O autor, depois de algumas considerações sobre dependências entre água, desenvolvimento econômico e saúde, procede a uma recuperação histórica do abastecimento de água desde a Antigüidade até os tempos atuais quando empresta ênfase à cidade de São Paulo. Compara a situação do Brasil ao mundo subdesenvolvido no início da década dos setenta, época em que o Governo Federal fez eclodir o mais importante, até hoje, dos programas oficiais relativos ao saneamento básico, o Plano Nacional de Saneamento Básico - PLANASA - sustentado pelo Sistema Financeiro de Saneamento - SFS. Em seguida, analisa o desempenho do PLANASA no primeiro decênio de sua existência, concluindo, pelas estatísticas disponíveis, que as metas para o período 1971-80 foram atingidas. No entanto, foca a situação financeira do PLANASA tomando por base a Companhia de Saneamento Básico de são Paulo - SABESP - concluindo em vista de vários problemas enfrentados pela economia nacional e pelo fato de as companhias estaduais de saneamento básico serem analisadas apenas sob o prisma dos demonstrativos financeiros usuais, ser urgente proceder a modificações na política da sustentação financeira da SABESP e, por extensão, do PLANASA como um todo. Propõe que se analise o desempenho das empresas de saneamento básico levando-se em consideração, também os benefícios sociais decorrentes de sua atuação. / After some considerations about the relationships between water, economic development and health, the Author makes a historical survey of water supply from ancient to present times, in which São Paulo City is focused. He compares the Brazilian situation in the beginning of the 70\'s to the other underdeveloped countries. The Federal Government then developed the most important plan of basic sanitation ever made in Brazil: \"Plano Nacional de Saneamento Básico\" - PLANASA (National Sanitation Plan) - supported by the \"Sistema Financeiro de Saneamento\" - SFS (Sanitation Financia! System). He makes an analysis of PLANASA performance during its 10 years of existence, coming to the conclusion, based on available statistics, that the aims for the period 1971-1980 were reached. However, he focuses PLANASA financial situation based on that of the \"Companhia de Saneamento Bâsico de São Paulo\" - SABESP (São Paulo State Sanitation Company)- and concludes that due to the various problems faced by the national economy and the fact that the states sanitation companies are analysed only on the basis of financial reports - it is urgently necessary to operate changes in the financial supporting policies of SABESP and consequently of PLANASA as a whole. He proposes to undertake further analysis of the basic sanitation companies taking into consideration the social benefits resulting from the performance of those companies.

No presente trabalho desenvolvemos um estudo histórico identificando os principais traços definidores da sociedade brasileira, com destaque para a paulista, à época da fundação do Instituto Butantan. Descrevemos os principais eventos ocorridos na evolução e desenvolvimento do Instituto. Utilizamos a \"Técnica de Programação do Setor Público Aplicada à Saúde\" para analisar as variáveis: Recursos, Financiamento, Gasto e Produção do Instituto Butantan no período de 1970 a 1982, comparando-a, quando possível com as de outras instituições. Identificanos e analisamos o mercado de imunobiológicos para menores de um ano, segundo o Programa Nacional de Imunizações de 1982, no Brasil e em São Paulo, destacando a participação do Instituto Butantan nesse mercado. Assim, observamos que o Instituto Butantan surgiu como resposta às necessidades específicas definidas, pela conjuntura econômica, social, política, sanitária e científica do início da República. De um lado veio ao encontro das necessidades de expansão do café, principal produto exportado, e a continuação da política de atração de imigrantes europeus como mão-de-obra. De outro, enquadrava-se no projeto modernizador que marca a consolidação do regime republicano. A vitalidade do Instituto Butantan, desde a sua fundação até hoje tem sido garantida pelo permanente relacionamento com os principais problemas de saúde pública do País, ocorrendo de forma constante um sinergismo entre a produção e a pesquisa. Assim, felizmente, todas as tentativas de transformar o Instituto em apenas uma \"fábrica\" de medicamentos não obtiveram sucesso. O aspecto comercial do Instituto Butantan tem sido uma questão problemática, pois, desde a sua fundação, realizou três contratos com empresas para a distribuição de seus produtos e nos três nomentos esses contratos mostraram-se prejudiciais à Instituição; atualmente mantém um convênio com a CEME que já se mostra um risco de descapitalização. No período de 1968 a 1982 houve uma ampliação do número de servidores de 424 para 963 e no período de 1970 a 1982 foram construídos 5.708,00 m2, que somados à área construída anteriormente, totalizam 42.778,00 m2 de edificações adequadas para desenvolver suas atividades especializadas, neste período ocorreu também a ampliação da produção de soros e vacinas. Durante o período de 1970 a 1982 o Instituto Butantan mostrou a falta de uma política financeira definida sofrendo variações bruscas em seu financiamento, porém, mesmo assim, mostrou-se em melhor situação quanto ao Financiamento e Gasto quando comparado com o Instituto Biológico e com o Instituto Agronômico. Em relação ao mercado de imunobiológicos verificamos que a CEME, a partir de 1973, tem ampliado a distribuição das vacinas a ponto de em 1982 superar em muito as necessidades definidas pelo PNI para menores de 1 ano. Durante o período estudado as vacinas antipoliomielite e anti-sarampo foram importadas, enquanto que o BCG-Id foi produzido pela Fundação ATHAULFO DE PAIVA e a vacina tríplice foi produzida principalmente pelo Instituto Butantan. Porém, a partir de 1980, a CEME ampliou a aquisição da tríplice de um laboratório privado e a partir de 1981 iniciou a sua importação em grande quantidade, sugerindo inclusive que o Instituto Butantan interrompesse sua produção. / We will identify the main defining pillars o f Brazilian society, especially the \"paulista\" society at the time of the foundation of Instituto Butantan by means of a historical study. We will describe the main events in the development of the Institute. We will analyse variables such as Resources, Financing and Production o f the Institute, from 1970 to 1982 and compare them with those of other institutions using the \"Técnica de Programação do Setor PÚblico Aplicada à Saúde\". We will identify the market for vaccine drugs for children with less than one year old according to the National Immunization Program (1982) for Brazil and São Paulo, pointing to the share of the Institute in this market. Thus we observed that Instituto Butantan was created to respond to specific needs set by economic, social, political, sanitation and scientic conjuncture of the begining of the Republic. It came as a consequence to the need of expansion of coffee plantations worked by european immigrants and it conformed to the modernization projeet set by the Republic. The vitality of the Institute, from its beginning till the present days is related to its permanent taking into account of the main public health problems in the country and working in both production and research. Fortunately all the attemps to convert the Institute into a drug production plant only, failed. The comercial abitity of the Institu te has always been a problem because, since its early days the distribution contructs established with there firms proved to be infavorable to its interests. Its present contract with CEME is already pointing to a descapitalization tendency. From 1968 to 1982 the manpower of the Institute increased from 424 to 963. From 1970 to 1982, 5.708 m2 were built, which summed up 42.778 m2 buildings adequate to develop its specialised activities. The production of serum and vaccines increased also. From 1970 to 1982 the Institute showed a lack of finantial policy with abrupt changes in its financing yet, it has fared better than Instituto Biologico and Instituto Agronomico on this aspect. From 1973 onwards CEME has been expanding the distribution of vaccines in such a degree that in 1982 it was well above the needs, as establishede by PNI for chi1dren with less than one year old. During the period studied antipolio and antimeasles vaccines have been imported, whereas intradermic BCG has been produced by Fundação Athaulfo de Paiva. Triple vaccine was produced mainly by the Butantan. Nevertheless, from 1980 onwards, CEME expanded its byings of the latter vaccine from a private firm and from 1981 started a massive importation, sugesting to the Instituto Butantan to stop its production.

O presente trabalho tem por objetivo apresentar uma proposta para a implantação de um sistema de financiamento para controle de poluição ambiental. Assim, o trabalho é composto de quatro partes básicas. A primeira compreende uma abordagem introdutória, na qual são apresentados os principios e conceitos relacionados à poluição ambiental. Na segunda parte é descrita a evolução do controle da poluição ambiental no Estado de sio Paulo, abrangendo períodos, legislação, atribuições e aspectos institucionais. O programa de financiamento para controle de poluição ambiental de origem industrial para o Estado de são Paulo, como exemplo, é detalhado na terceira parte do trabalho abordando suas características, a evolução do programa, as estruturas legal e administrativa utilizadas em seu desenvolvimento e diversos resultados obtidos em termos físico-ambientais e econômico-sociais, caracterizando a implantação e o desenvolvimento do programa considerado. A quarta parte apresenta então uma proposta para implantação de sistema de financiamento para controle de poluição ambiental, em condições de ser utilizado nos diversos níveis do Governo, particularmente a nivel de Estado. O trabalho realizado permite considerar a importância do sistema de financiamento do tipo descrito como instrumento de apoio às ações de controle de poluição, estimulador de estudos para determinação de custos de controle de poluição e, consequentemente, fator de indução para a formulação de política de controle de poluição ambiental clara e definida, adequada às situações locais e regionais, conduzindo à melhoria de suas condições ambientais e, em decorrência, da qualidade de vida. / The aim of this paper is to present a proposal to implement a financing system for environmental pollution control program. Thus, this paper is made up of four basic parts. The first one includes an introductory approach, in which principles and concepts related to environmental pollution are presented. In the second part, the evolution of industrial pollution control in the State of Sao Paulo involving periods of time, legislation, responsabilities and institutional aspects is described. For instance, the financing program for environmental pollution control in the State of Sao Paulo is detailed in the third part of the paper, approaching its characteristics, evolution of the program, legal and administrative structures used in its development and some results obtàined in environmental, social and economical terms and in the development of the program taken into account. The fourth part presents a proposal to implement a financing system to control environmental pollution, that can be used in the various levels of government, particularly in the State level. This paper makes it possible to consider the importance of the financing system, as described, as a supporting to the actions of pollution control, estimulator of studies to determine pollution control costs and, consequently, inducing factor to set up a clear and defined environmental pollution control policy suited to local and regional situations, leading to the improvement of the environmental conditions and, consequently, of life quality.

A Constituição Federal de 1988 afirmou diversos direitos sociais, organizou a descentralização e conferiu aos municípios papel fundamental na implementação das políticas sociais. Para os setores de proteção social, como saúde e educação, a Constituição garantiu um nível mínimo de recursos que devem ser investidos, além de vincular a previdência social ao crescimento do salário mínimo. Aos outros direitos sociais, restou a arena da política para disputar seu espaço no orçamento público, como é o caso da habitação. Nesse sentido, considerando que não existem vinculações para o investimento na política de habitação, considerando o pequeno espaço restante para o exercício da discricionariedade e a centralização decisória no governo federal, a presente dissertação apresenta o investimento municipal na política pública de habitação em série histórica e a composição do arranjo federativo para o financiamento da habitação municipal. A pesquisa centra-se entre os anos de 2005 e 2015, período em que, em um primeiro momento, apresentam-se os investimentos em habitação de todos os municípios brasileiros e do governo federal, a fim de compreender a simbiose entre os investimentos dos dois entes e caracteriza-se o investimento municipal em habitação. Em seguida, são analisados os investimentos dos municípios de três cidades do estado de São Paulo: Mombuca, Osvaldo Cruz e Cubatão, para compreender em profundidade a relação federativa neste financiamento e despesas geradas na função urbanismo, de forma a complementar às de habitação. / The Federal Constitution of 1988 affirmed several social rights, organized the decentralization and conferred municipalities a key role in the implementation of social policies. For the social protection sectors, such as health and education, the Constitution has secured a minimum level of resources that must be invested, in addition to linking social security to the growth of the minimum wage. To other social rights, the arena of politics remained to dispute its space in the public budget, as is the case of housing. In this sense, considering that there are no bindings for investment in housing policy, considering the small space remaining for the exercise of discretion and decision-making centralization in the federal government, this dissertation presents the municipal investment in public housing policy in a historical series and the composition of the federative arrangement for the financing of municipal housing. The research focuses on the period between the years 2005 to 2015, where, at first, we present the housing investments of all Brazilian municipalities and the federal government, in order to understand the symbiosis between the investments of the two ones and it characterizes the municipal investment in housing. Next, the municipalities investments of three cities of the state of São Paulo are analyzed: Mombuca, Osvaldo Cruz and Cubatão, in order to understand in depth the federative relationship in this financing and expenses generated in the urbanism function, in order to complement those of housing

Este estudo analisa a ação do Poder Público no provimento de recursos financeiros à educação especial na gestão do município de Vitória, no estado do Espírito Santo, no âmbito do contexto de financiamento da educação básica, nos anos de 2008, 2009 e 2010. Partimos do pressuposto de que a garantia da educação às pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação e a ampliação de sua oferta implicam intervenção por parte do Estado no intuito de assegurar os direitos dessa população no que tange ao acesso, à permanência e à qualidade de ensino nos sistemas educacionais brasileiros. Com apoio em Poulantzas (2000), entendemos o Estado como espaço público marcado pela correlação de forças entre classes e grupos que compõem a sociedade e participam dos processos decisórios na formulação de políticas públicas. Para o desenvolvimento do trabalho, foi realizada a pesquisa documental, por meio da consulta ao planejamento e execução orçamentária, aos demonstrativos de receitas e despesas, bem como aos documentos oficiais do município. No que se refere à gestão das verbas da educação especial, quanto à sua transparência, organização e padronização, observamos, nos demonstrativos de execução orçamentária, que as mudanças no padrão de financiamento da educação, com o Fundeb, não produziram significativas alterações nas formas de registros dos dados contábeis, nos órgãos oficiais, referentes às etapas e modalidades de ensino. Isso foi evidenciado pelas dificuldades que encontramos em visualizar as receitas e despesas destinadas à educação especial nas diferentes fontes de informação do governo federal, estadual e municipal. Os dados eram apresentados de forma agregada, o que impossibilitava identificar o que era alocado na educação especial. Assim, embora a rede de ensino do município de Vitória apresentasse matrículas nessa modalidade de ensino, os valores apresentados pareciam não corresponder às despesas reais com a manutenção da educação especial no município, por estarem agregados aos recursos de outras etapas de ensino. Nessa perspectiva, foi possível identificar que a educação especial integrava o planejamento orçamentário do município de Vitória. As receitas destinadas a essa modalidade estavam englobadas nos recursos totais dirigidos à educação no município, e os valores das despesas estavam subdimensionados, pois estavam agregados à educação infantil e ao ensino fundamental. Desse modo, o financiamento da educação especial sofre influência das correlações de forças políticas, econômicas e sociais em torno do fundo público, no âmbito do Estado brasileiro, representadas por diferentes grupos com interesses diversos, que, por sua vez, interferem na constituição de políticas públicas, engendrando implicações na consolidação de direitos de cidadania, entre os quais o direito à educação. Portanto, a concretização desse direito, ao público da educação especial, pressupõe políticas educacionais que garantam mudanças na gestão financeira, no âmbito da administração pública municipal, de modo a assegurar às pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação educação de qualidade nos sistemas públicos de ensino. / This study analyzes the action of the Government in providing funds for special education in the management of the municipality of Vitória, state of Espírito Santo, within the context of the financing of basic education in the years 2008, 2009 and 2010. We start from the assumption that the guarantee of education to people with disabilities, global developmental disorders and high ability / talent and the expansion of its offer implies intervention by the State in order to ensure the rights of this population in terms of access, permanence and the quality of education in Brazilian educational system. Supported by Poulantzas (2000), we understand State as a public space marked by the correlation of forces between classes and groups that make up society and participate in decision making processes in the formulation of public policies. For development of this study, we make use of documentary research by consulting the planning and budget execution, the statements of revenues and expenses, as well as official documents of municipality. Referring to the management of funds for special education, as to its transparency, organization and standardization, we observe through the statement of budget execution, that the changes in the pattern of education funding with Fundeb had produced no significant changes in the forms of records of the accounting data in the official agencies concerning stages and types of education. This was evidenced by the difficulties encountered in visualizing the receipts and expenses for special education in different sources of information from federal, state and local government. The data were presented in aggregate form, making it impossible to identify which part was allocated for special education. Thus, although the schools of the city of Vitória present enrollment for this type of education, the amount we could verify do not seem to match the actual cost for maintenance of special education in the municipality because they were included together with the resources of other levels of education. It was therefore possible to identify that special education was part of the budget planning of the city of Vitória. The income for this type of education was totally incorporated within resources for municipality education as a whole. So, the amount of expenses was undersized and it was aggregated to early childhood education and elementary education funds. Thus, financing for special education is influenced by the correlation of political, economic and social forces considering Public Brazilian State Fund, represented by different groups with different concern. This point interferes in the formation of public policies and it causes implications for the consolidation of the rights of citizens, including the right for education. Therefore, in order to carry out this right for the audience of special education, its necessary to involve educational policies to guarantee changes in financial management within the municipal government, and also to ensure education quality in public education systems to the people with disabilities, global developmental disorders and high ability / talent.

O autor, depois de algumas considerações sobre dependências entre água, desenvolvimento econômico e saúde, procede a uma recuperação histórica do abastecimento de água desde a Antigüidade até os tempos atuais quando empresta ênfase à cidade de São Paulo. Compara a situação do Brasil ao mundo subdesenvolvido no início da década dos setenta, época em que o Governo Federal fez eclodir o mais importante, até hoje, dos programas oficiais relativos ao saneamento básico, o Plano Nacional de Saneamento Básico - PLANASA - sustentado pelo Sistema Financeiro de Saneamento - SFS. Em seguida, analisa o desempenho do PLANASA no primeiro decênio de sua existência, concluindo, pelas estatísticas disponíveis, que as metas para o período 1971-80 foram atingidas. No entanto, foca a situação financeira do PLANASA tomando por base a Companhia de Saneamento Básico de são Paulo - SABESP - concluindo em vista de vários problemas enfrentados pela economia nacional e pelo fato de as companhias estaduais de saneamento básico serem analisadas apenas sob o prisma dos demonstrativos financeiros usuais, ser urgente proceder a modificações na política da sustentação financeira da SABESP e, por extensão, do PLANASA como um todo. Propõe que se analise o desempenho das empresas de saneamento básico levando-se em consideração, também os benefícios sociais decorrentes de sua atuação. / After some considerations about the relationships between water, economic development and health, the Author makes a historical survey of water supply from ancient to present times, in which São Paulo City is focused. He compares the Brazilian situation in the beginning of the 70\'s to the other underdeveloped countries. The Federal Government then developed the most important plan of basic sanitation ever made in Brazil: \"Plano Nacional de Saneamento Básico\" - PLANASA (National Sanitation Plan) - supported by the \"Sistema Financeiro de Saneamento\" - SFS (Sanitation Financia! System). He makes an analysis of PLANASA performance during its 10 years of existence, coming to the conclusion, based on available statistics, that the aims for the period 1971-1980 were reached. However, he focuses PLANASA financial situation based on that of the \"Companhia de Saneamento Bâsico de São Paulo\" - SABESP (São Paulo State Sanitation Company)- and concludes that due to the various problems faced by the national economy and the fact that the states sanitation companies are analysed only on the basis of financial reports - it is urgently necessary to operate changes in the financial supporting policies of SABESP and consequently of PLANASA as a whole. He proposes to undertake further analysis of the basic sanitation companies taking into consideration the social benefits resulting from the performance of those companies.

O presente trabalho tem por objetivo apresentar uma proposta para a implantação de um sistema de financiamento para controle de poluição ambiental. Assim, o trabalho é composto de quatro partes básicas. A primeira compreende uma abordagem introdutória, na qual são apresentados os principios e conceitos relacionados à poluição ambiental. Na segunda parte é descrita a evolução do controle da poluição ambiental no Estado de sio Paulo, abrangendo períodos, legislação, atribuições e aspectos institucionais. O programa de financiamento para controle de poluição ambiental de origem industrial para o Estado de são Paulo, como exemplo, é detalhado na terceira parte do trabalho abordando suas características, a evolução do programa, as estruturas legal e administrativa utilizadas em seu desenvolvimento e diversos resultados obtidos em termos físico-ambientais e econômico-sociais, caracterizando a implantação e o desenvolvimento do programa considerado. A quarta parte apresenta então uma proposta para implantação de sistema de financiamento para controle de poluição ambiental, em condições de ser utilizado nos diversos níveis do Governo, particularmente a nivel de Estado. O trabalho realizado permite considerar a importância do sistema de financiamento do tipo descrito como instrumento de apoio às ações de controle de poluição, estimulador de estudos para determinação de custos de controle de poluição e, consequentemente, fator de indução para a formulação de política de controle de poluição ambiental clara e definida, adequada às situações locais e regionais, conduzindo à melhoria de suas condições ambientais e, em decorrência, da qualidade de vida. / The aim of this paper is to present a proposal to implement a financing system for environmental pollution control program. Thus, this paper is made up of four basic parts. The first one includes an introductory approach, in which principles and concepts related to environmental pollution are presented. In the second part, the evolution of industrial pollution control in the State of Sao Paulo involving periods of time, legislation, responsabilities and institutional aspects is described. For instance, the financing program for environmental pollution control in the State of Sao Paulo is detailed in the third part of the paper, approaching its characteristics, evolution of the program, legal and administrative structures used in its development and some results obtàined in environmental, social and economical terms and in the development of the program taken into account. The fourth part presents a proposal to implement a financing system to control environmental pollution, that can be used in the various levels of government, particularly in the State level. This paper makes it possible to consider the importance of the financing system, as described, as a supporting to the actions of pollution control, estimulator of studies to determine pollution control costs and, consequently, inducing factor to set up a clear and defined environmental pollution control policy suited to local and regional situations, leading to the improvement of the environmental conditions and, consequently, of life quality.

A fronteira é uma área fragilizada; o trânsito livre de pessoas na região faz com que ela seja altamente vigiada, tanto para a segurança quanto o contrabando e tráfico. Essa facilidade de acesso no transito entre os países, traz um número de pessoas que fazem um trajeto longo, muitas vezes com risco de vida eminente, em busca de assistência médica, inexistente no seu país de origem. O pagamento dessa fatura é de responsabilidade do país que realizou o atendimento, assim como a estatística. Os gestores estaduais e municipais tentam contornar essa situação da melhor maneira possível, sem causar perdas financeiras no seu orçamento. A partir da experiência internacional de parcerias entre cidades de fronteira (transfronteirização), esta dissertação tem como eixo principal analisar o caso do município de Foz do Iguaçu, onde a problemática da política brasileira de saúde nas fronteiras se revela em sua potência máxima. O trabalho apresenta a situação do financiamento da saúde na fronteira oeste do Estado do Paraná, propondo um termo de cooperação na assistência e no financiamento. / The frontier is a fragile area. Free traffic of people in this frontier region makes it highly monitored as to safety and as to restrain smuggling and drugs trafficking. Facility of access within coutries, brings in a great number of people who travel a long way, many times, facing great eminent death hazard, in search of medical care that does not exist in their home country. When they are assisted, payment is due to the country responsible for health care Managers try to overcome this situation and avoid financial losses. Inspired by European experience of partnerships between neighbor towns of different countries, this thesis analyzes the situation in Foz do Iguaçu city, where the problem of Brazilian health politics in the frontier is revealed at its maximum. The work presents the health financing situation in the West frontier of Parana State, proposing a cooperation term for health care and health financing, which would allow treatment for this population by Brazilian health system.

The main objective of the dissertation is to evaluate and compare higher education financing instruments in regard to their practical advantageousness. None of the publications covering higher education financing so far have dealt with the question of practicability and market acceptance of the different higher education financing instruments currently being offered. The author intended to close this gap, providing a practical analysis of the mode of operation as well as a thorough comparison of private higher education financing instruments in respect to their applicability.

Diplomová práce se zabývá investicemi soukromým kapitálem ? private equity. Teoretická část popisuje základní principy, klíčové subjekty a konkrétní formy investic trhu private equity, zatímco analytická část identifikuje a hodnotí faktory, které přímo ovlivňují fungování a rozvoj tohoto trhu v České republice.