Este estudo analisa as despesas públicas da administração direta do Estado do Rio Grande do Sul no período 1971 a 2000. O objetivo é demonstrar quais modificações e alterações relevantes que ocorreram na estrutura de despesas do Estado. Para tanto, utiliza-se de três óticas para avaliá-las: a primeira, é àquela definida pela lei de orçamentos (Lei 4320/64) onde a análise das despesas é feita pela ótica da classificação econômica, restrita a suas categorias. A segunda, definida como uma consolidação gerencial-administrativa, interpreta a evolução das despesas através de novos conceitos, procurando identificar a determinação causa-efeito das alterações ocorridas na dinâmica dos gastos públicos, conforme visto no primeiro enfoque. O terceiro faz essa mesma análise, porém, obedecendo a critérios estabelecidos por James O’Connor, onde as despesas públicas são analisadas pelos interesses atendidos pelo Governo no momento da efetivação de seus gastos. / The present dissertation examines direct administration public expenditure of the State of Grande do Sul from 1971 to 2000. The main purpose is to empirically demonstrate relevant changes and alterations in the state expenditure structure. In order to accomplish that, the analysis focuses on three points. The first one is related to the Budget Law (Law 4320/64), where expenditure analysis is made in the light of economics classification, limited to its categories. The second one, expressed in a managerial-administrative consolidation, interprets expenditure evolution via new concepts, trying to identify the cause-effect determination of the changes in the public expenditure dynamics, as seen in the first point. The third one makes the same analysis, but following criteria established by O’Connor, where public expenditure is analysed according to government interests the moment expenditure is taken into effect.

Na economia brasileira, a combinação de tributação e gastos correntes elevados é apontada como um dos principais obstáculos ao maior crescimento econômico do país. Para sair deste ciclo pernicioso, o governo precisa reduzir o seu nível de gastos para, deste modo, abrir espaço à diminuição da carga tributária. A redução de gastos parece ser uma tarefa difícil de ser implementada em curto prazo no país, dependendo de reformas como a da Previdência, porém um tema que vem ganhando terreno nos últimos anos refere-se à qualidade dos gastos públicos e da tributação, e em última instância, os impactos dos componentes fiscais sobre o crescimento no Brasil. O objetivo principal deste trabalho de dissertação é analisar a relação linear e nãolinear entre os componentes de gastos do governo e o crescimento econômico. Para isso, foram utilizadas as metodologias de estimação por mínimos quadrados aplicada a dados em painel e o modelo de defasagens distribuídas com termo auto-regressivo (modelo ARDL). Neste último modelo, incluem-se a carga tributária e a taxa de investimento. Na especificação linear dos modelos de dados em painel e ARDL encontra-se o consenso de que as parcelas de gastos em educação e transportes são favoráveis ao crescimento da economia. De acordo com o modelo de dados em painel, a atual parcela de gastos correntes é prejudicial ao crescimento da economia. Por outro lado, a atual parcela de gastos de capital encontra-se abaixo do ponto de máximo, implicando que o aumento dos gastos de capital gera efeitos positivos sobre o crescimento. Esta mesma conclusão é encontrada no modelo ARDL para a taxa de investimento. Já o patamar atual da carga tributária encontra-se substancialmente acima dos pontos de máximo calculados no modelo ARDL, indicando a necessidade de sua redução. / In the brazilian economy, the combination of high tax burden and current expenditures is pointed out as one of the main obstacles to the higher economic growth of the country. To get out of this pernicious cycle, the government needs to reduce his level of expenditures to open scope for a reduction of the tax burden. The reduction of expenditures seems to be a difficulty task to be implemented, in the short term, in Brazil, depending on structural reforms as, for example, the Social Security Reform, however, a subject that is becoming more relevant in the last years refers to the quality of public expenditures and taxation, and we could say, the impact of fiscal components on brazilian growth. The main objective of this text is to analyze the linear and non-linear relationship among the components of government expenditures and the economic growth. In this sense, we use the minimum square method applied to panel data, and the Autoregressive distributed lag model (ARDL). In the linear specification of the panel data and ARDL models we reach the consensus that expenditures on education and transport are favorable to economic growth. According to the panel data model, the composition of current expenditures is harmful to economic growth. On the other hand, the composition of capital expenditures is below the maximum point, implying that the increase of capital expenditures has positive effects on economic growth. We get to the same conclusion on the ARDL model regarding the investment rate. At last, but not least, the current level of the tax burden is substantially above the maximum points calculated in the ARDL model, indicating the necessity of its reduction.

O termo realocação da poupança interna se refere ao fato de que os instrumentos de política econômica e de planejamento econômico que passam a possibilitar o autofinanciamento do Estado pelo mecanismo de emissão monetária só podem ser materializados por meio do lado real da economia, através da reestruturação do processo de formação da poupança interna. Realocação, neste caso, vem a ser sinônimo de “reutilização” e “alavancagem”, isto é, os instrumentos de formação das finanças públicas são determinados por um mecanismo de criação e de destruição automáticas de moeda e de posterior reutilização da mesma moeda emitida anteriormente. Neste sistema, o Estado determina o volume de recursos públicos através da emissão monetária, pelo fato desta moeda possuir “lastro fiduciário”, em razão de sua respectiva “destruição automática” no momento exato de sua criação. / The term reallocation of domestic saving refers to the fact that the instruments of economic policy and economic planning that allow the self-financing of the State from its own currency by the mechanism of monetary emission can only be materialized in the real economy by the restructuring of the process of formation of the domestic saving. Reallocation in this case comes to be synonymous with “reuse” and “leverage”, that is, public finance techniques are determined by a mechanism for automatic creating and destruction of currency, and subsequent reuse of the same currency issued formerly. In this system, the State determines the amount of available public resources through monetary emission, given that this currency has “real fiduciary backing” based on its respective “automatic destruction” at the exact moment of its creation.

Made available in DSpace on 2018-08-01T23:38:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_10368_Dissertação Final - Levi Antônio.pdf: 905474 bytes, checksum: e08b7ccb998b1c772ece8e78a7d51b97 (MD5) Previous issue date: 2016-09-29 / Em uma época em que os recursos públicos se escasseiam, a gestão de recursos públicos ergue-se como uma ferramenta imprescindível para a gerar impactos positivos para a sociedade na qual a instituição está inserida. Dessa maneira, o presente estudo procurou investigar e analisar de que forma o recurso Programa de Apoio à Pós-Graduação (PROAP) é investido nos Programas de Pós-Graduação de Química e Física, no período de 2010 a 2012, promovendo uma análise da gestão dos Programas pesquisados. Especificamente, procurou-se desvelar as práticas usuais de gerenciamento e planejamento nesses programas, suas dificuldades na gestão e, ao final, as sugestões para melhoria desse processo. Como instrumentos de coleta de dados, foram utilizados questionários semiestruturados a fim de colher as informações com aqueles que estão intimamente ligados às atividades relacionadas e fomentadas pelo recurso. A pesquisa constatou que apesar do crescente volume de recurso destinado aos Programas, os resultados apontam um descontrole e até mesmo desconhecimento do recurso, o que comprometem seu uso eficiente. Com os resultados da pesquisa, mudanças com intuito de otimizar o uso do recurso podem ser implementadas, cooperando para que boas práticas gerenciais sejam observadas / It is known that public resources have been scarce, the management of public resources is an essential tool which cause a positive impact on the society where the institution is located. According to this, the present study aimed on investigating and analyzing how PROAP/CAPES resource is invested in the program of Postgraduation studies of Chemistry and Physics between 2010 and 2012, promoting an analysis of the management of the programs surveyed. Specifically, the research sought to reveal the usual practice management planning these programs, difficulties in management and in the end the suggestions for improvement of this process. As an instrument of data collection, semi-structured questionnaires were used to gather information from those who are closely linked to related activities and encouraged by the resource. The survey found that despite the increasing volume of action for the programs, the results point to a lack and even ignorance of the resource, which compromise their efficient use. With the survey results, changes in order to optimize resource usage can be implemented by cooperating to that good management practices are observed

The objective of this dissertation is to measure the impact of a tax reform may cause the finances of federal units and in particular how it will affect the state of Sergipe. This work also aims to evidence the importance of tax reform to the development and demonstrate many aspects inherent to its discussion that has been occupying a prominent place in the national policy agenda, from the simplest citizen by those who are part of the senior government. Also seeks to address the reform of our fiscal federalism in view of the question of the distribution of tax revenues present tensions in the political and economic relations between the entities that have the power to impose and collect taxes that support the process of tax competition, even with the breakdown of constitutional rules and parallel feeds serious problem of regional inequalities. An important lesson that history provides for the necessary changes to the recovery of the qualities of the GST is that they should be addressed within the framework of a reform that aims at the reconstruction of the Brazilian fiscal federalism in order to restore balance and promote cohesion federal. This work intends to contribute to the debate on the reform needed to correct the distortions accumulated ICMS since birth, feeding federal conflicts, generate economic inefficiency, and create social inequities entail significant challenges for the future of the federation, in other words, there is a need to design a new tributary system which in many aspects is affected by the coalition of political forces in that federated units (Union, states, municipalities and the Federal District) or part of them detect imbalance or disproportion between the revenue received and their responsibilities. / O objetivo desta dissertação é mensurar o impacto que uma reforma tributária pode causar nas finanças das unidades federativas e em especial de que forma afetará Estado de Sergipe. Este trabalho tem também como objetivo evidenciar a importância da reforma tributária para o desenvolvimento e demonstrar vários aspectos inerentes à sua discussão que vem ocupando um lugar de destaque na agenda política nacional, desde o mais simples cidadão até aqueles que fazem parte do alto escalão do governo. Procura abordar também a reforma de nosso federalismo fiscal tendo em vista a questão da repartição das receitas tributárias apresentarem tensões nas relações políticas e econômicas entre os entes tributantes que respaldam o processo da guerra fiscal, até com a quebra de regras constitucionais e que paralelamente alimenta o grave problema das desigualdades regionais. Uma importante lição que a história oferece para as mudanças necessárias à recuperação das qualidades do ICMS é a de que elas devem ser contempladas no marco de uma reforma que vise à reconstrução do federalismo fiscal brasileiro, de modo a recompor o equilíbrio e promover a coesão federativa. Este trabalho procura dar uma contribuição para o debate sobre a reforma necessária para corrigir as distorções acumuladas pelo ICMS desde o nascimento, que alimentam os conflitos federativos, geram ineficiência econômica, acarretam iniquidades sociais e criam desafios importantes para o futuro da federação, ou seja , há a necessidade de desenhar um novo sistema tributário brasileiro que em seus múltiplos aspectos é afetado pela coalizão de forças políticas na medida em que as unidades federadas (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) ou parte delas detectam desequilíbrio ou desproporcionalidade entre a receita recebida e suas responsabilidades.

This study analyzes the financial viability of municipalities in Sergipe. With the Federal Constitution of 1988, Brazil went through a fiscal decentralization and the municipalities increased their participation in tax collections. These increases have not guaranteed improvements in public services provided to the population. The objective of this paper is to see which municipalities do not have financial viability to remain independent. Five criteria were adopted to verify the feasibility of the municipalities: minimum number of inhabitants, number of existing homes, positive balance on the difference between revenues and expenditures, tax effort and the centrality of the municipality. The idea of annexations of municipalities comes at a time when the municipal administrators complain about the financial crisis affecting their economies and the pressure on the Federal Government to increase the transfers made, such as the Municipal Participation Fund or renegotiate existing debts. With annexations, it would be possible to invest more resources in areas that directly affect the local population, such as health and education. Besides the saving produced with the Executive Branch, these annexations would also cause a reduction in the number of legislative chambers, which in Brazil are often at the services of the Head of the Executive Branch. This would generate savings in 2010 alone, an amount of R$ 69,076,861.89. After the annexation, there would be a reduction in the number of municipalities in Sergipe, from the current 75 municipalities, the state would have only 27. The result of this analysis demonstrates the significant amounts that could be applied in the improvement of services to the local population and presenting, as an important point, no need for an increase in municipal public expenditure or increase in transfers from the federal and state governments. / O presente estudo faz uma análise da viabilidade financeira dos municípios sergipanos. Com a Constituição Federal de 1988, o Brasil passou por uma descentralização fiscal e os municípios brasileiros aumentaram sua participação nas arrecadações tributárias. Esses aumentos não garantiram melhorias nos serviços públicos prestados à população. O objetivo do trabalho é verificar quais municípios não possuem viabilidade financeira para permanecerem independentes. Foram adotados cinco critérios para verificar a viabilidade dos municípios: número mínimo de habitantes, quantidade de domicílios existentes, saldo positivo na diferença entre receitas e despesas, esforço fiscal e a centralidade do município. A ideia de anexação de municípios surge num momento em que os gestores públicos municipais reclamam da crise financeira que afeta sua economia e pressionam o Governo Federal para aumentar os repasses realizados, como é o caso do Fundo de Participação Municipal, ou renegociar as dívidas existentes. Com as anexações, seria possível investir mais recursos nas áreas que afetam diretamente a população local, como, por exemplo, a saúde e a educação. Além da economia gerada com o Poder Executivo, as anexações também provocariam a redução no número de câmaras legislativas, que no Brasil muitas vezes estão a serviços do Chefe do Executivo. Essa economia geraria, só em 2010, um valor de R$ 69.076.861,89. Após as anexações, haveria uma redução no número de municípios em Sergipe, dos atuais 75 municípios, o estado passaria a ter apenas 27. O resultado dessa análise demonstra os vultosos valores que poderiam ser empregados na melhoria dos serviços prestados à população local e apresentando como um ponto importante, a desnecessidade de aumento da despesa pública municipal ou aumento das transferências dos governos Federal e estaduais.

Orientador: Pedro Ramos / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-09T15:58:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Capacle_VivianHelena_M.pdf: 3770098 bytes, checksum: 29632c36177b576b4968c75e1a970d5f (MD5) Previous issue date: 2007 / Resumo: A região Centro-Oeste do país se destaca como um pólo produtor de soja, constituindo-se em um exemplo típico de região de fronteira. A expansão para a área de fronteira agrícola foi incentivada pelo governo, entre os anos 60-70, amparada por uma base infra-estrutural de transportes rodoviários. A partir dos anos 80, pela crise fiscal do Estado, o setor agrícola perde o apoio que tinha e a malha rodoviária brasileira perde participação nos recursos públicos para investimentos em sua ampliação, conservação e restauração. A escassez de investimentos nas rodovias brasileiras tem reflexos sobre a competitividade internacional da soja dos cerrados, uma vez que o principal modal utilizado para o escoamento dessa produção para os portos das Regiões Sul e Sudeste, onde se concentra o seu escoamento é o modal rodoviário cujas vias estão em estado precário de conservação, com destaque para trechos das rodovias BR 163 e BR 364 que são vias importantes na região do Centro-Oeste para a movimentação da produção de soja. Por conta disso, 25% da receita de vendas desta produção está comprometida com os custos internos de transportes, em decorrência da inadequação desse modal às características do produto e às longas distâncias percorridas aliado ao estado precário de conservação da malha rodoviária do país. O objetivo dessa dissertação é demonstrar o problema do transporte da soja produzida na Região Centro-Oeste do país concentrado no modal rodoviário, identificando a ineficiência desse modal. Apontam-se perspectivas e possíveis soluções pela alternativa de concessões rodoviárias e de Parcerias Público-Privadas (PPP) para reverter o estado precário das rodovias brasileiras, além de analisar o uso de modais mais eficientes para o escoamento dessa produção. Concluí-se que os modais hidroviários e ferroviários são mais eficientes para o escoamento da soja do Centro-Oeste do país, em relação ao uso isolado da rodovia, em razão da maior eficiência energética e da maior produtividade para a movimentação de cargas de maior densidade ?maiores distâncias, o que conferiria custos menores de circulação. É o momento de se pensar na matriz de transportes de cargas do pais de forma a desenvolver a intermodalidade com uma oferta maior dos transportes hidroviários e ferroviários além de revitalizar a malha rodoviária para positivas contribuições à economia do país / Abstract: The Center-Western region of the country is known to be a soy production center, being a typical example of frontier region. The agriculture frontier expansion had been encouraged by the government between the 60's and 70's, based on a road transportation infra-structure. At the beginning of the 80's, because of a governmental fiscal crises, the agricultural sector lost its support, and the road infra-structure and conservation lost its investment, due to the lost of participation on public resources. The lack of investment on Brazilian roads reflected on the soy international competition, since the main transportation used to deliver this product to the ports at the South and South-Eastern regions of the country, is made by road¿s, which are in poor states of conservation, highlighting some parts of BR 163 and BR 364, which are very important roads to distribute the soy production at the Center-Western region. For this reason, 25% of this products sales are already accounted for internal transportation costs, due to the inadequacy of the roads to the characteristics of this product and the long distances that have to be filled and the bad conservation state of the Brazilian roads. The objective of this dissertation is to show the soy production transportation problems at the Center-Western region of the country, due to the concentration of this transportation on the road modal, identifying the inefficiency of such modal. There are a few alternatives appointed, such as road concessions and Public-Private Partnership (PPP), the reverse the offal state of the Brazilian roads and to analyze the use of more efficient transportation modals. Concluding that the use of river and rail-road transportation modals are more efficient to transport the soy from the Center-Western region of the country, in relation to exclusive use of roads. This is due to a higher energetic and transportation efficiency due to the movement of higher density cargo at higher distances, what would reduce circulation costs. This is the moment to reflect on the cargo transportation matrix in the country, in such a form to develop a higher river and rail-road offer and to revitalize the roads for positive contributions to the countries economy / Mestrado / Economia Agricola e Agraria / Mestre em Desenvolvimento Econômico

A concepção tradicional de federação remete à possibilidade de uma melhor organização do Estado, proporcionando-lhe maior desempenho na execução da atividade financeira para satisfazer as necessidades públicas em níveis mais eficientes. As estruturas federativas existentes no mundo, porém, apresentam diferenças entre si e vários são os elementos que contribuem para essa ocorrência, motivo pelo qual não se pode conceber um modelo único de federação, imune a deficiências e problemas. Um Estado federado, dependendo do padrão de federação que adote (mais descentralizado ou menos descentralizado, por exemplo), pode não ser capaz de solucionar questões de vital interesse à sociedade. Na presente tese de doutorado, o autor analisa as características da federação brasileira e procura perscrutar se existe relação entre a estrutura do federalismo fiscal adotada no Brasil e a ocorrência de desvios de recursos públicos, dentre os quais os deflagrados por atos de corrupção. A preocupação contida no estudo não é apenas a de investigar essa relação, mas a de avaliar suas possíveis causas, analisando de forma criteriosa os níveis de descentralização presentes na federação e o grau de autonomia dos entes federados. No primeiro capítulo são discutidos o conceito, características e classificação dos Estados federais, a importância da federação para a atividade financeira estatal, os princípios do federalismo fiscal e as funções fiscais alocativa, distributiva e estabilizadora. A investigação sobre a possibilidade da existência de vínculo entre o desvio de recursos e o tipo de estrutura do federalismo fiscal é objeto de análise no segundo capítulo, no qual também serão expostas definições e características de condutas que tendem a provocar o mencionado transviamento, tais como o rent-seeking (comportamento caçador de renda), o patrimonialismo, o clientelismo, o coronelismo e a corrupção. O terceiro capítulo cuida da análise do arcabouço do federalismo fiscal brasileiro e procura examinar se os níveis de descentralização presentes no país são adequados para uma perfeita relação entre os entes subnacionais e o governo central, bem como se essa estrutura impede ou estimula as ocorrências de desvios de recursos públicos. No quarto capítulo, as hipóteses contidas nos capítulos anteriores são demonstradas por meio da análise do processo orçamentário federal (mais especificamente em relação às consequências advindas da elaboração da lei orçamentária anual) e das transferências intergovernamentais no Brasil. / The traditional conception of a federation leads us to the possibility of a better organized Government, capable of satisfactorily performing the financial activity in order to meet the public needs at more efficient levels. However, the federative structures existing worldwide today are quite different from each other and various are the elements contributing to such occurrence and this is why we cannot conceive one single federation model unaffected by deficiencies and problems. A federate Union, depending on the federation model adopted thereby (either a more or less decentralized one, for instance), may be unable to solve issues of vital interest to the society as a whole. In this dissertation, the author analyzes the characteristics of the Brazilian federation and seeks to scrutinize whether there is a relation between the fiscal federalism structure adopted in Brazil and the occurrence of deviation of public funds, including those triggered by corruption acts. Rather than simply investigating such relation, this dissertation is concerned with evaluating the possible causes for deviation of public funds, minutely examining the levels of decentralization present in the federation and the degree of autonomy among the federated entities. In chapter one, the author discusses the concept, characteristics and classification of the federal states, the importance of the federation for the financial activity performed by the Government, the principles of fiscal federalism and the allocable, distributive and stabilizing fiscal functions. Whether there is a connection between the deviation of funds and the type of structure of fiscal federalism is investigated in chapter two, where definitions and characteristics of conducts prone to cause the mentioned deviation are expounded by the author, such as rent-seeking, patrimonialism, clientelism, coronelismo and corruption. In chapter three, the author analyzes the framework of Brazilian fiscal federalism and examines whether the levels of decentralization existing in Brazil are proper for a perfect relation between the subnational entities and the central Government, as well as whether such structure either impedes or otherwise fosters the occurrences of public fund deviation. Chapter three demonstrates the hypotheses contained in the previous chapters by means of an analysis of the federal budgetary process (more specifically in relation to the consequences derived from preparation of the annual budgetary law) and intergovernmental transfers in Brazil.

Esta dissertação de mestrado em teoria econômica tem como objetivo verificar se a Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) paga a municípios que abrigam usinas hidrelétricas ou reservatórios impacta seu esforço arrecadatório. A importância dessa análise vem do fato de que um possível relaxamento fiscal por parte deles pode por em risco o seu desenvolvimento, dado que a compensação pode sofrer variações no tempo, e dado que sua duração depende da vida útil das usinas. Será utilizada a metodologia de fronteira estocástica, com base em um painel de dados relativo aos municípios brasileiros entre 2007 e 2012 Os resultados mostram que, em geral, os municípios beneficiários são menos eficientes na arrecadação de tributos do que os não beneficiários. / This Master\'s dissertation in Economic Theory aims to verify whether the water windfalls paid to municipalities that hold hydroelectric power stations or water reservoirs have any impact on their fiscal effort. The issue is relevant since a reduced tax effort may pose a threat to the municipalities\' development, since these resources can vary in time and since it may have an end due to the power plant\'s useful life. It will be used the stochastic frontier technique applied to a panel data of Brazilian municipalities between 2007 and 2012. The results show that, in a general way, the municipalities that benefit from the water windfalls are more inefficient than those which don\'t receive these resources

Esta dissertação se propõe a realizar um estudo de caso em avaliação legislativa sobre as normas que disciplinam as transferências voluntárias de recursos públicos a entidades pertencentes ao terceiro setor. A avaliação legislativa traduz-se num modelo teórico que se propõe a avaliar atos normativos sob o enfoque dos efeitos que estes produzem na sociedade. Sob essa perspectiva, a sociologia jurídica assume papel central no processo da avaliação legislativa, em que os critérios de eficácia, efetividade, eficiência e impacto da legislação são utilizados para verificar se as normas atingem os objetivos para os quais foram elaboradas. No presente estudo de caso, a avaliação legislativa será realizada sob a perspectiva do controle da destinação dos recursos públicos. Após considerações teóricas acerca do modelo de avaliação legislativa que se pretende aplicar, este trabalho fará uma reconstituição (i) dos problemas ou necessidades sociais que motivaram a edição das normas examinadas; (ii) dos objetivos declarados ou implícitos pelos editores das referidas normas; bem como (iii) dos instrumentos existentes na legislação ora examinada que se destinam a atingir os referidos objetivos normativos. Para tanto, serão examinados os dois principais instrumentos jurídicos que disciplinam as transferências de recursos para entidades sem fins lucrativos - os convênios e os termos de parceria - estritamente nos aspectos considerados relevantes para o controle da destinação dos recursos públicos. A reconstituição dos referidos problemas, objetivos e instrumentos será essencial para que se proceda à avaliação legislativa propriamente dita, a qual se apoiará em evidências empíricas da experiência dos órgãos de controle de recursos públicos na fiscalização da obediência das referidas normas e na pesquisa qualitativa da percepção que entidades sem fins lucrativos possuem da legislação a qual estão submetidas / This dissertation aims to carry out a case study on legislative evaluation concerning the rules that govern the voluntary transfer of public funds to third sector entities. Legislative evaluation uses a theoretical model whose proposal is to assess laws based on the effect they have on society. From this point of view, the sociology of law assumes a central role in the process of legislative evaluation, in which the criteria of efficacy, effectiveness, efficiency and the impact of the legislation are used to verify whether the laws attain their intended objectives. In this particular case study, an assessment of the aforementioned laws will be made, focusing on the control over the destination of the public funds. After the theoretical considerations regarding the legislative evaluation model intended to be applied, this work will reconstruct (i) the problems or social needs that motivated the enactment of the laws under examination; (ii) the objectives implied or declared by the enactors of such laws; (iii) the instruments provided by the legislation examined herein which seek to achieve the objectives of the rules. As such, the two main legal instruments that govern the transfer of funds to non-profit organizations - the convênios and the termos de parceria - will be strictly examined regarding aspects considered relevant to the control of the destination of public funds. The reconstruction of the aforementioned problems, objectives and instruments will be essential in carrying out the legislative evaluation itself, which will be based on empirical evidence from the experience of public organs in charge of the control of public funds, which inspect the adherence to the rules examined herein, and from qualitative research on the beliefs that non-profit organizations hold regarding the legislation to which they are submitted.