Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2006. / Submitted by Fernanda Weschenfelder (nandaweschenfelder@gmail.com) on 2009-10-13T16:35:47Z No. of bitstreams: 1 2006_Cláudia Marçal.pdf: 2384967 bytes, checksum: 5dc48ac8e9b9fa06eb8c29ccbfaa6e72 (MD5) / Approved for entry into archive by Gomes Neide(nagomes2005@gmail.com) on 2010-05-19T19:25:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_Cláudia Marçal.pdf: 2384967 bytes, checksum: 5dc48ac8e9b9fa06eb8c29ccbfaa6e72 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-05-19T19:25:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_Cláudia Marçal.pdf: 2384967 bytes, checksum: 5dc48ac8e9b9fa06eb8c29ccbfaa6e72 (MD5) Previous issue date: 2006-12-21 / Os consórcios são apontados como uma ferramenta para suprir os problemas de carência de pessoal, infra-estrutura e recursos financeiros, sobretudo nos municípios menores, propiciando a institucionalização da gestão do meio ambiente local e aplicação de seus instrumentos, como o licenciamento e a fiscalização ambiental. Além de ser indicado como meio de articulação entre as políticas ambientais desenvolvidas no nível federal, estadual e municipal. A presente dissertação, realizando uma pesquisa na doutrina e jurisprudência, tratou das controvérsias jurídicas sobre a regulamentação dos consórcios públicos, conferida pela Lei n°11.107, de 06 de abril de 2005, analisando a sua aplicabilidade legal para realização do licenciamento e fiscalização ambiental. Partiu-se de uma abordagem geral da Lei, avaliando as divergências sobre o exercício da competência; os argumentos da doutrina sobre a viabilidade da personificação dos consórcios, uma vez que esta lei atribuiu personalidade jurídica ao instituto, autorizando a formação com natureza de direito público (associação pública) ou de direito privado (associação civil); a constitucionalidade formal da norma; e, se não haveria incompatibilidade da atuação dos consórcios com o regime das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas, microrregiões e regiões administrativas instituídas pela União. Em relação especificamente ao exercício do licenciamento e fiscalização pelos consórcios públicos, constatou-se a existência de teses jurídicas favoráveis, sendo viável a sua realização pelas associações públicas e civis, todavia, neste último caso, conclui-se que não há vantagens na instituição. O exercício da competência dos consórcios limita-se à competência conferida a cada ente político para o exercício do licenciamento e fiscalização. Quanto aos aspectos práticos pertinentes a existência de possíveis incompatibilidades no funcionamento dos consórcios, foram avaliados: a responsabilidade civil dos atos praticados pelos consórcios; a cobrança das taxas de licenciamento ambiental; a inscrição em dívida ativa e a execução das multas ambientais; a participação da sociedade e a publicização dos atos de informação no licenciamento e fiscalização realizado pelos consórcios públicos e a possibilidade de criação de um conselho de meio ambiente com a participação da sociedade no âmbito dos consórcios, tendo encontrado interpretações favoráveis à realização do licenciamento e da fiscalização ambiental pelos consórcios. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Public partnerships have been said to be tools proper to supply a need of personnel, structure and funds that has been long felt, especially by smaller municipalities. These partnerships have propiciated the institutionalization of the management of local environment its various tools, such as the enforcing of environmental licensing and inspection, besides being indicated as a means of articulation for the federal, state and municipal environmental policies. By means of doctrinary and case law review, this dissertation has examined the juridical points of controversy in Statute 11.107, edited on April 6th, 2005, chiefly the ones related to the question of whether this statute applies to environmental licensing and inspection activities. At first, the statute is given a general view, over its various aspects: the exercise of competency; doctrinary arguments for the viability of endowing the public partnership a corporate body, of either private or public nature, since the so metioned statute disposed that the public partnership is to constitute a corporate body; the formal constitucionality of the statute mentioned above; the foreseen incompatibility between public partnerships and metropolitan regions, microregions and administrative regions instituted by the Union. As regards licensing and inspecting performed by public partnerships, the existence of a number of juridical thesis in favour of such performance has been observed. Thus, it can be stated that the performance of those activities is viable by public and private associations alike. In the last case, however, no advantages were observed. The exercise of competency by public partnerships is limited to the competency attributed by the Constitution to each political entity for the activities of licensing and inspecting. As for issues of a more practical kind, potential incompatibilities in the actual activity of public partnerships have been evaluated: damages liability; the institution and collecting of environmental licensing taxes; tax foreclosure; the participation of society and the ways to make public the licensing and inspection acts performed by the partnership; the potential institution of councils within the partnerships.

O objetivo principal desta tese é a determinação de procedimentos para implantação e avaliação do desempenho de Lombadas Eletrônicas em áreas urbanas, a partir de parâmetros relacionados às variáveis velocidade e acidentes. O procedimento para implantação de Lombadas Eletrônicas prevê a simulação do efeito desse dispositivo na velocidade veicular, através da utilização de modelos de previsão e de uma análise microscópica do tráfego. O procedimento para avaliacão do desempenho de Lombadas Eletrônicas busca determinar se estes dispositivos de controle têm resultados satisfatórios em relação à redução da velocidade veicular e, conseqüentemente, do número e gravidade dos acidentes. Ainda, foi realizado um estudo de caso para a aplicação dos procedimentos propostos para implantação e avaliação do desempenho de Lombadas Eletrônicas, através do qual procura-se mostrar a aplicabilidade desses procedimentos de uma maneira simples e clara. / The main objective of this work is the development of a procedure to implement and to evaluate the performance of Electronic Speed Barriers in urban areas. The procedure for Electronic Speed Barriers implementation includes the simulation of the device influence in vehicular speed, through forecasting models and microscopic traffic simulation analysis. The procedure for the evaluation of Electronic Speed Barriers seeks to determine if this control device has a satisfactory result in reducing vehicular speed, and accidents numbers and seriousness. The proposed procedures are applied to a case study in order to demonstrate their applicability.

Made available in DSpace on 2014-06-12T15:59:42Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5502_1.pdf: 2364728 bytes, checksum: f353b6303dba9e70e0c426e6a6805bf1 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2006 / A globalização é hoje uma realidade irreversível e vem provocando significativas modificações no cenário mundial, notadamente no mundo das relações econômicas. Estas, por sua vez, tornam-se ainda mais complexas e abrangentes, não podendo ser entendidas de forma minimalista. Neste contexto, torna-se premente que as Administrações Aduaneiras (Aduanas) dos países-membros do Mercosul sejam capazes de se adaptar, num processo contínuo, a este e novos cenários insurgentes, caso contrário não serão capazes de cumprir de maneira satisfatória as suas funções. A tendência da economia mundial conduz à necessidade de se ter uma visão sistêmica deste universo e um conhecimento globalizado dos perfis de contribuintes, os quais poderão se apresentar com constantes mutações . Neste panorama, far-se-á necessária uma integração sistematizada das Aduanas como pré-condição para que possam atingir níveis satisfatórios de eficácia e eficiência, viabilizando com isto a minoração dos problemas e irregularidades existentes na área aduaneira. Adicionalmente, as Aduanas modernas têm adotado um regime de parceria com os setores da iniciativa privada relacionados ao comércio exterior através do estabelecimento de um relacionamento com base em confiança mútua e objetivos comuns, com vistas a alcançar o almejado ponto de equilíbrio entre a celeridade no despacho aduaneiro facilitação - e o controle a ser exercido sobre o mesmo fiscalização - de forma a dar uma maior competitividade para o país. Diante do exposto, é notório que atualmente as nações têm procurado estabelecer Acordos cuja finalidade é o estabelecimento de intercâmbio de informações, o que corrobora a necessidade crescente de as Aduanas buscarem meios para eficientemente enfrentarem os novos cenários que, imprevisivelmente, poderão surgir. Logo, inserida neste contexto, a proposição deste tem por finalidade precípua, a partir da pesquisa e identificação dos dados de interesse mútuo dos países do Mercosul, a elaboração de um vocabulário XML XFAM - baseado em padrões e tecnologias estabelecidas, no qual são definidos, principalmente, esquemas-documentos que definem a estrutura das instâncias de documentos empregadas nos intercâmbios de informações entre as Aduanas do Mercosul e destas com as empresas nacionais. Neste processo é utilizada a internet como principal meio de comunicação e os Web Services como tecnologia viabilizadora da interoperabilidade entre sistemas

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:20:43Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo591_1.pdf: 430877 bytes, checksum: 5aa34f8c70c9dbb07bfc87fade231cce (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / Secretaria da Receita Federal / O presente trabalho constitui um estudo sobre as regras de origem das mercadorias, direcionado para o Regime de Origem aplicado pelo MERCOSUL e a identificação e quantificação das infrações fiscais de origem ocorridas nas importações brasileiras efetuadas no âmbito desse Acordo, avaliando-se as conseqüências para a economia nacional das fraudes fiscais praticadas e sugerindo-se medidas que otimizem sua repressão. Nessa perspectiva, inicialmente discorre-se sobre as normas de origem, seus fundamentos e estrutura, destacando-se sua importância na execução de acordos preferenciais de comércio para, em seguida, abordar-se os Regimes de Origem adotados pelos principais blocos econômicos internacionais, destacando-se o Regime de Origem do MERCOSUL. A seguir, explana-se sobre a fiscalização e o controle aduaneiros das importações em questão, identificam-se e quantificam-se as infrações fiscais de origem praticadas e analisam-se suas repercussões na economia brasileira para, finalmente, apresentar sugestões que possam otimizar a atividade da fiscalização federal promovida pela Aduana

Submitted by Gabriela Lopes (gmachadolopesufpel@gmail.com) on 2018-06-25T17:16:12Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_Ricardo_Final_Biblioteca final.pdf: 2116748 bytes, checksum: 8db35a8ef59a3e6f9e048077187e14bc (MD5) / Approved for entry into archive by Aline Batista (alinehb.ufpel@gmail.com) on 2018-07-03T18:11:51Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Tese_Ricardo_Final_Biblioteca final.pdf: 2116748 bytes, checksum: 8db35a8ef59a3e6f9e048077187e14bc (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Aline Batista (alinehb.ufpel@gmail.com) on 2018-07-03T18:14:28Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Tese_Ricardo_Final_Biblioteca final.pdf: 2116748 bytes, checksum: 8db35a8ef59a3e6f9e048077187e14bc (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-03T18:14:41Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Tese_Ricardo_Final_Biblioteca final.pdf: 2116748 bytes, checksum: 8db35a8ef59a3e6f9e048077187e14bc (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-09-28 / Sem bolsa / A semente é um dos principais insumos para a formação de uma lavoura, porém, para serem adequadamente comercializadas, estas devem atender a um padrão mínimo de qualidade previsto em Lei. Contudo, com vistas à manutenção deste padrão, além do esforço do sementeiro, é necessário que os lotes de sementes sejam submetidos ao processo de fiscalização, sendo assim devidamente avaliados quanto à qualidade para atestar sua conformidade antes e/ou durante a sua comercialização. Assim, objetivou-se avaliar a qualidade de amostras fiscais de sementes de espécies forrageiras e graníferas coletadas nos anos de 2013, 2014 e 2015 no estado de Santa Catarina. A partir de boletins oficiais de análise de sementes de azevém-anual, aveia preta, aveia branca, capim sudão, milheto, soja, milho, arroz, trigo e feijão correspondente ao período de 2013 a 2015, tabularam-se os resultados oriundos de coletas oficiais realizadas pela fiscalização, com vistas à execução do Controle Externo de Qualidade (CEQ) no Estado de Santa Catarina. Para avaliar a qualidade das amostras, as sementes foram submetidas aos seguintes testes: análise de pureza, germinação, determinação de outras sementes por número. Com base nos resultados obtidos, conclui-se que sementes de forrageiras amostradas em Santa Catarina nos anos de 2013, 2014 e 2015 apresentam, de maneira geral, baixa qualidade física e fisiológica, sendo os principais critérios de reprovação a pureza física, número de sementes de outras espécies cultivadas e germinação, sendo nas amostras de sementes de azevém-anual o maior número de não conformidades registradas. Além disso, foi possível inferir que amostras de sementes de forrageiras das categorias C1 e C2 coletadas em Santa Catarina apresentam qualidade superior às sementes das categorias não certificadas, S1 e S2. Contudo, para as sementes graníferas, foi observado comportamento distinto em relação às amostras de sementes de forrageiras, apresentando maior nível de conformidade, em todos os critérios avaliados, ao longo dos anos em destaque. / The seeds are one of the main inputs for the formation of a crop, but in order to be properly marketed, these must meet a minimum quality standard provided by Law. However, in order to maintain this standard, in addition to the sowing effort, it is necessary that the batch seed must be submitted to the inspection process and duly evaluated as to its quality to attest its conformity before being marketed. The aim of this study was to evaluate the quality of fiscal samples of seeds of grains and forage species collected in the years of 2013, 2014 and 2015 in the state of Santa Catarina. From official seed analysis reports of annual ryegrass, black oats, white oats, Sudan grass, millet, soybean, corn, rice, wheat and beans from the period from 2013 to 2015, it was tabulated the finding results from official collections done by inspectors, in order to carry out the External Quality Control (EQC) of the State of Santa Catarina. To evaluate the quality of the samples, the seeds were submitted to the following tests: physical purity, germination, number of seeds of another cultivated species, wild, harmful tolerated and harmful prohibited. Based on the results obtained, it was concluded that forage seeds sampled in Santa Catarina in the years of 2013, 2014 and 2015 present, in general, low physical and physiological quality, being the main criteria of reprobation the physical purity, number of seeds of other cultivated species and germination, with annual ryegrass seeds being the largest number of nonconformities. In addition, it was possible to infer that samples of forage seeds of categories C1 and C2 collected in Santa Catarina presented superior quality to the seeds of the non-certified categories S1 and S2. However, for bean seeds, different behavior was observed in relation to the forage seed samples, presenting a higher level of compliance, in all evaluated criteria, over the highlighted years.

Submitted by Gabriela Lopes (gmachadolopesufpel@gmail.com) on 2018-07-06T15:24:47Z No. of bitstreams: 1 Tese_Ricardo_Final_Biblioteca final.pdf: 2116748 bytes, checksum: 8db35a8ef59a3e6f9e048077187e14bc (MD5) / Approved for entry into archive by Aline Batista (alinehb.ufpel@gmail.com) on 2018-07-12T12:13:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese_Ricardo_Final_Biblioteca final.pdf: 2116748 bytes, checksum: 8db35a8ef59a3e6f9e048077187e14bc (MD5) / Approved for entry into archive by Aline Batista (alinehb.ufpel@gmail.com) on 2018-07-12T12:15:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese_Ricardo_Final_Biblioteca final.pdf: 2116748 bytes, checksum: 8db35a8ef59a3e6f9e048077187e14bc (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-12T12:33:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese_Ricardo_Final_Biblioteca final.pdf: 2116748 bytes, checksum: 8db35a8ef59a3e6f9e048077187e14bc (MD5) Previous issue date: 2017-09-28 / A semente é um dos principais insumos para a formação de uma lavoura, porém, para serem adequadamente comercializadas, estas devem atender a um padrão mínimo de qualidade previsto em Lei. Contudo, com vistas à manutenção deste padrão, além do esforço do sementeiro, é necessário que os lotes de sementes sejam submetidos ao processo de fiscalização, sendo assim devidamente avaliados quanto à qualidade para atestar sua conformidade antes e/ou durante a sua comercialização. Assim, objetivou-se avaliar a qualidade de amostras fiscais de sementes de espécies forrageiras e graníferas coletadas nos anos de 2013, 2014 e 2015 no estado de Santa Catarina. A partir de boletins oficiais de análise de sementes de azevém-anual, aveia preta, aveia branca, capim sudão, milheto, soja, milho, arroz, trigo e feijão correspondente ao período de 2013 a 2015, tabularam-se os resultados oriundos de coletas oficiais realizadas pela fiscalização, com vistas à execução do Controle Externo de Qualidade (CEQ) no Estado de Santa Catarina. Para avaliar a qualidade das amostras, as sementes foram submetidas aos seguintes testes: análise de pureza, germinação, determinação de outras sementes por número. Com base nos resultados obtidos, conclui-se que sementes de forrageiras amostradas em Santa Catarina nos anos de 2013, 2014 e 2015 apresentam, de maneira geral, baixa qualidade física e fisiológica, sendo os principais critérios de reprovação a pureza física, número de sementes de outras espécies cultivadas e germinação, sendo nas amostras de sementes de azevém-anual o maior número de não conformidades registradas. Além disso, foi possível inferir que amostras de sementes de forrageiras das categorias C1 e C2 coletadas em Santa Catarina apresentam qualidade superior às sementes das categorias não certificadas, S1 e S2. Contudo, para as sementes graníferas, foi observado comportamento distinto em relação às amostras de sementes de forrageiras, apresentando maior nível de conformidade, em todos os critérios avaliados, ao longo dos anos em destaque. / The seeds are one of the main inputs for the formation of a crop, but in order to be properly marketed, these must meet a minimum quality standard provided by Law. However, in order to maintain this standard, in addition to the sowing effort, it is necessary that the batch seed must be submitted to the inspection process and duly evaluated as to its quality to attest its conformity before being marketed. The aim of this study was to evaluate the quality of fiscal samples of seeds of grains and forage species collected in the years of 2013, 2014 and 2015 in the state of Santa Catarina. From official seed analysis reports of annual ryegrass, black oats, white oats, Sudan grass, millet, soybean, corn, rice, wheat and beans from the period from 2013 to 2015, it was tabulated the finding results from official collections done by inspectors, in order to carry out the External Quality Control (EQC) of the State of Santa Catarina. To evaluate the quality of the samples, the seeds were submitted to the following tests: physical purity, germination, number of seeds of another cultivated species, wild, harmful tolerated and harmful prohibited. Based on the results obtained, it was concluded that forage seeds sampled in Santa Catarina in the years of 2013, 2014 and 2015 present, in general, low physical and physiological quality, being the main criteria of reprobation the physical purity, number of seeds of other cultivated species and germination, with annual ryegrass seeds being the largest number of nonconformities. In addition, it was possible to infer that samples of forage seeds of categories C1 and C2 collected in Santa Catarina presented superior quality to the seeds of the non-certified categories S1 and S2. However, for bean seeds, different behavior was observed in relation to the forage seed samples, presenting a higher level of compliance, in all evaluated criteria, over the highlighted years.

Submitted by Geandra Rodrigues (geandrar@gmail.com) on 2017-12-20T14:05:21Z No. of bitstreams: 1 gildafirminoalvarespereira.pdf: 1552844 bytes, checksum: 840d538a994e06a556c87ab6bb82c108 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2017-12-21T11:10:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 gildafirminoalvarespereira.pdf: 1552844 bytes, checksum: 840d538a994e06a556c87ab6bb82c108 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-21T11:10:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 gildafirminoalvarespereira.pdf: 1552844 bytes, checksum: 840d538a994e06a556c87ab6bb82c108 (MD5) Previous issue date: 2017-07-25 / Este estudo objetivou verificar como é feita a gestão de Contratos de Prestação de Serviços Continuados pela UFJF, visando identificar as limitações enfrentadas por seus gestores, para então, propor um plano de ação com vistas a eliminar ou diminuir os percalços encontrados na elaboração e execução dos mesmos, a partir dos gestores/fiscais. Para comprovação do problema pesquisado utilizou-se a entrevista semiestruturada com dez gestores, um fiscal e um servidor, que, embora não tenham sidos nomeados, exercem a atividade de fiscais de contratos na UFJF. Percebeu-se que há certo desencontro de informações sobre a forma de gerir os contratos, com ações individualizadas, não havendo um padrão específico, nem mesmo um sistema informatizado para que todos possam seguir um modelo determinado, demonstrando que não possui um suporte adequado. Assim, diversos são os entraves que podem levar a falhas na gestão/fiscalização, entre eles tem-se a falta de um treinamento específico, a inexistência de um programa que possa servir de base para execução e controle dos dados pertinentes, e um instrumento capaz de institucionalizar as ações relacionadas à gestão/fiscalização de contratos, para que futuros gestores possam se orientar nas atividades direcionadas. O plano de ação proposto visa sanar as pendências relacionadas à forma de gerir os Contratos de Prestação de Serviços Continuados para os gestores/fiscais e está estruturado em três ações, complementares entre si. Com essa pesquisa, foi possível constatar que, ainda existem lacunas nos Contratos de Prestação de Serviços Continuados que podem comprometer a execução dos trabalhos realizados pela Coordenação de Execução e Suporte Financeiro, bem como toda a gestão institucional, incorrendo em custos adicionais com eventuais judicializações. Assim, as ações propostas são alternativas para que a documentação chegue ao setor de pagamento de forma coerente, o que traria mais transparência e responsabilidade com os recursos utilizados, demonstrando o comprometimento da UFJF com estes; além de agilidade no fluxo do pagamento, e, por conseguinte, menor custo aos cofres públicos, tendo em vista redução de retrabalhos. Sem a pretensão de apontar uma solução definitiva para os problemas detectados, mas sim, colaborar para futuros debates e revisões das ações propostas, visando atingir, cada vez mais, a excelência na prestação dos serviços a que se destina a instituição, e, da mesma forma, cumprir com o papel social a que se propõe, espera-se que este estudo possa servir de estímulo a futuras averiguações na intenção de aprimorar as ações no serviço público. / The objective of this study was to verify the management of Contracts for Provision of Continued Services by UFJF, to identify the limitations faced by its managers, and then propose a plan of action with a view to eliminate or reduce the mishaps found in the elaboration and execution of the from managers/supervisors. To prove the problem, a semi-structured interview was conducted with ten managers, a supervisor and a server, who, although they were not appointed, carry out the activity of contract inspectors in the UFJF. It was noticed that there is a certain mismatch of information on how to manage the contracts, with individualized actions, not having a specific pattern, not even a computerized system so that all can follow a determined model, demonstrating that it does not have adequate support. Thus, there are many obstacles that can lead to failures in management/supervision, such as the lack of specific training, the lack of a program that can serve as basis for the execution and control pertinent data, and a of institutionalizing the actions related to the management/supervision of contracts, so that future managers can orient themselves in the directed activities. The proposed action plan seeks to remedy the pending issues related to the management of Continuing Service Provision Contracts for managers/inspectors and is structured in three complementary actions. With this research, it was possible to verify that, there are still gaps in the Continuous Service Contracts that may compromise execution of the work carried out by the Coordination of Execution and Financial Support, well as all the institutional management, incurring additional costs with eventual judicializations. Thus, the proposed actions are alternatives so that the documentation reaches the payment sector in coherent way, which would bring more transparency and accountability with the resources used, demonstrating the UFJF commitment to them; besides agility in the payment flow, and, therefore, lower cost to the public coffers, in view of reduction of reworking. Without intending to point out a definitive solution to the problems detected, but rather to collaborate for future discussions and revisions of the proposed actions, aiming to achieve, more and more, excellence in the provision of the services for which the institution is intended, and, fulfill the social role it proposes, it is hoped that this study may serve as a stimulus for future inquiries to improve actions in the public service.

Made available in DSpace on 2015-04-11T13:53:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 adriana.pdf: 6109600 bytes, checksum: b74ad347ead3966adc813f98afeaceed (MD5) Previous issue date: 2009-03-26 / Pesticide use represents one of the main environmental and public health problems in developing countries. Brazil is the third largest world consumer of pesticides, the eighth in usage per hectare and the largest in Latin America. This study aims to evaluate the legal framework for the registration and control of pesticide use in Brazil, comparing it with the legal framework of the European Union, taking in consideration procedures to diminish health and environmental risks. Besides that, we identified active ingredients that are still in use in Brazil but are banned or in process of re-registration in European Union. As an indicator of legal accomplishment we undertake a case study in Tocantins state taking in account the number of technicians responsible for pesticide inspections and the total number of farms and pesticides retailers. This study revealed that the registration process is the main element for pesticide control in Brazil, once establishes procedures for production, trade and handling of these products. When comparing both legislation frameworks, Brazilian and European, the last one is more strict and efficient in terms of use control. In spite of Brazil adopts the agronomic recipes, an important element for pesticide control, it constitutes only a bureaucratic piece without effects on health and environmental risk reduction. Several pesticides banned in Europe are still in use in Brazil and in Tocantins State. Even with almost all Brazilian states have specific legislation for pesticides (Amazonas and Roraima states are exceptions) this legal framework is only a copy of the federal law without more strict restriction related with the characteristics of the ecosystems like Pantanal, the Amazon or Semiarid. We concluded that the registration and control system of pesticide use in Brazil is weak, with several gaps and the figure of law noncompliance. / O uso de agrotóxicos representa hoje um grave problema ambiental e de saúde pública nos países em desenvolvimento. O Brasil é o maior mercado consumidor de agrotóxicos da América Latina, enquanto que no ranking global, o país ocupa o terceiro lugar no consumo destes produtos. A presente pesquisa inicialmente analisa e compara os dispositivos legais sobre a utilização de agrotóxicos da legislação brasileira e da legislação da União Européia, considerando os aspectos técnicos de registro e controle do uso dessas substâncias para fins de diminuição de riscos de contaminação ambiental e humana, bem como os possíveis ingredientes ativos dos produtos que continuam sendo utilizados no Brasil e que já foram banidos ou que estão em avaliação para registro na União Européia. Como indicador da possibilidade de não cumprimento da fiscalização e controle do uso de agrotóxicos exigidos pela legislação federal de agrotóxicos, analisou-se o caso do Estado do Tocantins levando em consideração o número total de propriedades e de lojas a serem fiscalizadas pela Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins ADAPEC. Os resultados mostraram que o registro é o principal meio de controle dos agrotóxicos, pois estabelece condições para a produção, manipulação, importação, exportação, comercialização e utilização destes produtos, seus componentes e afins tanto no Brasil como na União Européia. Comparando os sistemas de controle das duas legislações, constatou-se que a União Européia é mais criteriosa na avaliação dos produtos comercializados em sua comunidade, possuindo sistemas de controle mais eficiente em relação ao Brasil. Apesar de o Brasil adotar o receituário agronômico, um diferencial no controle de agrotóxicos em relação à União Européia, o mesmo acaba sendo apenas um mero instrumento burocrático. Vários produtos banidos da União Européia continuam autorizados no Brasil e no Estado do Tocantins. Praticamente todos os estados brasileiros possuem legislação especifica de agrotóxicos, sendo a legislação estadual do Tocantins, é praticamente, uma cópia da legislação federal. Verificou-se que há uma grande diferença entre a quantidade de lojas agropecuárias e de produtos veterinários registradas na Junta Comercial do Tocantins - JUCETINS em relação às lojas registradas na ADAPEC que possuem autorização para revenda de agrotóxicos. Presume-se a ocorrência de comercialização de agrotóxicos sem o devido registro e autorização. Esse déficit no sistema de registro e controle de agrotóxicos no Brasil, evidência falhas e descumprimento da legislação brasileira de agrotóxicos.

A exploração e corte das árvores da floresta tropical Amazônica, especialmente voltada para a extração de madeiras, têm-se intensificado nas últimas décadas. Estima-se que, anualmente, 24 milhões de m³ de madeira em toras sejam extraídas da Floresta Amazônica, dos quais, aproximadamente 15%, são absorvidos já desdobrados pelo mercado do estado de São Paulo. Esta estatística eleva o Estado de São Paulo ao posto de maior consumidor mundial de madeira nativa da Amazônia, perfazendo um total de 3,6 milhões de m³ armazenados e consumidos pelos diversos setores do segmento madeireiro da economia paulista. A necessidade da fiscalização e da regulamentação do comércio de madeiras tropicais impulsionou o Governo do Estado de São Paulo a implantar, em 2007, o Projeto \"São Paulo Amigo da Amazônia\" (SPAA). Por meio do Decreto No. 53.047, de 02 de junho de 2008, institui-se o Cadastro Estadual das Pessoas Jurídicas que comercializam produtos e subprodutos de origem nativa da flora brasileira no estado de São Paulo - o \"CadMadeira\". A fiscalização prevista no Projeto SPAA baseia-se em vistorias às madeireiras cadastradas, a realização da conferência dos Documentos de Origem Florestal (DOF\'s) e a identificação das espécies de madeiras existentes nos seus pátios de armazenamento. Neste contexto, desenvolveu-se um estudo no período de novembro de 2008 a julho de 2011, em 68 empresas de 37 municípios do estado de São Paulo que atuam no segmento madeireiro. Foram coletadas amostras de madeiras e identificadas 90 espécies florestais através de análises macro e microscópicas, sendo elaboradas fichas descritivas para cada uma das espécies. Posteriormente, foi confeccionada uma chave para a identificação das espécies através das características anatômicas macro e microscópicas da madeira. Os resultados da identificação das espécies permitiram apontar 8 agrupamentos de diferentes espécies, cujas madeiras são comercializadas pelo mesmo nome popular sendo, abiú (Chrysophyllum sp; Micropholis sp. e Pouteria sp.), amescla (Protium sp. e Trattinnickia sp.), bacuri (Moronobea pulchra e Platonia insignis), caixeta amarela (Parkia sp. e Simarouba amara), cambará (Qualea sp. e Vochysia sp.), louro pardo (Cordia trichotoma e Nectandra sp.), sucupira (Bowdichia virgilioides e Diplotropis sp.) e tauari (Cariniana micrantha e Couratari guianensis). Os resultados indicaram ainda, que a identificação das espécies florestais por meio da anatomia de suas madeiras é de fundamental importância para o sucesso dos programas de fiscalização e de regulamentação do comércio legal de produtos florestais, em especial o de madeiras, no estado de São Paulo. / The exploitation of the wood, especially in the Amazon region, has increased in the last decades. It is estimated that 24 million m³ of wood in trunk forms are being extracted from the Amazon forest, where approximately 15% are bought by the Paulista\'s market (the consumers from Sao Paulo). This fact makes Sao Paulo the biggest native wood consumer in the world, with a total of 3.6 million m³ distributed in the region, and bought by its diverse economic sectors. The necessity of supervise, check and control this market pushed the Sao Paulo\'s government to create, in 2007, the Project entitled \'Sao Paulo Friends of the Amazon\' (in Portuguese \'Sao Paulo amigo da Amazonia\', SPPA), and the statute 53.047 from 2nd of June 2008 supported this Project. From that, a record of wood sellers in Sao Paulo is created, including records of the products and sub products made from native wood originated from the Brazilian flora (called CADMADEIRA). The supervision performed under this statute consists in checking the wood brought into the Sao Paulo state against their documentation of origin, and the identification of the wood in the buyers\' delivery point. With that in mind, this study was performed between November 2008 and July 2011, where 68 wood buyers\' company were visited, around 37 different regions in the Sao Paulo state. 90 main species of wood were identified, and a sample was collected from each wood for further macro and microscopic analysis. A descriptive file was created for each species, containing macroscopic and microscopic characteristics and details about the main usage of the wood. After that, a recognition chain was created to easily identify the species already catalogued. Using the method developed in this study, it was possible to identify the 8 main species that were being wrongly grouped and being sold under the same name, being: abiú (Chrysophyllum sp; Micropholis sp. e Pouteria sp.), amescla (Protium sp. E Trattinnickia sp.), bacuri (Moronobea pulchra e Platonia insignis), caixeta amarela (Parkia sp. e Simarouba amara), cambará (Qualea sp. e Vochysia sp.), louro pardo (Cordia trichotoma e Nectandra sp.), sucupira (Bowdichia virgilioides e Diplotropis sp.), tauari (Cariniana micrantha e Couratari guianensis). The correct identification of the wood has been shown very important to help the supervision and regulation of the legal commercialization of forest products in the Sao Paulo estate.

Submitted by Fernanda Gomes Correa Laham (fercorrea@gmail.com) on 2014-10-02T20:14:36Z No. of bitstreams: 1 FGV-MPGPP - TCC - Final.pdf: 2067418 bytes, checksum: b87ee7cde20c3775ebd23ac5a58a66dc (MD5) / Approved for entry into archive by Fabiana da Silva Segura (fabiana.segura@fgv.br) on 2014-10-02T21:02:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 FGV-MPGPP - TCC - Final.pdf: 2067418 bytes, checksum: b87ee7cde20c3775ebd23ac5a58a66dc (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-02T21:10:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FGV-MPGPP - TCC - Final.pdf: 2067418 bytes, checksum: b87ee7cde20c3775ebd23ac5a58a66dc (MD5) Previous issue date: 2014-09-03 / This end-of course paper aims to analyze the System of Public Transport Urban Passenger City of São Paulo and propose improvements to it, with regard specifically to the process of enforcement of fines to operators (concession and permission holders) by reason of misconduct in the performance of public services of transportation. In order to do so, the study of public service delivery is proposed, as well as the study of urban mobility policy and the structure of the public transport system in the city of São Paulo. Having defined such concepts, the paper, then, aims to describe in detail the administrative process of enforcement of fines currently practiced by SPTrans – from the assessment of the operator in the field to the trial performed by the Commission of Offences and Penalties - CONIM. Subsequently, we propose a plan for improvement and modernization of SPTrans process of enforcement of fines, aiming to address the problems identified during the elaboration of this paper and achieve the goals that were set out in the Terms of Reference: management strengthening; improve coordination of areas and processes involved; innovate and introduce innovation culture; reducing paper; withdraw employees from mechanical activities and relocate them to creative core business activities; increase internal communication; review procedures; change the organizational culture; improve communication with the user and other stakeholders; increase transparency; agility trial related to enforcement of fines. / O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo analisar e propor melhorias para o Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros da Cidade de São Paulo, no que diz respeito, especificamente, ao processo de aplicação de multas aos operadores (concessionários e permissionários), em razão de faltas cometidas em decorrência da prestação de serviço público de transporte coletivo. Para tanto, inicialmente propõe-se o estudo da prestação do serviço público, assim como da política de mobilidade urbana e da estrutura do sistema de transporte coletivo na cidade de São Paulo. A partir desses conceitos, o trabalho pretende descrever detalhadamente o processo administrativo de multas praticado atualmente pela SPTrans, isto é, desde a autuação do operador em campo até o julgamento do último recurso realizado pela Comissão de Infrações e Multas – COMIM. Posteriormente, propõe-se um plano de melhorias e modernização do processo de fiscalização da SPTrans, visando endereçar os problemas identificados durante a elaboração do trabalho e alcançar os objetivos que foram fixados no Termo de Referência: fortalecer a gestão; melhorar a coordenação das áreas e processos envolvidos; inovar e introduzir cultura de inovação; reduzir papel; retirar mão de obra de atividades mecânicas, e realocá-la para atividades criativas do core-business da empresa; aumentar a comunicação interna; revisar procedimentos; mudar a cultura organizacional; melhorar a comunicação com o usuário e outros solicitantes; aumentar a transparência; agilidade no julgamento das multas.