Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-06-26T12:33:01Z No. of bitstreams: 1 Pierre Santos Castro.pdf: 1331868 bytes, checksum: 20007715bb512ce50b448c3e37f346e3 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-26T12:33:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Pierre Santos Castro.pdf: 1331868 bytes, checksum: 20007715bb512ce50b448c3e37f346e3 (MD5) Previous issue date: 2018-03-16 / The theme of the thesis The Organization of the Law Course of the State University of Roraima in accordance with the criteria of the Resolution CNE / CES No. 09/2004, aims to analyze the curriculum of the Law Course of the State University of Roraima - UERR, with the perspective to glimpse a dynamic formation, articulated with the context of legal problems that approach the socioeconomic, environmental and cultural reality of the region, based on theoretical and programmatic bases according to the criteria of Resolution CNE / CES 09/2004. The justification of the work lies in the capacity offered to provide participants with the process of building the course, further aligning the issues pertinent to the Curriculum, instigating the academic dialogue in collegiate body in the continuous reconstruction of the PPC, thus benefiting the future provision of legal services toward the community of Roraima, Amazon and Brazil. The scope of the approach is to verify the consonance of the Pedagogical Political Project of the State University of Roraima, with the pertinent educational legislation, seeking to unveil the best forms of development of teaching, research and extension in the course, with the intention of contributing in a creative and innovative way, so that the graduates can exercise in the best way the legal career in accordance with the reality, which is inserted. It has as hypothesis the verification of the total or partial fulfillment of the Resolution CNE / CES 09/2004. It will be a qualitative research, combined with bibliographical and documentary research. Thus, this type of research is not merely a repetition of what has already been said or written about a certain subject, but allows the examination of a topic under a new focus or approach. It is concluded that in the Law Course of the State University of Roraima - UERR, partially fulfills the precepts instructed by CNE / CES Resolution 09/2004 / O Tema da tese A Organização do Curso de Direito da Universidade Estadual de Roraima à Luz da Resolução CNE/CES nº 09/2004, traz como objetivo uma análise do Currículo do Curso de Direito da Universidade Estadual de Roraima - UERR, com a perspectiva de vislumbrar uma formação dinâmica, articulada com o contexto dos problemas jurídicos que abordam a realidade socioeconômica, ambiental e cultural da região, fundamentada em bases teóricas programáticas à luz da Resolução CNE/CES 09/2004.A justificativa do trabalho se encontra na capacidade oferecida de propiciar aos partícipes do processo de construção do curso, maior alinhamento as questões pertinentes ao Currículo, instigando o diálogo acadêmico em sede de colegiado na contínua reconstrução do PPC, beneficiando assim a futura prestação de serviços jurídicos dos egressos perante a comunidade roraimense, amazônica e brasileira. A abordagem tem como escopo, a verificação da consonância do Projeto Político Pedagógico da Universidade Estadual de Roraima, com a legislação educacional pertinente, buscando desvendar as melhores formas de desenvolvimento do ensino, pesquisa e extensão no curso, na intenção de contribuir de forma criativa e inovadora, para que os egressos possam exercer da melhor forma a carreira jurídica em conformidade com a realidade, a qual está inserido. Tem como hipótese a verificação do cumprimento total ou parcial da Resolução CNE/CES 09/2004. Será uma pesquisa de abordagem qualitativa, combinada com pesquisa bibliográfica e documental. Dessa forma, este tipo de pesquisa não é mera repetição do que já foi dito ou escrito sobre certo assunto, mas propicia o exame de um tema, sob novo enfoque ou abordagem. Conclui-se que no Curso de Direito da Universidade Estadual de Roraima – UERR cumpre parcialmente os preceitos instruídos pela Resolução CNE/CES 09/2004

A Função Social da Propriedade, em geral, é compreendida exclusivamente como um instrumento de racionalização da propriedade privada em favor do campo social. Ocorre, que essa perspectiva instrumentalista do direito não abrange os processos históricos e sociais formadores deste princípio. Neste sentido, se faz necessário o estudo deste instituto a partir da análise destes processos históricos e de sua materialidade. Desta forma, este trabalho busca contribuir com uma perspectiva crítica da função social da propriedade a partir da sua análise histórica e de seus processos formais e materiais como derivados da forma mercadoria e da condensação da luta de classes no Estado capitalista. Para tanto a metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e documental de caráter analítico e qualitativo. Foi possível observar a vinculação da função social da propriedade com as formas sociais capitalistas o que desafia a compreensão da função social da propriedade como mero instrumento garantidor de direitos, o que justifica a sua não aplicabilidade ainda que seja um princípio constitucional / The Social Function of Property, in general, is understood exclusively as a private property rationalization instrument in favor of the social field. Nonetheless, this instrumentalist perspective of the law does not cover the historical and social processes forming this principle. In this sense, it is imperative the study of this institute from the analysis of historical and material processes. Thus, this paper seeks to contribute to a critical perspective of the social function of property from its historical analysis and its formal and materials processes as derivatives of the commodity form and condensation of class struggle in the capitalist state. Therefore, the methodology used was the bibliographical and documental research with an analytical and qualitative perspective. It was possible to observe the link between the social function of property with the capitalist social forms which challenges the understanding of the social function of property as a mere instrument guarantor of rights, which justifies its inapplicability although it is a constitutional principle

Este trabalho investiga o papel da educação a distância na transformação do paradigma educativo tradicional e sustenta que esta modalidade de ensino-aprendizagem é uma oportunidade para repensar o papel da educação no atendimento das demandas da Sociedade do Conhecimento, que provoca transformações em todas as esferas sociais no início do século XXI. A tese defende que a educação a distância não deve ser tratada como um modelo compensatório do ensino presencial e sim como parte integrante, como importante elemento que pode impulsionar a transformação das práticas educativas em todos os níveis de ensino. Através do estudo analítico quantitativo e qualitativo das principais mega universidades existentes no mundo, especialmente aquelas dos países continentais, como é o caso de Índia e China, com características próximas ao caso do Brasil, o trabalho busca disponibilizar dados e reflexões para o planejamento de políticas públicas de educação, que integrem o uso de tecnologias de comunicação e informação às práticas pedagógicas, como estratégia para desenvolver recursos humanos preparados para lidar com os desafios econômicos e socioambientais da atualidade. / This work investigates the role of the distance education on transformation of traditional educational paradigm and sustains that this modality of teaching-learning is a great opportunity to rethink the role of education to attend the demand of the Knowledge Society, that are transforming all the social spheres in the XXI century begin. The thesis defends that the distance education must not be treated as a compensatory model to the traditional system but as an important element that might promote the transformation of educative practices in all the teaching levels. Through the quantitative and qualitative analysis of the main existing mega universities in the world, specially those of the continental countries, like India and China, with characteristics close to the Brasil\'s case, the work tries to provide information and reflexions to plan and design public educational politics, which integrate the use of communication and information technology to the pedagogic practices, as a strategy to develop human resources prepared to deal with the economic challenges and environmental sustainability.

Submitted by Ana Paula Florentino Santos Pires (anapaulapires@fdv.br) on 2018-08-18T00:50:05Z No. of bitstreams: 1 Alcenir José Demo.pdf: 1152017 bytes, checksum: 677c032b7a3d900b960b14d32883b971 (MD5) / Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Corrigir a palavra "Estado" com "E" maiúsculo no título e na referência do material. on 2018-08-23T20:09:37Z (GMT) / Submitted by Ana Paula Florentino Santos Pires (anapaulapires@fdv.br) on 2018-08-23T21:23:21Z No. of bitstreams: 1 Alcenir José Demo.pdf: 1152017 bytes, checksum: 677c032b7a3d900b960b14d32883b971 (MD5) / Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Corrigir palavras-chaves que estão com a segunda palavra em inicial maiúscula. on 2018-08-24T13:28:50Z (GMT) / Submitted by Ana Paula Florentino Santos Pires (anapaulapires@fdv.br) on 2018-08-24T17:12:25Z No. of bitstreams: 1 Alcenir José Demo.pdf: 1152017 bytes, checksum: 677c032b7a3d900b960b14d32883b971 (MD5) / Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Corrigir palavra-chave. De: Razoável do processo Para: Razoável duração do processo on 2018-08-24T20:21:52Z (GMT) / Submitted by Ana Paula Florentino Santos Pires (anapaulapires@fdv.br) on 2018-08-24T21:30:29Z No. of bitstreams: 1 Alcenir José Demo.pdf: 1152017 bytes, checksum: 677c032b7a3d900b960b14d32883b971 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-27T12:08:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Alcenir José Demo.pdf: 1152017 bytes, checksum: 677c032b7a3d900b960b14d32883b971 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-27T12:08:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alcenir José Demo.pdf: 1152017 bytes, checksum: 677c032b7a3d900b960b14d32883b971 (MD5) Previous issue date: 2012-03-09 / O presente trabalho trata do direito de propriedade e seu acesso à justiça, sob a ótica da jurisdição no Estado Constitucional. Para alcançar uma melhor compreensão da temática, optou-se em dividir esta dissertação em três Capítulos. No Capítulo 1, o instituto da propriedade é visto como um direito natural do homem, enquanto ser de domínio, cuja característica foi determinante na passagem do estado de natureza para o estado de sociedade civil; tanto que, dentre os direitos garantidos pelo Estado, sobressaem os relativos à vida, à liberdade e à propriedade. No Capítulo 2, a jurisdição e a hermenêutica jurídica são analisadas sob a perspectiva do modelo de Estado Liberal e do vigente Estado Constitucional, azo em que foram vistas as chamadas técnicas interpretativas, concentrando-se uma maior atenção para a moderna técnica de ponderação de interesses. Ainda no Capítulo 2, em seu tópico derradeiro, a jurisdição é apresentada em suas três etapas (antes, durante e depois de provocada), oportunidade em que é analisado o princípio constitucional da duração razoável do processo, com reflexões pontuais em torno do conflito entre posse e propriedade. Destinou-se a parte final desta dissertação (Capítulo 3) ao estudo do direito fundamental da propriedade e do acesso à justiça, ao longo do qual é defendida e justificada a exceção de domínio na demanda possessória, apesar do teor do art. 923 do CPC, em busca da realização de um “processo de resultados justos”. / El presente trabajo se trata del derecho de propiedad y su acceso a la justicia, sobre la mira de la jurisdicción en el Estado Constitucional. Para una mejor comprensión del tema, se decidió dividir este ensayo en tres Capítulos. En el Capítulo 1, la institución de la propiedad es vista como un derecho natural del hombre, como un dominio, cuyo carácter fue fundamental en la pasada del estado de naturaleza al estado de sociedad civil así, entre los derechos garantizados por el Estado, se sobresalen los relativos a la vida, a la libertad y a la propiedad. En el Capítulo 2, la jurisdicción y la hermenéutica jurídica se analizan desde la perspectiva del modelo de Estado Liberal y el actual Estado Constitucional, en cual caso fueron vistas las llamadas técnicas interpretativas, prestando mayor atención a la moderna técnica de equilibrio de intereses. También en el Capítulo 2, en su último tema, la jurisdicción se presenta en sus tres etapas (antes, durante y después de inducida), oportunidad en que es analizado el principio constitucional de la duración razonable del proceso, con reflexiones puntuales sobre el conflicto entre posesión y propiedad. Se destinó la parte final de esta tesis (Capítulo 3) al estudio del derecho fundamental de la propiedad y del acceso a la justicia, por el que se defiende y justifica la excepción de dominio en la demanda de posesión, a pesar del contenido del art. 923 del CPC, en la búsqueda de lograr un "proceso de resultados justos".

Submitted by Carmen Torres (carmensct@globo.com) on 2018-03-09T19:11:13Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ProjetoAssentamentoPaiol.pdf: 1412380 bytes, checksum: e624580f8460c96aadb6e7dea8d603fa (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2018-03-16T18:10:14Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ProjetoAssentamentoPaiol.pdf: 1412380 bytes, checksum: e624580f8460c96aadb6e7dea8d603fa (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-16T18:10:14Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ProjetoAssentamentoPaiol.pdf: 1412380 bytes, checksum: e624580f8460c96aadb6e7dea8d603fa (MD5) Previous issue date: 2016-05-17 / As propriedades rurais desempenham um papel de fundamental importância nas relações econômicas e sociais do país, embora estejam concentradas nas mãos de poucos proprietários. A Reforma Agrária procura reverter essa situação através da desapropriação de terras. O regime jurídico da propriedade agrária tem seu sustentáculo na Carta Magna de 1988, sendo certo que a função social integra o próprio direito de propriedade. Vale dizer, a função social localiza-se no interior do direito de propriedade, determinando até mesmo seu conteúdo. Assim, para se analisar as normas que regulamentam a produtividade do imóvel rural deve-se considerar o sistema constitucional como um todo. Dessa forma, tendo em vista o regime jurídico da propriedade agrária, os fundamentos e objetivos da República Federativa do Brasil, o modelo de Estado Democrático de Direito, os direitos fundamentais, o princípio da dignidade da pessoa humana, bem como a indispensabilidade de execução da reforma agrária, a Constituição autoriza a compatibilização dos dispositivos constantes dos artigos 184, 185, II, e 186, conciliando o conteúdo da propriedade produtiva com o da função social. Ademais disso, é perfeitamente possível se harmonizar, ainda, com a disciplina da sustentabilidade ambiental. Nesse sentido, a interpretação constitucional conduz à conclusão de que os elementos que integram a função social da propriedade agrária, quais sejam, o elemento econômico, o ambiental e o trabalhista fazem parte do conceito de propriedade produtiva. Assim, busca-se a verificação da integração desses elementos no Projeto de Assentamento Paiol. / Rural properties play a fundamental role in the economic and social relations of the country, even though they are concentrated in the hands of a few owners. The Agrarian Reform seeks to reverse this situation through land expropriation. The legal regulations of land ownership has its mainstay in the Magna Carta 1988, given that the social function integrates the own property rights. That is, the social function underlies inside the property right, it even determines its content. Thus, to examine the rules governing the rural land productivity the constitutional system should be considered as a whole. Therefore, the Constitution authorizes the compatibility from the provisions of articles 184, 185, II, and 186, combining the contents of productive property with the social function considering the legal regime of land ownership, the rationale and objectives of the Federative Republic of Brazil, the model of Democratic Rule of Law, fundamental rights, the principle of human dignity as well as, the indispensability of execution of agrarian reform. Besides that, it is perfectly possible to harmonize, yet with the discipline of environmental sustainability. In this sense, constitutional interpretation leads to the conclusion that the elements that integrate the social function of land ownership, namely, the economic, environmental and labor are part of the concept of productive property.

Made available in DSpace on 2015-03-05T17:17:59Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 22 / Nenhuma / As transformações ocorridas no Direito, provocadas pelo constitucionalismo contemporâneo estabelecem novas funções ao jurista, em razão destas novas funções, o jurista prescinde de novas habilidades, que o tornem apto ao exercício destas novas funções. O desenvolvimento destas habilidades, por meio do ensino jurídico, o qual necessita adotar um caráter transdisciplinar, disposto a consolidar uma formação que desenvolva no bacharelando um horizonte teórico que possibilite a ele a construção de uma nova prática, constitucionalmente adequada. Neste intuito, a produção de conhecimentos jurídicos pode ser um instrumento importante, a medida que colabora na construção de uma nova cultura jurídica, embasada pela dinâmica constitucional, sua proposta ético-política e seu projeto de sociedade. Esta nova cultura jurídica de orientação constitucional, evoca uma nova prática jurídica, a qual irá refleti-la no cotidiano da vida jurídica. Em razão deste esforço em trazer a Constituição para a atuação prática, é que a produ / The occurred transformations in the Law, provoked for the contemporary constitutionalism establishes new functions to the jurist, in reason of these new functions, the jurist dispense with new abilities that become it apt to its exercise of these new functions. The development of these abilities, by means of legal education, which needs to adopt a transdicipline character, prepared to consolidate a formation that develops in bachelor a theoretical horizon that makes possible it a construction of a new practical, constitutionally adjusted. In this intention the production of legal knowledge can be an important instrument, the measure that of its contribution in the construction of a new legal culture, based for the constitutional dynamics, its proposal ethical-politics and its project of society. This new legal culture of constitutional orientation evokes a new legal practical, which will go reflect it in the daily of the legal life. In reason of this effort in bringing the Constitution for its effectiveness,

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2019-03-07T16:47:35Z No. of bitstreams: 1 Paulo Roberto Tondolo Conteratto_.pdf: 1462175 bytes, checksum: f8475f43bec841b0dcff285d96a545e5 (MD5) / Made available in DSpace on 2019-03-07T16:47:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Paulo Roberto Tondolo Conteratto_.pdf: 1462175 bytes, checksum: f8475f43bec841b0dcff285d96a545e5 (MD5) Previous issue date: 2018-11-16 / Nenhuma / O presente trabalho tem como foco o direito de propriedade para, sob uma perspectiva histórica, afastá-lo do seu aspecto patrimonial estático, e visualizá-lo no processo dinâmico de concretização de sua função social em direção à dignidade humana através do usucapião extrajudicial. Tal procedimento é analisado como meio de acesso à propriedade, perpassando tal análise pela evolução histórica de tal direito, relacionando-o com a função social a ele inerente e, por fim, com a evolução social do estado brasileiro e os princípios que o fundam, com enfoque na dignidade da pessoa humana. Assim, pretende-se demonstrar que o usucapião extrajudicial pode ser considerado uma ponte entre a lei e a concretização da função social da propriedade através da posse, respeitando a dignidade da pessoa humana, através de suas características básicas de celeridade e de baixo custo financeiro, verificando de que forma está se dando a concretização desse objetivo e o que pode a estar dificultando. Para tanto, primeiramente é traçada a evolução histórica da dignidade da pessoa humana e a inclusão da celeridade como requisito ao seu respeito. Em seguida, é tratada a relação estabelecida pelo homem com o mundo ao seu redor, tratando da detenção das coisas pelas pessoas para suprir suas necessidades básicas; da posse como a apropriação fática dos objetos obtidos e construídos pelas pessoas; do direito de propriedade como o reconhecimento estatal da posse, e o exercício da função social da posse e da propriedade como resultado do trabalho humano. Por fim, o usucapião é tratado como reconhecimento da propriedade para quem exerce a posse de forma a cumprir a sua função social e é apresentado o usucapião extrajudicial como fruto da desjudicialização para poder ser verificada a hipótese dele ser uma forma das pessoas alcançarem a propriedade com respeito à sua dignidade / The present work focuses on the right of property, from a historical perspective, to remove it from its static patrimonial aspect, and to visualize it in the dynamic process of concretizing its social function towards human dignity through extra judicial usucaption. This procedure is analyzed as a mean of access to property, passing through this analysis by the historical evolution of this right, relating it with the social function inherent to it and, finally, with the social evolution of the Brazilian state and the founding principles, with a focus on the dignity of the human person. Thus, it is tried to demonstrate that the extra judicial usucaption can be considered a bridge between the law and the accomplishment of the social function of the property through the possession, respecting the dignity of the human person, through its basic characteristics of celerity and of low financial cost, verifying how the achievement of this objective is being achieved and what may be hindering it. In order to do so, the historical development of the dignity of the human person and the inclusion of celerity as a requirement for its respect are first outlined. Next, the relationship established by man with the world around him is dealt with, dealing with the detention of things by people to meet their basic needs; of possession as the factual appropriation of objects obtained and constructed by people; of the property right as the state recognition of possession, and the exercise of the social function of possession and property as a result of human labor. Finally, usucaption is treated as recognition of property for those who exercise possession in order to fulfill their social function, and extra judicial usucaption is presented as a result of disjudicialization in order to be verified the hypothesis that it is a way for people to reach property with respect to their dignity

Submitted by Rosina Valeria Lanzellotti Mattiussi Teixeira (rosina.teixeira@unisantos.br) on 2018-05-14T18:19:04Z No. of bitstreams: 1 Maria Fernanda de Carvalho Bottallo.pdf: 2248319 bytes, checksum: 71f5b64b2f8206ed69f31c495ef6807b (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-14T18:19:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Fernanda de Carvalho Bottallo.pdf: 2248319 bytes, checksum: 71f5b64b2f8206ed69f31c495ef6807b (MD5) Previous issue date: 2018-03-28 / Quando se pensa em uma cidade que cumpre sua função social, imagina-se um local em que vias públicas, edifícios e equipamentos urbanos componham harmonicamente o cenário urbano. No entanto, essa possibilidade pode estar distante de se tornar realidade, até por que não há uma unanimidade com relação ao que seria essa harmonia. Nesse cenário, encontra-se o objeto de pesquisa dessa dissertação: a arte de rua. Essa é uma expressão artística que está sempre presente em embates sobre a sua legalidade ou ilegalidade. Para muitos, a arte de rua, corporificada no grafite e na pichação, nada mais é que poluição visual a ser punida criminalmente. Para outros, ambas manifestações fazem parte de uma expressão artística típica dos grandes centros urbanos. O nosso ordenamento jurídico aceita o grafite, desde que feito com consentimento do proprietário do imóvel em que é aplicado. No entanto, a pichação é uma conduta tipificada como crime pela Lei 9.605/1998, a Lei dos Crimes Ambientais. A presente dissertação traz uma análise do que foi e do que, atualmente, é o Direito Urbanístico. Verifica quais as principais tendências com relação à organização da paisagem urbana nas cidades de Barcelona, Berlim, Nova York e São Paulo. Investiga os instrumentos possíveis de serem usados para a gestão de cidades sustentáveis e funcionais, bem como a inclusão da arte de rua como elemento constituinte da paisagem urbana. Entre esses instrumentos, faz-se uma análise mais aprofundada do Plano Diretor Estratégico de São Paulo. Por fim, levanta algumas possibilidades do uso de espaços reservados para a prática e exposição de arte de rua, em especial do grafite, na modalidade de ZEPEC-APC, uma vez que a arte de rua faz parte da identidade visual da cidade de São Paulo. A ideia é a de se criar diversos espaços pela cidade ¿ para que abarque ao máximo a participação da sociedade ¿ na forma de Galerias de Arte de Rua. Esses espaços vão ao encontro de tendências mundiais de gestão urbana aliadas à arte e à cultura. / Thinking in a city that comply with its social function, could imagine a place where public streets, buildings and urban equipment harmoniously compose the urban scene. However, this possibility may be far from becoming reality, even because there is no unanimity in relation to what that harmony would be. In this scene, the research object of this essay is the street art. This is an artistic expression that is far from pleasing to all. On the other way, it is always present in discussion about its legality or illegality. For many, street art is nothing more than visual pollution to be punished criminally. For others, only the authorized graffiti are part of an artistic expression typical of big urban centers. Our legal system accepts the authorized graffiti, if could be prove that it is done with the permission of the owner of the property in which it is applied. However, the non-authorized graffiti is a conduct typified as a crime by Law 9605/1998, the Law of Environmental Crimes. This essay presents an analysis of what was and what is currently the Urban Law. It verifies the main trends with regard to the organization of the urban landscape in the cities of Barcelona, Berlin, New York and São Paulo. It investigates the possible instruments to be used for the management of sustainable and functional cities. Among these instruments, a more in-depth analysis of the Strategic Master Plan of São Paulo is carried out. Finally, it raises some possibilities of the use of spaces reserved for the practice and exhibition of street art, especially of the authorized graffiti, in the ZEPEC-APC modality, since street art is part of the visual identity of the city of São Paul. The idea is to create several spaces throughout the city ¿ to include society as much as possible - in the form of Street Art Galleries. These spaces are in agreement with the world trends in urban management combined with art and culture.

Submitted by Rosina Valeria Lanzellotti Mattiussi Teixeira (rosina.teixeira@unisantos.br) on 2018-05-14T18:49:17Z No. of bitstreams: 1 Renata Sioufi Fagundes dos Santos.pdf: 2467659 bytes, checksum: 92de57204e1a3f3edb237103160ed5f7 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-14T18:49:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Renata Sioufi Fagundes dos Santos.pdf: 2467659 bytes, checksum: 92de57204e1a3f3edb237103160ed5f7 (MD5) Previous issue date: 2018-02-08 / O cumprimento das funções sociais da propriedade e da cidade no município de Santos/SP, foi avaliado a partir do início do processo de urbanização e da construção da cidade moderna, no final do século XIX até os dias de hoje, baseado na análise das principais políticas públicas, implementadas por meio das normas, dos planos e programas urbanísticos, que por sua vez, foram inseridas numa periodização do urbanismo, baseada em Villaça (1999), sendo definidos 4 períodos: Urbanismo Sanitarista, de 1894 a 1922, Urbanismo Funcionalista, de 1922 a 1989, Urbanismo Participativo, de 1989 a 1998 e Planejamento Urbano Estratégico, a partir de 1998. Para uma compreensão mais plena, avaliou-se a origem e transformação da propriedade, bem como das funções sociais da propriedade e da cidade, no Ocidente e no Brasil, sempre permeados pela questão ideológica, que por sua vez é legitimada pela norma. Também foram analisados os Planos Sanitário e Urbanístico de Saturnino de Brito, planos emblemáticos pela influência da corrente positivista e modernista e pela polêmica causada no enfrentamento da questão da propriedade privada (interesse privado) sobrepondo-se ao planejamento urbano (interesse público). Traçou-se um panorama geral dos períodos posteriores até o momento atual, quando as funções sociais da propriedade e da cidade se tornaram cernes da política urbana promulgada pelo Estatuto da Cidade. Analisou-se o cumprimento das funções sociais, dentro da sua concepção atual de justiça social, em todos os períodos e concluiu-se que a desigualdade social, existente desde o início da ocupação de Santos, está relacionada as políticas públicas, dentre elas a política urbana, que mesmo tendo em alguns momentos cumprido as suas funções sociais, ainda é influenciada pelos interesses ideológicos, que se sobrepõe ao interesse público e oculta a preterição do Estado. / The fulfillment of the social functions of the property and of the city in the city of Santos / SP, was evaluated from the beginning of the process of urbanization and the construction of the modern city, in the late nineteenth century to the present day, based on the analysis of the main public policies, implemented through the norms, urban plans and programs, which were inserted in a periodization of urbanism, based on Villaça (1999), being defined 4 periods: Sanitary Urbanism, from 1894 to 1922, Functional Urbanism, from 1922 to 1989, Participative Urbanism, from 1989 to 1998 and Strategic Urban Planning, from 1998. For a fuller understanding, the origin and transformation of the property, as well as the social functions of the property were evaluated and of the city, in the West and in Brazil, always permeated by the ideological question, which in turn is legitimized by the norm. Also analyzed were the Sanitary and Urbanistic Plans of Saturnino de Brito, emblematic plans for the influence of the positivist and modernist current and the controversy caused in the confrontation of the private property issue, overlapping urban planning (public interest). An overview was drawn of the later periods until the present moment, when the social functions of property and of the city became the keys of the urban policy promulgated by the Statute of the City. It was analyzed the fulfillment of the social functions, within its present conception of social justice, in all the periods and it was concluded that the social inequality, existing from the beginning of the occupation of Santos, is related to the public policies, among them the politics even though it has fulfilled its social functions in some moments, is still influenced by ideological interests, which overlaps with the public interest and conceals the preterity of the State.

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2016-05-04T14:54:40Z No. of bitstreams: 1 Mamede Rodrigues de Sousa Júnior_.pdf: 1077623 bytes, checksum: 73f0ab57594828077cfb140ee2cf5598 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-04T14:54:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mamede Rodrigues de Sousa Júnior_.pdf: 1077623 bytes, checksum: 73f0ab57594828077cfb140ee2cf5598 (MD5) Previous issue date: 2015-05-26 / Nenhuma / A vedação ao confisco se reveste de natureza de princípio constitucional, identificando-se com a proteção ao mínimo existencial necessário a uma existência digna e não se confundindo com outros preceitos protetivos do contribuinte, como o princípio da capacidade contributiva. O mínimo existencial é o conjunto de bens e direitos necessários para o desenvolvimento e emancipação da pessoa humana, sendo este um dos objetivos do Estado Democrático de Direito. Dessa forma, partindo da premissa de que o direito tributário é tradicionalmente abordado de maneira exegético-positivista, sob um modelo de legalidade baseado no formalismo e na interpretação através de métodos semânticos, o problema enfrentado na pesquisa foi como dar efetividade ao princípio tributário da vedação ao confisco por meio de uma interpretação constitucionalmente adequada.Sendo assim, deve ser superada a visão tradicional sobre o direito de propriedade, em que predomina o viés patrimonialista e individualista, substituindo-a por uma regulação da propriedade voltada para sua funcionalização e repersonalização, buscando a concretização da solidariedade social.Na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal foram encontradas decisões conflitantes, sugerindo a necessidade de maior cuidado da Corte quanto à coerência dos argumentos utilizados e das razões de decidir. Além disso, percebeu-se que a abordagem do STF ainda sofre forte influência do positivismo jurídico, quando busca estabelecer critérios apriorísticos para identificar o percentual de alíquota que identificaria uma tributação confiscatória. / The prohibition to confiscate is a constitutional principle, bound to the protection of the existential minimum necessary to a decent existence and not to be confused with other protections for the taxpayer, as the principle of ability to pay. The existential minimum is the set of assets and rights necessary for the development and emancipation of the human person, which is one of the democratic rule of law goals. Thus, on the premise that the tax law is traditionally approached exegetical-positivist way, under a legal model based on formalism and interpretation through semantic methods, the problem faced in the research was how to give effect to the principle of tax confiscation through a constitutionally proper interpretation. Therefore, must be overcome the traditional view on the right to property, characterized by patrimonial and individualistic bias, replacing it with a property regulation aimed for functionalization and repersonalization, seeking the achievement of social solidarity. In the jurisprudence of the Supreme Court were found conflicting decisions, suggesting the need for greater care of the Court as to the consistency among the arguments and reasons to decide. In addition, it was noted that the STF approach still suffers strong influence of legal positivism, when seeking to establish a priori criteria to identify the rate that would identify confiscatory taxation.