p. 1-270 / Submitted by Santiago Fabio (fabio.ssantiago@hotmail.com) on 2013-04-24T20:13:55Z No. of bitstreams: 5 eeeeeeeee.pdf: 59409 bytes, checksum: 44d8c0cf590c5751ea2113460005a96a (MD5) ddddddd.pdf: 48011 bytes, checksum: b45d7553fcb3658f82d1886eec4b85b2 (MD5) ccccc.pdf: 67700 bytes, checksum: 94a2b92bbb647fd8d378270f05295861 (MD5) bbbbb.pdf: 37718 bytes, checksum: e1eeae093aadefc1b48603047bd60322 (MD5) aaaaa.pdf: 16727425 bytes, checksum: ab1df43aa55d767a24184a8eb4f1c5eb (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Creuza Silva(mariakreuza@yahoo.com.br) on 2013-05-13T13:53:59Z (GMT) No. of bitstreams: 5 eeeeeeeee.pdf: 59409 bytes, checksum: 44d8c0cf590c5751ea2113460005a96a (MD5) ddddddd.pdf: 48011 bytes, checksum: b45d7553fcb3658f82d1886eec4b85b2 (MD5) ccccc.pdf: 67700 bytes, checksum: 94a2b92bbb647fd8d378270f05295861 (MD5) bbbbb.pdf: 37718 bytes, checksum: e1eeae093aadefc1b48603047bd60322 (MD5) aaaaa.pdf: 16727425 bytes, checksum: ab1df43aa55d767a24184a8eb4f1c5eb (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-13T13:53:59Z (GMT). No. of bitstreams: 5 eeeeeeeee.pdf: 59409 bytes, checksum: 44d8c0cf590c5751ea2113460005a96a (MD5) ddddddd.pdf: 48011 bytes, checksum: b45d7553fcb3658f82d1886eec4b85b2 (MD5) ccccc.pdf: 67700 bytes, checksum: 94a2b92bbb647fd8d378270f05295861 (MD5) bbbbb.pdf: 37718 bytes, checksum: e1eeae093aadefc1b48603047bd60322 (MD5) aaaaa.pdf: 16727425 bytes, checksum: ab1df43aa55d767a24184a8eb4f1c5eb (MD5) Previous issue date: 2006 / O conceito de higiene de cada época histórica pode ser relacionado com seu contexto cultural. Os hábitos higiênicos institucionalizam-se como regras. Eles formam-se lentamente no cotidiano dos indivíduos e vão moldando as formas de agir individuais e coletivas. A proposta deste estudo é adentrar no universo de uma feira livre para entender como os hábitos higiênicos relativos aos alimentos se conformam e como a relação entre os diferentes atores desta feira interfere nesse processo. Com este objetivo desenvolvi um estudo etnográfico em uma das oito feiras fixas da cidade de Salvador - Bahia : a Feira do Japão, situada no bairro da Liberdade (um dos bairros mais populosos da cidade).Utilizei entrevistas semi-estruturadas, observação direta, registro fotográfico e análise documental como técnicas de coleta de dados. Os dados coletados foram sistematizados e ordenados de acordo com as seguintes categorias de análise: limpo, sujo, higiene, feira, feirante, consumidor, ordem, fiscalização. Foram entrevistados feirantes, consumidores, garis e fiscais municipais. Ao final do estudo percebi que sujo, limpo, ordem e higiene são categorias construídas a partir de códigos compartilhados pelos distintos atores. A Feira do Japão caracteriza-se como um espaço fluido entre a casa e a rua. Ela não é aceita pelos fiscais municipais devido sua informalidade. O conhecimento científico das normas higienicas e a legislação sanitária não são compreendidas pelos feirantes, pois são estranhas ao seu sistema simbólico. As leis não são efetivas e não têm uma influência importante na construção das práticas higiênicas. Os feirantes e consumidores da feira sentem-se excluídos e marginalizados. As práticas dos fiscais municipais são coercitivas e punitivas e não consideram o senso comum como base para a formação dos hábitos de higiene. / Salvador

BORGES, Silvia Helena Costa Rego. A gestão dos contratos de concessão de uso de imóvel na UFC: trajetória histórica e percursos avaliativos. 2014. 82f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas e Gestão da Educação Superior, Fortaleza (CE), 2014. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-09-03T11:36:10Z No. of bitstreams: 1 2014_dis_shcrborges.pdf: 654843 bytes, checksum: 7621fb902cdb2a6b362c982c7a019403 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-09-03T13:12:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_dis_shcrborges.pdf: 654843 bytes, checksum: 7621fb902cdb2a6b362c982c7a019403 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-09-03T13:12:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_dis_shcrborges.pdf: 654843 bytes, checksum: 7621fb902cdb2a6b362c982c7a019403 (MD5) Previous issue date: 2014 / The rate of change of the new millennium has demanded the government more responsive and reliable answers, and at the same time, has expanded the need to receive the deployment of regulatory activities to ensure that the management process runs efficiently and effectively. It is not uncommon to come across Public Administration with the need to provide space within the premises of the agency itself or entity, to exploit individuals from different services, thus characterizing the Granting Use of Real Estate. In seeking to establish best practices for management and control of these contracts, which ensure proper financial management process, with the need for a historical survey of the dynamics of such use grants from the Federal University of Ceará (UFC), this thesis has as purpose to accomplish a descriptive study on the management of Concessions Usage Properties in UFC considering pathways evaluative and its historical trajectory. The theoretical framework discusses the procurement process, highlighting legal and conceptual aspects of public contracts, in addition to presenting key concepts of the formalization, management and control of the mode of granting use of property in Brazil contract. This research is characterized as descriptive, documentary and case study type ex-post facto, because the data discussed come from facts observed in the unit under test. The sample was intentional, consisting of 74 active contracts in a universe of 102 dealers, and the data collected through the Division Contract Management, Minutes and Covenants of the Dean of Administration. It was found that from 2005, the bidding process in the form of electronic trading has been used as a hiring grant of use of property procedure, following the current legal aspects. It is observed that there has been a marked growth of assets dealers, showing a significant reduction in non-performing dealers until 2009, but returning to growth in the following years. One can also see, from the year 2006, a significant reduction in the quantity of complete extinction disabled dealers and dealers without contract. / A velocidade das mudanças do novo milênio vem exigindo da administração pública respostas mais ágeis e confiáveis, e ao mesmo tempo, vem ampliando a necessidade de receber a implantação de atividades regulatórias de forma a garantir que o processo de gestão ocorra de forma eficiente e efetiva. Não é raro a Administração Pública se deparar com a necessidade de conceder espaço, dentro das dependências do próprio órgão ou da entidade, para a exploração por particulares de diversos serviços, caracterizando assim, a Concessão de Uso de Imóveis. Na busca de estabelecer melhores práticas de gerenciamento e controle desses contratos, capazes de garantir adequado processo de gestão financeira, com a necessidade de se fazer um resgate histórico da dinâmica dessas concessões de uso na Universidade Federal do Ceará (UFC), a presente dissertação tem como propósito realizar um estudo descritivo sobre a gestão dos contratos de Concessão de Uso de Imóveis na UFC tendo em vista percursos avaliativos e a sua trajetória histórica. A fundamentação teórica discorre sobre o processo de contratação pública, destacando aspectos legais e conceituais de contratos administrativos, além de apresentar conceitos essenciais sobre a formalização, o gerenciamento e a fiscalização da modalidade de contrato de concessão de uso de imóvel no Brasil. Essa pesquisa caracteriza-se como descritiva, documental e estudo de caso, tipo ex-post facto, pois os dados trabalhados são oriundos de fatos observados na unidade em análise. A amostra foi do tipo intencional, composta por 74 contratos ativos em um universo de 102 concessionários, sendo os dados coletados por meio da Divisão de Gestão de Contratos, Atas e Convênios da Pró-Reitoria de Administração. Foi possível constatar que a partir de 2005, o processo de licitação na modalidade de pregão eletrônico vem sendo utilizado como procedimento de contratação de concessão de uso de imóveis, seguindo os aspectos legais vigentes. Observa-se que vem ocorrendo um crescimento acentuado dos concessionários ativos, apresentando uma redução significativa dos concessionários inadimplentes até o ano de 2009, mas voltando a crescer nos anos seguintes. Percebe-se também, a partir do ano de 2006, uma relevante redução no quantitativo de concessionários desativados e a extinção completa de concessionários sem contrato.

Submitted by Gustavo Caixeta (gucaixeta@gmail.com) on 2017-02-14T16:07:31Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 2007835 bytes, checksum: 37f66d424976533eb3f12cc2e9a67923 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-14T16:07:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 2007835 bytes, checksum: 37f66d424976533eb3f12cc2e9a67923 (MD5) Previous issue date: 2015-03-30 / Agrotóxicos são os produtos e os agentes de processos físicos, químicos ou biológicos, destinados ao uso nos setores de produção, armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, nas pastagens, na proteção de florestas, nativas ou implantadas, e de outros ecossistemas. Podem também serem utilizados em ambientes urbanos, hídricos e industriais, cuja finalidade seja alterar a composição da flora ou da fauna, a fim de preservá‐ las da ação danosa de seres vivos considerados nocivos (Lei Federal n o 7.802 de 11‐7‐89). Dessa forma, os defensivos agrícolas devem ser registrados no MAPA (Ministério da Agriculta, Pecuária e Abastecimento) após avaliações de segurança à saúde humana pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e ao meio ambiente pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais), e cadastrados nos órgãos estaduais de defesa agropecuária, conforme as legislações e especificidades de cada estado. Portanto, cada estado possui autonomia quanto à legislação de cadastro dos produtos e registro de estabelecimento de agrotóxicos. Os órgãos e/ou secretarias estaduais também possuem requisitos diferenciados, solicitações de documentos, cobranças, datas de validades dos cadastros e de registros diversificados. Assim, o presente trabalho teve como objetivo demonstrar todos os procedimentos relacionados a registro de estabelecimentos e cadastro de agrotóxicos nas 27 unidades da federação. Para isso realizou‐se um levantamento em sites institucionais, dos principais órgãos e secretárias estaduais responsáveis pela fiscalização de uso e comércio de agrotóxicos em todas as unidades da federação. Foram realizadas pesquisas por meio de informativos eletrônicos, contatos por e‐mail, legislações estaduais e em casos precisos, contato telefônico com responsáveis pelo departamento de registro e cadastro de agroquímico das respectivas repartições públicas. Após coleta e análise dos dados obtidos foram identificadas diferenças e similaridades nos procedimentos entre os estados. A região norte possui exigências documentais semelhantes principalmente com a região sudeste e nordeste. As 27 unidades da federação estudadas, 26 fazem o cadastro de agrotóxicos no país, e 17 fazem o registro de estabelecimento de agrotóxicos contra 10 que não faz. Com relação ao número de documentos exigidos para os procedimentos de requerimento e aquisição do certificado de cadastro de agrotóxicos, varia de três (Paraíba) a quatorze (Espírito Santo), para requerer o registro de estabelecimento de agroquímicos exigem de um (SEAGRI ‐ Distrito Federal) a dezenove (SEAPEC ‐ Rio de Janeiro, ADAPAR ‐ Paraná). Foi identificado que 76% dos estados cobram taxas referente a cadastro de agrotóxico e registro de estabelecimento de agroquímicos, 21 % não cobram taxas e 3% estão em outras situações. Em torno de 48% dos estados a validade do cadastro é por tempo indeterminado, 21% anual, 7% por dois anos e 17% possui prazo máximo de 5 anos. Para fiscalização e controle dos cadastros e registros das unidades da federação 41% utilizam uma planilha simples de Microsoft Excel®, 14% SIAPEC, 3% SIGES, 3% SIAFRO e 1% SIMLAM e em 7% brevemente será implementado novo sistema de controle. / Pesticides are products and agents of physical, chemical or biological, intended for use in the production sector, storage and processing of agricultural products, in the pastures, in the protection of forests, native or planted, and other ecosystems. It can also be used in urban, water and industrial environments and intended to change the composition of flora and fauna in order to preserve them from harmful action of living beings considered harmful (Federal Law 7,802 of 11/07/89). Therefore, all pesticides need to be duly registered with ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais), MAPA (Ministério da Agriculta, Pecuária e Abastecimento) and registered in the state organs of agricultural defense, according to the laws and specificities for each state. Therefore, each state has autonomy over registration laws of products and pesticides property record. The bodies and / or municipal departments of these states also have different requirements, request documents, collections, validity dates of the entries and diverse records. This work aims to demonstrate all procedures related to registration of establishments and pesticide registration determined in the 27 Federative Units. For this, there was a survey on institutional sites, the main state organs and local work desks responsible for overseeing pesticide use and trade in all the Brazilian states. Research was conducted through electronic information, contacts by email, state laws and in specific cases, phone contact with responsible for the registration department and agrochemical registration of their government offices. After collection and analysis of data, reveal differences and similarities identified in procedures between the states. The northern region has documentary determinations similar between the states, mainly in the southeast and northeast. Of the 27 states studied twenty‐six states make the pesticide registration in the country, about 17 states make the pesticide establishment of record against 10 who does not. For the relevant documentation requirements are required for the application procedures and acquisition of two of pesticide registration certificate (two) and thirteen (13) documentation and to require the establishment of agrochemical registration require an average of one (1) to fourteen (14) documentation for the issue of the establishment of state pesticide registration certificate. It was identified that 76% of states charge fees related to registration of pesticides and agrochemicals property registration, 21% do not charge fees and 3% are in other situations. Around 48% of the states must be renewed the pesticide registration indefinitely, 21% annual, 7% for two years and 17% have a maximum of five years the certificate validity time to register and or property registration pesticides in the country. The electronic system used for surveillance and control of files and records used by states to day by 41% by means of a simple Microsoft Excel® spreadsheet, 14% SIAPEC 3% SIGES, 3% and 1% SIAFRO SIMLAM and 7% will soon be implemented new control system in the state. / Divergência no título

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Programa de Pós-Graduação em Administração, Florianópolis, 2014. / Made available in DSpace on 2015-02-05T21:00:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 329632.pdf: 3061753 bytes, checksum: 9157233385f43d76962d4f5a0100ead5 (MD5) Previous issue date: 2014 / A presente dissertação tem como objetivo geral propor um método para controle da eficiência de renúncias fiscais para uso do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. Espera-se que este método sirva de referência para melhoria dos procedimentos desta Corte de Contas em auditorias operacionais. Ao mesmo tempo, é intenção desta pesquisa reafirmar o comando constitucional que coloca a eficiência econômica como princípio administrativo e (reafirmar) desejo da sociedade por um Estado mais produtivo. Com o surgimento de novos conceitos e procedimentos fundamentados na Administração Gerencial e a efetivação da Reforma Constitucional em 1998, o princípio da eficiência passou a ser referência normativa para toda a administração pública brasileira. Entretanto, muitos anos transcorreram sem que este princípio, advindo das ciências fundamentais, tenha sido incorporado plenamente à gestão pública e, de maneira especial, à cultura dos órgãos de controle desta estrutura. Este é o ambiente de incongruência sobre o qual se desenvolve esta pesquisa: legislação e sociedade modernas, de um lado, e cultura organizacional e métodos ineficazes, de outro. Inicialmente a pesquisa traz um panorama da Teoria das Organizações, das Finanças, Públicas e Corporativas, e do presente paradigma burocrático da administração pública brasileira, umbilicalmente ligada ao formalismo dos processos. Para construir uma verdade conceitual, o estudo abarca discussões doutrinárias sobre Direito, Estado, Administração Pública, Sistema de Controle. Na parte final da revisão literária, são investigados temas mais práticos de gestão como Tributação, Finanças Públicas, Investimento Empresarial, Auditoria Operacional, Orçamento e Classificação Orçamentária. Para confirmação da validade da teoria levantada, há um exercício prático. Nesta parte, a avaliação do programa governamental de renúncias fiscais Pró-Emprego ajuda a compreender a atual maneira de controle sobre benefícios tributários em Santa Catarina. Além de colocar em evidência aspectos qualitativos da concessão de benefícios tributários, a análise sobre o programa Pró-Emprego traz à discussão a centralidade excessiva das auditorias operacionais sobre formalidades dos atos em detrimento da substância da ação estatal. Como resultado do estudo, aponta se um método para avaliações da eficiência econômica de renúncias fiscais. A pesquisa conclui pela aplicabilidade do método e pela necessidade de mudança na cultura organizacional do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, afim de que este esteja apto a aferir parâmetros de desempenho mais próximos daqueles desejados pelo legislador constituinte e pela própria sociedade catarinense.<br> / Abstract: This research aims to propose a method for controlling the efficiency of tax waivers for use of Account's Court of the State of Santa Catarina. It is expected that this method will serve as a reference for improving the procedures of this Court of Accounts. At the same time, this research is intended to reaffirm the constitutional command that places economic efficiency as a management principle and (to reaffirm) the clamor of society for a more productive state. With the emergence of new concepts grounded in Managerial and Administrative procedures and the effectiveness of Constitutional Reform in 1998, the principle of efficiency has become normative reference for Brazilian public administration. However, many years passed without this principle, arising from fundamental sciences, has been fully incorporated into the public administration and in a special way, the culture of the board of control of this structure. This is the environment of incongruity on which to develop this research: law and modern society on the one hand, and organizational culture and ineffective methods of another. Initially, the research presents an overview of the Theory of Organizations, Finance, Public and Corporate, and this bureaucratic paradigm of Brazilian public administration, inextricably linked to the formalism of procedures. To build a conceptual truth, the study encompasses doctrinal discussions Law, State, Public Administration, Control System. In the final part of the literature review, more practical issues of management as Taxation, Public Finance, Corporate Investment, Operational Audit, Budget and Budget Classification are investigated. To confirm the validity of the theory raised, there is a practical exercise. This part of the evaluation of the pro-government job program tax expenditures helps to understand the current way of control over tax benefits in Santa Catarina. Besides putting in evidence the qualitative aspects of the grant of tax benefits, the analysis of the Pro-Employment program moots excessive centrality of operational audits formalities of acts over substance of state action. As a result of the study, points to a method for evaluation of economic efficiency of tax expenditures. The research concludes that the applicability of the method and the need for change in the organizational culture of the Court of the State of Santa Catarina, in order that it is able to measure performance parameters closer to those desired by the constitutional legislator and the Santa Catarina society.

Made available in DSpace on 2014-08-26T17:15:09Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 120.pdf: 8314269 bytes, checksum: b864ea3d303a29b3bd482db1cc524a49 (MD5) Previous issue date: 2007 / Fundação Oswaldo Cruz. Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde / No Brasil, a ingestão de produtos de limpeza domésticos (saneantes domissanitários) e a principal causa de intoxicações não intencionais, afetando principalmente crianças de ate 5 anos de idade. A falta de conhecimento sobre a toxicidade dos produtos poderia ser considerada um fator determinante destas injúrias, uma vez que determinaria a adoção de medidas preventivas pelas famílias para evitar acidentes. Considerando que é dever do Estadoprevenir riscos a saúde da população, este trabalho teve como objetivos avaliar a comunicação do risco realizada através da rotulagem dos produtos saneantes, determinar o perfil dos casos de intoxicação não intencionais, avaliar as legislações normativas que regulamentam estes produtos, avaliar os dados de exposição humana registrados nos Centros de Controle de Intoxicações (CCIs) e verificar a percepção de risco da população, identificando comportamentos individuais que podem influenciar a exposição humana. Os resultados obtidos indicam que a rotulagem dos produtos estudados não fornece todas as informações para garantir a segurança da população, principalmente as relativas ao perigo inerente ao produto. Os casos de intoxicação não intencional ocorreram principalmente com meninos entre 1 e 2 anos de idade, devido a ingestão de alvejantes a base de hipoclorito de sódio, derivados de petróleo, raticidas e pesticidas. A estocagem incorreta foi a principal causa dos acidentes, seja pelo produto estar ao alcance da criança ou armazenado em embalagem de produto inofensivo. [...] O estudo conclui que são necessários programas educacionais a fim de evitar estes eventos, que apesar de serem caracterizados pela baixa fatalidade, possui alta morbidade, gerando gastos, principalmente, aos serviços do setor publico para atendimento de emergências médicas.

Made available in DSpace on 2015-06-01T19:28:10Z (GMT). No. of bitstreams: 2 519.pdf: 2192486 bytes, checksum: d7d8f0b78e374b27db9377359672f715 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / Fundação Oswaldo Cruz. Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães. Recife, PE, Brasil / A pesquisa analisou a promoção da equidade na Política de Saúde do Recife (2001-2008) na perspectiva da inclusão de grupos sociais, da regulação assistencial e do processo de contratualização dos serviços. Estudo de caso, com triangulação de técnicas (entrevistas semiestruturadas e análise documental). Sujeitos: gestores do nível central e distrital, coordenadores e técnicos da SMS do Recife, presentes nas duas gestões petistas (2001-2004; 2005-2008). Utilizou-se a análise temática de conteúdo com a mediação de categorias como: participação social, racionalidade técnica e política, integralidade, acesso, triângulo de governo, rede, redes de atenção, fundo público e controle público. Os achados indicam que a política de saúde da SMS incluiu diversos grupos sociais. No entanto, o PSF apresentou problemas na incorporação das necessidades dos usuários; a política de saúde do trabalhador não consolidou ações de vigilância em saúde; foi incipiente o processo de desospitalização/desinstitucionalização dos portadores de sofrimento psíquico; formulou política de atenção integral à saúde da população negra, mas, ainda observam-se barreiras de acesso por questões raciais e étnicas; na saúde da mulher foi além das ações relativas à gravidez/parto. Implantou arranjos organizacionais de regulação assistencial, mas, não investiu na regulação dos serviços especializados próprios. A SMS contratualizou apenas com o setor privado filantrópico, tampouco privilegiou o fortalecimento dos mecanismos de controle público. Conclui-se que a SMS do Recife adotou a concepção de equidade vertical ao incluir diversos grupos sociais com necessidades distintas, porém apresenta dificuldades em atendê-las na perspectiva de integralidade da atenção. O processo de regulação assistencial e contratualização pouco avançaram na promoção do acesso equânime e integral, na formação de rede e na subordinação dos interesses privados às necessidades assistenciais da população recifense

Made available in DSpace on 2016-05-11T12:52:26Z (GMT). No. of bitstreams: 2 94.pdf: 1884760 bytes, checksum: a5b114aa5222597d570997ba85cb6f5f (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2015 / A regulação assistencial adequada melhora a equidade no acesso à atenção especializada conforme a necessidade das pessoas, tornando-se um instrumento para a garantia da atenção integral. A crescente regulamentação do SUS responsabilizou os municípios pela regulação assistencial para garantir a integralidade e o adequado funcionamento das redes de atenção à saúde. O município do Rio de Janeiro, após diferentes configurações, passou a regular as vagas de procedimentos especializado através da plataforma web SISREG, desenvolvida pelo DATASUS. Em junho de 2012, a gestão municipal descentralizou a regulação ambulatorial e empoderou os médicos responsáveis técnicos das unidades básicas de saúde para exercer tal função. O presente estudo objetivou analisar os efeitos da inserção dos profissionais da Atenção Primária à Saúde no processo de regulação assistencial ambulatorial no município do Rio de Janeiro, RJ na qualidade da regulação e nas filas de espera. Quatro procedimentos foram analisados, tomados como marcadores: consulta em oftalmologia geral-geral, consulta em cirurgia geral-geral, consulta em obstetrícia alto risco geral e mamografia bilateral- rastreamento. A partir de dados do SISREG foram comparados número de vagas, status das solicitações, tempo médio de espera geral e de acordo com a classificação de risco dos quatro procedimentos, entre janeiro de 2011 e dezembro de 2013. (...) / Com base na literatura e a partir da análise dos dados, conclui-se que a redução dos tempos de espera resultaram de um conjunto diversificado de medidas tomadas pela SMS do Rio de Janeiro. As mudanças na regulação melhoraram sua qualidade e foram mais efetivas para redução de tempos de espera quando acompanhadas do aumento da oferta de vagas. É necessário buscar novas perspectivas de responsabilização da APS e de aproximação dos prestadores dos diversos níveis para a coordenação do cuidado de modo que a regulação assistencial torne-se um instrumento de melhoria da equidade e não mais uma barreira ao acesso dos usuários. / An adequate healthcare regulation improves the equity to the access to the specialized care according to the person needs, and became a tool to assure an access to a comprehensive health care. The increasing regulation of the Brazilian Unified Health System (hereby SUS) passed the responsibility to the municipalities for the healthcare regulation to assure the comprehensiveness and the adequate operation of the healthcare network. Rio de Janeiro city, after several configuration attempts, began to regulate the specialized procedures through the web SISREG platform, developed by DATASUS. In June 2012, the municipal management decentralized the outpatient regulation and empowered doctors that were technical managers of the basic health care units to serve as refugators. (...) The quality of the regulation presented improvement for the four precedures, with the increase in the returned and denied requisitions, showing a more careful evaluation from the managers. From the data analysis, based on the literature, it can be concluded that the set of measurements taken by the Rio Janeiros SMS incurred in the reduction of the average waiting time, and that increase of the number of schedule is one of the most effective measurement. It is necessary to search for new perspectives for the accountability of APS and the oncoming of the providers of several levels to coordinate the care in a way the healthcare regulation became a tool for the improvement in the equity and not another barrier to the access of the users. (AU)^ien

Made available in DSpace on 2016-05-31T13:41:48Z (GMT). No. of bitstreams: 2 174.pdf: 770335 bytes, checksum: f42e01709e358aaf0ea1d58f4d5fad7d (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2014 / As Autoridades Reguladoras de todo o mundo têm cada vez mais buscado respostas na arena internacional. Elas têm buscado estabelecer parcerias estratégicas para desenvolver soluções conjuntas aos desafios comuns enfrentados por todas elas.Parte desse esforço se refere aos desenvolvimento de normas e guias de referência internacional de caráter científico e técnico que servirão para balizar as regulamentações em nível nacional. A ANVISA faz parte desse processo e tem procurado se inserir nas discussões estratégicas internacionais.Apesar de grande parte das autoridades reguladoras de produtos sujeitos à regulação sanitária entenderem que os desafios vivenciados por elas só serão superados se forem adotadas abordagens comuns e compartilhadas globalmente, os críticos da globalização defendem que a integração das economias nacionais tem sido maléfica para a autonomia nacional. Os governos ou as agências tenderiam a enfraquecer regulamentações de serviços ou produtos sujeitos à vigilância sanitária em prol do comércio internacional, efeito comumente conhecido como Race to the Bottom - RTB. Em contraposição a essa ideia, alguns autores optam pelo modelo Race to the Top - RTT ao analisarem o impacto da globalização sobre os processos de regulamentação nacionais. Esse modelo defende que a globalização econômica vem tornando as regulamentações mais rigorosas, em âmbito nacional ou global. No Brasil, cabe à ANVISA lidar com todos os setores da economia relacionados a produtos e serviços que possam afetar a saúde da população brasileira. Trata-se de um órgão com apenas 15 anos de idade, que vem aprimorando sua atuação em todos os campos, inclusive nas atividades internacionais. / Hoje, desenvolve uma gama de atividades internacionais, que podem ser divididas da seguinte forma: missões de inspeção; atividades relacionadas à elaboração e discussão de referenciais normativos internacionais para o campo da regulação e vigilância sanitária; atividades relacionadas à saúde e suas relações comerciais; iniciativas de cooperação/atuação conjunta internacional em regulação e vigilância sanitária; e missões de representação institucional e atividades de capacitação. Este trabalho mapeia os espaços e fóruns internacionais que definem as diretrizes e normativas de referência internacional de que a ANVISA participa e analisa a atuação da Agência e o processo de decisão sobre a internalização desses referenciais. Ao final, com as entrevistas a representantes da Agência, conclui que houve aprimoramento significativo na atuação internacional da ANVISA, apesar de existirem oportunidades importantes de melhoria na atuação internacional, especialmente no domínio de idiomas estrangeiros, técnicas de negociação e articulação com o setor regulado. Ainda que o campo de influência internacional da ANVISA venha aumentando, o papel de liderança desempenhado pela Agência é mais observado em fóruns regionais e dentro da CPLP, quando comparado ao cenário multilateral. / Worldwide, Regulatory Authorities have increasingly look for answers in theinternational arena. They aim to establish strategic partnerships to develop jointsolutions to common challenges faced and shared by all of them. Part of this effortrelates to the development of international scientific and technical standards andguidelines and that will serve as reference to national regulations. ANVISA is part ofthis process and has participated at international strategic discussions. Although many regulatory authorities of products subject to health regulation understand the challenges experienced by them can only be overcome if commonapproaches are adopted and shared globally, critics of globalization argue that the integration of national economies has been malefic for national autonomy. Governmentsor agencies would tend to weaken services or products regulations subject to health surveillance in support of international trade, an effect commonly known as Race to theBottom - RTB. In contrast to this idea, some authors opt for the Race to the Top - RTT Model, while examining the impact of globalization on national regulatory processes.This model affirms that economic globalization is responsible for making regulations more stringent, at national or global level. In Brazil, ANVISA is responsible for regulating all the economy sectors relatedto products and services that affect the health of Brazilian citizens. It is a 15 years old Agency that has been improving its performance in all fields, including in international activities. Nowadays, ANVISA develops a range of international activities, which canbe divided as follows: international inspections; discussion of international standards foron regulation and health surveillance; negotiations on health and its trade impacts; initiatives on international cooperation; and international institutional representation and training activities.^ien / This paper maps international fora responsible for elaboratingstandards that serve as international reference which ANVISA takes part in, and analyzes the Agency's performance and also the decision process related to theinternalization of these benchmarks. Finally, through interviews with ANVISA's representatives, this paper concludesthat there was significant improvement in ANVISA's international performance,although there are significant room for improvement in international operations,especially in the field of foreign languages and negotiation skills, besides better articulation with the regulated industries. Although ANVISA's international influencehas been increasing, the leading role played by the Agency is more observed in regionalforums and within the Community of Portuguese Speaking Countries, when comparedto the multilateral arena. (AU)^ien

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O presente estudo busca fornecer subsídios para a evolução da qualidade de seleção da fiscalização da Compensação Financeira da Exploração Mineral (CFEM) visando a propiciar um aumento na recuperação de créditos em cada fiscalização. Pretende-se mensurar os parâmetros que possam ser utilizados na definição da priorização de empresas a serem auditadas in loco, com a construção, através de pesquisa exploratória por meio de análise documental e entrevistas com especialistas do setor da matriz de priorização. Com esta pesquisa, espera-se contribuir na otimização da arrecadação das receitas públicas, assim como melhorar os resultados através do aumento da eficácia das fiscalizações, ou seja, aumentando o grau de acerto das fiscalizações e reduzindo o número de fiscalizações sem resultado. A Auditoria Fiscal realizada pelo DNPM em empresas de mineração pode ser dividida nas seguintes etapas: Seleção da empresa; Observação dos Processos Operacionais da Empresa; Inspeção da Documentação Contábil, Fiscal e Gerencial; Relatório de Fiscalização; Lavratura da Notificação Fiscal de Lançamento de Débitos para Pagamento (NFLPD). Nesta pesquisa, foram utilizados métodos primários (entrevistas com especialistas do setor) e secundários de pesquisa como a revisão da literatura. O método Delphi foi utilizado para coletar a opinião dos especialistas do setor. Quanto à técnica, utilizou-se a matriz GUT (Gravidade, Urgência, Tendência) que tem como objetivo estabelecer as prioridades das ações entre diversas alternativas, em que são atribuídos graus de importância nos valores de 1 a 5 para cada um dos problemas que compõe essa matriz. Na fase de entrevistas, identificou-se o nível de consenso e a prioridade dos critérios para seleção de empresas para fins de auditoria da CFEM. Concluiu-se que a adoção de critérios para direcionamento das auditorias externas da CFEM é mais eficiente do que a seleção aleatória realizada atualmente na SUP/DNPM/RS. Propõe-se que essa conclusão seja considerada em futuros planejamentos na SUP/DNPM/RS, para produzir melhorias em termos de arrecadação da CFEM e para tornar o processo de seleção eficiente. / The present study seeks to provide subsidies for the evolution of the selection quality of the Financial Compensation for Mineral Exploration (FCME) supervision in order to provide an increase in the recovery of credits in each inspection. It is intended to measure the parameters that can be used to define the prioritization of companies to be audited in loco, with the construction, through exploratory research through documentary analysis and interviews with specialists of the sector of the prioritization matrix. With this research, we hope to contribute to the optimization of the collection of public revenues, as well as to improve the results by increasing the efficiency of the inspections, that is, increasing the degree of correctness of the inspections and reducing the number of inspections without result. The Fiscal Audit carried out by DNPM in mining companies can be divided into the following stages: Company selection; Observation of the Company's Operating Processes; Inspection of Accounting, Tax and Management Documentation; Inspection Report; Drawing up of the Tax Notification of Debits for Payment (TNDP). In this research, primary (interviews with industry experts) and secondary research methods were used as the literature review. The Delphi method was used to gather the opinion of industry experts. As for the technique, the GUT (Severity, Urgency, Tendency) matrix was used to establish the priorities of the actions among several alternatives, in which degrees of importance are assigned in the values from 1 to 5 for each of the problems that compose this matrix. In the interview phase, the level of consensus and the priority of the criteria for company selection for FCME audit purposes were identified. It was concluded that the adoption of criteria to guide FCME's external audits is more efficient than the current random selection performed at SUP/DNPM/RS. It is proposed that this conclusion be considered in future SUP/DNPM/RS planning to produce improvements in terms of FCME collection and to make the selection process efficient.