p. 1-180 / Submitted by Santiago Fabio (fabio.ssantiago@hotmail.com) on 2013-05-06T19:01:13Z No. of bitstreams: 1 8888888888.pdf: 3347336 bytes, checksum: a64d4bd57a70266f1ab77a4f9310a1bb (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-05-09T17:14:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 8888888888.pdf: 3347336 bytes, checksum: a64d4bd57a70266f1ab77a4f9310a1bb (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-09T17:14:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 8888888888.pdf: 3347336 bytes, checksum: a64d4bd57a70266f1ab77a4f9310a1bb (MD5) Previous issue date: 2010 / O objetivo desse trabalho é analisar as transformações ocorridas no exercício da profissão farmacêutica na Bahia entre 1961 e 1986. Trata-se de uma pesquisa de abordagem histórica com análise qualitativa. As fontes documentais utilizadas foram as atas de reunião plenária do CRF-BA, legislações importantes do período e jornais do CRF-4. Foram utilizados também dados das transcrições das entrevistas realizadas com os farmacêuticos que atuaram à época do marco histórico estabelecido. Evidenciou-se que a organização da profissão farmacêutica no Estado foi beneficiada por seu Conselho profissional. Percebeu-se também que, em muitos momentos nesse processo, a instituição acadêmica não teve papel tão decisivo quanto o próprio CRF em questões importantes para a categoria. Podemos afirmar que o CRF-4 foi eficiente em garantir um monopólio do mercado de trabalho farmacêutico ainda que com algumas perdas. Em seguida analisamos como ocorreram as relações entre os farmacêuticos, a academia e o mercado de trabalho. Observamos que os espaços de prática dos farmacêuticos no período se relacionaram com o contexto econômico da Bahia. Notou-se que ocorreram conflitos e disputas na ocupação desses espaços. Por fim, analisa-se a relação que se estabeleceu entre farmacêuticos e o comércio farmacêutico, revelando que os conflitos vêm permeando essa relação. / Salvador

This academic paper discusses the sources of funding of general public policies with respect to fundamental rights of the citizen. The exegesis of the relationship contractualist state versus individual seeks to demonstrate why and when, the individual gave up part of his personal liberty, his property, to his detriment and in favor of the State and also the conditions under which historical- developed the preterit social power relations, in particular, the power to tax. This understanding helps us establish the evolution of own tax law itself, which resembles the transition state of the natural liberties arbitrary impositions, followed by the consent of the individual and his group, eventually emptying into the rule of law, today added the values of justice and security to the fullness of its realization. The activity-through the state – revenue collection - became the engine cool exaction on equity and income of the individual, to meet its own operation and the implementation of public policies necessary to achieve the ideals of the welfare state: the welfare of the community. However, it should be emphasized that to achieve reasonable levels in the general allotments carved into the Magna Carta of 1988, the state entity must enforce mechanisms for social justice, gradually reducing social inequalities, for only after, effective public policies, achieve concreteness benefits indispensable to the existential minimum of their fellow citizens. Legal certainty and equality are non-derogable assumptions respecting the fundamental rights of taxpayers, since the sphere of foreign assets (particular) is that you play as precedence source of revenue and provision of funding and training geared to the capitalization of assets of entities that make up the federation. The excessive tax burden should be gradually unencumbered, enabling, pari passu, which the state entity desoneres of welfare policies and support, it only becomes applicable, before a reasonable self-sufficiency of individuals and the collective that belong, thus aiming at the construction of a state Social and Fiscal fully supportable. To do this, avoidance of malpractice of public money is imperative, with significant fighting corruption and should be chosen as priorities strands of various forms of political control, social and institutional available. Finally, without neglecting the discretion essential to managing public administration, the governor should suffer the permanent supervision of their actions and spending practiced, so that we carefully observe strict compliance with the priorities that lead to the effectiveness of full-political foundations constitutional erected in our nation. / O presente trabalho acadêmico pretende discutir sobre as fontes de custeio de políticas públicas gerais, com respeito aos direitos fundamentais do cidadão. A exegese da relação contratualista do Estado versus Indivíduo busca demonstrar o porquê e em que momento o indivíduo abriu mão da parcela de sua liberdade individual, seu patrimônio, em detrimento próprio e em favor do Estado e, ainda, sob que condições histórico-sociais se desenvolveram as pretéritas relações de poder, em especial, o poder de tributar. Tal entendimento ajuda-nos a estabelecer a evolução do próprio direito tributário em si, que se assemelha na transição do estado de liberdades naturais às imposições arbitrárias, seguidas do consentimento do indivíduo e de seu grupo, acabando por desaguar no império da lei, hoje agregado aos valores da justiça e da segurança para plenitude de sua realização. A atividade-meio do Estado - arrecadação de receitas -, tornou-se o mecanismo de exação legal sobre o patrimônio e renda do particular, para fazer face ao seu próprio funcionamento e a implementação de políticas públicas indispensáveis à realização dos ideários do Estado Social: o bem-estar da coletividade. Contudo, é necessário ressaltar que, para atingir patamares razoáveis nas finalísticas gerais esculpidas na Magna Carta de 1988, o ente estatal deve se valer de mecanismos de justiça social, reduzindo gradativamente as desigualdades sociais, para somente após, com políticas públicas eficazes, alcançar a concretude dos benefícios indispensáveis ao mínimo existencial de seus concidadãos. A segurança jurídica e a isonomia são premissas inderrogáveis no respeito aos direitos fundamentais dos contribuintes, visto que a esfera de patrimônio alheio (particular) é a que se toca como precedência da fonte de receita e provimento do custeio voltado à capitalização e formação de ativos dos entes que compõem a federação. A carga tributária excessiva deve ser desonerada gradualmente do contribuinte, possibilitando, pari passu, que o próprio ente estatal se desonere das políticas assistencialistas e de amparo; isso só se torna cabível diante de uma razoável autossubsistência dos indivíduos e do coletivo a que pertençam, visando, assim, a edificação de um Estado Social e Fiscal plenamente suportável. Para isso, o afastamento da malversação do erário público é imperioso, com significativo combate à corrupção, devendo ser eleitos como prioridades de vertentes das mais variadas formas de controle político, social e institucional disponíveis. Por derradeiro, sem se descurar da discricionariedade essencial à gestão público-administrativa, deve o governante sofrer a fiscalização permanente de seus atos e gastos públicos praticados, de forma que se observe criteriosamente o estrito cumprimento das prioridades que acarretem a eficácia plena dos fundamentos político-constitucionais erigidos em nossa nação.

Submitted by Daniel Costa (danielcosta.1608@gmail.com) on 2017-02-23T02:07:43Z No. of bitstreams: 1 - Dissertação MAP - Daniel Costa.pdf: 2151154 bytes, checksum: 9a50f02983f61255ffb750c9ea43eba5 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2017-03-06T15:12:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 - Dissertação MAP - Daniel Costa.pdf: 2151154 bytes, checksum: 9a50f02983f61255ffb750c9ea43eba5 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-22T18:41:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 - Dissertação MAP - Daniel Costa.pdf: 2151154 bytes, checksum: 9a50f02983f61255ffb750c9ea43eba5 (MD5) Previous issue date: 2016-12-13 / Traffic accidents are responsible for a tragedy of global proportions. They are the cause of the death of approximately 1.2 million people per year. Also, due to traffic accidents, it is estimated that another 50 million people are injured annually, many of them permanently. By analyzing traffic data by country, it is observed that Brazil has one of the worst road safety conditions in the world. Considering this catastrophic scenario, it is necessary to understand what causes these accidents and, mainly, what measures are more effective to reduce them. Therefore, this study precisely verifies if the patrolling and the inspection are able to reduce the violence in the traffic, independently of other variables that also contribute to the occurrence of accidents and deaths. Based on empirical data from the Federal Highway Police of Brazil, the instrumental variables regression method was used to identify the influence of police presence and performance on the effective reduction of the most serious accidents. The results suggest that when the number of police officers, operating hours, patrol hours or the number of vehicles checked increases, the number of serious accidents decreases. / Os acidentes de trânsito são responsáveis por uma tragédia de proporções mundiais. Eles são a causa da morte de aproximadamente 1,2 milhões de pessoas por ano. Também, devido a acidentes de trânsito, estima-se que outras 50 milhões de pessoas são lesionadas anualmente, muitas de forma permanente. Analisando-se os dados de trânsito por países, observa-se que o Brasil tem uma das piores condições de segurança viária do mundo. Tendo em vista esse cenário catastrófico, é imperativo que se entenda o que causa estes acidentes e, principalmente, quais medidas são mais efetivas para reduzi-los. Sendo assim, esse estudo vem justamente verificar se o policiamento e a fiscalização são capazes de reduzir a violência no trânsito, independentemente de outras variáveis que também contribuem para a ocorrência de acidentes e mortes. A partir de dados empíricos da Polícia Rodoviária Federal, utilizou-se o método de regressão por variáveis instrumentais para identificar a influência da presença e da atuação dos policiais na efetiva redução dos acidentes mais graves. Os resultados obtidos sugerem que, quando a quantidade de policiais, as horas de serviço operacional, as horas de ronda ou a quantidade de veículos fiscalizados aumenta, a quantidade de acidentes graves diminui.

Submitted by anderson oliveira (andersonoliveira20@hotmail.com) on 2018-01-12T12:40:33Z No. of bitstreams: 1 dissertação_final_site.pdf: 2301084 bytes, checksum: 452be29568f3b5e6115bc2304d8a206f (MD5) / Approved for entry into archive by Diego Andrade (diego.andrade@fgv.br) on 2018-01-15T12:16:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertação_final_site.pdf: 2301084 bytes, checksum: 452be29568f3b5e6115bc2304d8a206f (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-16T11:03:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertação_final_site.pdf: 2301084 bytes, checksum: 452be29568f3b5e6115bc2304d8a206f (MD5) Previous issue date: 2017-12-19 / The aim of this article is to assess the role of Brazilian Court of Auditors - TCU and itspossible intervention in regulatory matters in view of public service concession processes.In order to structure a concession it is necessary the production of feasibility studies bythe regulatory agency and subsequently edit the bid invitation and its annexes, which willbe the cornerstone for the bid. Regulatory decisions are reflected in those documentsduring the structuring phase. According to legal requirement this documentation shall beapproved by TCU for effective concession implementation and that raises the doubt if theCourt must analyze the regulatory issues contained in it. With the aim of clarifying thisstir an empirical study was carried out with three regulatory agencies from the logisticssector: National Railroad Transportation Agency - ANTT, National WaterwayTransportation Agency - ANTAQ and National Civil Aviation Agency - ANAC. Thisarticle evaluated 40 judgments issued by TCU for the current concession structuring inthe herein mentioned sectors. The purpose was to verify if any deliberation from thisCourt has the power to intervene in regulatory subjects in which therefore the decisionmakingshould rely on the regulatory agency. / O presente trabalho visa analisar a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) e sua possível intervenção em matéria regulatória, nos processos de concessão de serviços públicos. Para a estruturação de uma concessão é necessário que a agência reguladora produza os estudos de viabilidade e, posteriormente, publique o edital e seus anexos que servirão de base para a licitação. Durante a fase de estruturação ficam refletidos nesses documentos decisões de caráter regulatório. Por imposição legal, essa documentação precisa ser aprovada pelo TCU para a efetiva implementação da concessão. Surge então dúvida sobre se poderia a Corte de Contas intervir nas questões regulatórias ali contidas. Para esclarecer tal questão, foi realizado um estudo empírico nos processos de concessão de três agências reguladoras do setor logístico: Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Neste trabalho foram avaliados quarenta acórdãos do TCU emitidos para a estruturação de concessões atualmente em vigor, nos referidos setores. O intuito foi verificar se alguma determinação dessa Corte de Contas teve o condão de intervir em matérias de caráter regulatório e que, portanto, deveriam ficar na alçada decisória da agência reguladora.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:14Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2002-02-22T00:00:00Z / O trabalho trata, sob uma perspectiva multidisciplinar, do papel do Tribunal de Contas do Estado do Acre, diante das transformações na organização social e política e do rearranjo institucional a partir da Constituição de 88. Também analisa os aspectos da eficiência e da eficácia da instituição superior de controle externo, nos dez primeiros anos de funcionamento do órgão no Estado, bem como sua relação com outras instituições jurisdicionadas de controle externo. O foco da pesquisa é o jogo político que caracteriza os processos de nomeação dos Conselheiros e de análise das contas dos Governadores estaduais de 1989 a 1998

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:53:34Z (GMT). No. of bitstreams: 3 99749.pdf.jpg: 21946 bytes, checksum: 3d1ee1906bf1460055f5b7fb05f9661f (MD5) 99749.pdf: 610139 bytes, checksum: a5c1b0c576a812f2a6ce9414ce2b3964 (MD5) 99749.pdf.txt: 262965 bytes, checksum: f846d4a9e2f2006b25d92908cfad543e (MD5) Previous issue date: 2006-04-05T00:00:00Z / The Courts of Accounts, even so are traditional agencies in the public administration with on remote roots to the creation of the Modern State, pass today for intense modifications in its operational structure and forms of performance. The present work has the aim to analyze the process of modernization of the Brazilian Courts of Accounts in the context of the reform of the Brazilian State. The first part of this study presents a x-ray of the current situation of Courts of Accounts, pointing out the main singular characteristics of these agencies in relation to its operational capacity and to the performance of its constitutional functions. The second part presents a overview of the main initiatives of organizacional improvements that can be more recently verified in the structures of the Court Accounts, giving prominence for some inovations as the ommbusdman, the eletronic control systems and schools of accounts. / Os tribunais de contas, embora sejam órgãos tradicionais na administração pública com raízes remotas ligadas à própria criação do Estado Moderno, passam hoje por intensas modificações em sua estrutura operacional e formas de atuação. O presente trabalho tem o objetivo de analisar o processo de modernização dos tribunais de contas estaduais e municipais do país no contexto da reforma do Estado brasileiro. A primeira parte dessa dissertação apresenta uma radiografia da situação atual dos TC¿s, apontando as principais características diferenciadoras desses órgãos em relação à sua capacidade operacional e ao desempenho de suas funções constitucionais. A segunda parte apresenta um balanço das principais iniciativas de aperfeiçoamento organizacional que podem ser verificadas nas estruturas dos TC¿s mais recentemente, dando destaque para as inovações de ouvidoria, sistemas informatizados de controle e escolas de contas.

Submitted by Alexandre Sousa (alexandre.sousa@incqs.fiocruz.br) on 2015-02-09T11:52:26Z No. of bitstreams: 1 Tese_Priscila_Nobrega.pdf: 812374 bytes, checksum: 2f8dcaa972ebd88af69ea7d7d4d5f0cd (MD5) / Approved for entry into archive by Alexandre Sousa (alexandre.sousa@incqs.fiocruz.br) on 2015-02-09T11:52:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese_Priscila_Nobrega.pdf: 812374 bytes, checksum: 2f8dcaa972ebd88af69ea7d7d4d5f0cd (MD5) / Approved for entry into archive by Alexandre Sousa (alexandre.sousa@incqs.fiocruz.br) on 2015-02-09T11:53:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese_Priscila_Nobrega.pdf: 812374 bytes, checksum: 2f8dcaa972ebd88af69ea7d7d4d5f0cd (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-09T11:53:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese_Priscila_Nobrega.pdf: 812374 bytes, checksum: 2f8dcaa972ebd88af69ea7d7d4d5f0cd (MD5) Previous issue date: 2013 / Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde / Os produtos cosméticos são definidos como preparações constituídas por substâncias naturais ou sintéticas, de uso externo nas diversas partes do corpo humano, que têm o objetivo principal de limpar, perfumar, alterar e ou corrigir odores corporais e manter o corpo em bom estado. Por ter estas funções, estes produtos são utilizados diariamente por milhões de pessoas, e por isso, a vigilância da qualidade desses produtos faz-se necessária. Os objetivos deste trabalho foram identificar os desvios de qualidade de produtos cosméticos analisados no Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS) de 2005 a 2009; verificar a adequação destes à legislação vigente; verificar junto à população, através de entrevista a ocorrência de reações adversas a produtos cosméticos e se as mesmas estão sendo oficialmente notificadas; verificar através de entrevista, se os profissionais de saúde, médicos dermatologistas usam corretamente o Sistema Nacional de Notificações para a Vigilância Sanitária (NOTIVISA); analisar os dados do NOTIVISA criado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) relativos aos eventos adversos relacionados aos produtos cosméticos; elaborar formulário mais adequado, a ser preenchido pelos profissionais de saúde no ato da notificação dos eventos adversos, de modo a aumentar a adesão desses profissionais ao sistema, facilitando assim, a inserção de dados no NOTIVISA e propor adequações aos Sistemas NOTIVISA e Cosmetovigilância, hoje em uso. Os principais resultados deste trabalho indicaram que a maior parte dos produtos que foram analisados no INCQS apresentaram resultados insatisfatórios (92,5%), e o requisito que mais contribuiu para este resultado foi a rotulagem. Por outro lado, teve-se como resultado do inquérito com os consumidores, que apenas 1,5% dos entrevistados, e 30% dos médicos afirmaram conhecer o sistema NOTIVISA, embora nenhum dos entrevistados tenha declarado fazer uso deste sistema. Trinta e oito por cento da população entrevistada afirmou ter apresentado reações adversas a algum tipo de produto cosmético utilizado nos últimos dois anos. E todos os médicos que participaram da entrevista declararam ter atendido pacientes com queixas de reações adversas. O principal sintoma declarado pela população foi o eritema, e o tipo de reação alérgica mais comum detectada pelos médicos foi a dermatite de contato por irritação primária. Quatrocentos e vinte e um eventos adversos a cosméticos foram relatados à Anvisa de 2006 a 2010, e a ação de fiscalização mais recorrente em relação a produtos cosméticos utilizada pela Anvisa nestes últimos 3 anos foi a suspensão da fabricação, da divulgação, da distribuição, do comércio e do uso destes produtos. Assim, as principais conclusões deste estudo são a existência de produtos cosméticos no mercado com desvio de qualidade, que de fato reações adversas a estes produtos ocorreram e que o sistema de cosmetovigilância, que foi criado há menos de uma década, deve ser aperfeiçoado, para que possivelmente possa ocorrer uma adesão maior ao sistema, além de uma conscientização da importância da comunicação da reação adversa por todos os partícipes (consumidores, profissionais de saúde e empresas produtoras) à agência reguladora. / Cosmetic products are defined as preparations consisting of natural or synthetic substances for external use on diverse parts of the human body, mainly aiming at cleaning, perfuming, modifying and/or changing body odors and keeping the body in good condition. Due to these effects, these products are daily used by millions of people and, therefore, the monitoring of quality of these products is necessary. The objectives of this study are the identification of quality deviations of cosmetic products analyzed at the National Institute of Quality Control on Health (INCQS) from 2005 to 2009; verification of compliance of these products to current legislation; verification, by interviewing people, of the occurrence of adverse reactions to cosmetic products and if the same are being officially notified; verification, through interview, if the health professionals and dermatologists adequately use the National System of Notifications for Sanitary Surveillance (NOTIVISA);analyze data from NOTIVISA, created by National Health Surveillance Agency (Anvisa), related to adverse events caused by cosmetic products; elaborate more suitable form, to be filled by health professionals at the time of notification of adverse events in order to increase the adhesion of these professionals to the system, thereby facilitating the insertion of data into NOTIVISA; and propose adequacies to NOTIVISA and Cosmetovigilance currently in use. The main results of this study indicate that most of the products analyzed in INCQS (92,5%) presented unsatisfactory results, and labeling was the main requirement that contributed to this result. On the other hand, only 1.5% of the interviewed people and 30% of dermatologists informed that they know NOTIVISA, but none of the them use this system. Thirty-eight percent of the survey population informed that adverse reactions occurred to some type of cosmetic product used in the past two years, and all doctors who participated in the interview stated that they have attended patients complaining of adverse reactions. The main symptom reported by the population was erythema, and the most common type of allergic reaction verified by doctors was primary irritant contact dermatitis. Four hundred and twenty one adverse events to cosmetics were reported to ANVISA from 2006 to 2010, and Anvisa’s most common inspection activity in relation to cosmetic products in these 3 years was the suspension of manufacturing, marketing, distribution, trade and use of these products. Thus, the main conclusions of this studyare the existence of cosmetic products on the market with quality deviation (in fact, adverse reactions to these products have occurred) and that the system of cosmetovigilance, who has been created in less than a decade, should be improved, possibly causing a greater adhesion to the system, besides of awareness of the importance of reporting adverse reactions by all participants (consumers, health professionals and producing companies) to the regulatory agency.

Made available in DSpace on 2016-03-28T12:34:11Z (GMT). No. of bitstreams: 2 404.pdf: 250467 bytes, checksum: 52604d69a42ce8aad47b06a501d442e6 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / Fundação Oswaldo Cruz. Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães. Recife, PE, Brasil / A Constituição Brasileira de 1988 refletiu, no campo da saúde, os resultados de uma política de Bem-Estar Social com a instituição do Sistema Único de Saúde - SUS. O SUS tem princípios e diretrizes basilares de igualdade do acesso, universalidade e integralidade como pressupostos, que exigem da administração pública compromissos e o constante exercício de alinhar financiamento, capacidade gestora e garantia dos direitos cidadãos. Para auxiliar nesse processo, a adoção de mecanismos e instrumentos de gestão, que consigam conciliar a oferta de serviços de saúde à população à demanda é uma estratégia importante. Em 2008, no Brasil, foi institucionalizada a Política Nacional de Regulação que induziu a formação de complexos reguladores como estruturas mediadoras da relação oferta e demanda pelos serviços de saúde. Esse trabalho buscou avaliar a implantação/implementação dos complexos reguladores em Pernambuco como parte dessa política. Trata-se de um estudo de caso com triangulação de fontes de dados para aprofundar a análise. Foram utilizados como instrumentos de coleta a busca de documentos oficiais e entrevistas semi-estruturadas. As entrevistas foram aplicadas a informantes-chaves que ocuparam cargos estratégicos da gestão desse campo. A análise foi feita pela técnica da redução de dados, através da categorização emergente do material analisado. As categorias foram distribuídas num plano de análise com três agregados que trataram da concepção de regulação em saúde e de complexo regulador, dos processos de tomada de decisão e implantação. Conclui-se que persiste no estado uma ação centralizada da Secretaria de Saúde Estadual, com baixa participação dos municípios no processo decisório, espaço de gestão da CIB fragilizado e descapitalizado de poder gestor e a conseqüência inevitável da condução da política de regulação, com a implantação/implementação de complexos reguladores, no Estado de Pernambuco, distante do que normatizam as portarias do Ministério da Saúde, no tocante à concretização das ações reguladoras que potencialmente beneficiariam a população usuária do SUS

O autor aborda a conformidade das execuções fiscais de anuidades aos princípios do Devido Processo Legal e da Capacidade Contributiva, especialmente após o advento da Lei nº 12.514/2011, que alterou a definição do fato gerador da Contribuição devida aos Conselhos de Fiscalização Profissional. Valendo-se de pesquisa jurisprudencial sobre a forma como vêm sendo utilizados os meios para salvaguardar os créditos tributários, a presente dissertação questiona os parâmetros adotados para o deferimento de penhoras eletrônicas no âmbito destas execuções, considerando as peculiaridades da constituição do crédito tributário e da extração do título executivo pelas diversas projeções regionais dos Conselhos de Fiscalização. Com base no postulado da razoabilidade, apresenta critérios alternativos aptos a mitigar o caráter confiscatório da ordem de bloqueio e proteger o mínimo existencial dos executados, minimizando o risco de indisponibilidade de valores diretamente comprometidos com despesas de alimentação, saúde e moradia. / The author discusses the compliance of the procedure prior to tax foreclosure to the Due Process of Law and Contributory Capacity, especially after the advent of Law 12.514/2011, which changed the definition of the taxable event of the contribution due to the Supervisory Boards of Professional Activity. Drawing on jurisprudential research on how has been used the tools to safeguard the tax credits, the author also analyzes the parameters that have been used for the acceptance of electronic attachment under these executions, considering the peculiarities of the constitution of the tax credit and the extraction of the enforcement by the various projections of regional councils. Based on the postulate of reasonableness, the author presents alternative proposals able to mitigate the confiscatory nature of the freezing order and protect the vital minimum of the debtors, minimizing the risk of embrancing amounts directly committed to food expenses, health and housing.

Orientador: Prof. Dr. Ricardo de Sousa Moretti / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Gestão do Território, 2014. / Esta dissertação tem como interesse o tema da ocupação irregular em áreas de risco. O processo de urbanização do Brasil através da história se caracterizou por ser um processo acelerado com exclusão e desigualdade; as cidades não foram capazes de satisfazer as necessidades de produção e demanda de moradias, em especial para a população de baixa renda. Isso trouxe como consequência ocupações de assentamentos precários em terrenos frágeis como áreas de risco de deslizamento. A partir dessa problemática têm existido esforços institucionais para enfrentar a crise habitacional. Em 2003 foi criado o Ministério das Cidades, que é responsável pelo funcionamento e articulação da política habitacional em suas diferentes esferas: federal, estadual e municipal. Os municípios tomam vital importância para o cumprimento de programas e estratégias locais para evitar ocupações irregulares em áreas de risco. Por tal motivo surgiu a necessidade de propor um modelo matemático que tem como objetivo ser uma ferramenta a nível local, que permite auxiliar o processo de controle e fiscalização para a prevenção de ocupações irregulares. Isso foi realizado por meio de três etapas: 1) seleção e proposta de variáveis de avaliação da exposição ao risco de deslizamentos, 2) entrevistas com a participação de secretarias de habitação, membros da defesa civil da região do ABC e membros do curso de Extensão de Gestão de Risco da Universidade ABC, para estabelecer a ponderação das variáveis e complementá-las e 3) aplicação do modelo desenvolvido em áreas vazias e susceptíveis a deslizamentos no município de São Bernardo do Campo. As variáveis utilizadas na aplicação piloto foram: 1) proximidade a uma área vazia de uma ocupação irregular, 2) facilidade de acesso de veículos, 3) facilidade de acesso de pedestres à área vazia, 5) condições de declividade e vegetação de baixo porte, facilitando o processo de ocupação irregular, 6) inexistência de fiscalização e notificação de uma eventual ocupação irregular de uma área vazia e 7) existência de vazios por remoção de moradias por risco natural ou construtivo. A aplicação do modelo em quatro áreas do município de São Bernardo do Campo permitiu identificar a necessidade de ajustes não contemplados no início. / This dissertation focuses on the issue of irregular occupancy in hazardous areas. Through history, the urbanization process in Brazil has been characterized by being an accelerated process with exclusion and inequality; cities were unable to meet the needs of production and demand for housing, especially for the low-income population. This resulted in occupations in slums on fragile land in these landslide risk areas. Based on this problem there have been institutional efforts to address the housing crisis. The Ministerio das Cidades was created in 2003; it is responsible for the operation and coordination of the housing policy in its different areas: federal, state and municipal. Municipalities are of special relevance to meet local programs and strategies to prevent slums in hazardous areas. Therefore, it became necessary to propose a mathematical model that aims to be a local tool that supports the control and monitoring process for the prevention of irregular occupations. This was done in 3 stages: 1) selection and proposal of variables for the evaluation of landslide exposure; 2) interviews involving Local Secretaries, members of the Civil Defense of the ABC Region and members of Risk Management Extension course of ABC University to establish the weighting of variables and complement them; 3) application of the model developed in empty areas susceptible to landslides in the municipality of São Bernardo do Campo, SP, Brazil. The variables used in the pilot study were: 1) proximity of an irregular occupation to an empty area; 2) ease of vehicle access; 3) ease of pedestrian access to the empty area; 4) declivity conditions and low-growing vegetation, facilitating the process of irregular occupation; 5) lack of monitoring and reporting of a possible irregular occupation of an empty area; 6) lack of fencing or physical barriers that impede access to the empty area; and, 7) the existence of empty spaces due to housing removal due to a natural or man-made cliff. The application of the model in 4 areas of the municipality of São Bernardo do Campo identified the need for unforeseen adjustments.