) Previous issue date: 2014-12-05 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The current dissertation investigates the knowledge of God as My Innermost Self in the memory, having as reference the Confessions, book X. Following the Augustinian view, here we intend to analyze which is the type of knowledge possible to men, and where to find it. For the Bishop of Hippo, only through the foundation of the christian faith a knowledge of God would be accessible. Considering the studied book, that access will be possible when a path in the memory is traversed, based in three actions - one exterior, another interior, and finally a superior. It is through these actions that the human being could know God in his most intimate place that we do not know of, but that exists inside every single men. By making use of authors such as Johannes Brachtendorf, Peter Brown, Philoteus Boehner and Joel Gracioso, this research seeks to concentrate in the referred question, tracing in an objective way all biographic influences that inspired Saint Augustine to achieve his conviction that God is more Intimate of me than I am of Him / A presente dissertação investiga o conhecimento de Deus como Íntimo Meu na memória, tomando como referência o livro X das Confissões. Seguindo a visão agostiniana, aqui pretendemos analisar qual o tipo de conhecimento possível ao homem, e onde encontrar tal conhecimento. Para o bispo de Hipona, somente através da fundamentação da fé cristã seria acessível um conhecimento de Deus. De acordo com o livro referido, esse acesso será possível quando for realizada uma trajetória na memória pautada em três ações - uma exterior, uma interior, e uma superior. Fazendo uso dessas ações é que o ser humano poderia conhecer a Deus no lugar mais íntimo e que desconhecemos, mas que existe dentro de cada um. Acolhendo como norte teórico autores como Johannes Brachtendorf, Peter Brown, Philoteus Boehner e Joel Gracioso, esta pesquisa procura se concentrar na referida questão, traçando de forma objetiva as influências biográficas que contribuíram para que Santo Agostinho pudesse chegar à sua convicção de que Deus é mais Íntimo de mim, do que eu sou d‟Ele

Made available in DSpace on 2016-04-25T19:20:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Henrique da Silveira Coura.pdf: 716510 bytes, checksum: 7b528097cc90abec82b94a08f81d3da4 (MD5) Previous issue date: 2009-05-27 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This work aims to strengthen relations between the studies of cinema and the sciences of religion, broadening the horizons for analysis and exchanges between both sides. It also enhances the concept of logopathia, introduced by Julio Cabrera, combining the philosophy of religion, for its ineffable bias, and confirming the effectiveness and reflexive methodological originality of image-concepts. The text takes a new look at the films of M. Night Shyamalan and studies the significance of his work so far. Perceiving a void in interdisciplinary studies between cinema and religion, we hypothesized that the logopathia described by Cabrera represents a new way to understand principles of philosophy of religion. As a method of reasoning, it articulates negative descriptions in order to formulate image-concepts holding an ineffable feature of the religious field, therefore representing a founder prism of understanding, completely alien to classical theories of knowledge. The films of M. Night Shyamalan are analyzed in order to understand how the concepts of ineffable-image increased understanding of traditional concepts of academic studies in science of religion and make a new way of philosophical studies and formatting for the area / Este trabalho tem como objetivo estreitar as relações entre o cinema e as ciências da religião, ampliando os horizontes para análise e permutas entre ambos os lados. Busca-se também, incrementar o conceito de Logopatia introduzido por Julio Cabrera, aliando-o filosofia da religião por seu viés inefável, comprovando a eficácia reflexiva e originalidade metodológica dos conceitos-imagem para as ciências da religião. A obra também lança um novo olhar sobre os filmes de M. Night Shyamalan, aprofundando os estudos sobre sua significativa obra até então. Percebendo um vácuo nos estudos interdisciplinares entre cinema e religião, desenvolvemos hipótese de que a Logopatia descrita por Cabrera representa um novo modo de conhecer princípios da filosofia da religião. Enquanto método de raciocínio ela articula descrições negativas de forma a formular conceitos-imagem detentores de uma inefabilidade característica do campo religioso, representando um prisma fundador de saber completamente alheio às teorias clássicas de conhecimento. Os filmes de M. Night Shyamalan são analisados de forma a perceber como esta inefabilidade dos conceitos-imagem, incrementa o entendimento de conceitos tradicionais dos estudos acadêmicos em ciências da religião, formulando uma nova via de estudos e de formatações epistemológicas para a área

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:19:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Thulio Caminhoto Nassa.pdf: 507504 bytes, checksum: c4b210a2514ac6cadc60ccac50e6191e (MD5) Previous issue date: 2010-10-25 / The objective is to prove the good faith before the legal system of administrative law, which infects and that its special design. Justifies the need for its scientific analysis by the fact that, while presenting himself as a fundamental principle of this branch of law, the doctrine does not receive specialized treatment routine. The methodology goes to identify the source of good faith, consider the process of implementing administrative law, its concept and identify differences with other legal institutions so that in the end, it is possible to describe its application in various administrative activities. It is treated in the subjective and objective aspects, and addressed as legal phenomenon of intellectual confidence in the protection of the public interest by the administrator, as the standard of conduct required by law. Developing this thesis, which resulted in good faith is a principle of scientific freedom endowed on administrative law, and deals on virtually all kinds of activity of the state, and receive the case today's big takeover / O objetivo deste trabalho consiste em revelar a boa fé diante do regime jurídico de direito administrativo, que a contamina e que lhe confere especial concepção. Justifica-se a necessidade científica de sua análise pelo fato de que, muito embora se apresente como princípio fundamental desse ramo do direito, não recebe da doutrina especializada um tratamento sistemático. A metodologia empregada caminha no sentido de identificar a origem da boa fé, analisar seu processo de transposição ao direito administrativo, conceituá-la, estabelecer suas diferenças com outros institutos jurídicos para que, ao final, seja possível descrever sua aplicação nas diversas atividades administrativas. É tratada nos aspectos subjetivo e objetivo, e também abordada como fenômeno jurídico da proteção à confiança na tutela do interesse público pelo administrador, conforme os padrões de conduta exigidos pelo Direito. Do desenvolvimento desta dissertação, resultou que a boa fé consiste num princípio dotado de autonomia científica no direito administrativo, e que incide em praticamente todas as espécies de atividade do Estado, além de receber da jurisprudência hodierna grande encampação

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Daniel Souza Santiago da Silva.pdf: 500769 bytes, checksum: 7be9813b59caf058755a0812fb15efde (MD5) Previous issue date: 2011-05-20 / The aim of the present dissertation is the study of the non-retroactivity of modifications of precedents set in the tax sphere, whose relevance is highlighted in view of the recent constitutional reforms as well as procedural legislation, which award great importance to precedents, generalizing the effects of decisions uttered in individual lawsuits. The work was divided in four chapters. In the first one, there is an analysis of the function of Law, the language through which it is expressed and the way to create the legal norm, which is differentiated from legal texts, concluding that the Judiciary Branch does not perform a mere operation of syllogism and deduction, but a true creation of sense and reach of prescriptive statements, concretizing rules from generalizing concepts applied by legislators. In the second chapter, there is a study of the issue of setting the precedent, determining criteria for the characterization of consolidated precedents, which, in spite of being able to orient the conducts in a generalized manner, will always be subject to modifications, as a way to preserve modernization, adequacy and improvement of the legal system. Subsequently, in the third chapter, there is a verification of categorization of the non-retroactivity as a rule to be applied in order to preserve the principle of legal certainty, of mandatory compliance in cases of characterization of a material alteration of law, that is, when there is a modification of the sense it was applied, even if there is no alteration of the legal text. Finally, the fourth chapter is intended to the analysis of situations of applied tax law and the necessary modulation of the effects of decisions that imply modification of the normative judicial expectations / A presente dissertação tem por objeto o estudo da irretroatividade das modificações da jurisprudência consolidada no âmbito tributário, cuja relevância evidencia-se diante das recentes reformas constitucionais e da legislação processual, que dispensam grande importância aos precedentes, generalizando os efeitos de decisões proferidas em processos individuais. O trabalho foi dividido em quatro capítulos. No primeiro, analisamos a função do direito, a linguagem pela qual se manifesta e a forma de construção da norma jurídica, que se distingue do texto legal, concluindo que o Poder Judiciário não realiza mera operação de silogismo e dedução, mas verdadeira atividade de criação do sentido e do alcance dos enunciados prescritivos, concretizando as normas a partir dos conceitos generalizantes empregados pelo legislador. No segundo capítulo, estudamos a questão da cristalização do precedente, fixando critérios para a caracterização da jurisprudência consolidada, que, a despeito de ser capaz de orientar as condutas de forma generalizada, poderá ser sempre modificada, como forma de preservação da atualização, adequação e aperfeiçoamento do ordenamento jurídico. Na sequência, já no terceiro capítulo, verificamos o enquadramento da irretroatividade como uma norma a ser aplicada para preservação do princípio da segurança jurídica, de observância obrigatória nos casos em que restar caracterizada uma alteração material da lei, ou seja, quando houver modificação do sentido em que era aplicada, ainda que não haja alteração do texto legal. Por fim, o quarto capítulo se destina à análise de situações de direito tributário aplicado e da necessária modulação dos efeitos das decisões que impliquem modificação das expectativas normativas judiciais

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ClaudioLevada.pdf: 1208764 bytes, checksum: e794b01a8d7d1dec6fba8d0dda6a3043 (MD5) Previous issue date: 2005-10-27 / The abuse of process is a theme of great repercussion in the range of the national civil responsibility, either in the contractual or extra contractual area or Aquilian. The present thesis defends its relevant application in uncountable hypotheses, mainly after the edition of the current 2002 Civil Code that predicted it expressly on Art.187, in the following terms: Also commits an illicit act, the owner of a right that exerting it, exceeds manifestly the limits set by its economical or social purpose, by its good will or by its good customs This research makes a historic introduction to the subject and points the institute in the compared Law. It studies the abuse of process in its nature defending its occurrence even when there is no fault from the author of abusive behavior. It analyses related institutes, properly discriminated, its similar point and differences, together with concrete cases notes decided in Brazil and abroad, and following analysis of the solutions adopted. In philosophical terms, we looked forward to defend that the abuse of process is incompatible with positivist doctrines, still existing necessity of ideological analysis and value of the agent s behavior and its consequences to identify it. We noted as well the correlation between the abuse of process and several constitutional principles that expand in the range of private rights and have concrete application on it. Political questions were analyzed connected to this institute and its relation to the free choice to contract and the autonomy of the will typical of individualist doctrines from which the current Code got apart, substituting them by doctrines that value the collective interest, the social solidarity and the human dignity. The conclusions taken along this research, highlight the necessity of Judiciary intervention into the contracts and social relationships as a form of attenuate the differences between the parts and put them again into equilibrium, avoiding or reducing the damages caused to the abuse victim. Along this research, essential aspect was the demonstration that the process abuse is an illicit act, that can be characterized independently from the abuser s intentions of causing or not damage to the victim, or even with no fault in his behavior. The conclusions, in a number of 56 were general and tried to follow the order of the themes approached, at least as a rule / The abuse of process is a theme of great repercussion in the range of the national civil responsibility, either in the contractual or extra contractual area or Aquilian. The present thesis defends its relevant application in uncountable hypotheses, mainly after the edition of the current 2002 Civil Code that predicted it expressly on Art.187, in the following terms: Also commits an illicit act, the owner of a right that exerting it, exceeds manifestly the limits set by its economical or social purpose, by its good will or by its good customs This research makes a historic introduction to the subject and points the institute in the compared Law. It studies the abuse of process in its nature defending its occurrence even when there is no fault from the author of abusive behavior. It analyses related institutes, properly discriminated, its similar point and differences, together with concrete cases notes decided in Brazil and abroad, and following analysis of the solutions adopted. In philosophical terms, we looked forward to defend that the abuse of process is incompatible with positivist doctrines, still existing necessity of ideological analysis and value of the agent s behavior and its consequences to identify it. We noted as well the correlation between the abuse of process and several constitutional principles that expand in the range of private rights and have concrete application on it. Political questions were analyzed connected to this institute and its relation to the free choice to contract and the autonomy of the will typical of individualist doctrines from which the current Code got apart, substituting them by doctrines that value the collective interest, the social solidarity and the human dignity. The conclusions taken along this research, highlight the necessity of Judiciary intervention into the contracts and social relationships as a form of attenuate the differences between the parts and put them again into equilibrium, avoiding or reducing the damages caused to the abuse victim. Along this research, essential aspect was the demonstration that the process abuse is an illicit act, that can be characterized independently from the abuser s intentions of causing or not damage to the victim, or even with no fault in his behavior

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RAFAEL MARINANGELO.pdf: 1199272 bytes, checksum: 57f71c1b679a08981a9c080f1543c9a3 (MD5) Previous issue date: 2005-11-18 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / A complexidade das relações sociais notadamente após o advento da grande segunda guerra, influenciou decisivamente, a legislação doutrina e jurisprudência dos países europeus consagrando uma nova visão do fenômeno obrigacional atribuindo-lhe critérios valorativos e éticos Nesse contexto o princípio da boa-fé assume papel de extrema relevância encontrando justificação no interesse coletivo das ações pessoais pautadas na correção e retidão, garantindo a promoção dos valores constitucionais do solidarismo e da justiça social reprimindo as condutas que se desviem dos parâmetros de honestidade e lisura Para o alcance de cada um desses objetivos a boa-fé exerce papel específico no campo obrigacional ora funcionando como cânone hermenêutico-integrativo ora como norma de criação de deveres jurídicos ora como norma de limitação ao exercício de direitos subjetivos No presente trabalho abordaremos cada um desses papéis desempenhados pela boa-fé objetiva com especial atenção à criação de deveres jurídicos e seus efeitos dentro da relação obrigacional identificada pela doutrina alemã como um tertium genus à figura dicotômica da mora e do inadimplemento absoluto denominada de violação positiva do contrato Procederemos a análise do inadimplemento no direito brasileiro e da violação positiva do contrato cotejando-os sempre que possível de modo a desenvolvermos análise crítica sobre o assunto Por derradeiro trataremos de avaliar se há necessidade, no ordenamento jurídico nacional da inserção dessa nova ferramenta dogmática, dentro do campo dicotômico do inadimplemento tecendo enfim nossas conclusões