Orientador: Cláudio Antonio Di Mauro / Resumo: O presente trabalho tem como objetivo compreender a forma como é realizada a fiscalização dos usos dos recursos hídricos no estado de São Paulo. Especificamente, busca demonstrar quais são os procedimentos adotados para a fiscalização e quais órgãos e estruturas estão envolvidos nesse processo. Outrossim, almeja apontar presumíveis dificuldades que limitam as ações fiscalizadoras e possíveis variações dessas ações em diferentes Diretorias de Bacias Hidrográficas, em função de suas peculiaridades regionais. Parte da hipótese de que a fiscalização dos usos de recursos hídricos não produz o resultado esperado, conforme preceitua a legislação vigente. Justifica-se pelo fato de que a fiscalização é um instrumento fundamental para a implantação das Políticas Nacional e Estadual de Recursos hídricos. Para a realização desta pesquisa foi adotada como área de estudo a Diretoria de Bacia do Peixe Paranapanema, componente do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), porém, para otimizar o alcance dos objetivos foi estendida às Diretorias de Bacias do Médio Tietê e do Ribeira de Iguape e Litoral Sul. Os recursos metodológicos utilizados foram as pesquisas exploratória e qualitativa, associadas as pesquisas documental e bibliográficas, além de entrevista semiestruturada. Os resultados apontam que não existem padrões estabelecidos para as ações fiscalizadoras dos usos de recursos hídricos, que existem dificuldades limitadoras e variação das ações nas Diretorias de Bacias; sugerindo ... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The objective of this work is to understand the way how it is done the fiscalization of the uses of water resources in the state of São Paulo. Specifically, it seeks to demonstrate the procedures adopted for inspection and which bodies and structures are involved in this process. Moreover, it aims to point out presumed difficulties that limit inspection actions and possible variations of these actions in different Watershed Directories, due to their regional peculiarities. It starts from the hypothesis that the supervision of the use of water resources does not produce the expected result, according to the current legislation. It is justified by the fact that supervision is a fundamental instrument for the implementation of National and State Water Resources Policies. To carry out this research, the Peixe Paranapanema Basin Directorate, a component of the Department of Water and Electric Energy (DAEE), was adopted as a study area. However, to optimize the achievement of the objectives, it was extended to the Basin Directorates Médio Tietê and the Basin Directorates of the Ribeira de Iguape e Litoral Sul. The methodological resources used were exploratory and qualitative research, associated with documentary and bibliographic research, as well as semi-structured interviews. The results indicate that there are no established standards for actions to supervise the use of water resources, that there are limiting difficulties and variation of actions in the Basin Directorates; sug... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

In public policies, agents are part of an emergent and complex context, reason for which their actions should not be examined in isolation. The state of an agent is influenced by the state of others, in an environment where feedback is continuous and full of interactions. These characteristics result in a system where the total is more unpredictable and dazzling than the mere sum of its parts. As a result, there are a growing number of studies that use typical methods of complex systems to analyze public policies in various areas, such as healthcare, education, crime prevention, energy resources and others. Moreover, such distinct approach allows for more accessible investigations of public policy models, including policies that were not evaluated ex ante from the traditional lenses. This research had two main objectives: to verify how complex systems apply to the context of public policies theoretically and to present a practical application of a model, which was built based upon a case study. Since there is not a clear comprehension on how complex systems could benefit policy makers, this study presents, in its first part, a systematic literature review including some existing applications and the benefits of complexity science in the policy arena. On the whole, it can be asserted that there is a strong consensus that complex systems can be highly beneficial for policy makers and, consequently, for the overall population. Researchers perceive different benefits, such as the opportunity of testing policies a priori, the possibility of comparing different policies for the same topic, and the contemplation of new ideas and insights for better policy formulation. Although there are several simulations and models proposed for public policies in several areas, it lacks an empirical demonstration that effectively proves the benefits of applying complex systems in public policies, i.e., apparently, there are obstacles that prevent such models from having effects in the real world. In this way, the second part of the research presents an agent-based model that can be applied empirically in a government agency: a regulatory body. Such model allows policy makers to compare different enforcement strategies and anticipate side effects that would be difficult to predict without the use of simulations. In this sense, the objective of the second part of this research was to build an agent-based model of a public policy and for which a practical implementation could be carried out. Therefore, a public policy from a professional regulatory board in the healthcare area was chosen, for which two different strategies were tested, with the objective of comparing their efficiency and effectiveness. Such strategies were modeled and simulated with the use of Netlogo software with different scenarios. Results indicate that agent based models can serve as predictive tools for comparing and improving inspection strategies, and also as source of insights for anticipating unintended consequences that would hardly be noticed ex ante without the use of simulation tools / Em políticas públicas, as ações dos agentes envolvidos não podem ser analisadas de forma isolada. O estado de um agente é influenciado pelo estado dos demais, num ambiente em que o feedback é contínuo e repleto de interações. Essas características resultam num sistema onde o total é mais imprevisível e deslumbrante do que a mera soma de suas partes. Com isso, há um crescente número de estudos que utilizam métodos típicos de sistemas complexos para analisar políticas públicas de diversas áreas, como saúde pública, educação, segurança, recursos energéticos e outros. Além disso, essa forma diferente de abordagem permite que alguns modelos de políticas públicas sejam investigados com mais facilidade, incluindo políticas que sequer eram analisadas pelo prisma tradicional. Esta pesquisa teve dois objetivos principais: verificar como os sistemas complexos se aplicam às políticas públicas no campo teórico e apresentar uma aplicação prática de modelagem dentro do contexto de um estudo de caso. Como ainda não há um entendimento sistematizado sobre como sistemas complexos podem ser úteis em políticas públicas, este estudo apresenta, em sua primeira parte, uma revisão sistemática de literatura para uma melhor compreensão de como essas aplicações ocorrem e de quais benefícios essa ciência, de fato, pode trazer. Em decorrência desse estudo, pode-se afirmar que há consenso, na literatura, de que a teoria da complexidade é benéfica para formuladores de políticas e, consequentemente, para a população em geral. Tais benefícios são vistos de diversas formas pelos pesquisadores, como, por exemplo, a possibilidade de se testar políticas a priori, a possibilidade de se comparar diversos tipos de políticas para um mesmo problema e a obtenção de novas perspectivas e ideias para formulação de políticas. Apesar de haver diversas simulações e modelos propostos para políticas públicas em diversas áreas, não foi constatada uma demonstração empírica que comprove efetivamente o benefício de se aplicar sistemas complexos em políticas públicas, ou seja, aparentemente há obstáculos que impedem esses modelos terem efeitos nas políticas de facto. Dessa maneira, o objetivo da segunda parte da pesquisa foi o de construir um modelo baseado em agentes relacionado a uma política pública e cuja implementação prática fosse factível. Assim, foi selecionada uma política relacionada a um órgão público de fiscalização do exercício profissional (conselho de classe), especificamente na área da saúde, para a qual foram traçadas duas estratégias diferentes, com o objetivo de compará-las em termos de eficácia e de efetividade. Essas estratégias foram modeladas e simuladas em software específico de modelos baseados em agentes para análise dos resultados considerando diversos cenários possíveis. Os resultados indicam que os modelos baseados em agentes podem auxiliar o formulador de políticas a comparar diferentes estratégias de fiscalização e antecipar efeitos colaterais que dificilmente seriam constatados ex ante sem a utilização de simulações

Os Conselhos de fiscalização do exercício de profissionais da área da saúde são órgãos públicos, e, como tais, devem ter suas ações de comunicação orientadas pelos preceitos constitucionais, que determinam as ações de publicidade (o tornar público) pautadas pelos princípios do interesse público. O trabalho investiga, por meio dos procedimentos de análise de conteúdo de Laurence Bardin, se os propósitos constitucionais são cumpridos pelos Conselhos estudados (Conselho Regional de Medicina de São Paulo, Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª região) em suas ações e políticas de comunicação. As inferências derivadas da utilização das técnicas de Análise Categorial do Conteúdo - aplicada sobre os editoriais das publicações dos Conselhos - e da Análise da Enunciação do Conteúdo - aplicadas às entrevistas dos presidentes dos três órgãos, permitem compreender o direcionamento das ações de comunicação dos três Conselhos voltado aos interesses privados, restando parcial ou totalmente ausente as abordagens de estrito interesse público. / The Boards of health responsible for inspecting the acts of healthcare professional are public organs, and as such, should have their communication actions guided by constitutional principles, which determine the actions of publicity (making facts public) guided by the principles of public interest. The paper investigates, through the procedures of content Analysis, by Laurence Bardin, if the constitutional purpose is fulfilled by the councils studied (Regional Council of Medicine of São Paulo, Regional Nursing Council of São Paulo Regional Council of Physical Therapy and Occupational Therapy of the 3rd region) in their actions and policies of communication. The inferences derived from the use of two techniques: Categorical Content Analysis - applied over the editorials of published advice - and the Enunciation of Content Analysis - applied over the interviews with the presidents of the three organizations, allow us to understand the direction of the communication actions of the three Councils aimed to private interests, and partially or totally absent approaches to strict public interest matters.

Pouca atenção tem merecido o estudo dos deveres instrumentais tributários pelos estudiosos do direito tributário em nosso país, com a preocupação de conferir contornos nítidos ao regime jurídico dos deveres instrumentais dentro do sistema tributário brasileiro e, em especial, de examinar a quais limitações está adstrita a Administração Pública na imposição desses deveres. O presente trabalho visa tentar suprir, em alguma medida, essa lacuna, promovendo uma análise das limitações à imposição de deveres instrumentais tributários, que leve em consideração, não apenas os princípios que conformam seu regime jurídico, mas, principalmente, a existência de regras objetivas disciplinando o tema, partindo-se da premissa de que, genericamente, dicções principiológicas, por sua abstração, não são suficientes para a adequada regulação das condutas intersubjetivas, seja entre particulares, seja entre estes e o Poder Público. Merecerá especial atenção a regra inserta no art. 113, §2º do Código Tributário Nacional, de forte vocação limitadora, especificamente no que tange à investigação do conteúdo semântico da expressão interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos, que, a nosso ver, constitui a pedra-de-toque do regime jurídico dos deveres instrumentais e das sanções punitivas impostas em virtude de seu descumprimento. Por fim, buscar-se-á conferir a devida importância aos custos de conformidades e demonstrar que seu estudo é relevante para o sistema tributário, na medida em que tais custos, enquanto efeito econômico da imposição de deveres instrumentais, implicam efeitos relevantes no âmbito jurídico, inclusive restrições no âmbito de proteção de direitos fundamentais dos contribuintes. / The study of ancillary obligations has often been neglected by scholars of Tax Law in Brazil, namely studies concerned about defining the outlines of its framework within Brazilian tax system and, especially, to which boundaries is the Public Administration bound when imposing such obligations. This study aims to overcome this gap to some extent, providing a comprehensive analysis of the limitations to the imposition of tax ancillary obligations, investigating not only the legal principles that conform its framework, but, first and foremost, the existence of objective rules addressing this subject, based on the premise that, generically, legal principles themselves, due their natural abstraction trait, are insufficient to satisfactorily regulate inter-subjective behaviors, whether between individuals or between individuals and State. The rule set forth by article 113, §2º of Brazilian Tax Code will receive special attention in the proposed analysis, due its limit-orientation, particularly in regard to the investigation of the semantic content of the expression interest of tax collection or tax inspection, which represents the touchstone of the tax ancillary obligations framework, as well of the punitive sanctions imposed due its incompliancy. At last, this study will attempt to give appropriate relevance to the compliance costs, by demonstrating that they matter to a tax system, as such costs, despite being an economic effect of the imposition of tax ancillary obligations, do affect the legal system and, for such, also implies legal effects, as restrictions in the scope of protection of taxpayers fundamental rights.

Na tese, é proposta a construção do Sistema Autenticador e Transmissor (SAT), um modelo tecnológico de automação e controle de processos em cidades inteligentes, alicerçado em propriedades voltadas a uma aplicação transversal em setores que demandam, de um lado, geração de dados em campo com estabelecimento de regras e garantia de autenticidade e confidencialidade; de outro, transmissão segura a um ou mais controles centrais. Como exemplo de aplicação, o modelo é avaliado pela execução de protótipo no setor tributário do varejo do Estado de São Paulo, que ainda exige soluções mais eficazes apesar dos avanços conquistados com a transição para processos automatizados. O protótipo, composto de um equipamento, um software embarcado e uma solução de retaguarda, denomina-se, no caso específico, Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos (SAT-CF-e). O principal objetivo do trabalho consiste, pois, em oferecer um modelo tecnológico que dê resposta efetiva às necessidades das administrações tributárias estaduais, mais especificamente às operações de emissão, validação e transmissão dos dados de vendas mercantis no varejo. Desenvolvido a partir da análise do ambiente atual da Nota Fiscal Paulista e de outros projetos de documentos eletrônicos introduzidos no Brasil, e tendo em vista uma mudança de paradigma na geração de documentos fiscais, o Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos está pautado no uso de tecnologias que atendem aos requisitos exigidos pelo negócio, segundo os quais o documento somente existe na forma eletrônica e é válido quando armazenado nas bases de dados gerenciadas pelo Fisco. A implantação do Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos, cujo pioneirismo cabe à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, já encontra âmbito nacional a partir da criação de um novo documento fiscal, o Cupom Fiscal Eletrônico SAT (CF-e-SAT), modelo 59, instituído oficialmente pelo Conselho Nacional de Política Fazendária no Ajuste SINIEF 11/2010, que autoriza Unidades da Federação a utilizá-lo em suas operações de ICMS. Os resultados da implementação do modelo tecnológico de automação e controle do processo tributário no varejo do Estado de São Paulo foram positivos e atestaram que a solução representa contribuição original ao estado da arte por reunir qualidades inovadoras permite rápida integração entre o Fisco e o estabelecimento comercial, racionalização e modernização da administração tributária, compartilhamento de informações, redução de custos e entraves burocráticos, automação das obrigações tributárias e facilitação e fortalecimento do controle do processo tributário. Por isso e sem dúvida, a solução assinala uma era mais inteligente no controle das operações comerciais do varejo no Brasil, com benefícios para a administração pública e para a população. / In this thesis, the construction of Sistema Autenticador e Transmissor (Authenticator and Transmitter System) is proposed, being a technological model for automation and process control in smart cities, with a view to transversal application in sectors that demand, on the one hand, data generation on the field with the establishment of rules and a guarantee of authenticity and confidentiality; on the other, safe transmission to one or more control stations. As an example of application, the model is evaluated through the use of a prototype on the retail tax sector in the State of São Paulo, which still requires more effective solutions, despite the advances made thanks to the transition to automated processes. The prototype consists of a device, an embedded software and a backoffice solution, and is called, in this specific case, Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos (SAT-CF-e) (Electronic Retail Tax Invoice Authenticator and Transmitter System). The main objective of this work is, therefore, to provide a technological model that effectively meets the needs of state tax administrators, especially in relation to operations requiring the emission, validation and transmission of retail market sales data. Based on the analysis of the current environment of Nota Fiscal Paulista and other electronic document projects introduced in Brazil, and taking into consideration the paradigm shift in the generation of tax documents, the SAT-CF-e has been developed for the use of technologies that meet business requirements, according to which the document exists only in electronic format and is valid only when stored in databases managed by tax authorities. The implementation of SAT-CF-e, a pioneering initiative of Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (São Paulo State Tax Authority), is already established on a national basis, since the creation of a new tax document, the Cupom Fiscal Eletrônico SAT (CF-e-SAT) (Electronic Retail Tax Invoice), model 59, officially established by Conselho Nacional de Política Fazendária (National Council for Tax Policies) in Ajuste SINIEF 11/2010 authorizing States to use it in their operations regarding Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS (Merchandise Circulation and Service Tax). The results of the implementation of a technological model for the automation and control of the retail sector tax process in the State of São Paulo have been positive and can testify that this solution is a unique state-of-the-art contribution with innovative qualities, since it ensures rapid integration between the tax authorities and commercial establishments, as well as rationalization and modernization of tax administration, information sharing, a reduction in costs and bureaucratic barriers, tax duties automation and a facilitation and strengthening in the control of the tax process. It is undoubtedly a solution that ushers in an era of smarter control of commercial retail operations in Brazil, with benefits for the public administration system and for the population as a whole.

A Serra de Paranapiacaba tem o maior remanescente florestal contínuo de Mata Atlântica do Brasil. Poucos estudos sobre caça de animais silvestres foram realizados nesse bioma até o momento. Não existem dados a respeito de pressão de caça de mamíferos e eficiência na fiscalização em unidades de conservação no contínuo de Mata Atlântica do sudeste de São Paulo. Este estudo foi realizado em três áreas na Serra de Paranapiacaba: duas áreas no Parque Estadual Carlos Botelho - PECB (Sede e Base Turvinho) e uma na Reserva Particular Parque do Zizo - RPPZ. O objetivo deste estudo foi quantificar a freqüência de caça e de ocorrência de mamíferos de médio e grande porte, e avaliar as diferenças nas freqüências dos mamíferos nas áreas com diferentes intensidades de pressão de caça e fiscalização. A freqüência das atividades de caça nas áreas foi analisada com base em observações diretas e vestígios de caçadores, além de entrevistas com moradores do entorno das áreas e dados da fiscalização do PECB. Para registrar a freqüência de uso das áreas por mamíferos terrestres de médio e grande porte foi utilizado o método de parcelas de areia. Para as espécies arborícolas utilizou-se o método de transectos lineares para obtenção da taxa de avistamento das espécies e indivíduos nas áreas. Durante sete meses de estudo foram observados 17 registros de atividades de caça em duas das áreas estudadas, sendo seis no Zizo e 11 no Turvinho. Segundo os dados da fiscalização não ocorreram evidências de caça na Sede, e também no Zizo foram registradas menos evidências que no Turvinho. Cumpre destacar que ocorreram mais visitas da fiscalização no Turvinho que no Zizo. A pressão de caça foi considerada moderada nas áreas onde a atividade foi registrada. Nas áreas de estudo foram registradas 20 espécies, sendo 15 por meio de parcelas de areia e cinco por avistamentos. Com um esforço amostral de 2700 parcelas monitoradas foram obtidos 426 registros de presença na parcela nas três áreas estudadas. Foi registrada maior freqüência de ocorrência nas parcelas e taxas de avistamento, tanto de espécies como de indivíduos na área da Sede, seguida do Turvinho e Zizo. Os onívoros foram mais freqüentes na Sede, com destaque para freqüente utilização das trilhas pelo (Cerdocyon thous) cachorro-do-mato, com 51,8% do total de registros nas parcelas. Os herbívoros e as espécies cinegéticas foram mais registrados no Turvinho e os carnívoros no Zizo. A diversidade de espécies foi semelhante nas áreas estudadas, Sede e Turvinho (n=11) e Zizo (n=10). O maior número de registros nas parcelas foi obtido na estação seca. Estes resultados, associado ao atual contexto de pressões antrópicas na região, demonstram que áreas com uma menor freqüência de ocorrência de mamíferos de médio e grande porte, apresentam menor intensidade de fiscalização e maior pressão. Conclui-se que a eficiência da fiscalização pode ser importante na conservação de médios e grandes mamíferos na região, visto que mesmo nas áreas com pressão de caça moderada a presença da fiscalização contribui para uma maior freqüência de animais. / The Paranapiacaba mountain range has the greatest continuous remaining stretch of Atlantic Rainforest in Brazil. Few studies about hunting of wild animals in this ecosystem have been reported until this moment. There are no data regarding to hunting of mammals and fiscalization in preserved areas in the State of Sao Paulo southeastern continuous stretch of Atlantic Rainforest. This study has been developed in three areas in the Paranapiacaba mountain range: two areas in the Carlos Botelho State Park - PECB (Sede and Turvinho Base) and one in Zizo’s Park Particular Reserve - RPPZ. The objective of this study was to quantify the frequency of hunting and of occurrence from mammals of medium and big size, as well as to evaluate the differences in the frequency of the mammals between areas with different intensities of hunting pressure and fiscalization. The hunting frequency in the areas in question was analyzed based in direct observations and vestiges of hunters, as well as interviews with residents of the areas boundaries and data of the PECB fiscalization. To register the frequency of the medium and large size terrestrial mammals it was used the sand parcel method. For the arboreal species was used the method of line transect to obtain the encounter rate of the species and individuals. During a seven months study seventeen registers of hunting activities were observed in two of the studied areas: six in Zizo and eleven in Turvinho. According to fiscalization data, hunting evidences didn’t occurs in the Sede area, in the Zizo also was registered a small number of evidences comparing to Turvinho. The hunting pressure was considered moderate. In the areas studied were registered 20 species were registered in the studied areas: 15 of them by sand parcels and 5 by encounters. In an amostral effort of 2700 parcels monitored, 426 registers of presence in the parcels were registered of the three areas. The frequency registered of species and the encounter rate such as of species as individuals was bigger in the area of the Sede area, followed by Turvinho and Zizo. The omnivores were more frequent in the Sede area, with prominence for the frequent use of the trails by the crab-eating fox (Cerdocyon thous) with 51, 8% of the total of the registers. The herbivores and the cinegetic species were more registered in the Turvinho, and the carnivores in the Zizo. The species diversity was similar in the areas, Sede and Turvinho (n=11) and Zizo (n=10). The biggest record number in the parcels was gotten in the dry station. These results, associate to current context of human pressures in the region, demonstrate that the areas with a lesser frequency of mammals, present minor fiscalization intensity and bigger pressure. The conclusions is that efficient fiscalization in the areas can be important in the conservation of medium and large mammals in the region, as it seems that, even in areas with moderate hunting pressure, the presence of fiscalization contributes for a bigger frequency of mammals.

O presente trabalho aborda o procedimento administrativo de fiscalização tributária, o qual é pouco investigado e por alguns até mesmo reputado desnecessário para o lançamento tributário, alçando-o a meio indispensável para o exercício de qualquer atividade administrativa que toque interesses particulares, inclusive a função administrativa tributária. Calcado no Estado Democrático de Direito, na moralidade, na lealdade, na imparcialidade, na boa-fé objetiva e no devido processo legal substantivo, o estudo em questão defende a inarredável procedimentalização da atividade administrativa também na seara do Direito Tributário, no bojo da qual a efeitiva participação do contribuinte, em igualdade de condições com a Administração, sujeitos parciais deste procedimento que são, ergue-se como garantia a direitos fundamentais do contribuinte e concorre para a maior eficiência da administração igualmente imposta pela Constituição Federal de 1988. Descortinando a ampla discricionariedade da Administração em tal procedimento em cotejo com sua estrita vinculação no ato do lançamento tributário, a tese de doutorado ora apresentada defende a colaboração entre fisco e contribuinte no curso da instrução probatória que caracteriza aquele com vistas ao atingimento do interesse público, o qual, representado única e exclusivamente pelo respeito ao ordenamento jurídico em sua integralidade, aqui diz tanto com a possível constituição de crédito tributário nos exatos termos da estrita legalidade tributária, quanto com o respeito aos limites impostos a essa atividade pelos direitos e garantias fundamentais do contribuinte. Trata-se da democratização do procedimento de fiscalização tributária, ainda tão contaminado pelos ranços autoritários do Estado de Polícia, o qual se mostra incompatível com o garantismo constitucional vigente, em que o controle da atividade administrativa tributária também deveria ser prévio à emanação do ato final, do qual o lançamento tributário é um exemplo, mas que tem encontrado somente no posterior processo administrativo ou judicial, com a pressuposição da existência da indesejada e custosa lide, a única oportunidade de participação do contribuinte e de controle dessa importantíssima atividade administrativa. / Codesto lavoro riguarda il procedimento amministrattivo di fiscalizzazione tributaria, il cui è poco indagato e da qualcuno inoltre ritenuto non necessario per laccertamento tributario, inalzandolo a mezzo indispensabile per l\'esercizio di qualsiasi attività amministrattiva che tocchi interessi privati, incluso la funzione tributaria. Basato nello Stato Democratico di Diritto, nella moralità, nella lealtà, nell\'imparzialità, nella buona fede oggettiva e nel dovuto processo legale sostantivo, lo studio in esame diffende l\'innarestabile procedimentazione dell\'attività amministrativa anche nell\'area del Diritto Tributario, nel seno del quale l\'effetiva partecipazione del contribuente, in ugualtà di condizioni con l\'Amministrazione, soggetti parziali di questo procedimento che sono, si innalza come garanzia a diritti fondamentali del contribuente e concorre ad una maggiore efficenza dell\'amministrazione così come imposta dalla Costituzione Federale del 1988. Esibendo l\'ampia discrezionalità dell\'amministrazione in tale procedimento assieme alla sua stretta vincolazione nell\'atto dellaccertamento tributario, la tesi di dottorato ora presentata diffende la collaborazione tra fisco e contribuente nel corso dell\'instruzione probatoria che lo caratterizza allo scopo dell\'interesse pubblico, il quale, rappresentato unico e esclusivamente dal rispetto all\'ordinamento giuridico nella sua integra, qui, afferma, tanto con la possibile costituzione di credito tributario negli esatti termini di stretta legalità tributaria, quanto al rispetto ai limiti imposti a questa attività dai diritti e garanzie fondamentali del contribuente. Si tratta della democratizzazione del procedimento di fiscalizzazione tributaria, ancora tanto contaminato da vizi autoritari dello Stato di polizia, il cui si mostra incompatibile con il garantismo costituzionale vigente, nel quale il controllo dell\'attività amministrattiva tributaria inoltre dovrebbe esserer anteriore all\'emanazione dell\'atto finale, di cui laccertamento tributario è un esempio, ma che ha incontrato soltanto nel posteriore processo amministrattivo o giudiziario, con la pressuposizione dell\'esistenza dell\'indesiderata e costosa lite, all\'unica opportunità di partecipazione del contribuente e di controllo di questa importantissima attività amministrattiva.

Assunto bastante abordado quando se trata de Sistemas Inteligentes de Transportes (ITS), a identificação veicular - utilizada em grande parte das aplicações de ITS deve ser entendida como um conjunto de recursos de hardware, software e telecomunicações, que interagem para atingir, do ponto de vista funcional, o objetivo de, conseguir extrair e transmitir, digitalmente, a identidade de um veículo. É feita tanto por sistemas que transmitem e recebem uma identidade digital quanto por sistemas que, instalados na infraestrutura da via, são capazes de reconhecer a placa dos veículos circulantes. Quando se trata da identificação automática por meio do reconhecimento da placa veicular, os estudos têm se concentrado sobremaneira nas tecnologias de processamento de imagens, não abordando - em sua maioria - uma visão sistêmica, necessária para compreender de maneira mais abrangente todas as variáveis que podem interferir na eficácia da identificação. Com o objetivo de contribuir para melhor entender e utilizar os sistemas de reconhecimento automático de placas veiculares, este trabalho propõe um modelo sistêmico, em camadas, para representar seus componentes. Associada a esse modelo, propõe uma classificação para os diversos tipos de falhas que podem prejudicar seu desempenho. Uma análise desenvolvida com resultados obtidos em testes realizados em campo com sistemas de identificação de placas voltados à fiscalização de veículos aponta resultados relevantes e limitações para obter correlações entre variáveis, em função dos diversos fatores que podem influenciar os resultados. Algumas entrevistas realizadas apontam os tipos de falhas que ocorrem com mais frequência durante a operação desses sistemas. Finalmente, este trabalho propõe futuros estudos e apresenta um glossário de termos, que poderá ser útil a novos pesquisadores. / The automatic vehicle identification is an important feature of Intelligent Transportation Systems (ITS) and is used in most ITS applications. The identification process is comprised of a group of interacting resources that involves hardware, software and telecommunication to, digitally, extract and transmit the identity of vehicles. At least two technologies may be used in the vehicle identification process: on-board devices transmitting a digital identity or systems installed on the road infrastructure, which identify and read the vehicle license plate. As far as vehicle license plate recognition is concerned, studies have been greatly focused on image processing technologies and have not addressed the problem in a systemic approach, which is very important for understanding all variables that can interfere with the effectiveness of identification. Having this approach in mind and intending to contribute for a better performance, this paper proposes a layer model representation of those systems as well as a failure type classification associated with it. An analysis, based on a significant set of results obtained from field tests of systems with plate recognition capabilities for law enforcement, shows important results as well as limitations to obtain mathematical correlation of variables. Interviews conducted with supply actors of such systems in Brazil point out the most significant sources of failures that occur during operation. Finally, the text presents potential topics for research and organizes a glossary of terms that may be useful to future researchers.

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Taciana Martins Padilha.pdf: 2479421 bytes, checksum: e805d7a945e4425e116014f52b466d07 (MD5) Previous issue date: 2013-06-17 / The choice of approach to the subject was due to the degree of importance it plays in relation to studies on the National Audit of both the Federal Council of Social Service as the Regional Councils of Social Service, which were based on the perspective of its historical significance, and social dimensions of affirmative principles, regulations and policies and disciplinary and pedagogical. Its range aimed at the formation of a critical Project Ethical-Political Social Worker in their daily work, since, being well articulated, these elements express the conception of this work. In order to arrive at such an understanding, we present a brief history articulated with the Brazilian Social Services, since its genesis (decade 30) until the 2000s. This social and historical hike was necessary for people to really understand the construction and the need of the National Audit of all CFESS / CRESS under the act professional Social Worker. Thus, in the mid-90s, there is a professional able to articulate both theoretical and methodological, ethical, political and technical-operational. And it is this perspective of affirmation Project Ethical-Political Social Worker who sees the need to incorporate a conscious and critical attitude in their daily work. The National Audit Committees materializes in Guidance and Control (COFI), installed in the Regional Councils of Social Service (CRESS), leading to advances in the defense and enhancement of the profession. Through this comes the realization that allows a pop theoretical maturity, ethics, politics and art in the practice of Social Work, aimed at consolidating the Project Ethical-Political spaces socio-occupational, whose challenge to position themselves critically expressions of social issues that reiterates social inequality, to reflect the conditions ethical-political, technical, operational and theoretical-methodological. This time, our intention was to stimulate a critical discussion and reflective of the theory / practice in social and occupational spaces, bringing the pop in an attempt to (re) consider the role that policy in everyday social worker. From the methodological point of view, work desk research analyzing the reports of the deliberations of the XXVI National Meeting set CFESS / CRESS, probation and supervision of activities of the Regional Council of Pernambuco, along with literature searches using several authors such as Netto, Iamamoto, Martinelli, Bridges, and Lyra Ozanira. On the other hand, also appealed to the interview instrument oral and / or written, with the development of script open questions in order to reap the answers. After hearing them, we move to the transcript of the responses, which were read, reread and, finally, compared with calls that the National Authority. The analysis of the material sought to follow in the footsteps of qualitative research: description, thematic analysis and interpretation, noticing a gap than advocates pop with the theory / practice in the professional Social Worker / A opção pela abordagem do tema se deu em função do grau de importância que ele exerce no tocante aos estudos sobre a Política Nacional de Fiscalização, tanto do Conselho Federal de Serviço Social quanto dos Conselhos Regionais de Serviço Social, os quais se basearam na perspectiva do seu significado histórico-social e nas dimensões afirmativa de princípios, normativas e disciplinadoras e políticas-pedagógicas. Seu alcance visou à formação de uma reflexão crítica do Projeto Ético-Político do Assistente Social em seu cotidiano profissional, uma vez que, estando bem articulados, estes elementos expressam a concepção deste profissional. Para que se chegasse a tal entendimento, apresentamos um breve histórico brasileiro articulado com o Serviço Social, desde a sua gênese (década 30) até chegar aos anos 2000. Este caminhar social e histórico se fez necessário para que se pudesse compreender a construção e a necessidade da Política Nacional de Fiscalização do conjunto CFESS/CRESS no âmbito do agir profissional do Assistente Social. Desse modo, em meados dos anos 90, surge um profissional capaz de articular as dimensões teórica-metodológica, ética-política e técnica-operativa. E é nessa perspectiva de afirmação do Projeto Ético-Político do Assistente Social que se vislumbra a necessidade da incorporação de uma atitude consciente e crítica em seu cotidiano de trabalho. A Política Nacional de Fiscalização materializa-se nas Comissões de Orientação e Fiscalização (COFI), instaladas nos Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS), levando ao avanço na defesa e valorização da profissão. Por meio disso, nasce a percepção de que a PNF permite uma maturidade teórica, ética, política e técnica no exercício profissional do Assistente Social, visando à consolidação do Projeto Ético-Político nos espaços sócio-ocupacionais, que tem como desafio se posicionar criticamente às expressões da questão social que reitera a desigualdade social, de modo a refletir às condições ética-política, técnica-operativa e teórica-metodológica. Desta feita, nossa intenção foi estimular uma discussão crítica-reflexiva da relação teoria/prática nos espaços sócio-ocupacionais, trazendo a PNF na tentativa de (re) pensar o papel dessa política no cotidiano do Assistente Social. Do ponto de vista metodológico, trabalhamos a pesquisa documental analisando relatórios de deliberações do XXVI Encontro Nacional do conjunto CFESS/CRESS, de supervisão de estágio e de atividades do Conselho Regional de Pernambuco, juntamente com pesquisas bibliográficas utilizando vários autores, tais como, Netto, Iamamoto, Martinelli, Pontes, Lyra e Ozanira. Por outro lado, recorremos também ao instrumento de entrevista oral e/ou escrita, com a elaboração de roteiro de perguntas abertas com a finalidade de colher as respostas. Após ouvi-los, passamos à transcrição das respostas, que foram lidas, relidas e, por fim, comparados com o que preconiza a Política Nacional de Fiscalização. A análise do material buscou seguir os passos da pesquisa qualitativa: descrição, análise temática e interpretação, percebendo um distanciamento do que preconiza a PNF com a relação teoria/prática no fazer profissional do Assistente Social

Made available in DSpace on 2016-04-27T19:31:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Karla Aparecida Maestrini.pdf: 7579773 bytes, checksum: e11207cf87a0cc9f825329facfd090e6 (MD5) Previous issue date: 2015-04-08 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This dissertation seeks to undertake an analysis of the actions and health practices developed in São Paulo during the years 1899 to 1910. This period corresponds to administration of the first mayor of São Paulo, Antonio da Silva Prado, a conservative man, member one of the most traditional families of São Paulo aristocracy. During the years before the establishment of the prefecture, the actions relating to hygiene and public health were in charge of the administration of the Municipality of São Paulo and its Quartermaster Police and Hygiene. Supported on the remaining administrative structure of the old intendancies the counselor Prado, to assume the newly created municipality, opened the implementation of the modern city project to São Paulo. In these terms, Meadow sought to bring "European feel" for the metropolis in accelerated development process, in the late nineteenth to the twentieth century, aiming to make it a city ruled and ordered the point of view of its material development. Thus, we seek to understand the role played by health and urban actions in the implementation of city project for the state capital, noting the arising conflicts and clashes between the local authority and certain constituencies the São Paulo population facing the interventions promoted in the public space / A presente dissertação busca empreender uma análise sobre as ações e práticas sanitárias desenvolvidas na cidade de São Paulo durante os anos de 1899 a 1910. O referido período corresponde a administração do primeiro prefeito de São Paulo, Antonio da Silva Prado, um homem conservador, membro de uma das famílias mais tradicionais da aristocracia paulistana. Durante os anos anteriores à constituição da prefeitura, as ações referentes à higiene e saúde pública estavam a cargo da administração da Câmara Municipal de São Paulo e sua Intendência de Polícia e Higiene. Apoiado na estrutura administrativa remanescente das antigas intendências, o conselheiro Prado, ao assumir a recém criada prefeitura, dá início a implantação do projeto de cidade moderna para São Paulo. Nesses termos, Prado procurou trazer ares europeus para a urbe em acelerado processo de desenvolvimento, na passagem do XIX para o século XX, objetivando torná-la uma cidade regrada e ordenada do ponto de vista de seu desenvolvimento material. Desta forma, objetivamos compreender o papel desempenhado pelas ações sanitárias e urbanísticas na execução do projeto de cidade destinado à capital paulista, atentando para os conflitos e embates surgidos entre a edilidade e determinados grupos constituintes da população paulistana frente às intervenções promovidas no espaço público