A presente tese apresenta a usucapião superficiária de bens públicos como uma alternativa para assegurar o direito fundamental à moradia em áreas de exclusão social. Para chegar a tal desiderato, encontra-se supedâneo jurídico-normativo na função social da propriedade, especialmente no tocante à sua observância em terras públicas. Utiliza-se, ainda como suporte teórico à tese, a noção contemporânea de que a propriedade hodierna é um instituto plural, complexo, tomando emprestadas as ideias de Salvatore Pugliatti. Além disso, diante dos contornos atuais do Direito Civil-Constitucional, também é importante como lastro a análise da posse com função social, que em muitos casos pode até ser priorizada no confronto com o direito de propriedade meramente formal. Na construção da tese, foram utilizadas duas premissas. A primeira apoia-se na possibilidade do reconhecimento da posse em bens públicos, fundamentando-se especificamente nos regimes legais que a admitem, como a Lei 11.977/2009, por exemplo. Já a segunda se consubstancia na interpretação de que a vedação constitucional à usucapião de bens públicos não é absoluta, obstando apenas a aquisição da propriedade plena destes bens por particulares. A partir destes fundamentos são analisados os requisitos e as consequências do modelo de usucapião superficiária de imóveis públicos para fins de moradia, com ênfase particular quanto ao animus da posse. Conclui-se, ao final, que essa nova modalidade aquisitiva da propriedade superficiária pode ser um importante instrumento para a regularização fundiária em áreas de exclusão social, conferindo segurança jurídica aos moradores e transformando em ativo um amplo estoque fundiário que hodiernamente se apresenta como capital morto, conforme defende Hernando de Soto.

A inclusão da função social da propriedade no texto constitucional brasileiro, está em consoância com a passagem do Estado Liberal ao Estado Social. A função social deve ser analisada, portanto, no sentido de garantir faticamente as liberdades e igualdades garantidas apenas juridicamente pelo Estado Liberal. O Estado Social é uma evolução em relação ao Estado Liberal, mas ele o pressupõe. A função social não tranformou a propriedade, em direito-função, mas impôs um equilíbrio entre posições jurídicas que garantem, a partir de direitos e interesses contrários, esferas de liberade colidentes. Uma análise comparativa entre o direito alemão e o direito brasileiro, nesse sentido, mostra-se relevante ao exame dos enunciados normativos referentes a função social e a propriedade, sob a perspectiva do discurso jurídico. No âmbito dos direitos fundamentais, juízos são corretos apenas se puderem ser o resultado de uma ponderação corretamente realizada. A teoria ampla do tipo legal, no presente estudo, relacionada tanto ao direito de propriedade quanto ao de função social, permite, a partir do exame das condições concretas que foram consideradas à época, a análise da ponderação realizada pelo constituinte, quando da restrição dos enunciados normativos na CF/88, a partir da fixação das regras estabelecidas nos artigos 182 e 186. É possível também uma averiguação acerca da questão da igualdade como um critério independente de ponderação, ante a sua estrutura de direito geral de igualdade. / The inclusion of the social function of property in the Brazilian constitutional text is in line with the transition from the Liberal State to the Welfare State. The social function must be analyzed, therefore, in the sense of guaranteeing the freedoms and equality only guaranteed judicially by the Liberal State. The Welfare State is an evolution in relation to the Liberal State, but it presages it. The social function did not transform property, in right-function, but imposed a balance between legal positions that guarantee conflicting spheres of liberty from conflicting rights and interests. A comparative analysis between German law and Brazilian law, in this sense, is relevant to the examination of normative statements referring to social function and property, from the perspective of legal discourse theory. In the scope of fundamental rights, judgments are only correct if they can be the result of a properly balancing consideration. The theory of broad legal type, in the present study, related to both the property right and the social function, allows, from the examination of the concrete conditions that were considered at the time, the analysis of the balancing performed by the constituent, when restricting the statements Normative in CF/88, from the establishment of the rules disposed in the articles 182 and 186. It is also possible to inquire about the question of equality as an independent criterion of balancing, given its structure of general equality law.

O objetivo da presente pesquisa foi analisar o uso de recursos digitais em uma escola pública estadual, em Minas Gerais, identificando as implicações na ação pedagógica e na dinâmica institucional. Procurou-se dar ênfase ao debate que problematiza a função social da escola na sociedade do conhecimento. Discute-se de que modos a inclusão digital se conecta com a construção/consolidação do Projeto Político-Pedagógico no interior das escolas. As bases teóricas que sustentam o trabalho são: a perspectiva freireana de uma pedagogia dialógica integrada aos estudos que focalizam o pensamento construtivista associado à informática educativa. De acordo com esta perspectiva, o presente trabalho analisa a inclusão digital como processo que pode estar a serviço da ampliação dos percursos de escolarização e da qualificação do ensino. A investigação, de caráter qualitativo, focalizou as ações em uma escola de Ensino Fundamental e Médio, utilizando como instrumentos metodológicos prioritários: o diário de campo, a observação participante, o grupo focal, as entrevistas semi-estruturadas, além de fotos. As observações foram realizadas durante as atividades que envolviam os diferentes sujeitos - alunos, professores, gestores e familiares – e que ocorreram ao longo de aproximadamente 18 meses. Durante a análise, foram destacados os aspectos relativos à implicação, à participação e à auto-gestão nos processos educacionais. Além disso, houve, na escola, uma intensificação do uso dos recursos digitais, amparada em uma ampla discussão coletiva sobre as diretrizes pedagógicas da instituição.

Dissertação(mestrado)-Universidade Federal do Rio Grande, Programa de Pós-Graduação em Geografia, Instituto de Ciências Humanas e da Informação, 2011. / Submitted by Caroline Silva (krol_bilhar@hotmail.com) on 2012-07-26T15:51:01Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Thaize_da_Luz.pdf: 11578024 bytes, checksum: df53733c7534d11bf278b0515c7f5732 (MD5) / Approved for entry into archive by Bruna Vieira(bruninha_vieira@ibest.com.br) on 2012-08-03T21:30:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Thaize_da_Luz.pdf: 11578024 bytes, checksum: df53733c7534d11bf278b0515c7f5732 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-08-03T21:30:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Thaize_da_Luz.pdf: 11578024 bytes, checksum: df53733c7534d11bf278b0515c7f5732 (MD5) Previous issue date: 2011 / Este trabalho aborda a questão da função social dos espaços públicos na cidade do Rio Grande. Trabalhamos com as praças Tamandaré, Xavier Ferreira e Sete de Setembro. Os espaços abordados correspondem a praças de características distintas, espaços remanescentes de transformações urbanas, assim como espaços lineares potencialmente ricos na capacidade de acolher os cidadãos em seus percursos pela cidade. Através de procedimentos de observação direta, de forma aleatória e de registros fotográficos realizados nas áreas, foram levantados dados diversos que permitem tecer considerações a respeito da necessidade de se garantir aos cidadãos um espaço público de qualidade. Nesse sentido, o trabalho propõe uma reflexão sobre a função social dos espaços públicos rio-grandinos. / This work focuses on the issue of social function in the public spaces in the city of Rio Grande. We‘ve worked with Tamandaré, Xavier Ferreira and Sete de Setembro squares. The approached spaces correspond to squares of distinct characteristics, spaces remained of urban transformation, as well as linear spaces potentially rich in the capacity of receiving the citizens in their journeys through the city. Through direct observation procedures, aleatory displacements, and photographic records accomplished in those areas, diverse data was raised which enables to make considerations about the need of assuring a good quality public space to the citizens. Accordingly, the work proposes a reflection on the social function in public at Rio Grande.

Tese (doutorado)-Universidade Federal do Rio Grande, Programa de Pós-Graduação em Educação Ambiental, Instituto de Educação, 2012. / Submitted by eloisa silva (eloisa1_silva@yahoo.com.br) on 2012-11-30T17:59:51Z No. of bitstreams: 1 rossane vinhas bigliardi.pdf: 1143653 bytes, checksum: 355354a4c3a8c22698f58c6cdbdd4523 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-11-30T17:59:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 rossane vinhas bigliardi.pdf: 1143653 bytes, checksum: 355354a4c3a8c22698f58c6cdbdd4523 (MD5) Previous issue date: 2012 / Este estudo teve por objetivo compreender o processo sócio-histórico de constituição do pesquisador mestre e doutor em Educação Ambiental egresso do PPGEA/FURG, de modo a favorecer uma ressignificação da prática investigativa desenvolvida na Linha de Pesquisa Educação Ambiental: Ensino e Formação de Educadores/as (EAEFE), de modo ampliado. Assumo a tese de que o processo de constituição do mestre-doutor em Educação Ambiental tem como referencial, os delineamentos teóricos e metodológicos presentes na prática de ensino e pesquisa e na relação orientador-orientando. O estudo dos documentos (dissertações e teses) possibilitou, pela análise dos pressupostos e delineamentos teóricos e metodológicos presentes nos relatórios de pesquisa, refletindo a respeito da lógica interna destas dissertações e teses, compreender, assim, o processo de fundamentação do pesquisador acerca do trajeto de investigação no decorrer de sua constituição mestre e doutor em Educação Ambiental. No decorrer desta pesquisa, foi mostrando-se – de maneira nítida – o impacto favorável aos objetivos transformadores da educação ambiental causado nos níveis de compreensão, comprometimento e potencial de intervenção dos educadores ambientais em formação junto a esta linha de pesquisa do PPGEA. Isto também se mostrou ainda mais efetivo, quando estes discentes de pós-graduação realmente participavam de espaços coletivos de formação, tanto na orientação, como em grupos de discussões, junto a núcleos de pesquisa, por exemplo. Tais temáticas, são caras para a educação ambiental emancipatória, crítica das relações sociais majoritariamente concretizadas na atualidade no planeta; preconizando a intervenção nas relações sociais e seus parâmetros, com vistas à (re)tomada de decisões pautadas numa ética socioambiental de respeito mútuo, solidariedade, paz e condições dignas de convivencialidade entre os seres, humanos ou não. / Este estudio tuvo como objetivo comprender el proceso socio-histórico de la formación de investigadores de maestría y doctorado en el medio ambiente PPGEA Educación Postgrado / FURG con el fin de animar a una redefinición de la práctica de investigación desarrollado en la línea de investigación Educación Ambiental: educación y capacitación de educadores o el (EAEFE) amplificado. Soy de la opinión de que el proceso por el cual el maestro tiene un doctorado en Educación Ambiental como referencia, los diseños teóricos y metodológicos presentes en la práctica de la enseñanza y la investigación en el coche orientado a las relaciones. Los documentos de estudio (tesis y disertaciones), permitió el análisis de las hipótesis y los diseños presentes en los informes de investigación teóricos y metodológicos, la reflexión sobre la lógica interna de estas disertaciones y tesis, para entender, por lo que el proceso de razonamiento sobre la trayectoria del investigador la investigación en el curso de su Maestro y Doctor en la constitución de Educación Ambiental. Durante esta investigación, se muestra arriba - considerablemente - el impacto favorable de los objetivos de la educación ambiental transformadores hizo que los niveles de comprensión, el compromiso y el potencial de la intervención de los educadores en la educación ambiental a lo largo de esta línea de investigación PPGEA. Esto también resultó ser aún más eficaz cuando estos estudiantes se gradúan en realidad participaron en los espacios colectivos de formación, tanto en su orientación, como en los grupos de discusión, junto con centros de investigación, por ejemplo. Estos temas son caros para la crítica de la educación ambiental de emancipación de las relaciones sociales en gran medida obtenidos en el planeta hoy en día, abogando por la intervención en las relaciones sociales y sus parámetros, con el fin de (re) tomar decisiones guiados por una ética social y ambiental de respeto mutuo, la solidaridad , la paz y convivencialidade decente entre los seres, humanos o de otra manera.

Submitted by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2017-03-22T11:28:25Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Fernanda Chaveiro da Silva - 2017.pdf: 1376508 bytes, checksum: 17b0bac817f927e3695f61efc78149d8 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2017-03-22T11:29:20Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Fernanda Chaveiro da Silva - 2017.pdf: 1376508 bytes, checksum: 17b0bac817f927e3695f61efc78149d8 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-22T11:29:20Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Fernanda Chaveiro da Silva - 2017.pdf: 1376508 bytes, checksum: 17b0bac817f927e3695f61efc78149d8 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-02-21 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The object of this work was to analyze, the agrarian environment of Goiás state, agribusiness and the social function of rural properties regarding agrarian reform. This research defends the idea that the concept of social function and its concretion serve as a means to promote and achieve sustainable development in rural areas because the concepts of both phenomena are similar. Through instruments of the law, the requirements that rural properties must concomitantly present to complete their social function were studied. In the same way, and with historical analysis, the Brazilian agrarian question was studied, along with land policy, agricultural policy, and agrarian reform. The research shows that, in Goiás, land acquisition by Incra through purchase and sale and expropriation, for the purpose of agrarian reform, is concentrated in the less developed regions, which have the highest number of settlements constituted. Land expropriation by the Union for not attending to the social function of the property and its purpose of agrarian reform is compromised in Brazil due to Incra's failure to comply with all the requirements that make up the social function. Thus, agrarian reform has been driven and limited by the predominant model of development in the Brazilian rural environment: agribusiness. If all these requirements were observed, a model of production different from that of agribusiness, one more just, legitimate, and egalitarian, could be implemented in the field by means of agrarian reform. / O presente trabalho objetivou analisar, a situação agrária do estado de Goiás, o agronegócio e a função social dos imóveis rurais perante a reforma agrária. Defende-se a ideia de que o conceito de função social e sua concretização servem como meio para se promover e alcançar o desenvolvimento sustentável no meio rural, porque os conceitos de ambos os fenômenos são parecidos. A partir dos instrumentos do Direito foram estudados os requisitos que, concomitantemente, as propriedades rurais devem apresentar para que estejam cumprindo a sua função social. Do mesmo modo, e contando com o auxílio da história, foi estudada a questão agrária brasileira, e, nela, a política fundiária, a política agrícola e a reforma agrária. A pesquisa mostra que, em Goiás, a aquisição de terras pelo Incra, por meio de compra e venda e pela desapropriação, com fins de reforma agrária, concentra-se nas regiões menos desenvolvidas, que contam com maior quantidade de assentamentos assim constituídos. A desapropriação de terras pela União pelo não atendimento à função social da propriedade e sua destinação à reforma agrária está comprometida no Brasil devido à não observância pelo Incra de todos os requisitos que compõem a função social. Assim, a reforma agrária tem sido conduzida e limitada pelo modelo de desenvolvimento predominante no meio rural brasileiro: o agronegócio. Caso fossem observados todos os requisitos, poder-se-ia implantar no campo um modelo de produção diferente do modelo, do agronegócio, mais justo, legítimo e igualitário por meio da reforma agrária.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fabio Augusto Generoso.pdf: 799310 bytes, checksum: d8ed16cbc0ea52b6b3ed9284199ffaef (MD5) Previous issue date: 2008-03-18 / The contract, after all, is a link that, of a side, puts the value of the individual as that one that creates it, but, of another side, it establishes the society as the place where the contract goes to be executed and where it goes to receive a reason from balance and measure (Reale, 1986). This the new contract conception. For such reasons, it is that the possibility of the judicial revision of contractual the legal transaction has been admitted modernly, substituting it volitional declaration of the contractors for the state will, with sights to the business balance and its feasibility. / O contrato, afinal, é um elo que, de um lado, põe o valor do indivíduo como aquele que o cria, mas, de outro lado, estabelece a sociedade como o lugar onde o contrato vai ser executado e onde vai receber uma razão de equilíbrio e medida (Reale, 1986). Essa a nova concepção de contrato. Por tais razões, é que se tem admitido modernamente a possibilidade da revisão judicial do negócio jurídico contratual, substituindo-se a declaração volitiva dos contratantes pela vontade estatal, com vistas ao equilíbrio negocial e sua exeqüibilidade.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luiz Gustavo Friggi Rodrigues.pdf: 661005 bytes, checksum: c997e34c966c242662e247b32683e95a (MD5) Previous issue date: 2008-08-11 / With the growth of social complexity, comes the need of legal mechanisms that correspond to the social stabilization expectations that are inherent to the exercise of a legitimate power. The insertion of open-content laws, or referred to values inserted in the social system observation, as occurs with general clauses that carries the concept of social function, impose an enormously difficult job to the judges, specially when it comes to the base arguments of those decisions applying the integration of such clauses. Therefore, the role of Legal Dogmatic, as a law science, should be reformulated in its whole signification, becoming to comprehend the law not only by a purist-legal perspective, as it came to be on the twentieth century, but integrated to a hermeneutic job that will open methodological possibilities for the judicial application of social function regulated general clauses. To enlighten a possible way to this Dogmatic opening, this work situates it in the studies of The Social Systems Theory by Niklas Luhmann, as a form to make compatible the rigidness of positive law with the perspective of it's opening to the assumption of values inside the law system. Besides the exposition over Dogmatic and it's reformulation, the philosophic hermeneutics and the hermeneutic circle formulated by Heidegger and Gadamer represent a historic path to self-observation and self- reference of law, projecting the individual as an emitter and receiver of information from the ambient, always positioned and respectful to the consolidated tradition, but in a way that makes possible a full comprehension of positive law. This work concentrates in the field of research The citizenship modeling the State , since it puts under analytic focus the relation between two State powers entrusted of law creation (Legislative) and law application (Judiciary), exposing systemic operations (on Luhmann's System Theory, Political and Legal subsystem, respectively) that conduct to their inter-relations inside the social environment, fed and formed by the whole human conscience, as much as its communicative elements. / Com o crescimento da complexidade social, surge a necessidade de novos mecanismos normativos que correspondam às expectativas de estabilização de condutas que são próprias do exercício do poder legitimado. A inserção de normas de conteúdo aberto, ou referida a valores inseridos na observação do ambiente social, como ocorre com as cláusulas gerais que dispõem sobre a função social, impõe um trabalhoso exercício ao julgador, em especial quanto à fundamentação das decisões que façam a integração de tais normas. Assim, o papel da Dogmática Jurídica, como ciência normativa do direito, deve passar por uma reformulação de seu significado, passando a compreender o direito não só por uma perspectiva purista-normativa, como veio a consolidar-se no século XX, mas integrando-se a um trabalho hermenêutico que abrirá possibilidades metodológicas para a aplicação judicial das cláusulas gerais de função social. Para iluminar um possível caminho nessa abertura da Dogmática, o presente trabalho a situa no estudo da Teoria dos Sistemas Sociais de Niklas Luhmann, como forma de compatibilizar a rigidez do direito positivo com a perspectiva de sua abertura para a assunção de valores no sistema jurídico. Ao lado da exposição sobre a Dogmática e sua reformulação, a hermenêutica filosófica e o círculo hermenêutico formulado por Heidegger e Gadamer representam a historicidade na auto-observação e auto-referência do direito, projetando o indivíduo como emissor e receptor de informações em seu ambiente, sempre posicionado e em respeito à tradição consolidada, mas de forma a possibilitar uma compreensão plena e total do direito positivo. Este trabalho converge à linha de pesquisa A cidadania modelando o Estado , uma vez que põe sob enfoque analítico a relação entre os poderes estatais incumbidos da criação normativa (Legislativo) e da aplicação normativa (Judiciário), expondo as operações de caráter sistêmico (na Teoria dos Sistemas de Luhmann, subsistemas Político e Jurídico, respectivamente) que conduzem às suas inter-relações no interior do ambiente social, formado e alimentado tanto pela consciência coletiva humana, como por seus elementos comunicativos.

Submitted by Rosangela Silva (rosangela.silva3@unioeste.br) on 2018-05-15T12:30:47Z No. of bitstreams: 2 Carine Ane Jung.pdf: 1720398 bytes, checksum: b7a03f5df629089286908afb79290d90 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-15T12:30:47Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Carine Ane Jung.pdf: 1720398 bytes, checksum: b7a03f5df629089286908afb79290d90 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2014-12-15 / This study makes a theoretical analysis about this content in the main criticisms directed towards education of middle level, driven by public school for the young children of the working class, or already in the world of work. These criticisms are desferidas by various sectors of society, including by the working class. Both locally, in the city of Toledo-PR, and nationally, the narratives of the working class in relation to public school and high school claim that this has failed to comply with the social function that has been allocated, therefore the school curriculum that guides this level of education is based on knowledge considered from the truth of students from the working class. We prioritize our research shows "what you hear" at the national level about the education of middle level from surveys conducted by the Getúlio Vargas Foundation (FGV), Brazilian Center for Analysis and Planning (CEBRAP) and Victor Civita Foundation (FVC) , understanding that they represent the dominant thinking about the social function that the school must exercise today and with which we have agreed not. To portray "what is said" in the city of Toledo-PR present the lines of the school community of the State College Senator Attilio Fontana - CESAF, located in a working class neighborhood, in the neighborhood Vila Pioneer, near the company BR FOODS (old Sadia SA ). This work recognizes the current situation of high school audience in Brazil as a reflection of the education system in the country needs urgent educational reform and that has problems, but aims to discuss how to prepare these criticisms made by the working class, since understands there as grounds for their mistaken assumptions formulations, to the extent that they take what is due by origin, what we understand by a materialist perspective, dialectical and historical analysis, constitute an idealistic reversal. The distance experienced by individuals in relation to the laws governing the objects in capitalist society allowed the workers to embrace the educational proposals coming from the ruling class, so while school products and the company is called, expressed through their lines, contrary to imagine how much the school as a social institution is reproducing the social conditions in which it operates. Their narratives show clearly the fact that they have difficulties in unveiling the causal connections that conform to reality, because mostly have no knowledge that are beyond your daily life and allow them to reestablish a relationship between his private life and the universality of gender human. Therefore, their arguments reflect inequalities not only material but also cultural guiding men in a class society. / Este estudo realiza uma análise teórica acerca do conteúdo presente nas principais críticas dirigidas à formação escolar de nível médio, direcionada pela escola pública para os jovens filhos da classe trabalhadora, ou já inseridos no mundo do trabalho. Estas críticas são desferidas pelos mais diversos setores da sociedade, inclusive pela própria classe trabalhadora. Tanto localmente, no município de Toledo-PR, quanto nacionalmente, as narrativas da classe trabalhadora em relação à escola pública e ao Ensino Médio afirmam que esta não tem cumprido com a função social que lhe tem sido atribuída, pois, o currículo escolar que orienta este nível de ensino está fundamentado por conteúdos considerados distante da realidade dos alunos oriundos da classe trabalhadora. Priorizamos em nossa pesquisa apresentar “o que se ouve” em nível nacional acerca da formação escolar de nível médio a partir de pesquisas realizadas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), Centro brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP) e Fundação Victor Civita (FVC), entendendo que estas representam o pensamento hegemônico acerca da função social que a escola deve exercer na atualidade e, com a qual não pactuamos. Para retratar “o que se diz” no município de Toledo-PR apresentamos as falas da comunidade escolar do Colégio Estadual Senador Attílio Fontana – CESAF, localizado em um bairro operário, no Bairro Vila Pioneiro, nas proximidades da empresa BR FOODS (antiga SADIA S.A.). Este trabalho reconhece a situação atual do Ensino Médio público no Brasil como um reflexo de que o sistema de ensino no país necessita de uma reforma educacional urgente e que este possui problemas, mas procura problematizar a forma como se elaboram estas críticas proferidas pela classe trabalhadora, já que entende haver na fundamentação de suas formulações pressupostos equivocados, na medida em que tomam o que é decorrência por origem, o que compreendemos por meio de uma perspectiva materialista, dialética e histórica de análise, se constituir em uma inversão idealista. O distanciamento vivido pelos indivíduos em relação às leis que regem os objetos na sociedade capitalista permitiu que os trabalhadores abraçassem as propostas educacionais advindas da classe dominante, por isso, enquanto produtos da escola e da sociedade que está posta, exprimem por meio de suas falas, contrariamente ao que imaginam, o quanto a escola, como instituição social é reprodutora das condições sociais nas quais está inserida. Suas narrativas apresentam claramente o fato de que possuem dificuldades em desvelar as conexões causais que conformam a realidade, pois, em sua maioria não possuem conhecimentos que estejam além de sua cotidianidade e que lhes permitiriam reestabelecer uma relação entre sua existência particular e a universalidade do gênero humano. Por isso, suas argumentações espelham as desigualdades não apenas materiais, mas também culturais que balizam os homens em uma sociedade de classes.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:33:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alessandro Cavalcante Spilborghs.pdf: 552052 bytes, checksum: 5a2402f0b7770626acbb1edb302c6773 (MD5) Previous issue date: 2012-02-28 / Fundo Mackenzie de Pesquisa / The scope of the work is to demonstrate that the current constitutional text already provides sufficient tools for the Imposto Predial e Territorial Urbano (Urban Property and Land Tax) to also be used in an extra tax purposes due to its social-environmental role.In the first place, because the tax already brings within its own structure characteristics that enable to change its rate, be it for attending a social function of property, either on account of the use or location. In this sense, this possibility is particularly important because, at most, these legal reforms are needed at the municipal level, ruling out any change on the Constitution. The application of this extra taxation is therefore feasible and immediate, which starts a reform process aimed at protecting the environment on a large scale. If coordinated among the members of the federation, this would naturally resonate in a comprehensive network of preservation, demonstrating an important artifice of the government for combining tax collection and an ecologically balanced environment. / O trabalho tem por escopo demonstrar que o atual texto constitucional já oferece ferramentas suficientes para que o IPTU seja também utilizado como via extrafiscal em razão da função socioambiental.Primeiro porque o imposto já traz em sua estrutura características para a alteração de sua alíquota, seja atentando-se à função social da propriedade, seja por conta do uso ou da localização. Neste sentido, tal possibilidade é sobremodo importante, pois, no máximo, são necessárias reformas legais na esfera municipal, afastando qualquer alteração no patamar da Carta Magna. A aplicação desta extrafiscalidade da exação seria, portanto, factível e imediata, iniciando um processo de reforma com vista à proteção ao meio ambiente em larga escala, a qual, se coordenada entre os entes federados naturalmente repercutiria numa abrangente rede de preservação, demonstrando um importante artifício do Poder Público em aliar a cobrança tributária a um meio ambiente ecologicamente equilibrado.